DPE ES - Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo - Defensor Público

Proposta:

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE ES  - Defensoria Pública do estado do Espírito Santo - Defensor Público, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Legislação em Destaque (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Termômetro de Relevância (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ PDF Turbinado (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Bem-Estar (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N° 01/2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes itens do edital:
Direito do Consumidor: 8. Lei nº 14.010/2020.
Direito Constitucional: 24. Direito Constitucional e Justiça de Transição. Direito à memória e direito à verdade. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. Responsabilidade civil do Estado, responsabilização
criminal, reparação e prescrição. Espaços, atos normativos e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos (Comissão Nacional da Verdade, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Comissão Estadual da Memória e Verdade e Comissão Especial prevista pela Lei nº 5.751/1998).Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (e emendas aprovadas até a data de publicação do edital). Legislação regulamentadora.27. Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo em matéria constitucional relativa ao presente edital.
Direito Processual Civil: 12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente; 12.2. No Estatuto do Idoso; 12.3. No Estatuto das Cidades; 12.4. Na Lei Brasileira de Inclusão; 12.5. No Código de Defesa aos Consumidores. 12.6. Na Lei de violência doméstica. 18. A Fazenda Pública como parte no processo: polos ativo e passivo. Prerrogativas. Tutela provisória e tutela específica.Ação de conhecimento e execução. A Fazenda nos procedimentos especiais. Juizados Especiais da Fazenda Pública
Estadual.19. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa.20. Processo coletivo. Microssistema de tutela coletiva. Ação civil pública e demais instrumentos de proteção transindividual.22. Habeas Corpus, Habeas Data e Mandado de Injunção. 26. Ações da Lei de Locação dos Imóveis Urbanos: despejo, consignatória de aluguel e acessórios, renovatória e revisional. Postulação e defesa.28. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil.29. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma).32. Juizados Especiais Cíveis. Enunciados. 34.1. Resolução CNJ nº 345/2020, nº 372/2021, nº 385/2021, nº 492/2023 e nº 510/2023.
Criminologia: 3. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas. O sistema penal brasileiro.8. A privatização do controle penal.
Direitos Humanos:  7. Referenciais normativos (declarações, tratados, convenções, protocolos e documentos análogos). Carta das Nações Unidas. Declaração Universal de Direitos Humanos. Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio. Convenção
sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas. Convênio pelo qual se Estabelece a Administração de Assistência e
Reabilitação das Nações Unidas. Convenção sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro. Convenção sobre a Nacionalidade
da Mulher Casada. Convenção sobre os Direitos Políticos da Mulher. Convenção Relativa à Escravatura. Convenção
Suplementar sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura.
Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Agências Especializadas das Nações Unidas. Convenção de Viena sobre
Relações Diplomáticas. Convenção sobre Consentimento para Casamento, Idade Mínima para Casamento e Registro de
Casamento. Convenção para a Repressão do Tráfico de Pessoas e do Lenocínio e Protocolo Final. Convenção de Viena sobre Relações Consulares. Convenção sobre Não Aplicabilidade sobre Limitações Estatutárias a Crimes de Guerra e Crimes contra a
Humanidade. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial. Pacto Internacional
sobre Direitos Civis e Políticos e Protocolos Opcionais. Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e
Protocolo Opcional. Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a
Mulher e Protocolo Opcional. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou
Degradantes e Protocolo Opcional. Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. Convenção Internacional contra Apartheid nos Esportes. Convenção Internacional sobre Direitos das Crianças e Protocolos Opcionais. Convenção
Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional. Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Migrantes e dos Membros das suas Famílias. Acordo Constitutivo do Fundo para o Desenvolvimento dos Povos Indígenas da América Latina e do Caribe. Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. Convenção sobre Diversidade Biológica.
Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Protocolo de Montreal sobre Substâncias que Destroem a
Camada de Ozônio. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional (TPI). Convenção Internacional para a Supressão
de Atentados Terroristas com Bombas. Convenção Internacional para a Supressão do Financiamento do Terrorismo. Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e Protocolos Adicionais. Acordo sobre Privilégios e Imunidades do Tribunal Penal Internacional (TPI). Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado. Convenção
Internacional para a Supressão de Atos de Terrorismo Nuclear. Metas de Desenvolvimento do Milênio. Agenda 2030 da ONU e
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Convenção relativa à proteção do patrimônio mundial, cultural. Declaração das
Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas. Convenção sobre a diversidade biológica. Convenção sobre os
Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas contra Desaparecimento Forçado. Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com Outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso. Carta de Constituição da Organização Mundial de Saúde. Regulamento
Sanitário Internacional. Carta da Organização dos Estados Americanos. Declaração Americana dos Direitos e Deveres do
Homem. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos
referente à Abolição da Pena de Morte. Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos Em Matéria de
Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (“Protocolo de San Salvador”). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a
Tortura. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (“Convenção de Belém do Pará”). Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas. Convenção Interamericana para a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência. Convenção Interamericana
contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância. Convenção Interamericana contra Toda Forma
de Discriminação e Intolerância. Carta Democrática Interamericana. Declaração de Princípios sobre Liberdade de
Expressão. Princípios e Boas Práticas para a Proteção das Pessoas Privadas de Liberdade nas Américas. Estatuto da
Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre o Fundo de Assistência Jurídica do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Estatuto da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Regulamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o Funcionamento do Fundo de Assistência Jurídica às Vítimas. Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos da Mulher. Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Civis da Mulher. Código Sanitário Panamericana e Protocolo Anexo. Convenção Interamericana sobre Asilo Diplomático. Convenção Interamericana sobre Asilo Territorial.
Convenção para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas. Convenção Interamericana sobre Condição dos Estrangeiros. Convenção Interamericana sobre Tratados. Convenção Interamericana sobre Funcionários Diplomáticos. Convenção Interamericana sobre Agentes Consulares. Convenção s Interamericana obre Asilo. Convenção Interamericana sobre Deveres e Direitos dos Estados nos casos
de Lutas Civis. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir Atos de Terrorismo. Convenção Interamericana contra a Corrupção. Convenção Interamericana sobre a Defesa do Patrimônio Arqueológico, Histórico e Artístico. Convenção de Extradição. Convenção Interamericana sobre Conflito de Leis em matéria de Adoção de Crianças e Adolescentes. Convenção sobre Obrigações Alimentares. Convenção Interamericana sobre Restituição Internacional de Crianças e Adolescentes. Convenção Interamericana sobre Tráfico Internacional de Crianças e Adolescentes. Convenção Interamericana para Facilitar a Assistência em casos de Desastres. Convenção Interamericana contra a Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Explosivos e Outros Materiais Correlatos. Convenção Interamericana sobre Transparência nas Aquisições de Armas Convencionais. Convenções de Genebra e Protocolos Adicionais. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados e Protocolo. Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais que podem ser
Consideradas Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados. Protocolo sobre Armas Laser que causam a Cegueira. Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas. Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns. Convenção sobre a
Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Químicas e sobre a Destruição das Armas Químicas Existentes no Mundo. Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição. Convenção para a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado (Convenção Da Haia), incluindo o Regulamento de Execução, o Protocolo da Convenção e as Resoluções da Conferência.
