AGENERSA RJ - Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - Especialista em Regulação (Módulo Especial)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2022.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 758 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Noções de Direito Administrativo: Ordem constitucional econômica: princípios gerais e regime político. Sujeitos econômicos. Intervenção do Estado no domínio econômico. Liberalismo e intervencionismo. Uso e abuso do poder. AGENERSA: Lei estadual nº 4.556/2005. Fiscalização de Contratos: Decreto Estadual 45600/2016. Lei 13.848/2019 (Lei das Agências Reguladoras). Decreto Estadual 38.618/2005 (Regulamenta a Lei da AGENERSA). Regimento Interno da AGENERSA.Resolução CGE nº 92, de 13 de julho de 2021 (Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da CGE-RJ) EM CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:  ECONOMIA: Teoria da regulação econômica e agências reguladoras. Princípios e fundamentos da regulação da atividade econômica. Teoria da Regulação. Modelos de Regulação: Custo do Serviço, Price Cap, Revenue Cap. Efeito Averch-Johnson. Regulação por Incentivos. Essential Facilities.Análise do Impacto Regulatório e Análise do Resultado Regulatório.Conceitos básicos: indústrias de rede; eficiência econômica; externalidades; bens públicos; assimetria de informação.Diversificação industrial e integração vertical. Falhas de mercado. Conceito de regulação, tipos de regulação, falhas e benefícios da regulação.O processo regulatório no Brasil. Criação das Agências Reguladoras. As agências reguladoras e o princípio da legalidade. Órgãos reguladores no Brasil: histórico e característica das autarquias. Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Regulação dos serviços de saneamento básico, da distribuição de gás natural e dos resíduos sólidos.Regulação setorial: regulação da indústria do gás natural e dos biocombustíveis no Brasil.Regulação Tarifária: Revisão tarifária ordinária, Revisão tarifária extraordinária, Reajuste tarifário, estrutura tarifária, Preço Médio Máximo, Fator X e Fator Q. Teoria do Consumidor e Teoria da utilidade: conceitos e aplicações. Betterregulation. ENGENHARIA DE PETRÓLEO E GÁS; ENGENHARIA AMBIENTALConceitos preliminares. Fundamentos ambientais. A crise ambiental. ENGENHARIA SANITÁRIA; MATEMÁTICA FINANCEIRA Fluxo de caixa.Métricas de Geração de Valor. Custo do capital próprio e de terceiros, estrutura de capital, prêmio de risco de mercado, taxa livre de risco.CONTROLE E GESTÃO Empreendedorismo governamental e novas lideranças no setor público; Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade.  
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20
5. Não serão ministrados em PDF: Noções de Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Legislação Específica: Lei nº 9.074/1995; Lei nº 14.026/2020; Resíduos Sólidos: Lei nº 9.605/98, Lei 9.966/2000, Lei 9.974/2000 e Lei nº 12.305/2010.AGENERSA: Lei estadual nº 4.556/2005. Convênio: Lei estadual nº 6.398/2013. Decreto federal nº 7.217/2010. Criação da Agência Nacional de Águas: Lei nº 9.984/2000. Estatuto da Metrópole: Lei nº 13.089/2015.Participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas: Lei nº 13.529/2017. Petróleo e Gás: Lei nº9.478/1997, Lei nº 9.847/1999, Lei nº 14.134/2021e Decreto federal nº 10.712/2021. Fiscalização de Contratos: Decreto Estadual 45600/2016. Decreto Estadual 38.618/2005 (Regulamenta a Lei da AGENERSA). Lei Estadual 6.362/2012 (Disposição final ambientalmente adequada de resíduos sólidos). Decreto Estadual 45.344/2015 (Decreto que estabelece as condições gerais para regulação e fiscalização da CEDAE-RJ), alterado pelo Decreto 46.855/2019. Regimento Interno da AGENERSA. Controle e Ética na Administração Pública: Resolução CGE nº 92, de 13 de julho de 2021 (Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da CGE-RJ.).Lei 5.427/2009 (Lei dos Processos Administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro). Economia. Engenharia Ambiental.Engenharia Sanitária. 
6. Não serão ministrados em PDF sintético: Noções de Direito Administrativo: Direito de acesso à informação no Brasil: normas constitucionais, Lei nº 12.527/2011. Decreto nº 7.724/2012 (Regulamenta a Lei nº 12.527/2011). Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD). Noções de Direito Constitucional: Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Legislação Específica. Controle e Ética na Administração Pública:  Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública; Título IV, Capítulo I, Seção IX – Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182. Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. Resolução CGE nº 92, de 13 de julho de 2021 (Código de Ética e de Conduta Profissional dos Servidores da CGE-RJ). Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21). Lei 5.427/2009 (Lei dos Processos Administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro). Controle Interno e Externo; Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Transparência da Administração Pública; Controle social e cidadania; Accountability. Excelência nos serviços públicos. Economia. Engenharia de Petróleo e Gás. Engenharia Ambiental. Engenharia Sanitária.