TO  -  Jurídicas

MP TO - Ministério Público do Estado do Tocantins - Promotor de Justiça Substituto

(CÓDIGO: 176136)
1135
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 02/2025

Proposta

Ocupar um cargo público de Promotor de Justiça Substituto, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso MP TO - Ministério Público do Estado do Tocantins - Promotor de Justiça Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Promotor de Justiça Substituto.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo de Pré-Edital estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Novo PDF Sintético: o PDF Sintético é um resumo completo, objetivo, esquematizado e didático das disciplinas. (*exclusivo na Assinatura Ilimitada  9.0)
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 – MPE/TO, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. O curso está em fase de estruturação. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

6. Não será ministrado: 

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.

Sobre o concurso

Última atualização em 02/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso do MP TO - Ministério Público do Estado do Tocantins , o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes em concursos públicos. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes dos últimos editais e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
TO
Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição MP TO - Ministério Público do Estado do Tocantins - Promotor de Justiça Substituto
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Teoria da Constituição - Conceitos e Elementos das Constituições
Assistir
00:18:36
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Classificações das Constituições
00:32:44
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3 - Teoria da Constituição - Princípio da Hierarquia das Normas
00:25:22
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4 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:36:49
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5 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:29:27
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6 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte III
00:33:49
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7 - Teoria da Constituição - Eficácia e Aplicabilidade das Normas Constitucionais
00:36:43
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8 - Teoria da Constituição - Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
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9 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições
00:12:55
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10 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições II
00:47:47
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11 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional
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12 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional II
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13 - Teoria da Constituição - Hermenêutica Constitucional III
00:31:38
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14 - Teoria da Constituição - Princípios, Regras e Postulados
00:22:50
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15 - Teoria da Constituição - Conceitos que Você Precisa Saber
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16 - Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
00:11:39
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17 - Controle de Constitucionalidade - Introdução
00:18:02
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18 - Controle de Constitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:33:37
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19 - Controle de Constitucionalidade - Direito Constitucional Intertemporal
00:20:44
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20 - Controle de Constitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:32:07
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21 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:31:12
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22 - Controle de Constitucionalidade - Evolução do Controle no Direito Brasileiro
00:23:39
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23 - Controle de Constitucionalidade - Diferença entre Controle Difuso e Concentrado
00:19:16
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24 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:35:05
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25 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:34:02
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26 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado III, Amicus Curiae e Reclamação
00:26:39
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27 - Controle de Constitucionalidade - Ações de Controle Concentrado
00:19:34
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28 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:23:43
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29 - Controle de Constitucionalidade - ADC e ADO
00:33:08
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30 - Controle de Constitucionalidade - ADPF e ADI Interventiva
00:42:30
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31 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado na Esfera Estadual e Distrital
00:24:32
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32 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso
00:24:00
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33 - Controle de Constitucionalidade - Controle Difuso II
00:40:09
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34 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes
00:21:51
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35 - Controle de Constitucionalidade - Sentenças Intermediárias
00:30:07
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36 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:34:04
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37 - Controle de Constitucionalidade - Breve Análise do Direito Comparado
00:27:44
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Professores deste curso
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1 - Princípios Fundamentais
00:21:09
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2 - Princípios Fundamentais II
00:38:24
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3 - Princípios Fundamentais III
00:27:18
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1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:33:51
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:24:45
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3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
00:31:15
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:35:09
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5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:23:21
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6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:41:00
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7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:24:53
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8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:30:02
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9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:42:06
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10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:24:12
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:23:41
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12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:22:42
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13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:33:51
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:27:43
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15 - Remédios Constitucionais
00:19:30
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16 - Remédios Constitucionais II
00:34:58
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17 - Remédios Constitucionais III
00:23:42
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Remédios Constitucionais IV
00:39:55
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Remédios Constitucionais V
00:36:58
Prof. Aragonê Fernandes
20 - Direito Sociais
00:32:57
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21 - Direito Sociais II
00:40:18
Prof. Aragonê Fernandes
22 - Direitos da Nacionalidade
00:30:44
Prof. Aragonê Fernandes
23 - Direitos Políticos
00:26:31
Prof. Aragonê Fernandes
24 - Direitos Políticos II
00:22:08
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25 - Direitos Políticos III
00:22:48
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26 - Partidos Políticos
00:41:54
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Professores deste curso
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1 - Organização Político - Administrativa - Introdução
00:23:02
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2 - Organização Político - Administrativa - Federação Brasileira
00:29:55
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3 - Organização Político - Administrativa - Formação de Estados e Municípios
00:22:04
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4 - Organização Político - Administrativa - União
00:17:11
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5 - Organização Político - Administrativa - Estados
00:39:31
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6 - Organização Político - Administrativa - Municípios
00:23:56
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7 - Organização Político - Administrativa - Municípios II
00:28:16
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8 - Organização Político - Administrativa - DF e Territórios
00:16:46
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9 - Repartição de Competências
00:20:49
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10 - Repartição de Competências II
00:34:48
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11 - Repartição de Competências III
00:45:33
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Repartição de Competências IV
00:45:03
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Repartição de Competências V
00:18:58
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14 - Intervenção Federal e Estadual
00:19:55
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1 - Administração Pública
00:31:34
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2 - Administração Pública II
00:15:52
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3 - Administração Pública III
00:27:32
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4 - Administração Pública IV
00:27:48
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5 - Administração Pública V
00:36:28
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6 - Administração Pública VI
00:24:35
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7 - Administração Pública VII
00:36:44
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8 - Administração Pública VIII
00:30:40
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9 - Administração Pública IX
00:25:27
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10 - Administração Pública - Aposentadoria
00:37:16
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11 - Administração Pública - Aposentadoria II
00:41:15
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12 - Administração Pública - Estabilidade e Estágio Probatório
00:22:52
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13 - Militares dos Estados e DF
00:25:37
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1 - Poder Legislativo - Introdução
00:29:30
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2 - Poder Legislativo - Competência das Casas Legislativas
00:32:26
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3 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:13:56
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4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:31:25
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5 - Poder Legislativo - Comissões
00:23:16
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6 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:29:57
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7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:32:22
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8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:28:22
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9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:36:41
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10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo V
00:29:21
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11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo VI
00:38:07
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12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis
00:19:31
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13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória
00:29:30
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14 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medida Provisória II
00:26:13
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15 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória
00:31:54
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16 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:16:10
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1 - Poder Executivo - Introdução
00:23:29
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2 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:34:39
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3 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:24:48
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Aragonê Fernandes
1 - Poder Judiciário - Órgãos do Judiciário
00:36:33
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2 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:25:39
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Poder Judiciário - Permuta e Remoção de Magistrados
00:31:47
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4 - Poder Judiciário - Garantias e Proibições da Magistratura
00:32:12
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Poder Judiciário - Clausula de Reserva de Plenário
00:17:27
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Poder Judiciário - Precatórios
00:26:27
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7 - Poder Judiciário - Foro Especial
00:33:15
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Poder Judiciário - STF
00:39:48
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Poder Judiciário - STJ
00:28:42
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10 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF e STJ
00:29:10
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:25:12
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:28:21
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral, Militar e Estadual
00:38:41
Prof. Aragonê Fernandes
14 - CNJ e CNMP
00:32:12
Prof. Aragonê Fernandes
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Aragonê Fernandes
1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:34:26
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
00:34:17
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública e Privada
