DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público Substituto (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público de Defensor Público, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso DPE SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina - Defensor Público Substituto (Pós-Edital), além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no CONCURSO PÚBLICO N° 01/2024 EDITAL N° 01/2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: 
Direito Constitucional: 7.2. Racismo. Racismo Institucional, estrutural, religioso e recreativo. Convenção Interamericana contra o Racismo e Discriminação Racial e outras formas Correlatas de intolerância. Estatuto da Igualdade Racial. Lei 10.639/2003. Lei 7.716/1989. Lei 6015/1973. Lei
9.982/2000. Branquitude. Privilégios. Feminismos. Feminismo negro. Transfeminismo. LGBTQfobia. Teoria queer. Interseccionalidades. Política urbana e conflitos urbanos: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito urbanístico e do direito das cidades. Estatuto da Cidade. Lei 14.489/2022. Decreto federal 11.819/2023.20. Finanças públicas. Normas gerais. Orçamentos: princípios, elaboração, gestão, fiscalização e controle contábil, financeiro e da execução orçamentária. Sistema Financeiro Nacional. Participação e Revisão judicial do orçamento público. Precatórios. Transferências de recursos entre entes federados. Fundos. Conflitos socioambientais. Racismo ambiental. Territorialidades tradicionais. Povos e comunidades tradicionais. Lei 9.985/2000. Decreto federal 4.340/2002. Lei 9.605/1998. Decreto federal 6.514/2008. Decreto federal 8.750/2016. Defesa do Consumidor:
bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito consumerista. Família: bases e diretrizes constitucionais do direito das famílias e dos direitos para a diversidade sexual. Criança, Adolescente e Juventude: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito da criança e do adolescente e juventudes. Pessoa Idosa: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais do direito intergeracional e da pessoa idosa. Povos tradicionais, bases,
diretrizes e instrumentos constitucionais: povos indígenas, comunidades quilombolas, povos ciganos, população ribeirinha, comunidade de terreiro, pescadores artesanais e outros grupos tradicionais e originários. Pessoas em situação de rua: bases, diretrizes e instrumentos constitucionais e infraconstitucionais: Decreto federal 7.053/2009; Decreto federal 9.894/2019; Decreto Federal 11.472/2023. Lei 14.821/2024. Resolução 40/2020 do CNDH. Resolução 425/2021 do CNJ. Aporofobia. Convenção 169 OIT. Programa Brasil Quilombola. Política Nacional de Saúde da População Negra. Decreto federal 6.040/2007.Constituição do Estado de Santa Catarina (e emendas aprovadas até a data de publicação do edital). Legislação regulamentadora.
Direito do Consumidor: 8. Lei dos planos e seguros privados de assistência à saúde (Lei 9.656/1998).9. Lei do Cadastro Positivo e seu regulamento (Lei 12.414/2011 e Decreto 9.936/2019). 10. Lei 14.010/2020. Lei 14.046/2020.
Direito Penal: 1. Direito Penal: conceito, fontes, objetivos. Direito penal e poder punitivo. Constituição e Direito Penal. O Direito Penal e o Estado Democrático de Direito. Direito Penal e Direitos Humanos. interpretação da lei penal. 2. História das prisões no Brasil. A economia política da pena no Brasil. 3. evolução histórica, Bem jurídico-penal. Modernas tendências da teoria do delito 8. Direito Penal e saúde mental. Lei 10.216/01. Reforma
psiquiátrica. Lei 13.146/15. 9. Crimes contra a propriedade imaterial. Crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos.
