PGE PR - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Procurador do Estado (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público de Procurador do Estado, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PGE PR - Procuradoria Geral do Estado do Paraná - Procurador do Estado (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Procurador.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – PGE/PR, DE 30 DE JULHO DE 2024 ;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não será ministrado:Direito Previdenciário: 16 Promoções pós-aposentadoria.17 Unidade de regime e de gestão.33 Regramento previdenciário dos servidores públicos do Estado do Paraná. 33.1 Segurados, dependentes, custeio e benefícios. 33.2 Contribuição previdenciária.34 Paraná previdência. 34.1 Natureza jurídica e atribuições. 34.2 Fundos Públicos de Natureza Previdenciária. 34.3 Responsabilidade do ente público. 34.4 Leis do Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná. 34.4.1 Lei Estadual nº 12.398/1998. 34.4.2 Lei Estadual nº 17.435/2012. 34.4.3 Lei Estadual nº 20.777/2021.35 Lei Complementar Estadual nº 233/2021.Direito Administrativo: 10 Militares do estado. 10.1 Regime jurídico-constitucional. 10.2 Lei Estadual nº 1.943/1954.12.15 Lei nº 17.046/2012.23 Lei Estadual nº 14.234/2003, Lei Complementar Estadual nº 26/1985; Lei Complementar Estadual nº 161/2013. Orientações Administrativas da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado. Direito Financeiro: 3 Lei Complementar Estadual nº 231/2020 (Lei de Qualidade e Responsabilidade Fiscal do Paraná).3.3 Lei Complementar Federal nº 208/2024 (Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação). 6.4 Sistemática de pagamento de precatórios. 6.5 Disciplina constitucional dos precatórios. 6.6 Lei Estadual nº 17.082/2012 (Regulamenta o Acordo Direto de Precatórios e estabelece Políticas Fazendárias).4.5 Fundos especiais de despesa e investimento. 8 Fundos. 8.1 Instituição e funcionamento.Direito Ambiental:13 Populações Tradicionais. 13.1 Decreto nº 6.040/2007. Direito Constitucional ; 21 Constituição do Estado do Paraná. Direito Tributário : 10.4 Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).12 Legislação federal aplicada.12.1 Lei nº 5.172/1966 (Sistema Tributário Nacional e normas gerais de direito tributário).12.2 Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte).12.3 Lei Complementar nº 116/2003 (ISSQN).13 Legislação do Estado do Paraná aplicada.13.1 Lei Estadual nº 11.580/1996 (Lei Orgânica do ICMS).13.2 Lei Estadual nº 14.260/2003 (Lei Orgânica do IPVA).13.3 Lei Estadual nº 18.573/2015 (ITCMD).Direito Processual Tributário: 2 Legislação Estadual aplicada. 2.1 Lei Estadual nº 18.877/2016 (Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências). 4.1 Lei Estadual nº 21.860/2023 (Lei Estadual de Transação Tributária). 2.2 Lei Complementar nº 107/2005 do Estado do Paraná (Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná).2.3 Lei Estadual nº 18.292/2014 (Estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas).3.9 Ações de controle de constitucionalidade. 3.10 Ação civil pública. 3.11 Ação popular. 3.12 Ação rescisória. 4 Transação Fiscal.Direito Processual Civil: 1.4.1 Organização judiciária do Estado do Paraná.
6.1 Outras fontes normativas da cooperação judiciária nacional: a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as leis estaduais e os regimentos internos dos tribunais.8.2 Participação no processo civil. 8.2.1 Processo como espaço político plural. 8.2.2 Processo plural, estruturado por todos os sujeitos e adaptável: fundamentos normativos do modelo proposto e o uso do postulado da eficiência.10.4 Advocacia privada: Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.Direito Processual do Trabalho:14 Ministério Público do Trabalho. 14.1 Formas de atuação. 14.2 Termo de ajustamento de conduta.Direitos Difusos e Coletivos: 13 Leis nº 8.080/1990, nº 8.142/1990, nº 8.212/1991, nº 8.213/1991 e nº 8.742/1993 e Decreto nº 7.508/2011 (tutela do direito à saúde). 18 Proteção coletiva dos direitos das crianças e dos adolescentes. 19 População em situação de rua. 20 Saúde mental.20.1 Internação psiquiátrica. 20.2 Direitos das pessoas com transtorno mental. 20.3 Reforma Psiquiátrica.20.4 Rede de atenção psicossocial. 16.4 Lei Estadual nº 18.419/2015 (Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná). 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Em Direito Constitucional: 21 Constituição do Estado do Paraná. Em Direito Administrativo: 4.2.3 Lei Estadual nº 6.174/1970 (Estabelece o regime jurídico dos funcionários civis do Poder Executivo do Estado do Paraná). 4.3 Poder de polícia. 4.3.1 Características. 4.3.2 Polícia administrativa e Polícia Judiciária. 6 Terceiro Setor. 6.1 Serviços sociais autônomos. 6.2 Entidades de apoio. 6.3 Organizações sociais (Lei Complementar Estadual nº 140/2011). 6.4 Organizações da sociedade civil de interesse público — OSCIP. Organizações da sociedade civil (Lei Federal nº 13.019/2014). 8.5 Lei Estadual nº 20.656/2021 (Estabelece normas gerais e procedimentos especiais sobre atos e processos administrativo que não tenham disciplina legal específica, no âmbito do Estado do Paraná). 9.9 Lei Estadual nº 20.777/2021 (Institui o Regime de Previdência Complementar (RPC) no âmbito do Estado do Paraná e dá outras providências). 9.10 Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais (Lei Federal nº 9.504/1997). 10 Militares do estado. 10.1 Regime jurídico-constitucional. 10.2 Lei Estadual nº 1.943/1954. 11 Serviço público. 11.1 Conceito. 11.2 Distinção com outras atividades estatais. 11.3 Classificação. 11.4 Titularidade. 11.5 Princípios. 11.6 Remuneração. 11.7 Usuários. 11.8 Prestação direta e indireta. 11.9 Concessão, permissão e autorização. 15 Intervenção do Estado no Domínio Social. 15.1 Ordem social. 15.2 Políticas públicas. 15.3 Serviços públicos sociais. 15.4 Atividade de fomento. 16 Intervenção do Estado na propriedade privada. 16.1 Requisição. 16.2 Ocupação temporária. 16.3 Servidão administrativa. 16.4 Tombamento. 16.5 Limitação administrativa. 16.6 Desapropriação. 16.6.1 Requisitos. Competência. Objeto. Fases. Imissão provisória na posse. Desistência. Desapropriação por zona. Desapropriação indireta. Retrocessão. 17.9 Lei complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 17.10 Lei Complementar Federal nº 101/2000. 17.11 Lei Federal nº 12.846/2013. 20 Infrações e sanções administrativas. 20.1 Infração administrativa. 20.2 Sanção administrativa. 20.3 Princípios constitucionais do direito administrativo sancionador. 20.4 Excludentes de ilicitude. 20.5 Extinção das sanções administrativas. 20.6 Prescrição. Aplicação no âmbito da administração pública. 23 Lei Estadual nº 14.234/2003, Lei Complementar Estadual nº 26/1985; Lei Complementar Estadual nº 161/2013. Orientações Administrativas da Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Pareceres da Procuradoria-Geral do Estado. 