Concurso ANP!

Mais detalhes:

1. Curso baseado no edital n° 1, de 10 de novembro de 2015.
2. Carga horária prevista: 580 a 610 videoaulas.
3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
4. Material incluso: apostila em pdf (slides) para acompanhamento das videoaulas - a critério dos professores.
5. Não serão abordados os seguintes tópicos: III Estrutura da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis. IV Noções de estrutura e regulação da indústria petrolífera. 4) Noções de Defesa da Concorrência e Políticas Pró-competitivas. Noções da Lei das Penalidades

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Constitucional: 5 Finanças públicas. III - Estrutura da indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis: 1 Origem do petróleo e do gás natural. 2 Constituintes do petróleo e do gás natural. 3 Bacias sedimentares. 4 Noções de exploração e produção de petróleo e gás natural. 5 Cadeias de produção de petróleo, gás natural e biocombustíveis. IV - Noções de estrutura e regulação da indústria petrolífera: 1 Evolução da indústria do petróleo. 2 Modelo institucional brasileiro do setor de petróleo e seus derivados. 3 Geopolítica do petróleo. 4 Intervenção do Estado na economia, Teoria da Regulação e Agências Reguladoras. 5 O papel da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). 6 Regime de concessão e partilha na indústria do petróleo: características. 7 Direitos e obrigações dos concessionários. 8 Sanções e penalidades. 9 Government take. 10 Noções de Direito do Consumidor e defesa da concorrência. 11 Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997). 12 Legislação sobre fiscalização da indústria do petróleo (Lei nº 9.847/1999 e Decreto nº 2.953/1999). 13 Lei do Gás (Lei nº 11.909/2009). 14 Biocombustíveis (Lei nº 12.490/2011). 15 Regimento interno da ANP (Portaria ANP nº 69/2011, publicada no DOU 07/04/2011 e retificada no DOU de 20/08/2012, DOU 10.4.2013 e DOU 25.10.2013). 16 Lei da carreira dos servidores das agências reguladoras nº 10.871/2004. 17 Noções de Legislação Ambiental (Resolução CONAMA nº 1/1986; Lei Complementar nº 140/2011). 2) Noções da Lei das Penalidades: Lei 9.847, de 26 de outubro de 1999 e Decreto 2.953 de 28 de janeiro de 1999: as sanções previstas aos infratores da Lei; conhecimento das infrações previstas no art. 3º; critérios de gradação da pena de multa; hipóteses de aplicação das medidas cautelares; diferença entre medida cautelar e pena de suspensão temporária de funcionamento; providências do servidor quando tomar conhecimento de infração às normas da ANP; procedimento administrativo de apuração de infração; elementos obrigatórios do auto de infração; local de lavratura do auto de infração; formas de Citação do auto de infração admitidas; prazos de defesa, alegações finais e recurso; elementos da decisão. 4) Noções de Defesa da Concorrência e Políticas Pró-competitivas: Conceitos básicos: concorrência, monopólio e oligopólio; modelos de concorrência e de oligopólio; excedentes do produtor e do consumidor; barreiras à entrada; acordos entre produtores; abuso de posição dominante; concentração vertical e horizontal. Equilíbrio Emocional.