GO  -  Policiais

Legislação Penal e Processual Penal Especial-Agente da PCGO(Polícia Civil do Estado de Goiás) Profs:Leonardo Castro, Diego Fontes, Adriane Sousa, Luana Davico, Paulo Sérgio, Lorena Ocampos, Vladimir Aras, Fernanda Rocha, Wallace França e Gustavo Scatolino

(CÓDIGO: 144132)
89
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 01/2023

Mais detalhes:

Curso baseado no Edital nº 006/2022.
2. Carga horária prevista: de 180 videoaulas, aproximadamente.
3.Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
4. Material de apoio:
4.1. Videoaulas (com slides)
4.2. Audioaulas

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.

 

Sobre o concurso

Última atualização em 01/2023
O concurso PC GO teve provas realizadas para o cargo de agente no dia 11 de dezembro! O certame da Polícia Civil do Estado de Goiás oferece 864 vagas, sendo 310 para Escrivão, 450 para o cargo de Agente, 60 para Papiloscopista e 44 vagas para o cargo de Delegado. As remunerações variam de R$ 6.353,13 a R$ 23 mil.
Informações
Preparação a longo prazo
A definir vagas
GO
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior AOCP Último Edital Link Banca Examinadora Banca não definida Instituição PC GO - Polícia Civil do Estado de Goiás - Agente de Polícia da 3ª Classe
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003)
Assistir
00:38:23
Prof. Léo Castro
2 - Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003)
00:41:17
Prof. Léo Castro
3 - Crimes previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei n° 10.826/2003)
00:30:57
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos I
00:28:50
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos II
00:20:35
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos III
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos IV
00:33:32
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos V
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos VI
00:16:05
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei nº 7.716/1989
00:35:50
Prof. Diego Fontes
2 - Lei nº 7.716/1989
00:12:51
Prof. Diego Fontes
3 - Lei nº 7.716/1989
00:34:04
Prof. Diego Fontes
4 - Lei nº 7.716/1989
00:20:46
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei de Tortura
00:31:14
Prof. Diego Fontes
2 - Lei de Tortura II
00:34:13
Prof. Diego Fontes
3 - Lei de Tortura - Questões de Consolidação do Aprendizado
00:33:23
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
00:31:04
Prof. Adriane Sousa
2 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
00:31:55
Prof. Adriane Sousa
3 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
00:31:17
Prof. Adriane Sousa
4 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
00:29:32
Prof. Adriane Sousa
5 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
00:21:52
Prof. Adriane Sousa
6 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
00:30:00
Prof. Adriane Sousa
7 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII
00:15:54
Prof. Adriane Sousa
Professores deste curso
Foto do professor(a) Adriane De Sousa
Adriane Sousa
1 - Lei nº 10.741/2003 - Crimes previstos no Estatuto do Idoso I
00:27:09
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 10.741/2003 - Crimes previstos no Estatuto do Idoso II
00:24:16
Prof. Luana Davico
3 - Lei nº 10.741/2003 - Crimes previstos no Estatuto do Idoso III
00:18:08
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) I
00:30:00
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) II
00:29:31
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) III
00:34:17
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) IV
00:30:24
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) V
00:28:22
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VI
00:31:33
Prof. Diego Fontes
7 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VII
00:34:34
Prof. Diego Fontes
8 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) VIII
00:28:20
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) IX
00:28:06
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 12.850/13 - (Crime Organizado) X
00:32:05
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei nº 9.296 de 1996 I
00:27:23
Prof. Diego Fontes
2 - Lei nº 9.296 de 1996 II
00:30:47
Prof. Diego Fontes
3 - Lei nº 9.296 de 1996 III
00:21:33
Prof. Diego Fontes
4 - Lei nº 9.296 de 1996 IV
00:14:44
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Crimes de Trânsito - Art. 291 ao 297
00:29:33
Prof. Paulo Sérgio
2 - Crimes de Trânsito - Art. 298 ao 303
00:31:16
Prof. Paulo Sérgio
3 - Crimes de Trânsito - Art. 304 ao 312 - B
00:31:17
Prof. Paulo Sérgio
4 - Exercícios de Crimes de Trânsito
00:35:37
Prof. Paulo Sérgio
5 - Exercícios de Crimes de Trânsito II
00:31:21
Prof. Paulo Sérgio
Professores deste curso
Foto do professor(a) PAULO SÉRGIO BORGES
Paulo Sérgio
1 - Lei 7.210/84 - Princípios, funções, objeto e aplicação
00:29:26
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 7.210/84 - Classificação do Condenado e do Internado e Exame Criminológico
00:27:01
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 7.210/84 - Banco de Dados de Perfis Genéticos e Assistência ao preso e ao internado
00:24:47
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 7.210/84 - Assistência ao preso e ao internado I
00:32:53
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 7.210/84 - Trabalho do Preso
00:30:48
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 7.210/84 - Trabalho Externo
00:32:44
Prof. Diego Fontes
7 - Lei 7.210/84 - Remição da Pena
00:29:34
Prof. Diego Fontes
8 - Lei 7.210/84 - Remição da Pena II
00:26:03
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 7.210/84 - Deveres e Direitos do Preso
00:30:27
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 7.210/84 - Deveres e Direitos do Preso I
00:30:29
Prof. Diego Fontes
11 - Lei 7.210/84 - Regime Disciplinar
00:31:45
Prof. Diego Fontes
12 - Lei 7.210/84 - Regime Disciplinar I
00:19:33
Prof. Diego Fontes
13 - Lei 7.210/84 - Regime Disciplinar II
00:29:59
Prof. Diego Fontes
14 - Lei 7.210/84 - Regime Disciplinar III
00:31:41
Prof. Diego Fontes
15 - Lei 7.210/84 - Regime Disciplinar IV
00:08:58
Prof. Diego Fontes
16 - Lei 7.210/84 - Órgãos da Execução Penal
00:30:08
Prof. Diego Fontes
17 - Lei 7.210/84 - Órgãos da Execução Penal I
00:28:32
Prof. Diego Fontes
18 - Lei 7.210/84 - Órgãos da Execução Penal II
00:35:39
Prof. Diego Fontes
19 - Lei 7.210/84 - Estabelecimentos Penais
00:31:48
Prof. Diego Fontes
20 - Lei 7.210/84 - Estabelecimentos Penais
00:32:10
Prof. Diego Fontes
21 - Lei 7.210/84 - Penas Privativas de Liberdade e Regimes de Cumprimento
00:19:48
Prof. Diego Fontes
22 - Lei 7.210/84 - Regimes de Cumprimentos
00:35:08
Prof. Diego Fontes
23 - Lei 7.210/84 - Progressão de Regime
00:33:17
Prof. Diego Fontes
