DPE RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Defensor Público Substituto + Treinamento Intensivo

Proposta

A fim de preparar os candidatos para o cargo de Defensor Público Substituto da DPE RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o GRAN escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em preparatórios para essa área.

Nesse sentido, o curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do Edital de referência, além de trazer diferenciais pedagógicos exclusivos, especialmente elaborados para esse certame.

Como se sabe, ocupar um cargo público de Defensor Público Substituto, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o GRAN estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE RJ - Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro - Defensor Público Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do país, você também contará com materiais em PDF das aulas ministradas pelos professores: Slides, Materiais Complementares, Degravações das videoaulas e Aulas em PDF autossuficientes.

De se ver, então, que este é o produto idealizado para de fato concretizar o sonho de conquistar uma aprovação em um concurso voltado à carreira pública Juridica, tão respeitada e cobiçada no Brasil.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres ou doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte da própria carreira pública relacionada ao concurso.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação

✅ Corpo docente respeitado e experiente

✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (* se e quando houver)

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0)

✅ Ambiente de videoaulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos públicos mais objetiva, completa e efetiva do país.

Venha conosco e ingresse na carreira pública dos seus sonhos!

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DE ABERTURA DO XXVIII CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO;(com adaptações)

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito da Criança e do Adolescente: b) O Estatuto da Juventude (Lei 12852/2013).Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP) (Decreto 6481/2008).c) Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8742/1993). Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS
145/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS 109/09). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CNAS e CONANDA 01/2009. Lei estadual 7966/2018. O Direito
humano à alimentação adequada (Lei 11346/2006). O direito à saúde: parto, pré-natal, imunização. O programa nacional de imunização. Lei 6.259/1975. Lei 8.080/1990. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.administrativas. Sistema de Garantia de Direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência (Lei 13431/2017). Decreto 9.603/2018. Prevenção à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente (Lei 14344/2022). Política Nacional de Busca de Pessoas
Desaparecidas (Lei 13812/2019). Leis estaduais 7860/2019,8052/20188547/2019, 9167/2021 e 9182/2021.e) Direito à educação, cultura, ao esporte e lazer. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9394/1996). Plano Nacional
de Educação – PNE (Lei 13005/2014). Educação Inclusiva e Educação Especial. Educação indígena. Obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura AfroBrasileira. Leis federais no 10.639/2003 e no 11.645/2008. Educação na pandemia (Lei 14040/2020). O financiamento da educação pública. Alimentação escolar (Lei 11947/2009). c) Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS (Lei 8742/1993). Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS 145/2004). Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais
(Resolução CNAS 109/09). Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes (Resolução Conjunta CNAS e CONANDA 01/2009. Lei estadual 7966/2018. O Direito humano à alimentação adequada (Lei 11346/2006). O direito à
saúde: parto, pré- natal, imunização. O programa nacional de munização.Lei 6.259/1975. Lei 8.080/1990. A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança.  Direito Penal: Erro sobre elementos do tipo.Lei nº 13.869/2019 (abuso de autoridade).Lei nº 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento). Convenção interamericana sobre direitos humanos (Pacto de São José e Decreto nº 678/1992).Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).Disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal. Entendimentos dos tribunais superiores acerca dos institutos de Direito Penal. Direito Constitucional: Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Direito Humano à água. k) Princípios Constitucionais Tributários.c) Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Da Defensoria Pública. g) Princípios Constitucionais Tributários.
Direito Processual Penal: Teoria do Garantismo Penal.Princípios institucionais da Defensoria Pública em matéria criminal. Defesa dos Direitos humanos.12.037/09: Identificação Criminal. Lei 13.260/16: Lei
Antiterrorismo. Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade. Lei 13.964/2019: Lei Anticrime. Tutela Coletiva no Processo Penal Penal. Lei 13.432/17 : Lei sobre o Detetive Particular.Criminal. Lei n° 9.296/96: Interceptação Telefônica. Lei n° 11.417/06: Súmula Vinculante. Lei n° 11.418/06: Repercussão Geral. Lei n° 11.419/06: Informatização do Processo Judicial. Lei n° 12.594/2012: SINASE. Lei 12.681/2012: SINESP. Lei 12.850/2013: Organização Criminosa. Lei 13.260/16: Lei Antiterrorismo. Lei 13.344/16: Tráfico de Pessoas. Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei 13.964/2019: Lei Anticrime. Tutela Coletiva no Processo Penal Penal. Lei 13.432/17 : Lei sobre o Detetive Particular.
Direito Administrativo: Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. 
Direito Processual Civil: Execução fiscal. Execução e cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. e) Procedimentos especiais em legislação extravagante. Ações locatícias. Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos. Ações relativas à filiação. Ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis. Ações coletivas. Mandado de segurança
coletivo. Mandado de Injunção coletivo. Ação civil pública. Ação
popular. Tutela provisória nas ações coletivas.
 PRINCÍPIOS INSTITUCIONAIS DA DEFENSORIA PÚBLICA: f) Defensoria Pública e ações coletivas. Previsão legal e constitucional. Deliberação 125/2017. Resolução 1199/2023.g) A Defensoria Pública no sistema interamericano de direitos humanos. Defensoria Pública Interamericana e sua normativa no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Associação Interamericana de Defensorias Públicas.b) A Defensoria Pública como expressão e instrumento do regime democrático. Os objetivos da Defensoria Pública. Unidade, indivisibilidade e independência funcional. A Defensoria Pública e a repartição constitucional de competências legislativas. A sistematização normativa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A Defensoria Pública e a Advocacia.  Direito Administrativo: Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Direitos dos Usuários. Gratuidade de Transporte, Educação e Saúde. A saúde na ordem constitucional brasileira. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição
constitucional e legal de competências no direito à saúde. O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990).
Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. A judicialização das políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei
orgânica da assistência social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09).Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo.Lei Estadual nº 6.043/2011.Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo.Lei Estadual RJ nº 5427/2009.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Treinamento Intensivo:

