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MP RO - Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotor de Justiça Substituto

(CÓDIGO: 168105)
1123
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

A fim de preparar os candidatos para o certame de Promotor de Justiça Substituto, o Gran Cursos Online escalou a equipe de professores mais experiente e renomada em concursos públicos dessa área. 

Ocupar um cargo público de Promotor de Justiça Substituto, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso MP RO - Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotor de Justiça Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos advogados e operadores do Direito de pertencer a tal carreira jurídica, tão respeitada e cobiçada.

Sob outro aspecto, cumpre registrar que o curso não apenas aborda a teoria necessária à realização das provas objetivas dessa área de estudo, como também contempla módulos especiais que certamente farão a diferença na sua preparação, dentre os quais destacamos as aulas semanais de informativos de jurisprudência, tanto do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quanto do Supremo Tribunal Federal (STF), cujas atualizações, frise-se, ocorrem muito antes da disponibilização destes nos demais sites especializados do mercado.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte das carreiras da Magistratura e do Ministério Público.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para os seus estudos estará sempre à sua disposição a partir do Curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem ampla e atualizada de diferentes disciplinas;

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos;

✅ Corpo docente respeitado e experiente;

✅ Aulas de informativos de jurisprudência (STJ e STF) com atualização semanal;

✅ Módulos adicionais com eventos e temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação;

✅ Vasto banco de questões de concursos públicos de todo o País;

✅ Fórum de dúvidas respondido pelos próprios professores;

✅ Cronogramas de estudos personalizáveis;

✅ Apoio pedagógico permanente;

✅ Ambiente de aulas online com recursos tecnológicos cada vez mais impressionantes e facilitadores da sua preparação.

Essa é, sem dúvidas, a oportunidade ideal para aquele que busca a preparação para concursos jurídicos mais objetiva, completa e efetiva do País.

Venha conosco e ingresse na Carreira Jurídica dos seus sonhos!

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

  1. Curso baseado no XXIII Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Rondônia EDITAL Nº 1, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023;
  2. Carga horária: 2.000 horas-aula, aproximadamente;
  3. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;
  4. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;
  5. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;
  6. Não serão abordados os seguintes tópicos do Edital: Direito Constitucional: 20. Constituição do Estado de Rondônia. Direito Processual Civil: 32. Prerrogativas da Advocacia previstas no Estatuto da OAB. Direito Processual Penal: 16. Procedimento nos crimes contra a honra; 17. Procedimento nos crimes contra a propriedade imaterial.  Direito Penal: 16. Crimes contra pessoas com deficiência; 19. Crimes contra o consumidor; 21. Crime de desobediência na Lei de Alimentos; 35. Crime de discriminação dos portadores do vírus da imunodeficiência humana (HIV) e doentes de aids;Crimes relativos à propriedade industrial;42. Lei Mariana Ferrer (Lei nº 14.245/2021); 7. Constituição do Estado de Rondônia. Lei Estadual 688 de 27 /12/1996. 

 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
5. Não será(ão) ministrado(s) em PDF: Direito Processual Civil: 11. Métodos de resolução dos litígios individuais e coletivos. 12. Mecanismos de autocomposição: negociação, mediação, conciliação, arbitragem, práticas restaurativas e convenções. 13. Política Nacional de Incentivo à Autocomposição no âmbito do Ministério Público (Resolução CNMP nº 118/2014); 14. Política Nacional de Incentivo à Atuação Resolutiva do Ministério Público brasileiro (Recomendação CNMP nº 54/2017); 21. Jurisdição contenciosa: Ações possessórias; Inventário e partilha; Embargos de terceiro; Habilitação; Ações
de família; Processos contenciosos de divórcio, separação, reconhecimento e extinção de união estável, guarda, visitação, filiação e alimentos; Ação monitória. Jurisdição voluntária: Disposições gerais;
alienações judiciais; divórcio, separação, extinção consensual de união estável e alteração do regime de bens do matrimônio; testamentos e codicilos; herança jacente; bens dos ausentes; coisas vagas; interdição, tutela e curatela e estatuto da pessoa com deficiência; Organização e fiscalização das fundações.                                                                                                                                      6. Será(ão) ministrado(s) em PDF sintético apenas as aulas que estão disponíveis na turma.

