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Câmara Municipal de Porto Velho/RO - Conhecimentos Específicos para o Cargo 508 - Analista Jurídico (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 186792)
379
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 02/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de  Analista Jurídico  sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso Câmara Municipal  de Porto Velho/RO - Analista Jurídico (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para seus estudos estarão sempre à sua disposição no curso que agora oferecemos.

Assinatura Ilimitada: Garanta acesso a todas as inovações lançadas na Reinvenção 2025 para a Assinatura X, além dos diferenciais de estudar com os recursos do Gran.

Guia do Aprovado: Acesse guias semanais de planejamento, estruturados por professores e especialistas, de acordo com o concurso e o cargo para o qual está estudando.

Questões: Pratique com situações reais de provas. Meça seu desempenho em cada simulado e revise as respostas com videoaulas elaboradas por professores.

Estudo com Tecnologia: Audiobooks e gerenciador de estudos.

Tutor 24 horas: Permite obter respostas instantâneas enquanto estuda na plataforma do Gran. Surgiu uma dúvida? Basta clicar no botão “Pergunte ao Tutor 24 horas”!

Vade Mecum Facilitado: A legislação é uma parte essencial para quem estuda para concursos, sendo tema de muitas questões em todas as carreiras.

Cronograma de Estudos Moderno: Integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

MAIA: A Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

PDF Sintético: Um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas (*exclusivo na Assinatura Ilimitada X).

Garantia de Atualização Pós-Edital e Fórum de Dúvidas: Atualização das matérias e fórum para tirar dúvidas com toda a nossa equipe.


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2024 - DE 30 DE DEZEMBRO DE 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados; 

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direitos Humanos: Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul.População em Situação de Rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Direito Processual Civil: Mandado de Injunção. Habeas Data.O Processo Civil nos sistemas de controleda constitucionalidade. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade.Declaração incidental de inconstitucionalidade.Ações CivisConstitucionais. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.



5.  A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

6. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.(Com Adaptações)
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Em Conhecimentos específicos: Tribunal de Contas. Em Direitos Humanos: Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Jurisprudência do Sistema Interamericano. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. ADPF 635.
5. Não será ministrado em PDF Sintético: Em Direito Civil: Dos atos unilaterais; Das sociedades coligadas; Em Direitos Humanos: Violências de Gênero. Violência doméstica. Tortura. As Garantias Judiciais e os Direitos Pré-processuais. Direito a não ser torturado. Protocolo de Istambul. Diversidade Sexual. Direito das Pessoas LGBT. STF ADI nº 4275. STF: homofobia, discriminação por orientação sexual e identidade de gênero e o crime de racismo. ADO 26 e MI 4733. População em Situação de Rua. Conceito e Princípios das Políticas Públicas. Constituição do Estado de Rondônia e Jurisprudência do STJ e STJ. Em Direitos Processual Civil: Medida Cautelar. Processo judicial tributário. Ação anulatória de débito fiscal. Ação de repetição de indébito. Ação de consignação em pagamento. Ação declaratória. Medida cautelar fiscal. Outras medidas judiciais de natureza tributária. Juizado Especial da Fazenda Pública.

