Câmara Municipal de Cabo Frio/RJ - Assistente Jurídico

Proposta

Ocupar um cargo público de Assistente Jurídico da Câmara Municipal de Cabo Frio/RJ, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso Câmara Municipal de Cabo Frio/RJ - Assistente Jurídico, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Direito.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Legislação em Destaque (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Termômetro de Relevância (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ PDF Turbinado (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Bem-Estar (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Mais Detalhes

1. Curso baseado EDITAL N° 01/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4.Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Prova Dissertativa. Direito Civil:(Lei 10.406/2002 e alterações posteriores): Parte geral:Pessoa natural; Pessoa jurídica; Direitos da personalidade; Personalidade, capacidade, representação, assistência, emancipação, estados (individual, familiar e político), ausência, curadoria dos bens do ausente, morte e sucessão provisória e sucessão definitiva da pessoa natural.Direito Ambiental:18. Política Nacional de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais. Lei nº 6.938/1981; Lei 6.902/1981; Lei nº 14.119/2021; Decreto 6.040/2007; Decreto nº 4.339/2002. Direito Processual Civil:Organização e da fiscalização das fundações;Ratificação dos protestos marítimos e dos processos testemunháveis formados a bordo;Busca e apreensão e de depósito de coisa vendida a crédito com reserva de domínio e de coisa gravada com alienação fiduciária em garantia (Decreto-lei 911/1969); Juízo arbitral (Lei 9.307/1996 alterada pela e Lei 13.129/2015); Lei 8.971/1994 e Lei 11.804/2008 e bem de família. Lei 6.969/1981, Lei nº 9.278/1996, Lei 12.424/2011. Direito Urbanístico: alterações; Lei nº 12.424/2001; Medida Provisória nº 2.220/2001 e suas alterações. Legislação Municipal: 1. Competências e autonomia municipal. 2. Princípios. 3. Os Poderes municipais. 4. Legislativo e Executivo. 5. As atribuições da Câmara Municipal. 6. Composição, estrutura e funcionamento. 7. Processo legislativo. 8. O Poder Executivo e suas atribuições. 9. Recursos organizacionais da Prefeitura. 10. Órgãos da sua estrutura. 11. Políticas municipais. 12. Política urbana. 13. Política do meio ambiente. 14. Política de saúde. 15. Política cultural e educacional. 16. Política de assistência social. 17. Política econômica. 18. Política de direitos humanos. 19. Servidores públicos. 20. Regime jurídico. 21. Direitos e deveres. 22. Provimento dos cargos públicos. 23. Posse e exercício. 24. Normas orçamentárias. 25. Tributos Municipais. 27. Normas gerais. 28. Administração tributária municipal. 29. Bens municipais. 30. A prestação de serviços públicos. 31. Prestação direta e indireta. 32. Atos municipais. 33. Processo administrativo. 34. Licitação e contrato. Legislação atualizada: Lei Orgânica do Município; Estatuto do servidor (Lei nº 380/1981); Regimento Interno da Câmara Municipal de Cabo Frio.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.



O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.



AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Jurisprudência STF, STJ e TJRJ.
DIREITO FINANCEIRO: Responsabilidade Fiscal. Constituição da República, Lei 4.320/64, LC 101/2000 e LC 173/2020.
Direito Urbanístico
DIREITO CIVIL: coletiva (Lei 10.257/2001), indígena (Lei 6.001/1973), registro do título, acessão, ocupação, achado do tesouro, tradição, especificação, confusão, comissão e adjunção; Propriedade resolúvel; Propriedade fiduciária: móveis e imóveis (Lei 4.591/1964 e Lei 9.514/1997); Servidões; Usufruto; Uso; Habitação; Direito do promitente comprador; Penhor; Hipoteca; Anticrese.Separação e Divórcio: judicial e extrajudicial (Constituição Federal/1988, Lei 6.515/1977), Investigação de paternidade (Lei 8.560/1992); União estável.Associações, fundações, entes despersonalizados, sociedades de fato e sociedades irregulares; Tutela e curatela (Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990, e Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015).
DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Procuradores: Representação processual, sucessão dos procuradores, deveres e responsabilidade (Estatuto da Advocacia e da OAB, Lei 8.906/1994 e Código de Ética e Disciplina da OAB).Execução contra a fazenda pública; embargos à execução contra a fazenda pública; Execução fiscal (Lei 6.830/1980).Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 5.478/1968.Lei 11.804/2008.Outras ações para defesa da propriedade e da posse: ação vindicatória, ação reivindicatória, ação de imissão na posse, ação negatória, ação confessória, ação de dano infecto, ação publiciana, ação declaratória e ação de indenização. Procedimentos decorrentes da locações imobiliárias (Lei 8.245/1991).Procedimentos de usucapião de terras particulares (usucapião ordinário, extraordinário, especial urbana, rural, pela dissolução da união estável e por abandono do lar, administrativo, coletivo e indígena (Constituição Federal/1988, Código Civil/2002, Lei 6.001/1973, Lei 10.257/2001)Lei 11.977/2009.Lei 6.515/1977