CGM Niterói/RJ - Controladoria Geral do Município de Niterói - Auditor Municipal de Controle Interno - Especialidade: Direito

Ocupar um cargo público de Auditor Municipal de Controle Interno - Direito sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso CGM Niterói/RJ -- Auditor Municipal de Controle Interno - Direito, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

 Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
 Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
 Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
 Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
 Corpo docente respeitado e experiente;
 Fórum de dúvidas;
 Apoio pedagógico permanente;
 Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
 Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
 MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
 Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado em editais mais recentes da carreira e de acordo com o último EDITAL DE ABERTURA Nº 01/2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Em razão da baixa relevância e diminuta possibilidade de cobrança em provas de concursos públicos, tomando-se como base editais semelhantes e provas recentemente aplicadas, não será(ão) abordado(s) o(s) tópico(s) a seguir:
Licitações e Contratos : Licitações e Contratos na Lei nº 13.303/2016 (Regime Jurídico das Estatais); na Lei nº 8.987/1995 (Lei de Concessões); (em análise/definição) Lei nº 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Direito Financeiro: Repartição constitucional das Receitas Tributárias na Constituição Federal de 1988. Fiscalização contábil, financeira e orçamentária na Constituição Federal de 1988.
Direito Administrativo: Normas sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público (LINDB - Decreto-Lei nº
4.657/1942 e suas alterações).Regulação Estatal.Lei Municipal nº 531/1985 e suas alterações (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Niterói).Transferências Voluntárias. Tratamento de dados pessoais pelo Poder Público: Capítulos II e IV da Lei nº 13.709/2018 e alterações (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).Lei Federal nº 14.129/2021, que dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública Transformação Digital.Lei de Acesso à Informação. Sistema Normativo Anticorrupção.Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (Decreto nº 5.687, de 31 de janeiro de 2006).Convenção Interamericana contra a Corrupção (Decreto nº 4.410, de 7 de outubro de 2002).
Controle e Gestão Pública: Lei nº 14.230/2021 e suas alterações (Improbidade Administrativa). Controle Social e cidadania. Governo Aberto.Transparência e Accountability. Conselhos do Usuário. Processos participativos de gestão pública: conselhos de gestão, orçamento participativo, parceria entre governo e sociedade. Noções Gerais de Governo Digital. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores. Equidade de Gênero e raça na gestão pública. Governança orçamentária no Brasil.Equidade de Gênero e raça na gestão pública. 
Legislação:Lei Municipal 3466/2020– Política de Integridade e Compliance de Niterói. Decreto Municipal 13.425/2019 – Política de gestão de riscos de Niterói. Lei Municipal 3.084/2014 – Lei de acesso à informação em Niterói. Decreto Municipal 11.742/2014- Regulamenta a lei de acesso à informação em Niterói. Decreto Municipal 14.293/2022 – Código de Ética Municipal. Decreto Municipal 15.040/2023 – Comissão de Programação Financeira e Gestão Fiscal (CPFGF). Lei Municipal Nº 3305, de 19 de julho de 2017. Lei 3.048/2013 – Processo Administrativo em Niterói. Lei 531/1985 -Estatuto dos servidores de Niterói. Decreto Municipal 14.744/2023 – Procedimentos de auditoria interna governamental.
Decreto Municipal 15.123/2023 – Sistema de Controle Interno de Niterói. Lei 3.305/2017 – dispõe sobre a criação da Controladoria Geral do Município e do Quadro dos Profissionais de Gestão Governamental - QPGG. Lei Municipal Nº 3916 de 07 de junho de 2024 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, que versa sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações








AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF:Controle e Gestão Pública: Noções Gerais de Governo Digital. Lei nº 13.460/2017 e suas alterações. Transparência da administração pública - Lei da Transparência. Dados abertos. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação - LAI) e decretos regulamentadores.
Legislação