Crimes contra a família. Crimes contra a incolumidade pública. Crimes contra a paz pública. Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
11. Crimes contra o Consumidor (Lei 8.078/90), Crimes contra a Ordem Tributária (Leis 9.249/95 e 10.684/03), Crimes contra o Parcelamento do Solo Urbano (Leis 6.766/79 e 10.932/04), Crimes de Licitações Públicas (Lei 14.133/2021). 12. Crimes contra a Justiça Militar. Genocídio. Dos Crimes Militares em Tempo 13. Criminologia. Conceito, método, objeto e funções daCriminologia. As escolas criminológicas. 14. Sistema penal e controle social. Política criminal e penitenciária no Brasil. O encarceramento no Brasil: dados e perspectivas teóricas. O sistema penal brasileiro. 15. Processo de criminalização. Criminalização primária e secundária. Vitimologia e vitimização. Polícia e Sistema Penal. Policização e militarização. 16. Prisionização e relações de poder penitenciárias. A prisão na sociedade moderna. Prisão e capitalismo. Foucault e a questão prisional. A economia política da pena. 17. Iluminismo, Revoluções burguesas e suas repercussões no pensamento criminológico. O positivismo criminológico no Brasil. 18. A Escola de Chicago. Teoria da Associação Diferencial. Teoria da anomia. Funcionalismo na criminologia. Teoria da subcultura delinquente. Teoria da escolha racional. 19. Teorias da reação social. Labelling Approach. 20. Criminologia crítica. Minimalismo e Garantismo Penal. Marxismo e a questão criminal. O realismo criminológico de esquerda. A esquerda punitiva. 22. Modernas tendências do pensamento criminológico e de política criminal. A privatização do controle penal. Direito penal simbólico. Movimento de Lei e Ordem. Tolerância zero. Minimalismo penal. Autoritarismo e sistema penal. 23. Mídia e sistema penal. Análises criminológicas concretas. Racismo e sistema penal. Necropolítica. Gênero e sistema penal. 24. Jurisprudência do STF e do STJ. Jurisprudência interamericana.
Principios e Atribuições Institucionais da Defesoria Pública: 9. Defensoria Pública do Estado do Santa Catarina. Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado. 10. Resoluções, Deliberações e Manifestações do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina. 11. Emendas Constitucionais relativas à Defensoria Pública dos Estados.
Direitos Difusos e Coletivos: 5. TUTELA COLETIVA EM ESPÉCIE. 5.1. Direito à assistência social. Lei orgânica da assistência social. Sistema Único de Assistência Social. 5.2. Direito à saúde. Sistema Único de Saúde. Acesso a medicamentos, procedimentos e insumos de saúde. O papel da vigilância sanitária na proteção e promoção da saúde. Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. Atenção à saúde mental. Uso abusivo de álcool e outras drogas. Rede de Atenção Psicossocial. Leitos psiquiátricos. Modalidades de internação em saúde mental, excepcionalidade, hipóteses e critérios. Medida de segurança e internação compulsória. Incidente de insanidade mental e incidente de dependência química no processo penal, excepcionalidade e consequências à pessoa assistida pela Defensoria Pública. Centros de Apoio Psicossocial (CAPS). Comunidades Terapêuticas. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Direito à saúde no enfrentamento à pandemia de COVID19. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Papel dos planos de saúde na
política pública de saúde. 5.3. Direito à educação. Lei de diretrizes e bases da educação nacional. Educação inclusiva. Profissional de apoio na educação inclusiva. Educação sexual e de gênero nas escolas e liberdade de cátedra. Obrigatoriedade de ensino da temática "História e Cultura Afro-Brasileira". 5.4. Direito à cidade e direito à moradia. A Política Urbana na Constituição Federal. Funções sociais da cidade e da propriedade urbana. O direito à moradia digna
