ALESC - Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Analista Legislativo III/Administrador

1.Curso baseado no Edital nº 01/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.103 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Conhecimentos Específicos:Instrumentos de gestão: Legislação Ambiental Estadual de Santa Catarina.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Gestão ambiental: Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável; significado de direitos culturais. Resolução do CONAMA n° 378/2006 - empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional. Instrumentos de gestão: Legislação Ambiental Estadual de Santa Catarina. Resoluções do CONAMA n° 302/2002 e 303/2002.
6. Não serão ministrados em PDF Sintético: Língua Portuguesa - Redação Oficial. Manual de Redação da ALESC. Noções de Informática: 3 Noções do Sistema Operacional Windows (11). One Drive, Sharepoint e Teams. Regimento Interno da ALESC. Discursiva. Conhecimentos Específicos: Gestão de Processos: Administração Financeira: Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. Planejamento financeiro de curto e longo prazo. Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras. Gestão e Controle: Controle: Sistemas de Controle na Administração Pública Brasileira (artigos 70 a 74 da Constituição Federal); Controle Interno e Externo; Tribunais de Contas: funções, natureza jurídica e eficácia das decisões. Orçamento Público: Lei n° 4.320/1964. Administração Financeira e Orçamentária: Sistema de Planejamento e de Orçamento Estadual e Controle Judicial do Orçamento Público. Gestão ambiental: Conceito de meio ambiente e seus aspectos: meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho; conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais; conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável; significado de direitos culturais. Decreto n° 99.274/1990; Resolução do CONAMA n° 378/2006 - empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional. Instrumentos de gestão: Legislação Ambiental Estadual de Santa Catarina. Resoluções do CONAMA n° 302/2002 e 303/2002; gestão de florestas públicas Lei n° 11.284/2006; significado de gestão e de concessão florestal. Licitações e contratos: Lei nº 11.079/2004 (Parcerias Público‐Privadas). Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões). Lei nº 13.303/2016 (Lei das Estatais). Fundamentos constitucionais. Processo Legislativo: Decreto-Lei n° 4.657/1942 (Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro). Lei n° 9.709/1998 (regulamenta a execução do disposto nos incisos I, II e III do art. 14 da CRFB/88 – plebiscito, referendo e iniciativa popular). Procedimento Legislativo: definição; tipos: normal ou ordinário, abreviado, sumário, sumaríssimo, especial, concentrado. Processo Legislativo: definição, natureza jurídica, princípios gerais. Noções básicas: anteprojeto, autógrafos, unicameralismo e bicameralismo, blocos parlamentares, comissões, correção de erro, deliberação, destaque, emendas, iniciativa, legislatura, líderes, lideranças, maioria e minoria, pareceres, prejudicialidade, proposições, proposições de legislaturas anteriores, promulgação, publicação, questão de ordem, quórum, recursos, redação final, relator, relator do vencido, relatório, requerimentos, sanção, sessões legislativas, turnos, urgência, veto, votação, voto vencido em separado. Sessões da Assembleia Legislativa. Matérias Legislativas: projeto de decreto legislativo, proposta de emenda à Constituição Estadual, indicação, projeto de lei ordinária, projeto de lei complementar, projeto de lei delegada, medida provisória, parecer, requerimento, projeto de resolução, veto. Tramitação de proposições: projeto de lei ordinária; projeto de lei complementar; projeto de decreto legislativo, projeto de resolução, indicação, parecer, emenda, requerimentos. Tramitação de proposições sujeitas a disposições especiais: proposta de emenda à Constituição Estadual; e projetos com tramitação urgente.