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ESFCEX - Escola de Formação Complementar do Exército - Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar (CFO/QC) - Direito

(CÓDIGO: 175580)
1232
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Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Sabemos que tomar posse em um cargo público como da ESFCEX, sem dúvida, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado em todos os momentos dessa caminhada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes e renomados em suas áreas de conhecimento, fazem parte de carreiras jurídicas de destaque, tais como a da Magistratura e a do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Cronogramas de estudos personalizáveis;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

 Mais Detalhes:

1. Curso baseado no concurso público EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2024 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2025;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não será ministrado o seguinte tópico do edital:
Direito do Trabalho e Previdência: Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. Controle externo da atividade policial em geral. Controle externo da atividade policial judiciária militar. Paralisação temporária ou definitiva do trabalho em decorrência do factum principis. Força maior
no direito do trabalho. A Administração pública e as relações de emprego. Regime Jurídico do empregado da
Administração Pública. Especificidades.Previdência Social dos Militares. Regramento constitucional, legal e regulamentar. 
Direito Processual Penal Militar: Não será ministrado.
Direito internacional penal: Conceito. Evolução histórica da criação dos crimes internacionais.
Direito Processual Penal: Normas das convenções e dos tratados de Direito Internacional relativos ao Processo Penal e tratados bilaterais de auxílio direto. Convenção da ONU contra a corrupção. Cooperação Internacional - tratados bilaterais celebrados pelo Brasil em matéria penal. Normas internacionais de proteção do acusado. Processo nos crimes de abuso de autoridade, de entorpecentes, de falência, , contra a honra. Outros meios de colheita de indícios da infração. Instrumentos legais de obtenção de prova: delação premiada, infiltração de agente policial em organizações criminosas, ação controlada. Procedimento da ação penal originária nos tribunais. Súmulas dos Tribunais Superiores. Mandado de segurança em matéria penal. Cautelar em matéria penal. Quebra de sigilo: requisitos e limites. Recursos. Disposições gerais. Apelação. Recurso em sentido estrito. Protesto por novo júri. Embargos infringentes e de nulidade. Carta testemunhável. Recurso especial e extraordinário. Agravo em execução penal. Coisa julgada. Revisão criminal. Crimes de imprensa.
Direito Tributário: Ilícito tributário: ilícito administrativo tributário; ilícito penal tributário. Leis complementares; leis ordinárias e atos equivalentes; tratados internacionais; atos do poder executivo federal com força de lei material; atos exclusivos do poder legislativo; convênios; decretos regulamentares; normas complementares.
Direito Penal: n. Suspensão condicional da pena. o. Livramento condicional. p. Efeitos da condenação. q. Medidas de segurança. r. Extinção da punibilidade: Renúncia. Perdão. Perempção. D Crimes hediondos. Crimes de abuso de autoridade. Crimes de tráfico de entorpecentes.Crime organizado ou organização criminosa.Crimes de lavagem de dinheiro. ecadência e prescrição (ação e pretensãoexecutória).
Direito Administrativo: o. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. p. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002.

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Curso baseado no EDITAL DO CONCURSO DE ADMISSÃO 2024 PARA MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO COMPLEMENTAR E NO CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO QUADRO DE CAPELÃES MILITARES EM 2025 (com adaptações).
2. Conteúdo produzido por docentes especializados e com amplos recursos didáticos.
3. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
4. Exercícios comentados.
5. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Normas Gerais do Direito Público Brasileiro. Lei nº 13.655/2018. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar nº 101/2000. Regulamento Disciplinar do Exército. Decreto nº 4.346/2002. Direito Ambiental. Direito Internacional dos Conflitos Armados. Direito Internacional Penal. Referências Bibliográficas.
6. Não serão ministrados em PDF: PDFs Sintéticos.

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso do , o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes dos últimos editais e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos
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Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Forças Armadas, Jurídicas, Militar TAF (Teste de Aptidão Física) Sim Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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1 - Emprego e Colocação Pronominal
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2 - Emprego e Colocação Pronominal II
00:28:05
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3 - Colocação Pronominal
00:38:48
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1 - Verbos: Definição e Estrutura - Tempos e Modos Verbais - Verbos Regulares
00:27:24
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2 - Tempos e Modos Verbais - Verbos Irregulares
00:31:15
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3 - Tempos e Modos Verbais - Significados
00:31:29
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4 - Tempos e Modos Verbais - Significados II
00:33:34
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5 - Modo Imperativo
00:24:26
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6 - Formas Nominais dos Verbos
00:29:38
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7 - Classificando Verbos
00:30:22
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8 - Correlação Verbal
00:31:00
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9 - Vozes Verbais
00:34:42
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10 - Vozes Verbais II
00:22:59
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1 - Sintaxe da Oração: Frase, Período e Oração
00:25:49
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2 - Sintaxe da Oração: Sujeito
00:28:07
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3 - Sintaxe da Oração: Sujeito II
00:27:04
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4 - Sintaxe da Oração: Sujeito III
00:26:17
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5 - Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto
00:32:39
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6 - Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Aposto II
00:27:48
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7 - Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Predicativo
00:26:44
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8 - Sintaxe da Oração: Predicativo Versus Adjunto Adverbial
00:24:36
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9 - Sintaxe da Oração: Adjunto Adnominal Versus Adjunto Adverbial
00:30:01
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10 - Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto
00:27:09
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11 - Sintaxe da Oração: Adjunto Adverbial Versus Objeto II
00:27:44
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12 - Sintaxe da Oração: Complemento Nominal Versus Adjunto Adnominal
00:45:37
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13 - Verbos de Ligação e Transitividade Verbal
00:32:45
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14 - Adjunto Adnominal Versus Predicativo do Objeto e Tipos de Predicado
00:30:30
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15 - Tipos de Predicado
00:24:09
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16 - Aposto Versus Vocativo
00:24:25
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17 - Funções Sintáticas dos Pronomes Pessoais Oblíquos
00:24:15
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1 - Regência Verbal e Nominal
00:31:15
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2 - Regência Verbal e Nominal II
00:25:26
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3 - Regência Verbal e Nominal III
00:26:50
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4 - Emprego do Sinal Indicativo de Crase
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5 - Emprego do Sinal Indicativo de Crase II
00:31:58
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6 - Emprego do Sinal Indicativo de Crase III
00:31:06
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1 - Coordenação Vs Subordinação
00:31:17
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2 - Período Composto - Oração Subordinada Adjetiva
00:23:21
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3 - Período Composto - Oração Subordinada Adjetiva e Função Sintática do Pronome Relativo
00:31:13
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4 - Período Composto - Oração Subordinada Substantiva
00:19:52
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5 - Período Composto - Oração Subordinada Adverbial
00:30:06
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6 - Período Composto - Oração Subordinada Adverbial II
00:28:26
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7 - Período Composto - Orações Reduzidas
00:18:16
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8 - Período Composto - Orações Coordenadas
00:30:40
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9 - Período Composto - Orações Coordenadas II
00:39:55
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1 - Pontuação
00:31:26
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2 - Pontuação II
00:35:38
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3 - Pontuação III
00:38:34
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4 - Pontuação IV
00:22:59
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1 - Concordância Verbal
00:33:47
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2 - Concordância Verbal II
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3 - Concordância Verbal III
00:31:34
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1 - Ortografia - Emprego de Letras
00:26:55
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2 - Estrutura e Formação de Palavras
00:27:25
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3 - Estrutura e Formação de Palavras II
00:34:45
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4 - Ortografia Oficial - Uso do Hífen
00:29:26
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5 - Emprego de Maiúscula e Minúscula
00:20:06
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1 - Fonética/Fonologia
00:36:35
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2 - Sílaba e Tonicidade, Separação Silábica
00:30:22
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3 - Acentuação Gráfica
00:30:02
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4 - Acentuação Gráfica II
00:45:26
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1 - Plano do curso - Noções básicas - Compreensão e interpretação
00:34:36
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2 - Compreensão e Interpretação: Questões Práticas
00:29:49
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3 - Expressões Que Produzem Pressupostos
00:27:21
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1 - Significação Literal e Contextual: Semântica - Sentido e Emprego de Vocábulos
00:28:29
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2 - Interpretação de Texto - Campos Semânticos e Campos Lexicais
00:40:32
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3 - Interpretação de Texto - Elementos da Comunicação e Funções da Linguagem
00:24:19
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4 - Interpretação de Texto - Figuras de Linguagem
00:30:25
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5 - Interpretação de Texto - Figuras de Linguagem II
00:29:50
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6 - Interpretação de Texto - Figuras de Linguagem III
00:34:15
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1 - Interpretação de Texto - Tipologia Textual
00:31:27
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2 - Interpretação de Texto - Tipologia Textual II
00:26:04
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3 - Gêneros Textuais
00:30:48
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4 - Gêneros Textuais II - Tipos de Discurso: Direto, Indireto, Indireto Livre
00:34:39
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5 - Tipos de Discurso (Prática)
00:32:04
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6 - Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto
00:28:46
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7 - Transformação Entre Discurso Direto e Discurso Indireto II
00:23:06
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1 - Coerência Textual
00:32:43
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2 - Coerência Textual - Exercícios
00:26:52
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3 - Coerência Versus Coesão - Mecanismos de Coesão Textual
00:30:57
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4 - Coesão Referencial
00:35:47
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5 - Coesão Exofórica e Dêixis - Hiperônimos e Hipônimos
00:32:31
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6 - Coesão por Hiperônimos e Hipônimos - Exofórica Versus Catafórica
00:34:20
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1 - Registro de Linguagem - Variações Linguísticas
00:24:52
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2 - Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância
00:27:41
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3 - Elementos dos Atos de Comunicação: Atos de Fala e Princípios de Colaboração e Relevância II
00:28:37
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1 - Impactos Ambientais
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00:29:44
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2 - Impactos Ambientais II
00:28:25
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3 - Impactos Ambientais III
00:31:23
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4 - Domínios Morfoclimáticos do Brasil
00:28:02
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5 - Domínios Morfoclimáticos do Brasil II
00:31:53
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6 - Biomas, Vegetações e Ecossistemas do Brasil
00:28:45
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7 - Biomas, Vegetações e Ecossistemas do Brasil II
00:29:17
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8 - Biomas, Vegetações e Ecossistemas do Brasil III
00:25:39
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9 - Biomas, Vegetações e Ecossistemas do Brasil IV
00:32:30
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10 - Relevo do Brasil
00:27:07
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11 - Relevo do Brasil II
00:28:04
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12 - Relevo do Brasil III
00:30:20
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13 - Amazônia Azul
00:26:30
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14 - Solos do Brasil
00:24:16
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15 - Solos do Brasil II
00:30:19
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16 - Climas do Brasil
00:28:44
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17 - Climas do Brasil II
00:30:52
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18 - Climas do Brasil III
00:29:26
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19 - Climas do Brasil IV
00:29:11
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20 - Climas do Brasil V
00:35:14
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21 - Estrutura Geológica do Brasil
00:28:27
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22 - Estrutura Geológica do Brasil II
00:28:45
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23 - Estrutura Geológica do Brasil III
00:32:04
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24 - Rochas, Intemperismo e Erosões
00:25:58
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25 - Rochas, Intemperismo e Erosões II
00:30:39
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26 - Recursos Minerais do Brasil
00:27:44
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27 - Pré - Sal
00:29:35
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28 - Transporte no Brasil
00:30:47
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29 - Transporte no Brasil II
00:26:58
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30 - Cartografia
00:23:30
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31 - Cartografia II
00:31:09
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32 - Cartografia III
00:33:25
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33 - Matriz Energética do Brasil
00:28:03
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34 - Matriz Energética do Brasil II
00:29:06
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35 - Recursos Hídricos do Brasil
00:28:08
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36 - Recursos Hídricos do Brasil II
00:30:19
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37 - Regionalização Brasileira
00:30:22
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38 - Agropecuária Brasileira
00:30:40
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39 - Agropecuária Brasileira II
00:26:43
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40 - Agropecuária Brasileira III
00:24:56
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41 - Agropecuária Brasileira IV
00:26:12
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42 - Agropecuária Brasileira V
00:29:57
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43 - Indicadores Socioeconômicos
00:25:23
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44 - Indicadores Socioeconômicos II
00:31:40
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45 - Organizações Internacionais
00:31:02
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46 - Urbanização Brasileira
00:27:23
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47 - Urbanização Brasileira II
00:25:44
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48 - Urbanização Brasileira III
00:26:00
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49 - Demografia Brasileira
00:20:59
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50 - Demografia Brasileira II
00:21:48
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51 - Demografia Brasileira III
00:25:29
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52 - Industrialização Brasileira
00:27:01
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53 - Industrialização Brasileira II
00:27:07
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54 - Industrialização Brasileira III
00:30:05
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55 - Industrialização Brasileira IV
00:33:46
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56 - Questões de Concurso Militares (ESA e EsPCEx)
00:27:32
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57 - Questões de Concurso Militares (ESA e EsPCEx) II
00:25:45
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58 - Resolução - ESA 2019
00:26:25
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59 - Resolução - ESA 2020
00:30:29
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60 - Resolução - ESA 2021
00:31:15
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61 - Resolução - ESA 2022
00:29:45
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62 - Resolução - EsPCEx 2016
00:28:36
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63 - Resolução - EsPCEx 2016 II
00:32:50
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64 - Resolução - EsPCEx 2017
00:28:58
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65 - Resolução - EsPCEx 2017 II
00:30:15
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66 - Resolução - EsPCEx 2019
00:28:50
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67 - Resolução - EsPCEx 2019 II
00:28:29
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68 - Resolução - EsPCEx 2020
00:24:54
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69 - Resolução - EsPCEx 2020 II
00:28:22
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1 - Apresentação do edital e matriz - Resolução de Questões
Assistir
00:35:32
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2 - Apresentação do edital e matriz - Resolução de Questões II
00:32:02
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3 - Apresentação do edital e matriz - Resolução de Questões III
00:30:39
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4 - Brasil Colonial - Pré - História do Brasil
00:33:35
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5 - Brasil Colonial - Período Pré - Colonial
00:26:13
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6 - Brasil Colonial - Capitanias Hereditárias
00:33:06
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7 - Brasil Colonial - Governos Gerais
00:33:46
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8 - Brasil Colonial - O Sistema Colonial e as Atividades Econômicas (Açúcar).