como direito fundamental. A segurança na posse como garantia da efetividade do direito à moradia. Estatuto da Cidade. Regularização Fundiária Urbana. Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico. Direito à moradia e meio ambiente. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Despejos e pandemia de COVID-19. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia. 5.5. Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. Estatuto da Terra. Registro de Imóveis. Reforma agraria. Desapropriação de terras para fins de reforma agrária.  Usucapião constitucional rural. 5.6. Direito ao saneamento básico. Conceito de saneamento básico. O saneamento básico como direito fundamental. Política Nacional de saneamento básico (Lei 11.445/07 e Decreto 7.217/2010). 5.7. Direito ao transporte público e à mobilidade urbana. O direito ao transporte público como expressão do direito à cidade. Transporte público e acessibilidade. Transporte público como garantia do exercício de direitos fundamentais. Lei 12.587/12 e Lei 8.987/95. 5.8. Direito à segurança alimentar e nutricional. O direito à alimentação como direito fundamental social. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional. Emenda Constitucional 64/10. Lei 11.346/06. 5.9. Direito à liberdade religiosa. Racismo religioso. 5.10. Pessoas em situação de rua. Política Nacional
para a população em situação de rua (Decreto 7.053/09 e Decreto 9.894/2019). Resolução 40/2020 do CNDH. Resolução 425/2021 do CNJ. Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei 14.821/2024). Casa Primeiro (Housing first). 5.11. Direitos dos povos originários e das comunidades tradicionais. 5.12. Direitos das pessoas com deficiência. Política Nacional de Inclusão da pessoa com deficiência. Conceito de pessoa com deficiência. Capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada sob a ótica da proteção dos direitos e da autonomia das pessoas com deficiência. Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa com deficiência. Acessibilidade no processo judicial. Capacitismo. Institucionalização forçada de pessoas com deficiência. Reforma psiquiátrica, desinstitucionalização das pessoas com deficiência e residências terapêuticas. Comunidade terapêutica. Residência inclusiva. Lei 7.853/89 e Lei 13.146/15. 5.13. Direitos da pessoa idosa. Estatuto do Idoso. Capacidade civil, curatela e tomada de decisão apoiada sob a ótica da proteção dos direitos e da autonomia da pessoa idosa. Acessibilidade, desenho universal, adaptação razoável e direito à cidade da pessoa idosa. Instituições de longa permanência de idosos. 5.14. Igualdade racial. Estatuto da Igualdade Racial. Antirracismo. Ações afirmativas. Racismo estrutural. Direito à vida, violência estatal e dignidade das pessoas negras periféricas. Impacto da COVID-19 para a população negra. Racismo algorítmico. 5.15. Diversidade e direitos das pessoas LGBTQIA+. Discriminação das pessoas LGBTQIA+ nas políticas públicas de saúde (inadequação dos conceitos de grupo e comportamento de risco). Identidade de gênero como direito fundamental. Direito ao nome social. 5.16. Igualdade de gênero. Saúde sexual e reprodutiva. Violência obstétrica. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas. Mulheres transexuais no sistema prisional. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Políticas públicas de combate ao machismo e à misoginia. 5.17. Direitos das vítimas do desaparecimento de pessoas. 6. DIREITO AMBIENTAL. 6.1. Teoria Geral do Direito Ambiental. Princípios do Direito Ambiental. Conceito de bem jurídico ambiental. Proteção constitucional do meio ambiente. Direito-dever fundamental ao meio ambiente. 6.2. Política Nacional do meio ambiente (Lei 6.938/81). Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Código Florestal Brasileiro. 6.3. Responsabilidade civil por dano ambiental. Responsabilidade socioambiental e empresas. 6.4. Educação ambiental. Política Nacional de Educação Ambiental. 6.5. Proteção jurídica dos recursos hídricos. Política Nacional de Recursos Hídricos. 6.6. Direito das mudanças climáticas. Política Nacional sobre mudança do clima. Refugiados ou migrantes ambientais. 6.7. Racismo ambiental. 6.8. Resíduos Sólidos. Política Nacional de Resíduos Sólidos. Responsabilidade pós-consumo. Direitos dos catadores e catadoras de materiais recicláveis. 7. Jurisprudência do STF e do STJ. Jurisprudência interamericana.
