Câmara Municipal de Belo Horizonte - MG - Coordenador do Processo Legislativo
Sobre o curso
Última atualização em 08/2024
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VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio)
Mais Detalhes:
1. Curso baseado no edital Nº 1/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério dos professores.
3. Carga horária prevista: 267 videoaulas (aproximadamente).
4.1 O Curso contemplará exclusivamente em conhecimentos específicos: 1. Direito Constitucional: Poder Constituinte Teoria da Constituição Sistema de controle de constitucionalidade; Competência legislativa dos municípios. Constituição Brasileira: arts. 37 a 41; 44 a 88; e 163 a 169). 8. Direito Administrativo: a) Princípios da Administração pública; b) Administração direta, indireta e fundacional; c) Controle da Administração Pública; d) Contrato administrativo; e) Serviços públicos; f) Bens públicos; g) Regime constitucional dos servidores públicos civis. 9. Formulação, acompanhamento e fiscalização da execução de políticas públicas.
4.2. O curso não contemplará Redação. prova dissertativa, elaboração de parecer.
5. Serão ministradas somente as disciplinas/videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.
5.1 O curso está em processo de desenvolvimento podendo ter aulas incluídas ou retiradas para melhor aproveitamento do Aluno.
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não Serão disponibilizados em PDF: Competência legislativa dos municípios.2. Constituição do Estado de Minas Gerais: arts. 42 a 47 e 165 a 184.7. Teoria Geral do Processo: Processo e Direito Processual; Princípios Gerais do Direito Processual aplicáveis ao Processo Legislativo; Interpretação da Lei Processual.5. Processo legislativo: Espécies normativas; Procedimento legislativo ordinário; Iniciativa geral, privativa e popular; O processo nas comissões; Relatoria, parecer e diligência; Apreciação conclusiva nas comissões; Emendas; Deliberação plenária; Discussão e votação; Sistemas de votação; Ordem de preferência; Regras de prejudicialidade; Redação final; A Proposição de Lei; Sanção, Promulgação e Veto; Tramitação de proposições sujeitas a procedimentos especiais; Exercício da função fiscalizadora.
Sobre o concurso
Última atualização em 08/2024Garantia de devolução do dinheiro em 7 dias.