Sobre o concurso

Última atualização em 02/2025
O edital Câmara de Porto Velho RO foi publicado! A Câmara Municipal de Porto Velho (RO) publicou edital ofertando 37 vagas imediatas, além de formação de cadastro reserva para cargos de níveis médio, técnico e superior com remuneração de até R$ 9.403,34. As inscrições podem ser feitas pelo site da banca IBGP até o dia 10 de fevereiro. A taxa de inscrição varia de R$ 79,16 a R$ 148,42. As provas estão marcadas para o dia 16 de março.
Informações
Edital publicado (Em andamento)
Data da Prova 16/03/2025
01 vagas
Salário de R$ 5.307,94
RO
Inscrições Site oficial do concurso Taxa R$ 118,74 Data 10/01/2025 a 10/02/2025
Provas Data da Prova 16/03/2025 Banca Examinadora IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Instituição Câmara Municipal de Porto Velho/RO - Analista Jurídico
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Princípios Administrativos - Introdução
Assistir
00:21:22
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2 - Princípios Administrativos - Legalidade e Impessoalidade
00:19:53
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3 - Princípios Administrativos - Moralidade
00:25:25
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4 - Princípios Administrativos - Publicidade e Eficiência
00:16:15
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5 - Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
00:26:56
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6 - Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
00:23:24
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7 - Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
00:17:57
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8 - Princípios Administrativos - Segurança Jurídica (Proteção à Confiança)
00:25:59
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1 - Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar
00:26:06
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2 - Poderes Administrativos - Introdução e Poder Disciplinar II
00:21:09
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3 - Poderes Administrativos - Poder Hierárquico
00:32:11
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4 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia
00:16:45
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5 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia II
00:25:49
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6 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia III
00:21:42
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7 - Poderes Administrativos - Aula Resumo
00:20:51
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8 - Aula - resumo: Poderes Administrativos
00:21:10
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:23:53
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2 - Organização Administrativa - Formas de Descentralização e Estudos dos Órgãos
00:34:43
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3 - Organização Administrativa - Estudo da Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
00:20:29
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4 - Organização Administrativa - Autarquias e Fundações
00:26:55
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5 - Organização Administrativa - Sociedade de Economia Mista e Empresa Pública
00:30:43
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6 - Organização Administrativa - Traços Distintivos - EP/SEM
00:09:16
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7 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Agência Reguladora e Consórcios Públicos
00:31:26
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8 - Organização Administrativa - Terceiro Setor
00:21:59
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9 - Organização Administrativa - Aula Resumo
00:17:40
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10 - Aula - resumo: Organização Administrativa
00:23:47
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1 - Atos Administrativos: Introdução
00:19:56
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2 - Elementos do Ato Administrativo
00:28:30
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3 - Elementos do Ato Administrativo II
00:14:21
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4 - Atributos do Atos Administrativo
00:19:53
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5 - Classificação dos Ato Administrativos
00:27:21
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6 - Extinção dos Atos Administrativos
00:27:24
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7 - Convalidação/Sanatória - Art.55, Lei nº 9.784/99
00:15:14
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8 - Espécies de Atos Administrativos
00:19:09
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9 - Aula Resumo Atos Administrativos
00:20:04
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10 - Aula - resumo: Atos Administrativos
00:27:27
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1 - Agentes Públicos
00:12:22
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2 - Títulos de Cargos
00:24:12
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3 - Títulos de Cargos II
00:25:20
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4 - Criação de Cargos, Acesso Aos Cargos Públicos e Acumulação de Cargos
00:24:39
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5 - Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo e Concurso Público
00:26:35
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6 - Retribuições Pecuniárias e Teto Remuneratório
00:27:43
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7 - Servidor na Constituição: Aposentadoria
00:25:11
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8 - Servidor na Constituição: Aposentadoria II
00:22:11
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9 - Servidor na Constituição: Aposentadoria III
00:32:42
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Responsabilidade Civil do Estado
00:22:28
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2 - Responsabilidade Civil do Estado II
00:22:57
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3 - Responsabilidade Civil do Estado III
00:28:26
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4 - Responsabilidade Civil do Estado IV
00:21:10
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5 - Responsabilidade Civil do Estado V
00:20:06
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6 - Aula - resumo: Responsabilidade Civil do Estado
00:18:01
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1 - Bens Públicos - Conceitos e Classificação II
00:24:57
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2 - Bens Públicos - Características
00:21:18
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3 - Bens Públicos - Autorização, Permissão, e Concessão
00:13:20
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1 - Controle Administrativo - Controle Interno e Externo - Competências do TCU
00:26:46
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2 - Controle Administrativo - Competências do TCU - Controle Administrativo Quanto ao Momento e Aspecto - Devolução de Valores de Pagamento Indevido
00:27:47
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:21
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:09
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:06
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:20
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15 - Aula - resumo: Licitação
00:29:41
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:12
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:21:59
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:14
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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11 - Aula - resumo: Contratos
00:24:19
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12 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
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13 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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14 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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1 - Serviços Públicos - Introdução e Conceitos
00:23:47
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2 - Serviços Públicos - Competência Para a Prestação
00:17:08
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3 - Serviços Públicos - Princípios
00:30:03
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4 - Serviços Públicos - Formas de Estinção
00:18:37
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5 - Serviços Públicos - Exercícios
00:14:39
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:21:54
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Introdução
00:23:13
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Procedimento
00:14:36
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Indenização
00:23:16
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Espécies
00:22:51
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
Assistir
00:26:52
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:33
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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19 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
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23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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27 - Direitos Sociais
00:36:43
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28 - Direitos Sociais II
00:14:54
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29 - Direitos Sociais III
00:38:56
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30 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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31 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
Prof. Aragonê Fernandes
32 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:31
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33 - Direitos Políticos
00:29:35
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34 - Direitos Políticos II
00:37:52
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35 - Direitos Políticos III
00:19:31
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36 - Partidos Políticos
00:41:16
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:29
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5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:27
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:42
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:27:03
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
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1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
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2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:13
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:12
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4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:09
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5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
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6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
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7 - Ordem Social - Educação II
00:33:13
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8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
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9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