Direito Administrativo: 3. . Transparência e acesso à informação no Poder Público. Lei 13709/18. Poder de Polícia. Limites e Fundamentos. Adoção de mecanismos consensuais no exercício do poder de polícia. Termos de ajuste de conduta administrativos. Termos substitutivos de sanção. 14. Atuação do Estado no domínio econômico. Fundamento. Modalidades: fiscalização, incentivo, planejamento, repressão ao abuso do poder econômico, controle de preços e de abastecimento. Monopólio. 17. Controle judicial de políticas públicas. Atuação da Defensoria Pública na área de Fazenda Pública. Defesa dos grupos vulneráveis em face da violação de direitos pelo Estado. Moradia. Regularização fundiária. Concessão de uso especial para fins de moradia. Aluguel social. Moradia da mulher vítima de violência doméstica e familiar. Professor auxiliar e acompanhante em sala de aula. Transporte especial. Responsabilidade dos entes federados pelo dever de prestar assistência à saúde. 18. Atividade Financeira da Defensoria Pública. Fontes. Princípios constitucionais. Competência Legislativa: Iniciativa, Proposta Orçamentária. Leis Orçamentárias. Duodécimos. Responsabilidade Fiscal. 19. Governança no setor público. Papel e importância. Governança, transparência e accountability. 20. Arbitragem, mediação e autocomposição de conflitos na Administração Pública. 21. Disciplina constitucional, legal, doutrinária e jurisprudencial sobre os temas de Direito Administrativo. 22. Lei Geral de proteção de dados.
Direitos Humanos: Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. Convenção Interamericana sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas portadoras de deficiência. 7. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios. 9. Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Reconhecimento dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) nas Américas - OAS/Ser.L/V/II.170, doc. 184, de 7 de dezembro de 2018. 8. Recomendações Gerais 33 e 35, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as
Mulheres. Padrões de proteção de direitos humanos das mulheres (Estandares de Proteccion de Derechos Humanos de las Mujeres: Herramientas Necesarias para la Defensa de su Participación Política), da OEA/CIM e ONU/Mulheres.
Impacto da pandemia COVID-19 na vida das mulheres. 10. Inclusão digital e acesso à internet como direito humano. 12. Relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e relatórios do Escritório do Alto Comissariado e Secretário-Geral - A/HRC/47/53, de 01 de junho de 2021. 13. Resolução-CNJ 287/2019; Resolução-CNJ 454/2022; Nota Técnica 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN /MJ. 14. Jurisprudência do do STJ e do STF.
Direito Processual Penal: 16. Código de Processo Penal e leis especiais com repercussão no processo penal. Tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil. Resoluções 213/2015, 405/2021, 427/2021 e 484/2022 do CNJ.

DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE : 14. Portaria 1.130/2015 do Ministério da Saúde, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). 15. Lei 14.344/2022 – Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente. 16. Resolução 348/2020 do CNJ. Recomendação CNJ 62/2020 e alterações. Recomendação Conjunta CNJ/CNMP/MDH/MCidadania 01/2020. Resolução CNJ 330/2020. Provimento CNJ 118/2021. Recomendação CNJ 98/2021. Resolução CNJ 367/2021. Resolução CNJ 498/2023. Resolução CNJ 485/2023. Resolução CNJ 532/2023. Recomendação CNJ 87/2021. Recomendação CNJ 81/2020. Resolução CNJ 470/2022. Resolução CNJ 369/2021. Resolução CNJ 425/2021.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

 