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso do MP RO - Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotor de Justiça Substituto, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Último Edital Link Instituição MP RO - Ministério Público do Estado de Rondônia - Promotor
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - História do Direito Penal Brasileiro
Assistir
01:07:22
Prof. Dermeval Farias
2 - Contexto Penal dos Séculos XVIII e XIX e Teoria Causal Clássica
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3 - Teorias do Crime: Teoria Causal Clássica (tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade)
00:51:52
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4 - Teorias do Crime: Teoria Causal Neoclássica (Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade)
01:09:14
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5 - Teoria Causal Neoclássica II - Tipicidade, Ilicitude e Culpabilidade (com Resolução de Questões)
00:20:56
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6 - Teorias do Crime: teoria finalista (tipicidade, ilicitude, culpabilidade);
01:19:07
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7 - Teorias do Crime: teoria social da ação, teoria funcionalista teleológica (tipicidade, ilicitude, culpabilidade)
00:45:30
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8 - Teorias do Crime - FDuncionalista Teológica (Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade)
00:28:34
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9 - Teorias do Crime - Funcionalista Sistêmica (Tipicidade, Ilicitude, Culpabilidade)
00:32:39
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10 - Teorias do Crime - Direito Penal do Inimigo
00:18:06
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11 - Teorias do Crime - Teorias Significativa da Ação - Funcionalismo Redutor
00:19:32
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12 - Temas de Política Criminal (Política Criminal, Introdução, Conceito, Casos Jurisprudenciais)
01:00:48
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13 - Temas de Política Criminal (Movimentos no Plano Político Criminal, Direito Penal Máximo, Direito Penal Mínimo, Bem Jurídico e Política Criminal)
01:11:40
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14 - Temas de Política Criminal - Criminal Compliance e Compliance Officer
00:32:33
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15 - Temas de Política Criminal - Direito Penal Negocial
00:30:03
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16 - Princípios Penais e Jurisprudência II
00:26:52
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17 - Princípios Penais - Introdução, Dignidade da Pessoa Humana
00:28:55
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18 - Princípios Penais: Anterioridade; Irretroatividade; Retroatividade Benéfica; Irretroatividade Maléfica
00:38:11
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19 - Princípios Penais: Adequação Social; Ofensividade; Lesividade; Alteridade; Proporcionalidade
00:26:52
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20 - Princípios Penais: Individualização da Pena; Limitação da Pena; Humanidade da Pena; Responsabilidade Pessoal
00:28:15
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21 - Teoria da Norma (Norma Penal; Fontes; Anomia; Antinomia)
00:50:53
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22 - Teoria da Norma (Classificação das Normas Penais)
00:40:45
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23 - Teoria da Norma (Interpretação das Normas Penais)
00:56:55
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24 - Teoria da Norma - Norma Penal, Fontes, Anomia, Antinomia
01:31:37
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25 - Princípios Penais - Introdução, Dignidade da Pessoa Humana II
00:39:16
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26 - Princípios Penais - Introdução, Dignidade da Pessoa Humana III
00:45:11
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27 - Princípios Penais: Culpabilidade; Intervenção Mínima; Subsidiariedade; Fragmentariedade; Exclusiva Proteção Dos Bens Jurídicos
00:33:28
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28 - Teoria da Norma - Classificação das Normas Penais
00:47:41
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29 - Teoria da Norma - Norma Penal; Conflito Aparente de Normas: Especialidade; Subsidiariedade
00:40:50
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30 - Teoria da Norma - Conflito Aparente de Normas: Consunção; Alternatividade
01:15:43
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31 - Temas de Política Criminal (Expansão e Velocidades do Direito Penal);
01:03:07
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32 - Temas de Política Criminal (Administrativização do Direito Penal; Direito de Intervenção
00:54:57
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33 - Temas de Política Criminal - Direito Penal Negocial II
00:13:47
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34 - Temas de Política Criminal - Direito Penal Negocial III
00:35:08
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Professores deste curso
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1 - Estudo do Fato Típico: Histórico; Elementos; Conduta; Ausência de Conduta
00:20:59
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2 - Estudo do Fato Típico: Tipo Objetivo; Tipo Subjetivo; Conceito de Tipo; Conceito de Tipicidade; Relação entre Tipicidade e Ilicitude
00:40:53
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3 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Introdução aos Crimes omissivos, Classificação dos Crimes Omissivos;
00:32:58
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4 - Estudo do Fato Típico - Conduta, Dolo, Aspectos Históricos
00:21:40
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5 - Estudo do Fato Típico - Conduta - Dolo nas Diversas Teorias do Crime
00:47:16
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6 - Estudo do Fato Típico - Conduta - Dolo, Formação do Tipo Doloso
00:45:14
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7 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Dolo no Código Penal Brasileiro
00:30:57
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8 - Estudo do Fato Típico: Conduta: Conceito e Histórico da Culpa
00:38:13
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9 - Estudo do Fato Típico - Nexo Causal - Introdução - Conceito - Teorias
00:30:23
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10 - Estudo de Fato Típico - Nexo Causal - Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais
00:39:58
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11 - Estudo de Fato Típico - Nexo Causal - Concausa Absolutas - Concausa Relativas
00:41:16
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12 - Estudo do Fato Típico: Nexo Causal; Concausa Relativa Superveniente (Normal e Anormal)
00:39:37
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13 - Estudo do Fato Típico: Nexo Causal; Dupla Causalidade Alternativa; Princípio da Alteração Exterior; Decisões Corporativas; Processo Causal que se Desvia e Costuma Ser Resolvido com Mera Probabilidade
00:34:58
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14 - Estudo Do Fato Típico: Nexo Causal; Teoria da Causalidade Adequada; Início da Teoria da Imputação Objetiva
00:45:01
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15 - Estudo do Fato Típico: Nexo Causal; Teoria da Imputação Objetiva
00:37:36
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16 - Estudo do Fato Típico: Iter Criminis - Fases do Iter Criminis - Atos Preparatórios e Atos Executórios
00:30:07
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17 - Iter Criminis; Fases do Iter Criminis; Atos Preparatórios e Atos Executórios; Teorias
00:37:12
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18 - Iter Criminis; Teorias que Separam Atos Preparatórios e Atos Executórios
00:29:38
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19 - Iter Criminis - Desistência Voluntária - Arrependimento Eficaz - Arrependimento Posterior - Crime Impossível - Erros Acidentais IV
00:24:26
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20 - Teoria do Erro - Erros Acidentais Quanto à Pessoa, Quanto à Coisa e na Execução
00:56:51
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21 - Teoria do Erro - Erros Acidentais Quanto ao Resultado, Quanto ao Processo Causal
00:32:12
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22 - Teoria do Erro - Erros Essenciais - Erros de Fato e de Direito e Teoria do Dolo
00:59:54
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23 - Teoria do Erro - Erros Essenciais - Erros de Tipo e de Proibição
00:30:37
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24 - Teoria do Erro - Erros Sobre as Causas de Justificação e Teorias da Culpabilidade
00:36:15
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25 - Concurso de Pessoas: Histórico na Legislação Penal Brasileira; Crimes Monossubjetivos; Crimes Plurissubjetivos.
00:22:53
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26 - Ilicitude
00:24:58
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27 - Ilicitude - Teorias - Características - Relação - Com Erros - Com Tipicidade Conglobante - Com Teoria da Imputação Objetiva
00:37:43
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28 - Ilicitude - Teorias - Características - Relação - Com Erros - Com Tipicidade Conglobante - Com Teoria da Imputação Objetiva II
00:24:36
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29 - Ilicitude - Características - Requisito Subjetivo - Excludentes - Estado de Necessidade - Teoria Unitária - Teoria Diferenciadora
00:33:30
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30 - Ilicitude - Características - Requisito Subjetivo - Excludentes - Estado de Necessidade - Teoria Unitária - Teoria Diferenciadora II
00:27:03
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31 - Ilicitude - Excludentes - Estado de Necessidade - Doutrina - Questões
00:35:46
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32 - Ilicitude - Excludentes - Estado de Necessidade - Doutrina - Questões II
00:29:17
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33 - Ilicitude - Excludentes - Legítima Defesa - Exercício Regular do Direito - Estrito Cumprimento do Dever Legal - Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas - Doutrina - Questões
00:32:38
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34 - Ilicitude - Excludentes - Legítima Defesa - Exercício Regular do Direito - Estrito Cumprimento do Dever Legal - Consentimento do Ofendido, Ofendículos ou Offendiculas - Doutrina - Questões II
00:26:57
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35 - Culpabilidade - Teorias e Elementos; Doutrina e Questões
00:27:55
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36 - Culpabilidade - Teorias e Elementos; Doutrina e Questões II
00:31:54
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37 - Culpabilidade - Teorias e Elementos; Doutrina e Questões III
00:32:53
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38 - Culpabilidade - Teorias e Elementos; Doutrina e Questões IV
00:30:36
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39 - Estudo do Fato Típico: Sujeito da Conduta; Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica
00:32:06
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40 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Omissão Própria; Características; Crimes Omissivos Próprios;
00:25:19
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41 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Omissão Imprópria; Características; Requisistos;
00:37:04
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42 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Comissão Imprópria; Alíneas do § 2º do art.13 do CP; exemplos.
00:34:16
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43 - Estudo do Fato Típico - Conduta - Dolo, Espécíes de Dolo, Jurisprudência
00:23:34
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44 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Dolo Eventual e Culpa Consciente
00:30:40
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45 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Dolo, Classificação do Dolo
00:22:14
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46 - Estudo do Fato Típico - Conduta: Dolo sem Vontade; Jurisprudência sobre Dolo
00:36:03
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47 - Estudo do Fato Típico: Conduta: Elementos da Culpa
00:31:10
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48 - Estudo do Fato Típico: Conduta: Classificação e Questões Complexas Sobre a Culpa
00:58:58
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49 - Iter criminis; tentativa
01:05:23
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50 - Iter criminis; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível
01:29:59
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1 - Teorias da Pena: Origem da Pena - Justificativa da Pena - Propostas Teóricas
00:31:00
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2 - Teorias da Pena: Teorias Absolutas (Retributivas)
00:39:22
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3 - Teorias da Pena: Teorias Relativas (Preventivas)
00:30:29
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4 - Teorias da Pena - Prevenção Especial, Mista, Unificadora Dialética, Expressiva
00:45:26
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5 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:43:52
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6 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:18:41
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7 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:25:31
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8 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:30:05
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9 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:27:01
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10 - Curso de Exercícios - Resolução de Questões
00:35:47
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11 - Dosimetria da Pena ou Aplicação da Pena
00:41:26
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12 - Dosimetria da Pena ou Aplicação da Pena - Pena Base
00:49:51
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13 - Dosimetria da Pena Base ou Aplicação da Pena - Pena Base II
00:30:14
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14 - Penas - Aplicação da Pena - Dosimetria da Segunda Fase da Aplicação da Pena
00:56:47
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15 - Penas - Aplicação da Pena - Dosimetria da Terceira Fase
00:46:57
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16 - Penas - Aplicação da Pena (Regime Inicial)
00:51:02
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17 - Penas - Aplicação da Pena (Penas Restritivas de Direitos e Pena de Multa
01:03:13
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18 - Concurso de Crimes - Introdução
00:31:21
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1 - Crimes contra a Vida (Introdução; Classificação dos Crimes da Parte Especial; Relação com o Homicídio)
00:56:56
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2 - Crimes contra a Vida (Homicídio Simples e Homicídio Privilegiado)
00:39:29
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3 - Crimes Contra a Vida: (Homicídio Qualificado)
00:37:30
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4 - Crimes Contra a Vida: (Homicídio Qualificado II)
00:23:17
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5 - Parte II - Dos Crimes Contra a Vida - Homicídio Culposo
00:47:56
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6 - Parte II - Dos Crimes Contra a Vida - Artigos 122 e 123 do CP
00:45:51
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7 - Parte III - Dos Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal
01:11:50
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8 - Parte III - Dos Crimes Contra a Vida e Lesão Corporal II
00:52:00
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9 - Parte IV - Dos Crimes Contra a Vida - Aborto
00:23:38
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10 - Parte IV - Dos Crimes Contra a Vida - Participação em Suicídio ou Automutilação - Infanticídio, Aborto - Doutrina, Jurisprudência, Questões II
00:34:45
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11 - Parte IV - Dos Crimes Contra a Vida - Participação em Suicídio ou Automutilação - Infanticídio, Aborto - Doutrina, Jurisprudência, Questões III
00:32:11
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12 - Crime de Lesão corporal (Introdução; Conceito; Ação Penal)
00:32:28
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13 - Crime de Lesão Corporal (Classificação; Sujeitos; Formas Típicas da Lesão Corporal)
00:26:32
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14 - Crime de Rixa
00:31:31
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15 - Crimes contra a Honra (Introdução; Aspectos Gerais);
00:38:52
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16 - Crimes contra a Honra (Calúnia; Injúria; Difamação; Doutrina; Jurisprudência);
00:23:26
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17 - Furto - Elementares - Consumação
00:59:10
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18 - Furto - Repouso Noturno - Privilégio
00:35:17
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19 - Furto - Energia Elétrica, Insignificância e Outros Destaques
00:25:32
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20 - Furto (Qualificadoras)
01:07:32
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21 - Roubo (Simples, Majorado, Qualificado)
01:06:20
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22 - Crimes Contra o Patrimônio - Extorsão
00:53:44
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23 - Crimes Contra a Vida - Extorsão Mediante Sequestro
00:39:23
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24 - Crimes Contra a Vida - Extorsão Indireta, Usurpação (Alteração de Limites; Usurpação de Águas; Esbulho Possessório; Supressão ou Alteração de Marca em Animais) e Dano
00:28:48
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25 - Crimes Contra o Patrimônio - Apropriação Indébita e Apropriação Indébita Previdenciária
01:03:42
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26 - Crimes Contra a paz Pública: (associação criminosa)
00:47:03
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27 - Crimes Contra a Paz Pública: (incitação ao crime; apologia de crime ou criminoso
00:51:53
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28 - Crimes Contra a Dignidade Sexual (Estupro; e Violação Sexual Mediante Fraude)
01:00:11
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29 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Importunação Sexual
00:30:28
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30 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Assédio Sexual
00:22:59
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31 - Teoria Geral dos Crimes Contra a Fé Pública
00:15:51
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32 - Crimes de Fé Publica e Rixa
00:23:13
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33 - Crimes de Fé Publica e Rixa II
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34 - Crimes de Fé Publica e Rixa III
00:51:19
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35 - Crimes Contra a Fé Pública IV
00:33:10
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36 - Crimes Contra a Administração Pública - Introdução; Bem Jurídico; Crimes Funcionais Próprios (Puros) e Impróprios (Impuros); Concurso de Pessoas
00:48:59
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37 - Crimes contra a administração pública: crime de peculato em todas as suas formas;
01:22:29
Prof. Dermeval Farias
38 - Crimes contra a administração pública: extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento; emprego irregular de verbas ou rendas públicas;
00:21:16
Prof. Dermeval Farias
39 - Crimes contra a administração pública: concussão; excesso de exação.
00:42:57
Prof. Dermeval Farias
40 - Crimes contra a Administração Pública: Crime de corrupção passiva; Crime de corrupção ativa; Crime de corrupção ativa em transação comercial internacional; Crime de corrupção particular na Lei Geral de Esportes;
01:21:16
Prof. Dermeval Farias
41 - Crimes contra a Administração Pública: Crime de facilitação de contrabando ou descaminho; Contrabando e descaminho; Conflito aparente de normas;
00:32:30
Prof. Dermeval Farias
42 - Crimes contra a Administração Pública: Formas de prevaricação (319 e 319.A); Relação com o crime do art. 349.A; Conflito aparente de normas.
00:28:43
Prof. Dermeval Farias
43 - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 - E a 337 - P) II
Em produção
Prof. Dermeval Farias
44 - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 - E a 337 - P) III
Em produção
Prof. Dermeval Farias
45 - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos (Artigos 337 - E a 337 - P) IV
Em produção
Prof. Dermeval Farias
46 - Crimes Contra a Vida: (Feminicídio - Lei 14.994/2024)
00:45:14
Prof. Dermeval Farias
47 - Crimes Contra o Patrimônio - Estelionato
01:13:00
Prof. Dermeval Farias
48 - Crimes Contra o Patrimônio - Receptação
01:24:39
Prof. Dermeval Farias
49 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Estupro de Vulnerável
00:23:31
Prof. Dermeval Farias
50 - Crimes Contra a Dignidade Sexual - Divulgação de Cena de Estupro ou de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia
00:34:55
Prof. Dermeval Farias
51 - Crime de Lesão Corporal (Formas Típicas da Lesão Corporal; Lesão Gravíssima do §2º do art.129; Lesão do §3º do art.129; Lesão privilegiada; Lesão Culposa; Causas de Aumento de Pena; Lesão no Contexto de Violência Doméstica; Jurisprudência; Questões)
00:56:27
Prof. Dermeval Farias
52 - Crimes Contra a paz Pública: (constituição de milícia privada)
00:29:57
Prof. Dermeval Farias
53 - Crimes contra a Honra (Questões e Respostas)
00:31:20
Prof. Dermeval Farias
54 - Crimes Contra a Administração Pública - Conceito de Funcionário; Elementar - Funcionário Público; Análise da Condição de Funcionário Público na Pena - base
00:36:48
Prof. Dermeval Farias
55 - Crimes Contra a Administração Pública - Sujeito Ativo e Sujeito Passivo; Procedimento (Súmula 330 do STJ e Posição do STF)
00:24:56
Prof. Dermeval Farias
56 - Crimes Contra a Administração Pública - Princípio da Insignificância e Crimes Contra a Administração Pública; Normas de Correlação Expressa com a Parte Geral; Normas de Correlação Expressa com a Parte Especial; Normas de Correlação Expressa com a Legislação Especial
00:35:31
Prof. Dermeval Farias
57 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime de Condescendência Criminosa
00:26:24
Prof. Dermeval Farias
58 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime Advocacia Administrativa; Crime de Tráfico de Influência; Crime de Tráfico de Influência em Transação Internacional; Crime de Exploração de Prestígio
00:34:21
Prof. Dermeval Farias
59 - Crimes Contra a Administração Pública: Crime de Violência Arbitrária; Crime de Abandono de Função; Crime de Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado; Crime de Usurpação de Função Pública; Crime de Violação de Sigilo Funcional
00:34:16
Prof. Dermeval Farias
60 - Crimes Contra a Administração Pública: Questões de Crimes Contra a Administração Pública
00:31:41
Prof. Dermeval Farias
Professores deste curso
Foto do professor(a) Dermeval Farias
Dermeval Farias
1 - Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
00:32:38
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
00:31:03
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 1.521/1951 (Crimes Contra a Economia Popular)
00:28:42
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei 1.079/1950 (Define os Crimes de Responsabilidade e Regula o Respectivo Processo de Julgamento)
00:34:34
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral
00:28:17
Prof. Cícero Coimbra
2 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral II
00:25:59
Prof. Cícero Coimbra
3 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral III
00:30:04
Prof. Cícero Coimbra
4 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral IV
00:25:56
Prof. Cícero Coimbra
5 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral V
00:19:16
Prof. Cícero Coimbra
6 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral VI
00:28:33
Prof. Cícero Coimbra
7 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral VII
00:28:45
Prof. Cícero Coimbra
8 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral VIII
00:27:06
Prof. Cícero Coimbra
9 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral IX
00:26:40
Prof. Cícero Coimbra
10 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral X
00:27:42
Prof. Cícero Coimbra
11 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral XI
00:27:49
Prof. Cícero Coimbra
12 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral XII
00:30:43
Prof. Cícero Coimbra
13 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral XIII
00:24:27
Prof. Cícero Coimbra
14 - Crimes Eleitorais - Código Eleitoral IX
00:26:38
Prof. Cícero Coimbra
15 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral
00:28:24
Prof. Cícero Coimbra
16 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral II
00:23:42
Prof. Cícero Coimbra
17 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral III
00:33:52
Prof. Cícero Coimbra
18 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral IV
00:26:45
Prof. Cícero Coimbra
19 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral V
00:27:18
Prof. Cícero Coimbra
20 - Crimes Eleitorais fora do Código Eleitoral VI
00:28:46
Prof. Cícero Coimbra
21 - Crimes Eleitorais: Atualização Lei 14.192, de 4 de Agosto 2021
00:27:02
Prof. Cícero Coimbra
22 - Crimes Eleitorais: Atualização Lei 14.192, de 4 de Agosto 2021
00:32:44
Prof. Cícero Coimbra
Professores deste curso
Foto do professor(a) Cícero Robson Coimbra Neves
Cícero Coimbra
1 - Lei nº 6.766/1979 - Crimes da Lei de Parcelamento do Solo Urbano
00:36:05
Prof. Mayara Tachy
Professores deste curso
Foto do professor(a) Mayara Tachy
Mayara Tachy
1 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor
00:29:50
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor II
00:29:54
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor III
00:26:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor IV
00:30:01
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor V
00:30:58
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 7.716/89 - Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou de Cor VI
00:25:29
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
00:27:44
Prof. Adriane Sousa
2 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
00:25:45
Prof. Adriane Sousa
3 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
00:29:06
Prof. Adriane Sousa
4 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
00:25:14
Prof. Adriane Sousa
Professores deste curso
Foto do professor(a) Adriane De Sousa
Adriane Sousa
1 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos
00:31:29
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos II
00:31:13
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos III
00:28:25
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos IV
00:31:16
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos V
00:30:07
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº8.072/1990 - Lei dos Crimes Hediondos VI
00:38:42
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
00:34:23
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura II
00:30:56
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura III
00:30:45
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 9.455/97 - Lei de Repressão à Tortura IV
00:34:35
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes Contra a Ordem Tributária
00:34:36
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) I
00:31:58
Prof. Diego Henrique
2 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) II
00:30:44
Prof. Diego Henrique
3 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) III
00:29:57
Prof. Diego Henrique
4 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) IV
00:30:22
Prof. Diego Henrique
5 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) V
00:31:25
Prof. Diego Henrique
6 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VI
00:31:46
Prof. Diego Henrique
7 - Lei nº 9.503/1997 (Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro) VII
00:28:35
Prof. Diego Henrique
8 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Crimes Contra a Fauna
00:30:55
Prof. Nilton Carlos
9 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Crimes Contra a Flora
00:25:34
Prof. Nilton Carlos
10 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Crimes Contra a Flora II
00:29:53
Prof. Nilton Carlos
11 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Crimes Contra a Flora III
00:31:47
Prof. Nilton Carlos
12 - Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais - Crimes Contra o Ordenamento
00:25:59
Prof. Nilton Carlos
13 - Lei 9.605/98 Crimes Ambientais - Crimes Contra a Administração Ambiental
00:26:21
Prof. Nilton Carlos
14 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais)
00:31:22
Prof. Lorena Ocampos
15 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) II
00:34:57
Prof. Lorena Ocampos
16 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) III
00:34:33
Prof. Lorena Ocampos
17 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) IV
Em produção
Prof. Lorena Ocampos
18 - Lei nº 9.613/1998 (Lavagem de Capitais) V
Em produção
Prof. Lorena Ocampos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Diego Henrique
Diego Henrique
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
1 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes em Espécies
00:29:22
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes em Espécies II
00:31:40
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes Fora do Estatuto do Idoso
00:31:59
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:39:56
Prof. Léo Castro
5 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento II
00:44:29
Prof. Léo Castro
6 - Lei n° 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento III
00:25:03
Prof. Léo Castro
7 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:32:30
Prof. Luana Davico
8 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:31:27
Prof. Luana Davico
9 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:29:12
Prof. Luana Davico
10 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:31:56
Prof. Luana Davico
11 - Lei nº 10.826/2003 - Estatuto do Desarmamento
00:44:20
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas
00:30:02
Prof. Lorena Ocampos
2 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas II
00:22:17
Prof. Lorena Ocampos
3 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas III
00:30:53
Prof. Lorena Ocampos
4 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IV
00:30:37
Prof. Lorena Ocampos
5 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas V
00:27:17
Prof. Lorena Ocampos
6 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VI
00:30:34
Prof. Lorena Ocampos
7 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VII
00:37:18
Prof. Lorena Ocampos
8 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas VIII
00:37:12
Prof. Lorena Ocampos
9 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas IX
00:27:18
Prof. Lorena Ocampos
10 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas X
00:28:10
Prof. Lorena Ocampos
11 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XI
00:26:43
Prof. Lorena Ocampos
12 - Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas XII
00:38:17
Prof. Lorena Ocampos
13 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade
00:31:21
Prof. Lorena Ocampos
14 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade II
00:30:57
Prof. Lorena Ocampos
15 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade III
00:31:02
Prof. Lorena Ocampos
16 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade IV
00:28:18
Prof. Lorena Ocampos
17 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade V
00:36:06
Prof. Lorena Ocampos
18 - Lei nº 13.869/2019 - Lei de Abuso de Autoridade VI
00:58:55
Prof. Lorena Ocampos
19 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica
00:33:50
Prof. Lorena Ocampos
20 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica II
00:32:04
Prof. Lorena Ocampos
