MT  -  Fiscais e de Controle

ISS Cuiabá/MT - Conhecimentos Básicos para todos os cargos de Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal (Pós-Edital)

(CÓDIGO: 182608)
805
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 11/2024

Proposta

Ocupar um cargo público de  Auditor-Fiscal da Receita Municipal, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Área Fiscal.

 

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 01/2024

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Não serão ministrados os seguintes tópicos do Edital: Direito Administrativo: 15. Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do no Município de Cuiabá - Lei Complementar no 93 de 23 de junho de 2003.18. Processo Administrativo Municipal – Lei no 5806 de 16 de abril de 2014.   Direito Tributário: 11. Lei do processo administrativo tributário (Lei Municipal nº 7.888/2010). Lei do Imposto Predial e Territorial Urbano (Lei Municipal nº 4.476/1997 e alterações), Lei do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (Lei Municipal nº 6.075/2003 e alterações), Lei que disciplina a Taxa de Coleta de Resíduo Sólido (Lei Municipal nº 5.814/2002 e suas alterações). 11.1 Evasão e elisão tributárias. 

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.
 
6. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva.

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.


 
AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1.Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Integridade e Combate à Corrupção. Em Direito Constitucional: 2. Interpretação da Constituição. 12. As Políticas Públicas na CF/88.
Em Direito Civil: O conteúdo: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro já está sendo ministrado na disciplina de Direito Administrativo.
Em Direito Penal: 1. Conceito, funções e características do Direito Penal. Evolução do Direito Penal e do Direito Penal brasileiro. Fontes e princípios do Direito Penal. Doutrinas, escolas e tendências penais. Direito penal do fato e do autor. Direito penal do inimigo. 2. Teoria da norma penal. Lei penal: fontes, características, interpretação, integração, vigência e aplicação. A lei penal no tempo e no espaço. A lei penal em relação às pessoas. Conflito aparente de normas. 3. Teoria do crime: conceito de crime, evolução histórica e principais sistemas. Bem jurídico. Dano e perigo. Teoria da conduta. Condutas comissivas e omissivas. Classificação das infrações penais. 4. Teoria do tipo penal. Classificações. Tipicidade. Tipos dolosos e culposos. Fases de realização do crime. Consumação e tentativa. Exaurimento. Desistência voluntária, arrependimento eficaz e arrependimento posterior. Crime impossível. Relação de causalidade. Imputação. Imputação objetiva. 5. Ilicitude e causas excludentes. Culpabilidade e dirimentes. Imputabilidade penal. Erro de tipo e de proibição. 7. Teoria geral das penas. Penas em espécie. Aplicação, dosimetria e regime de cumprimento das penas. Suspensão condicional da Pena. Livramento condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. 8. Medidas de segurança. Erro na execução e resultado diverso do pretendido. Limites das penas. Dos crimes contra a propriedade imaterial. 14. Crimes contra a organização do trabalho. Crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos. 20. Crimes contra a ordem tributária.
5. Não serão ministrados PDF Sintéticos.

Sobre o concurso

Última atualização em 11/2024
A fim de preparar os candidatos para o concurso da Prefeitura de Cuiabá/MT, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Edital publicado (Inscrições abertas)
Data da Prova 15/12/2024
6+CR vagas
MT
Inscrições Site oficial do concurso Taxa R$ 0,00 a R$ 250,00 Data 02/10/2024 a 28/10/2024
Provas Data da Prova 15/12/2024 Banca Examinadora FGV - Fundação Getúlio Vargas Instituição ISS Cuiabá/MT - Secretaria Municipal de Fazenda - Auditor Fiscal Tributário da Receita Municipal - Área de Gestão Tributária
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Fiscais e de Controle TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Não Prova de títulos Não
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Este curso inclui:
Videoaulas
Audioaulas
PDFs
365 dias para acessar
Download ilimitado das aulas
Acesso no Android, iOS, Windows e Mac
Certificado de conclusão
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