AL/ES - Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo - Procurador

Proposta: O Projeto Advocacia Pública, do Gran Cursos Online, está idealizado para concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito em pertencer às carreiras das Procuradorias e Defensorias. O curso está focado no edital, questões, jurisprudências e linguagem dessas carreiras. Em geral, a maioria dos docentes pertencem à Advocacia Pública e são especializados em seus assuntos. Mestres e Doutores dessas carreiras compõem a equipe do Projeto. O alinhamento com o que há de mais técnico e estrutural está à disposição dos alunos: aulas atualizadas com novas tecnologias sincronizadas, materiais etc. No sistema do Projeto Advocacia Pública, primou-se pelo estabelecimento de disciplinas comuns e troncos específicos por carreiras. Tudo para seu direcionamento buscando concretizar seus objetivos.  É a oportunidade ideal para aquele que busca uma preparação completa e efetiva. Venha conosco e seja um integrante das carreiras da Advocacia Pública. 

Detalhes:

1. Curso baseado no último edital de 2011 (com adaptações).

2. Carga horária: 2.628 videoaulas, aproximadamente.

3. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.

4. As videoaulas ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente divulgamos o cronograma dos novos vídeos disponibilizados.

5. Não serão ministrados: Regimento Interno. Organização do Poder Legislativo Estadual.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivo de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Organização do Poder Legislativo Estadual. Em Direito Constitucional: 10 Defesa do Estado e das instituições democráticas. 11 Sistema tributário nacional. 11.1 Princípios gerais. 11.2 Limitações do poder de tributar. 11.3 Impostos da União, dos estados e dos municípios. 11.4 Repartição das receitas tributárias. 12. Finanças públicas. 12.1 Normas gerais. 12.2 Orçamentos. 14 Sistema financeiro nacional. Em Direito Administrativo: 2 Administração pública: conceito de administração pública sob os aspectos orgânico, formal e material; órgão público: conceito e classificação; servidor cargo e funções; atribuições; competência administrativa: conceito e critérios de distribuição; avocação e delegação de competência; ausência de competência: agente de fato; administração direta e indireta; autarquias; fundações públicas; empresas públicas e privadas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais; Constituição Federal de 1988.Lei n.º 10.520/2002 e suas alterações, bem como demais disposições normativas relativas ao pregão; Instrução Normativa do STN n.º 1/1997; sistema de registro de preços. sistemas de controle jurisdicional da administração pública: contencioso administrativo e sistema da jurisdição uma; controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro; controle da atividade financeira do Estado: espécies e sistemas; Tribunal de Contas da União e suas atribuições; entendimentos com caráter normativo exarado por tal corte de contas; sistema de correição do poder executivo federal — Decreto n.° 5.480/2005, Decreto n.° 5.683/2006, Decreto n.° 7.128/2010, Portaria CGU n.° 335/2006 —; pedido de reconsideração e recurso hierárquico próprio e impróprio; prescrição administrativa; representação e reclamação administrativas; advocacia pública consultiva; hipóteses de manifestação obrigatória; aspectos de responsabilidade do parecerista pelas manifestações exaradas e do administrador público, quando age em acordo e quando age em desacordo com tais manifestações. Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal); formas de provimento e vacância dos cargos públicos; exigência constitucional de concurso público para investidura em cargo ou emprego público. Em Direito Financeiro e Tributário: 5 Lei de Responsabilidade Fiscal. 5.1 Planejamento. 5.4 Transferências voluntárias. 5.5 Destinação de recursos públicos para o setor privado. 5.6 Dívida e endividamento. 5.7 Gestão patrimonial. 5.8 Transparência, controle e fiscalização. 5.9 Disposições preliminares, finais e transitórias. 8 Sistema Tributário Nacional: limitações do poder de tributar; princípios do direito tributário; repartição das receitas tributárias. 9 Tributo: conceito; natureza jurídica; espécies; imposto; taxa; contribuição de melhoria; empréstimo compulsório; contribuições. 10 Competência tributária: classificação; exercício da competência tributária; capacidade tributária ativa; imunidade tributária; distinção entre imunidade, isenção e não incidência; imunidades em espécie. 12 Vigência, aplicação, interpretação e integração da legislação tributária. 13 Obrigação tributária: definição e natureza jurídica; obrigação principal e acessória; fato gerador; sujeito ativo; sujeito passivo; solidariedade; capacidade tributária; domicílio tributário; responsabilidade tributária; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; responsabilidade por infrações. 21 Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar n.º 123/2006). 22 Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário; crimes contra a ordem tributária; Lei n.º 8.137/1990. Em Direito Civil e Processual Civil: 14 Títulos de crédito: disposições gerais; títulos ao portador, à ordem e nominativos. 16 Preferências e Privilégios Creditórios. 17 Empresário. 18 Direito de Empresa: estabelecimento. 24 Direito das Relações de Consumo: consumidor; fornecedor, produto e serviço; direitos básicos do consumidor; qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação dos danos; práticas comerciais; proteção contratual (Lei n.º 8.078/1990). 26 Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/2003). 28 Direitos autorais. 29 Estatuto da Criança e do Adolescente: disposições preliminares, direitos fundamentais, prevenção, medidas de proteção, perda e suspensão do poder familiar, destituição de tutela, colocação em família substituta (Lei n.º 8.069/1990). 35 Processo cautelar: conceito, características e fundamentos; poder geral de cautela; pressupostos; processos de arresto, sequestro, busca, apreensão e justificação. Em Direito Penal e Processual Penal: 4 Imputabilidade penal. 7 Medidas de segurança; execução das medidas de segurança. 8 Ação penal. 10 Crimes contra a pessoa. 11 Crimes contra o patrimônio. 12 Crimes contra a propriedade imaterial. 13 Crimes contra a organização do trabalho. 14 Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. 15 Crimes contra a dignidade sexual. 16 Crimes contra a família. 17 Crimes contra a incolumidade pública. 18 Crimes contra a paz pública. 19 Crimes contra a fé pública. 20 Crimes contra a administração pública. 21 Delitos hediondos (Lei n.º 8.072/1990). 22 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal. 23 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito penal. 26 Inquérito policial.31 Questões e processos incidentes. 32 Prova; interceptação telefônica (Lei n.º 9.296/1996). 33 Juiz, Ministério Público, acusado e defensor; assistentes e auxiliares da justiça; atos de terceiros. 34 Prisão e liberdade provisória; prisão temporária (Lei n.º 7.960/1989). 35 Citações e intimações. 36 Sentença e coisa julgada. 37 Processos em espécie: processo comum; processos especiais; normas procedimentais para os processos perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal (Lei n.º 8.038/1990). 38 Juizados especiais criminais (Lei n.º 9.099/1995 e Lei n.º 10.259/2001). 39 Prazos: características, princípios e contagem. 40 Nulidades. 41 Recursos em geral. 42 Habeas corpus e seu processo. 43 Execução penal (Lei n.º 7.210/1984). 44 Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira. 45 Disposições gerais do Código de Processo Penal. 46 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal. 47 Entendimento dos tribunais superiores acerca dos institutos de direito processual penal. Regimento Interno. Legislação Específica.
6. Não será(ão) ministrado(s) em PDF Sintético: Organização do Poder Legislativo Estadual. Regimento Interno. Legislação Específica.