21 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica III
00:30:55
Prof. Lorena Ocampos
22 - Lei nº 9.296/96 - Interceptação Telefônica IV
00:41:41
Prof. Lorena Ocampos
23 - Lei nº 9.296/1996 Interceptação Telefônica
Em produção
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) Lorena Alves Ocampos
Lorena Ocampos
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM
00:32:08
Prof. Léo Castro
2 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM II
00:34:48
Prof. Léo Castro
3 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM III
00:32:18
Prof. Léo Castro
4 - Lei nº 12.850/13 - ORCRIM IV
00:40:43
Prof. Léo Castro
5 - Lei nº 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
00:26:39
Prof. Léo Castro
6 - Lei nº 13.344/2016 - Prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas
00:32:00
Prof. Léo Castro
7 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha I
00:31:42
Prof. Luana Davico
8 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha II
00:30:55
Prof. Luana Davico
9 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha III
00:30:24
Prof. Luana Davico
10 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha IV
00:32:33
Prof. Luana Davico
11 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha V
00:31:29
Prof. Luana Davico
12 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha VI
00:34:14
Prof. Luana Davico
13 - Legislação Extravagante - Lei Maria da Penha VII
00:46:20
Prof. Luana Davico
14 - Legislação Extravagante
Em produção
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo)
00:28:06
Prof. Fábio Roque
2 - Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) II
00:25:15
Prof. Fábio Roque
3 - Lei nº 13.260/2016 (Lei Antiterrorismo) III
00:20:51
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Introdução ao Direito Esportivo
00:30:28
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Regime Jurídico Internacional e Estatuto do Torcedor
00:30:04
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Aspectos Penais do Estatuto do Torcedor
00:27:41
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Hooliganismo
00:38:38
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Suborno Ativo, Suborno Passivo E Fraude Desportiva
00:30:07
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Favorecimento ao Cambismo, Outro Crimes, Pena de Multa e Efeitos da Condenação
00:32:00
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Aspectos Processuais
00:32:18
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 10.671/2003 - Estatuto de Defesa do Torcedor - Aspectos Processuais e Justiça Desportiva
00:24:12
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
00:25:59
Prof. Léo Castro
10 - Lei nº 9.434/1997 (Lei do Transplante de Órgãos)
00:26:01
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
1 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos
00:31:46
Prof. Érico Palazzo
2 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos II
Prof. Érico Palazzo
3 - Crimes de Licitação e Contratos Administrativos III
00:34:59
Prof. Érico Palazzo
4 - Crimes Cibernéticos
00:27:54
Prof. Léo Castro
5 - Parte Geral - Interpretação Autêntica no CPM III e Crimes Propriamente Militares
00:29:23
Prof. Cícero Coimbra
6 - Parte Geral - Crimes Propriamente Militares II e Crime Militar
00:31:14
Prof. Cícero Coimbra
7 - Parte Geral - Crimes Militares - Art. 10º do CPM
00:27:06
Prof. Cícero Coimbra
8 - Crimes Militares em Tempo de Guerra
00:33:12
Prof. Cícero Coimbra
9 - Crimes Militares em Tempo de Guerra II
00:25:52
Prof. Cícero Coimbra
10 - Crimes Cibernéticos II
00:37:13
Prof. Léo Castro
Professores deste curso
Foto do professor(a) Érico de Barros Palazzo
Érico Palazzo
Foto do professor(a) LEONARDO CASTRO
Léo Castro
Foto do professor(a) Cícero Robson Coimbra Neves
Cícero Coimbra
1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
Professores deste curso
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Princípios do Processo Penal
Assistir
00:29:57
Prof. Geilza Diniz
2 - Princípios do Processo Penal II
00:29:37
Prof. Geilza Diniz
3 - Princípios do Processo Penal III
00:26:01
Prof. Geilza Diniz
4 - Princípios do Processo Penal IV
00:33:44
Prof. Geilza Diniz
5 - Princípios do Processo Penal V
00:34:24
Prof. Geilza Diniz
6 - Princípios do Processo Penal VI
00:31:20
Prof. Geilza Diniz
7 - Princípios do Processo Penal VII
00:30:44
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Aplicação da Lei Processual Penal no Tempo e no Espaço
00:33:59
Prof. Geilza Diniz
2 - Juiz das Garantias
00:25:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Juiz das Garantias II
00:33:47
Prof. Geilza Diniz
4 - Juiz de Garantias Segundo o STF
00:25:20
Prof. Geilza Diniz
5 - Juiz de Garantias Segundo o STF II
00:33:47
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Inquérito Policial
00:30:03
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2 - Inquérito Policial II
00:25:21
Prof. Geilza Diniz
3 - Inquérito Policial III
00:43:26
Prof. Geilza Diniz
4 - Inquérito Policial IV
00:32:55
Prof. Geilza Diniz
5 - Inquérito Policial V
00:28:11
Prof. Geilza Diniz
6 - Inquérito Policial VI
00:27:21
Prof. Geilza Diniz
7 - Inquérito Policial VII
00:27:33
Prof. Geilza Diniz
8 - Inquérito Policial VIII
00:32:43
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9 - Inquérito Policial IX
00:27:48
Prof. Geilza Diniz
10 - Inquérito Policial X
00:30:50
Prof. Geilza Diniz
11 - Inquérito Policial XI
00:30:50
Prof. Geilza Diniz
12 - Arquivamento do Inquérito Policial
00:27:55
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13 - Arquivamento do Inquérito Policial II
00:30:30
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14 - Arquivamento do Inquérito Policial III
00:26:13
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15 - Acordo de Não Persecução Penal
00:28:01
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16 - Acordo de Não Persecução Penal II
00:28:20
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17 - Acordo de Não Persecução Penal III
00:26:47
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18 - Acordo de Não Persecução Penal IV
00:28:12
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19 - Acordo de Não Persecução Penal V
00:27:16
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Professores deste curso
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1 - Ação Penal
00:32:11
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2 - Ação Penal II
00:30:05
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3 - Ação Penal III
00:27:54
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4 - Ação Penal IV
00:29:12
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5 - Ação Penal V
00:26:44
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6 - Ação Penal VI
00:29:15
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7 - Ação Penal VII
00:31:17
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8 - Ação Penal VIII
00:30:48
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9 - Ação Penal IX
00:29:13
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10 - Ação Penal X
00:29:52
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11 - Ação Penal XI
00:28:21
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12 - Ação Penal XII
00:27:39
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13 - Ação Penal XIII
00:21:52
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14 - Ação Penal XIV
00:39:57
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Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
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1 - Competência
00:28:00
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2 - Competência II
00:25:59
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3 - Competência III
00:25:57
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4 - Competência IV
00:34:46
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5 - Competência V
00:25:15
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6 - Competência VI
00:28:31
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7 - Competência VII
00:26:38
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8 - Competência VIII
00:29:39
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9 - Competência IX
00:28:39
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10 - Competência X
00:27:48
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11 - Competência XI
00:40:40
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Professores deste curso
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1 - Ação Civil Ex Delicto
00:27:00
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2 - Ação Civil Ex Delicto II
00:30:58
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3 - Ação Civil Ex Delicto III
00:26:46
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Professores deste curso
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1 - Questões e processos incidentes
00:27:28
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2 - Questões e processos incidentes II
00:28:52
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Professores deste curso
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1 - Provas - Parte Geral
00:30:44
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2 - Provas - Parte Geral II
00:33:28
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3 - Provas - Parte Geral III
00:23:41
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4 - Provas - Parte Geral IV
00:25:41
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5 - Provas - Parte Geral V
00:30:44
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6 - Provas - Parte Geral VI
00:28:48
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7 - Provas - Parte Geral VII
00:36:59
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8 - Cadeia de Custódia
00:27:31
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9 - Cadeia de Custódia II
00:31:09
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10 - Cadeia de Custódia III
00:32:33
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11 - Provas em Espécie
00:30:45
Prof. Geilza Diniz
12 - Provas em Espécie II
00:28:03
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13 - Provas em Espécie III
00:25:32
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14 - Provas em Espécie - Interrogatório
00:25:47
Prof. Geilza Diniz
15 - Provas em Espécie - Interrogatório II
00:31:08
Prof. Geilza Diniz
16 - Provas em Espécie - Interrogatório III
00:28:36
Prof. Geilza Diniz
17 - Provas em Espécie - Interrogatório IV
00:28:16
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18 - Confissão e Prova Testemunhal
00:24:40
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19 - Confissão e Prova Testemunhal II
00:29:35
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20 - Confissão e Prova Testemunhal III
00:26:13
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21 - Confissão e Prova Testemunhal IV
00:36:17
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22 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas
00:29:13
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23 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
00:29:55
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24 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
00:17:35
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25 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV
00:29:13
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Professores deste curso
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1 - Sujeitos do processo
00:27:03
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1 - Medidas Cautelares Pessoais
00:25:45
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2 - Medidas Cautelares Pessoais II
00:27:28
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3 - Medidas Cautelares Pessoais III
00:27:39
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4 - Medidas Cautelares Pessoais IV
00:27:25
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5 - Prisão em Flagrante
00:27:57
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6 - Prisão em Flagrante II
00:26:13
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7 - Prisão em Flagrante III
00:26:32
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8 - Prisão em Flagrante IV
00:30:55
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9 - Prisão em Flagrante V
00:29:50
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10 - Prisão em Flagrante VI
00:19:08
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11 - Prisão Preventiva
00:32:17
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12 - Prisão Preventiva II
00:30:10
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13 - Prisão Preventiva III
00:31:17
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14 - Prisão Preventiva IV
00:32:34
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15 - Prisão Preventiva V
00:32:04
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16 - Prisão Preventiva VI
00:28:59
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17 - Prisão Temporária
00:25:36
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18 - Prisão Temporária II
00:27:12
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19 - Prisão Temporária III
00:30:00
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20 - Prisão Temporária IV
00:29:50
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Professores deste curso
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1 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações
00:29:10
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2 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações II
00:29:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações III
00:35:22
Prof. Geilza Diniz
4 - Comunicação dos Atos Processuais: Citações e intimações IV
00:27:32
Prof. Geilza Diniz
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1 - Sentença Penal
00:24:35
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2 - Sentença Penal II
00:30:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Sentença Penal III
00:28:20
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Professores deste curso
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1 - Procedimentos
00:29:21
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Comum Ordinário
00:30:36
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Comum Ordinário II
00:32:44
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Comum Ordinário III
00:26:39
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5 - Procedimento Comum Ordinário IV
00:33:06
Prof. Geilza Diniz
6 - Procedimento Comum Ordinário V
00:33:05
Prof. Geilza Diniz
7 - Procedimento Comum Ordinário - Questões
00:22:36
Prof. Geilza Diniz
8 - Procedimento Sumário
00:39:27
Prof. Geilza Diniz
9 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
00:25:38
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10 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
00:32:04
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11 - Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
00:27:38
Prof. Geilza Diniz
12 - Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
00:33:42
Prof. Geilza Diniz
13 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
00:28:26
Prof. Geilza Diniz
14 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
00:29:11
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15 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
00:31:09
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16 - Juizado Especial Criminal: Exercícios
00:30:13
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Professores deste curso
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Geilza Diniz
1 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri
00:28:59
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2 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri II
00:28:33
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri III
00:24:46
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Especial do Tribunal do Júri IV
00:42:27
Prof. Geilza Diniz
5 - Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação
00:31:00
Prof. Geilza Diniz
6 - Júri: Impronúncia, Absolvição Sumária e Desclassificação - Preparação Para Julgamento
00:27:23
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7 - Júri: Desaforamento
00:28:04
Prof. Geilza Diniz
8 - Júri: 2ª Fase: O julgamento em Plenário
00:31:36
Prof. Geilza Diniz
9 - Júri: 2ª Fase
00:27:50
Prof. Geilza Diniz
10 - Júri: 2ª Fase
00:31:22
Prof. Geilza Diniz
11 - Júri: 2ª Fase
00:40:19
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Professores deste curso
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1 - Rito dos Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos
00:29:18
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1 - Nulidades
00:27:37
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2 - Nulidades II
00:30:58
Prof. Geilza Diniz
3 - Nulidades III
00:44:38
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4 - Nulidades IV
00:26:50
Prof. Geilza Diniz
5 - Nulidades V
00:31:33
Prof. Geilza Diniz
6 - Nulidades VI
00:29:10
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
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1 - Recursos: Parte geral
00:27:40
Prof. Geilza Diniz
2 - Recursos: Parte geral II
00:33:44
Prof. Geilza Diniz
3 - Recursos: Parte geral III
00:22:11
Prof. Geilza Diniz
4 - Recursos: Apelação
00:28:23
Prof. Geilza Diniz
5 - Recursos: Apelação II
00:25:27
Prof. Geilza Diniz
6 - Recursos: Rese
00:38:36
Prof. Geilza Diniz
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1 - Revisão Criminal
00:41:37
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Professores deste curso
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1 - Habeas Corpus
00:37:46
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2 - Habeas Corpus II
00:32:13
Prof. Danielle Rolim
3 - Habeas Corpus III
00:24:01
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4 - Habeas Corpus IV
00:35:37
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
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Danielle Rolim
1 - Mandado de Segurança
00:33:35
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Professores deste curso
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Danielle Rolim
1 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
00:32:43
Prof. Danielle Rolim
2 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
Prof. Danielle Rolim
3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
Prof. Danielle Rolim
4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:07
Prof. Danielle Rolim
5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
Prof. Danielle Rolim
6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:43
Prof. Danielle Rolim
7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:55
Prof. Danielle Rolim
8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:56
Prof. Danielle Rolim
10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:37
Prof. Danielle Rolim
11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:02
Prof. Danielle Rolim
12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
Prof. Danielle Rolim
13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
Prof. Danielle Rolim
14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
Prof. Danielle Rolim
15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:52
Prof. Danielle Rolim
16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
Prof. Danielle Rolim
17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
Prof. Danielle Rolim
18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:34
Prof. Danielle Rolim
19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:27
Prof. Danielle Rolim
20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
Prof. Danielle Rolim
21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
Prof. Danielle Rolim
22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:07
Prof. Danielle Rolim
23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:49
Prof. Danielle Rolim
24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:11
Prof. Danielle Rolim
25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
Prof. Danielle Rolim
26 - Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
00:33:52
Prof. Danielle Rolim
27 - História da Punição e da Execução Penal
00:25:37
Prof. Danielle Rolim
28 - Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
00:14:26
Prof. Danielle Rolim
29 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:53
Prof. Danielle Rolim
30 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:43:08
Prof. Danielle Rolim
31 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
32 - Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:04
Prof. Danielle Rolim
33 - Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:19:28
Prof. Danielle Rolim
34 - Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
00:41:19
Prof. Danielle Rolim
35 - Resolução nº 29/2022 - CNPCP
00:17:12
Prof. Danielle Rolim
36 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
Prof. Danielle Rolim
37 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
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1 - Cientificidade, Métodos e Funções
Assistir
00:34:06
Prof. Mariana Barreiras
2 - Objetos
00:33:53
Prof. Mariana Barreiras
3 - Escola Clássica x Escola Positivista
00:36:52
Prof. Mariana Barreiras
4 - Escolas Intermediárias
00:44:17
Prof. Mariana Barreiras
5 - A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal. Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal
00:35:38
Prof. Mariana Barreiras
6 - Teorias Sociológicas do Consenso - Chicago e Anomia
00:35:40
Prof. Mariana Barreiras
7 - Teorias Sociológicas do Consenso - Aprendizado
00:20:58
Prof. Mariana Barreiras
8 - Teorias Sociológicas do Consenso - Teoria da Subcultura Delinquente
00:32:07
Prof. Mariana Barreiras
9 - Teorias Sociológicas do Conflito
00:33:16
Prof. Mariana Barreiras
10 - Teorias Sociológicas do Conflito II
00:34:48
Prof. Mariana Barreiras
11 - Teorias Sociológicas do Conflito III
00:28:53
Prof. Mariana Barreiras
12 - Sistema penal e reprodução da realidade social
00:35:38
Prof. Mariana Barreiras
13 - Modelo consensual de Justiça Criminal
00:31:42
Prof. Mariana Barreiras
14 - Teorias Pós - Modernas - Criminologia Cultural, Feminista e Queer
00:35:58
Prof. Mariana Barreiras
15 - Vitimologia
00:51:14
Prof. Mariana Barreiras
16 - Vitimologia II
00:34:21
Prof. Mariana Barreiras
17 - Vitimologia III
00:25:47
Prof. Mariana Barreiras
18 - Prevenção do Delito
00:27:30
Prof. Mariana Barreiras
19 - Prevenção do Delito II
00:31:51
Prof. Mariana Barreiras
20 - Criminologia e Política Criminal - Abolicionismo
00:34:05
Prof. Mariana Barreiras
21 - Minimalismo Penal
00:31:07
Prof. Mariana Barreiras
22 - Minimalismo Penal II
00:31:36
Prof. Mariana Barreiras
23 - Direito Penal Máximo
00:34:55
Prof. Mariana Barreiras
24 - Direito Penal do Inimigo
00:38:16
Prof. Mariana Barreiras
25 - Mídia e Criminalidade
00:34:07
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26 - Política Criminal de Drogas
00:35:15
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27 - Política Penitenciária
00:31:45
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28 - Criminologia e o papel da Polícia Judiciária
00:43:32
Prof. Mariana Barreiras
29 - Criminologia e o papel da Polícia Judiciária II
00:41:09
Prof. Mariana Barreiras
30 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:31:16
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31 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:36:36
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32 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:29:55
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33 - Criminologia, policiamento e segurança pública no século XXI
00:33:50
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34 - Sistemas Penitenciários
00:38:28
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35 - Polícia e Sistema Penal; Policização e Militarização
00:43:23
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36 - Mídia e Criminalidade: Novas Mídias e Novas Tecnologias, Criminalidade de Massa e Criminalidade Organizada.
00:43:36
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37 - A criminologia no Estado Democrático de Direito
00:37:13
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38 - Criminologia na América Latina
00:43:43
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39 - Fundamentos Históricos e Filosóficos da Criminologia
00:42:27
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40 - Criminologia Verde
00:34:58
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41 - Raça e Sistema Penal
00:32:01
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42 - Raça e Sistema Penal II
00:29:11
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43 - Raça e Sistema Penal III
00:31:27
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44 - Gênero e Sistema Penal
00:36:32
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45 - Letalidade Policial
00:28:23
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46 - Letalidade Policial II
00:29:50
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47 - Política Criminal Atuarial
00:27:58
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48 - Criminologia, reconhecimento, (in)visibilidade, Reconhecimento e as Fontes da Violência na Comunidade Política Democrática
00:38:32
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49 - A Genealogia do Imaginário Punitivo Moderno Entre Regulação e Emancipação
00:38:04
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1 - LINDB
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2 - LINDB II
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3 - LINDB III
00:35:03
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4 - LINDB IV
00:41:22
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1 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
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2 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
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3 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
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4 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
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5 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
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6 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
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7 - Emancipação
00:33:13
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8 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
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9 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
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10 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
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11 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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12 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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13 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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14 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
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15 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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16 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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17 - Teoria Do Domicílio
00:31:00
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18 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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1 - Teoria dos Bens Jurídicos
00:37:02
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2 - Teoria dos Bens Jurídicos II
00:30:07
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3 - Teoria dos Bens Jurídicos III
00:33:02
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1 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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2 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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3 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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4 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
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5 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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6 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
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7 - Teoria da Representação
00:29:35
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8 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
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9 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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10 - Teoria da Invalidade
00:33:17
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11 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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12 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
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13 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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14 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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15 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
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12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
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19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
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21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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18 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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19 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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20 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
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5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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9 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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10 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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11 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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12 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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13 - Teoria da Propriedade VI
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14 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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15 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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16 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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17 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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18 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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19 - Acessão II
00:30:54
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20 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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21 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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22 - Usucapião
00:34:41
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23 - Usucapião II
00:32:41
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24 - Usucapião III
00:37:11
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25 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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26 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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27 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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28 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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29 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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30 - Servidão Predial
00:31:49