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10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:45
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11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
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12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
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13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:09
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Constituição de Rondônia - Poder Judiciário
00:30:38
Prof. Ricardo Blanco
2 - Constituição de Rondônia - Poder Judiciário - II
00:31:46
Prof. Ricardo Blanco
3 - Constituição de Rondônia - Poder Judiciário - III
00:09:12
Prof. Ricardo Blanco
4 - Constituição de Rondônia - Servidores Públicos Civis
00:29:26
Prof. Ricardo Blanco
5 - Constituição de Rondônia - Servidores Públicos Civis II
00:29:51
Prof. Ricardo Blanco
6 - Constituição de Rondônia - Servidores Públicos Civis III
00:23:31
Prof. Ricardo Blanco
7 - Constituição de Rondônia - Fiscalização Contábil e Financeira
00:26:57
Prof. Ricardo Blanco
8 - Constituição de Rondônia - Fiscalização Contábil e Financeira II
00:28:03
Prof. Ricardo Blanco
9 - Constituição de Rondônia - Fiscalização Contábil e Financeira III
00:23:14
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10 - Da Organização do Estado
00:31:39
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11 - Da Organização do Estado II
00:21:48
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12 - Do Poder Legislativo
00:39:08
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13 - Do Poder Legislativo II
00:24:17
Prof. Ricardo Blanco
14 - Processo Legislativo - Emenda a Constituição
00:19:54
Prof. Ricardo Blanco
15 - Processo Legislativo - Lei Complementar e Ordinária
00:32:12
Prof. Ricardo Blanco
16 - Processo Legislativo - Lei Complementar e Ordinária II
00:32:48
Prof. Ricardo Blanco
17 - Poder Executivo Art. 54 ao Art. 61
00:28:25
Prof. Ricardo Blanco
18 - Poder Executivo Art. 62 ao Art. 71
00:30:49
Prof. Ricardo Blanco
19 - Poder Judiciário Art. 74 ao Art. 80
00:26:54
Prof. Ricardo Blanco
20 - Poder Judiciário Art. 80 ao Art. 87
00:26:32
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21 - Poder Judiciário Art. 88 ao Art. 96
00:35:26
Prof. Ricardo Blanco
22 - MP - Art. 97 ao 101
00:29:08
Prof. Ricardo Blanco
23 - MP - Art. 102 ao 103
00:18:51
Prof. Ricardo Blanco
24 - Advocacia Pública e defensoria Pública Art. 104 ao Art. 104
00:13:46
Prof. Ricardo Blanco
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Foto do professor(a) RICARDO BLANCO XAVIER
Ricardo Blanco
1 - Dicas de Estudo
00:30:14
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - Instruções Antes de Assistir às Aulas
00:05:51
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2 - Parte Geral - Adicional
00:27:54
Prof. Carlos Elias
3 - Parte Geral - Adicional II
00:36:33
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4 - Parte Geral - Adicional III
00:38:06
Prof. Carlos Elias
5 - Parte Geral - Adicional IV
00:36:11
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6 - Parte Geral - Adicional V
00:20:29
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7 - LINDB Adicional
00:31:29
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8 - LINDB Adicional II
00:36:58
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9 - LINDB Adicional III
00:31:07
Prof. Carlos Elias
10 - LINDB Adicional IV
00:15:31
Prof. Carlos Elias
11 - LINDB Adicional V
00:16:09
Prof. Carlos Elias
12 - Obrigações - Adicional
00:25:41
Prof. Carlos Elias
13 - Obrigações - Adicional II
00:23:41
Prof. Carlos Elias
14 - Obrigações - Adicional III
00:12:28
Prof. Carlos Elias
15 - Obrigações - Adicional IV
00:30:36
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16 - Obrigações - Adicional V
00:22:29
Prof. Carlos Elias
17 - Obrigações - Adicional VI
00:34:55
Prof. Carlos Elias
18 - Contratos em Geral – Adicional
00:45:37
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19 - Contratos em Geral – Adicional II
00:20:30
Prof. Carlos Elias
20 - Contratos em Espécie – Adicional
00:17:57
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21 - Responsabilidade Civil – Adicional
00:41:31
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22 - Coisas – Adicional
00:34:57
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23 - Coisas – Adicional II
00:30:39
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24 - Coisas – Adicional III
00:30:27
Prof. Carlos Elias
25 - Coisas – Adicional IV
00:38:49
Prof. Carlos Elias
26 - Coisas – Adicional V
00:27:30
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - LINDB
00:33:20
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2 - LINDB II
00:38:46
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3 - LINDB III
Prof. Carlos Elias
4 - LINDB IV
00:47:56
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5 - LINDB V
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6 - LINDB VI
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7 - LINDB VII
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8 - LINDB VIII
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9 - LINDB IX
00:32:04
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10 - LINDB X
00:32:10
Prof. Carlos Elias
11 - LINDB XI
00:41:42
Prof. Carlos Elias
12 - LINDB XII
Prof. Carlos Elias
13 - LINDB XIII
00:27:44
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14 - LINDB XIV
Prof. Carlos Elias
15 - LINDB XV
00:35:26
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16 - LINDB XVI
00:58:06
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17 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019
00:20:27
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18 - Aprofundamento - Arts. 20 a 30 da LINDB e Decreto 9.830/2019 II
00:53:56
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Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Parte Geral
00:38:51
Prof. Carlos Elias
2 - Parte Geral II
00:20:46
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3 - Parte Geral III
00:33:27
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4 - Parte Geral IV
00:31:39
Prof. Carlos Elias
5 - Parte Geral V
00:44:03
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6 - Parte Geral VI
00:37:46
Prof. Carlos Elias
7 - Parte Geral VII
00:33:44
Prof. Carlos Elias
8 - Parte Geral VIII
00:25:03
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9 - Parte Geral IX
00:15:01
Prof. Carlos Elias
10 - Parte Geral X
00:35:56
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11 - Parte Geral XI
00:32:40
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12 - Parte Geral XII
00:20:29
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13 - Parte Geral XIII
00:35:30
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14 - Parte Geral XIV
00:45:49
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15 - Parte Geral XV
00:17:52
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Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - Parte Geral XVI
00:32:08
Prof. Carlos Elias
2 - Parte Geral XVII
00:43:08
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3 - Parte Geral XVIII
00:25:53
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4 - Parte Geral XIX
00:27:42
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5 - Parte Geral XX
00:35:08
Prof. Carlos Elias
6 - Parte Geral XXI
00:28:44
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Professores deste curso
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1 - Parte Geral XXII
00:37:10
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2 - Parte Geral XXIII
00:36:33
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1 - Parte Geral XXIV
00:34:11
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2 - Parte Geral XXVII
00:35:03
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Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Parte Geral XXVIII
00:45:14
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2 - Parte Geral XXIX
00:39:56
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3 - Parte Geral XXX
00:25:36
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4 - Parte Geral XXXI
00:32:53
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5 - Parte Geral XXXII
00:34:27
Prof. Carlos Elias
6 - Parte Geral XXXIII
00:22:44
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7 - Parte Geral XXXIV
00:30:13
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8 - Parte Geral XXXV
00:27:56
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9 - Parte Geral XXXVI
Prof. Carlos Elias
10 - Parte Geral XXXVII
00:36:17
Prof. Carlos Elias
11 - Parte Geral XXXVIII
Prof. Carlos Elias
12 - Parte Geral XXXIX
00:26:36
Prof. Carlos Elias
13 - Parte Geral XL
00:27:41
Prof. Carlos Elias
14 - Parte Geral XLI
00:41:41
Prof. Carlos Elias
15 - Parte Geral XLII
Prof. Carlos Elias
16 - Parte Geral XLIII
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Professores deste curso
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1 - Conceitos Fundamentais
00:26:14
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2 - Conceitos Fundamentais II
00:26:39
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3 - Conceitos Fundamentais III
00:57:14
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Professores deste curso
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1 - Direitos Autorais (Titularidades no Direito Civil)
00:36:59
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Professores deste curso
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1 - Obrigações
00:26:49
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2 - Obrigações II
00:31:25
Prof. Carlos Elias
3 - Obrigações III
00:42:05
Prof. Carlos Elias
4 - Obrigações IV
00:35:17
Prof. Carlos Elias
5 - Obrigações V
00:25:50
Prof. Carlos Elias
6 - Obrigações VI
00:25:15
Prof. Carlos Elias
7 - Obrigações VII
00:29:41
Prof. Carlos Elias
8 - Obrigações VIII
00:37:23
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Professores deste curso
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1 - Obrigações IX
00:31:50
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2 - Obrigações X
00:42:20
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1 - Obrigações XI
00:28:01
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2 - Obrigações XII
00:25:57
Prof. Carlos Elias
3 - Obrigações XIII
00:14:34
Prof. Carlos Elias
4 - Obrigações XIV
00:32:23
Prof. Carlos Elias
5 - Obrigações XV
00:46:42
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Professores deste curso
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1 - Obrigações XVI
00:45:47
Prof. Carlos Elias
2 - Obrigações XVII
00:48:33
Prof. Carlos Elias
3 - Obrigações XVIII
00:20:20
Prof. Carlos Elias
4 - Obrigações XIX
00:52:45
Prof. Carlos Elias
5 - Contrato
00:29:14
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Professores deste curso
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1 - Contratos em Geral
00:34:30
Prof. Carlos Elias
2 - Contratos em Geral II
00:28:09
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3 - Contratos em Geral III
00:35:44
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4 - Contratos em Geral IV
00:28:30
Prof. Carlos Elias
5 - Contratos em Geral V
00:35:31
Prof. Carlos Elias
6 - Contratos em Geral VI
00:42:05
Prof. Carlos Elias
7 - Contratos em Geral VII
00:38:25
Prof. Carlos Elias
8 - Contratos em Geral VIII
00:32:08
Prof. Carlos Elias
9 - Contratos em Geral IX
00:41:10
Prof. Carlos Elias
10 - Contratos em Geral X
00:35:35
Prof. Carlos Elias
11 - Contratos em Geral XI
00:46:15
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Professores deste curso
