1. Curso baseado no Edital nº 1/2023.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 964 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Conhecimentos Complementares: Legislação e Ética na Administração Pública: Regimento Interno do CRM. Lei nº 10.303/2001. Lei Complementar nº 123/2006. Contabilidade Tributária.Orçamento e Contabilidade Pública:A natureza da receita e da despesa públicas no modelo contábil brasileiro e seus estágios. Programação e execução orçamentária. Contingenciamentos. Créditos adicionais. Restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Relatórios e demais controles estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.Contabilidade Gerencial.Legislação específica:Lei Federal nº 3.268/1957 (dispõe sobre os Conselhos de Medicina, com alterações da Lei Federal nº 11.000/2004); Decreto Federal nº 44.045/1958, com alterações do Decreto nº 10.911/2021 (aprova o Regulamento do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina a que se refere a Lei nº 3.268/1957); Lei nº 6.839/1980 (dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões); Resolução CFM nº 1.980/2011 (fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica e cancelamento para as pessoas jurídicas); Resolução CFM nº 2.148/2016 (dispõe sobre a homologação da Portaria CME Nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades - CME, composta pelo Conselho Federal de Medicina-CFM, pela Associação Médica Brasileira-AMB e pela Comissão Nacional de Residência Médica-CNRM, que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina); Resolução CFM nº 2.306/2022 (aprova o Código de Processo Ético-Profissional (CPEP) no âmbito do Conselho Federal de Medicina-CFM e Conselhos Regionais de Medicina-CRMs); Resolução CFM nº 2.317/2022 (fixa os valores das anuidades e taxas para o exercício de 2023, fixa regras para inscrição e execução dos créditos na dívida ativa e recuperação de crédito e dá outras providências