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31 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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32 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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33 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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34 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
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35 - Teoria da Propriedade VII
00:30:04
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36 - Teoria da Propriedade VIII
00:30:08
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37 - Teoria da Propriedade IX
00:29:25
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38 - Teoria da Propriedade X
00:30:14
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39 - Teoria da Propriedade XI
00:30:22
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40 - Teoria da Propriedade XII
00:34:00
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41 - Teoria da Propriedade XIII
00:35:11
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42 - Teoria da Propriedade XIV
00:31:11
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43 - Teoria da Propriedade XV
00:35:02
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44 - Teoria da Propriedade XVI
00:27:28
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45 - Teoria da Propriedade XVII
00:29:31
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46 - Teoria da Propriedade XVIII
00:30:14
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47 - Teoria da Propriedade XIX
00:29:34
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48 - Teoria da Propriedade XX
00:30:20
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49 - Teoria da Propriedade XXI
00:27:32
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50 - Multipropriedade Imobiliária
00:30:09
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51 - Multipropriedade Imobiliária II
00:27:49
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1 - Direito de Família - Introdução ao Direito de Família Contemporâneo
00:31:06
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2 - Direito de Família - A Família Contemporânea e a Constituição Federal
00:29:26
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3 - Direito de Família - Evolução Histórica da Família
00:30:42
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4 - Direito de Família - Afetividade e Elementos Estruturais da Família
00:29:43
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5 - Direito de Família - Princípios Constitucionais do Direito da Família
00:30:47
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6 - Direito de Família - Princípios Constitucionais da Direito da Família II
00:30:29
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7 - Direito de Família - Princípios Constitucionais do Direito da Família III
00:30:15
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8 - Teoria do Casamento
00:27:18
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9 - Teoria do Casamento II
00:30:39
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10 - Teoria do Casamento III
00:38:21
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11 - Direito de Família - Casamentos Especiais e Casamento por Procuração
00:32:10
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12 - Direito de Família - Validade/Invalidade - Capacidade Matrimonial
00:31:04
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13 - Direito de Família - Validade/Invalidade - Impedimentos Matrimoniais
00:27:56
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14 - Direito de Família - Causas Suspensivas do Casamento
00:31:33
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15 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Nulidade
00:30:12
Prof. Daniel Carnacchioni
16 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Casamento Putativo e Anulação
00:32:33
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17 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação II
00:30:06
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18 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação III
00:31:04
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19 - Direito de Família - Teoria da Invalidade - Anulação IV
00:28:52
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20 - Direito de Família - Divórcio e Separação Judicial
00:31:07
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21 - Direito de Família - Divórcio e Separação Judicial II
00:32:58
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22 - Direito de Família - Proteção dos Filhos - Poder Familiar
00:31:23
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23 - Direito de Família - Proteção dos Filhos - Poder Familiar II
00:30:05
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24 - Direito de Família - Proteção dos Filhos - Guarda
00:29:03
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25 - Direito de Família - Proteção dos Filhos - Guarda II
00:30:53
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26 - Direito de Família - Teoria da Filiação
00:31:32
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27 - Direito de Família - Teoria da Filiação II
00:30:45
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28 - Direito de Família - Teoria da Filiação III
00:30:50
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29 - Direito de Família - Teoria da Filiação IV
00:28:15
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30 - Direito de Família - Teoria da Filiação V
00:28:25
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31 - Direito de Família - Teoria da Filiação VI
00:30:50
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32 - Direito de Família - Regime de Bens
00:30:12
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33 - Direito de Família - Regime de Bens II
00:30:07
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34 - Direito de Família - Regime de Bens III
00:31:46
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35 - Direito de Família - Regime de Bens IV
00:30:27
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36 - Direito de Família - Regime de Bens V
00:34:20
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37 - Direito de Família - Regime de Bens VI
00:30:16
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38 - Direito de Família - Regime de Bens VII
00:32:40
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39 - Direito de Família - Regime de Bens VIII
00:30:29
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40 - Direito de Família - Usufruto e Administração dos Bens dos Filhos Menores
00:31:36
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41 - Direito de Família - Teoria dos Alimentos
00:30:06
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42 - Direito de Família - Teoria dos Alimentos II
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43 - Direito de Família - Teoria dos Alimentos III
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44 - Direito de Família - Teoria do Bem de Família
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45 - Direito de Família - Teoria do Bem de Família II
00:30:58
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46 - Direito de Família - Teoria do Bem de Família III
00:31:06
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47 - Direito de Familia - Tutela
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48 - Direito de Familia - Tutela II
00:30:24
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49 - Direito de Familia - Tutela III
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50 - Direito de Familia - Curatela
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51 - Direito de Familia - Curatela II
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52 - Direito de Familia - Curatela III
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1 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Noção de Sucessão Causa Mortis e Conceito de Herança
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2 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE
00:32:37
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3 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE II
00:32:26
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4 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: SAISINE III
00:42:00
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5 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Legítima
00:32:21
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6 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Legítima II
00:33:06
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7 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Indignidade
00:33:00
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8 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Indignidade II
00:34:00
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9 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Exclusão da Herança - Deserdação
00:29:38
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10 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Direito de Representação
00:28:05
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11 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança
00:33:01
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12 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança II
00:29:57
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13 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança III
00:30:16
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14 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Aceitação e Renúncia da Herança IV
00:30:27
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15 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Administração e Indivisibilidade da Herança - Posse e Propriedade
00:31:52
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16 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Cessão de Direitos Hereditários
00:30:48
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17 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Herança Jacente e Declaração de Vacância
00:28:55
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18 - Direito das Sucessões - Teoria Geral: Sucessão Causa Mortis - Petição de Herança Vacância
00:30:50
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19 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima
00:30:59
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20 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima II
00:30:51
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21 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima III
00:32:02
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22 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima IV
00:30:06
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23 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima V
00:31:27
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24 - Direito das Sucessões - Sucessão Legítima VI
00:31:20
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25 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária
00:30:06
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26 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária II
00:33:24
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27 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária III
00:29:22
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28 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária IV
00:31:04
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29 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária V
00:28:47
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30 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VI
00:30:09
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31 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VII
00:27:15
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32 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária VIII
00:28:12
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33 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária IX
00:30:03
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34 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária X
00:27:04
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35 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XI
00:29:38
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36 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XII
00:34:37
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37 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XIII
00:31:27
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38 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XIV
00:31:15
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39 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XV
00:30:19
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40 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XVI
00:29:11
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41 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XVII
00:30:12
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42 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XVIII
00:29:27
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43 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XIX
00:30:15
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44 - Direito das Sucessões - Sucessão Testamentária XX
00:29:56
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1 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos
00:30:02
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2 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos II
00:31:36
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3 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos III
00:31:16
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4 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IV
00:34:30
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5 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos V
00:30:03
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6 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VI
00:30:52
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7 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VII
00:33:38
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8 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos VIII
00:32:32
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9 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos IX
00:32:40
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10 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos X
00:34:23
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11 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XI
00:29:35
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12 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XII
00:30:40
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13 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIII
00:33:39
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14 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XIV
00:31:00
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15 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XV
00:30:39
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16 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVI
00:30:02
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17 - Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos XVII
00:28:26
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1 - Registro Civil das Pessoas Naturais
00:36:12
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2 - Registro Civil das Pessoas Naturais II
00:39:05
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3 - Registro Civil das Pessoas Naturais III
00:28:10
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4 - Registro Civil das Pessoas Naturais IV
00:30:45
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5 - Registro Civil das Pessoas Naturais V
00:47:28
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6 - Registro Civil das Pessoas Naturais VI
00:44:50
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7 - Registro Civil das Pessoas Naturais VII
00:29:27
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8 - Registro Civil das Pessoas Naturais VIII
00:29:35
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9 - Registro Civil das Pessoas Naturais IX
00:38:56
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10 - Registro Civil das Pessoas Naturais X
00:43:20
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11 - Registro Civil das Pessoas Naturais XI
00:53:05
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12 - Registro Civil das Pessoas Naturais XII
00:47:49
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13 - Registro Civil das Pessoas Naturais XIII
00:33:48
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1 - Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
Assistir
00:34:52
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2 - Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
00:46:32
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3 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
00:34:28
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4 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
00:29:02
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5 - Normas Fundamentais
00:42:02
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6 - Normas Fundamentais II
00:51:02
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7 - Normas Fundamentais III
01:02:52
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8 - Normas Fundamentais IV
00:49:07
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9 - Normas Fundamentais V
00:39:52
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10 - Normas Fundamentais VI
00:43:06
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11 - Normas Fundamentais VII
00:33:25
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1 - Jurisdição
00:31:36
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2 - Jurisdição II
00:47:25
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3 - Jurisdição III
00:19:40
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4 - Limites da Jurisdição Nacional
00:50:05
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5 - Cooperação Internacional
00:34:50
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6 - Cooperação Internacional
00:36:09
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7 - Competência
00:30:32
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8 - Competência: Incompetência
00:50:24
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9 - Competência: Incompetência II
00:41:45
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10 - Competência: Incompetência III
00:39:36
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11 - Competência: Perpetuação e Jurisdição
00:45:53
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12 - Competência: Modificação da Competência
00:19:57
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13 - Competência: Modificação da Competência
00:31:14
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14 - Competência: Modificação da Competência
00:33:48
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15 - Competência: Modificação da Competência
00:37:53
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16 - Competência da Justiça Federal
00:30:22
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17 - Competência da Justiça Federal II
00:52:04
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18 - Competência da Justiça Federal III
00:42:25
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19 - Competência Territorial
00:31:15
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20 - Competência Territorial II
00:43:50
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21 - Competência Territorial III
00:50:21
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22 - Competência - Cooperação Nacional
00:35:00
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23 - Competência - Cooperação Nacional II
00:07:25
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Professores deste curso
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1 - Processo
00:37:52
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2 - Processo II
00:48:50
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3 - Litisconsórcio
00:58:43
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4 - Litisconsórcio II
00:46:15
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5 - Litisconsórcio III
00:44:21
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6 - Litisconsórcio IIV
01:04:06
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7 - Intervenções de Terceiros
00:42:50
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8 - Intervenções de Terceiros - Assistência
00:34:38
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9 - Intervenções de Terceiros - Assistência II
01:07:14
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10 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide
00:47:07
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11 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide II
01:27:04
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12 - Intervenções de Terceiros - Chamamento ao Processo
00:36:01
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13 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:39:28
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14 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:37:47
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15 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:41:31
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16 - Intervenções de Terceiros - Amicus Curiae
00:34:53
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17 - Juiz
00:47:24
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18 - Juiz II
00:40:00
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19 - Impedimento e Suspeição
01:03:00
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20 - Impedimento e Suspeição II
00:39:09
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21 - Ministério Público
00:47:11
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22 - Ministério Público II
00:47:34
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23 - Advocacia Pública
00:16:47
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24 - Defensoria Pública
01:05:08
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25 - Gratuidade da Justiça
01:15:43
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26 - Honorários Advocatícios
00:33:14
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27 - Honorários Advocatícios II
00:39:48
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28 - Honorários Advocatícios III
00:59:26
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29 - Honorários Advocatícios IV
00:38:50
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30 - Honorários Advocatícios V
00:40:40
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31 - Honorários Advocatícios VI
00:46:42
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Professores deste curso
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1 - Ação
01:03:32
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2 - Ação II
00:36:37
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3 - Ação III
00:52:36
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Professores deste curso
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1 - Atos Processuais - Teoria Geral
00:38:20
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2 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais
00:38:33
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3 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais II
00:52:16
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4 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais
00:52:28
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5 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais II
00:51:26
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6 - Atos Processuais - Pronunciamentos do Juiz
00:42:08
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7 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos
00:37:12
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8 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
00:46:48
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9 - Atos Processuais - Prazos Processuais II
00:47:49
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10 - Atos Processuais - Prazos Processuais III
00:43:25
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11 - Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
01:09:29
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12 - Atos Processuais - Citação
00:54:41
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13 - Atos Processuais - Citação II
00:34:01
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14 - Atos Processuais - Citação III
00:55:56
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15 - Atos Processuais - Citação IV
01:02:07
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16 - Atos Processuais - Citação V
00:30:08
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17 - Atos Processuais - Intimação
00:53:00
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18 - Atos Processuais - Nulidade
00:59:44
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19 - Atos Processuais - Nulidade II
00:25:12
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20 - Atos Processuais - Nulidade III
00:21:02
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21 - Atos Processuais - Distribuição e Registro; Valor da Causa
00:24:35
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1 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral
00:49:31
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2 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral II
00:44:45
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3 - Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência - Disposições Gerais
00:50:48
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4 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
00:35:24
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5 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
00:51:38
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6 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
01:04:50
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7 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
00:36:18
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8 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
00:36:47
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9 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
01:03:23
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10 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
00:53:30
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1 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
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2 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:49:02
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3 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
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4 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
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5 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
Prof. Mozart Borba
6 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
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7 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
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8 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
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9 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
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10 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
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11 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
Prof. Mozart Borba
12 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
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13 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
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14 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
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15 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
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16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
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17 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
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18 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:18
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19 - Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
01:03:19
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20 - Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
00:41:32
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21 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:21:05
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22 - Procedimentos Especiais: Habilitação
00:10:34
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23 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:30:32
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24 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
00:31:16
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25 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
00:32:18
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26 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
01:04:58
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27 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
01:05:24
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28 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
01:03:11
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29 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
00:28:26
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30 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
00:31:52
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31 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
00:25:20
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32 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas
00:19:51
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:40:48
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2 - Petição Inicial
00:36:26
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3 - Petição Inicial II
00:56:21
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4 - Petição Inicial III
00:51:25
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5 - Petição Inicial
00:28:32
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6 - Petição Inicial II
00:38:25
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7 - Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
00:48:07
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8 - Improcedência Liminar II
00:25:25
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9 - Audiência de Conciliação e de Medição
00:47:09
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10 - Audiência de Conciliação e de Medição II
00:44:40
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11 - Resposta do Réu - Constentação
00:41:57
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12 - Resposta do Réu - Contestação II
00:38:41
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13 - Resposta do Réu - Contestação III
00:32:58
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14 - Resposta do Réu - Reconvenção
01:07:29
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15 - Revelia
00:44:32
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16 - Revelia II
00:49:56
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17 - Providências Preliminares
00:24:29
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18 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
00:28:23
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19 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:32:23
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20 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
01:22:29
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21 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
00:28:30
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22 - Teoria Geral da Prova
00:26:01
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23 - Teoria Geral da Prova II