00:40:34
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9 - Brasil Colonial - Os Povos Africanos Escravizados no Brasil
00:34:24
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10 - Brasil Colonial - Invasões Estrangeiras, União Ibérica e Expulsão dos Holandeses
00:29:13
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11 - Brasil Colonial - Invasões Estrangeiras, União Ibérica e Expulsão dos Holandeses II
00:32:14
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12 - Brasil Colonial - A Conquista dos Sertões: Entradas e Bandeiras
00:30:49
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13 - Brasil Colonial - Os Povos Indígenas: Escravidão, Aldeamentos e a Ação Jesuítica
00:37:33
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14 - Brasil Colonial - As Atividades Econômicas e a Expansão Colonial - Mineração
00:38:39
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15 - Brasil Colonial - As Atividades Econômicas e a Expansão Colonial - Economias Complementares
00:31:51
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16 - Brasil Colonial - Os Conflitos Coloniais - Revoltas Nativistas
00:34:08
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17 - Brasil Colonial - Os Movimentos Rebeldes - Revoltas Emancipacionistas
00:34:40
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18 - Brasil Colonial - Tratados de Limites
00:30:40
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19 - O Período Joanino no Brasil: A Transferência da Corte Portuguesa para o Brasil e Seus Efeitos
00:38:45
Prof. Admilson Costa
20 - História do Brasil: Resolução de Questões - Brasil Colônia
00:26:22
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21 - História do Brasil: Resolução de Questões - Brasil Colônia II
00:26:11
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22 - História do Brasil: Resolução de Questões - Brasil Colônia III
00:26:14
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23 - História do Brasil: Resolução de Questões - Brasil Colônia IV
00:26:40
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24 - História do Brasil: Resolução de Questões - Brasil Colônia V
00:24:54
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1 - Brasil Monárquico: a Independência do Brasil e o Primeiro Reinado
00:42:03
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2 - Brasil Monárquico: Primeiro Reinado 1822 - 1831
00:42:46
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3 - Brasil Monárquico: Regências - 1831 - 1840
00:43:40
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4 - Brasil Monárquico: Revoltas Regenciais
00:35:31
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5 - Brasil Monárquico: Revoltas Regenciais II
00:27:19
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6 - Brasil Monárquico: II Reinado a Consolidação da Ordem Interna
00:37:05
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7 - Brasil Monárquico: II Reinado - Economia e Sociedade
00:35:54
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8 - Brasil Monárquico: II Reinado - Abolicionismo
00:37:17
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9 - Brasil Monárquico: II Reinado - A Introdução do Trabalho Livre e a Imigração
00:30:44
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10 - Brasil Monárquico: II Reinado - Política Externa: as Questões Platinas
00:27:05
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11 - Brasil Monárquico: II Reinado - Política Externa: a Guerra do Paraguai e o Exército
00:29:26
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12 - Brasil Monárquico: II Reinado - O Movimento Republicano e o Advento da República.
00:35:59
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13 - Brasil Monárquico: Exercícios
00:28:44
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14 - Brasil Monárquico: Exercícios II
00:28:20
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15 - Brasil Monárquico: Exercícios III
00:23:40
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1 - Brasil Republicano: a Constituição de 1891, os Militares e a Consolidação da República
00:38:02
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2 - Brasil Republicano: a Constituição de 1891, os Militares e a Consolidação da República II
00:29:49
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3 - Brasil Republicano: A “Política dos Governadores”, o Coronelismo e o Sistema Eleitoral
00:30:30
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4 - Brasil Republicano: Governos e Economia na República Velha e o Movimento Operário
00:33:52
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5 - Brasil Republicano: O Tenentismo e a Revolução de 1930
00:39:20
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6 - Brasil Republicano: O Período Vargas - Governo Provisório
00:39:39
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7 - Brasil Republicano: O Período Vargas - Governo Constitucional
00:33:54
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8 - Brasil Republicano: O Período Vargas - Estado Novo
00:43:04
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9 - Brasil Republicano: O Período Democrático - 1945 - 1964 : Governo Dutra
00:33:55
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10 - Brasil Republicano: O Período Democrático - 1945 - 1964: Segundo Governo Vargas
00:36:42
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11 - Brasil Republicano: O Período Democrático - 1945 - 1964: Segundo Governo Vargas II
00:28:42
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12 - Brasil Republicano: O Período Democrático - 1945 - 1964: Juscelino Kubitscheck
00:47:08
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13 - Brasil Republicano: o Período Democrático - 1945 - 1964: Jânio Quadros
00:32:32
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14 - Brasil Republicano: o Período Democrático 1945 - 1964: João Goulart
00:31:57
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15 - Brasil Republicano: o Período Democrático 1945 - 1964: João Goulart II
00:33:41
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16 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - A Intervenção Militar
00:31:27
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17 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - Castelo Branco
00:48:01
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18 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - Costa e Silva
00:31:01
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19 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - Emílio Garrastazu Médici
00:40:22
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20 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - Ernesto Geisel
00:28:27
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21 - Brasil Republicano: Regime Militar Brasileiro - João Figueiredo
00:35:27
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22 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Sarnei
00:32:41
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23 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Sarnei e a Constituição de 1988
00:32:48
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24 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Fernando Collor
00:25:23
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25 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Itamar Franco
00:22:24
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26 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Fernando Henrique Cardoso
00:33:22
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27 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Lula
00:25:35
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28 - Brasil Republicano: Nova Republica - Governo Dilma
00:34:47
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29 - Brasil Republicano: Nova Republica - Exercícios
00:28:50
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30 - Brasil Republicano: Nova Republica - Exercícios II
00:20:54
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31 - Brasil Republicano: Nova Republica - Exercícios III
00:28:53
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32 - Brasil Republicano: Nova Republica - Exercícios IV
00:26:03
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1 - Princípios Administrativos - Introdução
Assistir
00:21:13
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2 - Princípios Administrativos - Legalidade - Impessoalidade
00:24:48
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3 - Princípios Administrativos - Moralidade
00:26:31
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4 - Princípios Administrativos - Publicidade - Eficiência
00:18:37
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5 - Princípios Administrativos - Princípio da Motivação
00:17:35
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6 - Princípios Administrativos - Razoabilidade / Proporcionalidade
00:22:18
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7 - Princípios Administrativos - Autotutela / Sindicabilidade
00:20:09
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8 - Princípios Administrativos - Segurança Jurídica - Proteção da Confiança
00:21:16
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:20:35
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2 - Poderes Administrativos - Poder Disciplinar
00:31:53
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3 - Poderes Administrativos - Poder Hierárquico e Poder Regulamentar
00:34:12
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4 - Poderes Administrativos - Poder de Polícia
00:25:16
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5 - Poderes Administrativos - Delegação do Poder de Polícia
00:15:22
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6 - Poderes Administrativos - Polícia Administrativa e Polícia Judiciária
00:17:01
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:33:10
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:26:35
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Orgãos
00:21:39
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4 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Art. 37, XIX, CF
00:21:36
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5 - Organização Administrativa - Autarquias
00:22:19
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6 - Organização Administrativa - Fundações
00:18:44
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7 - Organização Administrativa - EP - SEM
00:31:23
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8 - Organização Administrativa - EP - SEM - Diferenças
00:14:38
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9 - Organização Administrativa - EP - SEM - Agências
00:15:47
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10 - Organização Administrativa - EP - SEM - Consórcios Públicos
00:12:31
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11 - Organização Administrativa - EP - SEM - Terceiro Setor
00:28:08
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1 - Ato Administrativo: Introdução
00:20:23
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2 - Ato Administrativo: Introdução II
00:15:18
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3 - Ato Administrativo : Elementos
00:23:56
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4 - Ato Administrativo : Elementos II
00:34:25
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5 - Ato Administrativo: Atributos do Ato
00:22:36
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6 - Ato Administrativo : Classificação dos Atos
00:27:02
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7 - Ato Administrativo : Classificação dos Atos II
00:15:56
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8 - Ato Administrativo : Extinção dos Atos
00:24:43
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9 - Ato Administrativo : Convalidação de Atos
00:16:47
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10 - Ato Administrativo : Espécies de Atos Administrativos
00:16:09
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:46
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias
00:21:34
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos
00:18:01
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:29:42
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:26:55
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1 - Servidor Público - Introdução
00:29:43
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2 - Servidor Público - Introdução II
00:25:20
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3 - Criação e Acumulação de Cargos Públicos
00:26:11
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4 - Concurso Público
00:36:40
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5 - Servidor na CF - Remuneração
00:34:16
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6 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão
00:27:47
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7 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão II
00:22:22
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8 - Servidor na CF - Aposentadoria e Pensão III
00:28:52
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1 - Bens Públicos
00:32:09
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2 - Bens Públicos II
00:33:20
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:48
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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2 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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3 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:21
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4 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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5 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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6 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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7 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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8 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:09
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:06
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:20
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:12
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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20 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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21 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:21:59
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:14
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24 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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25 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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1 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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2 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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3 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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4 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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5 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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6 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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7 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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8 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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9 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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10 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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11 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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12 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Exercícios
00:20:56
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Introdução
00:26:40
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Características
00:20:17
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 11.079/2005 - Parcerias Público - Privadas (PPP) - Garantias e Licitação
00:14:34
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos
00:24:28
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos II
00:27:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei 11.107/05 – Consórcios Públicos - Exercícios
00:16:09
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais II
00:21:11
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais III
00:27:11
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Exercícios
00:17:06
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
00:23:28
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
00:16:14
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil
00:15:59
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil II
00:20:56
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil III
00:28:52
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil IV
00:21:37
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10 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil V
00:13:08
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11 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil VI
00:18:30
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12 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução
00:15:41
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13 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução II
00:25:31
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14 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução III
00:24:30
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15 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução IV
00:23:53
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente V
00:34:31
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação
00:31:20
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação II
00:21:32
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação III
00:20:38
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Fases
00:26:21
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Critérios de Julgamento
00:17:18
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22 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Procedimentos Auxiliares
00:19:33
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23 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Contratos
00:31:05
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24 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Contratos II
00:20:53
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1 - Controle Administrativo
00:19:23
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2 - Controle Administrativo II
00:24:41
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3 - Controle Administrativo III
00:38:27
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:23:00
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:19:44
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:24:15
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
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10 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
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11 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
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12 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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1 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Introdução
00:22:57
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2 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Dos Atos Lesivos
00:11:18
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3 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Administração Pública Estrangeira
00:04:22
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4 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Da Responsabilização Administrativa
00:20:33
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5 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Processo Administrativo de Responsabilização
00:17:56
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6 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Acordo de Leniência
00:17:11
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7 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Responsabilização Judicial
00:16:22
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8 - Lei 12.846/13 - Lei Anticorrupção - Exercícios
00:20:56
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo !
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1 - AVISO!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Penal
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1 - Crimes Hediondos
00:30:20
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2 - Crimes Hediondos II
00:29:23
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3 - Crimes Hediondos III
00:30:18
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4 - Crimes Hediondos IV
00:31:28
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1 - Lavagem de Dinheiro
00:30:56
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2 - Lavagem de Dinheiro II
00:28:25
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3 - Lavagem de Dinheiro III
00:28:01
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4 - Lavagem de Dinheiro IV
00:32:18
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1 - Organização Criminosa II
00:32:15
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2 - Organização Criminosa
00:30:47
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3 - Organização Criminosa III
00:30:05
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4 - Organização Criminosa IV
00:30:25
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1 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
00:31:26
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2 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
00:26:37
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3 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
00:25:19
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4 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
00:25:32
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
00:26:50
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6 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
00:40:21
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1 - Lei nº 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade
00:28:07
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade II
00:33:41
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3 - Lei nº 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade III
00:40:37
Prof. Luana Davico
4 - Lei nº 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade IV
00:31:39
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5 - Lei nº 13.869/19 - Lei de Abuso de Autoridade V
00:40:31
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1 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 1º ao 5º
00:37:46
Prof. Maurício Franceschini
2 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 6º ao 9º
00:36:42
Prof. Maurício Franceschini
3 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 10 ao 20
00:33:56
Prof. Maurício Franceschini
4 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 21 ao 31
00:35:32
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5 - Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação - Art. 32 ao 46
00:24:54
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1 - Princípios do Direito Ambiental I
Assistir
00:24:24
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2 - Princípios do Direito Ambiental II
00:25:57
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3 - Princípios de Direito Ambiental - Resumo
00:28:16
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4 - Princípios de Direito Ambiental - Resumo II
00:23:33
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5 - Bens Ambientais
00:26:27
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6 - Bens Ambientais - Questões
00:32:23
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7 - Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental
00:25:53
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8 - Aspectos Constitucionais da Proteção Ambiental II
00:32:00
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9 - Competência Ambiental: Aspectos Constitucionais
00:27:06
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10 - Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011
00:29:42
