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PM ES - Polícia Militar do Estado do Espírito Santo - Direito Administrativo para o cargo de Oficial Combatente (QOCPM) - Professores: Vandré Amorim e Rodrigo Cardoso

(CÓDIGO: 180681)

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Satisfação garantida ou seu dinheiro de volta!
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1. Curso baseado no edital nº 001-CFO/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 38 videoaulas, aproximadamente
4. Este curso online possui:
4.1) videoaulas (com slides); e
4.2) audioaulas

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

O concurso PM ES traz novidades! Em entrevista ao Blog do Elimar Cortes, o governador Renato Casagrande anunciou que um novo concurso com a oferta de 1.000 vagas deve ser realizado. Além disso, foi divulgada a Lei Orçamentária Anual de 2025 e o documento prevê a realização de um novo concurso para a Polícia Militar de Espírito Santo. Além disso, o edital está listado no Plano Plurianual (PPA) do Espírito Santo para o período de 2024 a 2027. O último edital foi publicado dia 7 de junho de 2022 e contemplava 1.052 vagas para o cargo de Soldado, sendo 1.000 vagas para o cargo de Soldado Combatente, 30 vagas para Soldado da Saúde e 22 para Soldado Músico. A remuneração inicial era de R$ R$ 1.505,96 (bruto) enquanto for aluno e de R$ 3.735,79 (bruto) no cargo de Soldado Combatente.

Informações

Preparação a longo prazo

Inscrições Taxa R$ 0,00

Provas Banca Anterior IDECAN - Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional Último Edital Link Instituição PM ES - Polícia Militar do Estado do Espirito Santo - Oficial Combatente (QOC)

Requisitos Escolaridade Médio Área(s) Policiais TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Sim Prova de títulos Não

Conteúdo deste curso

Noções de Direito Administrativo

Aula 1

Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.

1 - Introdução ao Direito Administrativo

00:29:39

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Aula 2

Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista. Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.

1 - Organização da Administração Pública

00:25:35

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2 - Organização da Administração Pública II

00:34:42

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3 - Organização da Administração Pública III

00:26:31

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Aula 3

Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.

1 - Princípios da Administração Pública

00:31:00

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2 - Princípios da Administração Pública II

00:28:08

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Aula 4

Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso do poder.

1 - Poderes Administrativos

00:34:47

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2 - Poderes Administrativos II

00:21:52

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3 - Poderes Administrativos III

00:32:43

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Aula 5

Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.

1 - Atos Administrativos

00:25:07

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2 - Atos Administrativos II

00:34:12

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3 - Atos Administrativos III

00:17:15

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4 - Atos Administrativos IV

00:21:47

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Aula 6

Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso. Responsabilidade Civil da Administração Pública: Conceito de responsabilidade civil; Teoria do risco administrativo; Dano: conceito e tipos; Exclusão da responsabilidade; Reparação do dano: Ação regressiva.

1 - Responsabilidade Civil do Estado

00:26:05

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2 - Responsabilidade Civil do Estado II

00:25:30

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3 - Responsabilidade Civil do Estado III

00:16:51

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Aula 7

Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.

1 - Controle da Administração Pública

00:27:14

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2 - Controle da Administração Pública II

00:19:54

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Aula 8

Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação: concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.

1 - Serviços Públicos - Conceito e Princípios