00:26:01
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24 - Teoria Geral da Prova III
00:26:01
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25 - Teoria Geral da Prova IV
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26 - Produção Antecipada da Prova
01:05:04
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27 - Prova em Espécie - Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
01:13:58
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28 - Prova em Espécie - Prova Documental
00:31:49
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29 - Prova em Espécie - Prova Documental II
00:42:16
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30 - Prova em Espécie - Prova Documental III
00:42:01
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31 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal
00:20:33
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32 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal II
00:29:00
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33 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal III
00:41:23
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34 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal IV
00:34:40
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35 - Prova em Espécie - Prova Pericial
00:16:57
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36 - Prova em Espécie - Prova Pericial II
00:30:54
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37 - Prova em Espécie - Prova Pericial III
01:09:38
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38 - Prova em Espécie - Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
00:48:30
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39 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:37:52
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40 - Sentença
00:43:22
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41 - Sentença II
01:14:19
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42 - Sentença III
00:47:34
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43 - Sentença IV
00:27:12
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44 - Sentença V e Liquidação de Sentença
01:02:34
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45 - Sentença VI
00:44:18
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46 - Sentença VII
00:25:48
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47 - Remessa Necessária
00:38:17
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48 - Coisa Julgada
00:35:30
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49 - Coisa Julgada II
00:32:52
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50 - Coisa Julgada III
00:45:13
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51 - Coisa Julgada IV
00:32:11
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1 - Execução: Cumprimento de Sentença X Processo de Execução
01:09:25
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2 - Desjudicialização da Execução
00:29:29
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3 - Cumprimento de Sentença
00:49:01
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4 - Protesto Judicial e Inscrição de Cadastro de Inadimplentes
00:39:07
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5 - Cumprimento Provisório de Sentença
00:54:06
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6 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar
00:31:49
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7 - Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
00:46:10
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8 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01:14:17
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9 - Cumprimento Invertido de Segurança
00:20:25
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10 - Cumprimento de Alimentos
00:41:03
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11 - Cumprimento de Alimentos II
00:45:21
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12 - Cumprimento de Alimentos III
00:36:01
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13 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
00:47:34
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14 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
00:41:02
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15 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
00:38:13
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16 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública IV
00:28:31
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17 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
00:27:48
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18 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
00:31:29
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19 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
00:58:21
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20 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa IV
00:21:35
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21 - Processo de Execução: Teoria Geral
00:37:42
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22 - Processo de Execução: Teoria Geral II
00:49:29
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23 - Processo de Execução: Teoria Geral III
00:42:05
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24 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial
00:39:11
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25 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial II
00:46:15
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26 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial III
00:47:21
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27 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa
00:38:37
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28 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa II
00:43:50
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29 - Execução em Espécie - Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
00:35:41
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30 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa
00:34:09
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31 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa II
01:12:26
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32 - Execução em Espécie - Embargos à Execução
00:39:53
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33 - Execução em Espécie - Embargos à Execução II
00:33:52
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34 - Execução em Espécie - Embargos à Execução III
00:53:15
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35 - Execução em Espécie - Embargos à Execução IV
00:48:27
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36 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora)
00:55:02
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37 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) II
00:37:11
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38 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) III
00:27:27
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39 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Fase de Expropriação)
01:03:11
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40 - Execução em Espécie - Medidas Atípicas
00:56:54
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41 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente
00:40:32
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42 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente II
00:42:06
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43 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente III
01:02:41
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1 - Precedentes
00:39:05
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2 - Precedentes II
00:44:16
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3 - Precedentes III
01:09:56
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4 - Teoria Geral dos Recursos
00:35:43
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5 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:28
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6 - Teoria Geral dos Recursos III
00:27:13
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7 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:22:56
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8 - Teoria Geral dos Recursos V
00:33:03
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9 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:45:12
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10 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:50:57
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11 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos
00:42:09
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12 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos II
00:58:05
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13 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos III
00:34:01
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14 - Recursos em Espécie: Apelação
00:39:16
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15 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:42:29
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16 - Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
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17 - Recursos em Espécie: Apelação III
00:38:47
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18 - Recursos em Espécie: Apelação IV
00:45:45
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19 - Recursos em Espécie: Apelação V
00:55:46
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20 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
00:41:39
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21 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
00:57:53
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22 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
00:33:56
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23 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
00:43:53
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24 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
00:56:25
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25 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
00:47:59
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26 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
00:25:51
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27 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
00:33:26
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28 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
00:39:42
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29 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
00:52:27
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30 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
00:40:35
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31 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
00:58:51
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32 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
00:45:27
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33 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:38:04
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34 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:25:25
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35 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
01:18:14
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36 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:57:39
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37 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:28:22
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38 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:51:54
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39 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
00:39:39
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40 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
01:13:14
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41 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
00:50:07
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42 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral I
00:50:48
Prof. Mozart Borba
43 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral II
01:05:16
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44 - Recursos em Espécie: Recurso Especial - Relevância da Questão Federal
00:39:55
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45 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
00:57:10
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46 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II
00:36:18
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47 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:50:13
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48 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
00:43:14
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49 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:58:11
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50 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:57:21
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51 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
00:36:31
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52 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
00:33:26
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53 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
01:12:58
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54 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
00:41:44
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55 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
01:00:41
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56 - Incidente de Assunção de Competência
00:41:05
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57 - Ação Rescisória
00:24:02
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58 - Ação Rescisória II
00:31:20
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59 - Ação Rescisória III
00:48:39
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60 - Ação Rescisória IV
00:39:11
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61 - Ação Rescisória V
00:34:27
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62 - Ação Rescisória VI
00:46:41
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63 - Ação Rescisória VII
00:36:24
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64 - Ação Rescisória VIII
00:33:52
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65 - Ação de Querela Nullitatis
00:29:47
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66 - Reclamação
00:36:59
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67 - Reclamação II
00:32:14
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68 - Reclamação III
00:36:51
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:33:03
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14 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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15 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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16 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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17 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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18 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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19 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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20 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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21 - Coisa Julgada Coletiva I
00:28:48
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22 - Coisa Julgada Coletiva II
00:31:55
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23 - Coisa Julgada Coletiva III
00:34:26
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
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1 - Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
00:28:56
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1 - Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
00:18:36
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1 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:49
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2 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:29:27
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3 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:33:49
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4 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:36:43
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5 - Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
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6 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições
00:12:55
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7 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições II
00:47:47
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8 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
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9 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional II
00:38:37
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10 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional III
00:31:38
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11 - Teoria da Constituição - Princípios, Regras e Postulados
00:22:50
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12 - Teoria da Constituição - Conceitos que Você Precisa Saber
00:27:04
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13 - Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
00:11:39
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14 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:18:02
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:33:37
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
00:20:44
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17 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:32:07
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18 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:31:12
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
00:23:39
Prof. Aragonê Fernandes
20 - Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
00:19:16
Prof. Aragonê Fernandes
21 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:35:05
Prof. Aragonê Fernandes
22 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:34:02
Prof. Aragonê Fernandes
23 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
00:26:39
Prof. Aragonê Fernandes
24 - Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
00:19:34
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25 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:23:43
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26 - Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
00:33:08
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27 - Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
00:42:30
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28 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:24:32
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29 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:24:00
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30 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:40:09
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31 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
00:21:51
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32 - Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
00:30:07
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33 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:34:04
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34 - Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
00:27:44
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1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
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2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
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3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
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4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
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5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
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6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
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7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
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8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
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9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
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10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:38:31
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12 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:34:46
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13 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
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14 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:24:22
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1 - Princípios Fundamentais
00:21:09
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2 - Princípios Fundamentais II
00:38:24
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3 - Princípios Fundamentais III
00:27:18
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Professores deste curso
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1 - Organização Político - Administrativa - Introdução
00:23:02
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2 - Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
00:29:55
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3 - Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
00:22:04
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4 - Organização Político - Administrativa - União
00:17:11
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5 - Organização Político - Administrativa - Estados
00:39:31
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6 - Organização Político - Administrativa - Municípios
00:23:56
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7 - Organização Político - Administrativa - Municípios II
00:28:16
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8 - Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
00:16:46
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9 - Repartição de Competências
00:20:49
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10 - Repartição de Competências II
00:34:48
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11 - Repartição de Competências III
00:45:33
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12 - Repartição de Competências IV
00:45:03
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13 - Repartição de Competências V
00:18:58
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14 - Intervenção Federal e Estadual
00:19:55
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15 - Administração Pública
00:31:34
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16 - Administração Pública II
00:15:52
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17 - Administração Pública III
00:27:32
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18 - Administração Pública IV
00:27:48
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19 - Administração Pública V
00:36:28
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20 - Administração Pública VI
00:24:35
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21 - Administração Pública VII
00:36:44
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22 - Administração Pública VIII
00:30:40
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23 - Administração Pública IX
00:25:27
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24 - Administração Pública - Aposentadoria
00:37:16
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25 - Administração Pública - Aposentadoria II
00:41:15
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26 - Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
00:22:52
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27 - Militares dos Estados e DF
00:25:37
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:29:30
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2 - Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
00:32:26
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3 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:13:56
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:31:25
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5 - Poder Legislativo - Comissões
00:23:16
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6 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:29:57
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:32:22
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:28:22
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:36:41
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo V
00:29:21
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
00:38:07
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
00:19:31
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
00:29:30
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
00:26:13
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
00:31:54
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16 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:16:10
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17 - Poder Executivo - Introdução
00:23:29
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18 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:34:39
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19 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:24:48
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20 - Poder Executivo - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:25:15
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1 - Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
00:36:33
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:25:39
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3 - Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
00:31:47
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4 - Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
00:32:12
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5 - Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
00:17:27
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6 - Poder Judiciário - Precatórios
00:26:27
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7 - Poder Judiciário - Foro Especial
00:33:15
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8 - Poder Judiciário - STF
00:39:48
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9 - Poder Judiciário - STJ
00:28:42
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10 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
00:29:10
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11 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:25:12
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12 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:28:21
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13 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
00:38:41
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14 - CNJ e CNMP
00:32:12
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1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:34:26
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2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:17
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3 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
00:38:33
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4 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:49:45
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1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
00:35:13
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2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:35:35
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:33:51
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:24:45
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
00:31:15
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:35:09
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:23:21
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:41:00
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:24:53
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:30:02
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:42:06
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:24:12
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11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:23:41
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:22:42
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:33:51
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14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:27:43
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15 - Remédios Constitucionais
00:19:30
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16 - Remédios Constitucionais II
00:34:58
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17 - Remédios Constitucionais III
00:23:42
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18 - Remédios Constitucionais IV
00:39:55
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19 - Remédios Constitucionais V
00:36:58
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20 - Direito Sociais
00:32:57
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21 - Direito Sociais II
00:40:18
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22 - Direitos da Nacionalidade
00:30:44
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23 - Direitos Políticos
00:26:31
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24 - Direitos Políticos II
00:22:08
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25 - Direitos Políticos III
00:22:48
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26 - Partidos Políticos
00:41:54
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1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Econômica
00:48:23
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2 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro
00:23:17
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3 - Art. 145
00:33:02
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4 - Art. 145 II
00:35:23
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5 - Art. 145 III
00:34:02
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6 - Art. 145 IV
00:31:57
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7 - Art. 146
00:32:05
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8 - Art. 146 e 146 - A
00:21:21
Prof. Ricardo Alexandre
9 - Art. 147 e 148
00:27:22
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10 - Art. 149
00:33:13
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Art. 149
00:21:02
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12 - Art. 149 - A
00:24:33
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13 - Art. 150 - I
00:31:15
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14 - Art. 150 - II
00:21:46
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15 - Art. 150 - III
00:29:45
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16 - Art. 150 - IV e V
00:30:45
Prof. Ricardo Alexandre
17 - Art. 150 - V e VI
00:30:14
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18 - Art. 150 - VI
00:35:56
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Art. 150 - VI
00:31:16
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Art. 150, VI
00:30:16
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21 - Art. 150 § 5º E 6º
00:35:48
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22 - Art. 150 § 6º e 7º
00:25:41
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1 - Ordem Social - Seguridade Social
00:29:09
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2 - Ordem Social - Seguridade Social II
00:35:07
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3 - Ordem Social - Educação
00:40:39
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4 - Ordem Social - Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
