DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor Público + Treinamento Intensivo

Proposta:

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE MG - Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - Defensor Público, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área da Direito.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital;

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital (Conteúdo Verticalizado);

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Fórum de dúvidas;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Simulados periódicos com correções em vídeo e gabaritos comentados;

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gerenciador de Estudos personalizável (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Lei em Questão e Edital em Questão (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Legislação em Destaque (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Termômetro de Relevância (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ PDF Turbinado (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Gran Bem-Estar (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0);

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL N° 01/2023 ;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4.. Não serão ministrados os seguintes itens do edital:Direito Administrativo: 5. Processo e Procedimento Administrativo: Conceito, requisitos, importância, objetivos, fases, espécies, fundamentos constitucionais. Princípios do processo administrativo. Recursos administrativos. Decadência e prescrição administrativa. Coisa julgada administrativa. O processo administrativo na legislação do Estado de Minas Gerais. Regionalização, hierarquização, Redes Temáticas de Atenção à Saúde e participação popular nas políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). 14. Atividade Financeira da Defensoria Pública. Direito Consumidor:19. Agências reguladoras, poder normativo e normas de consumo.20. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998).Lei 12.414/2011; Lei Complementar 166/2019; Decreto Federal nº 9.936/2019; Portaria n. 618/2019, do Ministério da Justiça; Portaria Conjunta nº 3/2019, do Ministério da Justiça e da Infraestrutura; Lei nº 10.820/2003; Lei nº 13.172/2015; Lei nº 14.431/2022; Decreto Federal nº 11.150/2022.Direito Processual Penal: Prova e Inteligência Artificial.14. Processo crime de competência originária no RITJMG e na Lei n° 8.038/90. 16. Correição Parcial no RITJMG.Direito da Criança e do Adolescente: Política Nacional de Assistência Social (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social no 145/04 – D.O.U. 28.10.2004). O Direito humano a alimentação adequada, a lei 11.346/2006.Resolução CNJ no 225/2016. Resolução CNJ no 289/2019. Resolução CNJ no 367/2021. Resolução CNJ no 481/22. Resolução CNJ no 485/2023. Provimento CNJ no 46/2015. Provimento CNJ no. 63/2017. Provimento CNJ no 118/2021. Recomendação CNJ no 49/2014. Recomendação CNJ no 87/2021. Recomendação CNJ no 98/2021. Direito Processual Civil:Regimento interno do TJ/MG, do STJ e do STF.30. Ação de alimentos. Execução de alimentos. Lei de alimentos e disposições do Código de Processo Civil. Alimentos gravídicos.31. Ações declaratória e negatória de vínculo parental (em vida e póstuma).35. Ação de desapropriação.Princípios Institucionais da Defensoria Pública: 4. Organização da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. Organograma. Constituição Estadual, Lei Complementar Estadual nº 65/03 e a Lei Complementar Federal nº 80/94. Mecanismos de transparência, participação e controle social. Identidade institucional: missão, visão e valores da DPMG. Direito Penal e Criminologia: Resolução 414/2021 do CNJ. Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes. Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. Decretos Federal n° 11.366/2023.  Lei 14.579/2023. Direitos Humanos e Antidiscriminatório: 20. Discriminação e violência de gênero. Regras de Bangkok. Caso González e outras (Campo algodoeiro) vs. México.21. Direitos da população indígena. Lei nº 11.645/2008. Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil.23. Contra a violência e discriminação aos moradores de vilas e favelas. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. Execução Penal: 20. Artigos 614 a 705 do “Regulamentos e Normas de Procedimento do Sistema Prisional de Minas Gerais” (ReNP).Demais disposições e institutos aplicáveis à Execução Penal previstos na Constituição Federal, no Decreto-lei nº. 2.848/40 (Código Penal), no Decreto-Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal).

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.


TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).       
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.
✅ Vade Mecum.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: DIREITO CONSTITUCIONAL: Direito Constitucional Internacional (ou Global), ONU, Corte Interamericana de Direitos Humanos, Agenda 2030 da ONU e Defensoria Pública no contexto do Direito Constitucional Internacional. Novos freios e contrapesos do Direito Constitucional e dos atores constitucionais no contexto da globalização. A Constituição e os influxos decorrentes de crises locais, regionais e globais. 11. Direito Constitucional e Direito Internacional dos Direitos Humanos. Convenções e Tratados internacionais ratificados na forma do artigo 5º, § 3º, da Constituição Federal Supralegalidade e controle de convencionalidade (doutrina e jurisprudência). Efeitos de decisões e sentenças internacionais condenatórias em face do Brasil (doutrina e jurisprudência). Supremo Tribunal Federal e o uso de jurisprudência estrangeira e internacional. 20. Sistema tributário nacional. Princípios constitucionais tributários. Limitações constitucionais ao poder de tributar. Espécies tributárias. Imunidades tributárias. Repartição de competências e receitas tributárias. 21. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e Revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos. Constituição do Estado de Minas Gerais. Legislação regulamentadora.
DIREITO ADMINISTRATIVO: 14. Atividade Financeira da Defensoria Pública: Fontes. Princípios constitucionais. Competência Legislativa: Iniciativa, Proposta Orçamentária. Lei Orçamentária Anual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Responsabilidade Fiscal. Controle. 15. Políticas Públicas Setoriais: A atuação da Defensoria Pública no ciclo de políticas públicas: problema, agenda, desenhos e propostas, decisão, implementação, avaliação, monitoramento. Políticas Públicas de Saúde – O sistema constitucional e legal de atribuição federativa de competências no direito à saúde. O Sistema Único de Saúde (SUS): organização, atribuições e marco normativo. O financiamento das políticas públicas de saúde: Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012; Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, legislação estadual e normas regulamentares federais e estaduais. Regionalização, hierarquização, Redes Temáticas de Atenção à Saúde e participação popular nas políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP). Políticas Públicas de Assistência Social – A assistência social no sistema constitucional brasileiro: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS): Lei Federal nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, legislação estadual e normas regulamentares federais e estaduais. Tipificação nacional dos serviços socioassistenciais: Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109, de 11 de novembro de 2009. Políticas Públicas de Urbanização Socioeconômica e Ambientalmente Sustentável – Diretrizes gerais da política urbana.
DIREITOS HUMANOS E ANTIDISCRIMINÁTORIO: III Conferência Mundial contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata (Conferência de Durban). Decreto Federal n. 4.887/2003. Lei nº 11.645/2008.Lei nº 12.711/2012 - Lei de Cotas. ADPF 186/DF-STF. ADC 41/DF-STF. Lei nº 12.990/2014. Caso Simone André Diniz vs. Brasil. Decreto Federal nº 10.932/2022. Lei 14.519/2023. Lei nº 14.532/2023. Princípios de Yogyakarta. Resolução nº 01/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária em Conjunto com o Conselho Nacional de Combate à Discriminação. Opinião consultiva nº 24/2017 – emitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. ADI nº 4.275/STF. Resolução nº 348/2020, do Conselho Nacional de Justiça. Regras de Bangkok. Caso González e outras (Campo algodoeiro) vs. México. 21. Direitos da população indígena. Lei nº 11.645/2008. Caso do Povo Indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil. Decreto Federal nº 7.053/2009.23. Contra a violência e discriminação aos moradores de vilas e favelas. Caso Favela Nova Brasília vs. Brasil. 