MPT - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho

A fim de preparar os candidatos para o certames do Ministério Público do Trabalho (MPT), especificamente para o cargo de Procurador do Trabalho, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. Nesse sentido, o curso MPT - Ministério Público do Trabalho - Procurador do Trabalho aborda toda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital de referência, certamente um dos mais complexos e desafiadores do País.

Ocupar um cargo público de Procurador do Trabalho, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso em referência, primou-se, em síntese, pelo estabelecimento das disciplinas previstas no último Edital, com adaptações pertinentes. Tudo visando a promover o melhor direcionamento para os seus estudos e a auxiliá-lo na concretização dos seus objetivos, pessoais e profissionais.

Além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, nosso curso conta também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a essa carreira jurídica tão respeitada e cobiçada.

Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas e dissertativas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, também fazem parte das carreiras da Magistratura Federal, dos Estados, do Trabalho e do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Cronogramas de estudos personalizáveis;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais ampla, completa e efetiva do País.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

1. Curso baseado no EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023
2. Carga horária: 1.500 a 1.600 videoaulas, aproximadamente;
3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
5. Não serão Ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito do Trabalho: 1. a. O trabalho. Trabalho, técnica e tecnologia. Trabalho em perspectiva interdisciplinar. Trabalho e economia. Trabalho e ecologia. Trabalho e ciências sociais. História do trabalho no Brasil e no mundo. Escravidão e formas similares de servidão. Trabalho no século XX. Trabalho no século XXI. b. Teorias de organização socioeconômica e Direito do Trabalho: Liberalismo, Marxismo, Keynesianismo, Neoliberalismo e Ultraliberalismo. c. Modelos de gestão e organização do trabalho: Taylorismo, Fordismo, Toyotismo e Uberização. d. Direito do Trabalho: conceito, origem, evolução, características, divisão, natureza jurídica, funções e autonomia. Particularismo do Direito do Trabalho. e. Constitucionalismo social. Dignidade nas relações de trabalho. O valor do trabalho e o desenvolvimento social. Liberdade de trabalho, direito ao trabalho, direito de trabalhar. Garantismo laboral. Flexibilização e desregulamentação. Precarização do trabalho. Direito Penal: Sonegação de contribuição previdenciária; 5. a. Crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Crime de rufianismo. Crime de promoção de migração ilegal. Crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. b. Crime de importunação sexual. Crime de assédio sexual.;  Crimes contra as pessoas com deficiência. Direitos Humanos: b. Alcance subjetivo dos Direitos Humanos: titulares e obrigados. Deveres de respeito, proteção e promoção. Empresas transnacionais e Direitos Humanos: Princípios Orientadores Sobre Empresas e Direitos Humanos da ONU. Declaração Tripartite de Princípios sobre Empresas Multinacionais e Política Social da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Diretrizes nacionais sobre empresas e Direitos Humanos. d. Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos relacionadas à temática do trabalho. Sentenças. Opiniões Consultivas. Medidas provisórias. Acordos de Solução Amistosa. Medidas cautelares. Recomendações. 4. a. Ministério Público e defesa dos Direitos Humanos. Princípios Relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris). c. Implementação das decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Cumprimento das obrigações de pagar, fazer e não-fazer. Supervisão de cumprimento. d. Justiça de transição. 