Direito da Criança e do Adolescente: 6. Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei no 8.742/93, com as alterações da Lei no 12.435/11 e posteriores). Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social no 145/04 - D.O.U. 28.10.2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social no 109/09 - D.O.U. 33 25.11.2009). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (documento aprovado pela Resolução Conjunta
CNAS e CONANDA na 1/2009). 7. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei no 9.394/96, com todas as alterações). Lei no 13.005/2014 - Plano Nacional de Educação - PNE. 7.1. Educação Inclusiva e Educação Especial. 8. Resoluções 113, de 19.04.06 e 117, de 11.07.06, ambas do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que dispõem sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente. 9. Lei federal no 13.431/2017 - Sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência e Decreto Federal que a regulamenta. Lei federal no 14.344/2022 (Lei Henry Borel) - norma que cria mecanismos para prevenção e violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. Bullying e Cyberbullying. Lei federal no 13.185/2015. Interrupção da gravidez, decorrente de estupro, de crianças e adolescentes. 10. Normativa do Conselho Nacional de Justiça relacionada à matéria de Direito da Criança e do Adolescente: audiências
concentradas, pessoas em situação de rua, justiça restaurativa, atendimento inicial e integrado dos adolescentes em conflito com a lei, Sistema Nacional de Adoção e busca ativa, parentalidade socioafetiva, Central de Vagas no Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo, criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, autorização de viagem e registro civil, adolescentes trans, Política Antimanicomial do Poder Judiciário.
Direito Processual Penal: 2. Mídia e processo penal.3. Processo penal sob as perspectivas de gênero, raça e classe. Processo penal feminista. Processo penal, violência policial e racismo estrutural. Racismo algorítmico.4. Processo penal estratégico. Teoria dos jogos e processo penal. 5. Processo penal e novas tecnologias. 6. Acesso à justiça e processo penal. Prerrogativas e garantias processuais penais dos defensores públicos. Lei Orgânica
Nacional da Defensoria Pública e Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.investigação defensiva e outras formas de
investigação. Identificação criminal. Identificação de perfil genético.Interceptação telefônica. Interceptação ambiental. Quebra de sigilo das comunicações e de dados. Colaboração premiada. Defensoria Pública como custos vulnerabilis no processo penal. 15. Atuação interdisciplinar no processo penal. 19. Suspensão condicional do processo. 24. Direitos e garantias processuais aplicáveis a pessoas
acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade pertencentes a grupos sociais vulneráveis: pessoas LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, pessoas com deficiência, pessoas migrantes e pessoas indígenas. 25. Aspectos processuais da legislação especial: abuso de
autoridade; crimes hediondos; organização criminosa; tortura; crimes de menor potencial ofensivo; proteção a vítimas e a testemunhas; desarmamento; lei de drogas; violência doméstica e familiar contra a mulher; trânsito; meio ambiente; crimes de preconceito; crimes contra as relações de consumo; estatuto do idoso; estatuto da pessoa com deficiência. 26. Resoluções e Manuais do Conselho Nacional de Justiça na
matéria de Direito Processual Penal. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: aspectos processuais.
Direito da Execução Penal: Direito da Execução Penal: aspectos penais e criminológicos; evolução histórica, crise e alternativas.9. Da transferência de presos. Resolução 425/2021 do CNJ.10. Da monitoração eletrônica. Resolução 412/2021 do CNJ.12. Regras de Bangkok (Regras das Nações Unidades para o tratamento de mulheres presas e medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras). Regras de Mandela (regras mínimas das nações unidas para o tratamento de presos).13. O sistema penitenciário do Estado do Espírito Santo.
Inspeção e monitoramento das prisões. 14. Processo penal, execução penal e saúde mental. Medidas de
segurança. Reforma psiquiátrica. Execução penal. Inquisição e sistema acusatório da execução penal. Jurisdicionalização da execução penal. Competência.
Direito Tributário: 1.Liberdade, Estado Fiscal e Tributação. Reforma tributária. 5. Sistema tributário. Lineamentos do sistema constitucional tributário. Princípios gerais e constitucionais tributários. Princípios específicos em matéria tributária. Competência tributária. Limitações ao poder de tributar. Espécies tributárias estaduais e municipais. Não incidência, isenção, imunidade e anistia. 12. Infrações em matéria tributária. 13. Processo Administrativo Tributário. Processo Judicial Tributário. 14. Direito Tributário e desigualdade.