00:38:30
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5 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:18:49
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6 - Ordem Social - da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
00:45:34
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7 - Ordem Social - Índios e Quilombolas
00:19:04
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
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1 - Direito Eleitoral - Conceitos e Princípios
Assistir
00:40:41
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2 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências
00:28:27
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3 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências - Ação Rescisória
00:32:46
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4 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências - Funções Consultivas e Normativas
00:28:56
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5 - Tribunal Regional Eleitoral - Composição
00:26:46
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6 - Recursos
00:24:06
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7 - Recursos II
00:45:37
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8 - Ministerio Publico Eleitoral
00:44:12
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9 - Direitos Políticos, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Soberania Popular
00:32:52
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10 - Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral
00:30:42
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11 - Direitos Políticos - Perda e Suspensão: Hipóteses
00:45:48
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12 - Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade
00:40:36
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13 - Direitos Políticos - Candidatura do Militar
00:23:02
Prof. Edson Costa
14 - Direitos Políticos - Reelegebilidade
00:23:31
Prof. Edson Costa
15 - Direitos Políticos - Inelegibilidade Reflexa, Súmula 6 TSE e Súmula Vinculante 18
00:37:30
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16 - Processo Eleitoral - Visão Geral
00:24:54
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17 - Pré Campanha
00:30:52
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18 - Pré Campanha II
00:26:47
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19 - Propaganda Política - Propaganda Institucional e Propaganda Partidária
00:29:30
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20 - Propaganda Partidária
00:28:28
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21 - Propaganda Partidária II
00:26:14
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22 - Propaganda Partidária e Propaganda Intrapartidária
00:35:43
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23 - Propaganda Eleitoral
00:25:12
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24 - Propaganda Eleitoral II
00:40:07
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25 - Propaganda Eleitoral III
00:50:30
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26 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária
00:31:02
Prof. Edson Costa
27 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária II
00:29:39
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28 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária III
00:20:51
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29 - Partidos Políticos - Federação de Partidos
00:26:50
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30 - Financiamento de Campanhas
00:32:37
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31 - Financiamento de Campanhas II
00:15:14
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32 - Financiamento de Campanhas III
00:33:57
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33 - Prestação de Contas de Campanha
00:29:39
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34 - Ações Eleitorais - Ação Impugnação de Registro de Candidatura
00:27:10
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35 - Ações Eleitorais - Ação Impugnação de Mandato Eletivo
00:26:47
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36 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 23 - Lei 9504
00:29:40
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37 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 96 - Lei 9504
00:32:29
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38 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 96 - Lei 9504 II
00:23:34
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39 - Crimes Eleitorais
00:14:08
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40 - Crimes Eleitorais II
00:37:38
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1 - Carreiras Jurídicas
Assistir
00:20:52
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2 - Introdução - Estado
00:35:29
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3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:29:03
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:33:13
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos
00:33:39
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4 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos II
00:19:25
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5 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Introdução
00:23:34
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6 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias
00:26:05
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7 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias II
00:15:46
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8 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Fundações
00:27:50
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9 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM
00:29:48
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10 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM II
00:34:25
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11 - Organização Administrativa - EP e SEM - Diferenças
00:28:59
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12 - Organização Administrativa - Subsidiárias e Controladas
00:13:54
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13 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Reguladora
00:28:12
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14 - Organização Administrativa - Agência Reguladora II e Consórcio Público
00:31:59
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15 - Organização Administrativa - Terceiro Setor - Entidades Paraestatais
00:45:54
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução
00:15:42
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução II
00:25:32
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução III
00:24:31
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Introdução IV
00:23:53
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Conselheiro Independente V
00:34:31
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação
00:31:21
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22 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação II
00:21:33
Prof. Gustavo Scatolino
23 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Licitação III
00:20:38
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24 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Fases
00:26:21
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25 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Critérios de Julgamento
00:17:19
Prof. Gustavo Scatolino
26 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Procedimentos Auxiliares
00:19:34
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27 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Contratos
00:31:05
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28 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.303/2016 - Lei das Estatais - Dos Contratos II
00:20:54
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1 - Servidores na CF - Classificação dos cargos I
00:30:47
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2 - Servidores na CF - Classificação dos cargos II
00:32:39
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3 - Servidores na CF - Classificação dos cargos III
00:20:43
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4 - Servidores na CF - Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
00:21:32
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5 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos - Art. 37, XVI e XVII
00:23:52
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6 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
00:06:57
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7 - Servidores na CF - Concurso Público
00:45:59
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8 - Servidores na CF - Retribuições Pecuniárias
00:09:43
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar
00:17:00
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar II
00:29:22
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei 8.112/90 - Processo Administrativo Disciplinar III
00:13:27
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1 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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2 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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3 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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4 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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5 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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6 - Princípio da Motivação
00:28:16
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7 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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8 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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9 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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10 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Lei 8.666/93 - Licitação - Introdução
00:27:06
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2 - Lei 8.666/93 - Licitação - Princípios
00:19:52
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3 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades
00:27:14
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4 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades II
00:31:04
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5 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades III
00:22:24
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6 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta
00:29:25
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7 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta II
00:24:16
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8 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta III
00:18:28
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9 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Introdução
00:25:13
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10 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características
00:29:10
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11 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características II
00:22:17
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12 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características III
00:24:05
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13 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características IV
00:18:00
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14 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características V
00:29:10
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15 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VI
00:22:00
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16 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Características VII
00:23:58
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17 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios
00:31:15
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18 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Exercícios II
00:22:01
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Introdução
00:23:16
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20 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Objetivos da Licitação
00:24:39
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21 - Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos - Princípios
00:37:22
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22 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação
00:25:29
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23 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação II
00:30:02
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24 - Lei nº 14.133/2021 - Fases da Licitação III
00:24:57
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25 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades
00:24:00
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26 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades II
00:25:02
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27 - Lei nº 14.133/2021 - Modalidades - Exercícios
00:23:07
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28 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares
00:28:10
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29 - Lei nº 14.133/2021 - Procedimentos Auxiliares - Exercícios
00:19:07
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30 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta
00:32:13
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31 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta II
00:22:49
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32 - Lei nº 14.133/2021 - Contratação Direta - Exercícios
00:24:21
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33 - Direito Administrativo (2023) - Aula 103 - Lei nº 11.871/2023 - Atualização
00:22:01
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34 - Recurso, Revisão e Reconsideração
00:23:35
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35 - Inativo - Aula 00 - Inativo
00:22:01
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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1 - Intervenção na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:24:56
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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6 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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7 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
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2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
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3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
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4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
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5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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1 - Controle Administrativo IV
00:14:24
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2 - Controle Administrativo - Exercícios
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3 - Controle Administrativo - Recurso, Revisão, Consideração
00:36:15
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
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8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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1 - Governabilidade, Governança e Accountability
00:35:09
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2 - Governabilidade, Governança e Accountability II
00:48:27
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3 - Governabilidade, Governança e Accountability III
00:15:43
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4 - Governabilidade, Governança e Accountability IV
00:30:46
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5 - Governabilidade, Governança e Accountability V
00:26:32
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1 - Atividade Financeira do Estado
Assistir
00:25:29
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2 - Finalidades do Tributo
00:23:02
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3 - Conceito de Tributo
00:40:08
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4 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
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5 - Impostos
00:31:46
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6 - Taxas
00:33:42
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7 - Taxas II
00:35:40
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8 - Contribuição de Melhoria
00:28:45
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9 - Empréstimos Compulsórios
00:20:15
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10 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais
00:27:51
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11 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais II
00:13:16
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12 - Contribuições Especiais - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
00:11:25
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13 - Contribuições Especiais - Contribuições Corporativas
00:14:36
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14 - Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública
00:14:24
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15 - Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar
00:13:08
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16 - Legalidade
00:27:56
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17 - Legalidade II
00:31:41
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18 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
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19 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
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20 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
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21 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
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22 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
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23 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
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24 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
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25 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
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26 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
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27 - Não - discriminação
00:09:00
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28 - Imunidades Tributárias - Diferenças para outros Institutos
00:19:33
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29 - Imunidade Recíproca
00:36:15
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30 - Imunidade Recíproca II
00:31:02
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31 - Imunidade Religiosa
00:19:46
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32 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 – Requisitos Legais
00:26:45
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33 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 - Jurisprudência
00:22:17
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34 - Imunidade Cultural
00:23:46
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35 - Imunidade Musical
00:12:15
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36 - Competência Tributária
00:42:21
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37 - Legislação Tributária
00:41:47
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38 - Legislação Tributária II
00:23:32
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39 - Legislação Tributária III
00:27:52
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40 - Legislação Tributária IV
00:22:26
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41 - Vigência da Legislação Tributária
00:26:39
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42 - Aplicação da Legislação Tributária
00:24:43
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43 - Interpretação da Legislação Tributária
00:28:36
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44 - Interpretação da Legislação Tributária II
00:30:35
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45 - Integração da Legislação Tributária
00:18:47
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46 - Obrigação Tributária
00:30:24
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47 - Obrigação Tributária II
00:27:06
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48 - Elisão, Avasão e Elusão - a Norma Geral Antielisão Fiscal
00:22:07
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49 - Sujeitos da Obrigação Tributária
00:26:41
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50 - Solidariedade Tributária
00:28:43
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51 - Capacidade Tributária
00:11:06
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52 - Domicílio Tributário
00:16:59
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53 - Responsabilidade Tributária - Classificação
00:27:42
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54 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
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55 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
00:28:40
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56 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
00:27:32
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57 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Empresarial
00:31:26
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58 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade de Terceiros
00:36:11
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59 - Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
00:30:14
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60 - Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
00:16:18
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61 - Crédito Tributário e Lançamento
00:29:46
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62 - Crédito Tributário e Lançamento II
00:31:40
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63 - Crédito Tributário e Lançamento III
00:32:35
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64 - Crédito Tributário e Lançamento IV
00:22:16
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65 - Suspensão do CT – Parcelamento
00:37:14
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66 - Extinção do CT - Pagamento
00:30:35
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67 - Extinção do CT - Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:22
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68 - Extinção do CT - Repetição de Tributo Indireto
00:18:51
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69 - Suspensão do CT - Depósito do Montante Integral
00:25:09
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70 - Suspensão do CT - Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
00:16:34
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71 - Suspensão do CT - Reclamações e Recursos
00:13:11
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72 - Suspensão do CT - Moratória
00:30:33
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73 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:56
Prof. Ricardo Alexandre
74 - Extinção do CT – Pagamento
00:28:23
Prof. Ricardo Alexandre
75 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:33:45
Prof. Ricardo Alexandre
76 - Extinção do CT – Repetição de Indébito
00:31:49
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77 - Extinção do CT - Compensação
00:33:17
Prof. Ricardo Alexandre
78 - Extinção do CT - Transação e Remissão
00:21:55
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79 - Extinção do CT - Decadência
00:29:22
Prof. Ricardo Alexandre
80 - Extinção do CT - Decadência II
00:17:54
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81 - Extinção do CT - Prescrição
00:32:10
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82 - Extinção do CT - Prescrição II
00:20:33
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83 - Extinção do CT - Prescrição Intercorrente
00:27:06
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84 - Extinção do CT - Demais Formas de Extinção
00:26:18
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85 - Extinção do CT - Isenção
00:29:58
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86 - Extinção do CT - Anistia
00:19:27
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87 - Garantias do Crédito Tributário
00:33:24
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88 - Garantias do Crédito Tributário II
00:21:50
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89 - Direito Tributário Internacional
00:38:36
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90 - Direito Tributário Internacional II
00:17:51
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91 - Preços de Transferência
00:29:12
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92 - Preços de Transferência II
00:21:54
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93 - Privilégios do CT
00:28:26
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94 - Privilégios do CT II
00:06:56
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95 - Administração Tributária - Fiscalização
00:32:25
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96 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:28:05
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97 - Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
00:23:46
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98 - Administração Tributária – Certidões Negativas
00:19:22
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99 - Impostos Federais – Imposto de Importação
00:39:06
Prof. Ricardo Alexandre
100 - Impostos Federais – Imposto de Exportação
00:11:21
Prof. Ricardo Alexandre
101 - Impostos Federais – Imposto de Renda
00:38:24
Prof. Ricardo Alexandre
102 - Impostos Federais – Imposto de Renda II
00:24:25
Prof. Ricardo Alexandre
103 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados
00:34:31
Prof. Ricardo Alexandre
104 - Impostos Federais – Imposto Sobre Produtos Industrializados II
00:16:43
Prof. Ricardo Alexandre
105 - Impostos Federais – Imposto Sobre Operações Financeiras
00:19:39
Prof. Ricardo Alexandre
106 - Impostos Federais – Imposto Sobre Propriedade Territorial Rural
00:33:09
Prof. Ricardo Alexandre
107 - Impostos Federais - Imposto Sobre Grandes Fortunas
00:07:37
Prof. Ricardo Alexandre
108 - Impostos Estaduais - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
00:31:52
Prof. Ricardo Alexandre
109 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
00:39:05
Prof. Ricardo Alexandre
110 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
00:29:33
Prof. Ricardo Alexandre
111 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
00:28:26
Prof. Ricardo Alexandre
112 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
00:29:38
Prof. Ricardo Alexandre
113 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
00:33:12
Prof. Ricardo Alexandre
114 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
00:27:39
Prof. Ricardo Alexandre
115 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
00:22:08
Prof. Ricardo Alexandre
116 - Impostos Municipais – IPTU
00:23:40
Prof. Ricardo Alexandre
117 - Impostos Municipais – IPTU II
00:26:42
Prof. Ricardo Alexandre
118 - Impostos Municipais – Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis
00:40:17
Prof. Ricardo Alexandre
119 - Impostos Municipais – Imposto Sobre Serviços
00:42:01
Prof. Ricardo Alexandre
120 - Impostos Municipais – Repartição de Receitas Tributárias
00:45:03
Prof. Ricardo Alexandre
121 - Discriminação de Rendas - Repartição de Receitas Tributárias
00:51:56
Prof. Ricardo Alexandre
122 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional
00:34:23
Prof. Ricardo Alexandre
123 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
00:26:07
Prof. Ricardo Alexandre
124 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
00:27:51
Prof. Ricardo Alexandre
125 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
00:29:19
Prof. Ricardo Alexandre
126 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
00:27:02
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127 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais
00:23:12
Prof. Ricardo Alexandre
128 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais II
00:29:23
Prof. Ricardo Alexandre
129 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais III
00:28:01
Prof. Ricardo Alexandre
130 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IV
00:28:21
Prof. Ricardo Alexandre
131 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais V
00:37:28
Prof. Ricardo Alexandre
132 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VI
00:24:07
Prof. Ricardo Alexandre
133 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VII
00:34:07
Prof. Ricardo Alexandre
134 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais VIII
00:29:04
Prof. Ricardo Alexandre
135 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais IX
00:23:56
Prof. Ricardo Alexandre
136 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais X
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137 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XI
00:33:08
Prof. Ricardo Alexandre
138 - Lei 6.830/1980 - Lei das Execuções Fiscais XII
00:23:19
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139 - Lei 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal
00:33:27
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140 - Reforma Tributária
00:28:47
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141 - Reforma Tributária II
00:31:02
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142 - Reforma Tributária III
00:36:30
Prof. Ricardo Alexandre
143 - Reforma Tributária IV
00:31:00
Prof. Ricardo Alexandre
144 - Reforma Tributária V
00:30:22
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145 - Reforma Tributária VI
00:31:22
Prof. Ricardo Alexandre
146 - Reforma Tributária VII
00:31:20
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147 - Reforma Tributária VIII
00:33:36
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1 - Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais
00:34:22
Prof. Valcir Spanholo
2 - Noções Introdutórias e Mapeamento de Dispositivos Legais II
00:34:56
Prof. Valcir Spanholo
3 - Princípios de Direito Financeiro
00:34:51
Prof. Valcir Spanholo
4 - Princípios das Leis Orçamentárias
00:35:51
Prof. Valcir Spanholo
5 - Revisão e Encerramento da Principiologia
00:35:01
Prof. Valcir Spanholo
6 - Leis Orçamentárias - Noções e Regras Gerais
00:35:03
Prof. Valcir Spanholo
7 - PPA e LDO
00:32:15
Prof. Valcir Spanholo
8 - PPA - Complementação e Reforço na Exposição Prática
00:35:32
Prof. Valcir Spanholo
9 - LDO - Complementação e Reforço na Exposição Prática
00:35:10
Prof. Valcir Spanholo
10 - LOA - Noções Básicas e Inicio da Exposição Prática
00:31:41
Prof. Valcir Spanholo
11 - Execução Orçamentária - Com Demonstração Prática
00:34:39
Prof. Valcir Spanholo
12 - Orçamento Incremental e Ajustes Marginais - Créditos Adicionais Etc.
00:35:19
Prof. Valcir Spanholo
13 - Orçamento Incremental e Ajustes Marginais - Créditos Adicionais Etc. II
00:35:44
Prof. Valcir Spanholo
14 - Orçamento Impositivo, de Guerra e Regra de Ouro
00:35:23
Prof. Valcir Spanholo
15 - Receita Pública - Definição, Classificações Iniciais e etc.
00:34:50
Prof. Valcir Spanholo
16 - Receitas Transferidas - Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
00:30:50
Prof. Valcir Spanholo
17 - Receita Pública - Valor Adicionado, ICMS e Etc.
00:34:37
Prof. Valcir Spanholo
18 - Receita Pública - FPM, FPE e Etc.
00:34:58
Prof. Valcir Spanholo
19 - Receita Pública - Demais Fundos Constitucionais
00:34:36
Prof. Valcir Spanholo
20 - Receita - Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
00:35:44
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21 - Receita - Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