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1 - Contratos em Espécie
00:30:38
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2 - Contratos em Espécie II
00:42:10
Prof. Carlos Elias
3 - Contratos em Espécie III
00:36:18
Prof. Carlos Elias
4 - Contratos em Espécie IV
00:36:31
Prof. Carlos Elias
5 - Contratos em Espécie V
00:35:37
Prof. Carlos Elias
6 - Contratos em Espécie VI
00:45:19
Prof. Carlos Elias
7 - Contratos em Espécie VII
00:40:21
Prof. Carlos Elias
8 - Contratos em Espécie VIII
00:38:05
Prof. Carlos Elias
9 - Contratos em Espécie IX
00:33:16
Prof. Carlos Elias
10 - Contratos em Espécie X
00:30:08
Prof. Carlos Elias
11 - Contratos em Espécie XI
00:30:46
Prof. Carlos Elias
12 - Aprofundamento - Transação
00:29:59
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13 - Aprofundamento - Mandato
00:33:09
Prof. Carlos Elias
14 - Aprofundamento - Mandato II
00:46:22
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15 - Lei Federal 10.406/2002 - Artigos 710 e 721
00:47:07
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1 - Contratos em Espécie XII
00:27:59
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Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Responsabilidade Civil
00:34:27
Prof. Carlos Elias
2 - Responsabilidade Civil II
00:37:28
Prof. Carlos Elias
3 - Responsabilidade Civil III
00:40:04
Prof. Carlos Elias
4 - Responsabilidade Civil IV
00:30:47
Prof. Carlos Elias
5 - Responsabilidade Civil V
00:39:44
Prof. Carlos Elias
6 - Responsabilidade Civil VI
00:37:20
Prof. Carlos Elias
7 - Responsabilidade Civil VII
00:26:34
Prof. Carlos Elias
8 - Responsabilidade Civil VIII
00:44:02
Prof. Carlos Elias
9 - Responsabilidade Civil IX
00:34:21
Prof. Carlos Elias
10 - Responsabilidade Civil X
00:39:59
Prof. Carlos Elias
11 - Responsabilidade Civil XI
00:40:13
Prof. Carlos Elias
12 - Responsabilidade Civil XII
00:31:13
Prof. Carlos Elias
13 - Responsabilidade Civil XIII
00:35:04
Prof. Carlos Elias
14 - Responsabilidade Civil XIV
00:20:34
Prof. Carlos Elias
15 - Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
01:13:51
Prof. Carlos Elias
16 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
00:27:22
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17 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
00:33:06
Prof. Carlos Elias
18 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
00:49:27
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Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios
00:51:34
Prof. Carlos Elias
2 - Aprofundamento - Preferências e Privilégios Creditórios II
00:50:52
Prof. Carlos Elias
Professores deste curso
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Carlos Elias
1 - Coisas
00:33:50
Prof. Carlos Elias
2 - Coisas II
00:37:09
Prof. Carlos Elias
3 - Coisas III
00:20:01
Prof. Carlos Elias
4 - Coisas IV
00:33:21
Prof. Carlos Elias
5 - Coisas V
00:38:46
Prof. Carlos Elias
6 - Coisas VI
00:31:04
Prof. Carlos Elias
7 - Coisas VII
00:55:27
Prof. Carlos Elias
8 - Coisas VIII
00:27:18
Prof. Carlos Elias
9 - Coisas IX
00:45:20
Prof. Carlos Elias
10 - Coisas X
00:40:13
Prof. Carlos Elias
11 - Coisas XI
00:32:24
Prof. Carlos Elias
12 - Coisas XII
00:42:03
Prof. Carlos Elias
13 - Coisas XIII
00:40:15
Prof. Carlos Elias
14 - Coisas XIV
00:40:45
Prof. Carlos Elias
15 - Coisas XV
00:39:11
Prof. Carlos Elias
16 - Coisas XVI
00:37:39
Prof. Carlos Elias
17 - Coisas XVII
00:35:34
Prof. Carlos Elias
18 - Coisas XVIII
00:31:10
Prof. Carlos Elias
19 - Coisas XIX
00:38:08
Prof. Carlos Elias
20 - Coisas XX
00:19:11
Prof. Carlos Elias
21 - Coisas XXI
00:41:57
Prof. Carlos Elias
22 - Aprofundamento – Hipoteca
00:24:44
Prof. Carlos Elias
23 - Aprofundamento – Hipoteca II
00:27:47
Prof. Carlos Elias
Professores deste curso
Foto do professor(a) Carlos Eduardo Elias de Oliveira
Carlos Elias
1 - Origem do Direito Empresarial e Ordem Econômica na CF
00:40:09
Prof. Edilson Enedino
2 - Autonomia e Princípios do Direito Empresarial e Diferenças do Civil
00:33:01
Prof. Edilson Enedino
3 - Fontes e Características do Direito Empresarial
00:31:00
Prof. Edilson Enedino
4 - Direito de Empresa Origem e Teoria de Asquini
00:32:25
Prof. Edilson Enedino
5 - Direito de Empresa Perfis e Atividade Não Empresarial
00:32:25
Prof. Edilson Enedino
6 - Direito de Empresa Não Empresários e Empresário Individual
00:33:03
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Capacidade para ser Empresário
00:33:57
Prof. Edilson Enedino
2 - Incapaz Empresário e Empreendedor
00:37:53
Prof. Edilson Enedino
3 - Inscrição do Empresário
00:36:04
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Registro de Empresa Órgão e Competência
00:34:41
Prof. Edilson Enedino
2 - Registro de Empresa Estrutura da Junta Comercial
00:30:06
Prof. Edilson Enedino
3 - Registro de Empresa Processamento
00:32:17
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Nome Empresarial
00:34:08
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Prepostos da Empresa
00:37:06
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Escrituração da Empresa Livros
00:36:43
Prof. Edilson Enedino
2 - Escrituração da Empresa Características Gerais
00:33:24
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Estabelecimento, Ponto e Renovatória
00:38:10
Prof. Edilson Enedino
2 - Trespasse - Conceitos e Efeitos
00:31:22
Prof. Edilson Enedino
3 - Trespasse - Ponto, Responsabilidade e Créditos
00:32:19
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Sociedade - Conceito e Características
00:35:34
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedade - Princípios, autonomia e Classificação
00:36:14
Prof. Edilson Enedino
3 - Sociedade em Nome Coletivo
00:25:44
Prof. Edilson Enedino
4 - Sociedade em Comandita Simples
00:34:27
Prof. Edilson Enedino
5 - Sociedade em Comandita por Ações
00:30:16
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Sociedade em Comum
00:29:24
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedade em Conta de Participação
00:30:31
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Sociedades Coligadas
00:27:55
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedades Coligadas II
00:29:39
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Sociedade Cooperativa - Objeto, Finalidade, Constituição
00:33:59
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedade Cooperativa - Associados, Livros, Órgão, Dissolução
00:30:59
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
Edilson Enedino
1 - Sociedade Simples - Parte Geral
00:30:32
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedade Simples - Direitos e Obrigações e Extinção
00:33:54
Prof. Edilson Enedino
3 - Sociedade Simples - Administração
00:30:49
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Sociedade Limitada - Caracterização
00:30:24
Prof. Edilson Enedino
2 - Sociedade Limitada - Responsabilidade e Quotas
00:32:47
Prof. Edilson Enedino
3 - Sociedade Limitada - Administração e Conselho Fiscal
00:31:32
Prof. Edilson Enedino
4 - Sociedade Limitada - Assembleia e Capital Social
00:33:35
Prof. Edilson Enedino
5 - Sociedade Limitada - Unipessoal
00:30:05
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Sociedade Anônima - Características
00:30:42
Prof. Edilson Enedino
2 - Títulos Emitidos Pela SA
00:36:16
Prof. Edilson Enedino
3 - Órgãos da SA Assembleia
00:31:48
Prof. Edilson Enedino
4 - Voto Plural e Acionista Controlador
00:41:00
Prof. Edilson Enedino
5 - Conselho de Administração e Diretoria
00:41:55
Prof. Edilson Enedino
6 - Administradores - Atribuições, Atuação e Responsabilidade
00:34:29
Prof. Edilson Enedino
7 - Administradores - Posse, Remuneração, Deveres, Ação de Responsabilidade
00:37:00
Prof. Edilson Enedino
8 - Conselho Fiscal
00:31:06
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Resolução de Sociedade
00:32:39
Prof. Edilson Enedino
2 - Dissolução de Sociedade, Liquidação e Apuração de Haveres
00:32:03
Prof. Edilson Enedino
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1 - Reorganização Societária Transformação Incorporação e Fusão
00:31:08
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2 - Reorganização Cisão Disposições Comuns Recesso e Tag Along
00:39:16
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1 - Títulos de Crédito Noções Gerais
00:34:05
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2 - Títulos de Crédito Princípios Cartularidade e Literalidade
00:31:49
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3 - Títulos de Crédito Autonomia Abstração e Independência
00:34:14
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4 - Títulos de Crédito - Características
00:35:31
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5 - Títulos de Crédito - Solidariedade e Letra de Câmbio
00:32:25
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6 - Títulos de Crédito - Atos Cambiários Saque e Aceite
00:32:46
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7 - Títulos de Crédito - Endosso e Aval
00:33:30
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8 - Títulos de Crédito - Pagamento, Protesto, Ação Cambial e Prescrição
00:34:01
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9 - Títulos de Crédito - Nota Promissória
00:28:10
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10 - Títulos de Crédito - Cheque
00:29:25
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11 - Títulos de Crédito - Cheque: Outras Características
00:30:38
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12 - Títulos de Crédito - Duplicata
00:33:12
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13 - Títulos de Crédito - Duplicata: Outras Características
00:32:30
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14 - Títulos de Crédito em Espécie Diversos
00:31:24
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15 - Títulos Eletrônicos - Duplicata Escritural
00:30:15
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16 - Títulos Eletrônicos - Duplicatas e Protesto
00:28:20
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1 - Relação Jurídica Tributária
Assistir
00:23:54
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2 - Relação Jurídica Tributária II
00:31:07
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3 - Relação Jurídica Tributária III
00:20:40
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4 - Relação Jurídica Tributária IV
00:16:56
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5 - Princípios
00:26:18
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6 - Princípios II
00:14:04
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7 - Princípios III
00:20:40
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8 - Princípio da Legalidade (MP e Atos do Poder Executivo)
00:21:28
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9 - Princípio da Anterioridade Anual e Nonagesimal
00:28:56
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10 - Princípio da Irretroatividade
00:22:10
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11 - Princípio da Isonomia e Vedação ao Confisco
00:16:43
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12 - Imunidade
00:23:24
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13 - Imunidade Recíproca
00:21:31
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14 - Imunidade
00:25:45
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15 - Imunidade II
00:23:26
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16 - Conceito e Natureza Jurídica de Tributo
00:26:00
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17 - Competência
00:13:55
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18 - Competência II
00:26:26
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19 - Competência Residual