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF Autossuficiente: Direito Ambiental: Refugiados ou migrantes ambientais. 6.7. Racismo ambiental. Direito Penal: Defensoria SC PDF 8. Direito Penal e saúde mental. Medidas de segurança: evolução histórica, conceito, espécies, execução. Lei 10.216/01. Reforma psiquiátrica. Lei 13.146/15. Direito Empresarial: 56.5. Letra de arrendamento mercantil. 58.16. Relações entre sociedades: coligações de sociedades, grupos societários, consórcios, sociedade subsidiária integral, sociedade de propósito específico. Filosofia Jurídica. Direitos Difusos e Coletivos: Regularização Fundiária Urbana. Regularização Fundiária de interesse social e de interesse específico. Direito à moradia e meio ambiente. Proibição de despejos forçados sem prévia alternativa de moradia. Despejos coletivos. Despejos e pandemia de COVID-19. Proteção jurídica da moradia nos cortiços. Proteção jurídica da posse na garantia do direito à moradia. Locação social e o auxílio-moradia. 5.5. Teoria geral do direito agrário: conceito e princípios. Estatuto da Terra. Registro de Imóveis. Reforma agraria. Desapropriação de terras para fins de reforma agrária. Usucapião constitucional rural. Amicus curiae nas ações coletivas. Possibilidades de incidência da Defensoria Pública em temas de repercussão geral, recursos repetitivos e incidentes de resolução de demandas repetitivas. Litigância repetitiva. Precedentes e decisões vinculantes no processo brasileiro. Litigância estratégica e qualificada em demandas coletivas. Custos vulnerabilis nas ações coletivas. Extensão de efeitos em ações individuais. Ação coletiva passiva. Ação inibitória coletiva.3.1. Consultas e audiências públicas (extrajudicial e judicial). Orçamento participativo, conferências, conselhos e demais espaços participativos. Instrumentos administrativos de resolução extrajudicial de conflitos de natureza coletiva. Poder de requisição e recomendação da Defensoria Pública em matéria coletiva. Mecanismos de resolução extrajudicial dos conflitos em matéria de políticas públicas sociais. Financiamento de direitos fundamentais e orçamento público. 1.14. Fundo de Defesa de Direitos Difusos FDD (Lei 9.008/95). Impacto da COVID-19 para a população negra. Racismo algorítmico. Papel da Defensoria Pública na proteção à maternidade das mulheres presas. Mulheres transexuais no sistema prisional. 5.17. Direitos das vítimas do desaparecimento de pessoas. Direito à saúde de grupos sociais vulneráveis: indígenas, pessoas com deficiência, mulheres, população negra, população LGBTQIA+ e pessoas em situação de rua. Incidente de insanidade mental e incidente de dependência química no processo penal, excepcionalidade e consequências à pessoa assistida pela Defensoria Pública. Centros de Apoio Psicossocial (CAPS). Comunidades Terapêuticas. Estratégias de redução de danos no uso prejudicial de álcool e outras drogas. Direito à saúde no enfrentamento à pandemia de COVID19. Racismo e saúde. Proteção dos usuários de planos de saúde. Papel dos planos de saúde na política pública de saúde. (Decreto 7.217/2010). Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (Lei 14.821/2024). Casa Primeiro (Housing first).Lei 12.587/12 5.8. Direito à segurança alimentar e nutricional. O direito à alimentação como direito fundamental social. Sistema Nacional de segurança alimentar e nutricional. Emenda Constitucional 64/10. Lei 11.346/06. 5.16. Igualdade de gênero. Saúde sexual e reprodutiva. Violência obstétrica. Legislação Penal Especial: Leis 9249/95, 9.430/96 e 10.684/03. Lei das Contravenções Penais (Decreto-Lei 3688/41). Direito Processual Civil:  18... Homologação de decisão estrangeira e da concessão do exequatur à carta rogatória; [...] 18.12. Normas procedimentais para processos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (Lei 8.038/90).[...] 19.4. Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares. 19.5. Ação de Dissolução Parcial de Sociedade. 19.6. Inventário e da Partilha. [...] 19.8. Oposição. 19.9. Habilitação. 19.10. Ações de Família. [....] 19.12. Homologação do Penhor Legal. 19.13. Regulação de Avaria Grossa.[...] 