TJ SE - Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe Direito Administrativo para Cartórios (Serviços Notariais e Registrais) - (Pós - Edital)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no Edital Nº 01/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Mandado de segurança. Mandado de segurança coletivo. Ação civil pública e ação popular. Ações coletivas. Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Resolução CNJ nº 401 de 16/06/2021 LEGISLAÇÃO ESPECIAL DO ESTADO DE SERGIPE: Constituição do Estado de Sergipe. Código de Organização e de Procedimento da Administração Pública (Lei Complementar nº 33/1996). Estatuto do Funcionário Público do Estado de Sergipe (Lei nº 2.148, de 21 de dezembro de 1977). Novo Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (Res. nº 1/2023). Código de Ética dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Res. nº 24/2012). Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe (Lei Complementar nº 88/2003). Consolidação Normativa Judicial Instruída pelo Provimento nº 24/2008. Consolidação Normativa Notarial e Registral da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Sergipe (Provimento nº 23/2008). LEGISLAÇÃO ESPECIAL FEDERAL: Lei nº 8.935/1994, que regulamenta o Art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro (Lei dos cartórios). Lei nº 12.651/2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa (Novo Código Florestal). Lei nº 6.766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências. Lei nº 10.257/2001, que regulamenta os Arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências (Estatuto da Cidade). Aulas Essenciais 80/20.