1. Curso baseado no edital nº 02/2024.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 704 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzidas e organizadas em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.                                                                                                                                                                                                                                      5. Não serão ministrados: Conhecimentos Específicos: Orçamento público no Brasil, orçamento-programa e princípios norteadores; Programas governamentais e suas ações (projetos, atividades e operações especiais); Execução do orçamento público brasileiro, programação financeira, cronograma mensal de desembolso, descentralização de crédito orçamentário e descentralização de recurso financeiro; Instrumentos retificadores do orçamento público brasileiro, créditos adicionais; Ingressos e dispêndios orçamentários e extraorçamentários; Diárias; Regra de ouro; Artigos 165 a 169 da Constituição Federal de 1988 e suas atualizações; Lei Federal no 4.320/1964 e suas atualizações; Artigos 68 a 93 do Decreto-Lei Federal no 200/1967 e suas atualizações;  Decreto Federal no 93.872/1986 e suas atualizações; Decreto Federal no 5.992/2006 e suas atualizações; Portaria no 42/1999 – Ministério do Planejamento e Orçamento e suas atualizações. Sistema Tributário Nacional conforme legislação básica e suas atualizações (artigos 145 a 162 da Constituição Federal de 1988 e Lei Federal no 5.172/1966); Retenções de tributos na fonte realizadas pela administração pública federal conforme legislação básica e suas atualizações (Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil no 1.234/2012, Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil no 2.110/2022 e Lei Complementar Federal no 116/2003).
5. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.