Se você já estuda há algum tempo, você já sabe de muita coisa!

Você já sabe que o processo de aprendizagem passa por vários momentos, entre os quais se destacam a aquisição, a fixação e a manutenção do saber. Você também já sabe que a manutenção deve ser contínua e, de preferência, em espiral ascendente de entendimento e consolidação do conhecimento. Talvez você não saiba, porém, como entrar neste ciclo virtuoso de aprendizagem e alto desempenho. Não sabia! O Gran Cursos Online criou uma turma essencial (e especial!) para quem já está na fase de revisão do conteúdo – o Treinamento Intensivo.

Proposta: Resolução de exercícios focados na banca. Treinar e acompanhar a resolução de provas/questões de maneira minuciosa para te levar a um melhor nível de compreensão sobre as exigências da banca organizadora do seu concurso, além de te ajudar a entender a estrutura das questões/disciplinas e o nível de detalhamento exigido. Assim, você poderá colocar em prática seus estudos e avaliar se a sua preparação está trazendo os resultados esperados. 

Então, vamos unir nossas forças! Vamos estudar juntos?

Observação: Serão gravadas apenas as aulas dos tópicos mais relevantes a critério dos professores.

TREINAMENTO INTENSIVO E DIFERENCIAIS EXCLUSIVOS:
✅ Treinamento Intensivo (curso em exercícios).       
✅ Reprises dos Eventos.
✅ Edital Verticalizado.
✅ Vade Mecum.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Os PDF ainda não disponíveis estarão acessíveis de modo gradativo.
5. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
6. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Civil: Repercussões civis da violência doméstica. Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). Internação psiquiátrica involuntária. d) Direito do consumidor. Fato e vício dos produtos e serviços. Riscos do desenvolvimento. Teoria do desvio produtivo do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor. Proteção contratual do consumidor. Diálogo das fontes. Responsabilidade civil. Fato e vício dos produtos e serviços. Riscos do desenvolvimento. Contratos de plano e de seguro de saúde. Regulação da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). Empréstimos consignados. Superendividamento do consumidor. Proteção administrativa do consumidor. Direito do consumidor e serviços públicos concedidos. Em Direito Processual Civil: a) Princípios do processo civil. Princípios das ações coletivas. Meios alternativos adequados de solução de conflitos individuais e coletivos. Jurisdição, ação e processo. Competência. Competência nas ações coletivas. Sujeitos do processo. Litisconsórcio. Intervenção de terceiros. Amicus curiæ. Interação entre as ações coletivas e as ações individuais. Execução fiscal. d) Dos processos nos Tribunais. Ações originárias dos Tribunais. Teoria geral dos recursos. Recursos em espécie. Ação rescisória. Teoria dos precedentes judiciais. Distinção e superação de precedentes. Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas. Incidente de Assunção de Competência. Súmulas vinculantes. Julgamento de recursos excepcionais repetitivos. e) Procedimentos especiais no Código de Processo Civil. Procedimentos especiais em legislação extravagante. Ações locatícias. Ação de alimentos. Ação de alimentos gravídicos. Ações relativas à filiação. Ações no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Juizados Especiais da Fazenda Pública. Ações coletivas. Mandado de segurança coletivo. Mandado de Injunção coletivo. Ação civil pública. Ação popular. Tutela provisória nas ações coletivas. Direito colaborativo. Recursos. Ônus da prova nas relações de consumo. Sentença e coisa julgada nas ações coletivas. Ações coletivas e processos estruturais. Liquidação da sentença. Execução. Precedentes obrigatórios. Ações de família. Ações possessórias. Ação possessória coletiva. Ação reivindicatória. Audiência pública e recomendação nos processos coletivos estruturais. Termo de ajustamento de conduta. Procedimentos administrativos para investigação das situações coletivas. Em Direito Empresarial: c) Contratos bancários. Operações ativas e passivas dos bancos. Contrato de cartão de crédito. Juros moratórios e remuneratórios. Alienação fiduciária em garantia. Arrendamento mercantil. Factoring. Insolvência civil. Contratos mercantis. Venda com reserva de domínio. Contratos bancários em geral. Características. Operações bancárias. Incidência do Código de Defesa do Consumidor. Juros moratórios e remuneratórios. Contrato de corretagem. Responsabilidade civil dos bancos. Em Direito Penal: Crimes Contra a Pessoa. Lei Henry Borel: Lei nº 14.344/22. Lei n° 12.846/2013: Lei Anticorrupção Crimes Contra a Paz Pública. PONTO III Crimes Contra o Sentimento Religioso e Contra o Respeito aos Mortos. Lei nº 12.984/2014: Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e doentes de aids. Lei 13.344/16: Lei de Tráfico de Pessoas. Em Direito Processual Penal: Teoria do Garantismo Penal. Princípios institucionais da Defensoria Pública em matéria criminal. Defesa dos Direitos humanos. Lei 13.260/16: Lei Antiterrorismo. Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei n° 9.296/96: Interceptação Telefônica. Lei n° 11.417/06: Súmula Vinculante. Geral Lei n° 11.419/06: Informatização do Processo Judicial. Lei n° 12.594/2012: SINASE. Lei 13.344/16: Tráfico de Pessoas. Lei 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Investigação Defensiva. Direito de Execução Penal. Em Criminologia: Criminologia dos Direitos Humanos.Criminologia, Saúde Mental e Direitos Humanos. Em Direito Constitucional: Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000. Decreto Federal nº 4.340 de 22 de agosto de 2002. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Princípios Constitucionais Tributários. Constituição do Estado do Rio de Janeiro. Da Defensoria Pública. Em Direitos Humanos das Pessoas em Situação de Vulnerabilidade: Obrigações estatais relativas aos Direitos Humanos. Efetividade e justiciabilidade dos direitos humanos. Direitos Humanos e políticas públicas.Teoria Crítica dos Direitos Humanos. Ideologia e direitos humanos. Biopolítica. Necropolítica. Direitos Humanos e movimentos sociais: lutas, retrocessos e resistências. Atuação contra-hegemônica na efetivação dos Direitos Humanos. Limites dos Direitos Humanos acríticos em face do racismo estrutural brasileiro. b) Direito internacional dos Direitos Humanos: fontes, classificação, princípios, características e gerações de direitos humanos. Interpretação conforme os Direitos Humanos. Interpretação dos Direitos Humanos. Conflitos entre Direitos Humanos e formas de resolução. Responsabilidade internacional por violações de Direitos Humanos. Vigência e eficácia das normas de direito internacional dos Direitos Humanos. Suspensão e restrições de Direitos Humanos e suas limitações pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. Limitações contextuais, reservas e denúncias. Enfrentamento de situações de emergência à luz dos Direitos Humanos. Diálogo entre o Direito Internacional dos Direitos Humanos e o direito brasileiro. Normas internacionais de direitos humanos e obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções. c) Sistema global de proteção e promoção internacional dos Direitos Humanos. Organização das Nações Unidas (ONU). Normas de organização e funcionamento. Órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Comitês temáticos. Referenciais normativos relativos a Direitos Humanos. Jurisprudência contenciosa e consultiva. Comentários gerais e recomendações gerais. Casos contenciosos, medidas urgentes e relatórios. e) Sistema africano de proteção e promoção dos Direitos Humanos. Carta Africana de Direitos Humanos e dos Povos e protocolos. f) Processo internacional de Direitos Humanos. Mecanismos e órgãos de monitoramento de proteção internacional dos Direitos Humanos. Atribuições. Estrutura. Competência. Acesso. Funcionamento. Regulamentos e estatutos. Procedimentos. Admissibilidade. Decisões. Supervisão de cumprimento de suas decisões. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema global. Sistema da Organização das Nações Unidas. Comitês. Mecanismos convencionais e extraconvencionais. Revisão Periódica Universal. Mecanismos de apuração de violações de direitos humanos no sistema interamericano. Sistema da g) Organização dos Estados Americanos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Corte Interamericana de Direitos Humanos. Medidas cautelares e medidas provisórias. Amici curiae no processo internacional do sistema interamericano. Mecanismo africano de apuração de violações de Direitos Humanos e dos Povos. Comissão Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. Jurisdição contenciosa e consultiva. Revisão pelos pares. h) Direitos Humanos em Espécie. Referenciais normativos, declarações, Tratados, Convenções e seus Protocolos relativos a Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (Sistema Global), da Organização dos Estados Americanos (Sistema Interamericano) e do Sistema Africano de Direitos Humanos. i) Direitos Humanos e grupos vulnerabilizados. Igualdade: definições, teorias e princípios. Critérios de proteção especial. Direito antidiscriminatório. Discriminações: modalidades, dimensões e formas de manifestação. Racismos: modalidades, dimensões e formas de manifestação. Teoria Crítica Racial. Branquitude. Privilégios. Feminismos. Feminismo negro. LGBTQfobia. Teoria queer. Interseccionalidades. A questão das microagressões. Custos emocionais dos sistemas de discriminação. j) Direitos Humanos de pessoas vulnerabilizadas (mulheres, pessoas negras, crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua, povos Indígenas, população LGBTQI+, quilombolas, comunidades tradicionais, sem-teto, sem-terra, imigrantes, pessoas refugiadas, pessoas desaparecidas): referenciais normativos (tratados, convenções, protocolos, declarações, resoluções, regras, diretrizes e documentos análogos), relatórios, jurisprudência contenciosa e consultiva Execução de decisões oriundas de órgãos internacionais de Direitos Humanos no Brasil. Diálogo das cortes. Controle de convencionalidade. Princípio da subsidiariedade e seus desdobramentos internos. Programas e Políticas nacionais de Direitos Humanos no Brasil. Comissão Nacional da Verdade. Comissão Estadual da Verdade. Mecanismos de participação social nas políticas nacionais, estaduais e locais de direitos humanos: a importância dos conselhos nacional, estaduais e municipais dos conselhos, comitês, fóruns e outros espaços democráticos de debate das políticas públicas de direitos humanos. l) Pobreza. Igualdade e Não discriminação. Princípio de não Submissão. Categorias Suspeitosas. Igualdade e Direitos Sociais. Direitos Econômicos Sociais e Culturais (DESCs). Judicialização dos DESCs. m) Direitos Humanos e defesa dos direitos socioambientais. Relação entre direitos humanos e direitos ambientais. Meio ambiente com pessoas. Racismo ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. o) Racismo. Racismo Institucional. Soft law. Jurisprudência Internacional. Lei 10.639/2003. q) Direito das Pessoas Moradoras de Favelas. Direito das Vítimas de Violência de Estado. Jurisprudência Internacional. ADPF 635. r) Sistema Interamericano. Obrigações dos Estados de Prover os Recursos Internos. Corte Interamericana: Caso Velásquez Rodrigues vs Honduras. s) Direitos dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matrizes Africanas. Convenção 169 OIT. Programa Brasil Quilombola. Política Nacional de Saúde da População Negra. Decreto nº 6.040 de 7 de fevereiro de 2007. t) Povos Originários. Terra e Território. Movimento Constitucional da América Latina. Justiça Ordinária vs Justiça Indígena. Jurisprudência do SIDH. Caso Povo Indigena Xucuru vs. Brasil. Lei 11.645/2008. u) Educação em direitos humanos. Educação emancipatória para uma sociedade