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11 - Competência Ambiental: Lei Complementar nº 140/2011 - II
00:25:21
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1 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental I
00:31:29
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2 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental II
00:20:39
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3 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental III
00:25:02
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4 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental - Questões I
00:22:54
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5 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental - Questões II
00:19:54
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6 - Responsabilidade Civil na Área Ambiental - Questões III
00:24:37
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1 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente II
00:23:03
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2 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente
00:24:39
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3 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente III
00:35:50
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4 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente IV
00:21:52
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5 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente V
00:29:50
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6 - Lei nº. 6.938 de 31 de Agosto de 1981 - Política Nacional de Meio Ambiente VI
00:22:44
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7 - Decreto 99.274/90
00:30:09
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8 - Decreto 99.274/90 II
00:32:06
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9 - Procedimento de Licenciamento Ambiental - Resolução CONAMA 237/97
00:26:53
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10 - Procedimento de Licenciamento Ambiental - Resolução CONAMA 237/97 II
00:22:17
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11 - Procedimento de Licenciamento Ambiental - Resolução CONAMA 237/97 III
00:30:22
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12 - Lei 9.605/98 - Questões Sobre Crimes Ambientais II
00:35:10
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13 - Lei 9.605/98 - Questões Sobre Crimes Ambientais
00:28:41
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14 - Resolução CONAMA n° 1/86
00:27:34
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15 - Resolução CONAMA n° 1/86 II
00:17:33
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1 - Dica de Estudo
Assistir
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2 - Noções Gerais
00:33:38
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3 - Noções Gerais II
00:28:00
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4 - Noções Gerais III
00:31:27
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5 - Noções Gerais IV
00:31:11
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6 - Noções Gerais V
00:38:16
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7 - Noções Gerais VI
00:30:48
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8 - Noções Gerais VII
00:36:07
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9 - Noções Gerais VIII
00:30:21
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10 - Noções Gerais IX
00:29:45
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11 - Noções Gerais X
00:37:20
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12 - Noções Gerais XI
00:23:54
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13 - Noções Gerais XII
00:32:57
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14 - Noções Gerais XIII
00:36:10
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15 - Parte Geral
00:38:00
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16 - Parte Geral II
00:28:17
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17 - Parte Geral III
00:27:38
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18 - Parte Geral IV
00:23:43
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19 - Parte Geral V
00:31:20
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20 - Parte Geral VI
00:37:41
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21 - Parte Geral VII
00:32:02
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22 - Parte Geral VIII
00:31:25
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23 - Parte Geral IX
00:27:33
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24 - Parte Geral X
00:39:29
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25 - Parte Geral XI
00:29:09
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26 - Parte Geral XIII
00:29:05
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27 - Parte Geral XIV
00:47:04
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28 - Parte Geral XV
00:32:30
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29 - Parte Geral XVI
00:34:30
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30 - Parte Geral XVII
00:37:07
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1 - Parte Geral XXV
00:36:49
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2 - Parte Geral XXVI
00:18:22
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3 - Parte Geral XXVII
00:30:59
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4 - Parte Geral XXVIII
00:37:35
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5 - Parte Geral XXIX
00:37:56
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6 - Parte Geral XXX
00:36:37
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7 - Parte Geral XXXI
00:39:18
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8 - Parte Geral XXXII
00:40:00
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9 - Parte Geral XXXIII
00:32:53
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10 - Parte Geral XXXIV
00:32:37
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11 - Parte Geral XXXV
00:41:00
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12 - Parte Geral XXXVI
00:30:15
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13 - Parte Geral XXXVII
00:47:11
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14 - Aprofundamento – Prescrição Intercorrente
00:12:14
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15 - Aprofundamento – Prescrição Nuclear e Parcelar
00:23:25
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1 - Obrigações
00:25:40
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2 - Obrigações II
00:33:31
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3 - Obrigações III
00:29:47
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4 - Obrigações IV
00:25:24
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5 - Obrigações V
00:31:50
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6 - Obrigações VI
00:32:32
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7 - Obrigações VII
00:36:40
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8 - Obrigações VIII
00:32:12
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9 - Obrigações IX
00:34:48
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10 - Obrigações X
00:26:40
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11 - Obrigações XI
00:40:22
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12 - Obrigações XII
00:33:38
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13 - Obrigações XIII
00:35:33
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14 - Obrigações XIV
00:36:12
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15 - Obrigações XV
00:35:09
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16 - Obrigações XVI
00:34:09
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17 - Obrigações XVII
00:29:17
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18 - Obrigações XVIII
00:30:06
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19 - Obrigações XIX
00:31:38
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20 - Obrigações XX
00:35:53
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1 - Contratos em Geral
00:34:30
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2 - Contratos em Geral II
00:28:09
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3 - Contratos em Geral III
00:35:44
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4 - Contratos em Geral IV
00:28:30
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5 - Contratos em Geral V
00:35:31
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6 - Contratos em Geral VI
00:42:05
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7 - Contratos em Geral VII
00:38:25
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8 - Contratos em Geral VIII
00:32:08
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9 - Contratos em Geral IX
00:41:10
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10 - Contratos em Geral X
00:35:35
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11 - Contratos em Geral XI
00:46:15
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12 - Contratos em Espécie
00:30:38
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13 - Contratos em Espécie II
00:42:10
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14 - Contratos em Espécie III
00:36:18
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15 - Contratos em Espécie IV
00:36:31
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16 - Contratos em Espécie V
00:35:37
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17 - Contratos em Espécie VI
00:45:19
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18 - Contratos em Espécie VII
00:40:21
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19 - Contratos em Espécie VIII
00:38:05
Prof. Carlos Elias
20 - Contratos em Espécie IX
00:33:16
Prof. Carlos Elias
21 - Contratos em Espécie X
00:30:08
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22 - Contratos em Espécie XI
00:30:46
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23 - Contratos em Espécie XII
00:27:59
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1 - Responsabilidade Civil
00:34:27
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2 - Responsabilidade Civil II
00:37:28
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3 - Responsabilidade Civil III
00:40:04
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4 - Responsabilidade Civil IV
00:30:47
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5 - Responsabilidade Civil V
00:39:44
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6 - Responsabilidade Civil VI
00:37:20
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7 - Responsabilidade Civil VII
00:26:34
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8 - Responsabilidade Civil VIII
00:44:02
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9 - Responsabilidade Civil IX
00:34:21
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10 - Responsabilidade Civil X
00:39:59
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11 - Responsabilidade Civil XI
00:40:13
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12 - Responsabilidade Civil XII
00:31:13
Prof. Carlos Elias
13 - Responsabilidade Civil XIII
00:35:04
Prof. Carlos Elias
14 - Responsabilidade Civil XIV
00:20:34
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15 - Aprofundamento – Alimentos Indenizativos
01:13:51
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16 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias
00:27:22
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17 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias II
00:33:06
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18 - Aprofundamento – Responsabilidade Civil e Demais Instâncias III
00:49:27
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1 - Coisas
00:33:50
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2 - Coisas II
00:37:09
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3 - Coisas III
00:20:01
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4 - Coisas IV
00:33:21
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5 - Coisas V
00:38:46
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6 - Coisas VI
00:31:04
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7 - Coisas VII
00:55:27
Prof. Carlos Elias
8 - Coisas VIII
00:27:18
Prof. Carlos Elias
9 - Coisas IX
00:45:20
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10 - Coisas X
00:40:13
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11 - Coisas XI
00:32:24
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12 - Coisas XII
00:42:03
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13 - Coisas XIII
00:40:15
Prof. Carlos Elias
14 - Coisas XIV
00:40:45
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15 - Coisas XV
00:39:11
Prof. Carlos Elias
16 - Coisas XVI
00:37:39
Prof. Carlos Elias
17 - Coisas XVII
00:35:34
Prof. Carlos Elias
18 - Coisas XVIII
00:31:10
Prof. Carlos Elias
19 - Coisas XIX
00:38:08
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20 - Coisas XX
00:19:11
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21 - Coisas XXI
00:41:57
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22 - Direito de Acrescer e Redução das Disposições Testamentárias
00:31:14
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1 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 1º e Art. 2º
00:30:05
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2 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
00:32:41
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3 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
00:32:47
Prof. Gladson Miranda
4 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
00:33:25
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5 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
00:34:06
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6 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 9º - Parágrafo 1 ao Art. 14º
00:31:12
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7 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 15º - 1 ao Art. 23º Caput
00:30:41
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8 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 23º ao Art. 36º
00:29:42
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9 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 37º ao Art. 51º
00:30:02
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10 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
00:30:52
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11 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65
00:21:37
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1 - Apresentação
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00:02:30
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2 - Princípios Fundamentais
00:18:42
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3 - Princípios Fundamentais II
00:35:06
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4 - Princípios Fundamentais III
00:31:19
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
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15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
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16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
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17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:33
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18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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19 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
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22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
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23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
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25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
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26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
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27 - Direitos Sociais
00:36:43
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28 - Direitos Sociais II
00:14:54
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29 - Direitos Sociais III
00:38:56
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30 - Direitos Sociais IV
00:39:27
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31 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
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32 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:31
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Professores deste curso
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1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
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3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
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6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
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8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
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9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
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10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
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11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
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12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:37
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13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:26
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14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
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15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
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16 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
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Professores deste curso
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:29
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5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:27
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6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:42
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:54
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:03
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:36
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II
00:24:16
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16 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
00:41:19
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17 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:23:58
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Professores deste curso
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:27:03
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
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4 - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:17:38
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:56
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:44
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:38
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4 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
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7 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:35
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9 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:01
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10 - Poder Judiciário - STF
00:34:19
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11 - Poder Judiciário - STF II
00:29:07
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12 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
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13 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:57
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14 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:41
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16 - CNJ/CNMP
00:33:18
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17 - CNJ/CNMP II
00:21:03
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
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2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:12
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:50
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:55
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6 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas
00:31:52
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios
00:38:40
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2 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Ecocômica
00:38:56
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1 - Ordem Social - Índios
00:23:33
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
00:27:08
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2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
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3 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:47
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4 - Teoria da Constituição - Elementos das Constituições
00:11:22
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:11
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:32
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Professores deste curso
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1 - Teoria da Constituição - Supremacia da Constituição
00:30:47
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:39:39
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2 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais II
00:13:01
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Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
00:44:00
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Aragonê Fernandes
1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:36
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3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:47
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4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:56
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5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:41
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:03
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7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:33
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:43
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:23
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
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11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
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12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:28
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13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
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14 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:30
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15 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
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16 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:54
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Aragonê Fernandes
1 - Seguridade Social - Origem, Evolução Histórica e Legislativa no Brasil
Assistir
00:28:53
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2 - Seguridade Social - Princípios Constitucionais
00:35:23
Prof. Fernando Maciel
3 - Seguridade Social - Fontes, Aplicação, Interpretação e Integração
00:33:11
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Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RGPS - Segurados Obrigatórios e Facultativos
00:33:51
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2 - RGPS - Segurado Empregado e Doméstico
00:31:01
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3 - RGPS - Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso
00:23:27
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4 - RGPS - Segurado Especial
00:21:53
Prof. Fernando Maciel
5 - RGPS - Segurado Especial II
00:28:59
Prof. Fernando Maciel
6 - RGPS - Dependentes
00:34:31
Prof. Fernando Maciel
7 - RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
00:35:48
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8 - RGPS - Carência Previdenciária
00:32:56
Prof. Fernando Maciel
9 - RGPS - Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
00:29:51
Prof. Fernando Maciel
10 - RGPS - Salário - de - Benefício
00:26:25
Prof. Fernando Maciel
11 - RGPS - Renda Mensal e Reajuste dos Benefícios
00:33:46
Prof. Fernando Maciel
12 - RGPS - Auxílio por Incapacidade Temporária
00:30:22
Prof. Fernando Maciel
13 - RGPS - Auxílio por Incapacidade Temporária II
00:27:35
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14 - RGPS - Benefícios em Espécie - Auxílio Acidente