5. a. Carta Internacional de Direitos Humanos. Conferência Mundial. Declaração do Milênio das Nações Unidas e a Agenda 2030 da ONU. Direito de livre determinação. Direito dos povos indígenas e das minorias. Convenção nº 169 da OIT. Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007. b. Direitos da mulher, da criança, do adolescente e do idoso. Direito das pessoas com deficiência. A Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu protocolo facultativo. Direito à igualdade. Dimensões da igualdade e dever de inclusão. Igualdade étnico-racial. Direito à não discriminação. c. Organização Internacional do Trabalho: formação histórica, natureza jurídica, princípios e objetivos. Órgãos. Declaração da OIT sobre Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho e seu Seguimento. Promoção do Trabalho Decente. Convenções Fundamentais. Recomendações números 146, 190, 198 e 204. Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP). Monitoramento e apuração de violações. Controle periódico e procedimentos especiais. Comitê de Peritos e Comissão Tripartite. Requisitos de admissibilidade da reclamação e da queixa. Comitê de Liberdade Sindical e Comissão de Inquérito.  6. a. O Direito das Vítimas. Vitimologia. Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder (Resolução nº 40/34, da ONU). Princípios e diretrizes básicas sobre o direito a recurso e reparação para vítimas de violações e flagrantes das normas internacionais de direitos humanos e de violações graves do direito internacional humanitário (Resolução nº 60/147 da ONU). Política Institucional de Proteção Integral e de Promoção de Direitos e Apoio às Vítimas (Resolução CNMP nº 243, de 18 de outubro de 2021).
6. O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações. Direito Ambiental do Trabalho: 1. Ecologia: teorias e conceitos básicos. Direito e Ecologia. Direito do Trabalho e Ecologia. Interdisciplinaridade do Direito Ambiental do Trabalho. Antropoceno. Distinção humano/cultura e natureza: panorama e crítica. Crise climática. Trabalho e transição ecológica justa. Sociedade de risco.
   2. Meio ambiente e Constituição. Estado Socioambiental de Direito e Estado Ecológico de Direito. Mínimo existencial ecológico. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Direito fundamental à vida, à saúde e à incolumidade física e psíquica do trabalhador. Direitos ambientais procedimentais. Deveres fundamentais de proteção do ambiente. Eficácia horizontal. Função socioambiental da propriedade.
   3. Meio ambiente. Meio ambiente do trabalho. Proteção jurídica da saúde e segurança do trabalhador. Política de saúde do trabalhador. Vigilância e saúde. Saúde mental no trabalho. Normas ambientais com repercussão sobre saúde e segurança do trabalhador. Competência jurisdicional, legislativa e regulamentar.
   4. Princípios de Direito Ambiental do Trabalho: princípio da precaução, princípio da prevenção, princípio do poluidor-pagador, princípio do desenvolvimento sustentável, princípio da informação ambiental, princípio da educação ambiental, princípio da participação, princípio da vedação do retrocesso socioambiental, princípio in dubio pro ambiente, princípio da transversalidade, princípio da solidariedade ambiental.
   5. Fontes de Direito Ambiental do Trabalho: Constituição Federal, tratados internacionais de Direitos Humanos, opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, convenções da OIT e legislação em matéria de saúde no trabalho. Hierarquia das convenções da OIT e dos tratados internacionais em matéria ambiental. Diálogo das fontes.
   6. Poluição ambiental trabalhista. Conceito, riscos ambientais trabalhistas e repercussões. Greve ambiental.
   7. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Trabalho perigoso, insalubre e penoso. Adicionais.
   8. Legislação de saúde e segurança do trabalhador. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).
   9. Responsabilidade civil ambiental. Teorias. Risco. Responsabilidade civil preventiva. Responsabilidade intergeracional. Dano ambiental trabalhista presente e futuro. Prescrição. Prevenção, abrangência e reparação do dano ambiental trabalhista. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica.
   