antirracista e inclusiva. v) Direitos Humanos e relações privadas. Vinculação de particulares a normas e standards internacionais de Direitos Humanos. Referenciais normativos internacionais sobre Empresas e Direitos Humanos. w) Fome e pobreza. Direito humano a um padrão adequado de vida. Direito humano à alimentação e nutrição adequadas. Segurança Alimentar e Nutricional. Sistemas, Políticas Públicas e Participação Popular. Atuação coletiva e individual da Defensoria Pública. x) Tutela Coletiva como instrumento de efetivação dos direitos humanos. Democratização da tutela coletiva. Consultas e audiências públicas (extrajudicial e judicial). Orçamento participativo, conferências, conselhos e demais espaços participativos. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública em matéria coletiva. y) Tutela Coletiva como instrumento de efetivação dos direitos humanos e controle das políticas públicas sociais. Controle judicial e extrajudicial das políticas públicas. Políticas públicas e direitos fundamentais. Transversalidade das políticas públicas como instrumento de garantia de direitos dos grupos sociais vulneráveis. Direito-garantia ao mínimo existencial e direito a um padrão adequado de vida. Reserva do possível e custo dos direitos. Princípio da separação dos poderes e sua delimitação. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento público. Em Direito Administrativo: Direito de Greve. Serviços Essenciais e o Código de Defesa do Consumidor. Direitos dos Usuários. Gratuidade de Transporte, Educação e Saúde. A saúde na ordem constitucional brasileira. O Sistema Único de Saúde: organização, atribuições e marco normativo. A repartição constitucional e legal de competências no direito à saúde. O financiamento das políticas de saúde: regime constitucional e legal (Lei Complementar nº 141/2012 e Lei nº 8.142/1990). Regionalização, hierarquização e Redes Temáticas de Atenção à Saúde. A participação popular: Lei nº 8.142/1990. Lei nº 13.979/2020 e regime jurídico na pandemia. A judicialização das políticas públicas de saúde. Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP). A assistência social na ordem constitucional brasileira. Lei orgânica da assistência social - LOAS (Lei nº 8.742/93). Da tipificação nacional dos serviços socioassistenciais (Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social nº 109/09). Interpretação da Norma de Direito Administrativo. Decreto-Lei nº 4.657/42 (LINDB). Transparência e acesso à informação na Administração Pública. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Ação Popular. Ação Civil Pública. Mandado de Injunção e Habeas Data. Poder Público em Juízo. h) Organização e regime jurídico funcional da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Tombamento e preservação dos direitos históricos e culturais das pessoas negras. Demarcação de terras quilombolas. Desintrusão da terra indígena. b) Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social, locação social e auxílio aluguel. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Lei nº 9.637/1998 e Lei Estadual nº 6.043/2011. Política Urbana (Lei nº 10.257/ 2001 e Lei 13.465/2017). Princípios Institucionais da Defensoria Pública.
7. Os itens de: as normas de proteção e defesa do consumidor. os direitos básicos do consumidor. a proteção contratual do consumidor. Responsabilidade civil no direito do consumidor. Incidência do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Lei 8.069/90: Estatuto da Criança e do Adolescente em matéria criminal. 9.503/97. Código de Trânsito Brasileiro. Lei n° 11.340/06: Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Lei 13.869/2019: Lei de Abuso de Autoridade. Tutela Coletiva no Processo Penal Penal. Lei 13.432/17 : Lei sobre o Detetive Particular. Defesa dos Direitos Humanos. Lei 12.850/2013: Organização Criminosa, estão sendo contemplados nas disciplinas de Direito Penal, Direito Processual Penal, e Direitos Humanos.