00:35:04
Prof. Fernando Maciel
15 - RGPS - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
00:31:01
Prof. Fernando Maciel
16 - RGPS - Benefícios em Espécie - Pensão Por Morte
00:36:23
Prof. Fernando Maciel
17 - RGPS - Benefícios em Espécie - Auxílio - Reclusão
00:33:00
Prof. Fernando Maciel
18 - RGPS - Benefícios em Espécie - Salário - Maternidade
00:33:43
Prof. Fernando Maciel
19 - RGPS - Salário - Família
00:31:00
Prof. Fernando Maciel
20 - RGPS - Benefícios em Espécie - Seguro - Desemprego
00:23:33
Prof. Fernando Maciel
21 - RGPS - Aposentadoria Programada e por Idade Rural
00:32:17
Prof. Fernando Maciel
22 - RGPS - Aposentadoria Programável - Regras de Transição
00:31:07
Prof. Fernando Maciel
23 - Benefícios em Especie - Aposentadoria Especial - Exposição a Agentes Nocivos
00:32:24
Prof. Fernando Maciel
24 - Aposentadoria Especial - Pessoa com Deficiência
00:29:14
Prof. Fernando Maciel
25 - Benefícios em Espécie - Aposentadoria Especial dos Professores
00:31:53
Prof. Fernando Maciel
26 - Benefícios em Espécie - Trabalhadores Rurais
00:29:51
Prof. Fernando Maciel
27 - Justificação Administrativa
00:28:20
Prof. Fernando Maciel
28 - Acumulação de Benefícios
00:29:19
Prof. Fernando Maciel
29 - Prescrição e Decadência Previdenciária
00:27:37
Prof. Fernando Maciel
30 - RGPS - Acidente do Trabalho e Doença Ocupacional
00:34:59
Prof. Fernando Maciel
31 - RGPS - Contribuinte Individual e Trabalhador Avulso II
00:19:52
Prof. Fernando Maciel
32 - RGPS - Benefícios em Espécie - Seguro - Defeso
00:30:14
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Professores deste curso
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Fernando Maciel
1 - RPPS - Disciplina Constitucional
00:30:00
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2 - RPPS - Benefícios Previstos na CF/88
00:33:46
Prof. Fernando Maciel
3 - RPPS - Reformas Previdenciárias (Emendas Constitucionais Nº 03/93, 20/98, 41/03 e 88/15
00:27:54
Prof. Fernando Maciel
4 - RPPS - Regras de Transição
00:28:17
Prof. Fernando Maciel
5 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 9.717/98
00:33:44
Prof. Fernando Maciel
6 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 9.717/98 II
00:27:11
Prof. Fernando Maciel
7 - RPPS - Disciplina Infraconstitucional - Lei 10.887/04
00:33:50
Prof. Fernando Maciel
8 - RPPS - Aposentadoria voluntária – Regras de transição
00:28:29
Prof. Fernando Maciel
9 - RPPS - Reformas Previdenciárias - Regras de Transição
00:25:08
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Fernando Maciel
Fernando Maciel
1 - Princípios e Fontes
00:39:31
Prof. Gervásio Meireles
2 - Princípios e Fontes II
00:29:32
Prof. Gervásio Meireles
3 - Princípios e Fontes III
00:31:37
Prof. Gervásio Meireles
4 - Princípios e Fontes IV
00:32:24
Prof. Gervásio Meireles
5 - Princípios e Fontes V
00:34:23
Prof. Gervásio Meireles
6 - Princípios e Fontes VI
00:37:32
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Gervásio Meireles
1 - Relações de Trabalho
00:32:42
Prof. Gervásio Meireles
2 - Relações de Trabalho II
00:31:49
Prof. Gervásio Meireles
3 - Relações de Trabalho III
00:35:02
Prof. Gervásio Meireles
4 - Relações de Trabalho IV
00:32:25
Prof. Gervásio Meireles
5 - Relações de Trabalho V
00:32:28
Prof. Gervásio Meireles
6 - Relações de Trabalho VI
00:30:47
Prof. Gervásio Meireles
7 - Relações de Trabalho VII
00:16:37
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Contrato de Trabalho
00:32:11
Prof. Gervásio Meireles
2 - Contrato de Trabalho II
00:35:22
Prof. Gervásio Meireles
3 - Contrato de Trabalho III
00:25:28
Prof. Gervásio Meireles
4 - Contrato de Trabalho IV
00:32:23
Prof. Gervásio Meireles
5 - Contrato de Trabalho V
00:34:54
Prof. Gervásio Meireles
6 - Contrato de Trabalho VI
00:23:06
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Alterações do Contrato de Trabalho
00:34:47
Prof. Gervásio Meireles
2 - Alterações do Contrato de Trabalho II
00:29:29
Prof. Gervásio Meireles
3 - Alterações do Contrato de Trabalho III
00:31:27
Prof. Gervásio Meireles
4 - Alterações do Contrato de Trabalho IV
00:35:12
Prof. Gervásio Meireles
5 - Suspensão e Interrupção do Trabalho
00:36:13
Prof. Gervásio Meireles
6 - Suspensão e Interrupção do Trabalho II
00:34:17
Prof. Gervásio Meireles
7 - Suspensão e Interrupção do Trabalho III
00:30:00
Prof. Gervásio Meireles
8 - Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
00:31:17
Prof. Gervásio Meireles
9 - Suspensão e Interrupção do Trabalho V
00:30:59
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Petição Inicial e Tutela Provisória
00:38:03
Prof. Gervásio Meireles
2 - Petição Inicial e Tutela Provisória II
00:36:53
Prof. Gervásio Meireles
3 - Petição Inicial e Tutela Provisória III
00:40:36
Prof. Gervásio Meireles
4 - Petição Inicial e Tutela Provisória IV
00:38:55
Prof. Gervásio Meireles
5 - Petição Inicial e Tutela Provisória V
00:22:39
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Férias
00:31:09
Prof. Gervásio Meireles
2 - Férias II
00:30:54
Prof. Gervásio Meireles
3 - Férias III
00:33:12
Prof. Gervásio Meireles
4 - Férias IV
00:23:09
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Jornada
00:35:40
Prof. Gervásio Meireles
2 - Jornada II
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
3 - Jornada III
00:55:10
Prof. Gervásio Meireles
4 - Jornada IV
00:33:04
Prof. Gervásio Meireles
5 - Jornada V
00:32:40
Prof. Gervásio Meireles
6 - Jornada VI
00:32:47
Prof. Gervásio Meireles
7 - Jornada VII
00:31:57
Prof. Gervásio Meireles
8 - Jornada VIII
00:29:53
Prof. Gervásio Meireles
9 - Jornada IX
00:32:58
Prof. Gervásio Meireles
10 - Jornada X
00:35:09
Prof. Gervásio Meireles
11 - Jornada XI
01:00:25
Prof. Gervásio Meireles
12 - Jornada XII
00:32:33
Prof. Gervásio Meireles
13 - Jornada XIII
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
14 - Jornada XIV
00:46:06
Prof. Gervásio Meireles
15 - Jornada XV
00:43:06
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Remuneração
00:30:39
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2 - Remuneração II
00:25:51
Prof. Gervásio Meireles
3 - Remuneração III
00:33:28
Prof. Gervásio Meireles
4 - Remuneração IV
00:32:37
Prof. Gervásio Meireles
5 - Remuneração V
00:23:28
Prof. Gervásio Meireles
6 - Remuneração VI
00:30:10
Prof. Gervásio Meireles
7 - Remuneração VII
00:34:06
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8 - Remuneração VIII
00:34:17
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9 - Remuneração IX
00:31:49
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10 - Remuneração X
00:34:57
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11 - Remuneração XI
00:31:55
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12 - Remuneração XII
00:26:33
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1 - FGTS
00:27:23
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2 - FGTS II
00:34:29
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3 - FGTS III
00:26:30
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4 - FGTS IV
00:27:02
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5 - FGTS V
00:12:15
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1 - Extinção Do Contrato
00:31:12
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2 - Extinção Do Contrato II
00:38:42
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3 - Extinção Do Contrato III
00:29:42
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4 - Extinção Do Contrato IV
00:37:06
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5 - Extinção Do Contrato V
00:36:04
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6 - Extinção Do Contrato VI
00:35:25
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7 - Extinção Do Contrato VII
00:28:23
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8 - Extinção Do Contrato VIII
00:38:06
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9 - Extinção Do Contrato IX
00:34:52
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10 - Extinção Do Contrato X
00:31:06
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11 - Extinção Do Contrato XI
00:28:50
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12 - Extinção Do Contrato XII
00:28:13
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13 - Extinção Do Contrato XIII
00:29:36
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14 - Extinção Do Contrato XIV
00:45:22
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1 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
00:30:07
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2 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
00:33:03
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3 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
00:30:08
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4 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
00:27:12
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1 - Prescrição e Decadência
00:32:30
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2 - Prescrição e Decadência II
00:32:20
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3 - Prescrição e Decadência III
00:34:05
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4 - Prescrição e Decadência IV
00:29:30
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5 - Prescrição e Decadência V
00:31:15
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6 - Prescrição e Decadência VI
00:32:44
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7 - Prescrição e Decadência VII
00:33:16
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1 - Estabilidade e Garantia Provisória
00:37:20
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2 - Estabilidade e Garantias Provisórias II
00:32:21
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3 - Estabilidade e Garantias Provisórias III
00:33:26
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4 - Estabilidade e Garantias Provisórias IV
00:30:15
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5 - Estabilidade e Garantias Provisórias V
00:30:05
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6 - Estabilidade e Garantias Provisórias VI
00:31:50
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7 - Estabilidade e Garantias Provisórias VII
00:19:58
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8 - Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
00:33:28
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9 - Estabilidade e Garantias Provisórias IX
00:30:06
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10 - Estabilidade e Garantias Provisórias X
00:21:56
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1 - Greve
00:29:35
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2 - Greve II
00:30:10
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3 - Greve III
00:32:05
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4 - Greve IV
00:13:57
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1 - Direito Coletivo
00:36:01
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2 - Direito Coletivo II
00:35:00
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3 - Direito Coletivo III
00:29:27
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4 - Direito Coletivo IV
00:33:09
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5 - Direito Coletivo V
00:34:10
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6 - Direito Coletivo VI
00:34:30
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7 - Direito Coletivo VII
00:35:02
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8 - Direito Coletivo VIII
00:37:37
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9 - Direito Coletivo IX
00:11:08
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1 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho
00:32:38
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2 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho II
00:28:03
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3 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho III
00:33:51
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4 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho IV
00:31:29
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5 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho V
00:30:27
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6 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho VI
00:28:14
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7 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho VII
00:36:36
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8 - Noções de Segurança e Saúde no Trabalho - Questões
00:37:03
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9 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres
00:42:34
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10 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo I e Anexo II
00:22:26
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11 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Ruído Ocupacional
00:31:17
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12 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Ruído Ocupacional II
00:31:00
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13 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Ruído Ocupacional III
00:32:15
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14 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Ruído Ocupacional IV
00:29:03
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15 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo III
00:39:49
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16 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo IV a X
00:25:54
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17 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo XI e XII
00:42:48
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18 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo XIII e XIV
00:46:04
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19 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Exercícios
00:33:21
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20 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Exercícios II
00:31:53
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21 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 8
00:25:16
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22 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexos 9, 10 e 11
00:26:42
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23 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 11
00:29:39
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24 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 12
00:26:56
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25 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 12 II
00:24:14
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26 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 13
00:29:52
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27 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Anexo 13, 13A e 14
00:30:19
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28 - NR15 - Atividades e Operações Insalubres - Exercícios dos Anexos
00:31:18
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29 - NR16 - Atividades e Operações Perigosas
00:31:49
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30 - NR16 - Atividades e Operações Perigosas II
00:42:14
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31 - NR16 - Atividades e Operações Perigosas III
00:29:44
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
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1 - Noção Sobre o Direito Penal Militar
Assistir
00:31:23
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2 - Noção Sobre as Instituições Militares
00:30:49
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3 - Noção Sobre a Justiça Militar
00:33:37
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4 - Noção Sobre Crime Militar
00:35:44
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5 - Noção Sobre Crime Militar II
00:29:00
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6 - Noção Sobre Crime Militar III
00:17:10
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7 - Noção Sobre Crime Militar IV
00:31:08
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8 - Noção Sobre Crime Militar V
00:31:26
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9 - Noção Sobre Crime Militar VI
00:22:36
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10 - Noção Sobre Crime Militar VII
00:32:53
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11 - Noção Sobre Crime Militar VIII
00:32:35
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12 - Noção Sobre Crime Militar IX
00:19:47
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13 - Classificação dos Crimes Militar
00:32:46
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1 - Aplicação da Lei Penal Militar
00:30:38
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2 - Aplicação da Lei Penal Militar II
00:36:52
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1 - Institutos do Crime Militar
00:28:41
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1 - Excludentes de ilicitude no CPM
00:33:31
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2 - Excludentes de ilicitude no CPM II
00:22:52
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1 - Imputabilidade Penal Militar I
00:30:21
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2 - Imputabilidade Penal Militar II
00:28:00
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3 - Direito Penal Militar - Exigibilidade de conduta diversa I
00:19:40
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4 - Direito Penal Militar - Exigibilidade de conduta diversa II
00:13:35
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1 - Penas
00:29:46
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2 - Penas Principais
00:23:31
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3 - Penas Acessórias
00:33:37
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4 - Penas Acessórias II
00:09:41
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5 - DPM - Dosimetria da Pena no CPM
00:30:20
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6 - DPM - Dosimetria da Pena no CPM II
00:31:54
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7 - Dosimetria da Pena: Crime Continuado Concurso Formal e Concurso Material
00:16:14
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8 - Sursis Penal e Livramento Condicional no CPM
00:31:10
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9 - Efeitos da Condenação
00:10:02
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10 - Medidas de Segurança da CPM
00:34:09
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1 - Ação Penal Militar
00:20:42
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1 - Causas Extintas de Punibilidade
00:33:25
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1 - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
00:28:01
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2 - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção
00:29:09
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3 - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços
00:30:52
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4 - CRIMES CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR – Da Deserção e do Abandono de Posto e de outros crimes em serviços e Do Exercício de Comércio
00:30:17
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5 - Crimes Militares em Tempo de Guerra VII
00:23:12
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1 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar
Assistir
00:27:00
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2 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar II
00:30:46
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3 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar III
00:30:14
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4 - Aplicação da Lei Processual Penal Militar IV
00:29:55
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5 - Polícia Judiciária Militar
00:30:18
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6 - Polícia Judiciária Militar II
00:27:13
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7 - Polícia Judiciária Militar III
00:31:59
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8 - Inquérito Policial
00:32:23
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9 - Inquérito Policial II
00:30:13
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10 - Inquérito Policial III
00:23:59
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11 - Inquérito Policial IV
00:35:11
Prof. Cícero Coimbra
12 - Inquérito Policial V
00:31:08
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13 - Inquérito Policial VI
00:31:25
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14 - Ação Penal Militar
00:30:35
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15 - Denúncia
00:23:36
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16 - Competência
00:30:16
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17 - Competência II
00:32:08
Prof. Cícero Coimbra
18 - Competência III
00:34:15
Prof. Cícero Coimbra
19 - Competência IV
00:33:34
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20 - Processo Ordinário
00:32:01
Prof. Cícero Coimbra
21 - Processo Ordinário II
00:31:52
Prof. Cícero Coimbra
22 - Processo Ordinário III
00:31:43
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23 - Processo Ordinário IV
00:29:57
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24 - Processo Especial de Deserção
00:30:46
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25 - Processo Especial de Deserção II
00:31:05
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26 - Processo Especial de Deserção III
00:30:19
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27 - Processo Especial Insubmissão
00:21:21
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28 - Fórum Militar
00:31:42
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1 - Conceitos Introdutórios e Sistemas Processuais Penais
Assistir
00:37:08
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2 - Fontes, Disposições Constitucionais e Princípios
00:32:37
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3 - Princípios II
00:24:42
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4 - Princípios III - Presunção de Inocência
00:35:35
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5 - Princípios IV - Nemo Tenetur Se Detegere
00:41:11
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6 - Princípios V
00:23:49
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7 - Princípios - Exercícios
00:33:29
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8 - Disposições Preliminares - Lei Processual no Espaço
00:28:26
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9 - Disposições Preliminares - Lei Processual no Tempo
00:38:18
Prof. Érico Palazzo
10 - Disposições Preliminares - Exercícios
00:33:30
Prof. Érico Palazzo
11 - Disposições Preliminares - Interpretação - Art. 3º
00:28:44
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12 - Juiz das Garantias
00:30:55
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13 - Juiz das Garantias II
00:32:41
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14 - Juiz das Garantias III
00:35:32
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1 - Inquérito Policial
00:36:39
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2 - Inquérito Policial II
00:35:12
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3 - Inquérito Policial III
00:29:32
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4 - Inquérito Policial IV
00:39:08
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5 - Inquérito Policial V
00:39:27
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6 - Inquérito Policial VI
00:33:33
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7 - Inquérito Policial - Exercícios
00:36:25
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8 - Inquérito Policial - Exercícios II
00:38:46
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9 - Inquérito Policial VII
00:30:33
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10 - Inquérito Policial VIII
00:28:36
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11 - - Inquérito Policial IX
00:43:48
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12 - Inquérito Policial - Exercícios
00:30:32
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13 - Inquérito Policial - Exercícios II
00:30:10
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1 - Sujeitos do Processo
00:33:22
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2 - Sujeitos do Processo II
00:39:02
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3 - Sujeitos do Processo III
00:46:06
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4 - Sujeitos do Processo IV
00:34:27
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1 - Jurisdição e Competência
00:29:20