00:38:33
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:49:45
Prof. Aragonê Fernandes
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Aragonê Fernandes
1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Sistema Constitucional de Crises e Forças Armadas
00:35:13
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:35:35
Prof. Aragonê Fernandes
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Econômica
00:48:23
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana Agrária e Sistema Financeiro
00:23:17
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Social - Seguridade Social
00:29:09
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2 - Ordem Social - Seguridade Social II
00:35:07
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social - Educação
00:40:39
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4 - Ordem Social - Cultura, Desporto, Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação Social
00:38:30
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5 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:18:49
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Ordem Social - da Família, Criança, Adolescente, Jovem e Idoso
00:45:34
Prof. Aragonê Fernandes
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas
Em produção
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1 - Introdução ao Direito Administrativo
Assistir
00:30:20
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2 - Introdução ao Direito Administrativo II
00:30:09
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3 - Introdução ao Direito Administrativo III
00:30:12
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Matheus Carvalho
1 - Princípios Administrativos
00:29:59
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2 - Princípios Administrativos II
00:30:10
Prof. Matheus Carvalho
3 - Princípios Administrativos III
00:27:04
Prof. Matheus Carvalho
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Matheus Carvalho
1 - Organização Administrativa
00:30:06
Prof. Matheus Carvalho
2 - Organização Administrativa VI
00:30:10
Prof. Matheus Carvalho
3 - Organização Administrativa II
00:30:11
Prof. Matheus Carvalho
4 - Organização Administrativa III
00:30:08
Prof. Matheus Carvalho
5 - Organização Administrativa IV
00:30:03
Prof. Matheus Carvalho
6 - Organização Administrativa V
00:30:07
Prof. Matheus Carvalho
7 - Organização Administrativa VII
00:30:06
Prof. Matheus Carvalho
8 - Organização Administrativa VIII
00:30:05
Prof. Matheus Carvalho
9 - Organização Administrativa IX
00:30:08
Prof. Matheus Carvalho
10 - Organização Administrativa X
00:30:03
Prof. Matheus Carvalho
Professores deste curso
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Matheus Carvalho
1 - Poderes Administrativos
00:30:03
Prof. Matheus Carvalho
2 - Poderes Administrativos
00:30:08
Prof. Matheus Carvalho
3 - Poderes Administrativos
00:30:07
Prof. Matheus Carvalho
4 - Poderes Administrativos
00:30:01
Prof. Matheus Carvalho
Professores deste curso
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Matheus Carvalho
1 - Bens Públicos I
00:30:09
Prof. Matheus Carvalho
2 - Bens Públicos II
00:30:08
Prof. Matheus Carvalho
Professores deste curso
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Matheus Carvalho
1 - Responsabilidade Civil do Estado
00:30:09
Prof. Matheus Carvalho
2 - Responsabilidade Civil do Estado II
00:30:05
Prof. Matheus Carvalho
3 - Responsabilidade Civil do Estado III
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4 - Responsabilidade Civil do Estado IV
00:30:12
Prof. Matheus Carvalho
5 - Responsabilidade Civil do Estado V
00:25:18
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Professores deste curso
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Matheus Carvalho
1 - Controle da Administração
00:30:08
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2 - Controle da Administração II
00:30:08
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3 - Controle da Administração III
00:30:08
Prof. Matheus Carvalho
4 - Improbidade Administrativa
00:30:07
Prof. Matheus Carvalho
5 - Improbidade Administrativa II
00:30:07
Prof. Matheus Carvalho
6 - Improbidade Administrativa III
00:30:05
Prof. Matheus Carvalho
7 - Improbidade Administrativa IV
00:30:12
Prof. Matheus Carvalho
8 - Improbidade Administrativa V
00:30:09
Prof. Matheus Carvalho
9 - Improbidade Administrativa VI
00:26:09
Prof. Matheus Carvalho
Professores deste curso
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Matheus Carvalho
1 - Serviços Públicos
00:30:08
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2 - Serviços Públicos II
00:30:10
Prof. Matheus Carvalho
3 - Serviços Públicos III
00:30:06
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4 - Serviços Públicos IV
00:29:42
Prof. Matheus Carvalho
5 - Serviços Públicos V
00:30:10
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6 - Serviços Públicos VI
00:25:13
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Matheus Carvalho
1 - Processo Administrativo
00:30:07
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2 - Processo Administrativo II
00:30:01
Prof. Matheus Carvalho
3 - Processo Administrativo III
00:30:00
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4 - Processo Administrativo IV
00:29:59
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Matheus Carvalho
1 - Licitações
00:30:08
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2 - Licitações II
00:30:07
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3 - Licitações III
00:30:09
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4 - Licitações IV
00:30:10
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5 - Licitações V
00:30:11
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6 - Licitações VI
00:30:07
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7 - Licitações VII
00:30:04
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8 - Licitações VIII
00:30:04
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9 - Licitações IX
00:30:10
Prof. Matheus Carvalho
10 - Licitações X
00:30:10
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11 - Licitações XI
00:30:05
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12 - Licitações XII
00:30:07
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13 - Licitações XIII
00:30:06
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14 - Licitações XIV
00:30:05
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15 - Licitações XV
00:30:13
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16 - Licitações XVI
00:30:08
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17 - Licitações XVII
00:30:08
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18 - Licitações XVIII
00:29:07
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1 - Agentes Públicos I
00:30:03
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2 - Agentes Públicos II
00:30:09
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3 - Agentes Públicos III
00:30:08
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4 - Agentes Públicos IV
00:30:09
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5 - Agentes Públicos V
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6 - Agentes Públicos VI
00:30:09
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7 - Agentes Públicos VII
00:30:06
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8 - Agentes Públicos VIII
00:30:08
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9 - Agentes Públicos IX
00:30:06
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10 - Agentes Públicos X
00:30:12
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11 - Agentes Públicos XI
00:30:09
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12 - Agentes Públicos XII
00:30:08
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13 - Agentes Públicos XIII
00:30:15
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14 - Agentes Públicos XIV
00:30:02
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15 - Agentes Públicos XV
00:30:11
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16 - Agentes Públicos XVI
00:30:12
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17 - Agentes Públicos XVII
00:30:03
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18 - Agentes Públicos XVIII
00:30:09
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19 - Agentes Públicos XIX
00:29:12
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20 - Agentes Públicos XX
00:30:14
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1 - Atos Administrativos
00:30:09
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2 - Atos Administrativos II
00:30:09
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3 - Atos Administrativos IV
00:30:10
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4 - Atos Administrativos V
00:30:03
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5 - Atos Administrativos III
00:30:03
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6 - Atos Administrativos VI
00:30:09
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7 - Atos Administrativos VII
00:30:06
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8 - Atos Administrativos VIII
00:29:09
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil
00:15:59
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil II
00:20:56
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil III
00:28:52
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil IV
00:21:37
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil V
00:13:08
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil VI
00:18:30
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1 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 1º e Art. 2º
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2 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 3º ao Artº 4 Inciso 3
00:32:41
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3 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Artº 4 Inciso IV Ao Art. 5º Inciso III
00:32:48
Prof. Gladson Miranda
4 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 4º Inciso V ao Art. 5º
00:33:25
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5 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 6º ao Art. 9º Inciso VII
00:34:06
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6 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 9º - Parágrafo 1 ao Art. 14º
00:31:13
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7 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 15º - 1 ao Art. 23º Caput
00:30:41
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8 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 23º ao Art. 36º
00:29:43
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9 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 37º ao Art. 51º
00:30:03
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10 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 52º ao Art. 55 J Inciso XII
00:30:53
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11 - Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD - Art. 55 J Inciso XIII ao Art. 65
00:21:38
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1 - Direito Eleitoral - Conceitos e Princípios
00:40:41
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1 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências
00:28:27
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2 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências - Ação Rescisória
00:32:46
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3 - Justiça Eleitoral - Orgãos Composição Competências - Funções Consultivas e Normativas
00:28:56
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4 - Tribunal Regional Eleitoral - Composição
00:26:46
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5 - Recursos
00:24:06
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6 - Recursos II
00:45:37
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7 - Ministerio Publico Eleitoral
00:44:12
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1 - Direitos Políticos, Plebiscito, Referendo, Iniciativa Popular e Soberania Popular
00:32:52
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2 - Direitos Políticos - Alistamento Eleitoral
00:30:42
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3 - Direitos Políticos - Perda e Suspensão: Hipóteses
00:45:48
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4 - Direitos Políticos - Condições de Elegibilidade
00:40:36
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5 - Direitos Políticos - Candidatura do Militar
00:23:02
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6 - Direitos Políticos - Reelegebilidade
00:23:31
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7 - Direitos Políticos - Inelegibilidade Reflexa, Súmula 6 TSE e Súmula Vinculante 18
00:37:30
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8 - Processo Eleitoral - Visão Geral
00:24:54
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9 - Financiamento de Campanhas
00:32:37
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10 - Financiamento de Campanhas II
00:15:14
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11 - Financiamento de Campanhas III
00:33:57
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12 - Prestação de Contas de Campanha
00:29:39
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1 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária
00:31:02
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2 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária II
00:29:39
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3 - Partidos Políticos - Conceito e Autonomia Partidária III
00:20:51
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4 - Partidos Políticos - Federação de Partidos
00:26:50
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1 - Pré Campanha
00:30:52
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2 - Pré Campanha II
00:26:47
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3 - Propaganda Política - Propaganda Institucional e Propaganda Partidária
00:29:30
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4 - Propaganda Partidária
00:28:28
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5 - Propaganda Partidária II
00:26:14
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6 - Propaganda Partidária e Propaganda Intrapartidária
00:35:43
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7 - Propaganda Eleitoral
00:25:12
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8 - Propaganda Eleitoral II
00:40:07
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9 - Propaganda Eleitoral III
00:50:30
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10 - Ações Eleitorais - Ação Impugnação de Registro de Candidatura
00:27:10
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11 - Ações Eleitorais - Ação Impugnação de Mandato Eletivo
00:26:47
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12 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 23 - Lei 9504
00:29:40
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13 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 96 - Lei 9504
00:32:29
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14 - Ações Eleitorais - Representação do Art. 96 - Lei 9504 II
00:23:34
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1 - Crimes Eleitorais
00:14:08
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2 - Crimes Eleitorais II
00:37:38
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado ao Longo da Disciplina!
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1 - Finalidades do Tributo
Assistir
00:29:52
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2 - Conceito de Tributo
00:31:08
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3 - Natureza Jurídica do Tributo
00:38:36
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4 - Os Impostos
00:34:42
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5 - As Taxas - Fatos Geradores
00:33:10
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6 - Base de Cálculo das Taxas
00:27:31
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7 - Competência para Instituição de Taxas
00:10:21
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8 - Comprovação do Exercício do Poder de Polícia
00:09:48
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9 - Contribuições de Melhoria
00:19:28
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10 - Empréstimos Compulsórios
00:22:00
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11 - Contribuições Especiais - Classificação
00:17:15
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12 - Contribuições Sociais, CIDES e Contribuições Corporativas
00:48:32
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13 - Contribuição de Iluminação Pública e Monitoramento dos Logradouros Públicos - COSIMP
00:19:23
Prof. Ricardo Alexandre
14 - Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados
00:12:01
Prof. Ricardo Alexandre
15 - Princípios Constitucionais Tributários - Legalidade
00:26:06
Prof. Ricardo Alexandre
16 - Princípios Constitucionais Tributários - Legalidade II
00:36:37
Prof. Ricardo Alexandre
17 - Princípios Constitucionais Tributários - Isonomia
00:24:24
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Princípios Constitucionais Tributários - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:38
Prof. Ricardo Alexandre
19 - Princípio do não Confisco
00:17:55
Prof. Ricardo Alexandre
20 - Princípio da Liberdade de Tráfego
00:22:13
Prof. Ricardo Alexandre
21 - Princípio da Reserva Legal na Concessão de Benefícios Fiscais
00:16:04
Prof. Ricardo Alexandre
22 - Princípios Incluídos Pela EC 132/2023 - Reforma Tribútária
00:26:51
Prof. Ricardo Alexandre
23 - Princípio da Uniformidade Geográfica
00:11:43
Prof. Ricardo Alexandre
24 - Princípio da Uniformidade na Tributação da Renda
00:10:46
Prof. Ricardo Alexandre
25 - Princípio da Vedação às Isenções Heterônomas
00:18:04
Prof. Ricardo Alexandre
26 - Princípio da Não Discriminação
00:31:45
Prof. Ricardo Alexandre
27 - Imunidades Tributárias - Diferenças para Outros Institutos - não Incidência, Isenção e Alíquota Zero
00:32:44
Prof. Ricardo Alexandre
28 - Imunidades Tributárias Gerais
00:25:58
Prof. Ricardo Alexandre
29 - Imunidade Religiosa
00:23:42
Prof. Ricardo Alexandre
30 - Imunidade de Partidos Políticos, Entidades Sindicais, Instituições Educacionais e Assistenciais
00:38:36
Prof. Ricardo Alexandre
31 - Imunidade Cultural
00:14:31
Prof. Ricardo Alexandre
32 - Imunidade Musical
00:11:25
Prof. Ricardo Alexandre
33 - Competência Tributária
00:36:56
Prof. Ricardo Alexandre
34 - Competência Tributária II
00:17:02
Prof. Ricardo Alexandre
35 - Legislação Tributária - Composição, Lei Complementar e Lei Ordinária
00:33:08
Prof. Ricardo Alexandre
36 - Legislação Tributária - Lei Complementar e Lei Ordinária
00:24:34
Prof. Ricardo Alexandre
37 - Legislação Tributária - Tratados e Convenções Internacionais; Decretos
00:24:48
Prof. Ricardo Alexandre
38 - Legislação Tributária - Normas Complementares
00:15:02
Prof. Ricardo Alexandre
39 - Legislação Tributária - Vigência e Aplicação da legislação Tributária
00:44:30
Prof. Ricardo Alexandre
40 - Legislação Tributária - Interpretação da Legislação Tributária
00:28:08
Prof. Ricardo Alexandre
41 - Legislação Tributária - Interpretação da Legislação Tributária II
00:21:19
Prof. Ricardo Alexandre
42 - Legislação Tributária - Integração da Legislação Tributária
00:13:31
Prof. Ricardo Alexandre
43 - Obrigação Tributária e Seus Elementos
00:30:04
Prof. Ricardo Alexandre
44 - Obrigação Tributária e Seus Elementos II
00:34:44
Prof. Ricardo Alexandre
45 - Solidariedade Tributária e Capacidade Tributária
00:31:18
Prof. Ricardo Alexandre
46 - Domicílio Tributário
00:14:26
Prof. Ricardo Alexandre
47 - Processo Administrativo Fiscal Federal
00:32:41
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48 - Processo Administrativo Fiscal Federal II
00:32:50
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49 - Processo Administrativo Fiscal Federal III
00:37:45
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50 - Responsabilidade Tributária - Classificação e Requisitos Gerais
00:25:53
Prof. Ricardo Alexandre
51 - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
Prof. Ricardo Alexandre
52 - Responsabilidade na Sucessão Inter Vivos
00:24:44
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53 - Responsabilidade na Sucessão Causa Mortis
00:25:06
Prof. Ricardo Alexandre
54 - Responsabilidade na Sucessão Empresarial
00:19:58
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55 - Processo Administrativo Fiscal Federal IV
00:31:53
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56 - Processo Administrativo Fiscal Federal V
00:25:05
Prof. Ricardo Alexandre
57 - Responsabilidade na Sucessão Empresarial II
00:13:46
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58 - Responsabilidade de Terceiros
00:26:44
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59 - Responsabilidade Por Infrações
00:23:38
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60 - Denúncia Espontânea de Infrações
00:17:39
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61 - Crédito Tributário e Lançamento
00:22:25
Prof. Ricardo Alexandre
62 - Alteração do Lançamento - Hipóteses, Limitações Materiais (Erro de Fato e de Direito) e Temporais
00:24:57
Prof. Ricardo Alexandre
63 - Modalidades de Lançamento
00:35:12
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64 - Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Depósito do Montante Integral, Reclamações e Recursos
00:33:01
Prof. Ricardo Alexandre
65 - Liminares e Tutela Antecipada
00:15:26
Prof. Ricardo Alexandre
66 - Moratória
00:23:42
Prof. Ricardo Alexandre
67 - Parcelamento
00:18:25
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68 - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento
00:33:12
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69 - Repetição de Indébito Tributário
00:32:10
Prof. Ricardo Alexandre
70 - Repetição de Indébito Tributário II
00:34:55
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71 - Compensação
00:31:34
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72 - Transação e Remissão
00:21:27
Prof. Ricardo Alexandre
73 - Decadência
00:29:57
Prof. Ricardo Alexandre
74 - Decadência II
00:25:04
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75 - Prescrição
00:38:59
Prof. Ricardo Alexandre
76 - Prescrição Intercorrente
00:25:26
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77 - Demais Hipóteses de Extinção do Crédito Tributário
00:24:51
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78 - Exclusão do Crédito Tributário - Isenção
00:29:36
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79 - Anistia
00:20:41
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80 - Garantias do Crédito Tributário
00:36:18
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81 - Garantias do Crédito Tributário II
00:25:19
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82 - Privilégios do Crédito Tributário
00:22:32
Prof. Ricardo Alexandre
83 - Privilégios do Crédito Tributário II
00:18:51
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84 - Administração Tributária - Fiscalização
00:33:55
Prof. Ricardo Alexandre
85 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:39:35
Prof. Ricardo Alexandre
86 - Administração Tributária - Dívida Ativa
00:32:26
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87 - Certidões Negativas
00:22:07
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88 - Impostos Federais - Imposto de Importação
00:24:31
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89 - Impostos Federais - Imposto de Exportação
00:09:46
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90 - Impostos Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
00:40:40
Prof. Ricardo Alexandre
91 - Impostos Sobre Produtos Industrializados
00:23:24
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92 - Impostos Sobre Produtos Industrializados II
00:35:28
Prof. Ricardo Alexandre
93 - Impostos Sobre Operações Financeiras
00:19:05
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94 - Imposto Territorial Rural
00:26:28
Prof. Ricardo Alexandre
95 - Imposto Sobre Grandes Fortunas
00:09:31
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96 - Imposto Seletivo
00:28:26
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97 - Imposto Seletivo II
00:25:44
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98 - Impostos Estaduais - ITCMD
00:40:32
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99 - ICMS
00:31:55
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100 - ICMS II
00:29:44
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101 - ICMS III
00:34:37
Prof. Ricardo Alexandre
102 - ICMS IV
00:30:38
Prof. Ricardo Alexandre
103 - ICMS V
00:28:57
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104 - IPVA
00:21:24
Prof. Ricardo Alexandre
105 - IPTU
00:37:55
Prof. Ricardo Alexandre
106 - ITBI
00:36:36
Prof. Ricardo Alexandre
107 - ISS
00:41:42
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108 - IBS e CBS
00:29:33
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109 - IBS e CBS II
00:33:59
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110 - IBS e CBS III
00:30:17
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1 - Princípios Gerais do Direito Penal
Assistir
00:33:56
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2 - Princípios Gerais do Direito Penal II
00:28:22
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3 - Princípios Gerais do Direito Penal III
00:44:00
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4 - Princípio da Legalidade
00:28:51
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5 - Princípio da Legalidade II
00:30:54
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6 - Princípio da Legalidade III
00:15:52
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7 - Princípio da Legalidade IV
00:26:20
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8 - Lei Penal no Tempo
00:28:14
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9 - Lei Penal no Tempo II
00:21:32
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10 - Lei Penal no Tempo III
00:30:42
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11 - Lei Penal no Espaço
00:31:58
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12 - Lei Penal no Espaço II
00:18:45
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13 - Lei Penal no Espaço III
00:24:44
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14 - Lei Penal no Espaço IV
00:26:17
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15 - Imunidades Parlamentares
00:24:39
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16 - Imunidades Parlamentares II
00:28:57
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17 - Imunidades Parlamentares III
00:24:48
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18 - Imunidades Parlamentares IV
00:20:50
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19 - Teoria Geral do Crime - Introdução
00:25:25
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20 - Teoria Geral do Crime - Introdução II
00:40:26
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21 - Teorias da Conduta
00:31:50
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22 - Teorias da Conduta II
00:28:54
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23 - Teorias Funcionalistas
00:22:30
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24 - Direito Penal do Inimigo
00:19:09
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25 - Crime Doloso
00:26:09
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26 - Crime Doloso II
00:22:22
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27 - Crime Culposo
00:23:31
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28 - Crimes Culposo e Preterdoloso
00:32:17
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29 - Erro do Tipo
00:31:47
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30 - Erro do Tipo II
00:33:03
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31 - Erro do Tipo III
00:20:07
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32 - Erro do Tipo IV
00:19:34
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33 - Resultado Material
00:26:54
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34 - Resultado Normativo
00:28:46
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35 - Relação de Causalidade
00:29:11
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36 - Relação de Causalidade II
00:21:00
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37 - Relação de Causalidade III
00:31:23
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38 - Relação de Causalidade IV
00:21:31
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39 - Tipicidade Penal
00:25:45
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40 - Tipicidade Penal II
00:26:36
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41 - Tipicidade Penal III
00:24:41
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42 - Tipicidade Penal IV
00:17:30
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43 - Ilicitude - Introdução
00:25:46
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44 - Ilicitude - Introdução II
00:27:48
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45 - Causas Excludentes da Ilicitude
00:24:28
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46 - Causas Excludentes da Ilicitude II
00:34:53
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47 - Causas Excludentes da Ilicitude III
00:44:48
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48 - Causas Excludentes da Ilicitude IV
00:31:41
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49 - Culpabilidade e Causas de Exclusão
00:24:56
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50 - Culpabilidade e Causas de Exclusão II
00:20:59
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51 - Culpabilidade e Causas de Exclusão III
00:23:10
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52 - Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
00:25:21
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53 - Consumação e Tentativa
00:31:11
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54 - Consumação e Tentativa II
00:32:50
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55 - Consumação e Tentativa III
00:34:29
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56 - Consumação e Tentativa IV
00:31:41
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57 - Concurso de Pessoas
00:29:29
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58 - Concurso de Pessoas II
00:28:51
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59 - Concurso de Pessoas III
00:27:19
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60 - Concurso de Pessoas IV
00:41:01
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61 - Prescrição
00:28:05
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62 - Prescrição II
00:26:45
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63 - Prescrição III
00:33:49
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64 - Prescrição IV
00:22:01
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65 - Teoria da Pena
00:27:30
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66 - Teoria da Pena II
00:20:04
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67 - Teoria da Pena III
00:26:57
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68 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade
00:36:12
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69 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade II
00:36:14
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70 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade III
00:33:44
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71 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade IV
00:46:32
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72 - Penas Alternativas
00:24:49
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73 - Penas Alternativas II
00:29:43
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74 - Penas Alternativas III
00:27:24
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75 - Penas Alternativas IV
00:32:32
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76 - Interpretação da lei penal
00:31:58
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77 - Interpretação da lei penal II
00:29:53
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78 - Interpretação da lei penal III
00:09:31
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79 - Efeitos da Condenação
00:30:30
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80 - Efeitos da Condenação II
00:38:13
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81 - Concurso de Crimes
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82 - Concurso de Crimes II
00:28:56
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83 - Concurso de Crimes III
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84 - SURSIS
00:25:56
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85 - SURSIS II
00:22:33
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86 - SURSIS III
00:15:18
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87 - Livramento Condicional
00:25:37
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88 - Livramento Condicional II
00:33:37
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89 - Reabilitação
00:21:24
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90 - Reabilitação II
00:28:04
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1 - Homicídio Doloso
Assistir
00:22:45
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2 - Homicídio Doloso II
00:36:57
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3 - Homicídio Doloso III
00:35:34
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4 - Homicídio Doloso IV
00:37:38
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5 - Homicídio Culposo
00:21:32
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6 - Homicídio Culposo II
00:20:26
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7 - Homicídio Culposo III
00:26:26
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8 - Aborto
00:24:39
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9 - Aborto II
00:24:43
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10 - Aborto III
00:31:59
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11 - Aborto IV
00:29:19
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12 - Lesões Corporais
00:21:52
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13 - Lesões Corporais II
00:28:02
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14 - Lesões Corporais III
00:24:55
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15 - Lesões Corporais IV
00:33:13
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16 - Crimes Contra a Honra
00:32:27
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17 - Crimes Contra a Honra II
00:32:50
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18 - Crimes Contra a Honra III
00:36:52
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19 - Crimes Contra a Honra IV
00:19:50
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20 - Crimes Contra a Liberdade Individual
00:29:07
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21 - Crimes Contra a Liberdade Individual II
00:33:17
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22 - Crimes Contra a Liberdade Individual III
00:29:03
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23 - Crimes Contra a Liberdade Individual IV
00:30:56
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24 - Artigo 149 do Código Penal
00:28:10
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25 - Artigo 149 - A do Código Penal
00:33:58
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26 - Crime de Furto
00:20:24
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27 - Crime de Furto II
00:23:39
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28 - Crime de Furto III
00:23:48
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29 - Crime de Furto IV
00:35:58
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30 - Crime de Roubo
00:30:36
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31 - Crime de Roubo II
00:39:47
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32 - Estelionato
00:21:56
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33 - Estelionato II
00:25:56
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34 - Estelionato III
00:28:54
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35 - Estelionato IV
00:26:39
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36 - Crime de Receptação
00:25:12
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37 - Crime de Receptação II
00:27:25
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38 - Crime de Receptação III
00:33:55
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39 - Crime de Receptação IV
00:18:36
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40 - Crimes Sexuais
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41 - Crimes Sexuais II
Em produção
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42 - Crimes Sexuais III
Em produção
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43 - Crimes Sexuais IV
Em produção
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44 - Crimes Contra a Paz Pública
00:30:01
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45 - Crimes Contra a Paz Pública II
00:34:37
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46 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
00:30:48
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47 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
00:27:42
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48 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
00:27:29
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49 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
00:30:43
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50 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
00:31:01
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51 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
00:27:28
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52 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
00:35:28
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53 - Crimes Funcionais
00:31:40
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54 - Crimes Funcionais II
00:26:45
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55 - Crimes Funcionais III
00:31:23
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56 - Crimes Funcionais IV
00:30:22
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57 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
00:29:06
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58 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
00:31:05
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59 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
00:27:18
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60 - Crimes em Licitações
00:28:01
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61 - Crimes em Licitações II
00:31:06
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62 - Crimes Contra a Administração da Justiça
00:29:19
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63 - Crimes Contra a Administração da Justiça II
00:24:19
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64 - Crimes Contra a Administração da Justiça III
00:34:49
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65 - Crimes Contra a Administração da Justiça IV
00:21:13
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66 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
00:28:32
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67 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
00:18:12
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68 - Crimes Contra a Prioridade Imaterial
00:28:33
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1 - LINDB
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00:33:25
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2 - LINDB II
00:37:08
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3 - LINDB III
00:35:03
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4 - LINDB IV
00:41:22
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5 - Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
00:30:47
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6 - Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC - Socialidade, Eticidade e Operabilidade
00:33:22
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7 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
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8 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
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9 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
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10 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
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11 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
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12 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
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13 - Emancipação
00:33:13
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14 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
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15 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
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16 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
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17 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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18 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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19 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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20 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
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21 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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22 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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23 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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1 - Teoria Do Domicílio
00:31:00
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2 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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3 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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4 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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5 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
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6 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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7 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
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8 - Teoria da Representação
00:29:35
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9 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
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10 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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11 - Teoria da Invalidade
00:33:17
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12 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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13 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
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14 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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15 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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16 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
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12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
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19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
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21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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18 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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19 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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20 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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21 - Mandato, Fiança e Resolução
00:34:10
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22 - Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
00:38:54
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1 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações II
00:33:58
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2 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações III
00:30:03
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3 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações IV
00:31:02
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4 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações V
00:34:00
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5 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VI
00:31:08
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6 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VII
00:31:25
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7 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VIII
00:31:50
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8 - Contratos de Compra e Venda
00:30:03
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9 - Contratos de Compra e Venda II
00:33:19
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10 - Contratos de Compra e Venda III
00:31:15
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11 - Contrato de Doação
00:31:45
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12 - Contrato de Doação II
00:29:21
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13 - Contrato de Doação III
00:29:26
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14 - Contrato de Doação IV
00:18:29
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15 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio
00:30:37
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16 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio II
00:27:31
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17 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio III
00:30:43
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18 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa IV
00:31:45
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19 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa V
00:31:05
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20 - Atos Unilaterais - Pagamento Indevido, Enriquecimento sem Causa, Promessa de Recompensa e Gestão de Negócio e Promessa de Recompensa VI
00:20:14
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21 - Contrato de Depósito
00:28:43
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22 - Contrato de Depósito II
00:34:43
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
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5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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9 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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10 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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11 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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12 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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13 - Teoria da Propriedade VI
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14 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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15 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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16 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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17 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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18 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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19 - Acessão II
00:30:54
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20 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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21 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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22 - Usucapião
00:34:41
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23 - Usucapião II
00:32:41
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24 - Usucapião III
00:37:11
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25 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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26 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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27 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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28 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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29 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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30 - Servidão Predial
00:31:49
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31 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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32 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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33 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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34 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
00:20:53
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35 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
00:19:04
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36 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
00:22:22
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37 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
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38 - Teoria da Propriedade VII
00:30:04
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39 - Teoria da Propriedade VIII
00:30:08
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40 - Teoria da Propriedade IX
00:29:25
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41 - Teoria da Propriedade X
00:30:14
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42 - Teoria da Propriedade XI
00:30:22
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43 - Teoria da Propriedade XII
00:34:00
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44 - Teoria da Propriedade XIII
00:35:11
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45 - Teoria da Propriedade XIV
00:31:11
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46 - Teoria da Propriedade XV
00:35:02
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47 - Teoria da Propriedade XVI
00:27:28
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48 - Teoria da Propriedade XVII
00:29:31
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49 - Teoria da Propriedade XVIII
00:30:14
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50 - Teoria da Propriedade XIX
00:29:34
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51 - Teoria da Propriedade XX
00:30:20
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52 - Teoria da Propriedade XXI
00:27:32
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53 - Multipropriedade Imobiliária
00:30:09
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54 - Multipropriedade Imobiliária II
00:27:49
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1 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
2 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias II
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3 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Alimentos
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
4 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IV
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
5 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) V
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
6 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VI
00:22:48
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7 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VII
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
8 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VIII
00:22:48
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9 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IX
00:22:48
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10 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) X
00:22:48
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11 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude
00:30:29
Prof. Diego Fontes
12 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude II
00:29:57
Prof. Diego Fontes
13 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude III
00:29:59
Prof. Diego Fontes
14 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IV
00:29:23
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15 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude V
00:30:23
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16 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VI
00:30:40
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17 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VII
00:25:45
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18 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude VIII
00:27:19
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19 - Lei 12.852/13 Estatuto da Juventude IX
00:18:40
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1 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais
00:33:41
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2 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais II
00:36:50
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3 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais III
00:29:33
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4 - Lei nº 9.610/1998 - Lei de Direitos Autorais IV
00:34:46
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet
00:37:25
Prof. Daniel Carnacchioni
6 - Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet II
00:39:39
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7 - Lei nº 12.965/2014 - Marco Civil da Internet III
00:45:18
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1 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência
00:33:30
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2 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência II
00:29:27
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3 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência III
00:32:27
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4 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
00:28:59
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5 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência V
00:21:53
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6 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
00:37:41
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1 - Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
Assistir
00:34:52
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2 - Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
00:46:32
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3 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
00:34:28
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4 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
00:29:02
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5 - Normas Fundamentais
00:42:02
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6 - Normas Fundamentais II
00:51:02
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7 - Normas Fundamentais III
01:02:52
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8 - Normas Fundamentais IV
00:49:07
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9 - Normas Fundamentais V
00:39:52
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10 - Normas Fundamentais VI
00:43:06
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11 - Normas Fundamentais VII
00:33:25
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Professores deste curso
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1 - Jurisdição
00:31:36
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2 - Jurisdição II
00:47:25
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3 - Jurisdição III
00:19:40
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4 - Limites da Jurisdição Nacional
00:50:05
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5 - Cooperação Internacional
00:34:50
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6 - Cooperação Internacional
00:36:09
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7 - Competência
00:30:32
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8 - Competência: Incompetência
00:50:24
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9 - Competência: Incompetência II
00:41:45
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10 - Competência: Incompetência III
00:39:36
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11 - Competência: Perpetuação e Jurisdição
00:45:53
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12 - Competência: Modificação da Competência
00:19:57
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13 - Competência: Modificação da Competência
00:31:14
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14 - Competência: Modificação da Competência
00:33:48
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15 - Competência: Modificação da Competência
00:37:53
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16 - Competência da Justiça Federal
00:30:22
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17 - Competência da Justiça Federal II
00:52:04
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18 - Competência da Justiça Federal III
00:42:25
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19 - Competência Territorial
00:31:15
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20 - Competência Territorial II
00:43:50
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21 - Competência Territorial III
00:50:21
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22 - Competência - Cooperação Nacional
00:35:00
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23 - Competência - Cooperação Nacional II
00:07:25
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Professores deste curso
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1 - Processo
00:37:52
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2 - Processo II
00:48:50
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3 - Litisconsórcio
00:58:43
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4 - Litisconsórcio II
00:46:15
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5 - Litisconsórcio III
00:44:21
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6 - Litisconsórcio IIV
01:04:06
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7 - Intervenções de Terceiros
00:42:50
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8 - Intervenções de Terceiros - Assistência
00:34:38
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9 - Intervenções de Terceiros - Assistência II
01:07:14
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10 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide
00:47:07
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11 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide II
01:27:04
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12 - Intervenções de Terceiros - Chamamento ao Processo
00:36:01
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13 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:39:28
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14 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:37:47
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15 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:41:31
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16 - Intervenções de Terceiros - Amicus Curiae
00:34:53
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17 - Juiz
00:47:24
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18 - Juiz II
00:40:00
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19 - Impedimento e Suspeição
01:03:00
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20 - Impedimento e Suspeição II
00:39:09
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21 - Ministério Público
00:47:11
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22 - Ministério Público II
00:47:34
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23 - Advocacia Pública
00:16:47
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24 - Defensoria Pública
01:05:08
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25 - Gratuidade da Justiça
01:15:43
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26 - Honorários Advocatícios
00:33:14
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27 - Honorários Advocatícios II
00:39:48
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28 - Honorários Advocatícios III
00:59:26
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29 - Honorários Advocatícios IV
00:38:50
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30 - Honorários Advocatícios V
00:40:40
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31 - Honorários Advocatícios VI
00:46:42
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Professores deste curso
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1 - Audiência de Autocomposição
00:29:14
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2 - Audiência de Autocomposição II
00:42:59
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3 - Audiência de Autocomposição III
00:18:36
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Professores deste curso
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1 - Ação
01:03:32
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2 - Ação II
00:36:37
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3 - Ação III
00:52:36
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Professores deste curso
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1 - Atos Processuais - Teoria Geral
00:38:20
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2 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais
00:38:33
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3 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais II
00:52:16
Prof. Mozart Borba
4 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais
00:52:28
Prof. Mozart Borba
5 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais II
00:51:26
Prof. Mozart Borba
6 - Atos Processuais - Pronunciamentos do Juiz
00:42:08
Prof. Mozart Borba
7 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos
00:37:12
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8 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
00:46:48
Prof. Mozart Borba
9 - Atos Processuais - Prazos Processuais II
00:47:49
Prof. Mozart Borba
10 - Atos Processuais - Prazos Processuais III
00:43:25
Prof. Mozart Borba
11 - Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
01:09:29
Prof. Mozart Borba
12 - Atos Processuais - Citação
00:54:41
Prof. Mozart Borba
13 - Atos Processuais - Citação II
00:34:01
Prof. Mozart Borba
14 - Atos Processuais - Citação III
00:55:56
Prof. Mozart Borba
15 - Atos Processuais - Citação IV
01:02:07
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16 - Atos Processuais - Citação V
00:30:08
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17 - Atos Processuais - Intimação
00:53:00
Prof. Mozart Borba
18 - Atos Processuais - Nulidade
00:59:44
Prof. Mozart Borba
19 - Atos Processuais - Nulidade II
00:25:12
Prof. Mozart Borba
20 - Atos Processuais - Nulidade III
00:21:02
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21 - Atos Processuais - Distribuição e Registro; Valor da Causa
00:24:35
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Professores deste curso
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1 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral
00:49:31
Prof. Mozart Borba
2 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral II
00:44:45
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3 - Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência - Disposições Gerais
00:50:48
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4 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
00:35:24
Prof. Mozart Borba
5 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
00:51:38
Prof. Mozart Borba
6 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
01:04:50
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7 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
00:36:18
Prof. Mozart Borba
8 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
00:36:47
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9 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
01:03:23
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10 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
00:53:30
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1 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
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2 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:49:02
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3 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
Prof. Mozart Borba
4 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
Prof. Mozart Borba
5 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
Prof. Mozart Borba
6 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
Prof. Mozart Borba
7 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
Prof. Mozart Borba
8 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
Prof. Mozart Borba
9 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
Prof. Mozart Borba
10 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
Prof. Mozart Borba
11 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
Prof. Mozart Borba
12 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
Prof. Mozart Borba
13 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
Prof. Mozart Borba
14 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
Prof. Mozart Borba
15 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
Prof. Mozart Borba
16 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
Prof. Mozart Borba
17 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
Prof. Mozart Borba
18 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:18
Prof. Mozart Borba
19 - Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
01:03:19
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20 - Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
00:41:32
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21 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:21:05
Prof. Mozart Borba
22 - Procedimentos Especiais: Habilitação
00:10:34
Prof. Mozart Borba
23 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:30:32
Prof. Mozart Borba
24 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
00:31:16
Prof. Mozart Borba
25 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
00:32:18
Prof. Mozart Borba
26 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
01:04:58
Prof. Mozart Borba
27 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
01:05:24
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28 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
01:03:11
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29 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
00:28:26
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30 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
00:31:52
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31 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
00:25:20
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32 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas
00:19:51
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:40:48
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2 - Petição Inicial
00:36:26
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3 - Petição Inicial II
00:56:21
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4 - Petição Inicial III
00:51:25
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5 - Petição Inicial
00:28:32
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6 - Petição Inicial II
00:38:25
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7 - Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
00:48:07
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8 - Improcedência Liminar II
00:25:25
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9 - Audiência de Conciliação e de Medição
00:47:09
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10 - Audiência de Conciliação e de Medição II
00:44:40
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11 - Resposta do Réu - Constentação
00:41:57
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12 - Resposta do Réu - Contestação II
00:38:41
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13 - Resposta do Réu - Contestação III
00:32:58
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14 - Resposta do Réu - Reconvenção
01:07:29
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15 - Revelia
00:44:32
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16 - Revelia II
00:49:56
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17 - Providências Preliminares
00:24:29
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18 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
00:28:23
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19 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:32:23
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20 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
01:22:29
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21 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
00:28:30
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22 - Teoria Geral da Prova
00:26:01
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23 - Teoria Geral da Prova II
00:26:01
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24 - Teoria Geral da Prova III
00:26:01
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25 - Teoria Geral da Prova IV
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26 - Produção Antecipada da Prova
01:05:04
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27 - Prova em Espécie - Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
01:13:58
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28 - Prova em Espécie - Prova Documental
00:31:49
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29 - Prova em Espécie - Prova Documental II
00:42:16
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30 - Prova em Espécie - Prova Documental III
00:42:01
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31 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal
00:20:33
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32 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal II
00:29:00
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33 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal III
00:41:23
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34 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal IV
00:34:40
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35 - Prova em Espécie - Prova Pericial
00:16:57
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36 - Prova em Espécie - Prova Pericial II
00:30:54
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37 - Prova em Espécie - Prova Pericial III
01:09:38
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38 - Prova em Espécie - Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
00:48:30
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39 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:37:52
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40 - Sentença
00:43:22
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41 - Sentença II
01:14:19
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42 - Sentença III
00:47:34
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43 - Sentença IV
00:27:12
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44 - Sentença V e Liquidação de Sentença
01:02:34
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45 - Sentença VI
00:44:18
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46 - Sentença VII
00:25:48
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47 - Remessa Necessária
00:38:17
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48 - Coisa Julgada
00:35:30
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49 - Coisa Julgada II
00:32:52
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50 - Coisa Julgada III
00:45:13
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51 - Coisa Julgada IV
00:32:11
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1 - Execução: Cumprimento de Sentença X Processo de Execução
01:09:25
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2 - Desjudicialização da Execução
00:29:29
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3 - Cumprimento de Sentença
00:49:01
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4 - Protesto Judicial e Inscrição de Cadastro de Inadimplentes
00:39:07
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5 - Cumprimento Provisório de Sentença
00:54:06
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6 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar
00:31:49
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7 - Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
00:46:10
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8 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01:14:17
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9 - Cumprimento Invertido de Segurança
00:20:25
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10 - Cumprimento de Alimentos
00:41:03
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11 - Cumprimento de Alimentos II
00:45:21
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12 - Cumprimento de Alimentos III
00:36:01
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13 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
00:47:34
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14 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
00:41:02
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15 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
00:38:13
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16 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública IV
00:28:31
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17 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
00:27:48
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18 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
00:31:29
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19 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
00:58:21
Prof. Mozart Borba
20 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa IV
00:21:35
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21 - Processo de Execução: Teoria Geral
00:37:42
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22 - Processo de Execução: Teoria Geral II
00:49:29
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23 - Processo de Execução: Teoria Geral III
00:42:05
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24 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial
00:39:11
Prof. Mozart Borba
25 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial II
00:46:15
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26 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial III
00:47:21
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27 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa
00:38:37
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28 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa II
00:43:50
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29 - Execução em Espécie - Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
00:35:41
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30 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa
00:34:09
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31 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa II
01:12:26
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32 - Execução em Espécie - Embargos à Execução
00:39:53
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33 - Execução em Espécie - Embargos à Execução II
00:33:52
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34 - Execução em Espécie - Embargos à Execução III
00:53:15
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35 - Execução em Espécie - Embargos à Execução IV
00:48:27
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36 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora)
00:55:02
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37 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) II
00:37:11
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38 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) III
00:27:27
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39 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Fase de Expropriação)
01:03:11
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40 - Execução em Espécie - Medidas Atípicas
00:56:54
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41 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente
00:40:32
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42 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente II
00:42:06
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43 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente III
01:02:41
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1 - Precedentes
00:39:05
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2 - Precedentes II
00:44:16
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3 - Precedentes III
01:09:56
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4 - Teoria Geral dos Recursos
00:35:43
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5 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:28
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6 - Teoria Geral dos Recursos III
00:27:13
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7 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:22:56
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8 - Teoria Geral dos Recursos V
00:33:03
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9 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:45:12
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10 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:50:57
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11 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos
00:42:09
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12 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos II
00:58:05
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13 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos III
00:34:01
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14 - Recursos em Espécie: Apelação
00:39:16
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15 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:42:29
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16 - Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
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17 - Recursos em Espécie: Apelação III
