COREN MG - Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais - Enfermeiro Fiscal (Módulo-Especial) (Pré-Edital)

1. Curso baseado no edital nº 01/2020 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 319 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Bibliografia sugerida.Em Conhecimentos Específicos: 1. Informação em saúde; elaboração de registros das ações, relatórios das verificações, notificações e outros elementos comprobatórios, integrantes do processo de fiscalização; 2. Educação e gestão na fiscalização; orientação sobre o Sistema COFEN/Conselhos Regionais sobre a regularização profissional perante o Conselho Regional e sobre as normatizações do exercício da enfermagem; apresentação e discussão de relatórios das atividades realizadas; elaboração de planos de trabalhos; realização de palestras; divulgação do Sistema Cofen/Conselhos Regionais, legislação e Código de Ética; auxílio à outros setores dos Conselhos Regionais; participação em comissões; esclarecimento quanto à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) e Registro de Empresa (RE); organização do serviço e suas atividades; acompanhamento dos processos administrativos de fiscalização; conferência da situação inscricional dos profissionais de Enfermagem; representação do Conselho Regional nas diversas atividades; entre outras atividades administrativas pertinentes. 3. Ações de fiscalização; realização de fiscalizações do exercício profissional, dimensionamento de pessoal; processo de trabalho e segurança do paciente; notificação de exercício irregular e afastamento daquelas que estiverem em exercício ilegal; orientação, elaboração e apresentação de denúncias, visando sua fundamentação; apuração de denúncias; redução a termo as denúncias apresentadas de forma verbal por denunciante e realização dos devidos encaminhamentos; tomar condutas pertinentes (exercício ilegal/irregular) para resolução de problemas; solicitação de autoridade policial quando houver impedimentos ou obstáculo da ação de fiscalização; prática de atos administrativos para instrução processual e praticar aqueles delegados; entre outras atividades de fiscalização. integração do trabalho entre a equipe, respeitando a ética profissional e hierarquia.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.