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2 - Jurisdição e Competência II
00:29:38
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3 - Competência - Pela Natureza da Infração
00:37:18
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4 - Competência - Pela Natureza da Infração II
00:28:59
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5 - Competência - Foro Por Prerrogativa De Função
00:40:52
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6 - Competência - Foro Por Prerrogativa De Função II
00:26:16
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7 - Competência - Exercícios
00:41:28
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8 - Competência Territorial
00:36:09
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9 - Competência Territorial II
00:37:46
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10 - Competência - Conexão e Continência
00:30:00
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11 - Competência - Conexão e Continência II
00:40:04
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12 - Competência - Disposições Finais
00:39:51
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13 - Disposições Finais II e Competência no Estelionato
00:40:53
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14 - Competência - Exercícios
00:43:22
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1 - Provas
00:31:30
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2 - Provas II
00:29:50
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3 - Provas III
00:33:23
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4 - Provas IV
00:36:37
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5 - Provas V
00:37:11
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6 - Provas VI e Exercícios
00:41:34
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7 - Provas Em Espécie - Perícia
00:29:57
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8 - Provas Em Espécie - Perícia II
00:33:18
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9 - Provas Em Espécie - Perícia III e Exercícios
00:34:55
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10 - Provas - Cadeia de Custódia
00:36:56
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11 - Provas - Interrogatório
00:36:27
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12 - Provas - Interrogatório II
00:41:18
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13 - Provas - Confissão
00:31:06
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14 - Provas - Ofendido e Testemunha
00:41:52
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15 - Provas - Testemunhas II
00:52:30
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16 - Provas - Reconhecimento Pessoal e Acareação
00:38:20
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17 - Provas - Documentos
00:16:49
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18 - Provas - Busca e Apreensão
00:36:05
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19 - Provas - Busca e Apreensão II
00:47:32
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1 - Prisões - Geral
00:30:11
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2 - Prisões - Geral II
00:38:15
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3 - Prisões - Geral III
00:27:10
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4 - Prisões - Geral IV
00:38:49
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5 - Prisões - Geral V
00:26:31
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6 - Prisões - Exercícios
00:33:28
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7 - Prisão em Flagrante
00:33:20
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8 - Prisão em Flagrante II
00:33:30
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9 - Prisão em Flagrante III
00:33:04
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10 - Prisão em Flagrante IV
00:31:41
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11 - Prisão em Flagrante V
00:37:41
Prof. Érico Palazzo
12 - Prisão em Flagrante VI
00:37:53
Prof. Érico Palazzo
13 - Prisão em Flagrante - Exercícios
00:40:37
Prof. Érico Palazzo
14 - Prisão Temporária
00:36:56
Prof. Érico Palazzo
15 - Prisão Temporária II
00:25:56
Prof. Érico Palazzo
16 - Prisão Temporária III
00:38:34
Prof. Érico Palazzo
17 - Prisão Temporária - Exercícios
00:36:08
Prof. Érico Palazzo
18 - Auto de resistência
00:34:31
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19 - Prisão Preventiva
00:32:00
Prof. Érico Palazzo
20 - Prisão Preventiva II
00:29:32
Prof. Érico Palazzo
21 - Prisão Preventiva III
00:32:00
Prof. Érico Palazzo
22 - Prisão Preventiva IV
00:27:21
Prof. Érico Palazzo
23 - Prisão Preventiva - Exercícios
00:25:07
Prof. Érico Palazzo
24 - Prisão Domiciliar
00:38:01
Prof. Érico Palazzo
25 - Prisão Domiciliar - Exercícios
00:27:35
Prof. Érico Palazzo
26 - Liberdade Provisória e Fiança
00:38:37
Prof. Érico Palazzo
27 - Liberdade Provisória e Fiança II
00:30:23
Prof. Érico Palazzo
28 - Liberdade Provisória e Fiança - Exercícios
00:26:05
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Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
00:33:38
Prof. Érico Palazzo
2 - Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos
00:31:30
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
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1 - Procedimentos
00:29:21
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Comum Ordinário
00:30:36
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Comum Ordinário II
00:32:44
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Comum Ordinário III
00:26:39
Prof. Geilza Diniz
5 - Procedimento Comum Ordinário IV
00:33:06
Prof. Geilza Diniz
6 - Procedimento Comum Ordinário V
00:33:05
Prof. Geilza Diniz
7 - Procedimento Comum Ordinário - Questões
00:22:36
Prof. Geilza Diniz
8 - Procedimento Sumário
00:39:27
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
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1 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
00:25:58
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
00:32:04
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
00:27:38
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
00:33:42
Prof. Geilza Diniz
5 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
00:28:26
Prof. Geilza Diniz
6 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
00:29:11
Prof. Geilza Diniz
7 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
00:31:09
Prof. Geilza Diniz
8 - Juizado Especial Criminal: Exercícios
00:30:13
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Nulidades
00:27:37
Prof. Geilza Diniz
2 - Nulidades II
00:30:58
Prof. Geilza Diniz
3 - Nulidades III
00:44:38
Prof. Geilza Diniz
4 - Nulidades IV
00:26:50
Prof. Geilza Diniz
5 - Nulidades V
00:31:03
Prof. Geilza Diniz
6 - Nulidades VI
00:29:10
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Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
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1 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019
00:28:42
Prof. Geilza Diniz
2 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - Atualização II
00:29:18
Prof. Geilza Diniz
3 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 III
00:28:36
Prof. Geilza Diniz
4 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 IV
00:23:46
Prof. Geilza Diniz
5 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 V
00:45:36
Prof. Geilza Diniz
6 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VI
00:29:59
Prof. Geilza Diniz
7 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 VII
00:29:56
Prof. Geilza Diniz
8 - Abuso de Autoridade - Lei 13.869/2019 - Atualização
00:17:48
Prof. Geilza Diniz
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1 - Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
00:29:17
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
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Geilza Diniz
1 - Questões e processos incidentes
00:27:28
Prof. Geilza Diniz
2 - Questões e processos incidentes II
00:28:51
Prof. Geilza Diniz
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Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Relações jurisdicionais com autoridade estrangeira
00:22:35
Prof. Geilza Diniz
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1 - Habeas corpus e seu processo
00:25:34
Prof. Geilza Diniz
2 - Habeas corpus e seu processo II
00:25:27
Prof. Geilza Diniz
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1 - Procedimento Comum I
00:30:02
Prof. Danielle Rolim
2 - Procedimento Comum II
00:31:11
Prof. Danielle Rolim
3 - Procedimento Comum Ordinário I
00:26:27
Prof. Danielle Rolim
4 - Procedimento Comum Ordinário II
00:27:51
Prof. Danielle Rolim
5 - Procedimento Comum Ordinário III
00:41:15
Prof. Danielle Rolim
6 - Procedimento Comum Ordinário IV
00:36:31
Prof. Danielle Rolim
7 - Procedimento Comum Ordinário e Sumário
00:19:44
Prof. Danielle Rolim
8 - Tribunal do Juri I
00:35:58
Prof. Danielle Rolim
9 - Tribunal do Juri II
00:33:29
Prof. Danielle Rolim
10 - Tribunal do Juri III
00:38:37
Prof. Danielle Rolim
11 - Tribunal do Juri IV
00:32:52
Prof. Danielle Rolim
12 - Tribunal do Juri V
00:30:04
Prof. Danielle Rolim
13 - Tribunal do Juri VI
00:36:50
Prof. Danielle Rolim
14 - Tribunal do Juri VII
00:26:56
Prof. Danielle Rolim
15 - Tribunal do Juri VIII
00:35:10
Prof. Danielle Rolim
16 - Tribunal do Juri IX
00:38:02
Prof. Danielle Rolim
17 - Tribunal do Juri X
00:30:38
Prof. Danielle Rolim
18 - Tribunal do Juri XI
00:27:37
Prof. Danielle Rolim
19 - Procedimentos Especiais do CPP - Crimes Funcionais
00:40:57
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
00:32:43
Prof. Danielle Rolim
2 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
Prof. Danielle Rolim
3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
Prof. Danielle Rolim
4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:06
Prof. Danielle Rolim
5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
Prof. Danielle Rolim
6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:42
Prof. Danielle Rolim
7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:54
Prof. Danielle Rolim
8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:55
Prof. Danielle Rolim
10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:36
Prof. Danielle Rolim
11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:01
Prof. Danielle Rolim
12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
Prof. Danielle Rolim
13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
Prof. Danielle Rolim
14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
Prof. Danielle Rolim
15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:51
Prof. Danielle Rolim
16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
Prof. Danielle Rolim
17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
Prof. Danielle Rolim
18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:33
Prof. Danielle Rolim
19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:26
Prof. Danielle Rolim
20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
Prof. Danielle Rolim
21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
Prof. Danielle Rolim
22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:06
Prof. Danielle Rolim
23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:48
Prof. Danielle Rolim
24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:10
Prof. Danielle Rolim
25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
Prof. Danielle Rolim
26 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
Prof. Danielle Rolim
27 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Introdução
00:31:13
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários
00:31:10
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários do CP
00:28:35
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Características dos Crimes Tributários
00:31:55
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais I
00:29:49
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais II
00:28:16
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 8.137/1990 - Quebra de Sigilo Bancário e Fiscal
00:25:55
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 8.137/1990 - Representação Fiscal Para Fins Penais
00:32:03
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 8.137/1990 - Compartilhamento de Dados Para Fins Penais
00:30:17
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 8.137/1990 - Termo Inicial da Prescrição e Outros Temas de Processo
00:30:57
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão da Pretensão Punitiva Pelo Parcelamento
00:31:15
Prof. Vladimir Aras
12 - Lei nº 8.137/1990 - Extinção Da Punibilidade
00:30:29
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 8.137/1990 - Suspensão Da Punibilidade
00:22:09
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Consunção Em Crimes Tributários
00:29:25
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 8.137/1990 - Infrações Da Ordem Econômica
00:34:49
Prof. Vladimir Aras
16 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica I
00:26:04
Prof. Vladimir Aras
17 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra a Ordem Econômica II
00:31:00
Prof. Vladimir Aras
18 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:29:32
Prof. Vladimir Aras
19 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes contra as Relações De Consumo
00:34:01
Prof. Vladimir Aras
20 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais
00:32:38
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Lei nº 12.694/2012.
00:27:19
Prof. Wallace França
2 - Lei nº 12.694/2012.
00:31:35
Prof. Wallace França
Professores deste curso
Foto do professor(a) WALLACE FRANÇA DE MELO
Wallace França
1 - Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica - Crimes
00:30:56
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 9.296/1996 - Interceptação Telefônica - Crimes II
00:31:12
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:28:37
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:26:02
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 9.605/1998 (Lei do Meio Ambiente)
00:47:07
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Lei nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular I
00:29:26
Prof. Luana Davico
2 - Lei nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular II
00:16:58
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Conceitos
00:29:25
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Bem Jurídico
00:30:20
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Crimes e Penas
00:20:53
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Crimes em Espécie I
00:29:57
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional - Crimes em Espécie II
00:30:34
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 7.492/1986 - Crimes contra Contra o Sistema Financeiro Nacional - Aspectos Processuais
00:33:42
Prof. Vladimir Aras
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Vladimir Aras
1 - AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
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Equipe Gran Online
1 - Conceitos Introdutórios - Infração Penal
Assistir
00:40:49
Prof. Érico Palazzo
2 - Conceitos Introdutórios - Sujeitos do Crime e Objetos
00:39:07
Prof. Érico Palazzo
3 - Princípios do Direito Penal - Legalidade
00:40:20
Prof. Érico Palazzo
4 - Lei Penal - Introdução e Norma Penal em Branco
00:48:15
Prof. Érico Palazzo
5 - Interpretação da Lei Penal
00:41:32
Prof. Érico Palazzo
6 - Conflito Aparente de Normas Penais
00:29:47
Prof. Érico Palazzo
7 - Conflito Aparente de Normas Penais II
00:43:14
Prof. Érico Palazzo
8 - Aplicação da Lei Penal no Tempo
00:37:23
Prof. Érico Palazzo
9 - Aplicação da Lei Penal no Tempo II
00:25:28
Prof. Érico Palazzo
10 - Aplicação da Lei Penal no Tempo III
00:41:44
Prof. Érico Palazzo
11 - Tempo e Lugar do Crime
00:28:22
Prof. Érico Palazzo
12 - Aplicação da Lei Penal no Espaço
00:31:29
Prof. Érico Palazzo
13 - Aplicação da Lei Penal no Espaço II
00:32:21
Prof. Érico Palazzo
14 - Aplicação da Lei Penal no Espaço III
00:35:18
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Teoria do Crime
00:40:45
Prof. Érico Palazzo
2 - Teoria do Crime II
00:38:38
Prof. Érico Palazzo
3 - Teoria do Crime III - Teorias Funcionalistas
00:32:17
Prof. Érico Palazzo
4 - Fato Típico - Conduta
00:35:43
Prof. Érico Palazzo
5 - Crime Doloso
00:31:21
Prof. Érico Palazzo
6 - Crime Culposo
00:31:09
Prof. Érico Palazzo
7 - Crime Culposo II
00:33:58
Prof. Érico Palazzo
8 - Crime Culposo e Preterdoloso
00:31:31
Prof. Érico Palazzo
9 - Nexo Causal
00:32:03
Prof. Érico Palazzo
10 - Nexo Causal II
00:29:00
Prof. Érico Palazzo
11 - Nexo Causal III
00:39:24
Prof. Érico Palazzo
12 - Nexo Causal - Teoria da Imputação Objetiva
00:48:25
Prof. Érico Palazzo
13 - Crimes Omissivos
00:32:01
Prof. Érico Palazzo
14 - Crimes Omissivos II
00:40:23
Prof. Érico Palazzo
15 - Tipicidade
00:33:12
Prof. Érico Palazzo
16 - Tipicidade Conglobante
00:17:36
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
1 - Iter Criminis
00:37:17
Prof. Érico Palazzo
2 - Iter Criminis - Consumação e Tentativa
00:35:43
Prof. Érico Palazzo
3 - Iter Criminis - Tentativa II
00:36:23
Prof. Érico Palazzo
4 - Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz
00:35:31
Prof. Érico Palazzo
5 - Arrependimento Posterior
00:38:55
Prof. Érico Palazzo
6 - Crime Impossível
00:46:20
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Ilicitude
00:30:17
Prof. Érico Palazzo
2 - Estado de Necessidade
00:35:11
Prof. Érico Palazzo
3 - Estado de Necessidade II
00:30:05
Prof. Érico Palazzo
4 - Legítima Defesa
00:37:17
Prof. Érico Palazzo
5 - Legítima Defesa II
00:33:49
Prof. Érico Palazzo
6 - Excesso Punível
00:31:42
Prof. Érico Palazzo
7 - Estrito Cumprimento de Dever Legal e Exercício Regular de Direito
00:33:26
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
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Érico Palazzo
1 - Culpabilidade
00:39:52
Prof. Érico Palazzo
2 - Culpabilidade - Teorias
00:39:19
Prof. Érico Palazzo
3 - Imputabilidade
00:26:49
Prof. Érico Palazzo
4 - Imputabilidade II
00:34:55
Prof. Érico Palazzo
5 - Imputabilidade III
00:46:08
Prof. Érico Palazzo
6 - Exigibilidade de Conduta Diversa
00:42:54
Prof. Érico Palazzo
7 - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
00:33:54
Prof. Érico Palazzo
8 - Potencial Consciência da Ilicitude e Erro de Proibição
00:30:51
Prof. Érico Palazzo
9 - Erro de Tipo Essencial
00:30:21
Prof. Érico Palazzo
10 - Erro de Tipo Essencial II
00:36:19
Prof. Érico Palazzo
11 - Erro de Tipo Acidental
00:36:12
Prof. Érico Palazzo
12 - Erro de Tipo Acidental
00:44:25
Prof. Érico Palazzo
13 - Descriminantes Putativas
00:44:45
Prof. Érico Palazzo
Professores deste curso
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1 - Concurso de Pessoas
00:33:55
Prof. Érico Palazzo
2 - Concurso de Pessoas II
00:31:07
Prof. Érico Palazzo
3 - Concurso de Pessoas III
00:28:44
Prof. Érico Palazzo
4 - Concurso de Pessoas IV
00:31:22
Prof. Érico Palazzo
5 - Concurso de Pessoas V
00:27:00
Prof. Érico Palazzo
6 - Concurso de Pessoas VI
00:34:36
Prof. Érico Palazzo
7 - Concurso de Pessoas VII
00:21:24
Prof. Érico Palazzo
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1 - Teoria da Pena
00:40:52
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2 - Penas Privativas de Liberdade
00:33:15
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3 - Penas Privativas de Liberdade II
00:31:26
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4 - Penas Privativas de Liberdade III
00:28:04
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5 - Penas Restritivas de Direitos
00:34:03
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6 - Penas Restritivas de Direitos II
00:32:43
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7 - Penas Restritivas de Direitos III
00:48:56
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8 - Multa
00:33:33
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9 - Multa II
00:28:52
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10 - Aplicação da Pena
00:30:15
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11 - Aplicação da Pena II
00:35:19
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12 - Aplicação da Pena III
00:33:13
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13 - Aplicação da Pena IV
00:24:25
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14 - Aplicação da Pena V
00:35:18
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1 - Concurso de Crimes
00:33:28
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2 - Concurso de Crimes II
00:31:06
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3 - Concurso de Crimes II
00:39:24
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1 - Homicídio
00:34:24
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2 - Homicídio II
00:25:20
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3 - Homicídio III
00:36:01
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4 - Homicídio IV
00:30:15
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5 - Homicídio V
00:24:27
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6 - Art. 121 - A - Feminicídio
00:41:23
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7 - Art. 122 Participação em Suicídio
00:51:29
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8 - Art. 123 Infanticídio
00:37:36
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9 - Art. 124 a 128 - Aborto
00:30:18
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10 - Art. 124 a 128 - Aborto II
00:40:16
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11 - Art. 129 - Lesão Corporal
00:29:15
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12 - Art. 129 - Lesão Corporal II
00:34:09
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13 - Art. 129 - Lesão Corporal III
00:37:33
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14 - Art. 129 - Lesão Corporal - Exercícios
00:33:01
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15 - Art.137 - Da Rixa
00:28:51
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16 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra
00:39:18
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17 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra II
00:40:18
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18 - Art. 138 a 145 - Crimes contra a honra - Exercícios
00:40:30
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19 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal
00:38:55
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20 - Arts.146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal II
00:30:40
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21 - Arts. 146 a 149 - A Crimes Contra a Liberdade Pessoal III
00:42:58
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22 - Homicídio
00:34:24
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23 - Homicídio II
00:25:20
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24 - Homicídio III
00:36:01
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1 - Art.155 - Furto
00:31:26
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2 - Art.155 - Furto II
00:29:48
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3 - Art.155 - Furto III
00:30:45
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4 - Art.155 - Furto IV
00:40:09
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5 - Art.155 - Furto V
00:43:02
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6 - Art.155 - Furto VI
00:36:36
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7 - Art. 156 - Furto de Coisa Comum
00:17:20
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8 - Art. 157 - Roubo
00:29:09
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9 - Art. 157 - Roubo II
00:34:22
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10 - Art. 157 - Roubo III
00:26:15
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11 - Art. 157 - Roubo IV
00:48:09
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12 - Art. 157 - Roubo - Exercícios
00:37:23
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13 - Art. 158 - Extorsão
00:29:37
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14 - Art. 158 - Extorsão II
00:34:53
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15 - Art. 159 - Extorsão Mediante Sequestro
00:37:24
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16 - Art. 160 - Extorsão Indireta
00:11:16
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17 - Art. 161 e 162 - Da Usurpação
00:21:18
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18 - Art 163 a 167 - Dano
00:34:11
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19 - Art. 168 - Apropriação Indébita
00:42:42
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20 - Art. 168 - A - Apropriação Indébita Previdenciária
00:43:29
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21 - Art. 169 - Apropriação de Coisa Havida por Erro
00:23:44
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22 - Art. 171 - Estelionato
00:28:29
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23 - Art. 171 - Estelionato II
