MP SP - Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital)

Proposta

Ocupar um cargo público de Promotor de Justiça, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso MP SP - Ministério Público do Estado de São Paulo - Promotor de Justiça Substituto (Pós-Edital) , além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras Jurídicas.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pós-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no edital 96º CONCURSO DE INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - 2024;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital:
Direito Constitucional: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo;
Direitos Humanos: 5. Direito Sanitário. O Direito à saúde na ordem constitucional. Saúde e seguridade social. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores, as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde. Lei Orgânica da Saúde. O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde; características institucionais, atribuições e responsabilidades
dos Conselhos de Saúde e de seus integrantes. Instrumentos de interação comunitária e SUS. Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. Decreto nº 7.646/2011. Bens e
serviços fora da oferta SUS – racionalização. Assistência farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Sistema interfederativo (Comissões Intergestores Tripartite – CIT, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissão Intergestores Regionais – CIR). Consórcio intermunicipal de
saúde, cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Sociais, Fundações, Parcerias Público-Privadas. Financiamento do direito à saúde. O Sistema de Vigilância em Saúde, a importância do serviço de vigilância para a saúde da população, do consumidor e do ambiente; os instrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Vigilância Alimentar e Nutricional. Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. O Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Educação em Direitos Humanos.
Transplante de Órgãos. Planejamento Familiar e Esterilização voluntária e involuntária. Judicialização e políticas públicas em saúde, instrumentos de preservação do direito à saúde sem judicialização. Atuação sociomediadora. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e atuação institucional. 6. Direito à educação na Constituição Federal. Princípios constitucionais do ensino. Deveres do Estado com a educação. Programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Competências dos entes federativos na seara educacional. Regime de colaboração. Financiamento da educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Controle social do direito à educação e respectivas políticas públicas e gestão democrática no ensino. Níveis e
modalidades de educação e ensino. Planejamento.  Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. Educação especial inclusiva. Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto nº 6.949/2009). Atuação de instituições privadas na seara educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente. Educação em Direitos Humanos. Direito à educação e os objetivos fundamentais da República. 7. Sistema Único de Assistência Social.  8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN. 10. A proteção e a defesa dos povos tradicionais. Conceito e espécie. Resolução CNMP nº 230/2021.Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Decreto nº 3.298/1999, Decreto nº 11.793/2023, Resolução nº 109/2009 do Conselho Nacional
de Assistência Social e Resolução CNMP nº 228/2021). Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Deficiência e Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência
(Portaria GM/MS nº 1.526/2023). Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. CNMP nº 154/2016. Política Nacional do Idoso. 14. População carcerária e em cumprimento de pena ou de medida socioeducativa. A pessoa com deficiência auditiva ou visual em privação de liberdade. Direito à assistência e à
diversidade religiosa. Direitos da população LGBTQIA+ (Resolução CNJ nº 348/2020). Fiscalização dos parâmetros de acolhimento das pessoas LGBTQIA+ privadas de liberdade. Justiça de Transição. Conceito. Mecanismos: justiça, reparações, verdade e não repetição. Anistia. Comissão de Anistia. Comissão Nacional da Verdade. Justiça de transição e direitos sociais, econômicos e culturais. Justiça de transição em democracias consolidadas.
Direito Penal: 3.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais; 3.6. Crimes contra pessoas com deficiência;3.9. Crimes contra o consumidor;3.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos; 3.14. Crimes contra o meio ambiente; 3.18. Crimes referentes à falência e à recuperação judicial ou extrajudicial;
19.7. Identificação criminal; 19.12. Sigilo das Operações Financeiras;19.14. Responsabilidade de prefeitos e vereadores; 19.17. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Decreto nº 678/1992); 20. Cooperação jurídica internacional; homologação de sentença estrangeira; extradição, expulsão e deportação.
Direito Processual Penal: 3.2. Crimes de responsabilidade de Prefeitos Municipais; 3.6. Crimes contra pessoas com deficiência; 3.11. Crime de desobediência na Lei de Alimentos; 3.27. Violação de sigilo processual em depoimento de criança e adolescente; 3.28. Crimes do Estatuto do Torcedor;3.29. Crimes relativos à propriedade industrial;  
Direito Processual Civil:  31. Ação de usucapião. Mandado de injunção. Habeas data.
Direito Empresarial: Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Operações de custódia de valores e títulos. Contratos de propriedade industrial. Transferência de  tecnologia. Licença de software. Contratos de engenharia (engineering). Contratos do agronegócio. 7. Empresário e Direito do Consumidor.
Direito Civil: 20. Proteção de Dados.
Diireito Administrativo: 2. Atividade administrativa: polícia administrativa, prestação de serviços públicos, intervenção do Estado na ordem econômica e fomento de atividades privadas de interesse público. 8. Desburocratização. 13. Liberdade econômica. 16.Acordo de não persecução civil. Patrimônio Público. Ação civil pública. Proteção ao patrimônio público e social. 17. Responsabilidade da pessoa jurídica por atos contra a Administração Pública. Sistema de Integridade. 18. Responsabilidade fiscal. 19. Solução alternativa de conflitos com o poder público. 20. Fomento público. Terceiro setor. 21. Lei de Introdução às normas do Direito brasileiro. 22. Proteção de dados. 23. Acesso à informação.


O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.



AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Direito Processual Penal: "19.6. Proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas e a imputados colaboradores; 19.7. Identificação criminal;".  Direito Comercial e Empresarial: 3. Direitos humanos e empresas (Decreto nº 9.571/2018). 7 Empresário e Direito do Consumidor.10. (...) Fundos de investimentos. Ilícitos administrativos e penais no mercado de capitais. A proteção aos investidores no mercado de valores mobiliários. 11. Contratos mercantis: Teoria geral dos contratos. Contratos em espécie: Compra e venda. Compra e venda internacional. Venda sob documentos. Contrato de fornecimento. Compromisso arbitral. Gestão de negócios. Locação, arrendamento e usufruto do estabelecimento. Transporte de coisas e de pessoas. Mandato mercantil. Fiança. Penhor industrial e mercantil. Penhor de direitos e de títulos de crédito. Agência e Distribuição. Corretagem. Representação Comercial. Comissão. Concessão mercantil. Franquia. Depósito mercantil. Contratos bancários. Conta corrente. Mútuo mercantil. Depósito pecuniário. Antecipação bancária. Desconto bancário. Contrato de abertura de crédito. Seguro. Contrato de cartão de crédito. Operações de custódia de valores e títulos. Contrato de câmbio. (...)Contrato de garagem ou estacionamento. Faturização. Contratos de propriedade industrial. Transferência de tecnologia. Licença de software. Contratos de engenharia (engineering). Contratos do agronegócio. 13.12. Crimes nas recuperações judicial e extrajudicial e na falência. Procedimentos penais. Tutela de Interesses Difusos e coletivos: Responsabilidade fiscal. Responsabilidade civil por dano moral coletivo e difuso e dano social. Orçamento público; Accountability. Tratados internacionais de combate à corrupção; Regularização Fundiária. Parcelamento do Solo Urbano. Risco em edificação e Risco Geológico. Plano Diretor Estratégico. Mobilidade. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. Defesa do consumidor em juízo. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Superendividamento e mínimo existencial. Técnicas extraprocessuais da tutela coletiva do Ministério Público do Consumidor. Proteção de Dados. Marco Civil da Internet; 2. Principais categorias e legislação respectiva: 2.1. Meio Ambiente. Concepções filosóficas de Direito Ambiental. Política Nacional do Meio Ambiente. Espaços ambientalmente protegidos. Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Sistema Nacional do Meio Ambiente. Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais. Estudo de Impacto Ambiental: conceito, competências, natureza jurídica, requisitos. Dano ambiental. Tutela e responsabilidade civil do ambiente. Participação popular na proteção do ambiente. Legislação ambiental, de parcelamento do solo e da cidade; Sistema de Integridade. Direito Constitucional: Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo; 5.18. Tributação e orçamento. Lei Federal 4.320/1964. Sistema tributário nacional. Finanças públicas. Em Direitos Humanos: Direitos humanos em espécie. Direitos sociais. Direito à assistência e à diversidade religiosa. 5. Direito Sanitário. O Direito à saúde na ordem constitucional. Saúde e seguridade social. O Sistema Único de Saúde, seus princípios e diretrizes norteadores, as atribuições administrativas da União, dos Estados e dos Municípios na garantia do direito à saúde, as condições, critérios e fatores determinantes na organização e planejamento de um Sistema de Saúde. Lei Orgânica da Saúde. O controle social, as Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde; características institucionais, atribuições e responsabilidades dos Conselhos de Saúde e de seus integrantes. Instrumentos de interação comunitária e SUS. Incorporação de tecnologia no Sistema Único de Saúde. Decreto nº 7.646/2011. Bens e serviços fora da oferta SUS – racionalização. Assistência farmacêutica, Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas. Sistema interfederativo (Comissões Intergestores Tripartite – CIT, Comissão Intergestores Bipartite – CIB, Comissão Intergestores Regionais – CIR). Consórcio intermunicipal de saúde, cooperativas, entidades sem fins lucrativos, Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, Organizações Sociais, Fundações, Parcerias Público-Privadas. Financiamento do direito à saúde. O Sistema de Vigilância em Saúde, a importância do serviço de vigilância para a saúde da população, do consumidor e do ambiente; os instrumentos para efetividade das ações de vigilância e proteção da saúde. Sistema Nacional de Vigilância Sanitária/Anvisa. Vigilância Epidemiológica/Programa Nacional de Imunizações. Vigilância Alimentar e Nutricional. Política de Saúde Mental no Brasil, Reforma Psiquiátrica, serviços substitutivos ao hospital psiquiátrico e o papel do Ministério Público, parâmetros legais de enfrentamento à drogadição. Transplante de Órgãos. Planejamento Familiar e Esterilização voluntária e involuntária. Judicialização e políticas públicas em saúde, instrumentos de preservação do direito à saúde sem judicialização. Atuação sociomediadora. Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) e atuação institucional. 6. Direito à educação na Constituição Federal. Direito à educação e os objetivos fundamentais da República. Princípios constitucionais do ensino. Deveres do Estado com a educação. Programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Competências dos entes federativos na seara educacional. Regime de colaboração. Financiamento da educação. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB. Controle social do direito à educação e respectivas políticas públicas e gestão democrática no ensino. Níveis e modalidades de educação e ensino. Planejamento. Planos decenais de educação. Conteúdo dos Planos nacional e estadual de educação vigentes. Educação especial inclusiva. Atuação de instituições privadas na seara educacional. Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Direito à educação no Estatuto da Criança e do Adolescente. 7. Sistema Único de Assistência Social. 8. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN.
5.Não serão ministrados PDF's Sintéticos: Em Direito da Infância e da Juventude: Convenção sobre os Direitos da Criança (Decreto nº 99.710/1990); (Resolução CNMP nº 198/2019); Entrega voluntária para adoção (Resolução CNJ nº 485/2023); Audiências concentradas (Provimento CNJ nº 118/2021); Oitiva informal; Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativa – SINASE. Audiências Concentradas para reavaliação das medidas de internação e semiliberdade. Resolução CONANDA nº 231/2022. A substituição processual pelo MP. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos. Inclusão da História e Cultura Afro-brasileira na grade curricular. Primeira Infância e Políticas Públicas. Tutela de Interesses Difusos e coletivos.  Direitos Humanos