Edital em Questão para o TJ MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais - Oficial Judiciário (Classe D) - Oficial de Justiça - Banca: IBFC (Curso Exclusivo para Assinantes Ilimitados)

“O EDITAL foi publicado, e agora?” ... “Não deixe de resolver muitas QUESTÕES de provas anteriores” ... Quem nunca ouviu frases como essas no mundo dos concursos? O curso Edital em Questão do Gran já revela no próprio nome o quanto ele é importante na sua aprovação. Com o Edital em Questão, seu estudo será ainda mais efetivo. E como funciona o projeto? A partir da análise de editais recentes, nossos professores definem o conteúdo padrão, por disciplina e banca, e selecionam questões de provas anteriores, organizadas por item e subitem, na linguagem e sequência do edital. Assim, quando publicado o edital, teremos um curso 100% voltado para resolução de questões, de maneira que todos os itens do edital sejam cobertos por questões da banca. E quando não houver quantidade suficiente ou nenhuma questão da banca, por se tratar de assunto novo ou que sofreu mudança recente? Calma, o Gran pensou em tudo! Nesses casos, nossos professores farão questões autorais. Ainda, além de cobrir todo o edital, tivemos a preocupação de atribuir o maior número de questões aos itens de maior relevância. Agora, quando ouvir novamente a frase “Edital publicado”, lembre-se de que só o Gran terá o edital organizado sistematicamente, de ponta a ponta, com questões comentadas e organizadas conforme a relevância de cada item.

Mais detalhes:
1. Curso baseado no edital nº 01/2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

Conteúdos que não serão ministrados:

Autos eletrônicos

Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos

Função jurisdicional

Sujeitos do processo

Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão.

Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça

Da Prática Eletrônica de Atos Processuais

Citação, intimação, notificação e cientificação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem

Intimação na Capital e nas comarcas do interior; intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação

Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias

Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença

Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda

Dos Documentos Eletrônicos

A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública

Centrais de Mandados: atribuições

Bem de família.

Alienação fiduciária: normas de processo

Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis: Dos atos processuais

Do pedido

Das citações e intimações

Da conciliação e do Juízo Arbitral

Da Instrução e Julgamento

Da Resposta do Réu

Dos Embargos de Declaração

Da extinção do processo sem julgamento do mérito

Da execução

Das Despesas

Da fase preliminar

Do procedimento sumaríssimo

Da execução

Das despesas processuais

Noções básicas de custas judiciais e taxa judiciária

Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002.

Lei Complementar Estadual n. 59, de 18 de janeiro de 2001 (Organização e Divisão Judiciárias do Estado de Minas Gerais)

Provimento nº 355/2018, que institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais

Decreto-Lei nº 911/1969, que altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária.

Lei nº 8.009/1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família

Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária

Lei Estadual nº 14.939/2003, que dispõe sobre as custas devidas ao Estado no âmbito da Justiça Estadual de primeiro e segundo graus

Lei Federal nº 8.935/1994, que regulamenta o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre serviços notariais e de registro. (Lei dos cartórios)

Lei Estadual nº 15.424/2004, Lei de Emolumentos e Taxa de Fiscalização Judiciária

Provimento Conjunto nº 93/2020, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes aos serviços notariais e de registro do Estado de Minas Gerais.

Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

Portaria Conjunta nº 1346/PR/2022, que dispõe sobre a expansão do Projeto “Conciliação em Domicílio” para todas as comarcas do Estado de Minas Gerais

Portaria nº 7.078/CGJ/2022, que dispõe sobre a juntada dos mandados expedidos em processos que tramitam no Sistema “Processo Judicial Eletrônico - PJe”, pelo oficial de justiça, de que tratam os §§ 2º e 3º do art. 258 do Provimento nº 355, de 18 de abril de 2018.

Lei nº 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial.