ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Cargo 3: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Especialidade: Direito

Ocupar um cargo público de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Especialidade: Direito, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações - Cargo 3: Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações - Especialidade: Direito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

 Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
 Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
 Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
 Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
 Corpo docente respeitado e experiente;
 Fórum de dúvidas;
 Apoio pedagógico permanente;
 Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
 Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
 MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 - ANATEL (Com retificação);
   
   2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
   
   3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
   
   4. Não será ministrado o seguinte tópico do edital:Direito do Consumidor: 3 Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e suas alterações.
   Direito Tributário: 11 Tributos relacionados às telecomunicações: fato gerador; base de cálculo; sujeito ativo; sujeito passivo. 11.1 Contribuição para o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust (Lei nº 9.998/2000 e suas alterações). 11.2 Taxas destinadas ao Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Lei nº 5.070/1966 e suas alterações): Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF e Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI. 11.3 Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública - CFRP (Lei nº 11.652/2008 e suas alterações). 11.4 Contribuição para o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel (Lei nº 10.052/2000 e suas alterações). 
   Direito Regulatório: 2 Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. 3 Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que aprova o Regimento Interno da Anatel, e suas alterações. Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado - STFC e suas alterações. 4 Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal - SMP e suas alterações. 5 Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, que aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia - SCM e suas alterações. 6 Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, e suas alterações. 7 Instrumentos de Negociação na Administração Pública. 8 Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e suas alterações).10 Direito da Concorrência. 10.1 Sistema Brasileiro
   de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529 de 30 de novembro de 2011, e suas alterações). 10.1.1 Estrutura do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. 10.1.2 Funções precípuas. 10.1.3 A repressão a práticas anticoncorrenciais e o controle da concentração econômica. 10.2 Os princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência. 10.3 A repressão ao abuso do poder econômico, como instrumento de proteção da livre concorrência. 10.4 A proteção à livre concorrência e seu tríplice sentido teleológico: Econômico, sociológico, político.
   Regulação e Agências Reguladoras: 3 Entidades reguladoras federais no Brasil. Estrutura jurídica e funções. Autonomia administrativa e poder normativo. conceitos básicos: regulação econômica e social; externalidades, bens públicos e bens comuns, assimetria de informação; falhas de mercado (barreiras de entrada); Estado e regulação; falhas de governo; conceitos de regulação, desregulação e re–regulação.
   
   5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
   
   O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Regulação e Agências Reguladoras: Regulação do setor de telecomunicações no Brasil: Lei nº 9.472/1997 e suas alterações. Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997 e suas alterações. Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e suas alterações.
Em Atualidades: Tópicos relevantes e atuais relacionados a telecomunicações, conectividade e comunicações digitais.
Em Direito Regulatório: Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, que aprova o Regimento Interno da Anatel, e suas alterações. Resolução nº 426, de 9 de dezembro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC e suas alterações. Resolução nº 477, de 7 de agosto de 2007, que aprova o Regulamento do Serviço Móvel Pessoal – SMP e suas alterações. Resolução nº 614, de 28 de maio de 2013, que aprova o Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia – SCM e suas alterações. Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas, aprovado pela Resolução nº 589, de 7 de maio de 2012, e suas alterações. Instrumentos de Negociação na Administração Pública. Arbitragem (Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e suas alterações). Direito Tributário.
Em Direito do Consumidor: Decreto nº 11.034, de 5 de abril de 2022, e suas alterações. Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações aprovado pela Resolução nº 765, de 6 de novembro de 2023, e suas alterações.
6. Serão ministrados em PDF sintético: Língua Portuguesa e Direito Administrativo.