00:22:43
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20 - Empréstimo Compulsório e Imposto de Guerra
00:24:19
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21 - Contribuição de Melhoria
00:19:08
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22 - Taxa
00:21:20
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23 - Taxa II
00:13:02
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24 - II e IE
00:22:23
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25 - IR
00:26:24
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26 - IR II
00:21:02
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27 - IPI
00:21:34
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28 - IPI II
00:27:33
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29 - IOF
00:25:18
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30 - ITR e IPTU
00:22:25
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31 - ITR e IPTU II
00:32:48
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32 - ITBI e ITCMD
00:26:16
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33 - ITBI e ITCMD II
00:34:36
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34 - IPVA
00:29:15
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35 - ISS
00:26:53
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36 - ISS II
00:28:45
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37 - ICMS
00:20:16
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38 - ICMS II
00:30:46
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39 - ICMS III
00:17:40
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40 - ICMS IV
00:29:01
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41 - ICMS V
00:29:49
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42 - ICMS VI
00:12:31
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43 - Substituição Tributária
00:20:11
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44 - Imposto Seletivo
00:25:32
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45 - Imposto sobre Bens e Serviços
00:25:15
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46 - Imposto sobre Bens e Serviços II
00:24:06
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47 - Imposto sobre Bens e Serviços III
00:22:40
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48 - Normas Gerais de Direito Tributário
00:17:39
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49 - Normas Gerais de Direito Tributário II
00:26:39
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50 - IBS
00:18:52
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51 - IBS II
00:18:23
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52 - CBS
00:24:08
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53 - Fato Gerador e Condições
00:17:56
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54 - Sujeito Ativo e Passivo
00:29:34
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55 - Responsabilidade Tributária
00:22:32
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56 - Responsabilidade Tributária II
00:15:57
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57 - Suspensão da Exigibilidade de Crédito
00:24:23
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58 - Suspensão da Exigibilidade de Crédito II
00:17:02
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59 - Decadência
00:23:06
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60 - Prescrição
00:21:24
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61 - Exclusão do Crédito
00:19:24
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62 - Exclusão do Crédito II
00:14:34
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63 - Extinção do Crédito
00:34:56
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64 - Extinção do Crédito II
00:15:39
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65 - Legislação Tributária
00:23:52
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66 - Legislação Tributária II
00:21:03
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67 - FG e Obrigação
00:12:52
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68 - Preferência do Crédito
00:10:31
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69 - Garantias e Privilégio do Crédito
00:19:50
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70 - Fiscalização Tributária
00:20:11
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71 - Certidões de Dívida Ativa
00:16:55
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72 - Processo Judicial Tributário
00:23:52
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73 - Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal
00:25:48
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74 - Lei nº 6.830/80 - Lei de Execução Fiscal II
00:28:30
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1 - Apresentação do CPC - Estrutura - Neoprocessualismo e Sistema Multiportas
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00:31:04
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2 - Normas Fundamentais
01:03:25
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3 - Normas Fundamentais II
00:48:06
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4 - Cooperação Internacional
00:45:54
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5 - Cooperação Internacional II
00:29:40
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6 - Cooperação Nacional
01:14:46
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7 - Competência
00:30:03
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8 - Competência II
00:31:01
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9 - Competência Absoluta e Relativa
01:11:00
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10 - Modificação da Competência
00:28:31
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11 - Modificação da Competência II
00:38:48
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12 - Modificação da Competência - Foro de Eleição
00:19:50
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13 - Conflito de Competência
00:34:58
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14 - Litisconsórcio
00:44:26
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15 - Litisconsórcio II
00:52:44
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16 - Litisconsórcio III
00:51:15
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17 - Intervenção de Terceiros: Parte Geral
00:27:21
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18 - Intervenção de Terceiros: Assistência
00:39:38
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19 - Intervenção de Terceiros: Denunciação da Lide e Chamamento Ao Processo
00:48:27
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20 - Intervenção de Terceiros: Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:55:59
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21 - Intervenção de Terceiros: Amicus Curiae
00:28:58
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22 - Atos Processuais: Regras Gerais e Negócios Jurídicos Processuais
00:48:35
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23 - Atos Processuais: Classificação dos Atos, Atos das Partes
00:51:50
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24 - Atos Processuais: Pronunciamentos do Juiz
00:22:15
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25 - Atos Processuais: do Tempo e do Lugar dos Atos
00:32:27
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26 - Atos Processuais: Prazos
00:34:48
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27 - Comunicação dos Atos Processuais
00:51:37
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28 - Comunicação dos Atos Processuais II
00:51:11
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29 - Comunicação dos Atos Processuais III
00:26:17
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30 - Nulidades dos Atos Processuais
00:56:08
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31 - Tutelas Provisórias: Teoria Geral
00:46:45
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32 - Tutelas Provisórias de Urgência: Disposições Gerais
01:17:01
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33 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
01:03:10
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34 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
00:41:11
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35 - Tutelas Provisórias: Tutela da Evidência
00:45:27
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36 - Petição Inicial
00:36:46
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37 - Petição Inicial II
00:40:15
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38 - Petição Inicial III
00:39:01
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39 - Indeferimento da Petição Inicial
00:20:40
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40 - Sentença de Improcedência Liminar
00:19:27
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41 - Audiência de Autocomposição
00:59:06
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42 - Resposta do Réu: Contestação
00:50:34
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43 - Resposta do Réu: Reconvenção
00:19:28
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44 - Revelia
00:33:12
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45 - Providências Preliminares e Julgamento Conforme o Estado do Processo
00:36:09
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46 - Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:52:49
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47 - Decisão de Saneamento e Organização do Processo
00:22:10
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48 - Teoria Geral das Provas
00:45:33
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49 - Teoria Geral das Provas II
00:50:47
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50 - Teoria Geral das Provas III
00:57:10
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51 - Produção Antecipada da Prova
00:43:22
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52 - Provas em Espécie - Depoimento das Partes e Confissão
00:35:52
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53 - Provas em Espécie - Prova Documental e Documento Eletrônico
00:29:23
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54 - Provas em Espécie - Prova Documental e Documento Eletrônico
00:46:18
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55 - Provas em Espécie: Prova Testemunhal
01:17:24
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56 - Provas em Espécie: Prova Pericial
01:24:37
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57 - Sentença
00:56:11
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58 - Sentença II
00:49:23
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59 - Sentença III
00:48:12
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60 - Liquidação
01:05:39
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61 - Coisa Julgada
00:54:45
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62 - Coisa Julgada II
00:41:06
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63 - Execução: Cumprimento x Processo de Execução
00:28:22
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64 - Cumprimento de Sentença: Teoria Geral
00:50:40
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65 - Cumprimento Provisório de Sentença
01:03:39
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66 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar Quantia Certa
00:35:21
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67 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença
01:04:13