00:38:47
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18 - Recursos em Espécie: Apelação IV
00:45:45
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19 - Recursos em Espécie: Apelação V
00:55:46
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20 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
00:41:39
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21 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
00:57:53
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22 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
00:33:56
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23 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
00:43:53
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24 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
00:56:25
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25 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
00:47:59
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26 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
00:25:51
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27 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
00:33:26
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28 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
00:39:42
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29 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
00:52:27
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30 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
00:40:35
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31 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
00:58:51
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32 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
00:45:27
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33 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:38:04
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34 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:25:25
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35 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
01:18:14
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36 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:57:39
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37 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:28:22
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38 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:51:54
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39 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
00:39:39
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40 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
01:13:14
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41 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
00:50:07
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42 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral I
00:50:48
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43 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral II
01:05:16
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44 - Recursos em Espécie: Recurso Especial - Relevância da Questão Federal
00:39:55
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45 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
00:57:10
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46 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II
00:36:18
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47 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:50:13
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48 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
00:43:14
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49 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:58:11
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50 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:57:21
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51 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
00:36:31
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52 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
00:33:26
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53 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
01:12:58
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54 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
00:41:44
Prof. Mozart Borba
55 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
01:00:41
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56 - Incidente de Assunção de Competência
00:41:05
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57 - Ação Rescisória
00:24:02
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58 - Ação Rescisória II
00:31:20
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59 - Ação Rescisória III
00:48:39
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60 - Ação Rescisória IV
00:39:11
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61 - Ação Rescisória V
00:34:27
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62 - Ação Rescisória VI
00:46:41
Prof. Mozart Borba
63 - Ação Rescisória VII
00:36:24
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64 - Ação Rescisória VIII
00:33:52
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65 - Ação de Querela Nullitatis
00:29:47
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66 - Reclamação
00:36:59
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67 - Reclamação II
00:32:14
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68 - Reclamação III
00:36:51
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:33:03
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14 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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15 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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16 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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17 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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18 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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19 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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20 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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21 - Coisa Julgada Coletiva I
00:28:48
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22 - Coisa Julgada Coletiva II
00:31:55
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23 - Coisa Julgada Coletiva III
00:34:26
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
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1 - Inquérito Policial
Assistir
00:31:26
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2 - Inquérito Policial II
00:37:27
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3 - Inquérito Policial III
00:31:21
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4 - Inquérito Policial IV
00:33:23
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5 - Inquérito Policial V
00:35:14
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6 - Inquérito Policial VI
00:30:55
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7 - Inquérito Policial VII
00:32:45
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8 - Inquérito Policial VIII
00:31:50
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9 - Inquérito Policial IX
00:32:25
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10 - Inquérito Policial X
00:32:55
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11 - Inquérito Policial XI
00:32:47
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12 - Inquérito Policial XII
00:27:45
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13 - Inquérito Policial XIII
00:31:19
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14 - Inquérito Policial XIV
00:33:15
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15 - Inquérito Policial XV
00:31:50
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16 - Inquérito Policial XVI
00:36:57
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17 - Inquérito Policial XVII
00:31:07
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18 - Inquérito Policial XVIII
00:33:23
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19 - Inquérito Policial XIX
00:33:13
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1 - Ação Penal
00:30:45
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2 - Ação Penal II
00:31:32
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3 - Ação Penal III
00:30:56
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4 - Ação Penal IV
00:32:24
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5 - Ação Penal V
00:32:46
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6 - Ação Penal VI
00:34:17
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7 - Ação Penal VII
00:31:58
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8 - Ação Penal VIII
00:31:00
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9 - Ação Penal IX
00:34:04
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1 - Competência
00:39:48
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2 - Competência II
00:35:47
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3 - Competência III
00:31:13
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4 - Competência IV
00:34:14
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5 - Competência V
00:32:41
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6 - Competência VI
00:32:40
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7 - Competência VII
00:39:06
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8 - Competência VIII
00:35:56
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9 - Competência IX
00:32:12
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10 - Competência X
00:32:13
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11 - Competência XI
00:30:53
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12 - Competência XII
00:35:45
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13 - Competência XIII
00:34:31
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1 - Provas
00:34:46
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2 - Provas II
00:39:35
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3 - Provas III
00:32:37
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4 - Provas IV
00:33:48
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5 - Provas V
00:33:54
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6 - Provas VI
00:35:16
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7 - Provas VII
00:34:26
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8 - Provas VIII
00:32:37
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9 - Provas IX
00:31:46
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10 - Provas X
00:37:40
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11 - Provas XI
00:33:19
Prof. Nestor Távora
12 - Provas XII
00:37:16
Prof. Nestor Távora
13 - Provas XIII
00:43:09
Prof. Nestor Távora
14 - Prisões
00:34:24
Prof. Nestor Távora
15 - Prisões II
00:31:23
Prof. Nestor Távora
16 - Prisões III
00:19:01
Prof. Nestor Távora
Professores deste curso
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Nestor Távora
1 - Prisões VI
00:31:11
Prof. Nestor Távora
2 - Prisões V
00:33:23
Prof. Nestor Távora
3 - Prisões VI
00:32:58
Prof. Nestor Távora
4 - Prisões VII
00:31:07
Prof. Nestor Távora
5 - Prisões VIII
00:33:28
Prof. Nestor Távora
6 - Prisões IX
00:32:37
Prof. Nestor Távora
7 - Prisões X
00:32:48
Prof. Nestor Távora
8 - Prisões XI
00:31:31
Prof. Nestor Távora
9 - Prisões XII
00:28:54
Prof. Nestor Távora
10 - Prisões XIII
00:27:55
Prof. Nestor Távora
11 - Prisões XIV
00:34:17
Prof. Nestor Távora
12 - Prisões XV
00:37:30
Prof. Nestor Távora
13 - Prisões XVI
00:35:51
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14 - Liberdade Provisória
00:36:09
Prof. Nestor Távora
15 - Liberdade Provisória II
00:35:43
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16 - Liberdade Provisória III
00:33:42
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Professores deste curso
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Nestor Távora
1 - Procedimento Comum
00:36:51
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2 - Procedimento Comum II
00:33:13
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3 - Procedimento Comum III
00:29:51
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4 - Procedimento Comum IV
00:24:29
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5 - Procedimento Comum V
00:31:52
Prof. Nestor Távora
6 - Procedimento Comum VI
00:31:28
Prof. Nestor Távora
7 - Procedimento Comum VII
00:32:20
Prof. Nestor Távora
8 - Procedimento Comum VIII
00:30:21
Prof. Nestor Távora
9 - Procedimento Comum IX
00:33:06
Prof. Nestor Távora
10 - Procedimento Comum X
00:34:37
Prof. Nestor Távora
11 - Procedimento Comum XI
00:32:00
Prof. Nestor Távora
12 - Procedimento Comum XII
00:29:39
Prof. Nestor Távora
13 - Procedimento Comum XIII
00:39:12
Prof. Nestor Távora
14 - Procedimento Comum XIV
00:47:52
Prof. Nestor Távora
15 - Procedimento Comum XV
00:32:56
Prof. Nestor Távora
16 - Procedimento Comum XVI
00:40:06
Prof. Nestor Távora
17 - Procedimento Comum XVII
00:30:35
Prof. Nestor Távora
18 - Procedimento Comum XVIII
00:30:33
Prof. Nestor Távora
19 - Procedimento Comum XIX
00:31:26
Prof. Nestor Távora
Professores deste curso
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Nestor Távora
1 - Júri
00:31:21
Prof. Nestor Távora
2 - Júri II
00:33:18
Prof. Nestor Távora
3 - Júri III
00:31:04
Prof. Nestor Távora
4 - Júri IV
00:33:22
Prof. Nestor Távora
5 - Júri V
00:31:22
Prof. Nestor Távora
6 - Júri VI
00:31:49
Prof. Nestor Távora
7 - Júri VII
00:33:33
Prof. Nestor Távora
8 - Júri VIII
00:32:01
Prof. Nestor Távora
9 - Júri IX
00:32:23
Prof. Nestor Távora
10 - Júri X
00:32:13
Prof. Nestor Távora
11 - Júri XI
00:36:46
Prof. Nestor Távora
12 - Recursos
00:33:34
Prof. Nestor Távora
13 - Recursos II
00:31:06
Prof. Nestor Távora
14 - Recursos III
00:32:03
Prof. Nestor Távora
15 - Recursos IV
00:34:08
Prof. Nestor Távora
16 - Recursos V
00:31:51
Prof. Nestor Távora
17 - Recursos VI
00:36:49
Prof. Nestor Távora
18 - Recursos VII
00:34:24
Prof. Nestor Távora
19 - Recursos VIII
00:34:56
Prof. Nestor Távora
20 - Recursos IX
00:30:04
Prof. Nestor Távora
21 - Recursos X
00:35:23
Prof. Nestor Távora
22 - Recursos XI
00:30:25
Prof. Nestor Távora
23 - Recursos XII
00:30:52
Prof. Nestor Távora
24 - Recursos XIII
00:30:48
Prof. Nestor Távora
25 - Recursos XIV
00:31:40
Prof. Nestor Távora
26 - Recursos XV
00:29:45
Prof. Nestor Távora
27 - Recursos XVI - Ações de Impugnação
00:34:38
Prof. Nestor Távora
28 - Ações de Impugnação II
00:33:16
Prof. Nestor Távora
29 - Ações de Impugnação III
00:35:10
Prof. Nestor Távora
30 - Ações de Impugnação IV
00:38:53
Prof. Nestor Távora
31 - Ações de Impugnação V
00:32:34
Prof. Nestor Távora
32 - Ações de Impugnação VI
00:34:05
Prof. Nestor Távora
33 - Ações de Impugnação/Nulidades
00:32:35
Prof. Nestor Távora
34 - Nulidades
00:30:54
Prof. Nestor Távora
35 - Nulidades II
00:31:52
Prof. Nestor Távora
36 - Nulidades III
00:27:39
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Professores deste curso
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Nestor Távora
1 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
Assistir
00:32:43
Prof. Danielle Rolim
2 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
Prof. Danielle Rolim
3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
Prof. Danielle Rolim
4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:07
Prof. Danielle Rolim
5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
Prof. Danielle Rolim
6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:43
Prof. Danielle Rolim
7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:55
Prof. Danielle Rolim
8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:56
Prof. Danielle Rolim
10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:37
Prof. Danielle Rolim
11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:02
Prof. Danielle Rolim