24 - Lei 7.210/84 - Progressão de Regime II
00:19:20
Prof. Diego Fontes
25 - Lei 7.210/84 - Autorização de Saída
00:35:44
Prof. Diego Fontes
26 - Lei 7.210/84 - Autorização de Saída
00:21:45
Prof. Diego Fontes
27 - Lei 7.210/84 - Livramento Condicional
00:27:18
Prof. Diego Fontes
28 - Lei 7.210/84 - Livramento Condicional II
00:21:11
Prof. Diego Fontes
29 - Lei 7.210/84 - Livramento Condicional III
00:27:12
Prof. Diego Fontes
30 - Lei 7.210/84 - Monitoração Eletrônica
00:34:58
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:31:51
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:33:00
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:31:49
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:31:42
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:31:58
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:24:51
Prof. Lorena Ocampos
7 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:37:13
Prof. Lorena Ocampos
8 - Lei 9.099/95 - Juizado Especial Criminal
00:40:42
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Introdução
00:31:13
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários
00:31:10
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários do CP
00:28:35
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Características dos Crimes Tributários
00:31:55
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais I
00:29:49
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais II
00:28:16
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 8.137/1990 - Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
00:25:55
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 8.137/1990 - Representação Fiscal Para Fins Penais
00:32:03
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 8.137/1990 - Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
00:30:17
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 8.137/1990 - Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
00:30:57
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
00:31:15
Prof. Vladimir Aras
12 - Lei nº 8.137/1990 - Extinção Da Punibilidade
00:30:29
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão Da Punibilidade
00:22:09
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Consunção Em Crimes Tributários
00:29:25
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 8.137/1990 - Infrações Da Ordem Econômica
00:34:49
Prof. Vladimir Aras
16 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica I
00:26:04
Prof. Vladimir Aras
17 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica II
00:31:00
Prof. Vladimir Aras
18 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:29:32
Prof. Vladimir Aras
19 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra as Relações De Consumo
00:34:01
Prof. Vladimir Aras
20 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:32:38
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha
00:34:54
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha II
00:32:36
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha III
00:39:29
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha IV
00:29:05
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha V
00:34:59
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VI
00:24:28
Prof. Diego Fontes
7 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VII
00:33:29
Prof. Diego Fontes
8 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha VIII Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:29:37
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha IX Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:17:55
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha X
00:32:15
Prof. Diego Fontes
11 - Lei 11.340/06 - Lei Maria da Penha XI Atualizada com a Lei Nº 14.994/2024
00:22:02
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas
00:26:22
Prof. Diego Fontes
2 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas I
00:28:58
Prof. Diego Fontes
3 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas II
00:26:24
Prof. Diego Fontes
4 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas III
00:30:58
Prof. Diego Fontes
5 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas IV
00:27:30
Prof. Diego Fontes
6 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas V
00:25:55
Prof. Diego Fontes
7 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas VI
00:22:57
Prof. Diego Fontes
8 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas VII
00:26:00
Prof. Diego Fontes
9 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas VIII
00:32:02
Prof. Diego Fontes
10 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas IX
00:19:53
Prof. Diego Fontes
11 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas X
00:15:05
Prof. Diego Fontes
12 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas XI
00:31:19
Prof. Diego Fontes
13 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas XII
00:29:30
Prof. Diego Fontes
14 - Lei 11.343/06 - Lei de Drogas XIII
00:23:18
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei 8.078/90 - Infrações Penais
00:28:58
Prof. Fernanda Rocha
Professores deste curso
Foto do professor(a) FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA
Fernanda Rocha
1 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais)
00:30:21
Prof. Wallace França
2 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) II
00:30:20
Prof. Wallace França
3 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) III
00:30:30
Prof. Wallace França
4 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) IV
00:31:18
Prof. Wallace França
5 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) V
00:30:13
Prof. Wallace França
6 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VI
00:30:34
Prof. Wallace França
7 - Decreto - Lei 3.688/41 (Contravenções Penais) VII
00:31:33
Prof. Wallace França
Professores deste curso
Foto do professor(a) WALLACE FRANÇA DE MELO
Wallace França
1 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
00:32:40
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
00:29:17
Prof. Luana Davico
3 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
00:25:01
Prof. Luana Davico
4 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
00:29:54
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
00:22:30
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Disposições Gerais
00:33:11
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Disposições Gerais II
00:35:41
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Disposições Gerais III
00:33:50
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Artigos 10 e 11
00:30:56
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Das Penas
00:28:07
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Do Processo Judicial
00:24:11
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Do Processo Judicial II
00:23:45
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Indisponibilidade de Bens e Acordo de Não Persecução Cível
00:14:58
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Prescrição
00:15:51
Prof. Gustavo Scatolino
10 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Atualização
00:09:35
Prof. Gustavo Scatolino
11 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa (atualizada) - Exercícios
00:18:23
Prof. Gustavo Scatolino
Professores deste curso
Foto do professor(a) Gustavo Scatolino
Gustavo Scatolino
1 - Lei nº 12.037/09
00:25:53
Prof. Diego Fontes
2 - Lei nº 12.037/09 II
00:11:14
Prof. Diego Fontes
3 - Lei nº 12.037/09 III
00:29:31
Prof. Diego Fontes
4 - Lei nº 12.037/09 IV
00:33:33
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019)
00:30:19
Prof. Diego Fontes
2 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) II
00:29:38
Prof. Diego Fontes
3 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) III
00:38:27
Prof. Diego Fontes
4 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IV
00:32:09
Prof. Diego Fontes
5 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) V
00:17:12
Prof. Diego Fontes
6 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VI
00:23:12
Prof. Diego Fontes
7 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VII
00:31:04
Prof. Diego Fontes
8 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) VIII
00:30:43
Prof. Diego Fontes
9 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) IX
00:34:50
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10 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) X
00:28:28
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11 - Atualizada - Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019) XI
00:18:31
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1 - Análise da Lei 13.431/2017
00:32:14
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2 - Lei 13.431/2017 - Medidas de Proteção
00:31:50
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3 - Lei 13.431/2017 - Entrevista Especializada
00:29:58
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4 - Lei 13.431/2017 - Depoimento Especial
00:29:41
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5 - Lei 13.431/2017 - Sistema Integrado
00:36:17
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6 - Lei 13.431/2017 - Crime, Ação Penal e Competência
00:29:31
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1 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:31
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2 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:14:56
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3 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:52
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4 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:12
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5 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
00:31:04
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6 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
00:31:55
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7 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
00:31:17
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8 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
00:29:32
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9 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
00:21:52
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10 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
00:30:00
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11 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII
00:15:54
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12 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:49
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13 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:26
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14 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:17:38
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15 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
00:15:56
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1 - Lei n. 10.826/2003 – Estatuto do Desarmamento
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1 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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1 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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1 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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1 - Lei n. 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente
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2 - Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
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3 - Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
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4 - Lei n. 9.296/1996 - Interceptação Telefônica
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5 - Lei n. 9.503/1997 – Crimes no Código de Trânsito Brasileiro
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6 - Lei n. 7.210/1984 – Lei de Execução Penal
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1 - Lei n. 9.099/1995 – Juizados Especiais
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2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária e Outros
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3 - Lei n. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha
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4 - Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
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5 - Lei n. 8.078/1990 – Crimes contra as Relações de Consumo
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6 - Decreto-Lei n. 3.688/1941 - Lei de Contravenções Penais
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7 - Lei n. 9.605/1998 - Crimes Ambientais
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1 - Improbidade Administrativa
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Prof. Diogo Surdi
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1 - Lei nº 12.037/2009 - Identificação Criminal do Civilmente Identificado
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Prof. Péricles Mendonça
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Péricles Mendonça
1 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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1 - Lei n. 13.431/2017
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Prof. Kerolinne Barboza
2 - Lei nº 14.344/2022 – Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente
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