Direito Civil: 23. Direito de empresa. O Direito de Empresa no Código Civil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. Da Sociedade
Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples. Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos. Desconsideração da personalidade jurídica.41. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001). 49.Lei da Liberdade Econômica (Lei nº
13.874/19).51. Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Lei nº 14.010/2020) -> REVOGADA. 
Direito Administrativo: 7. Cargo público. Criação e transformação. Conceito, provimento, acumulação, vacância desnecessidade, extinção.
Classificação. Organização e regime jurídico funcional. Estágio probatório. Servidor ocupante de cargo em comissão.
Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Processo Administrativo. Procedimento Administrativo Disciplinar. Espécies. Transgressões Disciplinares, Penalidades e Extinção de Punibilidade. Violação dos Valores, Deveres e Disciplina. Sanções Administrativas Disciplinares. Recolhimento Disciplinar e Procedimento Disciplinar. Competência. Julgamento, Aplicação e Cumprimento das Sanções Disciplinares e dos Recursos. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar e outros meios alternativos de solução de conflitos no âmbito disciplinar. Atendimento na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.Licitação sustentável. Lei nº 12.462/11.
Direito Penal: crimes falenciais (Lei Federal nº 11.101/2005), crimes contra a economia popular (Lei Federal nº 1.521/1951),crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis Federais nº 6.766/1979 e 10.932/2004),crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/1990), 16.Protocolo de Istambul. Resolução 414/2021 do CNJ. Convenção Contra a Tortura e
Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Lei Federal nº 12.847/2013. Resolução 213/2015 do CNJ.17. Resolução 425/2021 do CNJ. Resolução CNJ nº 287/2019 e seu Manual.










AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES :
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Direito Constitucional: 20. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias.21. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos24. Direito Constitucional e Justiça de Transição. Direito à memória e direito à verdade. Anistia, controle de convencionalidade, direito à reparação e ao reconhecimento. Responsabilidade civil do Estado, responsabilização criminal, reparação e prescrição. Espaços, atos normativos e mecanismos administrativos e documentos produzidos relacionados ao reconhecimento da violação de direitos (Comissão Nacional da Verdade, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão Especial da Verdade da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, Comissão Estadual da Memória e Verdade e Comissão Especial prevista pela Lei nº 5.751/1998).Constituição do Estado do Espírito Santo de 1989 (e emendas aprovadas até a data de publicação do edital). Legislação regulamentadora.
Direito Administrativo: Transparência e acesso à informação no Poder Público. Lei nº 13709, de 14 de agosto de 2018. Organização e regime jurídico funcional. Estágio probatório. Servidor ocupante de cargo em comissão. Responsabilidade administrativa, civil e criminal. Processo Administrativo. Procedimento Administrativo Disciplinar. Espécies. Transgressões Disciplinares, Penalidades e Extinção de Punibilidade. Violação dos Valores, Deveres e Disciplina. Sanções Administrativas Disciplinares. Recolhimento Disciplinar e Procedimento Disciplinar. Competência. Julgamento, Aplicação e Cumprimento das Sanções Disciplinares e dos Recursos. Termo de Ajustamento de Conduta Disciplinar e outros meios alternativos de solução de conflitos no âmbito disciplinar.Atendimento na Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo.
Direito Tributario: 15. Lei de Responsabilidade Fiscal.
Direito Civil: 23. Direito de empresa. O Direito de Empresa no CódigoCivil. Da Empresa e Do Empresário. Ato empresarial. DaSociedade Empresarial. Sociedade não personificada. Sociedade Personificada. Sociedade Simples. Sociedade em nome coletivo. Sociedade em comandita simples.Sociedade Limitada. Sociedade Cooperativa. Sociedades Coligadas. Registro das sociedades. Transformação, incorporação, fusão e liquidação. Do Estabelecimento. Nome Empresarial. Dos Prepostos.41. Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001).42. Estatuto do Idoso (Lei Federal nº 10.741/2003).43. Lei de violência doméstica (Lei nº 11.340/2006).48. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Federal nº 13.146/15).38. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990). Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado em folha de pagamento.38. Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº8.078/1990). Planos e seguros privados de assistência à saúde. Empréstimo consignado em folha de pagamento.39. Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº8.069/1990). Resolução do CNJ nº (...) nº 131/2011 (...) 295/2019. Resolução do CNJ nº 125/2010. Resolução do CNJ nº (...) nº, , nº 270/2018
Direito Empresarial: 3.5. Letra de arrendamento mercantil.