24. Proteção aos migrantes e refugiados. Lei Federal 9.474/1997. Lei Federal 13.445/2017. Caso Família Pacheco Tineo vs. Estado Plurinacional de Bolívia. Caso Ximenes Lopes vs. Brasil. Resolução CNJ nº 487/2023. Marco legal protetivo e grupos vulnerabilizados no Brasil (imigrantes, pessoas refugiadas, pessoas desaparecidas; etc.).Controle de convencionalidade e direito não-discriminatório; Recomendação 123/2022 do CNJ. Políticas públicas, interseccionalidades e grupos vulnerabilizados. Defensoria Pública e a tutela dos grupos vulnerabilizados. Direitos Humanos.
DIREITOS DIFUSOS E COLETIVOS: 20. Processos Estruturais. Processo coletivo passivo.21. Sistema de julgamento de casos repetitivos: Incidente de resolução de demandas repetitivas. Recursos especial e extraordinário repetitivos. 5. Atuação extrajudicial e autocomposição na tutela coletiva. A Defensoria Pública e a educação em direitos.
DIREITO DO CONSUMIDOR: 20. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei nº 9.656, de 03/06/1998).
DIREITO PENAL: 14. Suspensão condicional da pena e Livramento condicional. 15. Ação PenalCrimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos. Crimes contra a dignidade sexual. Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito. 17. Legislação penal especial: Decreto-Lei nº 3688/1941. Lei 1.521/1951. Decreto-Lei n° 201/1967. Lei 4.737/1965. Lei 5.478/1968. Lei 6.001/1973. Lei 6.766/1979. Lei 7.716/1989. Lei 8.069/1990. Lei 8.072/1990. Lei 8.078/1990. Lei 8.137/1990. Lei 8.666/1993. Lei 9.296/1996. Lei 9.503/1997. Lei 9.605/1998. Lei 9.613/1998. Lei 10.741/2003. Lei 10.826/2003 e Decretos Federal n° 9.847/2019 e 11.366/2023. Lei 11.340/2003. Lei 11.343/2006. Lei 11.101/2005. Lei 12.850/2013. Lei 13.869/2019. Lei 14.344/2022. Lei 14.579/2023.
DIREITO CIVIL: 17. Aspectos cíveis na tutela das minorias, dos vulneráveis e dos hipervulneráveis. Racismo estrutural, institucional, interpessoal e recreativo. Repercussões civis da violência doméstica. Discriminação e desigualdade de gênero. Assédio moral. Proteção das minorias, dos vulneráveis e dos hipervulneráveis no âmbito do direito privado. Ações afirmativas. 9. Dos títulos de crédito. Disposições gerais dos títulos de crédito. Princípios dos títulos de crédito. Classificação dos títulos de crédito. Atos cambiários e os títulos de crédito. Títulos de crédito em espécie. 11. Do direito da empresa. Do empresário. Da empresa individual de responsabilidade limitada. Da sociedade. Do estabelecimento. Dos institutos complementares. Formas empresariais unipessoais. unipessoais. 16. Aspectos (...) empresariais na legislação especial. Lei de falências e recuperação judicial e extrajudicial. Contratos Comerciais. Compra e venda mercantil. Mandato mercantil. Cédula de crédito bancário. Duplicata. Cheque. Letra de câmbio. Nota promissória. Estatuto da cidade. Lei do regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do coronavírus.
DIREITO PROCESSUAL PENAL: 2. Processo penal, violência policial e racismo estrutural. 3. Sistemas processuais: processo penal inquisitório e acusatório. Fontes e eficácia do direito processual penal. Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Interpretação e integração da lei processual penal.Procedimentos especiais. Procedimento do Tribunal do Júri. Processo crime de competência originária no RITJMG e na Lei n° 8.038/90. 15. Nulidades. 16. Recursos. Revisão criminal. Habeas Corpus. Mandado de segurança em matéria criminal. Correição Parcial no RITJMG.nº 7.960/89,n° 9.807/99,n° 9.605/98,  n° 10.741/03, n° 10.826/03, n° 11.340/06, n° 11.343/06, n° 12.850/13, n° 13.146/15 
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL:Lei 1.521/1951.  Decreto-Lei n° 201/1967. Lei 6.001/1973.Lei 6.766/1979.Lei 8.069/1990.Lei 8.666/1993. Lei 10.741/2003.  Decretos Federal n° 9.847/2019 e 11.615/2023. Lei 11.101/2005.Lei 14.344/2022. Lei 14.532/2023.
Execução Penal