19.5. Procedimentos de Jurisdição Voluntária: Notificação e da Interpelação. Alienação Judicial. Divórcio e da Separação Consensuais, da Extinção Consensual de União Estável e da Alteração do Regime de Bens do Matrimônio. Testamentos e dos Codicilos. Herança Jacente. Bens dos Ausentes. Coisas Vagas. Interdição. 19.6. 23. Usucapião: Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa.    20. Normas processuais civis e medidas tutelares: 20.31. Títulos de créditos. [...]  23.2. Ação de descumprimento de preceito fundamental. [...] 24.1. Habeas Corpus [...] 25.2. Enunciados do IBDFAM. 25.3. Enunciados FONAJE. 25.4. Resolução CNJ 232/2016, 345/2021, 372/2021 e 385/2021. Direito Penal Militar. Direito Processual Penal e Execução Penal: 5. Execução penal e saúde mental. Medidas de segurança. Lei 10.216/01. Reforma psiquiátrica. - 11. Regimento Interno dos Estabelecimentos Penais do Estado de Santa Catarina. - Lei Complementar Estadual 529/2011 Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública. Direitos Humanos: A responsabilidade internacional por violação dos direitos humanos: tratados internacionais de direitos humanos e as obrigações assumidas pelo Brasil, formas de reparação e sanções coletivas e unilaterais. A vigência e eficácia das normas do direito internacional dos Direitos Humanos. As possibilidades de aposição de reservas e de oferecer denúncias relativas aos tratados internacionais de Direitos Humanos. O direito da autodiscriminação: discriminação direta e indireta e ações afirmativas. A execução de decisões oriundas de tribunais internacionais de Direitos Humanos no Brasil.3. O sistema internacional de proteção e promoção dos Direitos Humanos: Organização das Nações Unidas (ONU). Declarações, tratados, resoluções, comentários gerais, relatórios e normas de organização e funcionamento dos órgãos de supervisão, fiscalização e controle. Órgãos convencionais e extraconvencionais. Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. Protocolo sobre o Estatuto dos Refugiados. Protocolos Opcionais à Convenção dos Direitos da Criança. Convenção Internacional para a Proteção de Todas as Pessoas Contra o Desaparecimento Forçado. Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas.Protocolo à Convenção Americana sobre direitos humanos relativo à abolição da pena de morte.Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra mulher. Convenção Interamericana sobre o desaparecimento forçado de pessoas. 5. Direitos Humanos e acesso à justiça: o dever dos Estados de promover o acesso à justiça, 100 Regras de Brasília e desenvolvimentos no âmbito da Organização dos Estados Americanos relacionados à Defensoria Pública. 7. Reflexos do Direito Internacional dos Direitos Humanos no direito brasileiro. Comissão Nacional da Verdade: histórico, atribuições, legislação, audiências públicas e relatórios. Provimento CNJ 73/2018. Resolução CNJ 348/20. Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre Reconhecimento dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Trans e Intersexo (LGBTI) nas Américas - OAS/Ser.L/V/II.170, doc. 184, de 7 de dezembro de 2018. 8. Recomendações Gerais 33 e 35, do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres. Padrões de proteção de direitos humanos das mulheres (Estandares de Proteccion de Derechos Humanos de las Mujeres: Herramientas Necesarias para la Defensa de su Participación Política), da OEA/CIM e ONU/Mulheres.  Impacto da pandemia COVID-19 na vida das mulheres. 10. Inclusão digital e acesso à internet como direito humano.Relatório anual do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e relatórios do Escritório do Alto Comissariado e Secretário-Geral - A/HRC/47/53, de 01 de junho de 2021. 13. Resolução CNJ 425/21. 14. Declaração da Organização das Nações Unidas sobre Direitos dos Povos Indígenas; Resolução-CNJ 287/2019; Resolução-CNJ 454/2022; Nota Técnica 53/2019/DIAMGE/CGCAP/DIRPP/DEPEN /MJ. 14. Jurisprudência do do STJ e do STF. Jurisprudência interamericana.