ARSESP - Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - Conhecimentos Gerais para todos os Cargos de Nível Superior

1. Curso baseado no Edital nº 001/2018.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 313 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Lei estadual nº 7.835/1992 (dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas). Princípios que regem as atividades da Administração Pública paulista (artigo 111 da Constituição do Estado). Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 (dispõe sobre o acesso a informações). e Decreto Estadual nº 58.052/2012 (regulamenta a Lei federal nº 12.527/2011). Objetivos fundamentais da ARSESP (Lei Complementar nº 1.025/2007 e Decreto Estadual nº 52.455/2007). Abordagens: teoria econômica da regulação, teoria da captura, teoria do agente principal. Formas de regulação: regulação de preço; regulação de entrada; regulação de qualidade. Boas práticas regulatórias: análise do impacto regulatório. Poder regulatório. Defesa da Concorrência: Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência. Prevenção e a repressão às infrações contra a ordem econômica. Regras per se e de razão. Modelo de estrutura-conduta-desempenho. Abordagem dos custos de transação. Poder de mercado. Mercados relevantes. Práticas anticompetitivas horizontais e verticais. Interações entre as agências reguladoras e órgãos de defesa da concorrência no Brasil.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.