ALMG - Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais - Consultor Administrativo + Treinamento Intensivo

1.Curso baseado no EDITAL Nº 1/2022
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 600 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Bibliografias. 

Em TREINAMENTO INTENSIVO serão ministrados apenas a parte Básica.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Regimento Interno.
6. Não serão ministrados em PDF sintético: Noções de Direito: 1 – Sociedade, ordem social e ordem jurídica. Sociedade e Estado. Estado: origem, formação, elementos, finalidade. Estado e Direito. Estado e Governo: democracia e representação política. 2 – Estado e Constituição. O Estado Federal. O federalismo brasileiro. 3 – Poder Legislativo do Estado: organização e atribuições. Deputados. Mesa da Assembleia. Comissões. Processo Legislativo. 5 – Noções de direitos humanos. Direitos humanos fundamentais. Conceito e características dos direitos humanos fundamentais. Direitos fundamentais da Constituição de 1988. Garantia e eficácia dos direitos humanos fundamentais e Poder Judiciário. O Ministério Público e a defesa dos direitos humanos. Direitos humanos fundamentais da criança e do adolescente. Art. 228 da Constituição de 1988. Conhecimentos Específicos: 1 – Administração Pública: Princípios da Administração Pública. Poderes da Administração Pública: normativo, disciplinar e decorrentes da hierarquia. Ato administrativo. Processo Administrativo. Servidores Públicos. Improbidade Administrativa. Licitação e Contrato Administrativo: nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133, de 2021). Controle da Administração Pública: tipos de controle; princípios específicos de controle; controle administrativo, legislativo e judicial. Orçamento Público: conceito, funções, técnicas e princípios; Responsabilidade fiscal; Instrumentos de planejamento orçamentário (PPA, LDO, LOA); Ciclo orçamentário; Receitas e despesas: conceito e classificação. 2 – Introdução ao Direito. Ordenamento Jurídico. Norma Jurídica. Hierarquia das normas. Hermenêutica jurídica. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Regimento Interno.