SEJUSP MG - Secretaria de Estado de Justiça e Defesa Social de Minas Gerais - Agente de Segurança Socioeducativo (AGSE) (Temporário)

1. Curso baseado no Edital nº 03/2022 (PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO)
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 514 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Direitos Humanos e acesso à justiça. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). Crimes previstos no Estatuto do idoso (Lei nº 10.741/03). Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959).  Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio (1990). Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (art. 1° ao 32). Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Os Princípios de Yogyakarta: Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, Indonésia, 2006. Lei nº 12.594/2012 (Sinase). Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais). Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). Decreto nº 44371/2006. Tipos de Raciocínio. 

6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Direito Constitucional: 4. Direitos Humanos e acesso à justiça. 5. O dever dos estados de promover o acesso à justiça. Direito Penal: Decreto nº 5.123/04. 7. Crime Falimentar (Lei nº 11. 101/05). Direitos Humanos: 2.Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos de Crianças e Adolescentes: Declaração da Assembleia das Nações Unidas dos Direitos da Criança (1959). 3. Regras Mínimas das Nações Unidas para Administração da Justiça Juvenil Regras de Beijing (1985). 4. Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989). 5. Regras Mínimas das Nações Unidas para os Jovens Privados de Liberdade Regras de Tóquio (1990). 6. Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil – Diretrizes de Riad” (1990). 8. Declaração de Pequim Adotada pela Quarta Conferência Mundial sobre as Mulheres: Ação para Igualdade, Desenvolvimento e Paz. 9. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Legislação Especial: 2. Resolução n.º 119/2006 – Conanda (Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo e dá outras providências). 4. Decreto nº 46.644/2014 (Dispõe sobre o Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual). 5. Decreto Estadual nº 46.060/2012 (regulamenta a Lei Estadual Complementar nº 116/2011, que dispõe sobre a prevenção e a punição do assédio moral na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual). 17. Decreto nº 44371/2006. Raciocínio Lógico: 4. Tipos de Raciocínio.