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68 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença II
00:47:37
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69 - Cumprimento de Sentença
00:10:59
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70 - Cumprimento de Sentença e Obrigação de Alimentos
01:00:19
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71 - Cumprimento de Sentença e Obrigação de Alimentos II
00:41:10
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72 - Cumprimento Contra Fazenda Pública
00:27:54
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73 - Cumprimento Contra Fazenda Pública II
00:25:11
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74 - Cumprimento Contra Fazenda Pública III
00:28:27
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75 - Cumprimento Contra Fazenda Pública IV
00:16:56
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76 - Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar de Coisa
00:32:20
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77 - Cumprimento de Obrigação de Fazer, Não Fazer e Entregar de Coisa II
00:32:09
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78 - Processo de Execução
00:28:18
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79 - Processo de Execução II
00:39:42
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80 - Processo de Execução III
00:31:08
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81 - Execução por Quantia Certa
00:27:02
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82 - Embargos à Execução
00:27:38
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83 - Embargos à Execução II
00:34:05
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84 - Embargos à Execução III
00:42:27
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85 - Moratória Judicial (Parcelamento Legal)
00:32:43
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86 - Penhora
00:30:31
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87 - Penhora II
00:45:23
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88 - Suspensão da Execução: Prescrição Intercorrente
00:30:06
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89 - Suspensão da Execução: Prescrição Intercorrente II
00:30:34
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90 - Suspensão da Execução: Prescrição Intercorrente III
00:17:58
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91 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:28:24
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92 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:29:57
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93 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:29:56
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94 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiros
00:37:16
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95 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:07
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96 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:32:54
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97 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:36:32
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98 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:25:30
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99 - Procedimentos de Jurisdição Voluntária: Teoria Geral
00:22:06
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100 - Procedimentos de Jurisdição Voluntária: Ação de Interdição, Curatela e Tutela
00:46:51
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101 - Precedentes
00:28:59
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102 - Precedentes II
00:32:46
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103 - Precedentes III
00:42:22
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104 - Precedentes IV
00:20:48
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105 - Teoria Geral dos Recursos
00:25:36
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106 - Teoria Geral dos Recursos II
00:32:13
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107 - Teoria Geral dos Recursos III
00:31:44
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108 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:33:15
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109 - Efeitos dos Recursos
00:31:30
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110 - Efeitos dos Recursos II
00:41:42
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111 - Efeitos dos Recursos III
00:33:16
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112 - Apelação
00:33:29
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113 - Apelação II e Recurso Adesivo
00:49:14
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114 - Apelação III, Poderes do Relator e Agravo Interno
00:32:43
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115 - Apelação IV
00:31:49
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116 - Técnica de Julgamento Ampliado (Art. 942)
00:31:22
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117 - Agravo de Instrumento
00:34:24
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118 - Agravo de Instrumento II
00:31:33
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119 - Agravo de Instrumento III
00:32:33
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120 - Agravo de Instrumento IV
00:15:14
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121 - Agravo Interno
00:06:05
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122 - Embargos de Declaração
00:36:29
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123 - Embargos de Declaração II
00:38:58
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124 - Embargos de Declaração III
00:39:19
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125 - Recurso Ordinário
00:35:14
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126 - Recurso Ordinário II
00:40:57
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127 - Recurso Especial e Extraordinário
00:28:23
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128 - Recurso Especial e Extraordinário II
00:28:09
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129 - Recurso Especial e Extraordinário III
00:36:39
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130 - Recurso Especial e Extraordinário IV
00:40:13
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131 - Recurso Especial e Extraordinário V
00:24:29
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132 - Recurso Especial e Extraordinário VI
00:35:08
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133 - Recurso Especial e Extraordinário VII
00:27:06
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134 - Recurso Especial e Extraordinário VIII
00:35:54
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135 - Repercussão Geral
00:27:35
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136 - Repercussão Geral e Relevância da Questão Federal
00:24:09
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137 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:38:49
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138 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos
00:24:10
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139 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:44:07
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140 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:26:04
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141 - Microssistema de Incidentes: IRDR e IAC
00:34:14
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142 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR
00:32:39
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143 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR II
00:44:48
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144 - Incidente de Assunção de Competência - IAC
00:18:31
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145 - Ação Rescisória
00:22:43
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146 - Ação Rescisória II
00:40:08
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147 - Ação Rescisória III
00:32:42
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148 - Ação Rescisória IV
00:19:43
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149 - Ação Rescisória V
00:31:03
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150 - Ação Rescisória VI
00:29:43
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151 - Reclamação
00:31:30
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152 - Reclamação II
00:32:40
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153 - Reclamação III
00:27:21
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154 - Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas
00:36:26
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155 - Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas II
00:23:03
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156 - Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas III
00:29:23
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157 - Defensoria Pública: Atuação e Prerrogativas IV
00:18:46
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1 - Tutelas Provisórias
00:46:59
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2 - Tutelas Provisórias II
00:56:38
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3 - Tutelas Provisórias III
00:44:14
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4 - Tutelas Provisórias IV
00:31:27
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1 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública
00:32:42
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2 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública II
00:33:49
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3 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública III
00:42:11
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4 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública IV
00:32:22
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5 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública V
00:40:55
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6 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VI
00:26:17
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7 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VII
00:43:07
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8 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:44:03
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9 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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10 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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11 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:42:28
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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14 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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15 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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16 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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1 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
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2 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
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3 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
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1 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 – Conceitos Iniciais
