MP CE - Ministério Público do Estado do Ceará - Técnico Ministerial

1.Curso baseado no edital nº 01/2019 
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 546 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5.Não serão ministrados: 1 Constituição do Estado do Ceará. 3 Lei Complementar nº 72/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.
Lei nº 10.520/2002 e suas alterações e Decreto nº 5.450/2005 e suas alterações.Direito Processual Civil:Normas processuais de tutela coletiva constantes no CDC. Resolução nº 036/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 040/2017/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação dos feitos extrajudiciais cíveis nas questões de interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis no âmbito do Ministério Público do Ceará, estabelece o fluxograma desses feitos).Direito Processual Penal: A renúncia. Jurisdição e competência. Sujeitos do processo: Juiz, Ministério Público. Acusador, ofendido, defensor, assistente, curador do réu menor, auxiliar de justiça. Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem). Comunicações processuais (citação, notificação, intimação). Medidas cautelares de natureza pessoal diferentes da prisão. Prisão: temporária, em flagrante, preventiva. Sentença condenatória. Recursos. Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis. Juizados Especiais Criminais. Resolução nº 003/2012 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 052/2019/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal).

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF somente: LEGISLAÇÃO ESTADUAL E LEGISLAÇÃO APLICADA AO MINISTÉRIO PÚBLICO:3 Lei Complementar nº 72/2008 e suas alterações (Lei Orgânica e o Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará).Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público do Estado do Ceará. A PROVA DISCURSIVA. 3.1.1 Processos associados: formação de estratégia, análise, formulação, formalização, decisão e implementação. 3.1.2 Metas estratégicas e resultados pretendidos.NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO: 1.1 Abordagens clássica, burocrática e sistêmica da administração. .NOÇÕES DE DIREITO CIVIL: Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro. NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL.NOÇÕES DE DIREITO PENAL.NOÇÕES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL:Jurisdição e competência, Atos Processuais: forma, lugar, tempo (prazo, contagem).Sentença condenatória.Juizados Especiais Criminais. Resolução nº 003/2012 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça, alterada pela Resolução nº 052/2019/OECPJ (Disciplina e Regulamenta a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal). Habeas Corpus: conceito, garantia constitucional, competência, processamento e recursos cabíveis.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.