24 Jurisprudência dos tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União (súmulas, súmulas vinculantes, teses de repercussão geral, temas repetitivos e decisões do STF proferidas em ADI, ADC e ADPF) e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Em Previdência na Administração Pública: 23 Contribuição previdenciária dos militares. 33 Regramento previdenciário dos servidores públicos do Estado do Paraná. 33.1 Segurados, dependentes, custeio e benefícios. 33.2 Contribuição previdenciária. 34 Paraná previdência. 34.1 Natureza jurídica e atribuições. 34.2 Fundos Públicos de Natureza Previdenciária. 34.3 Responsabilidade do ente público. 34.4 Leis do Sistema de Seguridade Funcional do Estado do Paraná. 34.4.1 Lei Estadual nº 12.398/1998. 34.4.2 Lei Estadual nº 17.435/2012. 34.4.3 Lei Estadual nº 20.777/2021. 35 Lei Complementar Estadual nº 233/2021. Em Direito Tributário: 13 Legislação do Estado do Paraná aplicada. 13.1 Lei Estadual nº 11.580/1996 (Lei Orgânica do ICMS). 13.2 Lei Estadual nº 14.260/2003 (Lei Orgânica do IPVA). 13.3 Lei Estadual nº 18.573/2015 (ITCMD). Em Direito Processual Tributário: 2 Legislação Estadual aplicada. 2.1 Lei Estadual nº 18.877/2016 (Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, o Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, e adota outras providências). 2.2 Lei Complementar nº 107/2005 do Estado do Paraná (Código de Defesa do Contribuinte do Estado do Paraná). 2.3 Lei Estadual nº 18.292/2014 (Estabelecimento de mecanismos para o incremento da cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa do Estado, das Autarquias e das Fundações Públicas). 4 Transação Fiscal. 4.1 Lei Estadual nº 21.860/2023 (Lei Estadual de Transação Tributária). Em Direito Processual Civil: 1.4.1 Organização judiciária do Estado do Paraná. 2 Sistema de Justiça multiportas e os meios adequados de solução dos conflitos. 2.1 A Fazenda Pública e a solução consensual dos conflitos. 2.2 Audiência de conciliação e de mediação. 2.3 A mediação e a autocomposição de conflitos (Lei nº 13.140/15 e Resolução 125/10 do CNJ). 2.4 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 2.5 Conciliação, acordo e transação judicial e extrajudicial. 2.6 Acordo de não persecução cível. 2.7 Desjudicialização e Fazenda Pública. 2.8 Equivalentes jurisdicionais: autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem (Lei nº 9.307/1996). 5.1 Competência interna. 5.2 Competência: conceito; competência funcional e territorial; competência 40 internacional. 5.3 Competência absoluta e relativa. 5.4 Modificações da competência e conflito; conexão e continência. 6 Cooperação nacional. Conceito, dever de cooperação judiciária e relação com as normas fundamentais. 6.1 Outras fontes normativas da cooperação judiciária nacional: a Resolução nº 350/2020 do Conselho Nacional de Justiça, as leis estaduais e os regimentos internos dos tribunais. 6.2 Elementos da cooperação judiciária nacional brasileira: os sujeitos da cooperação, os tipos de cooperação, os instrumentos de cooperação e os atos de cooperação. 6.2.1 Pedido de cooperação. Cooperação por delegação. Atos concertados: a cooperação negociada. 6.2.1.1 Ato concertado como hipótese de modificação de competência. 8.2 Participação no processo civil. 8.2.1 Processo como espaço político plural. 8.2.2 Processo plural, estruturado por todos os sujeitos e adaptável: fundamentos normativos do modelo proposto e o uso do postulado da eficiência. 10.4 Advocacia privada: Código de Ética Profissional e Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. 21 Coisa julgada: conceito; limites objetivos, 41 subjetivos e temporais; coisa julgada formal e coisa julgada material. 21.1 Meios de desconstituição da coisa julgada. 21.2 Relativização atípica da coisa julgada. 21.3 Coisa julgada e relações jurídicas de trato continuado. 