   

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
5. Não seráão ministrados em PDF Autossuficientes: Em Direito Ambiental do Trabalho: Ecologia: teorias e conceitos básicos. Direito e Ecologia. Direito do Trabalho e Ecologia. Interdisciplinaridade do Direito Ambiental do Trabalho. Antropoceno. Distinção humano/cultura e natureza: panorama e crítica. Crise climática. Trabalho e transição ecológica justa. Sociedade de risco. Meio ambiente. Meio ambiente do trabalho. Proteção jurídica da saúde e segurança do trabalhador. Política de saúde do trabalhador. Vigilância e saúde. Saúde mental no trabalho. Normas ambientais com repercussão sobre saúde e segurança do trabalhador. Competência jurisdicional, legislativa e regulamentar. Fontes de Direito Ambiental do Trabalho: Constituição Federal, tratados internacionais de Direitos Humanos, opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, convenções da OIT e legislação em matéria de saúde no trabalho. Hierarquia das convenções da OIT e dos tratados internacionais em matéria ambiental. Diálogo das fontes. Poluição ambiental trabalhista. Conceito, riscos ambientais trabalhistas e repercussões. Greve ambiental. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Trabalho perigoso, insalubre e penoso. Adicionais. Legislação de saúde e segurança do trabalhador. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Dano ambiental trabalhista presente e futuro. Prescrição. Prevenção, abrangência e reparação do dano ambiental trabalhista. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Política Nacional de Segurança de Barragens. Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Lei de Barragens. Jurisprudência dos tribunais superiores sobre Direito Ambiental do Trabalho.
Em Direito Civil e Direito de Empresa: Compliance: conceito. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira. Cooperativa de prestação de serviços. Cooperativa Social. Holding patrimonial e familiar. Condição jurídica dos empregados eleitos para a diretoria. Franquia (franchising); faturização (factoring); representação comercial.
Em Seguridade Social e Direito Previdenciário: Benefício assistencial para o trabalhador portuário avulso. Seguro-desemprego do trabalhador resgatado de regime de trabalho forçado ou de condição análoga à de escravo. Seguro-desemprego do pescador profissional que exerce atividade pesqueira de forma artesanal durante os períodos de defeso.
Em Direito Processual Civil: Ação popular. Tutela de direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. Teoria geral do processo coletivo. Microssistema de tutela coletiva. Processo coletivo. Microssistema de tutela coletiva. Métodos autocompositivos. Negociação, mediação, conciliação e convenções processuais.
Em Direito Internacional: Sujeitos do Direito Internacional Público. Estados, organizações internacionais e pessoas naturais. Convenções de Viena de 1961 e 1963. Evolução histórica do Direito Internacional Privado. Princípios. Igualdade e tolerância. Interpretação e aplicação do direito estrangeiro. Princípios lex loci executionis e locus regit actum. Relação entre Direito Internacional e Direito interno. Fontes do Direito Internacional Privado. Pluralidade de objeto. Fato transnacional e suas características. Prerrogativas e imunidade de jurisdição dos Estados e das organizações internacionais: origem, fundamentos, limites e evolução. Imunidade de execução. Atividades do estrangeiro no Brasil: limitações constitucionais. Normas de aplicação imediata. Prova do direito estrangeiro. Princípio da ordem pública. Fraude à lei no Direito Internacional Privado. Organização Mundial do Comércio e concorrência internacional. Dumping social, cláusula social e selo social. Normas internacionais de proteção contra a discriminação. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos (Regras de Nelson Mandela). Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Privativas de Liberdade para as Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok). Convenção para a Proteção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Caráter Pessoal do Conselho da Europa (Convenção 108+).
6. Serão ministrados em PDF sintético: Direito Constitucional. Direitos Humanos. Direito Individual do Trabalho. Direito Procesusal do Trabalho. Direito Ambiental do Trabalho (somente sobre: Princípios de Direito Ambiental do Trabalho: princípio da precaução, princípio da prevenção, princípio do poluidor-pagador, princípio do desenvolvimento sustentável, princípio da informação ambiental, princípio da educação ambiental, princípio da participação, princípio da vedação do retrocesso socioambiental, princípio in dubio pro ambiente, princípio da transversalidade, princípio da solidariedade ambiental). Direito Processual Civil. Direito Administrativo. Direito Civil e Direito de Empresa. Direito Internacional. Direito Penal (somente sobre:  Tipo e tipicidade. Excludentes de antijuridicidade (legítima defesa, estado de necessidade e exercício regular de direito). Culpabilidade. Dolo e culpa. Relação de causalidade. Imputabilidade e causas de exclusão. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. Crime e contravenção penal: conceitos e distinções. Crimes comissivos, omissivos e mistos. Consumação e tentativa. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crimes contra a liberdade individual: constrangimento ilegal, ameaça, perseguição, sequestro e cárcere privado, redução à condição análoga à de escravo. Tráfico de pessoas. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Crimes contra a honra: calúnia, difamação e injúria. Crimes da periclitação da vida e da saúde: crime de perigo de contágio de moléstia grave e crime de perigo para a vida ou saúde de outrem. Crime de estelionato. Crime de fraude à execução. Crime de apropriação indébita previdenciária. Crimes contra a organização do trabalho. Crime de favorecimento da prostituição ou outra forma de exploração sexual. Crime de rufianismo. Crime de promoção de migração ilegal. Crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Crime de importunação sexual. Crime de assédio sexual. Crimes contra a saúde pública: crime de infração de medida sanitária preventiva e crime de omissão de notificação de doença. Crimes praticados por particular contra a Administração em geral: desobediência, desacato e corrupção ativa. Crimes em licitações e contratos administrativos: contratação direta ilegal, modificação ou pagamento irregular em contrato administrativo e fraude em licitação ou contrato. Crimes contra a Administração da Justiça: denunciação caluniosa, falso testemunho ou falsa perícia, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual, favorecimento pessoal, patrocínio infiel e exploração de prestígio. Falsidade documental: falsificação de documento público, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, falsidade de atestado médico, uso de documento falso e supressão de documento. Crime de sonegação de contribuição previdenciária).
6. Não será(ão) ministrado(s) em PDF sintético: Direito Coletivo do Trabalho. Regime Jurídicodo Ministério Público. Seguridade Social e Direito Previdenciário. Em Direito de Empresa: Compliance: conceito. Responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, nacional ou estrangeira.
Em Direito Ambiental do Trabalho: Ecologia: teorias e conceitos básicos. Direito e Ecologia. Direito do Trabalho e Ecologia. Interdisciplinaridade do Direito Ambiental do Trabalho. Antropoceno. Distinção humano/cultura e natureza: panorama e crítica. Crise climática. Trabalho e transição ecológica justa. Sociedade de risco. Meio ambiente e Constituição. Estado Socioambiental de Direito e Estado Ecológico de Direito. Mínimo existencial ecológico. Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Direito fundamental ao meio ambiente do trabalho ecologicamente equilibrado. Direito fundamental à vida, à saúde e à incolumidade física e psíquica do trabalhador. Direitos ambientais procedimentais. Deveres fundamentais de proteção do ambiente. Eficácia horizontal. Função socioambiental da propriedade. Meio ambiente. Meio ambiente do trabalho. Proteção jurídica da saúde e segurança do trabalhador. Política de saúde do trabalhador. Vigilância e saúde. Saúde mental no trabalho. Normas ambientais com repercussão sobre saúde e segurança do trabalhador. Competência jurisdicional, legislativa e regulamentar. Fontes de Direito Ambiental do Trabalho: Constituição Federal, tratados internacionais de Direitos Humanos, opiniões consultivas da Corte Interamericana de Direitos Humanos, convenções da OIT e legislação em matéria de saúde no trabalho. Hierarquia das convenções da OIT e dos tratados internacionais em matéria ambiental. Diálogo das fontes. Poluição ambiental trabalhista. Conceito, riscos ambientais trabalhistas e repercussões. Greve ambiental. Trabalho em condições prejudiciais à saúde e à segurança. Trabalho perigoso, insalubre e penoso. Adicionais. Legislação de saúde e segurança do trabalhador. Normas regulamentadoras sobre segurança e saúde do trabalho urbano e rural. Nexo técnico epidemiológico. Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA). Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Responsabilidade civil ambiental. Teorias. Risco. Responsabilidade civil preventiva. Responsabilidade intergeracional. Dano ambiental trabalhista presente e futuro. Prescrição. Prevenção, abrangência e reparação do dano ambiental trabalhista. Acidente do trabalho e doenças ocupacionais: caracterização e responsabilidade jurídica. Política Nacional de Segurança de Barragens. Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens. Lei de Barragens. Legislação de agrotóxicos. Jurisprudência dos tribunais superiores sobre Direito Ambiental do Trabalho. Em Direito Processual Civil: Processo eletrônico. Processo. Conceito e natureza jurídica. Relação jurídica processual e relação jurídica material. Garantias constitucionais do processo. Contratualização do processo. Negócios jurídicos processuais típicos e atípicos. Negócios jurídicos judiciais e extrajudiciais. Objeto do processo. Processo e procedimento. Pressupostos processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento ordinário. Conhecimento. Petição inicial: requisitos, admissibilidade, inépcia, emenda, aditamento e indeferimento. Pedido: espécies, cumulação, interpretação, alteração e desistência. Improcedência liminar do pedido. Audiências de conciliação, mediação e de instrução e julgamento. Audiências telepresenciais. d. Resposta do réu: conceito, espécies, defesa direta e indireta. Contestação. Impugnação ao valor da causa. Reconvenção. Alegação de impedimento e suspeição. Direito fundamental ao contraditório e à ampla defesa. Devido processo legal. Revelia. Direitos indisponíveis. Questões preliminares, prejudiciais de mérito e mérito. Respostas do réu. Conceito. Espécies. Classificação. Julgamento conforme o estado do processo. Saneamento e organização do processo. Julgamento conforme o estado do processo. Decisões parciais de mérito. Procedimentos judiciais de jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Embargos de terceiro. Oposição. Habilitação. Ação monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Disposições gerais. Notificação e interpelação. Alienação judicial. Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Habeas corpus. Habeas data. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação direta de constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Ação de Improbidade Administrativa. Mandado de injunção coletivo. Atuação extrajudicial do Ministério Público. Inquérito Civil. Poderes de investigação. Valor da prova. Termo de compromisso de ajustamento de conduta. Execução. Métodos autocompositivos. Negociação, mediação, conciliação e convenções processuais.