00:28:44
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2 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico - Tributária
00:21:05
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980
00:31:52
Prof. Ricardo Alexandre
4 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 II
00:32:22
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5 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 III
00:32:25
Prof. Ricardo Alexandre
6 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 IV
00:31:09
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7 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 V
00:30:34
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8 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VI
00:33:34
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9 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VII
00:29:37
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10 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VIII
00:19:56
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11 - Medida Cautelar Fiscal
00:29:48
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12 - Medida Cautelar Fiscal II
00:23:21
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13 - Ação Anulatória de Débito Fiscal
00:31:32
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14 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária
00:28:14
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15 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária II
00:32:17
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1 - Teoria Geral dos Direitos Humanos
00:32:37
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1 - Evolução dos Direitos Humanos
00:24:38
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1 - Globalização e Direitos Humanos
00:28:19
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1 - Direitos Humanos na CF
00:29:20
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2 - Direitos Humanos na CF II
00:25:05
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1 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
00:25:45
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1 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:28:50
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2 - Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados.
00:25:54
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1 - Casos Contra o Brasil Perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
00:36:00
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
Assistir
00:31:53
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
00:23:07
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
00:17:46
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
00:27:44
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
00:20:03
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6 - Feridas Emocionais
00:29:36
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7 - Feridas Emocionais II
00:31:37
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8 - Feridas Emocionais III
00:18:15
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9 - Sabotagem
00:30:34
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10 - Sabotagem II
00:38:42
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11 - Motivação
00:33:30
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12 - Pensamento Negativo
00:48:50
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13 - Potencializando o seu Cérebro
00:26:24
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
00:34:20
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15 - Autoestima
00:25:17
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16 - Autoestima II
00:40:07
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17 - Foco é Dizer Não!
00:31:29
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1 - Organização do Estado
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2 - Poder Executivo
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3 - Poder Legislativo
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4 - Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça
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5 - Sistema Tributário Estadual
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6 - Direitos Individuais e Coletivos e Ordem Social
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7 - Ordem Econômica
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1 - Atos Administrativos
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2 - Atos Administrativos
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3 - Controle Administrativo
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4 - Controle Administrativo
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5 - Bens Públicos
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6 - Bens Públicos
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1 - Servidores na CF / Agentes Públicos
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2 - Agentes Públicos
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3 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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4 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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5 - Poderes Administrativos
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6 - Poderes Administrativos
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7 - Intervenção do Estado na Propriedade
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8 - Intervenção do Estado na Propriedade
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1 - Princípios Administrativos
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2 - Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
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3 - Responsabilidade Civil do Estado
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4 - Responsabilidade Extracontratual do Estado
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5 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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6 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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7 - Improbidade Administrativa
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8 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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9 - Serviços Públicos
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10 - Organização Administrativa
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11 - Organização Administrativa
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1 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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2 - Direitos Políticos e Partidos Políticos
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3 - Poder Legislativo
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4 - Poder Legislativo
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5 - Poder Executivo
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6 - Poder Executivo
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7 - Ordem Social
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8 - Ordem Social
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1 - LINDB - Parte I
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2 - LINDB - Parte II
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3 - Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
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4 - Parte Geral - I
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5 - Parte Geral – Parte I
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6 - Parte Geral - II
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7 - Parte Geral – Parte II
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8 - Parte Geral - III
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9 - Parte Geral – Parte III
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10 - Parte Geral - IV
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11 - Parte Geral - VI
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12 - Parte Geral - V
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13 - Parte Geral – Parte IV
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14 - Parte Geral – Parte V
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1 - Obrigações - Parte I
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2 - Obrigações – Parte I
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3 - Obrigações - Parte II
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4 - Obrigações – Parte II
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5 - Obrigações - Parte III
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6 - Obrigações – Parte III
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7 - Obrigações - Parte IV
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8 - Obrigações – Parte IV
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1 - Contratos em Geral - Parte I
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2 - Contratos – Parte I
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3 - Contratos em Geral - Parte II
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4 - Contratos – Parte II
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5 - Contratos em Geral - Parte III
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6 - Contratos – Parte III
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7 - Contratos em Geral - Parte IV
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8 - Contratos em Espécie - Parte I
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9 - Contratos em Espécie - Parte II
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10 - Contratos em Espécie - Parte III
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11 - Contratos em Espécie - Parte IV
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12 - Contratos em Espécie - Parte V
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13 - Atos Unilaterais
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1 - Títulos de Crédito em Espécie
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2 - Títulos de Crédito
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1 - Responsabilidade Civil - Parte I
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2 - Responsabilidade Civil – Parte I
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3 - Responsabilidade Civil - Parte II
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4 - Responsabilidade Civil – Parte II
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5 - Responsabilidade Civil - Parte III
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6 - Responsabilidade Civil – Parte III
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7 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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1 - Coisas - Parte I
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2 - Coisas – Parte I
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3 - Coisas - Parte II
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4 - Coisas – Parte II
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5 - Coisas - Parte III
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6 - Coisas - Parte IV
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7 - Coisas - Parte V
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1 - Objeto, Fontes e Autonomia do Direito Empresarial