00:32:12
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24 - Art. 171 - Estelionato III
00:34:02
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25 - Art. 171 - Estelionato IV
00:28:11
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26 - Art. 171 - Exercícios
00:27:16
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27 - Art. 171 - A - Fraude com a Utilização de Ativos Virtuais
00:15:27
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28 - Art. 172 a 179 - Outras Fraudes
00:41:31
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29 - Art. 180 - Receptação
00:34:02
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30 - Art. 180 - Receptação II
00:40:41
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31 - Art. 181 a 183 - Disposições Gerais
00:40:32
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1 - Art. 289 - Moeda Falsa
00:31:11
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2 - Art. 289 a 292 - Moeda Falsa II
00:35:13
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3 - Arts. 293 a 295 - Falsificação de Papéis Públicos
00:27:52
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4 - Arts. 296 e 297 - Da Falsidade Documental
00:33:05
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5 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental II
00:36:00
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6 - Arts. 297 a 299 - da Falsidade Documental III
00:40:01
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7 - Arts. 300 a 304 - da Falsidade Documental IV
00:28:26
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8 - Arts. 304 e 305 - da Falsidade Documental V
00:43:30
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9 - Arts. 306 a 310 - De Outras Falsidades
00:38:22
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10 - Arts. 311 a 311 - A - De Outras Falsidades II
00:34:11
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1 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios
00:30:45
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2 - Crimes contra a Administração Pública - Conceitos Introdutórios II
00:36:40
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3 - Peculato
00:29:21
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4 - Peculato II
00:25:21
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5 - Arts. 313 ao 315
00:41:24
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6 - Art. 316 - Concussão e Excesso de Exação
00:45:14
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7 - Art. 317 - Corrupção Passiva
00:46:09
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8 - Art. 318 - Facilitação de Contrabando ou Descaminho
00:14:36
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9 - Art. 319 - Prevaricação
00:40:44
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10 - Arts. 320 a 322
00:36:30
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11 - Arts. 323 a 326
00:20:29
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12 - Art. 328 - Usurpação de Função Pública
00:20:38
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13 - Arts. 329 e 330 - Resistência e Desobediência
00:43:02
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14 - Arts. 331 e 332 - Desacato e Tráfico de Influência
00:44:47
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15 - Art. 333 - Corrupção Ativa
00:19:21
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16 - Crimes Contra a Administração Pública - Descaminho
00:38:55
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17 - Crimes Contra a Administração Pública - Contrabando
00:25:40
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18 - Crimes Contra a Administração Pública Art. 335 a 337 - A
00:32:06
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19 - Arts. 337 - B a 337 - D - Crimes Contra a Administração Estrangeira
00:17:48
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20 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
00:31:46
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21 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
00:34:41
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22 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
00:34:59
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23 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos IV
00:39:26
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24 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 338
00:19:05
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25 - Crimes contra a Administração da Justiça - Art. 339
00:34:17
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26 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 340 e 341
00:25:14
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27 - Crimes Contra a Administração da Justiça - Arts. 342 e 343
00:48:11
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28 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 344 a 347
00:47:46
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29 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 348 a 349
00:38:48
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30 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 349 - A A 351
00:26:51
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31 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 352 A 354
00:20:03
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32 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 355 e 356
00:25:16
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33 - Crimes contra a Administração da Justiça - Arts. 357 a 359
00:26:56
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1 - Introdução - Normas Fundamentais
Assistir
00:32:10
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2 - Normas Fundamentais II
00:30:56
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3 - Normas Fundamentais III
00:26:12
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1 - Jurisdição - Aplicação das Normas Processuais - Meios Alternativos de Solução de Conflitos
00:29:54
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2 - Jurisdição - Aplicação das Normas Processuais - Meios Alternativos de Solução de Conflitos II
00:29:32
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3 - Jurisdição - Aplicação das Normas Processuais - Meios Alternativos de Solução de Conflitos III
00:14:37
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4 - Ação
00:31:50
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5 - Ação II
00:29:38
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6 - Ação III
00:22:47
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1 - Competência
00:40:31
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2 - Competência II
00:31:58
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3 - Competência III
00:28:05
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4 - Competência IV
00:34:29
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5 - Modificação de Competência
00:26:30
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6 - Conflito de Competência
00:22:58
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7 - Competência Internacional
00:24:25
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8 - Cooperação Internacional
00:29:15
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:26:15
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2 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo II
00:32:43
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3 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo III
00:37:23
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1 - Pressupostos Processuais - Sujeitos do Processo
00:31:42
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2 - Pressupostos Processuais - Sujeitos do Processo II
00:30:15
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3 - Pressupostos Processuais - Sujeitos do Processo III
00:45:40
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4 - Procuradores
00:44:30
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5 - Sucessão das Partes e dos Procuradores
00:34:28
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6 - Litisconsórcio
00:35:59
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7 - Litisconsórcio II
00:35:54
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8 - Intervenção de Terceiros
00:32:56
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9 - Intervenção de Terceiros II
00:30:46
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10 - Intervenção de Terceiros III
00:37:18
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11 - Intervenção de Terceiros IV
00:21:53
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1 - Atos Processuais - Forma, Tempo, Lugar e Prazos
00:33:02
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2 - Atos Processuais - Forma, Tempo, Lugar e Prazos II
00:34:26
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3 - Atos Processuais - Forma, Tempo, Lugar e Prazos III
00:50:19
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4 - Comunicação dos Atos Processuais
00:33:30
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5 - Comunicação dos Atos Processuais II
00:20:45
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6 - Comunicação dos Atos Processuais III
00:26:06
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7 - Comunicação dos Atos Processuais IV
00:21:45
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8 - Comunicação dos Atos Processuais V
00:56:09
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9 - Comunicação dos Atos Processuais VI
00:37:56
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10 - Nulidades
00:35:10
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1 - Processo de Conhecimento - Petição Inicial
00:40:36
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2 - Processo de Conhecimento - Improcedência Liminar do Pedido
00:17:26
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1 - Processo de Conhecimento - Resposta do Réu
00:28:54
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2 - Processo de Conhecimento - Resposta do Réu II
00:23:46
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3 - Processo de Conhecimento - Resposta do Réu III
00:35:56
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4 - Processo de Conhecimento - Preclusão
00:21:09
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5 - Processo de Conhecimento - Revelia
00:34:34
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1 - Providências Preliminares e Saneamento - Julgamento Conforme o Estado do Processo
00:50:54
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1 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:38:15
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2 - Provas
00:32:36
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3 - Provas II
00:30:31
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4 - Provas III
00:33:16
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5 - Provas IV
00:31:40
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6 - Provas V
00:45:13
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1 - Sentença
00:30:01
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2 - Sentença II
00:38:08
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3 - Coisa Julgada
00:40:06
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1 - Recursos
00:32:55
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2 - Recursos II
00:25:56
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3 - Recursos III
00:38:15
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4 - Recursos IV
00:33:29
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1 - Liquidação De Sentença
00:39:38
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2 - Cumprimento De Sentença
00:27:05
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3 - Cumprimento De Sentença II
00:31:09
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4 - Cumprimento De Sentença III
00:26:22
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5 - Cumprimento De Sentença IV
00:30:01
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6 - Cumprimento De Sentença V
00:29:38
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7 - Cumprimento De Sentença VI
00:29:46
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8 - Cumprimento De Sentença VII
01:03:01
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9 - Processo de Execução
00:28:37
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10 - Processo de Execução II
00:40:26
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11 - Processo de Execução III
00:46:43
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12 - Processo de Execução IV
00:26:13
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13 - Processo de Execução V
00:22:52
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14 - Processo de Execução VI
00:29:53
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15 - Processo de Execução VII
00:24:01
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16 - Processo de Execução VIII
00:27:33
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17 - Processo de Execução IX
00:27:44
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1 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 – Conceitos Iniciais
00:28:44
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2 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980
00:31:52
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3 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 II
00:32:22
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4 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 III
00:32:25
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5 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 IV
00:31:09
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6 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 V
00:30:34
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7 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VI
00:33:34
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8 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VII
00:29:37
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9 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VIII
00:19:56
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1 - Consignação em Pagamento
00:30:23
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2 - Consignação em Pagamento II
00:36:50
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3 - Consignação em Pagamento III
00:32:10
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4 - Ação de Exigir Contas
00:37:02
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5 - Ação de Exigir Contas II
00:37:47
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6 - Ações Possessórias
00:33:21
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7 - Ações Possessórias II
00:29:27
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8 - Ação Monitória
00:28:35
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9 - Ação Monitória II
00:35:18
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10 - Embargos de Terceiro
00:29:58
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11 - Embargos de Terceiro II
00:31:38
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12 - Oposição
00:24:23
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13 - Inventário e Partilha
00:28:50
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14 - Inventário e Partilha II
00:31:19
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15 - Inventário e Partilha III
00:32:24
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16 - Inventário e Partilha IV
00:26:01
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17 - Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares
00:28:24
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18 - Ação de Demarcação e Divisão de Terras Particulares II
00:29:36
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19 - Ação de Dissolução Parcial da Sociedade
00:22:11
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20 - Ação de Habilitação
00:28:31
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21 - Ações de Família
00:30:48
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22 - Homologação de Penhor Legal
00:27:02
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23 - Ação de Restauração de Autos
00:17:11
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24 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária
00:41:26
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25 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária II
00:31:00
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26 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária III
00:19:59
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27 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária IV
00:28:08
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1 - Mandado de Segurança
00:31:44
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2 - Mandado de Segurança II
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1 - Em breve! (Conteúdo em análise | definição | produção)
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1 - Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) I
00:27:26
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2 - Lei nº 10.259/2001 (Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal) II
00:22:54
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1 - AVISO! Assunto já abordado em Direito Constitucional
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1 - Comissão de Conciliação Prévia
Assistir
00:06:55
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2 - Homologação de Acordo Extrajudicial e Judicial
00:41:18
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1 - Princípios
00:46:50
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1 - Apresentação
00:17:10
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2 - Justiça do Trabalho: organização e competência
00:43:33
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3 - Competência da Justiça do Trabalho
00:32:22
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4 - Competência da Justiça do Trabalho II
00:45:48
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5 - Competência da Justiça do Trabalho III
00:38:20
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6 - Competência da Justiça do Trabalho IV
00:38:37
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1 - Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência
00:43:59
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2 - Partes e Procuradores - Jus Postulandi, Representação e Substituição Processual, Capacidade Postulatória no Processo do Trabalho e Assistência II
00:52:05
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3 - Assistência Judiciária - Justiça Gratuita
00:38:56
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4 - Atos, Prazos e Termos Processuais
00:35:29
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5 - Atos, Prazos e Termos Processuais II
00:26:14
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6 - Atos, Prazos e Termos Processuais III
00:29:59
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1 - Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar
00:19:33
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2 - Dissídios Individuais - Forma de Reclamação e Notificação, Reclamação Escrita e Verbal, Legitimidade para Ajuizar II
00:46:03
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3 - Audiência
00:19:22
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4 - Audiência II
00:35:50
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5 - Audiência III
00:20:43
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6 - Audiência IV
00:31:18
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7 - Audiência V
00:25:17
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8 - Audiência VI
00:35:16
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9 - Audiência VII
00:17:48
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10 - Procedimentos
00:55:54
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11 - Audiência II (Atualização)
00:06:22
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1 - Provas - Prova Testemunhal
00:34:38
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2 - Provas - Prova Testemunhal II
00:41:21
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3 - Provas - Prova Documental
00:26:39
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4 - Provas Pericial
00:48:17
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5 - Ônus da Prova
00:37:16
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6 - Ônus da Prova II
00:53:54
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7 - Ônus da Prova III
00:36:51
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1 - Da Execução
00:33:06
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2 - Da Liquidação da Sentença
00:34:57
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3 - Da Citação, Do Depósito, Da Condenação e Da Nomeação de Bens - Garantias na Execução
00:30:31
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4 - Dos Bens Penhoráveis e Impenhoráveis
00:35:47
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5 - Do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:24:52
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6 - Da Praça e Leilão; da Arrematação
00:31:05
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7 - Execução Contra a Fazenda
00:44:59
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8 - Execução Contra a Fazenda II
00:34:22
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9 - Execução Contra a Fazenda III
00:30:56
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10 - Embargos de Terceiro
01:09:09
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11 - Execução contra a Fazenda - Atualização: Precatórios de 2 de Abril - Pagamento Exercício Seguinte
00:02:54
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12 - Execução contra a Massa Falida
00:52:02
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13 - Execução contra a Massa Falida II
00:23:35
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14 - Custas na Execução
00:08:30
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1 - Recursos
00:51:16
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2 - Recursos II
00:30:44
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3 - Recursos III
00:23:42
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4 - Recursos IV
00:23:17
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5 - Recursos V
00:36:43
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6 - Recursos VI
00:30:28
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7 - Recursos VII
00:21:02
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8 - Recursos VIII
00:45:51
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9 - Recursos - Recurso Ordinário
00:29:35
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10 - Recursos - Recurso de Revista
00:28:04
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11 - Recursos - Recurso de Revista II
00:18:38
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12 - Recursos
00:42:57
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13 - Recursos
00:39:38
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14 - Recursos II
00:38:33
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15 - Recursos III
00:37:43
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1 - Prescrição e Decadência
00:37:42
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2 - Prescrição e Decadência II
00:36:10
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3 - Prescrição e Decadência III
00:24:34
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4 - Prescrição e Decadência IV
00:35:00
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5 - Prescrição e Decadência V
00:26:58
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1 - Dos Dissídios Coletivos
00:40:40
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2 - Dos Dissídios Coletivos II
00:49:34
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3 - Dos Dissídios Coletivos III
00:18:14
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4 - Dos Procedimentos Especiais: Inquérito para Apuração de Falta Grave
00:18:53
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1 - Responsabilidade Internacional
Assistir
00:39:28
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2 - História dos Tribunais Penais Internacionais
00:34:40
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3 - Os Tribunais Penais Internacionais Exitosos
00:33:41
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4 - As Cortes Penais Internacionais Posteriores
00:30:31
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5 - O Tribunal Penal Internacional
00:30:38
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6 - Estrutura do Tribunal Penal Internacional