21.4 A coisa julgada e as demais estabilidades processuais. 23.1 Ação monitória. 3.4 Embargos de terceiro. 23.5 Oposição. 23.6 Ação de usucapião de terras particulares. 23.7 Ação discriminatória. 23.8 Ação de Desapropriação. 23.10 Nunciação de obra nova. 28 Processo e ação cautelares. 28.1 Procedimento cautelar comum, cautelar incidental a recurso especial e extraordinário e procedimentos específicos. 30.8 Recurso repetitivo no STJ (Lei nº 11.672/2008). 30.9 Repercussão Geral no recurso extraordinário (Lei nº 11.418/2006). Lei nº 9.492/1997. 34 Processo judicial tributário. 34.2 Ação anulatória de débito fiscal. 34.3 Ação de repetição de indébito. 34.4 Ação de consignação em pagamento. 34.5 Ação declaratória. 34.6 Medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992 e suas 42 alterações). 34.7 Embargos à execução. 34.8 Execução de Títulos de Tribunais de Conta. 34.8 Aplicação subsidiária do CPC. 35 Processo Coletivo. 35.1 Conceito. 35.2 Princípios. 35.3 Interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos. 35.4 A tutela dos interesses metaindividuais pelo Estado. 35.5 O microssistema processual coletivo. 35.6 Ações coletivas: competência; legitimação ordinária, extraordinária e autônoma; pertinência temática; legitimidade passiva; litispendência, conexão e continência; representação e substituição processual; causa de pedir e pedido nas ações coletivas; prova estatística nas demandas coletivas; sentença genérica; liquidação e execução, coletiva e individual; fundos dos direitos difusos e coletivos; coisa julgada. 35.7 Autocomposição coletiva: mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, processo restaurativo, convenções e negócios jurídicos processuais. 35.8 Ação coletiva passiva. 35.9 Termo de ajustamento de conduta e inquérito civil público. 35.10 As entidades de infraestrutura específica. Aspectos processuais. Em Direito Empresarial: direitos autorais. Em Direito do Trabalho: 1 Princípios e fontes do direito do trabalho. 2 Direitos constitucionais dos trabalhadores (art. 7º da Constituição Federal de 1988). Em Direito Ambiental: 1.4 A natureza econômica das normas de Direito Ambiental. 3 Zoneamento ambiental. 9.2 Lei Estadual nº 12.726/1999 (Institui a Política Estadual de Recursos Hídricos). 9.3 Resolução do CNRH nº 16/2001 (Outorga de direito de uso de recursos hídricos). 10 Saneamento ambiental. 10.1 Normas gerais. 10.3 Lei nº 11.445/2007 (Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico) e Lei Federal 14.026/2020. 12.3 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e nº 303/2002 (publicadas no DOU em 13/05/2002). 13.1 Decreto nº 6.040/2007. Em Direitos Difusos e Coletivos: nº 8.212/1991, nº 8.213/1991. Decreto nº 7.508/2011 (tutela do direito à saúde). 16.4 Lei Estadual nº 18.419/2015 (Estabelece o Estatuto da Pessoa com Deficiência do Estado do Paraná). 19 População em situação de rua. 21 Direito agrário. 21.1 Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. 21.2 Imóvel rural. 21.2.1 Conceito e classificação: Constituição Federal de 1988 e Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra). 21.2.2 Lei nº 6.015/1973 (Capítulo V ― Registro de Imóveis). 21.3 Reforma agrária (Lei nº 8.629/1993). 21.4 Processo de desapropriação de terras para fins de reforma agrária (Leis Complementares nº 76/1993 e nº 88/1996). 21.5 Usucapião constitucional rural (art. 191 da Constituição Federal de 1988 e Lei nº 6.969/1981).
6. Não será(ão) ministrado(s) em PDF Sintéticos: Previdência na Administração Pública. Direito Processual Tributário.
7. O conteúdo de "Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (alterações efetuadas pela Lei nº 13.655/2018)" cobrado em Direito Administrativo e Direito Processual Civil está sendo abordado na disciplina de Direito Civil.