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2 - Teoria Geral do Direito Empresarial
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3 - Teoria Geral da Sociedade
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4 - Sociedade no Código Civil
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5 - Teoria Geral do Direito Societário
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6 - Das Sociedades Não Personificadas
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7 - Das Sociedades Contratuais
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8 - Sociedades Anônimas
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9 - Lei n° 12.529/2011
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10 - Estabelecimento Empresarial
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11 - Nome Empresarial
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12 - Caracterização do Empresário
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Prof. Tácio Muzzi
13 - Do Registro da Empresa
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14 - Escrituração dos Atos Empresariais
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1 - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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2 - Estruturação do Sistema Tributário Nacional
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3 - O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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4 - Elementos do Tributo
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Prof. Renato Grilo
5 - A Relação Jurídica Tributária
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6 - Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
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7 - Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
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8 - Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
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9 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
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10 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte III
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11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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12 - O Crédito Tributário
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13 - Responsabilidade Tributária
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14 - Responsabilidade Tributária
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15 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
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16 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
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17 - As Limitações ao Poder de Tributar
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18 - Imunidades Tributárias
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19 - Administração Tributária
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20 - Administração Pública Tributária
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1 - Teoria Geral dos Direitos Humanos
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2 - Teoria Geral dos Direitos Humanos
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
3 - Direitos Humanos na Constituição Federal
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
4 - Direitos Humanos
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
5 - Política Nacional de Direitos Humanos
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
6 - Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos (PNPDDH)
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7 - Lei n. 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial
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Prof. Islene Castelo Branco
8 - Lei n. 12.288/2010 - Estatuto de Igualdade Racial
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
9 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor e suas Alterações
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
10 - Lei n. 7.716/1989 - Preconceito Racial
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Prof. Thiago Pacheco
11 - Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência e seu Protocolo Facultativo
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
12 - Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência
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13 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte I
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
14 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte II
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
15 - Lei n. 13.146/2015 e alterações - Estatuto da Pessoa com Deficiência - Parte III
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16 - Lei n. 13.146/2015 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
17 - Direito a Não Ser Torturado, Protocolo de Istambul
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
18 - Violências de Gênero, Violência Doméstica
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
19 - Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
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Prof. Thiago Pacheco
20 - Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
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Prof. Thiago Pacheco
21 - Racismo
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Prof. Patrícia Santos Maciel De Oliveira
22 - Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância
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Prof. Daniel Barbosa da Silva
23 - Políticas de Segurança Pública Voltadas para Grupos Vulneráveis (LGBTQIAPN+)
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24 - População em Situação de Rua, Conceito e Princípios das Políticas Públicas
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Professores deste curso
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Islene Castelo Branco
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Thiago Pacheco
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1 - Introdução ao Direito Processual Civil
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Prof. Cristiny Rocha
2 - Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis
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3 - Aplicação, Interpretação e Eficácia da Lei Processual Civil no Tempo e no Espaço
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4 - Jurisdição e Ação
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5 - Jurisdição e Ação
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6 - Jurisdição e Competência
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7 - Competência Interna (Arts. 42-66, CPC)
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8 - Limites da Função Jurisdicional
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Prof. Cristiny Rocha
9 - Processo e Procedimento
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10 - Partes e Procuradores
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11 - Dos Sujeitos do Processo
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12 - Litisconsórcio
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13 - Litisconsórcio
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14 - Intervenção de Terceiros
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15 - Intervenção de Terceiros
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16 - Juiz
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17 - Do Juiz
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18 - Funções Essenciais à Justiça
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19 - Dos Auxiliares da Justiça
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20 - Do Ministério Público
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21 - Advocacia Pública
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22 - Defensoria Pública
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23 - Atos Processuais
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24 - Comunicação dos Atos Processuais
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25 - Atos Processuais
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26 - Nulidades Processuais
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27 - Nulidades e Invalidades Processuais
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28 - Distribuição, Registro e Valor da Causa
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Prof. Cristiny Rocha
29 - Tutelas Provisórias
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30 - Tutelas Provisórias
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31 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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32 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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33 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
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34 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
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35 - Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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36 - Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória
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37 - Provas - Parte I
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38 - Provas - Parte II
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39 - Da Audiência de Instrução e Julgamento (AIJ) e da Fase Instrutória
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40 - Fase Decisória
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41 - Fase Decisória do Procedimento Comum
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42 - Coisa Julgada
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43 - Liquidação de Sentença
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44 - Cumprimento de Sentença
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45 - Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença
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46 - Processo de Execução - Parte I
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47 - Processo de Execução - Parte II
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48 - Processo de Execução - Parte III
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49 - Processo de Execução
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50 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
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52 - Recursos - Parte I
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55 - Processo nos Tribunais e Recursos
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56 - Disposições Finais e Transitórias
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57 - Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
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58 - Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
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59 - Ação Popular e Ação Civil Pública
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60 - Habeas Corpus e Habeas Data
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61 - Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
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62 - O Processo Civil no Controle de Constitucionalidade - Parte I
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64 - Procedimentos Especiais: Codificados e em Legislação Extravagante
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