00:31:37
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7 - Competência e Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
00:32:43
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8 - Garantias e Responsabilidade Individual do Tribunal Penal Internacional
00:28:07
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9 - Estatuto de Roma e Direito Interno
00:34:34
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10 - Estatuto de Roma e Direito Interno II
00:29:54
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11 - Estatuto de Roma e Direito Interno III
00:30:14
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12 - Casos do Estatuto do Tribunal Penal Internacional
00:46:55
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1 - Conceitos Iniciais - Atividade Financeira do Estado - Finalidades do Tributo
Assistir
00:32:58
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2 - Conceitos Iniciais - Conceito de Tributo
00:30:44
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3 - Conceitos Iniciais - Conceito de Tributo e Natureza Jurídica do Tributo
00:31:18
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4 - Conceitos Iniciais - Natureza Jurídica do Tributo
00:25:38
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5 - Espécies Tributárias - Impostos
00:30:22
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6 - Espécies Tributárias - Impostos II
00:21:07
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7 - Espécies Tributárias - Taxas
00:32:21
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8 - Espécies Tributárias - Taxas II
00:33:16
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9 - Espécies Tributárias - Taxas III
00:30:00
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10 - Espécies Tributárias - Taxas e Contribuições de Melhoria
00:27:24
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11 - Espécies Tributárias - Empréstimos Compulsórios
00:30:38
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12 - Espécies Tributárias - Contribuições Especiais
00:30:24
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13 - Espécies Tributárias - Contribuições Especiais II
00:34:13
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14 - Espécies Tributárias - Contribuições Especiais III
00:33:02
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1 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
00:31:24
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2 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários II
00:30:03
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3 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários III
00:29:24
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4 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários IV
00:27:59
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5 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários V
00:21:44
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6 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários VI
00:27:39
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7 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários VII
00:29:03
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8 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários VIII
00:29:33
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9 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários IX
00:19:45
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10 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias
00:29:26
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11 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias II
00:28:22
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12 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias III
00:34:33
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13 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias IV
00:31:04
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14 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias V
00:32:28
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15 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades Tributárias VI
00:16:47
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1 - Competência Tributária e Competência Para Legislar Sobre o Direito Tributário
00:27:47
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1 - Legislação Tributária
00:29:08
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2 - Legislação Tributária II
00:31:11
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3 - Legislação Tributária III
00:28:25
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4 - Legislação Tributária IV
00:08:58
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5 - Vigência da Legislação Tributária
00:37:35
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6 - Aplicação Legislação Tributária
00:29:42
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7 - Interpretação e Integração Legislação Tributária
00:35:22
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8 - Interpretação e Integração Legislação Tributária II
00:32:25
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1 - Obrigação Tributária
00:28:24
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2 - Obrigação Tributária II
00:28:45
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3 - Obrigação Tributária III
00:18:42
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4 - Obrigação Tributária IV
00:29:08
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5 - Obrigação Tributária V
00:33:57
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1 - Responsabilidade Tributária
00:29:13
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2 - Responsabilidade Tributária II
00:28:51
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3 - Responsabilidade Tributária III
00:29:16
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4 - Responsabilidade Tributária IV
00:29:13
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5 - Responsabilidade Tributária V
00:28:45
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6 - Responsabilidade Tributária VI
00:30:38
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7 - Responsabilidade Tributária VII
00:20:38
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1 - Crédito Tributário e Lançamento
00:33:37
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2 - Alteração de Lançamento Notificado
00:29:21
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3 - Alteração de Lançamento Notificado II
00:13:15
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4 - Modalidades de Lançamento
00:34:26
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5 - Modalidades de Lançamento II
00:31:26
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6 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário
00:29:50
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7 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário II
00:33:07
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8 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário III
00:34:34
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9 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário IV
00:21:27
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10 - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
00:30:29
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11 - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento II
00:25:28
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12 - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido e Repetição de Indébito
00:32:04
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13 - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido e Repetição de Indébito II
00:33:12
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14 - Extinção do Crédito Tributário
00:31:05
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15 - Extinção do Crédito Tributário
00:25:48
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16 - Extinção do Crédito Tributário - Decadência
00:31:03
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17 - Extinção do Crédito Tributário - Decadência II
00:31:30
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18 - Extinção do Crédito Tributário
00:31:38
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19 - Extinção do Crédito Tributário II
00:30:53
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20 - Extinção do Crédito Tributário III
00:30:26
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21 - Exclusão do Crédito Tributário
00:31:42
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1 - Garantias e Privilégios do CT
00:30:14
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2 - Garantias e Privilégios do CT II
00:30:57
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3 - Garantias e Privilégios do CT III
00:31:38
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4 - Garantias e Privilégios do CT IV
00:20:51
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1 - Administração Tributária
00:30:16
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2 - Administração Tributária II
00:30:42
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3 - Administração Tributária III
00:28:10
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4 - Administração Tributária IV
00:33:55
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5 - Administração Tributária V
00:28:09
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1 - Impostos Sobre a Importação e Sobre a Exportação
00:28:16
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2 - Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
00:31:19
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3 - Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza II
00:29:09
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4 - Impostos Federais IPI
00:33:17
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5 - Impostos Federais IPI II
00:18:56
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6 - Impostos Federais IOF
00:24:53
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7 - Impostos Federais - ITR e IGF
00:35:13
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8 - Impostos Estaduais - ITCMD
00:29:29
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9 - Impostos Estaduais - ICMS
00:30:15
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10 - Impostos Estaduais - ICMS II
00:29:04
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11 - Impostos Estaduais - ICMS III
00:26:56
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12 - Impostos Estaduais - ICMS IV
00:26:12
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13 - Impostos Estaduais - ICMS V
00:30:43
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14 - Impostos Estaduais - ICMS VI
00:23:16
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15 - Impostos Estaduais - ICMS VII
00:30:02
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16 - Impostos Estaduais - ICMS VIII
00:35:23
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17 - Impostos Estaduais - IPVA
00:19:55
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18 - Impostos Municipais - IPTU
00:32:36
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19 - Impostos Municipais - IPTU II
00:31:53
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20 - Impostos Municipais - ITBI
00:31:07
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21 - Impostos Municipais - ITBI II
00:26:00
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22 - Impostos Municipais - ISS
00:31:45
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23 - Impostos Municipais - ISS II
00:37:22
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1 - Repartição De Receitas Tributárias
00:30:01
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2 - Repartição De Receitas Tributárias II
00:27:59
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3 - Repartição De Receitas Tributárias III
00:34:28
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1 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional I
00:31:56
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2 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
00:29:43
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3 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
00:30:11
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4 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
00:31:50
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5 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
00:31:35
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6 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
00:32:05
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1 - Processo Administrativo Fiscal
00:32:56
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2 - Processo Administrativo Fiscal II
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78 - Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
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10 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
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11 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
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12 - Informativo nº 735 (1ª Seção - STJ)
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17 - Informativo nº 737 (1ª Seção - STJ) II
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19 - Informativo nº 738 (1ª Seção - STJ)
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20 - Informativo nº 739 (1ª Seção - STJ)
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21 - Informativo nº 740 (1ª Seção - STJ)
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23 - Informativo nº 742 (1ª Seção - STJ)
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24 - Informativo nº 743 (1ª Seção - STJ)
01:13:46
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25 - Informativo nº 744 (1ª Seção - STJ)
01:34:14
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26 - Informativo nº 745 (1ª Seção - STJ)
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27 - Informativo nº 746 (1ª Seção - STJ)
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28 - Informativo nº 747 (1ª Seção - STJ)
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29 - Informativo nº 748 (1ª Seção - STJ)
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31 - Informativo nº 749 (1ª Seção - STJ)
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02:13:03
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33 - Informativo nº 751 (1ª Seção - STJ)
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34 - Informativo nº 752 (1ª Seção - STJ)
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8 - Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção - STJ) II
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9 - Informativo nº 692 (1ª Seção - STJ)
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11 - Informativos 696 a 698 (1ª Seção - STJ)
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00:37:04
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16 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados
00:29:50
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17 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados II
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18 - Informativo nº 713 (1ª Seção - STJ)
00:38:33
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19 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
00:37:06
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3 - Informativos STJ - Temas Destacados de 2020 (1ª Seção - STJ)
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1 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
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1 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (2ª Seção - STJ) II
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2 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (2ª Seção - STJ) IV
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33 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 III
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00:54:56
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00:32:29
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37 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
00:29:18
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38 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
00:22:40
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00:29:07
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00:40:47
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10 - Informativo nº 729 (3ª Seção - STJ)
00:51:33
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11 - Informativo nº 730 (3ª Seção - STJ)
00:50:02
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12 - Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção - STJ)
00:54:24
Prof. Mayara Tachy
13 - Informativo nº 734 (3ª Seção - STJ)
00:51:06
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14 - Informativo nº 735 (3ª Seção - STJ)
00:59:49
Prof. Pedro Coelho
15 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ)
00:50:04
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16 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ) II
00:51:37
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17 - Informativo nº 737 (3ª Seção - STJ)
00:49:46
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18 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
00:48:13
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19 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
00:58:30
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20 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) II
01:00:16
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21 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) III
01:50:19
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22 - Informativo nº 739 (3ª Seção - STJ)
00:49:40
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23 - Informativo nº 740 (3ª Seção - STJ)
00:48:22
Prof. Rodrigo Pardal
24 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ)
00:45:13
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25 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ) II
00:47:45
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26 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
00:52:04
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27 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:41:51
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28 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) III
00:54:16
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29 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) IV
00:58:35
Prof. Pedro Coelho
30 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ)
00:32:44
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31 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) II
00:24:26
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32 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) III
00:36:50
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33 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
00:47:12
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34 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
00:45:28
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35 - Informativo nº 747 (3ª Seção - STJ)
01:20:15
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36 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ)
00:48:28
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37 - Informativo nº 748 (3ª Seção - STJ) II
00:52:01
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38 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ)
00:47:44
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39 - Informativo nº 749 (3ª Seção - STJ) II
00:53:11
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40 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
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41 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais II
00:50:07
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42 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Falsidade Documental
00:48:27
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43 - Informativo nº 751 (3ª Seção - STJ)
00:49:12
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44 - Informativo nº 752 (3ª Seção - STJ)
01:09:46
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45 - Informativo nº 753 (3ª Seção - STJ)
00:56:44
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46 - Informativo nº 754 (3ª Seção - STJ)
00:47:00
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47 - Informativo nº 755 (3ª Seção - STJ)
01:48:51
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48 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:48:30
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49 - Informativo nº 756 (3ª Seção - STJ)
00:36:32
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50 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ)
00:52:33
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51 - Informativo nº 758 (3ª Seção - STJ) II
00:34:32
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52 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ)
00:44:13
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53 - Informativo nº 761 (3ª Seção - STJ) II
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1 - Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção - STJ)
00:50:05
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2 - Informativo nº 688 (3ª Seção - STJ)
01:30:15
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3 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ)
00:53:48
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4 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ) II
00:50:39
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5 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:53:55
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6 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:54:38
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7 - Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção - STJ)
00:53:50
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8 - Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção - STJ)
01:08:11
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9 - Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção - STJ)
01:00:46
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10 - Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção - STJ)
00:45:32
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11 - Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção - STJ)
01:01:20
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12 - Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção - STJ)
00:49:45
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13 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ)
00:59:30
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14 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ) II
00:58:01
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15 - Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção - STJ)
00:53:51
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16 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ)
00:27:35
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17 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ) II
01:04:06
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1 - Informativos nº 662 a 672 (3ª Seção - STJ)
00:51:59
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2 - Informativo nº 682 (3ª Seção - STJ)
00:55:26
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3 - Informativos STJ - Retrospectiva 2020 (Info nº 673 a 682) (3ª Seção - STJ)
01:02:16
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
Assistir
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
00:23:07
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
00:27:44
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
00:20:03
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6 - Feridas Emocionais
00:29:36
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7 - Feridas Emocionais II
00:31:37
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8 - Feridas Emocionais III
00:18:15
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9 - Sabotagem
00:30:34
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10 - Sabotagem II
00:38:42
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11 - Motivação
00:33:30
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12 - Pensamento Negativo
00:48:50
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
00:34:20
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15 - Autoestima
00:25:17
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16 - Autoestima II
00:40:07
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17 - Foco é Dizer Não!
