ALESC - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Analista Legislativo III - Contador

1.Curso baseado no Edital nº 01/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 877 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.

5.Não serão ministrados: Contabilidade de custos. Sistemas de custos: terminologia aplicada à Contabilidade de Custos, terminologia em entidades não industriais. Classificação de custos. Custos diretos: custos fixos e variáveis. Distinção entre custos e despesas. Custos indiretos: alocação e determinação da base para alocação.Custos indiretos: custos fixos e variáveis. Métodos de custeio: por absorção, direto ou variável e ABC (Custeio Baseado por Atividades). Definição, principais características, diferenciação, vantagens e desvantagens de cada método. Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Lei n° 10.180/2001. Decreto n° 6.976/2009.Portaria Interministerial STN/SPREV/ME/MTP n° 119/2021. Portaria STN n° 1.131/2021. Procedimentos contábeis orçamentários: princípios orçamentários, receita orçamentária, despesa orçamentária. Procedimentos contábeis específicos: operações de crédito, dívida ativa, parcerias público-privadas, regime próprio de previdência social (RPPS), precatórios em regime especial, consórcios públicos. Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. Lei Estadual n° 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual. Lei Complementar SC n° 741/2019. Sistema do Orçamento Estadual (SOE). Lei n. 18.334/2022 que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social). Aspectos de contabilidade ambiental, rural e social: Lei n. 18.334/2022 que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social). Ativo Biológico e Produto Agrícola. A informação contábil relacionada aos impactos ambientais. Conceitos contábeis de caráter ambiental: gasto ambiental; ativo ambiental; passivo ambiental; custo ambiental; receita ambiental; perda ambiental.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Lei Complementar SC n° 741/2019. Sistema do Orçamento Estadual (SOE). Lei n. 18.334/2022 que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social). Aspectos de contabilidade ambiental, rural e social.
6. Não serão ministrados em PDF Sintético: Língua Portuguesa - Redação Oficial. Manual de Redação da ALESC. Noções de Informática: 3 Noções do Sistema Operacional Windows (11). One Drive, Sharepoint e Teams. Regimento Interno da ALESC. Discursiva. Conhecimentos Específicos: Contabilidade de Custos. Contabilidade Aplicada ao Setor Público: Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. Lei Estadual n° 17.715/2019 – Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Estadual. Lei Complementar SC n° 741/2019. Sistema do Orçamento Estadual (SOE). Lei n. 18.334/2022 que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (Fundo Social). Aspectos de contabilidade ambiental, rural e social.. Auditoria Contábil. Auditoria no setor público. Aspectos de contabilidade ambiental, rural e social. Licitações e contratos: Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público‐Privadas). Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais. Processo Legislativo: Decreto-Lei n° 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei n° 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Processo Legislativo: Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, unicameralismo e bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Sessões da Assembleia Legislativa. Matérias Legislativas: projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição Estadual, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária; projeto de lei complementar; projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação, parecer, emenda, requerimentos. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição Estadual; e projetos com tramitação urgente.