00:30:16
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22 - Receita - Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
00:34:16
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23 - Receita - Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
00:35:11
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24 - Despesa - Noções Grais, Classificações Principais, etc.
00:35:18
Prof. Valcir Spanholo
25 - Despesa - Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
00:31:31
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26 - Despesa - Revisão/reforço das Classificações - Início da Abordagem da LRF e 4320
00:34:29
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27 - Despesa - Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
00:34:52
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28 - Despesa - Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
00:35:13
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29 - Despesas Pessoais - Controle, Limites, Penalidade Etc - Despesas Públicas - Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
00:31:56
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30 - Dívida Pública e Precatórios
00:31:24
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31 - Precatórios e RPVs
00:30:51
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32 - Precatórios e RPVs II
00:30:30
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33 - Precatórios e RPVs III
00:30:15
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34 - Crédito Público e Segmento de Controle
00:32:58
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35 - Tribunais de Contas - Competências - Organizações - Funcionamento Etc
00:34:57
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36 - Tribunais de Contas - Competências - Organizações - Funcionamento Etc II
00:34:34
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37 - Tribunais de Contas - Competências - Organizações - Funcionamento Etc III
00:35:51
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Professores deste curso
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1 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Noções Introdutórias
Assistir
00:30:20
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2 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Disposições Gerais
00:32:05
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3 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Atribuições do MP
00:28:58
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4 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Organização do Ministério Público
00:31:09
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5 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Do Colégio de Procuradores de Justiça
00:22:08
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6 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Administração
00:26:08
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7 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Administração II
00:30:15
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8 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Execução
00:25:45
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9 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos Auxiliares
00:23:10
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10 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
00:25:55
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11 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Deveres dos Membros do MP
00:27:25
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12 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
00:26:45
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13 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos II
00:29:58
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14 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Carreira e Disposições Finais
00:30:17
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15 - Lei Complementar nº 75/1993
00:28:29
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16 - Lei Complementar nº 75/1993 II
00:28:26
Prof. Larissa Luz
17 - Lei Complementar nº 75/1993 III
00:43:33
Prof. Larissa Luz
18 - Lei Complementar nº 75/1993 IV
00:26:02
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19 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência
00:21:50
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20 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência II
00:28:52
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21 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência III
00:30:05
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22 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência IV
00:16:52
Prof. Ricardo Blanco
23 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Exercícios
00:29:37
Prof. Ricardo Blanco
24 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Exercícios II
00:22:26
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1 - Introdução ao Processo Coletivo
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00:11:30
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2 - Conceitos Essenciais
00:26:25
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3 - Conceitos Essenciais II
00:35:52
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4 - A Evolução Histórica da Tutela Coletiva
00:28:58
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5 - Legislação do Processo Coletivo do Brasil
00:12:45
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6 - Princípios do Processo Coletivo
00:26:53
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7 - Princípios do Processo Coletivo II
00:14:45
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8 - Princípios do Processo Coletivo III
00:22:41
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9 - Princípios do Processo Coletivo IV
00:33:44
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10 - As Várias Categorias de Interesses e Direitos
00:25:47
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11 - As Várias Categorias de Interesses e Direitos II
00:23:08
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12 - As Várias Categorias de Interesses e Direitos III
00:28:32
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13 - As Várias Categorias de Interesses e Direitos IV
00:32:30
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14 - Conflitos Coletivos
00:31:34
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15 - Conflitos Coletivos II
00:39:48
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16 - Objeto da Tutela Coletiva
00:32:00
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17 - Legitimidade Ativa
00:20:19
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18 - Legitimidade Ativa II
00:26:02
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19 - Legitimidade Ativa III
00:19:45
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20 - Legitimidade Ativa IV
00:12:37
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21 - Legitimidade Ativa V
00:18:02
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22 - Legitimidade Ativa VI
00:24:16
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23 - Legitimidade Ativa VII
00:32:27
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24 - Legitimidade Ativa VIII
00:31:46
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25 - Legitimidade Ativa na Ação Popular, Improbidade Administrativa, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo
00:30:13
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26 - Legitimidade Ativa na Ação Popular, Improbidade Administrativa, Mandado de Segurança Coletivo e Mandado de Injunção Coletivo II
00:33:20
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27 - Legitimidade Passiva
00:17:41
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28 - Litisconsórcio E Intervenção De Terceiros
00:16:35
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29 - Competência
00:24:06
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30 - Competência II
00:27:25
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31 - Relação Entre Ações
00:25:35
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32 - Relação Entre Ações II
00:33:24
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33 - Sentença e Coisa Julgada
00:19:37
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34 - Sentença e Coisa Julgada II
00:21:28
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35 - Sentença e Coisa Julgada III
00:43:39
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1 - Informativo nº 1.080 (STF)
Assistir
00:34:53
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2 - Informativo nº 1.080 (STF) II
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3 - Informativo nº 1.080 (STF) III
00:31:10
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4 - Informativo nº 1.080 (STF) IV
00:32:38
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5 - Informativo nº 1.080 (STF) V
00:31:12
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.080 (STF) VI
00:21:01
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7 - Informativo nº 1.080 (STF) VII
00:40:07
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8 - Informativo nº 1.081 (STF) I
00:35:57
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9 - Informativo nº 1.081 (STF) II
00:35:17
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10 - Informativo nº 1.081 (STF) III
00:45:21
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11 - Informativo nº 1.081 (STF) IV
00:27:06
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12 - Informativo nº 1.081 (STF) V
00:36:35
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13 - Informativo nº 1.081 (STF) VI
00:45:40
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14 - Informativo nº 1.082 (STF) I
00:33:38
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15 - Informativo nº 1.082 (STF) II
00:30:50
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16 - Informativo nº 1.082 (STF) III
00:42:09
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17 - Informativo nº 1.083 (STF) I
00:35:33
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18 - Informativo nº 1.083 (STF) II
00:40:45
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19 - Informativo nº 1.083 (STF) III
00:39:13
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20 - Informativo nº 1.083 (STF) IV
00:32:08
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21 - Informativo nº 1.083 (STF) V
00:48:36
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22 - Informativo nº 1.084 (STF) I
00:28:18
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23 - Informativo nº 1.084 (STF) II
00:32:44
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24 - Informativo nº 1.084 (STF) III
00:41:43
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25 - Informativo nº 1.085 (STF) I
00:29:46
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26 - Informativo nº 1.085 (STF) II
00:22:01
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27 - Informativo nº 1.085 (STF) III
00:33:04
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28 - Informativo nº 1.085 (STF) IV
00:36:44
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29 - Informativo nº 1.086 (STF) I
00:31:21
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30 - Informativo nº 1.086 (STF) II
00:31:41
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31 - Informativo nº 1.086 (STF) III
00:42:59
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32 - Informativo nº 1.087 (STF)
00:34:21
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33 - Informativo nº 1.087 (STF) II
00:31:22
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34 - Informativo nº 1.087 (STF) III
00:45:44
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35 - Informativo nº 1.088 (STF) I
00:30:05
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36 - Informativo nº 1.088 (STF) II
00:37:41
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37 - Informativo nº 1.089 (STF)
00:35:45
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38 - Informativo nº 1.089 (STF) II
00:34:54
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39 - Informativo nº 1.089 (STF) III
00:35:19
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40 - Informativo nº 1.089 (STF) IV
00:35:48
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41 - Informativo nº 1.089 (STF) V
00:35:46
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42 - Informativo nº 1.090 (STF)
00:34:52
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1 - Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
01:24:04
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2 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
00:40:38
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3 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
00:27:04
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4 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
00:30:14
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5 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
00:28:49
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6 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
00:36:19
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7 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:31:47
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8 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
00:41:10
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9 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
00:40:42
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10 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
00:36:18
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11 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
00:31:48
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12 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
00:41:10
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13 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
00:40:42
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14 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
00:40:14
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15 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:44:05
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16 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
00:33:45
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17 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
00:47:01
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18 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
00:38:39
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19 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
00:40:58
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20 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
00:37:39
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21 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
00:40:16
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22 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
00:34:46
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23 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
00:39:21
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24 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
00:31:52
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25 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
00:44:38
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26 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
00:33:37
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27 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
00:35:27
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28 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
00:35:20
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29 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
00:43:38
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30 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ)
00:46:31
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31 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) II
00:37:22
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32 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) III
00:29:57
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33 - Informativo nº 769 (1ª Seção - STJ) IV
00:41:04
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34 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ)
00:28:16
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35 - Informativo nº 770 (1ª Seção - STJ) II
00:34:46
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36 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ)
00:34:59
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37 - Informativo nº 771 (1ª Seção - STJ) II
00:41:43
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38 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) I
00:34:38
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39 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) II
00:34:25
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40 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) III
00:34:45
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41 - Informativo nº 772 (1ª Seção - STJ) IV
00:42:20
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42 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ)
00:33:30
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43 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) II
00:36:16
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44 - Informativo nº 773 (1ª Seção - STJ) III
00:28:10
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45 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ)
00:37:03
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46 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) II
00:34:45
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47 - Informativo nº 774 (1ª Seção - STJ) III
00:44:55
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48 - Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ)
00:35:26
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49 - Informativo nº 775 (1ª Seção - STJ) II
00:43:38
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50 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ)
00:36:25
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51 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) II
00:35:37
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52 - Informativo nº 776 (1ª Seção - STJ) III
00:37:17
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53 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ)
00:36:48
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) II
00:38:47
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55 - Informativo nº 777 (1ª Seção - STJ) III
00:43:06
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56 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) I
00:34:35
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57 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) II
00:34:43
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58 - Informativo nº 778 (1ª Seção - STJ) III
00:44:15
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59 - Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) I
00:33:45
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60 - Informativo nº 779 (1ª Seção - STJ) II
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61 - Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) I
00:30:28
Prof. Valcir Spanholo
62 - Informativo nº 780 (1ª Seção - STJ) II
00:38:26
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63 - Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ)
00:26:24
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64 - Informativo nº 781 (1ª Seção - STJ) II
00:36:05
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65 - Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ)
00:32:20
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66 - Informativo nº 782 (1ª Seção - STJ) II
00:37:03
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67 - Informativo nº 783 (1ª Seção - STJ)
01:10:13
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68 - Informativo nº 784 (1ª Seção - STJ)
00:38:30
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69 - Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ)
00:31:57
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70 - Informativo nº 785 (1ª Seção - STJ) II
00:32:57
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71 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ)
00:39:11
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72 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) II
00:30:58
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73 - Informativo nº 786 (1ª Seção - STJ) III
00:44:12
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74 - Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ)
00:37:09
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75 - Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) II
00:30:04
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76 - Informativo nº 787 (1ª Seção - STJ) III
00:36:23
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77 - Informativo nº 788 (1ª Seção - STJ)
00:45:12
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78 - Informativo nº 789 (1ª Seção - STJ)
00:41:12
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79 - Informativo nº 790 (1ª Seção - STJ)
00:41:16
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80 - Informativo nº 791 (1ª Seção - STJ)
00:40:19
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81 - Informativo nº 792 (1ª Seção - STJ)
00:45:55
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82 - Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ)
00:32:42
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83 - Informativo nº 793 (1ª Seção - STJ) II
00:40:36
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84 - Informativo nº 794 (1ª Seção - STJ)
00:39:08
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85 - Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ)
00:34:16
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86 - Informativo nº 795 (1ª Seção - STJ) II
00:41:48
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87 - Informativo nº 796 (1ª Seção - STJ)
00:47:00
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88 - Informativo nº 797 (1ª Seção - STJ)
00:46:38
Prof. Valcir Spanholo
89 - Informativo nº 798 (1ª Seção - STJ)
00:45:30
Prof. Valcir Spanholo
90 - Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ)
00:39:57
Prof. Valcir Spanholo
91 - Informativo nº 799 (1ª Seção - STJ) II
00:45:52
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1 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
00:51:40
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2 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ) Segunda Parte
00:35:01
Prof. Jayder Ramos
3 - Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
00:49:00
Prof. Jayder Ramos
4 - Informativo nº 764 (2ª Seção - STJ)
01:01:54
Prof. Jayder Ramos
5 - Informativo nº 765 (2ª Seção - STJ)
00:49:25
Prof. Jayder Ramos
6 - Informativo nº 766 (2ª Seção - STJ)
00:41:43
Prof. Jayder Ramos
7 - Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ)
00:39:49
Prof. Jayder Ramos
8 - Informativo nº 767 (2ª Seção - STJ) II
00:39:19
Prof. Jayder Ramos
9 - Informativo nº 768 (2ª Seção - STJ)
00:46:58
Prof. Jayder Ramos
10 - Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ)
00:30:38
Prof. Jayder Ramos
11 - Informativo nº 769 (2ª Seção - STJ) II
00:38:50
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12 - Informativo nº 770 (2ª Seção - STJ)
00:28:44
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13 - Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ)
00:41:29
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14 - Informativo nº 771 (2ª Seção - STJ) II
00:30:26
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15 - Informativo nº 772 (2ª Seção - STJ)
00:45:29
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16 - Informativo nº 773 (2ª Seção - STJ)
00:28:15
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1 - Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
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2 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:51:25
Prof. Mayara Tachy
3 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:24:43
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4 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:34:50
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5 - Informativo nº 770 (3ª Seção - STJ)
00:38:38
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6 - Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
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7 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:31:52
Prof. Pedro Coelho
8 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:30:19
Prof. Pedro Coelho
9 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:39:44
Prof. Pedro Coelho
10 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:32:26
Prof. Pedro Coelho
11 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:33:41
Prof. Pedro Coelho
12 - Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
01:10:00
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13 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
00:31:37
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14 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:31:37
Prof. Rodrigo Pardal
15 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
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16 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
Prof. Rodrigo Pardal
17 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
Prof. Rodrigo Pardal
18 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
Prof. Rodrigo Pardal
19 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
00:47:54
Prof. Rodrigo Pardal
20 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
00:36:17
Prof. Rodrigo Pardal
21 - Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
00:48:51
Prof. Rodrigo Pardal
22 - Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
00:45:34
Prof. Rodrigo Pardal
23 - Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
00:44:25
Prof. Rodrigo Pardal
24 - Informativo nº 769 (3ª Seção - STJ)
00:50:07
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25 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição Penal
00:50:08
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26 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Prescrição da Pena II
00:50:02
Prof. Rodrigo Pardal
27 - Informativo nº 771 (3ª Seção - STJ)
00:59:08
Prof. Rodrigo Pardal
28 - Informativo nº 772 (3ª Seção - STJ)
00:48:47
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29 - Informativo nº 773 (3ª Seção - STJ)
00:45:52
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30 - Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
00:49:51
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31 - Informativo nº 774 (3ª Seção - STJ)
00:44:05
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32 - Informativo nº 775 (3ª Seção - STJ)
01:15:28
Prof. Pedro Coelho
33 - Informativo nº 776 (3ª Seção - STJ)
00:47:14
Prof. Rodrigo Pardal
34 - Informativo nº 777 (3ª Seção - STJ)
00:50:10
Prof. Mayara Tachy
35 - Informativo nº 778 (3ª Seção - STJ)
00:49:58
Prof. Mayara Tachy
36 - Informativo nº 779 (3ª Seção - STJ)
00:48:16
Prof. Rodrigo Pardal
37 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Pessoa
Prof. Rodrigo Pardal
38 - Informativo nº 780 (3ª Seção - STJ)
01:23:54
Prof. Pedro Coelho
39 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Administração Pública
00:50:10
Prof. Rodrigo Pardal
40 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
00:50:43
Prof. Rodrigo Pardal
41 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
00:50:03
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42 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema Especial) Marielle Franco - O Caso de Acordo de Delação Premiada e Suas Consequências
00:49:30
Prof. Rodrigo Pardal
43 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13
00:27:24
Prof. Mayara Tachy
44 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 II
00:28:45
Prof. Mayara Tachy
45 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 III
Prof. Mayara Tachy
46 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 IV
00:25:40
Prof. Mayara Tachy
47 - Informativo nº 781 (3ª Seção - STJ)
00:49:05
Prof. Rodrigo Pardal
48 - Informativo nº 782 (3ª Seção - STJ)
00:54:56
Prof. Pedro Coelho
49 - Informativo nº 783 (3ª Seção - STJ)
00:42:34
Prof. Rodrigo Pardal
50 - Informativo nº 785 (3ª Seção - STJ)
00:45:34
Prof. Rodrigo Pardal
51 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ)
00:32:30
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52 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) II
00:29:19
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53 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 786 (3ª Seção - STJ) III
00:22:40
Prof. Mayara Tachy
54 - Informativo nº 787 (3ª Seção - STJ)
00:52:05
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55 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - Crimes Contra a Pessoa
00:42:25
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56 - Informativos de Jurisprudência - Informativo nº 796 (3ª Seção - STJ)
00:29:08
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
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6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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8 - Feridas Emocionais III
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9 - Sabotagem
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10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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1 - Reconstrução e Capacidade
Assistir
00:34:38
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2 - Reconstrução e Capacidade II
00:39:05
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3 - Reconstrução e Capacidade III
00:40:54
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4 - Novos Paradigmas de Danos
00:36:05
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5 - Novos Paradigmas de Danos II
00:33:48
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6 - Novos Paradigmas de Danos III
00:31:09
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7 - Emancipação e Questões Especiais
00:36:42
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8 - Emancipação e Questões Especiais II
00:32:00
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9 - Emancipação e Questões Especiais III
00:40:12
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10 - Direito Obrigacional Contemporâneo
00:32:48
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11 - Direito Obrigacional Contemporâneo II
00:28:24
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12 - Direito Obrigacional Contemporâneo III
00:34:51
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13 - Desconsideração da PJ
00:34:11
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14 - Desconsideração da PJ II
00:30:53
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15 - Desconsideração da PJ III
00:33:17
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16 - Causas Excludentes de Responsabilidade Civil
00:30:40
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17 - Causas Excludentes de Responsabilidade Civil II
00:33:33
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18 - Causas Excludentes de Responsabilidade Civil III
00:39:40
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19 - A Reforma do Código Civil
01:03:33
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20 - A Reforma do Código Civil II
01:01:15
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21 - A Reforma do Código Civil | Anteprojeto
01:23:45
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22 - A Reforma do Código Civil | Anteprojeto II
01:32:35
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23 - A Reforma do Código Civil | Anteprojeto III
01:32:07
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24 - A Reforma do Código Civil | Anteprojeto IV
01:28:15
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25 - A Reforma do Código Civil | Anteprojeto V
01:32:07
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26 - A Reforma do Código Civil | Direito de Família
01:27:33
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27 - A Reforma do Código Civil | Direito de Família II
01:33:54
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28 - A Reforma do Código Civil | Direito de Família III
01:27:45
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29 - A Reforma do Código Civil | Direito de Família IV
01:32:20
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30 - A Reforma do Código Civil | Sucessões
01:34:10
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31 - A Reforma do Código Civil | Sucessões II
01:27:02
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32 - A Reforma do Código Civil | Sucessões III
01:28:06
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33 - A Reforma do Código Civil | Sucessões IV
01:23:54
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34 - A Reforma do Código Civil | Disposições Finais e Direito Intertemporal
01:28:28
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35 - A Reforma do Código Civil | Direito Digital
00:41:02
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36 - A Reforma do Código Civil | Direito Digital II
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37 - A Reforma do Código Civil | Direito Digital III
01:24:48
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1 - Conceito e Fontes do Direito Penal
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2 - Princípios Penais e Jurisprudência do STF e STJ
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3 - Teorias do Crime
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1 - Aplicação da Lei Penal
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2 - Conflito Aparente de Normas Penais
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3 - Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
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Dermeval Farias
1 - Conceitos de Crime
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2 - Classificação das Infrações Penais
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3 - Teoria do Fato Típico - Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
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4 - Teoria do Fato Típico - Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
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5 - Ilicitude, Culpabilidade
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1 - Concurso de Pessoas
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2 - Concurso de Pessoas
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1 - Erros Acidentais e Erros Essenciais
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2 - Erros Acidentais e Erros Essenciais
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1 - Extinção da Punibilidade
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2 - Prescrição
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3 - Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
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1 - Teoria Geral da Pena
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2 - Reabilitação
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3 - Efeitos da Condenação Penal
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4 - Livramento Condicional
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5 - Suspensão Condicional da Pena – SURSIS
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6 - Medida de Segurança
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7 - Teorias e Aplicação da Pena
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Dermeval Farias
1 - Crimes de Lesão Corporal, de Rixa, contra Honra e contra a Dignidade Sexual
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2 - Crimes contra o Patrimônio
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3 - Crimes contra a Administração Pública
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1 - Decreto-Lei n. 3.688/1941 – Lei das Contravenções Penais
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2 - Lei n. 8.078/1990 - Crimes Previstos no Código de Proteção e Defesa do Consumidor
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3 - Lei n. 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
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4 - Lei nº 1.079/1950 - Lei de Crimes de Responsabilidade
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5 - Lei n. 6.766/1979 – Crimes contra o Parcelamento do Solo
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Prof. SERGIO BAUTZER
6 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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7 - Crimes Contra Pessoas com Deficiência
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Prof. Péricles Mendonça
8 - Lei nº 7.853/1989
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Prof. SERGIO BAUTZER
9 - Lei n. 8.069/1990 - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
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Prof. Thiago Pacheco
10 - Lei n° 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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Prof. SERGIO BAUTZER
11 - Lei n. 8.078/1990 – Crimes no CDC
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Prof. SERGIO BAUTZER
12 - Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
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13 - Crime de Desobediência na Lei de Alimentos
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Prof. Léo Castro
14 - Lei n. 9.455/1997 - Crimes de Tortura
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Prof. Thiago Pacheco
15 - Lei n. 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
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Prof. Thiago Pacheco
16 - Lei Federal n. 9.605/1998 - Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas ao Meio Ambiente
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Prof. Thiago Pacheco
17 - Lei n. 9.613/1998 - Lavagem ou Ocultação de Bens, Direitos e Valores
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Prof. Thiago Pacheco
18 - Infrações Administrativas. Acesso à Justiça. Crimes contra a Pessoa Idosa
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Prof. Thiago Oliveira de Castro
19 - Lei n. 10.741/2003 - Crimes contra Idosos
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Prof. Thiago Pacheco
20 - Lei n. 10.826/2003 - Crimes Previstos no Estatuto do Desarmamento
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Prof. Thiago Pacheco
21 - Lei nº 11.101/2005 - Lei de Recuperações e Falência
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Prof. Renato Borelli
22 - Lei n. 9.504/1997 - Crimes Eleitorais
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Prof. SERGIO BAUTZER
23 - Lei n. 11.343/2006 - Lei Antidrogas
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Prof. Thiago Pacheco
24 - Lei n. 13.869/2019 - Abuso de Autoridade
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25 - Lei de Interceptação Telefônica
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26 - Organização Criminosa
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Prof. Péricles Mendonça
27 - Lei n. 12.850/2013 - Organizações Criminosas
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28 - Tratamento Jurídico do Tráfico de Pessoas
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Prof. Léo Castro
29 - Lei n. 11.340/2006 - Violência Doméstica
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Prof. Thiago Pacheco
30 - Crime de Discriminação dos Portadores do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e Doentes de Aids
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Prof. Léo Castro
31 - Lei n. 2.889/1956 - Define e Pune o Crime de Genocídio
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Prof. Thiago Pacheco
32 - Lei n. 13.260/2016 – Disciplina o Terrorismo
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33 - Lei nº 12.999/2010 - Estatuto do Torcedor
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Prof. SERGIO BAUTZER
34 - Lei n° 9.279/96 - Crimes contra a Propriedade Industrial
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Prof. SERGIO BAUTZER
35 - Lei nº 9.434/1997 - Crimes Previstos na Lei de Transplante de Órgãos
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Prof. SERGIO BAUTZER
36 - Lei nº 14.245/2021 - Lei Mariana Ferrer
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37 - Crimes Militares
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38 - Lei de Crimes Cibernéticos
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Léo Castro
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Renato Borelli
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Douglas Vargas
1 - Introdução ao Direito Processual Penal
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2 - Princípios do Direito Processual Penal
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3 - Sistemas Processuais e Fontes do Direito Processual Penal
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4 - Princípios do Direito Processual Penal
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1 - Juiz das Garantias
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2 - Juiz das Garantias
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1 - Lei Processual no Tempo
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2 - Interpretação da Lei Processual Penal
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3 - Lei Processual no Tempo e no Espaço
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4 - Interpretação da Lei Processual Penal
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1 - Investigação Criminal
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2 - Ação Penal
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3 - Investigação Criminal
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4 - Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto
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1 - Jurisdição e Competência no Processo Penal
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2 - Jurisdição e Competência
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1 - Questões Prejudiciais e Processos Incidentes
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2 - Questões Prejudiciais e Procedimentos Incidentes
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1 - Investigação Criminal Conduzida pelo Ministério Público
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2 - Meios de Obtenção de Prova na Lei n. 12.850/2013 – Organizações Criminosas
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1 - Teoria Geral das Provas
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2 - Cadeia de Custódia
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3 - Provas em Espécie
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4 - Teoria Geral das Provas
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5 - Cadeia de Custódia
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6 - Provas em Espécie
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1 - Prisões: Disposições Gerais
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2 - Prisões: Disposições Gerais
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1 - Prisão em Flagrante
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2 - Prisão em Flagrante
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3 - Prisões Cautelares: Preventiva, Temporária e Domiciliar
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4 - Medidas Cautelares Não Prisionais e Liberdade Provisória
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1 - Sujeitos Processuais
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1 - Comunicação dos Atos Processuais
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2 - Comunicação dos Atos Processuais
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1 - Processos e Procedimentos: Princípios, Características e Classificação
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2 - Processos em Espécie: Rito Comum Ordinário e Sumário
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1 - Juizados Especiais Criminais: Rito Comum Sumaríssimo
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1 - Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte I
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2 - Processos em Espécie: Rito Especial do Tribunal do Júri - Parte II
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1 - Processos em Espécie: Outros Ritos Especiais
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1 - Atos Decisórios
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2 - Atos Decisórios
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1 - Nulidades no Processo Penal
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2 - Nulidades no Direito Processual Penal
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1 - Recursos: Disposições Gerais
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2 - Recursos em Espécie
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1 - Ações Autônomas de Impugnação
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1 - Lei n. 9.807/1999 - Programas Especiais de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas
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2 - Lei n. 12.037/2009 - Dispõe sobre a Identificação Criminal do Civilmente Identificado
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1 - Lei Complementar n. 105/2001 - Aspectos Penais e Processuais sobre o Sigilo das Operações de Instituições Financeiras
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2 - Controle Externo da Atividade Policial
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1 - Conceito. Cientificidade. Objeto. Método
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1 - Modelos Teóricos da Criminologia
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1 - Teorias Sociológicas
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1 - Vitimologia
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1 - Política Criminal. Mídia e Criminalidade
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1 - Parte Geral - I
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2 - Parte Geral - II
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3 - Parte Geral - III
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4 - Parte Geral - IV
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5 - Parte Geral - V
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6 - Parte Geral - VI
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1 - Obrigações - Parte I
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2 - Obrigações - Parte II
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3 - Obrigações - Parte III
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4 - Obrigações - Parte IV
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1 - Responsabilidade Civil - Parte I
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2 - Responsabilidade Civil - Parte II
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3 - Responsabilidade Civil - Parte III
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4 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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1 - Contratos em Geral - Parte I
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2 - Contratos em Geral - Parte II
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3 - Contratos em Geral - Parte III
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4 - Contratos em Geral - Parte IV
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1 - Coisas - Parte I
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2 - Coisas - Parte II
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3 - Coisas - Parte III
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4 - Coisas - Parte IV
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5 - Coisas - Parte V
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1 - Registro de Títulos e Documentos
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1 - Introdução ao Direito Processual e Normas Processuais Civis
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2 - Jurisdição e Ação
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3 - Jurisdição e Competência
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4 - Introdução ao Direito Processual Civil
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5 - Jurisdição e Ação
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1 - Dos Sujeitos do Processo
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2 - Partes e Procuradores
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3 - Prerrogativas da Advocacia na Lei n. 8.906/1994
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1 - Litisconsórcio
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2 - Intervenção de Terceiros
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3 - Litisconsórcio
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4 - Intervenção de Terceiros
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1 - Do Juiz
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2 - Juiz
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1 - Nulidades e Invalidades Processuais
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2 - Nulidades Processuais
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3 - Distribuição, Registro e Valor da Causa
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1 - Fase Postulatória do Procedimento Comum e da Fase Saneadora/Ordinatória
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2 - Tutelas Provisórias
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3 - Tutelas Provisórias
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4 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
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5 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
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1 - Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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2 - Provas - Parte I
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3 - Provas - Parte II
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1 - Fase Decisória do Procedimento Comum
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2 - Fase Decisória
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3 - Coisa Julgada
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1 - Liquidação de Sentença e Cumprimento de Sentença
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2 - Cumprimento de Sentença
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1 - Processo de Execução
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2 - Processo de Execução - Parte I
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3 - Processo de Execução - Parte II
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4 - Processo de Execução - Parte III
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1 - Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
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2 - Habeas Corpus e Habeas Data
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1 - Ação de Usucapião
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1 - Teoria da Constituição
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2 - Teoria da Constituição
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1 - Princípios Fundamentais
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2 - Princípios Fundamentais
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1 - Organização Político-Administrativa
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2 - Organização Político-Administrativa
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1 - Administração Pública
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2 - Administração Pública
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1 - Poder Judiciário
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2 - Poder Judiciário
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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2 - Funções Essenciais à Justiça
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1 - Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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2 - Defesa do Estado
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1 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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2 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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3 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte I
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4 - Direitos e Garantias Fundamentais - Parte II
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1 - Da Ordem Social
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2 - Ordem Social
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1 - Poder Judiciário e Funções Essenciais à Justiça
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2 - Poder Legislativo
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3 - Ordem Econômica
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4 - Poder Executivo
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1 - Direitos Políticos
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2 - Conceitos, Fontes e Princípios do Direito Eleitoral
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3 - Direitos Políticos
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4 - Conceito, Fonte e Princípios
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1 - Garantias Eleitorais
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2 - Apuração das Eleições e Diplomação
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3 - Votação
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4 - Sistemas Eleitorais
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5 - Sistemas Eleitorais
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6 - Código Eleitoral: Eleições
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1 - Lei dos Partidos Políticos
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2 - Lei das Eleições
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3 - Partidos Políticos - Parte I
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4 - Partidos Políticos - Parte II
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5 - Lei n. 9.504/1997 - Financiamento de Campanha
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6 - Inelegibilidades I
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7 - Inelegibilidades II
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8 - Lei nº 9.504/1997 - Registro da Candidatura
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9 - Lei nº 9.504/1997 - Disposições Gerais
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10 - Lei nº 9.504/1997 - Propaganda Eleitoral
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1 - Justiça Eleitoral
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1 - Ministério Público Eleitoral
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2 - Ministério Público Eleitoral
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1 - Alistamento Eleitoral
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2 - Alistamento Eleitoral
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1 - Ações Específicas Eleitorais
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2 - Ações Eleitorais - RCED e Representações da Lei nº 9.504/1997
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3 - Lei nº 9.504/1997 - Sistema Eletrônico de Votação
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1 - Ações Eleitorais - AIJE e AIME
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1 - Súmulas do TSE
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1 - Recursos Eleitorais
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2 - Recursos Eleitorais
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1 - Disposições Penais
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1 - Introdução ao Direito Administrativo e Princípios Administrativos
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2 - Poderes Administrativos
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3 - Organização Administrativa
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4 - Atos Administrativos
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5 - Serviços Públicos
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6 - Licitação
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7 - Agentes Públicos
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8 - Contratos Administrativos
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9 - Intervenção do Estado na Propriedade
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10 - Controle Administrativo
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11 - Introdução ao Direito Administrativo
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12 - Princípios Administrativos
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13 - Poderes Administrativos
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14 - Organização Administrativa
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15 - Atos Administrativos
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16 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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17 - Intervenção do Estado na Propriedade
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18 - Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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19 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
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20 - Servidores na CF / Agentes Públicos
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21 - Responsabilidade Civil do Estado
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22 - Bens Públicos
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23 - Controle Administrativo
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1 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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2 - Lei n. 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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1 - Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
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1 - O Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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2 - Impostos em Espécie
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3 - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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4 - Estruturação do Sistema Tributário Nacional
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5 - Explicação da Reforma Tributária (EC n. 132/2023)
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1 - As Limitações ao Poder de Tributar
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2 - Imunidades Tributárias
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3 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
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4 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
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1 - As Fontes Normativas do Direito Tributário
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2 - Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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3 - Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
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1 - Hipótese de Incidência, Fato Gerador e Obrigação Tributária
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2 - Elementos do Tributo
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1 - Responsabilidade Tributária
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2 - A Relação Jurídica Tributária
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1 - O Lançamento Tributário
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2 - O Crédito Tributário
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3 - Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
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4 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
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5 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte III
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6 - Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
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7 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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1 - Processo Tributário
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2 - Administração Pública Tributária
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3 - Processo Administrativo Tributário
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1 - Impostos em Espécie - Parte I
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2 - Impostos em Espécie - Parte II
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3 - Impostos em Espécie - Parte III
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1 - Introdução ao Direito Financeiro
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1 - Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
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2 - Leis Orçamentárias
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3 - Processo Legislativo Orçamentário
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1 - Princípios Gerais de Direito Econômico
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1 - Despesa Pública
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1 - Receita Pública
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1 - Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
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1 - Controle, Tribunal de Contas
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1 - Lei Orgânica do Ministério Público
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1 - Estatuto do Ministério Público da União - Parte I
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2 - Estatuto do Ministério Público da União - Parte II
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1 - Tutela Coletiva e Estatuto da Igualdade Racial
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1 - Direitos das Pessoas com Transtorno Mental e Privadas de Liberdade
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1 - Proteção aos Patrimônios Cultural, Público e Social
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1 - Atuação do Ministério Público Junto aos Povos e Comunidades Tradicionais
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1 - Direito à Assistência e à Diversidade Religiosa
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1 - Pessoas com Deficiência Auditiva ou Visual Privadas de Liberdade
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1 - Direito ao Uso do Nome Social
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1 - Proteção da População em Situação de Rua
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1 - Tutela Coletiva da Proteção ao Meio Ambiente
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1 - Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência
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1 - Direitos Humanos na Constituição Federal
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1 - Convenção Americana sobre Direitos Humanos
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1 - Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem
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1 - Ação Popular
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2 - Mandado de Segurança
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3 - Mandado de Injunção
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1 - Lei n. 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa
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2 - Tutela Coletiva e Defesa das Pessoas com Deficiência
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1 - Ação Civil Pública no Mercado de Valores Mobiliários
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2 - Tutela Processual Coletiva no Código de Defesa do Consumidor
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1 - Lei Nacional de Mediação
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1 - Direitos Fundamentais do Processo Coletivo
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1 - Tutela Coletiva da Proteção às Crianças e Adolescentes
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2 - Instrumentos Institucionais do Ministério Público
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