00:31:29
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1 - Compreensão e Interpretação de Textos
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2 - Tipologias e Gêneros Textuais
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3 - Semântica, Figura e Vícios de Linguagem, Coesão e Coerência e Reescrita
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1 - Noções de Fonética, Acentuação Gráfica e Ortografia Oficial
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2 - Estrutura e Processos de Formação de Palavras
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3 - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte I
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4 - Emprego e Sentido das Classes Gramaticais - Parte II
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5 - A Sintaxe do Período Simples - Parte I
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6 - A Sintaxe do Período Simples - Parte II
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7 - A Sintaxe do Período Composto
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8 - Concordância, Regência, Colocação, Crase e Pontuação
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1 - A Integração Brasileira ao Processo de Internacionalização da Economia
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2 - O Processo de Industrialização Brasileira
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3 - Transporte
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4 - Noções Básicas de Geografia Urbana
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1 - Geografia do Brasil (a Agropecuária, o Comércio e os Serviços)
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2 - A População: Crescimento, Distribuição, Estrutura e Movimentos - Parte I
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3 - A População: Crescimento, Distribuição, Estrutura e Movimentos - Parte II
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1 - Geografia do Brasil (Impactos Ambientais)
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2 - Os Recursos Minerais
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3 - O Espaço Político e Econômico: As Fontes de Energia - Parte I
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4 - O Espaço Político e Econômico: As Fontes de Energia - Parte II
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5 - A Biosfera e os Climas do Brasil
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1 - Brasil Colonial
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2 - Brasil Monárquico
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3 - Brasil Republicano - Parte I
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4 - Brasil Republicano - Parte II
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1 - Princípios Administrativos
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2 - Poderes Administrativos
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3 - Organização Administrativa
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4 - Atos Administrativos
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5 - Responsabilidade Civil do Estado
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6 - Servidores Públicos na CF
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7 - Bens Públicos
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8 - Intervenção do Estado na Propriedade
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9 - Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
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11 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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12 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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13 - Controle Administrativo
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14 - Lei nº 12.846/2013 - Lei Anticorrupção
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15 - Lei n. 12.527/2011 - Acesso à Informação
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1 - Jurisprudência e Direito Civil
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2 - Parte Geral - I
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3 - Parte Geral - II
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4 - Parte Geral - III
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5 - Parte Geral - IV
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6 - Parte Geral - V
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7 - Parte Geral - VI
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8 - Obrigações – Parte I
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9 - Obrigações - Parte II
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10 - Obrigações - Parte III
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11 - Obrigações - Parte IV
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12 - Contratos em Geral - Parte I
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13 - Contratos em Geral - Parte II
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14 - Contratos em Geral - Parte III
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15 - Contratos em Geral - Parte IV
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16 - Contratos em Espécie - Parte I
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17 - Contratos em Espécie - Parte II
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18 - Contratos em Espécie - Parte III
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19 - Contratos em Espécie - Parte IV
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20 - Contratos em Espécie - Parte V
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21 - Responsabilidade Civil - Parte I
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Prof. Carlos Elias
22 - Responsabilidade Civil - Parte II
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Prof. Carlos Elias
23 - Responsabilidade Civil - Parte III
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24 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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25 - Coisas - Parte I
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26 - Coisas - Parte II
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Prof. Carlos Elias
27 - Coisas - Parte III
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Prof. Carlos Elias
28 - Coisas - Parte IV
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Prof. Carlos Elias
29 - Coisas - Parte V
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30 - Lei n. 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD
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Prof. Jósis Alves
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1 - Conceito e Sentidos de Constituição e o Neoconstitucionalismo
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2 - Hermenêutica Constitucional
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3 - Controle de Constitucionalidade
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4 - Poder Constituinte
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5 - Princípios Fundamentais
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6 - Teoria Geral dos Direitos e Garantias Fundamentais
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
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8 - Direitos Sociais
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9 - Nacionalidade
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10 - Direitos Políticos e Partidos Políticos
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11 - Organização Político-Administrativa do Estado
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12 - Repartição de Competências
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13 - Poder Legislativo
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14 - Processo Legislativo Constitucional
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15 - Poder Executivo
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16 - Poder Judiciário
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17 - Funções Essenciais à Justiça
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18 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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19 - Ordem Econômica e Financeira
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20 - Ordem Social
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Luciano Dutra
1 - Introdução ao Direito do Trabalho
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2 - Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
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3 - Relação de Trabalho e Relação de Emprego
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4 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
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5 - Contrato de Trabalho
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6 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
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7 - Jornada
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8 - Férias
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9 - Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
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10 - Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
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11 - Extinção do Contrato de Trabalho
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12 - Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
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13 - FGTS
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14 - Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
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15 - Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
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16 - Organização Sindical Brasileira
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17 - Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
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18 - Greve
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1 - Ordem Social e Seguridade Social
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2 - Segurados do RGPS
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3 - Dependentes do RGPS
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4 - Aposentadorias do RGPS
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5 - Benefícios do RGPS
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6 - Outras Questões Relativas aos Benefícios
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7 - Regime Próprio de Previdência Social
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1 - Aplicação da Lei Penal Militar
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2 - Crimes Militares
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3 - Imputabilidade Penal no CPM
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4 - Concurso de Agentes
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5 - Das Penas no CPM
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6 - Punibilidade e Extinção
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7 - Excludentes de Ilicitude
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8 - Teoria do Crime
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9 - Concurso de Crimes e Crime Continuado
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10 - Ação Penal
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11 - Crimes Contra a Autoridade e Disciplina Militares
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12 - Crimes contra o Serviço Militar e o Dever Militar
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13 - Crimes Contra a Pessoa no CPM
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14 - Crimes contra o Patrimônio no CPM
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15 - Crimes Contra a Administração Militar e Crimes contra a Administração da Justiça Militar
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16 - Crimes contra a Segurança Externa do País e contra a Incolumidade Pública
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17 - Crimes em Tempo de Guerra
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1 - Princípios Constitucionais do Direito Penal
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2 - Teoria do Crime - Introdução
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3 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários
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4 - Teoria do Crime - Fato Típico
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5 - Teoria do Crime - Ilicitude e Excludentes
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6 - Teoria do Crime - Culpabilidade
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7 - Teoria do Erro
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8 - Da Extinção da Punibilidade. Prescrição
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9 - Concurso de Pessoas
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10 - Concurso de Crimes
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11 - Sanção Penal, Penas, Medidas de Segurança e Efeitos da Condenação
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12 - Crimes contra a Pessoa - Parte I
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13 - Crimes contra a Pessoa - Parte II
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14 - Crimes contra a Pessoa - Parte III
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15 - Crimes contra a Pessoa - Parte IV
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16 - Crimes contra o Patrimônio - Parte I
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17 - Crimes contra o Patrimônio - Parte II
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18 - Crimes contra o Patrimônio - Parte III
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19 - Crimes contra a Fé Pública
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20 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte I
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21 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte II
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22 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte III
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23 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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24 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
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25 - Lei n. 11.343/2006 - Lei de Drogas
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26 - Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
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27 - Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
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1 - Princípios, Fontes, Lei Processual Civil e Direito Processual Intertemporal
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2 - Jurisdição, Ação e Pressupostos Processuais
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3 - Competência
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4 - Comunicação dos Atos Processuais
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5 - Sujeitos Processuais
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6 - Atos Processuais - Parte I
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7 - Atos Processuais - Parte II
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8 - Tutelas Provisórias: Tutela de Urgência e Tutela de Evidência
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9 - Distribuição, Registro, Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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10 - Procedimento Comum
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11 - Providências Preliminares, Saneamento e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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12 - Audiências de Conciliação/Mediação e Audiência de Instrução e Julgamento
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13 - Provas - Parte I
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14 - Provas - Parte II
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15 - Provas - Parte III
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16 - Recursos - Parte I
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17 - Recursos - Parte II
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18 - Recursos - Parte III
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19 - Processos nos Tribunais
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20 - Reclamação
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21 - Cumprimento de Sentença – Parte I
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22 - Cumprimento de Sentença – Parte II
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23 - Cumprimento de Sentença – Parte III
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24 - Liquidação, Sentença e Coisa Julgada
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25 - Procedimentos Especiais
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26 - Juiz e Ministério Público
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27 - Nulidades e Preclusão
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28 - Execução - Parte I
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29 - Execução - Parte II
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30 - Execução – Parte III
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31 - Execução - Parte IV
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32 - Execução - Parte V
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33 - Execução - Parte VI
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34 - Pronunciamentos Judiciais e Coisa Julgada
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35 - Ação Rescisória e Ação Anulatória
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36 - Mandado de Segurança na Justiça do Trabalho
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37 - Habeas Data
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38 - Mandado de Injunção
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39 - Ação Popular
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40 - Ação Civil Pública
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41 - Desapropriação
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42 - Ação de Usucapião
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43 - Lei n. 10.259/2001 - Juizados Especiais no Âmbito da Justiça Federal
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1 - Introdução - Princípios do Direito Processual do Trabalho
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2 - Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
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3 - Organização da Justiça do Trabalho
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4 - Jurisdição e Competência
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5 - Atos, Termos, Prazos e Despesas Processuais
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6 - Petição Inicial. Audiência
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7 - Sistema Recursal Trabalhista - Parte I
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8 - Sistema Recursal Trabalhista - Parte II
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9 - Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
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10 - Provas
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11 - Execução e Liquidação - Parte I
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12 - Execução Trabalhista - Parte II
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13 - Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
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1 - Aplicação da Lei Penal Militar
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2 - Polícia Judiciária Militar e Inquérito Policial Militar
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3 - Ação Penal Militar
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4 - Juiz, Auxiliares e Partes do Processo
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5 - Competência, Denúncia e Processos Especiais
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6 - Medidas Preventivas e Assecuratórias
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7 - Prisão no CPPM: Flagrante, Preventiva e Menagem
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8 - Questões Prejudiciais
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9 - Exceções, Incidente de Sanidade Mental do Acusado, Incidente de Falsidade de Documento
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10 - Prisão e Liberdade Provisória
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11 - Atos Probatórios
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1 - Conceito, Características, Sistemas e História do Direito Processual Penal
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2 - Princípios Processuais Penais
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3 - Lei Processual e suas Fontes
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4 - Inquérito Policial
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5 - Juiz das Garantias
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6 - Ação Penal
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7 - Jurisdição e Competência
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8 - Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
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9 - Teoria Geral das Provas
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10 - Cadeia de Custódia
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11 - Provas em Espécie
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12 - Disposições Gerais sobre Prisões
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13 - Prisão em Flagrante
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14 - Prisões Cautelares no Código de Processo Penal
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15 - Prisão Temporária
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16 - Liberdade Provisória e Medidas Cautelares não Prisionais
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17 - Sujeitos do Processo
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18 - Citações e Intimações no Processo Penal
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19 - Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
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20 - Rito Comum
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21 - Rito Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
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22 - Sentença Penal e demais Atos Decisórios
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23 - Nulidades no Processo Penal
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24 - Recursos em Espécie
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25 - Revisão Criminal
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26 - Habeas Corpus
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27 - Relações Jurisdicionais e Disposições Gerais no Código de Processo Penal
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28 - Lei de Execução Penal
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1 - Introdução ao Direito Tributário
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2 - Tributos de Competência Federal
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3 - Tributos de Competência Estadual
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4 - Tributos de Competência Municipal
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5 - Simples Nacional
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6 - Processo Administrativo Tributário
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7 - Processo Judicial Tributário
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8 - Crédito Tributário
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9 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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10 - Responsabilidade Tributária
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11 - Interpretação, Integração e Aplicação da Legislação Tributária
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12 - Lei de Execuções Fiscais e Dívida Ativa
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13 - Crimes contra a Ordem Tributária
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14 - Reforma Tributária, Emenda Constitucional n. 132/2023
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15 - Reforma Tributária IBS e CBS
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1 - ELO 1: O Refúgio Emocional do Concurseiro
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2 - ELO 2: A Aprendizagem Depende das suas Emoções
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3 - ELO 3: As Cinco Pontas da Estrela do Concurseiro Aprovado
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4 - ELO 4: Ansiedade: o Maior Inimigo do Concurseiro
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5 - ELO 5: Mindfulness: o Pequeno Grande Milagre
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6 - ELO 6: Positividade Tóxica
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7 - ELO 7: Pensamentos Negativos
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8 - ELO 8: A Felicidade e o Concurseiro
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9 - ELO 9: A Tristeza e o Concurseiro
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10 - ELO 10: Sou Imperfeita, e Você? A Coragem de Ser Imperfeito
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11 - ELO 11: A Resiliência
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12 - ELO 12: Autoestima e seus 6 Pilares
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13 - ELO 13: Os 6 Pilares da Autoestima
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14 - ELO 14: Autocompaixão: a Valorização da Autoestima
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15 - ELO 15: Traumas e Estudos
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16 - ELO 16: Crenças Centrais e os Estudos
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17 - ELO 17: A Comparação e o Concurseiro
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18 - ELO 18: A Baixa Tolerância à Frustração
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19 - ELO 19: Como a Impulsividade Pode te Atrapalhar nos Estudos
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20 - ELO 20: As 5 Feridas Emocionais e suas Consequências
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21 - ELO 21: Autossabotagem
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22 - ELO 22: Os 18 Esquemas Mentais e o Concurseiro
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23 - ELO 23: Dizer NÃO Poderá Mudar a sua Vida
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24 - ELO 24: Estresse, Cansaço e Burnout nos Estudos
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25 - ELO 25: Fracasso, Derrota e Fases das Perdas
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26 - ELO 26: Família Disfuncional e o Concurseiro
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27 - ELO 27: Perfeccionismo: o Equilíbrio Leva à Excelência?
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28 - ELO 28: As Sombras e a Maldade Humana
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29 - ELO 29: A Raiva e o Concurseiro
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30 - ELO 30: A Culpa e o Concurseiro
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31 - ELO 31: A Coragem e o Concurseiro
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32 - ELO 32: O Concurseiro Protagonista
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33 - ELO 33: A Mediocridade e os Estudos
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34 - ELO 34: Os 7 Pecados Capitais
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35 - ELO 35: Como se Blindar de Pessoas Tóxicas nos Estudos
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36 - ELO 36: O Perfeccionismo e o Concurseiro
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37 - ELO 37: A Autocobrança e o Concurseiro
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38 - ELO 38: Neuromitos e Estudos para Concursos
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39 - ELO 39: Os Recomeços do Concurseiro
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40 - ELO 40: O Papel de Vítima e o Concurseiro
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41 - ELO 41: Vício em Redes Sociais e Estudos
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42 - ELO 42: A Procrastinação e os Estudos
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43 - ELO 43: A Autoconsciência e o Concurseiro
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44 - ELO 44: A Autorresponsabilidade e o Estudo para Concursos
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45 - ELO 45: A Vida Intencional e o Concurseiro
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46 - ELO 46: Positividade Tóxica e os Concurseiros
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47 - ELO 47: Lei da Atração - Mágica ou Pseudociência
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48 - ELO 48: Como Usar a Técnica da Pedra Cinza para Lidar com a Toxicidade
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49 - ELO 49: A Baixa Autoestima e o Concurseiro
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50 - ELO 50: A Garra e o Concurseiro
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51 - ELO 51: A Síndrome do Impostor e o Concurseiro
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52 - ELO 52: Efeito Dunning-Kruger e o Concurseiro
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53 - ELO 53: O Concurseiro e a Mentalidade Forte
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54 - ELO 54: Como Superar a Reprovação
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55 - ELO 55: O Impacto do Uso das Telas na Produtividade
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56 - ELO 56: Como Recomeçar depois do Caos
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57 - ELO 57: a Importância da Espiritualidade nas Dificuldades
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58 - ELO 58: os Benefícios do Mindfulness para a Aprendizagem
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59 - ELO 59: o Demônio do Meio-Dia
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60 - ELO 60: Dezembrite - o Peso Emocional do Fim de Ano
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61 - ELO 61: as Fases do Estresse
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62 - ELO 62: o Significado Real da Gratidão
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63 - ELO 63: o que É Inteligência Emocional?
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64 - ELO 64: a Teoria das Janelas Quebradas
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65 - ELO 65: Jejum de Cortisol e os Benefícios para Concurseiros
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