CVM - Comissão de Valores Mobiliários - Analista - Contabilidade Pública (Perfil 6) (Módulo-Especial)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2024 CVM. 
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.178 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Conhecimentos Específicos: Tópicos selecionados da Lei Complementar nº 101/2000: Conceitos de dívida pública e restos a pagar, escrituração e consolidação das contas. Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis (NBC TSP 13). Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) 13ª edição: Relatório resumido da execução orçamentária: estrutura, composição. Relatório de gestão fiscal: estrutura, composição. Lei nº 10.180/2001. Decreto nº 6.976/2009. Parte I - Procedimentos contábeis orçamentários; Parte III - Procedimentos Contábeis Específicos (item 5. DÍVIDA ATIVA); Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 1470 de 30 de junho de 2022. Direito Tributário aplicado à Gestão Pública.  Normas para a tomada e prestação de contas dos administradores e responsáveis da Administração Pública Federal, para fins de julgamento pelo Tribunal de Contas da União (IN-TCU 84, de 22 de abril de 2020). Controle Interno: abrangência, classificação, estrutura e componentes. Lei nº 10.180/2001. Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016 - Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal. O papel da auditoria interna na gestão de riscos. O modelo de três linhas. Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários (MVM): Sistema Financeiro Nacional: legislação, bases, funções, estrutura e funcionamento. Mercado financeiro e de capitais: importância econômica; principais produtos dos mercados financeiro e de capitais. Regulação e autorregulação do mercado de valores mobiliários. Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019 e suas alterações) e seu impacto na regulação do mercado de valores mobiliários. Valores Mobiliários: conceito e especificidade em relação a outros títulos. Legislação do mercado de valores mobiliários: Leis nº 6.385/1976 e alterações posteriores. Mercados de bolsa, balcão organizado e balcão não organizado: Características, requisitos, funções e responsabilidades. Intermediários, custodiantes, escrituradores, entidades de compensação e liquidação e depositários centrais. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Companhias Abertas: conceito; obtenção e cancelamento de registro de emissor de valores mobiliários; categorias A e B; informações periódicas e eventuais. Hipóteses de dispensa de registro de emissor de valores mobiliários. 6.404/1976 e alterações posteriores. Fundos de investimento: Conceito; características gerais; estrutura e funcionamento; tipos de fundos de investimento; fundos abertos e fechados; objetivos para a constituição de um fundo de investimento; classes e subclasses de cotas; papéis e obrigações dos prestadores de serviços essenciais; e regulamento do fundo. Lei nº 14.430/2022. Legislação do mercado de valores mobiliários: Arts. 1368-C a 1368-F do Código Civil. Lógica econômico-financeira. Regime fiduciário e categorias S1 e S2 de companhias securitizadoras. Auditores independentes. Agências de classificação de risco. Características, requisitos, funções e responsabilidades. Mercados primário e secundário. A distribuição dos valores mobiliários no mercado. Fundamentos de Direito: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019). Lei nº 13.460/2018 e seus regulamentos. Conhecimentos Específicos: Contabilidade voltada para o Setor Público:  Parte I - Procedimentos contábeis orçamentários; Parte III –Procedimentos Contábeis Específicos (item 5. DÍVIDA ATIVA); NBC TSP Estrutura Conceitual – estrutura conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de propósito geral pelas entidades do setor público. Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG). Composição do Patrimônio Público. Estrutura e apresentação das Demonstrações Contábeis do Setor Público. Definições, finalidade, componentes, estrutura e conteúdo das demonstrações: de acordo com a Lei nº 4.320/1964; de acordo com a NBC T SP 11; e de acordo com o MCASP. Plano de Contas aplicado ao Setor Público. Conceito de contas patrimoniais e de resultado. Função e estrutura das contas. Escrituração: débito, crédito, saldo, sistema de partidas dobradas.   Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) – 10ª edição, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), aprovado pela Portaria Conjunta STN/SOF nº 23, de 11 de dezembro de 2023 e pela Portaria STN nº 1568, de 11 de dezembro de 2023: Parte Geral; Parte I - Procedimentos contábeis orçamentários; Parte II - Procedimentos contábeis patrimoniais; Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos (item 5. DÍVIDA ATIVA); Parte IV - Plano de Contas aplicado ao setor público – PCASP; Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público. Noções de Informações de Custos no Setor Público: NBC TSP 34 - Custos no Setor Público. Manual de Informações de Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN nº 518/2018. Manual do Processo Gerenciar Custos do Governo Federal, aprovado pela Portaria STN n. 1470 de 30 de junho de 2022. Administração Financeira e Orçamentária: Direito Tributário aplicado à Gestão Pública: retenção do Imposto de Renda, ISS e INSS. Retenção de tributos federais: Lei Federal nº 9.430/1996 (seção V do Capítulo V). Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012. Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022. Hipóteses de retenção de ISSQN na fonte previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 - Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (seção IV do Capítulo IV). Sistema Público de Escrituração Digital – SPED: Decreto nº 6.022/2007, Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021. CTG 2001 (R3) – procedimentos técnicos e demais formalidades a serem observados na escrituração contábil em forma digital para fins de atendimento ao SPED. Conceito, objetivos e funcionamento do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - E-Social: Decreto nº 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Conceito, objetivos e funcionamento do Módulo de Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf): Instrução Normativa RFB nº 2043, de 12 de agosto de 2021. Conceito, objetivos e funcionamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb): Instrução Normativa RFB nº 2005, de 29 de janeiro de 2021. Auditoria Governamental. Direito Administrativo: Decreto nº 11.462/2023 (sistema de registro de preços). Decreto nº 8.777/2016 (Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal). Atuação do Estado no Domínio Econômico. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Arts. 20 a 30, do Decreto-Lei nº 4.657/1942) e respectivo regulamento (Decreto nº 9.830/2019).
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.