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Preparação a longo prazo
Procuradorias Estaduais e Municipais
Sobre o concurso
Diversas procuradorias estaduais e municipais se programam para oferecer oportunidades para cargos de nível médio e superior em concursos espalhados por diversos estados do país. As Procuradorias da República (PRs) – com sede nas capitais dos estados – e as Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) são as unidades de lotação dos procuradores da República. Eles atuam perante as varas e juízes federais.
Nas demais, a competência é regionalizada, cabendo tão somente aos procuradores atuarem nelas. Esses órgãos, que atuam com independência, precisam sempre fortalecer a sua estrutura funcional para permanecerem atuando firme perante o Estado de direito. No momento, diversos estados e municípios trabalham para que isso ocorra.
É importante destacas que as Procuradorias de Estados (Concursos para Procuradorias) surgem no contexto do Estado Democrático de Direito como instituições incumbidas, explicitamente, do exercício do controle interno da legalidade estatal (anterior, concomitante ou mesmo posterior), através da realização de consultoria jurídica e da representação judicial dos entes federados estaduais.