ALAP - Assembleia Legislativa do Estado do Amapá - Conhecimentos Específicos para Analista Legislativo - Especialidade: Assistente Social (Pré-Edital)

1. Curso baseado no edital nº 01/2019.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 91  videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados:  
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.  

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Questão social e suas expressões no Brasil contemporâneo. Transformações no mundo do trabalho. Fundamentos Teóricos e Metodológicos do Serviço Social nas diferentes linhas interpretativas. Projeto Ético-Político do Serviço Social e Legislação Profissional: Lei de Regulamentação da Profissão; Código de Ética Profissional e Resoluções do Conselho Federal de Serviço Social sobre o Exercício Profissional. Dimensão técnicooperativa do serviço social: Concepções sobre instrumentos e técnicas; Entrevista; Visita Domiciliar; Visita Institucional; Ação Socioeducativa com Indivíduos, Família e Grupos; Abordagens individual e coletiva; Estudo Social; Perícia Social; Relatório Social; Laudo Social; Parecer Social. Serviço Social e as instituições: Intersetorialidade, interdisciplinaridade e trabalho em rede. Direitos Sociais e Humanos dos diferentes grupos e segmentos da sociedade brasileira. Estado e políticas sociais: Aspectos teóricos e históricos; capítulo da Ordem Social da Constituição Federal de 1988. Diretrizes atuais das políticas sociais: Democratização, participação social e universalização. Sistema Único de Saúde (SUS); Política Nacional de Saúde Mental; Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD); Lei nº 8.213/1991, complementos e alterações (Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências); Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Política de habitação. Direitos ambientais. Legislação social para segmentos específicos: Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3298/1999); Estatuto da Igualdade Racial; e Estatuto da Juventude, Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, Direitos dos Povos Indígenas, Direitos dos grupos identificados por identidade sexual e de gênero. Movimentos Sociais, participação e cidadania; Organizações da Sociedade Civil; Organização Federativa Brasileira: papel das instâncias federadas na garantia de direitos sociais; Atribuições do Poder Legislativo e a contribuição dos Serviço Social. Processos de gestão: planejamento, diagnóstico, monitoramento e avaliação - Planejamento como processo técnico-político, concepção, operacionalização e avaliação de planos, programas e projetos; Formulação de projeto de intervenção profissional. Dimensão investigativa: Fundamentos, instrumentos e técnicas de pesquisa social. Noções de Direito Administrativo e de Administração Pública: Administração Pública: conceito; princípios básicos do arts. 37 e 38 da Constituição Federal de 1988 o princípio da segurança jurídica; princípio da indisponibilidade do interesse público; princípio da supremacia do interesse público; princípio da finalidade e princípio da continuidade do serviço público; distinção entre ente federativo, governo e administração pública; A estrutura administrativa da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (Lei nº 2.382, de 21.11.2018 e Resolução nº 91, de 26.04.2006 – Regimento Interno ALAP); Controle da administração pública; controle administrativo: controle hierárquico e finalístico; Súmula 473 do Supremo Tribunal Federal; controle legislativo; o Tribunal de Contas do Estado do Amapá (arts. 111 a 114 da Constituição do Estado do Amapá); controle judicial; controle popular. Servidores públicos (arts. 37 a 42 da Constituição Federal e arts. 47 ao 74 da Constituição do Estado do Amapá); os conceitos de efetividade, estabilidade e disponibilidade; responsabilidade civil, penal e administrativa; sindicância e processo administrativo disciplinar; direitos e vantagens dos servidores públicos civis do Estado do Amapá (Lei (Estadual) nº 066, de 03 de maio de 1993).
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.