Direito Processual Penal: 26. Resoluções e Manuais do Conselho Nacional de Justiça na matéria de Direito Processual Penal. Regimentos internos dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: aspectos processuais.
Direito Processual Civil:24. Ação popular.12. Normas processuais civis e medidas tutelares: 12.1. No Estatuto da Criança e Adolescente; 12.2. No Estatuto do Idoso;12.3. No Estatuto das Cidades; 12.4. Na Lei Brasileira de Inclusão; 12.5. No Código de Defesa aos Consumidores. 12.6. Na Lei de violência doméstica. 17. Prerrogativas processuais da
Defensoria Pública. 20. Processo coletivo. Microssistema de tutela coletiva. Ação civil pública e demais instrumentos de proteção transindividual.28. Ações de alimentos. Execução de alimentos. Lei de Alimentos e disposições do Código de Processo Civil. 29. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma). 30. Separação, divórcio direto e mediante conversão. Declaratória de união estável (em vida e póstuma). Separação e divórcio extrajudiciais.34.1. Resolução CNJ nº 345/2020, nº 372/2021, nº 385/2021, nº 492/2023 e nº 510/2023.
Direito Penal: 14. Efeitos da condenação. Reabilitação. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. História do processo de criminalização no Brasil. Direito Penal e escravidão. Direito Penal e ditadura. Direito Penal e Estado de Exceção. Colonialismo e Direito Penal. Prisão e polícia em perspectiva histórica.13. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei nº 10.216/01. Reforma psiquiátrica. A antipsiquiatria. Lei nº 13.146/15.16. Legislação penal especial: crime organizado (Lei Federal nº 12.850/2013), crimes de trânsito (Lei Federal nº 9.503/1997), crimes ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998), estatuto do desarmamento (Lei Federal nº 10.826/2003 e Decreto nº 9.847/19), crimes hediondos (Lei Federal nº 8.072/1990), crimes falenciais (Lei Federal nº 11.101/2005), lei de drogas (Lei Federal nº 11.343/2006), crimes contra o consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990), crimes contra a economia popular (Lei Federal nº 1.521/1951), crimes contra a ordem tributária (Leis Federais nº 8.137/1990, 9249/1995, 9.430/1996 e 10.684/2003), lavagem de dinheiro (Lei Federal nº 9.613/1998), crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (Lei Federal nº 7.716/1989), estatuto do índio (Lei nº 6.001/73), crimes de abuso de autoridade (Lei Federal nº 13.869/2019), crimes de licitação (Lei Federal nº 8.666/1993), estatuto do idoso (Lei Federal nº 10.741/2003), crimes contra o parcelamento do solo urbano (Leis Federais nº 6.766/1979 e 10.932/2004), violência doméstica (Lei Federal nº 11.340/2006), crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8069/1990), lei das contravenções penais (Decreto-Lei nº 3688/1941). 16. Tortura. Lei Federal nº 9.455/1997. Protocolo de Istambul. Resolução 414/2021 do CNJ. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Lei Federal nº 12.847/2013. Resolução 213/2015 do CNJ. 17. Resolução 425/2021 do CNJ. Resolução CNJ nº 287/2019 e seu Manual.
Direito Ambiental:  Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651/12). Audiências Públicas. Refugiados ou migrantes ambientais. 35. Patrimônio cultural, histórico, artístico, paisagístico e arqueológico. 37. Os direitos dos usuários de energia elétrica (Resolução Normativa nº 414/10 da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL).