CLDF - Consultor Técnico-Legislativo - Conhecimentos Específicos para o cargo de Inspetor de Polícia Legislativa

Mais detalhes:
1. Curso baseado no Edital n º4 de 2018.
2. Carga horária prevista: 354 a 365 vídeoaulas, aproximadamente.
3. Material de apoio:
3.1. Videoaulas (com slides)
3.2. Audioaulas
4. Serão ministradas somente as videoaulas/tópicos relacionadas neste informativo (principais tópicos - a critério dos professores)
5. Os tópicos: sistema federal brasileiro; descentralização política; centralização administrativa; soberania; intervenção federal; poderes da União, dos Estados membros, dos Territórios federados; Poder Legislativo: organização e funcionamento dos órgãos legislativos; imunidade; impedimentos e mandatos legislativos. Estão abordados dentro de processo Legislativo
6. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Crimes contra a organização do trabalho.  O delito de tráfico de entorpecentes e crimes de conteúdo econômico: sonegação fiscal. Contravenções penais. Imunidades diplomáticas, Chefe de Governo. Imunidade parlamentar. Prerrogativas de função. Estatuto da Criança e do Adolescente. Lei de Proteção ao Consumidor. Crimes hediondos. Dos crimes eleitorais. O Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública – Lei federal nº 12.681, de 2012. Lei federal nº 4.878, de 1965. Lei federal nº 9.266, de 1996. Lei federal nº 10.446, de 2002. Lei federal nº 11.473, de 2007. A Polícia Legislativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Resolução da CLDF nº 223, de 2006. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo de crimes contra a economia popular. Processo de contravenções. Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Testemunhas.

 VIDEOAULAS AUTOSSUFICIENTES:
1. Aulas com abordagem dos tópicos previstos no edital, após minuciosa análise realizada pelo professor de cada matéria.
2. Conteúdo abordado de modo objetivo, com ênfase nos aspectos mais cobrados nas provas.
3. Aulas ministradas por professores especialistas, com larga experiência na atividade docente.
4. Disponibilização de aulas de exercícios, voltadas para a análise da especificidade da banca examinadora.
5. Qualidade técnica de gravação de altíssimo padrão (imagem e áudio).

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado em PDF: Lei Complementar distrital nº 769, de 2008 e alterações. O servidor público regido pela CLT. Imunidades diplomáticas, Chefe de Governo. Imunidade parlamentar. Prerrogativas de função. Dos crimes eleitorais. Lei de Proteção ao Consumidor. Os ritos processuais na legislação processual codificada e extravagante (imprensa, entorpecentes), o posicionamento do inquérito policial nos mesmos. Restituição das coisas apreendidas. Prisão especial. Processo dos crimes de responsabilidade dos servidores públicos. Processo de crimes contra a economia popular.
5. Não serão ministrados PDF Sintéticos.