TJ/MT - Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso - Analista Judiciário - Área Judiciária

Vai concorrer ao cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária – TJ/MT - Tribunal de Justiça do Estado do Estado do Mato Grosso? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo de que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa!
Esse processo será conduzido por uma equipe de professores totalmente comprometidos com o objetivo de dar a você segurança para fazer a prova sem surpresas!

Mais detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N.º 22/2015/GSCP (com adaptações). 

2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3. Carga horária prevista: de 1.740 videoaulas.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Todo curso estará completo com tempo hábil de estudos.

5. Após a publicação do edital o curso será reestruturado a critério da coordenação - sem ônus (alunos com contrato vigente). 

6. Não serão ministrados: REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO. CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA (COJE) – (LEI N.º 4.964, DE 26.12.1985 E LEI COMPLEMENTAR N.º 281, DE 27 DE SETEMBRO DE 2007). 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES (Com adaptações):

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: NOÇÕES DE INFORMATICA: Videoconferência: agendar, organizar, apresentar e participar de reuniões remotas por videoconferência; ajustes de visualização, áudio e vídeo; recursos de mensagens de texto (chat) e gravação.
DIREITO CIVIL: Concubinato. Provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 16/2012; 63/2017; 73/2018; 83/2019. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (Lei nº 14.010/2020). Direito do Consumidor: Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): direitos do consumidor. Relação de consumo; direitos básicos do consumidor; responsabilidade pelo fato e por vícios dos produtos e serviços e excludentes de responsabilidade civil nas relações de consumo; prescrição e decadência; práticas comerciais, proteção contratual, prevenção e tratamento do superendividamento defesa do consumidor em juízo.Entendimentos sumulados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça.
DIREITO PENAL: Analogia.Conflito aparente de normas penais. Tempo e lugar do crime. Lei penal excepcional, especial e temporária. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. Pena cumprida no estrangeiro.Eficácia da sentença estrangeira.Crime. Classificação dos crimes.Superveniência de causa independente. Relevância da omissão. Contagem de prazo.Medidas de segurança.Crime consumado e tentado, pena da tentativa, desistência voluntária e arrependimento eficaz, arrependimento posterior, crime impossível. Erro sobre elementos do tipo, descriminantes putativas, erro determinado por terceiro, erro sobre a pessoa, erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição).
DIREITO PROCESSUAL PENAL: . Capacidade processual. Legitimidade. O Ministério Público e seu assistente. Acusado e defensor. O interrogatório do acusado e a ampla defesa. Princípios que regem o contraditório; Instrução criminal. Sentença criminal; formalidades essenciais; declaração da sentença; nova definição jurídica do fato; publicidade; efeitos. A validade da sentença condenatória criminal enquanto coisa julgada inconstitucional;Crimes da competência do júri e do juiz singular. Pronúncia. Impronúncia. Absolvição sumária. Desclassificação. Quesitos. Do Julgamento pelo júri;Nulidades.Lei “Anticrime” (Lei nº 13.964/2019).Recursos. Fontes normativas dos recursos. Classificação dos recursos. Procedimento recursal. Efeitos dos recursos. Juízo de admissibilidade. Extinção anormal das vias recursais. Dos recursos em espécie.
DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública direta e indireta.Limitações do direito de propriedade; Intervenção do Estado na propriedade. Desapropriação por necessidade e utilidade pública. Desapropriação por interesse social. Desapropriação indireta. Retrocessão. Servidão e requisição administrativa;
DIREITO CONSTITUCIONAL: Das Disposições Constitucionais Gerais; Das Disposições Constitucionais Transitórias;Lei 7.347, de 24 de julho de 1985 (Ação Civil Pública);
ETICA: 2. Filosofia política: 2.1. O Estado como contrato social; 2.2. Totalitarismo e biopolítica.
REGIMENTO INTERNO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO
CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Das normas processuais civis: Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais;