PA  -  Jurídicas

DPE PA - Defensoria Pública do Estado do Pará - Defensor Público

(CÓDIGO: 172318)
1324
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso  DPE PA - Defensoria Pública do Estado do Pará - Defensor Público, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área Jurídica.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento. 

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

:marca_de_verificação_branca: Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
:marca_de_verificação_branca: Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
:marca_de_verificação_branca: Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
:marca_de_verificação_branca: Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
:marca_de_verificação_branca: Corpo docente respeitado e experiente;
:marca_de_verificação_branca: Fórum de dúvidas;
:marca_de_verificação_branca: Apoio pedagógico permanente;
:marca_de_verificação_branca: Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
:marca_de_verificação_branca: Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0);
:marca_de_verificação_branca: MAIA – a Inteligência Artificial do Gran (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
:marca_de_verificação_branca: Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (* exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – DPE/PA (com adaptações);

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não serão ministrados: legislação local. 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso da DPE PA - Defensoria Pública do Estado do Pará, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição DPE PA - Defensoria Pública do Estado do Pará - Defensor Público
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Princípios Fundamentais
Assistir
00:21:09
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2 - Princípios Fundamentais II
00:38:24
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3 - Princípios Fundamentais III
00:27:18
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Professores deste curso
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:33:51
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:24:45
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
00:31:15
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:35:09
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:23:21
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:41:00
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:24:53
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:30:02
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:42:06
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:24:12
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:23:41
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:22:42
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:33:51
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:27:43
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15 - Remédios Constitucionais
00:19:30
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16 - Remédios Constitucionais II
00:34:58
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17 - Remédios Constitucionais III
00:23:42
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18 - Remédios Constitucionais IV
00:39:55
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19 - Remédios Constitucionais V
00:36:58
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20 - Direito Sociais
00:32:57
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21 - Direito Sociais II
00:40:18
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22 - Direitos da Nacionalidade
00:30:44
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23 - Direitos Políticos
00:26:31
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24 - Direitos Políticos II
00:22:08
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25 - Direitos Políticos III
00:22:48
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26 - Partidos Políticos
00:41:54
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1 - Organização Político - Administrativa - Introdução
00:23:02
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2 - Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
00:29:55
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3 - Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
00:22:04
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4 - Organização Político - Administrativa - União
00:17:11
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5 - Organização Político - Administrativa - Estados
00:39:31
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6 - Organização Político - Administrativa - Municípios
00:23:56
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7 - Organização Político - Administrativa - Municípios II
00:28:16
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8 - Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
00:16:46
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9 - Repartição de Competências
00:20:49
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10 - Repartição de Competências II
00:34:48
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11 - Repartição de Competências III
00:45:33
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12 - Repartição de Competências IV
00:45:03
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13 - Repartição de Competências V
00:18:58
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14 - Intervenção Federal e Estadual
00:19:55
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1 - Administração Pública
00:31:34
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2 - Administração Pública II
00:15:52
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3 - Administração Pública III
00:27:32
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4 - Administração Pública IV
00:27:48
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5 - Administração Pública V
00:36:28
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6 - Administração Pública VI
00:24:35
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7 - Administração Pública VII
00:36:44
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8 - Administração Pública VIII
00:30:40
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9 - Administração Pública IX
00:25:27
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10 - Administração Pública - Aposentadoria
00:37:16
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11 - Administração Pública - Aposentadoria II
00:41:15
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12 - Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
00:22:52
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13 - Militares dos Estados e DF
00:25:37
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:29:30
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2 - Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
00:32:26
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3 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:13:56
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:31:25
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5 - Poder Legislativo - Comissões
00:23:16
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6 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:29:57
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:32:22
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:28:22
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:36:41
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo V
00:29:21
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
00:38:07
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
00:19:31
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
00:29:30
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
00:26:13
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
00:31:54
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16 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:16:10
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17 - Poder Executivo - Introdução
00:23:29
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18 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:34:39
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19 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:24:48
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20 - Poder Executivo - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:25:15
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21 - Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
00:36:33
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22 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:25:39
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23 - Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
00:31:47
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24 - Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
00:32:12
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25 - Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
00:17:27
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26 - Poder Judiciário - Precatórios
00:26:27
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27 - Poder Judiciário - Foro Especial
00:33:15
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28 - Poder Judiciário - STF
00:39:48
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29 - Poder Judiciário - STJ
00:28:42
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30 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
00:29:10
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31 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:25:12
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32 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:28:21
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33 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
00:38:41
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34 - CNJ e CNMP
00:32:12
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:34:26
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2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:17
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
00:38:33
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4 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:49:45
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
00:35:13
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:35:35
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1 - Ordem Social - Seguridade Social
00:29:09
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2 - Ordem Social - Seguridade Social II
00:35:07
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3 - Ordem Social - Educação
00:40:39
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4 - Ordem Social - Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
00:38:30
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5 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:18:49
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6 - Ordem Social - da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
00:45:34
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7 - Ordem Social - Índios e Quilombolas
00:19:04
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:49
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:29:27
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3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:33:49
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1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:36:43
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1 - Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
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1 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições
00:12:55
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2 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições II
00:47:47
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1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
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2 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional II
00:38:37
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3 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional III
00:31:38
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4 - Teoria da Constituição - Princípios, Regras e Postulados
00:22:50
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5 - Teoria da Constituição - Conceitos que Você Precisa Saber
00:27:04
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6 - Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
00:11:39
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1 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:18:02
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2 - Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:33:37
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3 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
00:20:44
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4 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:32:07
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5 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:31:12
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6 - Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
00:23:39
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7 - Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
00:19:16
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8 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:35:05
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9 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:34:02
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10 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
00:26:39
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11 - Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
00:19:34
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12 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:23:43
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13 - Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
00:33:08
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14 - Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
00:42:30
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15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:24:32
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16 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:24:00
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17 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:40:09
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18 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
00:21:51
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19 - Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
00:30:07
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20 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:34:04
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21 - Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
00:27:44
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1 - Em breve
Em produção
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1 - LINDB
Assistir
00:33:25
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2 - LINDB II
00:37:08
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3 - LINDB III
00:35:03
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4 - LINDB IV
00:41:22
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1 - Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
00:31:08
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2 - Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo (Demo 2020)
Em produção
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3 - Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
00:30:47
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4 - Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC - Socialidade, Eticidade e Operabilidade
00:33:22
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5 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
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6 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
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7 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
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8 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
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9 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
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10 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
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11 - Emancipação
00:33:13
Prof. Daniel Carnacchioni
12 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
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13 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
Prof. Daniel Carnacchioni
14 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
Prof. Daniel Carnacchioni
15 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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16 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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1 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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2 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
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3 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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4 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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5 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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1 - Teoria dos Bens Jurídicos
00:37:02
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2 - Teoria dos Bens Jurídicos II
00:30:07
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3 - Teoria dos Bens Jurídicos III
00:33:02
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1 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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2 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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3 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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4 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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6 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
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7 - Teoria da Representação
00:29:35
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8 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
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9 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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10 - Teoria da Invalidade
00:33:17
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11 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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12 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
Prof. Daniel Carnacchioni
13 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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14 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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15 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
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12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
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19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
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21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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18 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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19 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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20 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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21 - Mandato, Fiança e Resolução
00:34:10
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22 - Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
00:38:54
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1 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
00:30:37
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2 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
00:27:31
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3 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
00:30:43
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4 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
00:31:45
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5 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
00:31:05
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6 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI
00:20:14
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
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5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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1 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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2 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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3 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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4 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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5 - Teoria da Propriedade VI
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6 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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7 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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8 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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9 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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10 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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11 - Acessão II
00:30:54
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12 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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13 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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14 - Usucapião
00:34:41
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15 - Usucapião II
00:32:41
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16 - Usucapião III
00:37:11
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17 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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18 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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19 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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20 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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21 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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22 - Servidão Predial
00:31:49
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23 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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24 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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25 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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26 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
00:20:53
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27 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
00:19:04
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28 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
00:22:22
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29 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
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1 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
00:30:23
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2 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
00:30:20
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3 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
00:29:11
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4 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
00:33:16
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5 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
00:30:13
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6 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
00:32:27
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7 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII
00:30:51
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1 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias IX
00:33:24
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2 - Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e Incorporações Imobiliárias X
00:32:54
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3 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
00:30:02
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4 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos II
00:31:36
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5 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos III
00:31:16
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6 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IV
00:34:30
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7 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos V
00:30:03
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8 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VI
00:30:52
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9 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VII
00:33:38
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10 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VIII
00:32:32
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11 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IX
00:32:40
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12 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos X
00:34:23
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13 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XI
00:29:35
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14 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XII
00:30:40
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15 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIII
00:33:39
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16 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIV
00:31:00
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17 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XV
00:30:39
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18 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVI
00:30:02
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19 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVII
00:28:26
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1 - AVISO! Assunto abordado em Direito do Idoso
Em produção
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2 - AVISO! Assunto abordado em Direito do Idoso.
Em produção
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3 - AVISO! Assunto abordado em Direito do Idoso.
Em produção
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1 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência
00:33:30
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2 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência II
00:29:27
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3 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência III
00:32:27
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4 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
00:28:59
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5 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência V
00:21:53
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6 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
00:37:41
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1 - AVISO!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal
Em produção
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1 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações
00:31:40
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2 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações II
00:33:58
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3 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações III
00:30:03
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4 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações IV
00:31:02
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5 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações V
00:34:00
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6 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VI
00:31:08
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7 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VII
00:31:25
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8 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VIII
00:31:50
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1 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais
00:33:41
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2 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais II
00:36:50
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3 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais III
00:29:33
Prof. Daniel Carnacchioni
4 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais IV
00:34:46
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1 - Princípios do Direito Penal
Assistir
00:30:22
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2 - Princípios do Direito Penal II
00:12:13
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3 - Princípios do Direito Penal III
00:36:37
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4 - Princípios do Direito Penal IV
00:37:02
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1 - Histórico do Direito Penal
00:31:26
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2 - Histórico do Direito Penal II
00:26:29
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3 - Tendências Modernas do Direito Penal
00:31:22
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4 - Tendências Modernas do Direito Penal II
00:37:07
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1 - Teoria da Norma Penal
00:30:40
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2 - Teoria da Norma Penal II
00:33:16
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3 - Teoria da Norma Penal III
00:41:28
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4 - Aplicação da Lei Penal
00:33:38
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5 - Aplicação da Lei Penal II
00:35:20
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6 - Aplicação da Lei Penal III
00:28:50
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7 - Aplicação da Lei Penal IV
00:29:03
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1 - Teoria do Crime: Conceitos de Crime
00:32:13
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2 - Teoria do Crime: Conceitos de Crime II
00:31:05
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1 - Fato Típico: Conduta
00:31:27
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2 - Fato Típico: Conduta II
00:33:28
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3 - Teorias da Ação
00:35:33
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4 - Crimes Comissivas e Omissivos
00:34:13
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5 - Dolo e Culpa
00:29:37
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6 - Dolo e Culpa II
00:34:55
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7 - Dolo e Culpa III
00:31:53
Prof. Fábio Roque
8 - Dolo e Culpa IV
00:30:26
Prof. Fábio Roque
9 - Fato Típico: Resultado
00:31:08
Prof. Fábio Roque
10 - Fato Típico: Resultado II
00:27:31
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11 - Ato Típico: Nexo Causal (Relação de Causalidade)
00:25:35
Prof. Fábio Roque
12 - Ato Típico: Nexo Causal (Relação de Causalidade) II
00:24:30
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13 - Tipo penal
00:31:27
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14 - Tipo penal II
00:32:22
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15 - Tipo penal III
00:25:14
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16 - Tipicidade Formal
00:26:55
Prof. Fábio Roque
17 - Fato Típico: Tipicidade
00:30:46
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18 - Fato Típico: Tipicidade II
00:29:16
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19 - Fato Típico: Tipicidade III
00:21:07
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20 - Iter Criminis
00:34:04
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21 - Tentativa
00:51:58
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22 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:30:47
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23 - Arrependimento Posterior
00:20:16
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24 - Crime Impossível
00:26:17
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1 - Estado de Necessidade
00:38:29
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2 - Estado de Necessidade II
00:33:12
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3 - Legítima Defesa
00:31:07
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4 - Legítima Defesa II
00:23:01
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5 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
00:15:11
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6 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito II
00:27:24
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7 - Consentimento do Ofendido
00:38:35
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1 - Culpabilidade: Imputabilidade
00:31:33
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2 - Culpabilidade: Imputabilidade II
00:33:24
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3 - Culpabilidade: Imputabilidade III
00:42:15
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4 - Culpabilidade: Imputabilidade IV
00:37:22
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5 - Culpabilidade: Imputabilidade V
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6 - Culpabilidade: Imputabilidade VI
00:13:28
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7 - Teoria do Erro
00:32:56
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1 - Concurso de Pessoas
00:36:53
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2 - Concurso de Pessoas II
00:35:49
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3 - Concurso de Pessoas III
00:25:32
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4 - Concurso de Pessoas IV
00:26:16
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1 - Teorias da Pena
00:13:44
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2 - Teorias da Pena II
00:38:14
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3 - Pena Privativa de Liberdade
00:31:18
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4 - Pena Privativa de Liberdade II
00:30:43
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5 - Pena Privativa de Liberdade III
00:32:38
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6 - Pena Privativa de Liberdade IV
00:31:10
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7 - Pena Privativa de Liberdade V
00:16:51
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8 - Penas Restritivas de Direitos
00:31:20
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9 - Penas Restritivas de Direitos II
00:31:13
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10 - Penas Restritivas de Direitos III
00:24:47
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11 - Aplicação da Pena
00:30:18
Prof. Fábio Roque
12 - Aplicação da Pena II
00:29:02
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13 - Aplicação da Pena III
00:32:23
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14 - Aplicação da Pena IV
00:41:27
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15 - Aplicação da Pena V
00:30:45
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16 - Concurso de Crimes
00:30:26
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17 - Concurso de Crimes II
00:25:31
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18 - Erro na Execução, Resultado Diverso do Pretendido e Limite da Pena
00:28:35
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19 - Extinção da Punibilidade
00:39:37
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20 - Extinção da Punibilidade II
00:33:01
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21 - Prescrição
00:32:49
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22 - Prescrição II
00:30:04
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23 - Prescrição III
00:35:14
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1 - Medida de Segurança
00:35:20
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1 - Efeitos da Condenação
00:30:16
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2 - Reabilitação
00:09:30
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1 - Livramento Condicional
00:35:31
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1 - Suspensão Condicional da Pena
00:28:23
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1 - Ação Penal
00:49:44
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2 - Ação Penal II
00:33:15
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1 - Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
Assistir
00:34:52
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2 - Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
00:46:32
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3 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
00:34:28
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4 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
00:29:02
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5 - Normas Fundamentais
00:42:02
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6 - Normas Fundamentais II
00:51:02
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7 - Normas Fundamentais III
01:02:52
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8 - Normas Fundamentais IV
00:49:07
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9 - Normas Fundamentais V
00:39:52
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10 - Normas Fundamentais VI
00:43:06
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11 - Normas Fundamentais VII
00:33:25
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12 - Jurisdição
00:31:36
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13 - Jurisdição II
00:47:25
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14 - Jurisdição III
00:19:40
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15 - Limites da Jurisdição Nacional
00:50:05
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16 - Cooperação Internacional
00:34:50
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17 - Cooperação Internacional
00:36:09
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1 - Ação
01:03:32
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2 - Ação II
00:36:37
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3 - Ação III
00:52:36
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1 - Litisconsórcio
00:58:43
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2 - Litisconsórcio II
00:46:15
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3 - Litisconsórcio III
00:44:21
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4 - Litisconsórcio IIV
01:04:06
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5 - Intervenções de Terceiros
00:42:50
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6 - Intervenções de Terceiros - Assistência
00:34:38
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7 - Intervenções de Terceiros - Assistência II
01:07:14
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8 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide
00:47:07
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9 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide II
01:27:04
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10 - Intervenções de Terceiros - Chamamento ao Processo
00:36:01
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11 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:39:28
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12 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:37:47
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13 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:41:31
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14 - Intervenções de Terceiros - Amicus Curiae
00:34:53
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1 - Juiz
00:47:24
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2 - Juiz II
00:40:00
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3 - Impedimento e Suspeição
01:03:00
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4 - Impedimento e Suspeição II
00:39:09
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1 - Ministério Público
00:47:11
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2 - Ministério Público II
00:47:34
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3 - Advocacia Pública
00:16:47
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4 - Defensoria Pública
01:05:08
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1 - Atos Processuais - Teoria Geral
00:38:20
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2 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais
00:38:33
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3 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais II
00:52:16
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4 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais
00:52:28
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5 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais II
00:51:26
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6 - Atos Processuais - Pronunciamentos do Juiz
00:42:08
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7 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos
00:37:12
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8 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
00:46:48
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9 - Atos Processuais - Prazos Processuais II
00:47:49
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10 - Atos Processuais - Prazos Processuais III
00:43:25
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11 - Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
01:09:29
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12 - Atos Processuais - Citação
00:54:41
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13 - Atos Processuais - Citação II
00:34:01
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14 - Atos Processuais - Citação III
00:55:56
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15 - Atos Processuais - Citação IV
01:02:07
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16 - Atos Processuais - Citação V
00:30:08
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17 - Atos Processuais - Intimação
00:53:00
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18 - Atos Processuais - Nulidade
00:59:44
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19 - Atos Processuais - Nulidade II
00:25:12
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20 - Atos Processuais - Nulidade III
00:21:02
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21 - Atos Processuais - Distribuição e Registro; Valor da Causa
00:24:35
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1 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral
00:49:31
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2 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral II
00:44:45
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3 - Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência - Disposições Gerais
00:50:48
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4 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
00:35:24
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5 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
00:51:38
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6 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
01:04:50
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7 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
00:36:18
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8 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
00:36:47
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9 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
01:03:23
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10 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
00:53:30
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11 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência II
00:41:05
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:40:48
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1 - Petição Inicial
00:36:26
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2 - Petição Inicial II
00:56:21
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3 - Petição Inicial III
00:51:25
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4 - Petição Inicial
00:28:32
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5 - Petição Inicial II
00:38:25
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6 - Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
00:48:07
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7 - Improcedência Liminar II
00:25:25
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8 - Audiência de Conciliação e de Medição
00:47:09
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9 - Audiência de Conciliação e de Medição II
00:44:40
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10 - Resposta do Réu - Constentação
00:41:57
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11 - Resposta do Réu - Contestação II
00:38:41
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12 - Resposta do Réu - Contestação III
00:32:58
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13 - Resposta do Réu - Reconvenção
01:07:29
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14 - Revelia
00:44:32
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15 - Revelia II
00:49:56
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16 - Providências Preliminares
00:24:29
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17 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
00:28:23
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18 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:32:23
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19 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
01:22:29
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20 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
00:28:30
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21 - Teoria Geral da Prova
00:26:01
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22 - Teoria Geral da Prova II
00:26:01
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23 - Teoria Geral da Prova III
00:26:01
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24 - Teoria Geral da Prova IV
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25 - Produção Antecipada da Prova
01:05:04
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26 - Prova em Espécie - Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
01:13:58
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27 - Prova em Espécie - Prova Documental
00:31:49
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28 - Prova em Espécie - Prova Documental II
00:42:16
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29 - Prova em Espécie - Prova Documental III
00:42:01
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30 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal
00:20:33
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31 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal II
00:29:00
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32 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal III
00:41:23
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33 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal IV
00:34:40
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34 - Prova em Espécie - Prova Pericial
00:16:57
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35 - Prova em Espécie - Prova Pericial II
00:30:54
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36 - Prova em Espécie - Prova Pericial III
01:09:38
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37 - Prova em Espécie - Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
00:48:30
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38 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:37:52
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1 - Sentença
00:43:22
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2 - Sentença II
01:14:19
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3 - Sentença III
00:47:34
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4 - Sentença IV
00:27:12
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5 - Sentença V e Liquidação de Sentença
01:02:34
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6 - Sentença VI
00:44:18
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7 - Sentença VII
00:25:48
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8 - Remessa Necessária
00:38:17
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9 - Coisa Julgada
00:35:30
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10 - Coisa Julgada II
00:32:52
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11 - Coisa Julgada III
00:45:13
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12 - Coisa Julgada IV
00:32:11
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1 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
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2 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:49:02
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3 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
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4 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
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5 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
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6 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
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7 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
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8 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
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9 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
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10 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
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11 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
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12 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
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13 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
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14 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
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15 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
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16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
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17 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
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18 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:18
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19 - Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
01:03:19
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20 - Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
00:41:32
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21 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:21:05
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22 - Procedimentos Especiais: Habilitação
00:10:34
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23 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:30:32
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24 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
00:31:16
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25 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
00:32:18
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26 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
01:04:58
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1 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
01:05:24
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2 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
01:03:11
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3 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
00:28:26
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4 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
00:31:52
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5 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
00:25:20
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6 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas
00:19:51
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1 - Execução por Quantia Certa - Penhora - Avaliação - Depósito
00:24:27
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2 - Execução por Quantia Certa - Penhora - Avaliação - Depósito
01:04:36
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3 - Execução por Quantia Certa - Fase de Expropriação
00:37:26
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4 - Execução por Quantia Certa - Fase de Expropriação II
00:38:21
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5 - Execução por Quantia Certa - Suspensão e Extinção da Execução
00:45:28
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6 - Execução por Quantia Certa - Medidas Atípicas e Parcelamento Legal
00:45:38
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7 - Precedentes
00:22:41
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8 - Precedentes II
00:28:06
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9 - Precedentes III
01:18:54
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10 - Teoria Geral dos Recursos
00:36:27
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11 - Teoria Geral dos Recursos II
00:34:35
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12 - Teoria Geral dos Recursos III
00:34:35
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13 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:31:26
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14 - Teoria Geral dos Recursos V
00:27:10
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15 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:36:44
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16 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:23:15
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17 - Processo de Execução: Teoria Geral
00:37:42
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18 - Processo de Execução: Teoria Geral II
00:49:29
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19 - Processo de Execução: Teoria Geral III
00:42:05
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20 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial
00:39:11
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21 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial II
00:46:15
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22 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial III
00:47:21
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23 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa
00:38:37
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24 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa II
00:43:50
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25 - Execução em Espécie - Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
00:35:41
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26 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa
00:34:09
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27 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa II
01:12:26
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28 - Execução em Espécie - Embargos à Execução
00:39:53
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29 - Execução em Espécie - Embargos à Execução II
00:33:52
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30 - Execução em Espécie - Embargos à Execução III
00:53:15
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31 - Execução em Espécie - Embargos à Execução IV
00:48:27
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32 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora)
00:55:02
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33 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) II
00:37:11
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34 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) III
00:27:27
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35 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Fase de Expropriação)
01:03:11
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36 - Execução em Espécie - Medidas Atípicas
00:56:54
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37 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente
00:40:32
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38 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente II
00:42:06
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39 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente III
01:02:41
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1 - Teoria Geral dos Recursos
00:35:43
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2 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:28
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3 - Teoria Geral dos Recursos III
00:27:13
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4 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:22:56
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5 - Teoria Geral dos Recursos V
00:33:03
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6 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:45:12
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7 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:50:57
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8 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos
00:42:09
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9 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos II
00:58:05
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10 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos III
00:34:01
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11 - Recursos em Espécie: Apelação
00:39:16
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12 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:42:29
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13 - Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
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14 - Recursos em Espécie: Apelação III
00:38:47
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15 - Recursos em Espécie: Apelação IV
00:45:45
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16 - Recursos em Espécie: Apelação V
00:55:46
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17 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
00:41:39
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18 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
00:57:53
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19 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
00:33:56
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20 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
00:43:53
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21 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
00:56:25
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22 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
00:47:59
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23 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
00:25:51
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24 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
00:33:26
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25 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
00:39:42
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26 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
00:52:27
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27 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
00:40:35
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28 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
00:58:51
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29 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
00:45:27
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30 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:38:04
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31 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:25:25
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32 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
01:18:14
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33 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:57:39
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34 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:28:22
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35 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:51:54
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36 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
00:39:39
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37 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
01:13:14
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38 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
00:50:07
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39 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral I
00:50:48
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40 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral II
01:05:16
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41 - Recursos em Espécie: Recurso Especial - Relevância da Questão Federal
00:39:55
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42 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
00:57:10
Prof. Mozart Borba
43 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II
00:36:18
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44 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:50:13
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45 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
00:43:14
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46 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:58:11
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47 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:57:21
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48 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
00:36:31
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49 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
00:33:26
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50 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
01:12:58
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51 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
00:41:44
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52 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
01:00:41
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53 - Incidente de Assunção de Competência
00:41:05
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54 - Ação Rescisória
00:24:02
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55 - Ação Rescisória II
00:31:20
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56 - Ação Rescisória III
00:48:39
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57 - Ação Rescisória IV
00:39:11
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58 - Ação Rescisória V
00:34:27
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59 - Ação Rescisória VI
00:46:41
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60 - Ação Rescisória VII
00:36:24
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61 - Ação Rescisória VIII
00:33:52
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62 - Ação de Querela Nullitatis
00:29:47
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63 - Reclamação
00:36:59
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64 - Reclamação II
00:32:14
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65 - Reclamação III
00:36:51
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Professores deste curso
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Processo Coletivo - Teoria Geral
00:36:53
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14 - Processo Coletivo - Teoria Geral II
00:40:17
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15 - Processo Coletivo - Teoria Geral III
00:38:38
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16 - Processo Coletivo - Teoria Geral IV
00:28:54
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17 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública
00:32:42
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18 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública II
00:33:49
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19 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública III
00:42:11
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20 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública IV
00:32:22
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21 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública V
00:40:55
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22 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VI
00:26:17
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23 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VII
00:43:04
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24 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:33:03
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25 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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26 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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27 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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28 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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29 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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30 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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31 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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Professores deste curso
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1 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis
00:32:47
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2 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis II
00:27:55
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3 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis III
00:45:54
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4 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IV
00:31:06
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5 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis V
00:15:49
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6 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VI
00:33:00
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7 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VII
00:40:36
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8 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VIII
00:38:14
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9 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IX
00:37:23
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10 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis X
00:43:42
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11 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis XI
01:07:20
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12 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:31:25
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13 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:45:26
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14 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:41:35
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15 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:40:43
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16 - Juizados - Juizados Especiais Federais
00:18:04
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17 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
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18 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
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19 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
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20 - Juizados - Questões Sobre Juizados Especiais
00:53:49
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1 - AVISO! Assunto já abordado nas aulas anteriores!
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1 - Princípios Processuais Penais
Assistir
00:30:01
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2 - Princípios Processuais Penais II
00:30:58
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3 - Princípios Processuais Penais III
00:27:18
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4 - Princípios Processuais Penais IV
00:28:30
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5 - Princípios Processuais Penais V
00:29:08
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6 - Princípios Processuais Penais VI
00:25:46
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7 - Princípios Processuais Penais VII
00:22:54
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8 - Fontes do Processo Penal
00:27:43
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9 - Sistemas Processuais Penais
00:27:24
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1 - Assistência Jurídica Integral e Gratuita
00:22:59
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1 - Sistemas de Investigação Preliminar
00:29:29
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2 - Sistemas de Investigação Preliminar II
00:29:00
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3 - Sistemas de Investigação Preliminar III
00:29:25
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4 - Sistemas de Investigação Preliminar IV
00:28:29
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5 - Sistemas de Investigação Preliminar V
00:29:28
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6 - Sistemas de Investigação Preliminar VI
00:27:49
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7 - Sistemas de Investigação Preliminar VII
00:35:35
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1 - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
00:33:25
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2 - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto II
00:27:43
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3 - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto III
00:33:14
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4 - Sujeitos do Processo
00:26:10
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5 - Sujeitos do Processo II
00:26:20
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1 - Lei Nº 9.099/95
00:30:02
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2 - Lei Nº 9.099/95 II
00:31:57
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3 - Lei Nº 9.099/95 III
00:28:51
Prof. Mayara Tachy
4 - Lei Nº 9.099/95 V
00:32:04
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Professores deste curso
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1 - Comunicações Processuais
00:29:06
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2 - Comunicações Processuais II
00:36:53
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3 - Nulidades
00:28:43
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4 - Nulidades II
00:29:32
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5 - Nulidades III
00:28:09
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6 - Nulidades IV
00:23:17
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Professores deste curso
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1 - Teoria Geral da Prova
00:28:15
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2 - Teoria Geral da Prova II
00:28:15
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3 - Teoria Geral da Prova III
00:28:41
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4 - Teoria Geral da Prova IV
00:29:04
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5 - Teoria Geral da Prova V
00:31:18
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6 - Pacote Anticrime
00:29:07
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7 - Pacote Anticrime II
00:27:42
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8 - Pacote Anticrime III
00:26:44
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9 - Pacote Anticrime IV
00:28:29
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10 - Pacote Anticrime V
00:29:16
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11 - Pacote Anticrime VI
00:25:56
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12 - Pacote Anticrime VII
00:24:55
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13 - Pacote Anticrime VIII
00:31:33
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14 - Pacote Anticrime IX
00:23:52
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15 - Provas em Espécie
00:30:13
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16 - Provas em Espécie II
00:29:49
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17 - Provas em Espécie III
00:30:47
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18 - Provas em Espécie IV
00:29:25
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19 - Provas em Espécie V
00:32:15
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20 - Provas em Espécie VI
00:29:47
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21 - Provas em Espécie VII
00:36:14
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22 - Provas em Espécie VIII
00:29:15
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23 - Provas em Espécie IX
00:30:09
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24 - Provas em Espécie X
00:28:05
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25 - Provas em Espécie XI
00:28:41
Prof. Mayara Tachy
26 - Provas em Espécie XII
00:33:42
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27 - Provas em Espécie XIII
00:27:20
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28 - Provas em Espécie XIV
00:28:24
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1 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas
00:27:31
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2 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas II
00:24:02
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3 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas III
00:29:21
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4 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas IV
00:28:21
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5 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas V
00:29:08
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6 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas VI
00:26:13
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7 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas VII
00:30:19
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8 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas VIII
00:30:25
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9 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas IX
00:25:34
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10 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas X
00:29:48
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11 - Prisões e Medidas Cautelares Diversas XI
00:22:13
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1 - Sentença e Coisa Julgada
00:29:27
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2 - Sentença e Coisa Julgada II
00:33:22
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3 - Sentença e Coisa Julgada III
00:29:19
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4 - Sentença e Coisa Julgada IV
00:20:07
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1 - Teoria Geral dos Recursos
00:29:26
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2 - Teoria Geral dos Recursos II
00:28:13
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3 - Teoria Geral dos Recursos III
00:31:11
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4 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:16:52
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5 - Recursos em Espécie
00:29:29
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6 - Recursos em Espécie II
00:34:29
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7 - Recursos em Espécie III
00:34:12
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8 - Recursos em Espécie IV
00:38:48
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1 - Ações de Impugnação Autônomas
00:31:13
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2 - Ações de Impugnação Autônomas II
00:30:17
Prof. Mayara Tachy
3 - Ações de Impugnação Autônomas III
00:32:55
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4 - Ações de Impugnação Autônomas IV
00:28:00
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5 - Ações de Impugnação Autônomas V
00:13:07
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1 - Cientificidade, Métodos e Funções
Assistir
00:34:06
Prof. Mariana Barreiras
2 - Objetos
00:33:53
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3 - Escola Clássica x Escola Positivista
00:36:52
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4 - Escolas Intermediárias
00:44:17
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5 - A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
00:35:38
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6 - Teorias Sociológicas do Consenso - Chicago e Anomia
00:35:40
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7 - Teorias Sociológicas do Consenso - Aprendizado
00:20:58
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8 - Teorias Sociológicas do Consenso - Teoria da Subcultura Delinquente
00:32:07
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9 - Teorias Sociológicas do Conflito
00:33:16
Prof. Mariana Barreiras
10 - Teorias Sociológicas do Conflito II
00:34:48
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11 - Teorias Sociológicas do Conflito III
00:28:53
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12 - Sistema penal e reprodução da realidade social
00:35:38
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13 - Modelo consensual de Justiça Criminal
00:31:42
Prof. Mariana Barreiras
14 - Teorias Pós - Modernas - Criminologia Cultural, Feminista e Queer
00:35:58
Prof. Mariana Barreiras
15 - Vitimologia
00:51:14
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16 - Vitimologia II
00:34:21
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17 - Vitimologia III
00:25:47
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18 - Prevenção do Delito
00:27:30
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19 - Prevenção do Delito II
00:31:51
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20 - Criminologia e Política Criminal - Abolicionismo
00:34:05
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21 - Minimalismo Penal
00:31:07
Prof. Mariana Barreiras
22 - Minimalismo Penal II
00:31:36
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23 - Direito Penal Máximo
00:34:55
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24 - Direito Penal do Inimigo
00:38:16
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25 - Mídia e Criminalidade
00:34:07
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26 - Política Criminal de Drogas
00:35:15
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27 - Política Penitenciária
00:31:45
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28 - Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
00:43:32
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29 - Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II
00:41:09
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30 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:31:16
Prof. Mariana Barreiras
31 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:36:36
Prof. Mariana Barreiras
32 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:29:55
Prof. Mariana Barreiras
33 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:33:50
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34 - Sistemas Penitenciários
00:38:28
Prof. Mariana Barreiras
35 - Polícia e Sistema Penal; Policização e Militarização
00:43:23
Prof. Mariana Barreiras
36 - Mídia e Criminalidade: Novas Mídias e Novas Tecnologias, Criminalidade de Massa e Criminalidade Organizada.
00:43:36
Prof. Mariana Barreiras
37 - A criminologia no Estado Democrático de Direito
00:37:13
Prof. Mariana Barreiras
38 - Criminologia na América Latina
00:43:43
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39 - Fundamentos Históricos e Filosóficos da Criminologia
00:42:27
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40 - Criminologia Verde
00:34:58
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41 - Raça e Sistema Penal
00:32:01
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42 - Raça e Sistema Penal II
00:29:11
Prof. Mariana Barreiras
43 - Raça e Sistema Penal III
00:31:27
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44 - Gênero e Sistema Penal
00:36:32
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45 - Letalidade Policial
00:28:23
Prof. Mariana Barreiras
46 - Letalidade Policial II
00:29:50
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47 - Política Criminal Atuarial
00:27:58
Prof. Mariana Barreiras
48 - Criminologia, reconhecimento, (in)visibilidade, Reconhecimento e as Fontes da Violência na Comunidade Política Democrática
00:38:32
Prof. Mariana Barreiras
49 - A Genealogia do Imaginário Punitivo Moderno Entre Regulação e Emancipação
00:38:04
Prof. Mariana Barreiras
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Mariana Barreiras
1 - Carreiras Jurídicas
Assistir
00:20:52
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Introdução - Estado
00:35:29
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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1 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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2 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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3 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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4 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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5 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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6 - Princípio da Motivação
00:28:16
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7 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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8 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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9 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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10 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:29:03
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:33:13
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos
00:33:39
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4 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos II
00:19:25
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5 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Introdução
00:23:34
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6 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias
00:26:05
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7 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias II
00:15:46
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8 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Fundações
00:27:50
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9 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM
00:29:48
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10 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM II
00:34:25
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11 - Organização Administrativa - EP e SEM - Diferenças
00:28:59
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12 - Organização Administrativa - Subsidiárias e Controladas
00:13:54
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13 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Reguladora
00:28:12
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14 - Organização Administrativa - Agência Reguladora II e Consórcio Público
00:31:59
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15 - Organização Administrativa - Terceiro Setor - Entidades Paraestatais
00:45:54
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1 - Atos Administrativos - Introdução
00:29:10
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2 - Atos Administrativos - Introdução II
00:24:51
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3 - Atos Administrativos - Requisitos - Competência
00:28:11
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4 - Atos Administrativos - Requisitos - Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
00:37:48
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5 - Atos Administrativos - Ato Vinculado e Discricionário
00:20:17
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6 - Atos Administrativos - Atributos
00:33:14
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7 - Atos Administrativos - Classificação
00:32:00
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8 - Atos Administrativos - Classificação II
00:22:38
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9 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos
00:37:35
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10 - Atos Administrativos - Convalidação
00:26:51
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11 - Atos Administrativos - Espécies de Atos
00:16:16
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:22:09
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2 - Poder Disciplinar
00:37:18
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3 - Poder Hierárquico
00:24:48
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4 - Poder Regulamentar/Normativo
00:28:50
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5 - Poder De Polícia
00:31:55
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6 - Poder De Polícia II
00:30:03
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7 - Poder De Polícia III
00:29:47
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:14:34
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10 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:14:34
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11 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
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1 - Intervenção na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:24:56
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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6 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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7 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:22
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:10
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:07
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:21
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:13
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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20 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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21 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:22:00
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:15
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24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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25 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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26 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
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27 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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28 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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29 - Direito Administrativo (2023) - Aula 102.01 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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1 - Controle Administrativo IV
00:14:24
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2 - Controle Administrativo - Exercícios
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3 - Controle Administrativo - Recurso, Revisão, Consideração
00:36:15
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Professores deste curso
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:28:06
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:28:06
Prof. Gustavo Scatolino
3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:28:06
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
Prof. Gustavo Scatolino
5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
Prof. Gustavo Scatolino
6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
Prof. Gustavo Scatolino
7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
Prof. Gustavo Scatolino
8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução
00:23:42
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução II
00:14:30
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Lei Nº 8.112/90 - Introdução III
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Lei Nº 8.112/90 - Provimento
00:24:32
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Lei Nº 8.112/90 - Provimento II
00:33:27
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Lei Nº 8.112/90 - Das Indenizações
00:22:05
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Lei Nº 8.112/90 - Das Gratificações e Adicionais
00:26:49
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças I
00:23:35
Prof. Gustavo Scatolino
9 - Lei Nº 8.112/90 - Das Licenças II
00:10:24
Prof. Gustavo Scatolino
10 - Lei Nº 8.112/90 - Dos Afastamentos
00:33:47
Prof. Gustavo Scatolino
11 - Lei Nº 8.112/90 - Do Tempo de Serviço
00:13:00
Prof. Gustavo Scatolino
12 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar
00:25:38
Prof. Gustavo Scatolino
13 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar II
00:35:13
Prof. Gustavo Scatolino
14 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar III
00:13:29
Prof. Gustavo Scatolino
15 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar IV
00:26:01
Prof. Gustavo Scatolino
16 - Lei Nº 8.112/90 - Regime Disciplinar V
00:23:42
Prof. Gustavo Scatolino
17 - Lei Nº 8.112/90 - Seguridade Social
00:27:02
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Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
Prof. Gustavo Scatolino
6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
Prof. Gustavo Scatolino
7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
Prof. Gustavo Scatolino
8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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Professores deste curso
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1 - Seguridade Social - Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
Assistir
00:28:53
Prof. Fernando Maciel
2 - Seguridade Social - Princípios Constitucionais
00:40:29
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Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Segurados Obrigatórios e Facultativos
00:32:44
Prof. Fernando Maciel
2 - RGPS - Segurado Empregado e Doméstico
00:31:00
Prof. Fernando Maciel
3 - RGPS - Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
00:23:28
Prof. Fernando Maciel
4 - RGPS - Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso II
00:19:52
Prof. Fernando Maciel
5 - RGPS - Segurado Especial
00:21:53
Prof. Fernando Maciel
6 - RGPS - Segurado Especial II
00:29:00
Prof. Fernando Maciel
7 - RGPS - Dependentes
00:34:31
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
00:35:48
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Carência Previdenciária
00:32:56
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
00:33:47
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
00:31:01
Prof. Fernando Maciel
2 - RGPS - Benefícios em Espécie - Pensão Por Morte
00:36:23
Prof. Fernando Maciel
3 - RGPS - Aposentadoria Programada e por Idade Rural
00:32:17
Prof. Fernando Maciel
4 - RGPS - Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição – Regras de Transição
00:25:35
Prof. Fernando Maciel
5 - Benefícios em Especie - Aposentadoria Especial - Exposição a Agentes Nocivos
00:32:24
Prof. Fernando Maciel
6 - Aposentadoria Especial - Pessoa com Deficiência
00:29:14
Prof. Fernando Maciel
7 - Acumulação de Benefícios
00:29:19
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - Prescrição e Decadência Previdenciária
00:27:37
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
00:34:59
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - Custeio da Seguridade Social - Sistema de Financiamento
00:30:58
Prof. Fernando Maciel
2 - Contribuição Social dos Segurados
00:30:21
Prof. Fernando Maciel
3 - Salário - de - Contribuição
00:27:47
Prof. Fernando Maciel
4 - Contribuição Social das Empresas
00:29:34
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RPPS - Disciplina Constitucional
00:30:00
Prof. Fernando Maciel
2 - RPPS - Benefícios Previstos na CF/88
00:33:47
Prof. Fernando Maciel
3 - RPPS - Reformas Previdenciárias (Emendas Constitucionais Nº 03/93, 20/98, 41/03 e 88/15
00:28:12
Prof. Fernando Maciel
4 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 9.717/98
00:33:44
Prof. Fernando Maciel
5 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 9.717/98 II
00:27:11
Prof. Fernando Maciel
6 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 10.887/04
00:33:50
Prof. Fernando Maciel
7 - RPPS - Aposentadoria voluntária – Regras de transição
00:28:30
Prof. Fernando Maciel
8 - RPPS - Reformas Previdenciárias - Regras de Transição
00:25:08
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - Processo Judicial Previdenciário
00:25:53
Prof. Fernando Maciel
Professores deste curso
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1 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º;
Assistir
00:31:12
Prof. Adriane Sousa
2 - Das Disposições Preliminares: Do Art. 1º ao 6º II
00:31:06
Prof. Adriane Sousa
3 - Dos Direitos Fundamentais: Do Art. 7º ao 69
00:31:50
Prof. Adriane Sousa
4 - dos Direitos Fundamentais - Art. 53 ao 59 do Direito à Educação, à Cultura, Ao Esporte e Ao Lazer - Art. 60 Ao 69 - do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho
00:24:30
Prof. Adriane Sousa
5 - Art. 19 ao 52 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária
00:30:33
Prof. Adriane Sousa
6 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária II
00:30:49
Prof. Adriane Sousa
7 - Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária III
00:07:25
Prof. Adriane Sousa
8 - Da Prevenção - Art. 70 Ao 73 - Da Prevenção Especial - do Art. 74 Ao 82
00:21:12
Prof. Adriane Sousa
9 - Da Autorização para Viajar - Art. 83 ao 85
00:31:49
Prof. Adriane Sousa
10 - Das Medidas Socioeducativas - Art 112 Ao 123
00:30:56
Prof. Adriane Sousa
11 - Das Medidas de Proteção - do Art 98 Ao 102
00:30:50
Prof. Adriane Sousa
12 - Da Política de Atendimento, Das Entidades de Atendimento e Da Fiscalização das Entidades - do Art 86 Ao 97
00:20:08
Prof. Adriane Sousa
13 - Da Prática do Ato Infracional - Direito - Garantias - Direito do Adolescente Privado da Liberdade - do Art 103 Ao 110 e 124 Ao 125
00:27:56
Prof. Adriane Sousa
14 - Remissão Pré Processual e Processual
00:30:42
Prof. Adriane Sousa
15 - Auto de Investigação do Ato Infracional (AIAI): Do Artigo 171 ao 190
00:17:00
Prof. Adriane Sousa
16 - Das Medidas Pertinentes aos Pais ous Responsáveis Art. 129
00:22:17
Prof. Adriane Sousa
17 - Conselho Tutelar
00:32:41
Prof. Adriane Sousa
18 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente
00:30:39
Prof. Adriane Sousa
19 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente II
00:29:51
Prof. Adriane Sousa
20 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente III
00:06:06
Prof. Adriane Sousa
21 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente IV
00:25:24
Prof. Adriane Sousa
22 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente V
00:28:27
Prof. Adriane Sousa
23 - Dos Crimes Contra Criança/Adolescente - Tabela Comparativa
00:28:32
Prof. Adriane Sousa
24 - Das Infrações Administrativas
00:25:24
Prof. Adriane Sousa
25 - Sistema Recursal
00:21:29
Prof. Adriane Sousa
26 - Infiltração Policial Virtual
00:27:11
Prof. Adriane Sousa
27 - Lei 14811/2024
00:27:56
Prof. Adriane Sousa
28 - Do Acesso à Justiça Arts. 141/144 - Competência do Juiz, do MP e do Defensor
00:30:19
Prof. Adriane Sousa
29 - LEI 13.431/2017
00:31:26
Prof. Adriane Sousa
30 - Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel
00:29:43
Prof. Adriane Sousa
31 - Artigos Mais Cobrados
00:10:49
Prof. Adriane Sousa
32 - Do Direito à Profissionalização do Adolescente
00:29:53
Prof. Adriane Sousa
33 - Do Direito à Profissionalização do Adolescente II
00:29:40
Prof. Adriane Sousa
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1 - Lei nº 13.257/2016 (Políticas Públicas para a Primeira Infância)
00:20:48
Prof. Léo Castro
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1 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017
00:31:41
Prof. Adriane Sousa
2 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017 II
00:32:35
Prof. Adriane Sousa
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Adriane Sousa
1 - Resolução CNJ nº 299/2019
00:25:07
Prof. Eduardo Galante
2 - Resolução CNJ nº 299/2019 II
00:26:14
Prof. Eduardo Galante
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1 - Atividade Financeira do Estado
Assistir
00:25:29
Prof. Ricardo Alexandre
2 - Finalidades do Tributo
00:23:02
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Conceito de Tributo
00:40:08
Prof. Ricardo Alexandre
4 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
Prof. Ricardo Alexandre
5 - Impostos
00:31:46
Prof. Ricardo Alexandre
6 - Taxas
00:33:42
Prof. Ricardo Alexandre
7 - Taxas II
00:35:40
Prof. Ricardo Alexandre
8 - Contribuição de Melhoria
00:28:45
Prof. Ricardo Alexandre
9 - Empréstimos Compulsórios
00:20:15
Prof. Ricardo Alexandre
10 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais
00:27:51
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais II
00:13:16
Prof. Ricardo Alexandre
12 - Contribuições Especiais - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
00:11:25
Prof. Ricardo Alexandre
13 - Contribuições Especiais - Contribuições Corporativas
00:14:36
Prof. Ricardo Alexandre
14 - Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública
00:14:24
Prof. Ricardo Alexandre
15 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
00:13:08
Prof. Ricardo Alexandre
16 - Legalidade
00:27:56
Prof. Ricardo Alexandre
17 - Legalidade II
00:31:41
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
Prof. Ricardo Alexandre
21 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
Prof. Ricardo Alexandre
22 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
Prof. Ricardo Alexandre
23 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
Prof. Ricardo Alexandre
24 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
Prof. Ricardo Alexandre
25 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
Prof. Ricardo Alexandre
26 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
Prof. Ricardo Alexandre
27 - Não - discriminação
00:09:00
Prof. Ricardo Alexandre
28 - Imunidades Tributárias - Diferenças para outros Institutos
00:19:33
Prof. Ricardo Alexandre
29 - Imunidade Recíproca
00:36:15
Prof. Ricardo Alexandre
30 - Imunidade Recíproca II
00:31:02
Prof. Ricardo Alexandre
31 - Imunidade Religiosa
00:19:46
Prof. Ricardo Alexandre
32 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 – Requisitos Legais
00:26:45
Prof. Ricardo Alexandre
33 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 - Jurisprudência
00:22:17
Prof. Ricardo Alexandre
34 - Imunidade Cultural
00:23:46
Prof. Ricardo Alexandre
35 - Imunidade Musical
00:12:15
Prof. Ricardo Alexandre
36 - Competência Tributária
00:42:21
Prof. Ricardo Alexandre
37 - Legislação Tributária
00:41:47
Prof. Ricardo Alexandre
38 - Legislação Tributária II
00:23:32
Prof. Ricardo Alexandre
39 - Legislação Tributária III
00:27:52
Prof. Ricardo Alexandre
40 - Legislação Tributária IV
00:22:26
Prof. Ricardo Alexandre
41 - Vigência da Legislação Tributária
00:26:39
Prof. Ricardo Alexandre
42 - Aplicação da Legislação Tributária
00:24:43
Prof. Ricardo Alexandre
43 - Interpretação da Legislação Tributária
00:28:36
Prof. Ricardo Alexandre
44 - Interpretação da Legislação Tributária II
00:30:35
Prof. Ricardo Alexandre
45 - Integração da Legislação Tributária
00:18:47
Prof. Ricardo Alexandre
46 - Obrigação Tributária
00:30:24
Prof. Ricardo Alexandre
47 - Obrigação Tributária II
00:27:06
Prof. Ricardo Alexandre
48 - Elisão, Avasão e Elusão - a Norma Geral Antielisão Fiscal
00:22:07
Prof. Ricardo Alexandre
49 - Sujeitos da Obrigação Tributária
00:26:41
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50 - Solidariedade Tributária
00:28:43
Prof. Ricardo Alexandre
51 - Capacidade Tributária
00:11:06
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52 - Domicílio Tributário
00:16:59
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53 - Responsabilidade Tributária - Classificação
00:27:42
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54 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
Prof. Ricardo Alexandre
55 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
00:28:40
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56 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
00:27:32
Prof. Ricardo Alexandre
57 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Empresarial
00:31:26
Prof. Ricardo Alexandre
58 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade de Terceiros
00:36:11
Prof. Ricardo Alexandre
59 - Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
00:30:14
Prof. Ricardo Alexandre
60 - Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
00:16:18
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61 - Crédito Tributário e Lançamento
00:29:46
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62 - Crédito Tributário e Lançamento II
00:31:40
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63 - Crédito Tributário e Lançamento III
00:32:35
Prof. Ricardo Alexandre
64 - Crédito Tributário e Lançamento IV
00:22:16
Prof. Ricardo Alexandre
65 - Suspensão do CT – Parcelamento
00:37:14
Prof. Ricardo Alexandre
66 - Extinção do CT - Pagamento
00:30:35
Prof. Ricardo Alexandre
67 - Extinção do CT - Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:22
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68 - Extinção do CT - Repetição de Tributo Indireto
00:18:51
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69 - Suspensão do CT - Depósito do Montante Integral
00:25:09
Prof. Ricardo Alexandre
70 - Suspensão do CT - Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
00:16:34
Prof. Ricardo Alexandre
71 - Suspensão do CT - Reclamações e Recursos
00:13:11
Prof. Ricardo Alexandre
72 - Suspensão do CT - Moratória
00:30:33
Prof. Ricardo Alexandre
73 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:56
Prof. Ricardo Alexandre
74 - Extinção do CT – Pagamento
00:28:23
Prof. Ricardo Alexandre
75 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:33:45
Prof. Ricardo Alexandre
76 - Extinção do CT – Repetição de Indébito
00:31:49
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77 - Extinção do CT - Compensação
00:33:17
Prof. Ricardo Alexandre
78 - Extinção do CT - Transação e Remissão
00:21:55
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79 - Extinção do CT - Decadência
00:29:22
Prof. Ricardo Alexandre
80 - Extinção do CT - Decadência II
00:17:54
Prof. Ricardo Alexandre
81 - Extinção do CT - Prescrição
00:32:10
Prof. Ricardo Alexandre
82 - Extinção do CT - Prescrição II
00:20:33
Prof. Ricardo Alexandre
83 - Extinção do CT - Prescrição Intercorrente
00:27:06
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84 - Extinção do CT - Demais Formas de Extinção
00:26:18
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85 - Extinção do CT - Isenção
00:29:58
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86 - Extinção do CT - Anistia
00:19:27
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87 - Garantias do Crédito Tributário
00:33:24
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88 - Garantias do Crédito Tributário II
00:21:50
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89 - Direito Tributário Internacional
00:38:36
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90 - Direito Tributário Internacional II
00:17:51
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91 - Preços de Transferência
00:29:12
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92 - Preços de Transferência II
00:21:54
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93 - Privilégios do CT
00:28:26
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94 - Privilégios do CT II
00:06:56
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95 - Administração Tributária - Fiscalização
00:32:25
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96 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:28:05
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97 - Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
00:23:46
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98 - Administração Tributária – Certidões Negativas
00:19:22
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99 - Impostos Federais – Imposto de Importação
00:39:06
Prof. Ricardo Alexandre
100 - Impostos Federais – Imposto de Exportação
00:11:21
Prof. Ricardo Alexandre
101 - Impostos Federais – Imposto de Renda
00:38:24
Prof. Ricardo Alexandre
102 - Impostos Federais – Imposto de Renda II
00:24:25
Prof. Ricardo Alexandre
103 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
00:34:31
Prof. Ricardo Alexandre
104 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
00:16:43
Prof. Ricardo Alexandre
105 - Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
00:19:39
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106 - Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
00:33:09
Prof. Ricardo Alexandre
107 - Impostos Federais - Imposto Sobre Grandes Fortunas
00:07:37
Prof. Ricardo Alexandre
108 - Impostos Estaduais - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
00:31:52
Prof. Ricardo Alexandre
109 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
00:39:05
Prof. Ricardo Alexandre
110 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
00:29:33
Prof. Ricardo Alexandre
111 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
00:28:26
Prof. Ricardo Alexandre
112 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
00:29:38
Prof. Ricardo Alexandre
113 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
00:33:12
Prof. Ricardo Alexandre
114 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
00:27:39
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115 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
00:22:08
Prof. Ricardo Alexandre
116 - Impostos Municipais – IPTU
00:23:40
Prof. Ricardo Alexandre
117 - Impostos Municipais – IPTU II
00:26:42
Prof. Ricardo Alexandre
118 - Impostos Municipais – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
00:40:17
Prof. Ricardo Alexandre
119 - Impostos Municipais – Imposto Sobre Serviços
00:42:01
Prof. Ricardo Alexandre
120 - Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
00:45:03
Prof. Ricardo Alexandre
121 - Discriminação de Rendas - Repartição de Receitas Tributárias
00:51:56
Prof. Ricardo Alexandre
122 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
00:34:23
Prof. Ricardo Alexandre
123 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
00:26:07
Prof. Ricardo Alexandre
124 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
00:27:51
Prof. Ricardo Alexandre
125 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
00:29:19
Prof. Ricardo Alexandre
126 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
00:27:02
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127 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais
00:23:12
Prof. Ricardo Alexandre
128 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais II
00:29:23
Prof. Ricardo Alexandre
129 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais III
00:28:01
Prof. Ricardo Alexandre
130 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IV
00:28:21
Prof. Ricardo Alexandre
131 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais V
00:37:28
Prof. Ricardo Alexandre
132 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VI
00:24:07
Prof. Ricardo Alexandre
133 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VII
00:34:07
Prof. Ricardo Alexandre
134 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VIII
00:29:04
Prof. Ricardo Alexandre
135 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IX
00:23:56
Prof. Ricardo Alexandre
136 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais X
Prof. Ricardo Alexandre
137 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XI
00:33:08
Prof. Ricardo Alexandre
138 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XII
00:23:19
Prof. Ricardo Alexandre
139 - Lei 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal
00:33:27
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140 - Reforma Tributária
00:28:47
Prof. Ricardo Alexandre
141 - Reforma Tributária II
00:31:02
Prof. Ricardo Alexandre
142 - Reforma Tributária III
00:36:30
Prof. Ricardo Alexandre
143 - Reforma Tributária IV
00:31:00
Prof. Ricardo Alexandre
144 - Reforma Tributária V
00:30:22
Prof. Ricardo Alexandre
145 - Reforma Tributária VI
00:31:22
Prof. Ricardo Alexandre
146 - Reforma Tributária VII
00:31:20
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147 - Reforma Tributária VIII
00:33:36
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Ricardo Alexandre
1 - Teoria Geral do Direito Ambiental
Assistir
00:34:02
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2 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental II
00:31:56
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental III
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Pedro Abi Eçab
1 - Meio Ambiente na Constituição Federal
00:30:46
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2 - Meio Ambiente na Constituição Federal II
00:34:13
Prof. Pedro Abi Eçab
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Pedro Abi Eçab
1 - Política Nacional do Meio Ambiente
00:29:03
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2 - Política Nacional do Meio Ambiente II
00:31:29
Prof. Pedro Abi Eçab
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1 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental
00:29:54
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental II
00:30:35
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental III
00:29:31
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental IV
00:30:50
Prof. Pedro Abi Eçab
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Pedro Abi Eçab
1 - Responsabilidade Ambiental Civil
00:30:07
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Responsabilidade Ambiental Civil II
00:32:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Responsabilidade Ambiental Civil III
00:30:11
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4 - Responsabilidade Ambiental Civil IV
00:29:17
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Pedro Abi Eçab
1 - Responsabilidade Ambiental Administrativa
00:32:13
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2 - Responsabilidade Ambiental Administrativa II
00:31:52
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Responsabilidade Ambiental Administrativa III
00:34:10
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4 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - IV
00:29:47
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5 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - V
00:29:36
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6 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - VI
00:35:56
Prof. Pedro Abi Eçab
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Pedro Abi Eçab
1 - Responsabilidade Ambiental Penal
00:26:10
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Responsabilidade Ambiental Penal II
00:32:41
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3 - Responsabilidade Ambiental Penal III
00:29:04
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Responsabilidade Ambiental Penal IV
00:29:31
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5 - Responsabilidade Ambiental Penal V
00:28:22
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6 - Responsabilidade Ambiental Penal VI
00:38:36
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Pedro Abi Eçab
1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
00:28:34
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2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
00:35:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
00:29:22
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
00:35:37
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5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação V
00:26:35
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1 - Código Florestal
00:29:53
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2 - Código Florestal II
00:31:08
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3 - Código Florestal III
00:28:47
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4 - Código Florestal IV
00:21:36
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Pedro Abi Eçab
1 - Recursos Hídricos
00:27:54
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2 - Recursos Hídricos II
00:26:53
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Pedro Abi Eçab
1 - Lei da Biossegurança
00:32:58
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2 - Lei da Biossegurança II
00:32:05
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Pedro Abi Eçab
1 - Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
00:30:33
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2 - Estatuto da Cidade II
00:31:20
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Estatuto da Cidade III
00:31:29
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4 - Estatuto da Cidade IV
00:31:20
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Estatuto da Cidade V
00:38:31
Prof. Pedro Abi Eçab
6 - Estatuto da Cidade VI - Operações Urbanas Consorciadas e Concessão Urbanística
00:30:04
Prof. Pedro Abi Eçab
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1 - Parcelamento do Solo Urbano
00:31:50
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Parcelamento do Solo Urbano II
00:32:41
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1 - Zoneamento Ambiental
00:37:23
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1 - Patrimônio Cultural
00:31:04
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2 - Patrimônio Cultural II
00:31:58
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3 - Patrimônio Cultural III e Inventário, Registro e Tombamento
00:26:09
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4 - Patrimônio Cultural IV
00:31:34
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1 - Lei nº 13.089/2015 - Estatuto da Metrópole
00:31:23
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1 - Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos
00:24:24
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2 - Declaração Universal de Direitos Humanos
00:22:40
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3 - Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos
00:24:38
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4 - Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais
00:15:42
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1 - Implementação de Decisões Internacionais e Controle de Convencionalidade
00:30:02
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2 - Implementação de Decisões Internacionais e Controle de Convencionalidade II
00:26:41
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1 - Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH
00:25:45
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2 - Programa Estadual de Proteção dos DH
00:18:24
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1 - Convenção para a Prevenção e Repressão ao Crime de Genocídio
00:16:50
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1 - Refugiados
00:23:38
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2 - Refugiados II
00:23:18
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1 - Discriminação Racial
00:27:28
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2 - Discriminação Racial II
00:18:44
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1 - Convenção Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher
00:39:32
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1 - Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes
00:21:33
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2 - Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes II
00:29:13
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3 - Convenção Contra a Tortura e Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes III
00:31:12
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1 - Introdução - Evolução Histórica
Assistir
00:26:00
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2 - Introdução - Interesses
00:25:26
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3 - Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
00:23:20
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4 - Ação Civil Pública
00:21:48
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5 - Ação Civil Pública II
00:26:24
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6 - Ação Civil Pública III
00:17:47
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7 - Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
00:25:26
Prof. Werner Rech
8 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo
00:23:46
Prof. Werner Rech
9 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo II
00:23:31
Prof. Werner Rech
10 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo III
00:28:54
Prof. Werner Rech
11 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo IV
00:25:13
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12 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
00:28:51
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13 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
00:27:10
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14 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
00:26:45
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15 - Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
00:26:49
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16 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa
00:28:08
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17 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa II
00:12:02
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18 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa III
00:17:39
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19 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa IV
00:15:38
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20 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa V
00:16:51
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21 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural
00:30:35
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22 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural II
00:25:28
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23 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural III
00:16:11
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1 - Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
Assistir
00:37:29
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2 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
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3 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
00:42:42
Prof. Simone Magalhães
4 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
00:34:35
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5 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
00:37:44
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6 - Questões de Concursos
00:27:57
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7 - Questões de Concursos II
00:35:41
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8 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
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9 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
00:31:08
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10 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
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11 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
00:32:15
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1 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
00:36:21
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2 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
00:34:17
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3 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
00:33:41
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4 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
00:37:26
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5 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
00:33:04
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6 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
00:31:38
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1 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
00:30:32
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2 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
00:31:17
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3 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
00:36:52
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4 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:34:47
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1 - Práticas Comerciais - Ofertas
00:29:01
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2 - Práticas Comerciais II - Publicidade
00:33:39
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3 - Práticas Comerciais II - Publicidade II
00:29:46
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4 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
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5 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
00:27:20
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6 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
00:28:08
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7 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas III
00:28:57
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8 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
00:34:15
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1 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
00:25:10
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2 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
00:33:49
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3 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
00:37:47
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4 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
00:31:27
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1 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
00:35:55
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2 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
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3 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
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4 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
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5 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
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6 - Sanções Administrativas
00:36:50
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7 - Sanções Administrativas II
00:36:48
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8 - Revisão - Questões de Concursos
00:38:50
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9 - Revisão - Questões de Concursos II
00:36:58
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1 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
00:39:02
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2 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais II
00:20:30
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3 - Defesa do Consumidor em Juízo - Jurisprudências
00:35:02
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4 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
00:37:03
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5 - Superendividamento: Prevenção e Tratamento
00:43:33
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6 - Superendividamento: Conciliação
00:37:42
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7 - Superendividamento: Questões de Concurso
00:31:53
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1 - Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
00:34:10
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1 - Defesa do Consumidor em Juízo - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços - Da Coisa Julgada
00:39:13
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1 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
00:44:46
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2 - Defesa do Consumidor em Juízo - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo - Questões de Concurso
00:31:15
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1 - Informativo nº 1.080 (STF)
Assistir
00:34:53
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2 - Informativo nº 1.080 (STF) II
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3 - Informativo nº 1.080 (STF) III
00:31:10
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4 - Informativo nº 1.080 (STF) IV
00:32:38
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.080 (STF) V
00:31:12
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.080 (STF) VI
00:21:01
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.080 (STF) VII
00:40:07
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.081 (STF) I
00:35:57
Prof. Valcir Spanholo
9 - Informativo nº 1.081 (STF) II
00:35:17
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10 - Informativo nº 1.081 (STF) III
00:45:21
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.081 (STF) IV
00:27:06
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12 - Informativo nº 1.081 (STF) V
00:36:35
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13 - Informativo nº 1.081 (STF) VI
00:45:40
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14 - Informativo nº 1.082 (STF) I
00:33:38
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15 - Informativo nº 1.082 (STF) II
00:30:50
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16 - Informativo nº 1.082 (STF) III
00:42:09
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17 - Informativo nº 1.083 (STF) I
00:35:33
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.083 (STF) II
00:40:45
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 1.083 (STF) III
00:39:13
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20 - Informativo nº 1.083 (STF) IV
00:32:08
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21 - Informativo nº 1.083 (STF) V
00:48:36
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22 - Informativo nº 1.084 (STF) I
00:28:18
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23 - Informativo nº 1.084 (STF) II
00:32:44
Prof. Valcir Spanholo
24 - Informativo nº 1.084 (STF) III
00:41:43
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25 - Informativo nº 1.085 (STF) I
00:29:46
Prof. Valcir Spanholo
26 - Informativo nº 1.085 (STF) II
00:22:01
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27 - Informativo nº 1.085 (STF) III
00:33:04
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.085 (STF) IV
00:36:44
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
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30 - Informativo nº 1.086 (STF) I
00:31:21
Prof. Valcir Spanholo
31 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
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32 - Informativo nº 1.086 (STF) III
00:42:59
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33 - Informativo nº 1.087 (STF)
00:34:21
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34 - Informativo nº 1.087 (STF) II
00:31:22
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35 - Informativo nº 1.087 (STF) III
00:45:44
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36 - Informativo nº 1.088 (STF) I
00:30:05
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37 - Informativo nº 1.088 (STF) II
00:37:41
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38 - Informativo nº 1.089 (STF)
00:35:45
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39 - Informativo nº 1.089 (STF) II
00:34:54
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.089 (STF) III
00:35:19
Prof. Valcir Spanholo
41 - Informativo nº 1.089 (STF) IV
00:35:48
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.089 (STF) V
00:35:46
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43 - Informativo nº 1.090 (STF)
00:34:52
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44 - Informativo nº 1.090 (STF) II
00:35:05
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45 - Informativo nº 1.090 (STF) III
00:46:43
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46 - Informativo nº 1.091 (STF)
00:38:18
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47 - Informativo nº 1.091 (STF) II
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48 - Informativo nº 1.091 (STF) III
00:36:49
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49 - Informativo nº 1.091 (STF) IV
00:44:31
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50 - Informativo nº 1.092 (STF)
00:33:46
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51 - Informativo nº 1.092 (STF) II
00:43:12
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52 - Informativo nº 1.092 (STF) III
00:38:02
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53 - Informativo nº 1.092 (STF) IV
00:42:20
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54 - Informativo nº 1.093 (STF)
00:36:02
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55 - Informativo nº 1.093 (STF) II
00:32:35
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56 - Informativo nº 1.093 (STF) III
00:40:38
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57 - Informativo nº 1.094 (STF)
00:38:11
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58 - Informativo nº 1.094 (STF) II
00:41:26
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59 - Informativo nº 1.095 (STF) I
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60 - Informativo nº 1.095 (STF) II
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61 - Informativo nº 1.095 (STF) III
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62 - Informativo nº 1.096 (STF) I
Prof. Valcir Spanholo
63 - Informativo nº 1.096 (STF) II
00:31:57
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64 - Informativo nº 1.096 (STF) III
00:32:59
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65 - Informativo nº 1.097 (STF)
00:31:37
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66 - Informativo nº 1.097 (STF) II
00:37:11
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67 - Informativo nº 1.097 (STF) III
00:37:43
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68 - Informativo nº 1.098 (STF)
00:33:46
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69 - Informativo nº 1.098 (STF) II
00:34:25
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70 - Informativo nº 1.098 (STF) III
00:41:35
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71 - Informativo nº 1.099 (STF)
00:32:04
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72 - Informativo nº 1.099 (STF) II
00:36:37
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73 - Informativo nº 1.099 (STF) III
00:35:36
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74 - Informativo nº 1.100 (STF)
00:37:38
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75 - Informativo nº 1.100 (STF) II
00:32:48
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76 - Informativo nº 1.100 (STF) III
00:38:57
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77 - Informativo nº 1.101 (STF)
00:34:30
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78 - Informativo nº 1.101 (STF) II
00:37:12
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79 - Informativo nº 1.101 (STF) III
00:37:32
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80 - Informativo nº 1.101 (STF) IV
00:34:41
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81 - Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - V
00:29:42
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82 - Informativo nº 1.101 (STF) (Parte II) - VI
00:39:07
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83 - Informativo nº 1.102 (STF)
00:31:40
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84 - Informativo nº 1.102 (STF) II
00:27:55
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85 - Informativo nº 1.102 (STF) III
00:41:50
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86 - Informativo nº 1.103 (STF) I
00:33:26
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87 - Informativo nº 1.103 (STF) II
00:32:15
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88 - Informativo nº 1.104 (STF)
00:32:46
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89 - Informativo nº 1.104 (STF) II
00:32:52
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90 - Informativo nº 1.104 (STF) III
00:37:28
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91 - Informativo nº 1.105 (STF)
00:31:39
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92 - Informativo nº 1.105 (STF) II
00:36:25
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93 - Informativo nº 1.106 (STF)
00:30:28
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94 - Informativo nº 1.106 (STF) II
00:30:21
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95 - Informativo nº 1.106 (STF) III
00:30:43
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96 - Informativo nº 1.106 (STF) IV
00:30:32
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97 - Informativo nº 1.106 (STF) V
00:32:43
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98 - Informativo nº 1.107 (STF)
00:30:19
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99 - Informativo nº 1.107 (STF) II
00:29:33
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100 - Informativo nº 1.108 (STF)
00:30:11
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101 - Informativo nº 1.108 (STF) II
00:38:26
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102 - Informativo nº 1.108 (STF) III
00:44:00
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103 - Informativo nº 1.109 (STF)
00:36:20
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104 - Informativo nº 1.109 (STF) II
00:46:54
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105 - Informativo nº 1.110 (STF)
00:33:10
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106 - Informativo nº 1.110 (STF) II
00:35:20
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107 - Informativo nº 1.110 (STF) III
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1 - Informativo nº 1.002 (STF)
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2 - Informativo nº 1.002 (STF) II
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5 - Informativo nº 1.005 (STF) II
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11 - Informativos nº 1.008 e 1.009 (STF) II
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12 - Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF)
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13 - Informativos nº 1.009 e 1.010 (STF) II
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14 - Informativo nº 1.011 (STF)
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15 - Informativo nº 1.011 (STF) II
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16 - Informativo nº 1.012 (STF)
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17 - Informativo nº 1.012 (STF) II
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18 - Informativo nº 1.013 (STF)
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19 - Informativo nº 1.013 (STF) II
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20 - Informativo nº 1.014 (STF)
01:01:10
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21 - Informativo nº 1.014 (STF) II
01:12:24
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22 - Informativo nº 1.015 (STF)
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23 - Informativo nº 1.015 (STF) II
01:16:14
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24 - Informativo nº 1.016 (STF)
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25 - Informativo nº 1.016 (STF) II
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26 - Informativo nº 1.017 (STF)
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27 - Informativo nº 1.017 (STF) II
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28 - Informativo nº 1.018 (STF)
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29 - Informativo nº 1.018 (STF) II
00:47:53
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30 - Informativo nº 1.019 (STF)
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31 - Informativo nº 1.019 (STF) II
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32 - Informativo nº 1.020 (STF)
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33 - Informativo nº 1.020 (STF) II
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34 - Informativo nº 1.021 (STF)
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35 - Informativo nº 1.021 (STF) II
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36 - Informativo nº 1.022 (STF)
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37 - Informativo nº 1.023 (STF)
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38 - Informativo nº 1.023 (STF) II
00:57:50
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39 - Informativo nº 1.024 (STF)
01:01:11
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40 - Informativo nº 1.024 (STF) II
01:06:17
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41 - Informativo nº 1.024 (STF) III
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42 - Informativo nº 1.024 (STF) IV
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43 - Informativo nº 1.025 (STF)
01:03:20
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44 - Informativo nº 1.025 (STF) II
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45 - Informativo nº 1.026 (STF)
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46 - Informativo nº 1.026 (STF) II
01:02:21
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47 - Informativo nº 1.027 (STF)
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48 - Informativo nº 1.027 (STF) II
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49 - Informativo nº 1.028 (STF)
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50 - Informativo nº 1.029 (STF)
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51 - Informativo nº 1.029 (STF) II
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52 - Informativo nº 1.030 (STF)
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53 - Informativo nº 1.031 (STF)
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54 - Informativo nº 1.031 (STF) II
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55 - Informativo nº 1.032 (STF)
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58 - Informativo nº 1.033 (STF) II
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59 - Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF)
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60 - Informativos nº 1.034 e 1.035 (STF) II
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61 - Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF)
01:00:00
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62 - Informativos nº 1.035 e 1.036 (STF) II
01:04:03
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63 - Informativo nº 1.036 (STF)
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64 - Informativo nº 1.036 (STF) II
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1 - Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
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3 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
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4 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
00:30:14
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5 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
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6 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
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7 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:31:47
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8 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
00:41:10
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9 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
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10 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
00:36:18
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11 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
00:31:48
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12 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
00:41:10
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13 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
00:40:42
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14 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
00:40:14
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15 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:44:05
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16 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
00:33:45
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17 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
00:47:01
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18 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
00:38:39
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19 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
00:40:58
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20 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
00:37:39
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21 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
00:40:16
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22 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
00:34:46
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23 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
00:39:21
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24 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
00:31:52
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25 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
00:44:38
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26 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
00:33:37
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27 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
00:35:27
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28 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
00:35:20
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29 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
00:43:38
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30 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
00:46:31
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31 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
00:37:22
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32 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
00:29:57
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33 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
00:41:04
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34 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
00:28:16
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35 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
00:34:46
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36 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
00:34:59
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37 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
00:41:43
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38 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
00:34:38
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39 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
00:34:25
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40 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
00:34:45
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41 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
00:42:20
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42 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
00:33:30
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43 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
00:36:16
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44 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
00:28:10
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45 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
00:37:03
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46 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
00:34:45
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47 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
00:44:55
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48 - Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
00:35:26
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49 - Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
00:43:38
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50 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
00:36:25
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51 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
00:35:37
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52 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
00:37:17
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53 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
00:36:48
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54 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
00:38:47
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55 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
00:43:06
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56 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
00:34:35
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57 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
00:34:43
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58 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
00:44:15
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59 - Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
00:33:45
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60 - Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
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61 - Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
00:30:28
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62 - Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
00:38:26
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63 - Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
00:26:24
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64 - Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
00:36:05
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65 - Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
00:32:20
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66 - Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
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67 - Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
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68 - Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
00:38:30
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69 - Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
00:31:57
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70 - Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
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71 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
00:39:11
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72 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
00:30:58
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73 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
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74 - Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
00:37:09
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76 - Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
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20 - Informativo nº 739 (1ª Seção - STJ)
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22 - Informativo nº 741 (1ª Seção - STJ)
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24 - Informativo nº 743 (1ª Seção - STJ)
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01:34:15
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27 - Informativo nº 746 (1ª Seção - STJ)
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28 - Informativo nº 747 (1ª Seção - STJ)
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29 - Informativo nº 748 (1ª Seção - STJ)
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31 - Informativo nº 749 (1ª Seção - STJ)
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34 - Informativo nº 752 (1ª Seção - STJ)
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35 - Informativo nº 753 (1ª Seção - STJ)
02:00:53
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36 - Informativo nº 754 (1ª Seção - STJ)
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37 - Informativo nº 755 (1ª Seção - STJ)
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13 - Informativos 701 e 702 (1ª Seção - STJ)
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18 - Informativo nº 713 (1ª Seção - STJ)
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19 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
00:49:00
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3 - Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
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4 - Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
00:49:25
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5 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
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6 - Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
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7 - Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
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15 - Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
00:45:29
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16 - Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
00:28:15
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18 - Informativo nº 774 (2ª Seção - STJ)
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19 - Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
00:34:41
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20 - Informativo nº 775 (2ª Seção - STJ)
00:31:07
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21 - Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
00:31:23
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22 - Informativo nº 776 (2ª Seção - STJ)
00:24:20
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23 - Informativo nº 777 (2ª Seção - STJ)
00:54:10
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24 - Informativo nº 778 (2ª Seção - STJ)
00:23:39
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25 - Informativo nº 779 (2ª Seção - STJ)
00:41:53
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26 - Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ)
00:43:48
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27 - Informativo nº 780 (2ª Seção - STJ) II
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28 - Informativo nº 781 (2ª Seção - STJ)
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29 - Informativo nº 782 (2ª Seção - STJ)
00:43:00
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30 - Informativo nº 783 (2ª Seção - STJ)
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31 - Informativo nº 784 (2ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ) II
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8 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ)
01:04:17
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9 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ) II
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10 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ)
01:02:34
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11 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ) II
00:52:04
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12 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ)
00:46:07
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13 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ) II
00:50:53
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14 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ)
00:50:22
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15 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ) II
01:03:37
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16 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ)
00:53:35
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17 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ) II
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18 - Informativo nº 728 (2ª Seção - STJ)
00:51:36
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19 - Informativo nº 729 (2ª Seção - STJ)
00:50:06
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20 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ)
00:56:15
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21 - Informativo nº 730 (2ª Seção - STJ)
00:50:55
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22 - Informativo nº 730 II (2ª Seção - STJ)
00:51:16
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23 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ) II
00:52:31
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24 - Informativo nº 732 (2ª Seção - STJ)
00:49:56
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25 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ)
00:53:20
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26 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ) II
00:45:41
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27 - Informativo nº 734 (2ª Seção - STJ)
00:47:28
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28 - Informativo nº 735 (2ª Seção - STJ)
00:56:32
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29 - Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção - STJ)
00:51:27
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30 - Informativos nº 738 (2ª Seção - STJ)
00:50:03
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31 - Informativos nº 739 (2ª Seção - STJ)
00:49:35
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32 - Informativos nº 740 (2ª Seção - STJ)
00:48:53
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33 - Informativos nº 741 (2ª Seção - STJ)
00:57:32
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34 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ)
00:47:22
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35 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ) II
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36 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção - STJ)
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37 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 744 (2ª Seção - STJ)
00:50:21
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38 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 745 (2ª Seção - STJ)
00:49:26
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39 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 746 (2ª Seção - STJ)
00:49:17
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40 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 747 (2ª Seção - STJ)
00:50:41
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41 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 748 (2ª Seção - STJ)
00:58:01
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42 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ)
00:57:34
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43 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 749 (2ª Seção - STJ) II
00:51:21
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44 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 750 - (2ª Seção - STJ)
00:36:20
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45 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 751 - (2ª Seção - STJ)
00:41:47
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46 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 751 - (2ª Seção - STJ) II
00:40:50
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47 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 752 - (2ª Seção - STJ)
00:50:07
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48 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 752 - (2ª Seção - STJ) II
00:47:42
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49 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 753 - (2ª Seção - STJ)
00:44:33
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50 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 753 - (2ª Seção - STJ) II
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51 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 754 - (2ª Seção - STJ)
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52 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 754 - (2ª Seção - STJ) II
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53 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 755 - (2ª Seção - STJ)
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54 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 756 - (2ª Seção - STJ)
00:56:15
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55 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 757 - (2ª Seção - STJ)
00:51:34
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56 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 758 - (2ª Seção - STJ)
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57 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 759 - (2ª Seção - STJ)
00:35:18
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58 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 760 - (2ª Seção - STJ)
00:24:47
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59 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 761 - (2ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 684 (2ª Seção - STJ)
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7 - Informativos nº 687 a 691 (2ª Seção - STJ)
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01:00:01
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10 - Informativos nº 692 a 694 (2ª Seção - STJ) II
00:30:07
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00:56:14
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00:55:59
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14 - Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção - STJ) II
01:10:10
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15 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ)
01:06:04
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16 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ) II
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17 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ)
00:51:11
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18 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ) II
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