AGRESE SE - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe - Analista Administrativo/Financeiro (Módulo Especial)

1. Curso baseado no Edital Nº 01 - AGRESE, DE 06 DE JUNHO DE 2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 583 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em  Conhecimentos sobre o Estado de Sergipe 5. Não serão ministrados: 4.Regiões geoeconômicas, recursos minerais, relevo e solo, recursos hídricos; metropolitana de Aracaju. 11. Política, sociedade e economia no Sergipe contemporâneo. 12. Potencialidades e perspectivas para o desenvolvimento econômico e social. 13. Formação e expressão da cultura sergipana. 14. Educação em Sergipe. DIREITO ADMINISTRATIVO: 11.1. Lei Complementar Estadual nº 33/1996 e alterações. DIREITO FINANCEIRO: 3.1 Discriminação constitucional de rendas.3.2 As competências financeiras no federalismo cooperativo.3.3 Competências tributárias.3.4 Repartição do produto da arrecadação: as transferências intergovernamentais.3.5 Autonomia financeira das unidades do federalismo.4.7 O princípio de flexibilidade orçamentária. 6.4 Conceito de sistema tributário.6.7 Fiscalidade, extra fiscalidade e para-fiscalidade.7.8 Precatórios.7.13 Regime contábil das despesas. 8. Fundos públicos.8.1 Fundos Públicos Financeiros.8.2 Tipos de Fundos.8.3 Fundo de Participação dos Estados - FPE e Fundo de Participação dos Municípios - FPM.9.4 Dívida interna e dívida externa.9.5 Dívida pública e federalismo.10. Fiscalização financeira e orçamentária.10.1 Tipos de controle. Controle interno. Controle externo.10.2 Legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade e moralidade no gasto público. 10.3 Princípio da transparência fiscal. 10.4 Formas de controle interno e social dos gastos. 10.5 Tribunais de Contas. 10.6 Responsabilidade de agentes públicos.Em LEGISLAÇÕES ESPECÍFICAS serão ministradas APENAS: 2. Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e suas alterações: 2.1 Serviço adequado. 2.2 Direitos e obrigações dos usuários. 2.3 Política Tarifária. 2.4 Licitação. 2.5 Contrato de Concessão. 2.6 Encargos do poder concedente e da concessionária. 2.7 Intervenção e extinção da concessão. 3. Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995, que estabelece normas para outorga e prorrogações das concessões e permissões de serviços públicos, e suas alterações: 3.1 Serviços de energia elétrica. 3.2 Reestruturação dos serviços públicos concedidos. 5.7 Bens Públicos. 6. Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa (§ 4º do art. 37 da Constituição Federal) e suas alterações: 6.1 Atos de Improbidade Administrativa. 6.2 Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito. 6.3 Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 6.4 Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. 6.5 Penas e disposições penais. 6.7 Declaração de bens. 6.8 Do Procedimento Administrativo e do Processo Judicial. 6.9 Prescrição.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.