AGEPEN RR - Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania de Roraima - Agente Penitenciário (Pré-Edital)

1. Curso baseado no edital nº 001/2022 – SSPDS/AESP.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 614 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Informática: 15. Transferência de arquivos pela internet. Noções de Direito Administrativo: Lei Complementar Estadual n° 053, de 31 de dezembro de 2001 - (Regime Jurídicos dos Servidores Públicos Civis do Estado de Roraima). Noções de Direito Constitucional: Anistia e Indulto: generalidades e competência. Constituição do Estado de Roraima. Noções de Direito Penal: Maria da Penha (Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 - arts. 1º ao 7º). Noções de Direito Processual Penal: Processo em espécie: processo comum (arts. 394 a 405). Recursos: apelação, recurso em sentido estrito (arts. 581 a 603). Juizados Especiais Criminais (Lei Federal nº 9.099 de 26 de setembro de 1995, arts. 60 a 92) e Lei nº. 12.403/11. Legislação Aplicada e Legislação Especial: Regras Mínimas da ONU para o tratamento de pessoas presas. Decreto nº 7.037/2009 – Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990 - arts. 1º ao 6º) . Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 01 de outubro de.2003 - arts. 1º ao 10). 9 Lei nº 13.964/2019 (aperfeiçoa a legislação penal e processual penal).
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.