Poder Legislativo na Constituição Federal - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Atribuição: Consultor Legislativo - Área: XXII - Professor Gabriel Dezen

Concurso da Câmara dos Deputados! 

Mais detalhes:

1. Curso baseado no edital de 2014 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: de 50 a100 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio:
4.1) Videoaulas (com slides)
4.2) Audioaulas
5. Após a publicação do novo edital, se houver acréscimo de disciplinas/conteúdos o curso será reestruturado (podendo existir acréscimo e/ou supressão de aulas) a critério da coordenação. Não haverá ônus para o aluno com contrato vigente.
6. O Curso de Regimento Interno da Câmara dos Deputados está atualizado até MAIO DE 2023.
7. As aulas de processo legislativo previsto em conhecimentos específicos já estão contempladas no conteúdo básico do curso.
8. Não serão abordados os seguintes tópicos do edital: 1.2 Política criminal. Criminologia urbana e rural. Criminologia transnacional. 1.12 Temas específicos em direito penal. 1.12.1 Crime organizado. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional. Crimes de imprensa. Abuso de autoridade. Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 1.12.2 Crimes de produção, tráfico e uso de entorpecentes e drogas afins. Crimes hediondos. Crimes de tortura. Crimes contra o meio ambiente. Crimes de trânsito. Crimes eleitorais. Contravenções penais. Proteção de vítimas e testemunhas ameaçadas. 1.12.3 Ato infracional. Medidas socioeducativas. Crimes e infrações administrativas contra a criança e o adolescente. Crimes contra o idoso. Violência familiar e doméstica contra a mulher. 1.12.4 Crimes relacionados à remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, à esterilização cirúrgica e ao uso de embriões humanos. Crimes de manipulação genética. Crimes contra a saúde pública. Crimes relacionados ao planejamento familiar. 1.12.5 Crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Estatuto da Igualdade Racial. Crimes contra os índios. Crimes contra as pessoas com deficiência. 1.12.6 Crimes relacionados a eventos esportivos. Crimes falimentares. Crimes na exploração e utilização de energia nuclear. Crimes relativos à propriedade industrial. Crimes relacionados a armas de fogo. 1.12.7 Crimes contra a segurança nacional. Crimes relativos a minas terrestres anti-pessoal. Crimes de genocídio. Crime contra o funcionamento do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. 1.12.8 Crimes nas licitações e contratos da Administração Pública. Convenção Interamericana contra a corrupção. Crimes de responsabilidade. Ilícitos de improbidade administrativa. 1.12.9 Crimes contra o serviço postal, o serviço de telegrama e aos serviços de telecomunicações. Crimes relativos ao estrangeiro. Crimes contra a seguridade social. Crimes relacionados ao parcelamento do solo urbano. Crimes informáticos. 1.14 Direito penal econômico, financeiro e tributário. 1.14.1 Direito Penal Econômico. Bem jurídico supra-individual. Responsabilidade penal da pessoa jurídica. 1.14.2 Crimes contra a ordem tributária, o Sistema Financeiro Nacional, a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular. 1.14.3 Crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Crimes contra o mercado de capitais. 1.14.4 Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica. 1.14.5 Sigilo das operações de instituições financeiras. 2.17 Habeas corpus.  2.18 Mandado de segurança em matéria penal. 2.20 Execução das penas e medidas de segurança. 2.21 Direito processual penal militar. 2.22 Temas específicos em direito processual penal. 2.22.1 Ação pública de crimes de responsabilidade. Processo de julgamento dos crimes de responsabilidade. Processo de responsabilidade administrativa, civil 51 e penal nos casos de abuso de autoridade. 2.22.2 Assistência judiciária aos necessitados. Organização da Defensoria Pública. Sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais. Informatização do processo judicial. Identificação criminal do civilmente identificado. 2.22.3 Transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais. Crimes hediondos. Prevenção e repressão das ações de organizações criminosas. Processo dos crimes ambientais. Interceptação de comunicações telefônicas. 2.22.4 Processo de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. Processo nos ilícitos de improbidade administrativa. Processo dos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores. Sigilo bancário, fiscal e de dados. 2.22.5 Processo nos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher. Programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas. Proteção de acusados ou condenados colaboradores. 2.23 Tribunal Penal Internacional. 2.14 Questões e processos incidentes; 2.13 Sentença.2.8 A Defensoria Pública. 2.7 O Ministério Público.2.6 Sujeitos do processo penal e auxiliares da justiça.

VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora.
5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)