12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
Prof. Danielle Rolim
13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
Prof. Danielle Rolim
14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
Prof. Danielle Rolim
15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:52
Prof. Danielle Rolim
16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
Prof. Danielle Rolim
17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
Prof. Danielle Rolim
18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:34
Prof. Danielle Rolim
19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:27
Prof. Danielle Rolim
20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
Prof. Danielle Rolim
21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
Prof. Danielle Rolim
22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:07
Prof. Danielle Rolim
23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:49
Prof. Danielle Rolim
24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:11
Prof. Danielle Rolim
25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
Prof. Danielle Rolim
26 - Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
00:33:52
Prof. Danielle Rolim
27 - História da Punição e da Execução Penal
00:25:37
Prof. Danielle Rolim
28 - Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
00:14:26
Prof. Danielle Rolim
29 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:53
Prof. Danielle Rolim
30 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:43:08
Prof. Danielle Rolim
31 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
32 - Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:04
Prof. Danielle Rolim
33 - Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:19:28
Prof. Danielle Rolim
34 - Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
00:41:19
Prof. Danielle Rolim
35 - Das Disposições Finais e Transitórias
00:10:43
Prof. Danielle Rolim
36 - Resolução nº 29/2022 - CNPCP
00:17:12
Prof. Danielle Rolim
37 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
Prof. Danielle Rolim
38 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
Prof. Danielle Rolim
39 - Monitoramento Eletrônico
00:24:40
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
1 - Introdução - Evolução Histórica
Assistir
00:26:00
Prof. Werner Rech
2 - Introdução - Interesses
00:25:26
Prof. Werner Rech
3 - Introdução - Micro Sistema Processual Coletivo
00:23:20
Prof. Werner Rech
4 - Ação Civil Pública
00:21:48
Prof. Werner Rech
5 - Ação Civil Pública II
00:26:24
Prof. Werner Rech
6 - Ação Civil Pública III
00:17:47
Prof. Werner Rech
7 - Direitos Difusos e Coletivos, Fundo de Defesa de Direitos Difusos
00:25:26
Prof. Werner Rech
8 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo
00:23:46
Prof. Werner Rech
9 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo II
00:23:31
Prof. Werner Rech
10 - Tutela Coletiva - 2ª Fase MP - Direitos Difusos e Coletivos
00:25:08
Prof. Werner Rech
11 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo III
00:28:54
Prof. Werner Rech
12 - Direitos Difusos e Coletivos - Processo Coletivo IV
00:25:13
Prof. Werner Rech
13 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico
00:28:51
Prof. Werner Rech
14 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico II
00:27:10
Prof. Werner Rech
15 - Direitos Difusos e Coletivos - Urbanístico III
00:26:45
Prof. Werner Rech
16 - Tutela Coletiva - 2ª Fase MP - Direitos Difusos e Coletivos II
00:33:01
Prof. Werner Rech
17 - Direitos Difusos e Coletivos - Mobilidade
00:26:49
Prof. Werner Rech
18 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa
00:28:08
Prof. Werner Rech
19 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa II
00:12:02
Prof. Werner Rech
20 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa III
00:17:39
Prof. Werner Rech
21 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa IV
00:15:38
Prof. Werner Rech
22 - Direitos Difusos e Coletivos - Improbidade Administrativa V
00:16:51
Prof. Werner Rech
23 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural
00:30:35
Prof. Werner Rech
24 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural II
00:25:28
Prof. Werner Rech
25 - Direitos Difusos e Coletivos - Proteção ao Patrimônio Cultural III
00:16:11
Prof. Werner Rech
Professores deste curso
Foto do professor(a) Werner Abich Rech
Werner Rech
1 - Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º
Assistir
00:31:37
Prof. Adriane Sousa
2 - Disposições Preliminares do Art. 1º ao 6º II
00:36:56
Prof. Adriane Sousa
3 - Do Direito à Vida e à Saúde (Do Art 7º ao 14)
00:32:20
Prof. Adriane Sousa
4 - Do Direito a Liberdade, ao Respeito e a Dignidade (Do Art 15 ao 18B)
00:31:00
Prof. Adriane Sousa
5 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária (Do Art 19 ao 52D)
00:29:41
Prof. Adriane Sousa
6 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária - Guarda, Tutela e Adoção
00:30:04
Prof. Adriane Sousa
7 - Do Direito a Convivência Familiar e Comunitária - Guarda, Tutela e Adoção II
00:23:07
Prof. Adriane Sousa
8 - Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer - Do Art.53 ao 59
00:30:52
Prof. Adriane Sousa
9 - Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho - Do Art. 60 ao 69 e Autorização para Viajar - Art. 83
00:32:48
Prof. Adriane Sousa
10 - Da Prevenção Especial
00:30:04
Prof. Adriane Sousa
11 - Das Entidades de Atendimento
00:29:58
Prof. Adriane Sousa
12 - Conselho Tutelar, Terminologia e Prazos
00:24:33
Prof. Adriane Sousa
13 - Medidas Socioeducativas
00:30:02
Prof. Adriane Sousa
14 - Medidas Protetivas
00:30:28
Prof. Adriane Sousa
15 - Auto de Investigação do Ato Infracional e Remissão
00:31:01
Prof. Adriane Sousa
16 - Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes
00:30:32
Prof. Adriane Sousa
17 - Exercicios/Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes II
00:31:38
Prof. Adriane Sousa
18 - Infiltração Policial Virtual
00:27:56
Prof. Adriane Sousa
19 - Conhecendo as Infrações Administrativas do Art. 245 ao 258 C
00:27:07
Prof. Adriane Sousa
20 - Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsável
00:31:23
Prof. Adriane Sousa
21 - Atuação do MP, do Advogado e do Juíz na Infância e Juventude
00:30:10
Prof. Adriane Sousa
22 - Procedimentos no ECA
00:23:09
Prof. Adriane Sousa
23 - Direitos Difusos e Coletivos da Criança e do Adolescente
00:30:57
Prof. Adriane Sousa
24 - Lei Henry Borel e Alterações no ECA
00:30:25
Prof. Adriane Sousa
25 - Lei Henry Borel e Alterações no ECA II
00:06:31
Prof. Adriane Sousa
26 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:31
Prof. Adriane Sousa
27 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:14:56
Prof. Adriane Sousa
28 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:52
Prof. Adriane Sousa
29 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:12
Prof. Adriane Sousa
30 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:49
Prof. Adriane Sousa
31 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:30:26
Prof. Adriane Sousa
32 - Lei nº 14.344/2022: Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e ao Adolescente (Lei Henry Borel)
00:17:38
Prof. Adriane Sousa
33 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
00:31:04
Prof. Adriane Sousa
34 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente II
00:31:55
Prof. Adriane Sousa
35 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente III
00:31:17
Prof. Adriane Sousa
36 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente IV
00:29:32
Prof. Adriane Sousa
37 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente V
00:21:52
Prof. Adriane Sousa
38 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VI
00:30:00
Prof. Adriane Sousa
39 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente VII
00:15:54
Prof. Adriane Sousa
40 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
00:15:56
Prof. Adriane Sousa
41 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017
00:31:41
Prof. Adriane Sousa
42 - Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 13.431/2017 II
00:32:35
Prof. Adriane Sousa
Professores deste curso
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Adriane Sousa
1 - Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
Assistir
00:37:29
Prof. Simone Magalhães
2 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
Prof. Simone Magalhães
3 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
00:42:42
Prof. Simone Magalhães
4 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
00:34:35
Prof. Simone Magalhães
5 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
00:37:44
Prof. Simone Magalhães
6 - Questões de Concursos
00:27:57
Prof. Simone Magalhães
7 - Questões de Concursos II
00:35:41
Prof. Simone Magalhães
8 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
00:36:21
Prof. Simone Magalhães
9 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
00:34:17
Prof. Simone Magalhães
10 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
00:33:41
Prof. Simone Magalhães
11 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
00:37:26
Prof. Simone Magalhães
12 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
00:33:04
Prof. Simone Magalhães
13 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
00:31:38
Prof. Simone Magalhães
14 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
00:30:32
Prof. Simone Magalhães
15 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
00:31:17
Prof. Simone Magalhães
16 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
00:36:52
Prof. Simone Magalhães
17 - Práticas Comerciais - Ofertas
00:29:01
Prof. Simone Magalhães
18 - Práticas Comerciais II - Publicidade
00:33:39
Prof. Simone Magalhães
19 - Práticas Comerciais II - Publicidade II
00:29:46
Prof. Simone Magalhães
20 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
Prof. Simone Magalhães
21 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
00:27:20
Prof. Simone Magalhães
22 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
00:28:08
Prof. Simone Magalhães
23 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas III
00:28:57
Prof. Simone Magalhães
24 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
00:34:15
Prof. Simone Magalhães
25 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
00:25:10
Prof. Simone Magalhães
26 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
00:33:49
Prof. Simone Magalhães
27 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
00:37:47
Prof. Simone Magalhães
28 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
00:31:27
Prof. Simone Magalhães
29 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
00:35:55
Prof. Simone Magalhães
30 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
Prof. Simone Magalhães
31 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
Prof. Simone Magalhães
32 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
Prof. Simone Magalhães
33 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
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34 - Infrações Penais
00:43:13
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35 - Infrações Penais II
00:43:08
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36 - Infrações Penais III
00:42:22
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37 - Sanções Administrativas
00:36:50
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38 - Sanções Administrativas II
00:36:48
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39 - Revisão - Questões de Concursos
00:38:50
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40 - Revisão - Questões de Concursos II
00:36:58
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41 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
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42 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
00:31:08
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43 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
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44 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
00:32:15
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45 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
00:39:02
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46 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais II
00:20:30
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47 - Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
00:34:10
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48 - Defesa do Consumidor em Juízo - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços - Da Coisa Julgada
00:39:13
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49 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
00:44:46
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50 - Defesa do Consumidor em Juízo - Jurisprudências
00:35:02
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51 - Defesa do Consumidor em Juízo - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo - Questões de Concurso
00:31:15
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52 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
00:37:03
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53 - Superendividamento: Prevenção e Tratamento
00:43:33
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54 - Superendividamento: Conciliação
00:37:42
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55 - Superendividamento: Questões de Concurso
00:31:53
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56 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:34:47
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57 - Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06 - Oferta e Afixação de Preços de Produtos e Serviços
00:42:30
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58 - Decreto 7.962/13 - Comércio Eletrônico
00:40:37
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1 - Teoria Geral do Direito Ambiental
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00:34:02
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2 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental II
00:31:56
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3 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental III
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1 - Meio Ambiente na Constituição Federal
00:30:46
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2 - Meio Ambiente na Constituição Federal II
00:34:13
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3 - Terras Indígenas
00:29:24
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4 - Terras Indígenas II
00:24:02
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5 - Patrimônio Cultural
00:31:04
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6 - Patrimônio Cultural II
00:31:58
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7 - Patrimônio Cultural III e Inventário, Registro e Tombamento
00:26:09
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8 - Patrimônio Cultural IV
00:31:34
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1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
00:28:34
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2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
00:35:51
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3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
00:29:22
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4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
00:35:37
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5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação V
00:26:35
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6 - Zoneamento Ambiental
00:37:23
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1 - Princípios do Direito Ambiental III
00:32:20
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2 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental
00:29:54
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3 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental II
00:30:35
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4 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental III
00:29:31
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5 - Avaliação de Impacto Ambiental e Licenciamento Ambiental IV
00:30:50
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6 - Responsabilidade Ambiental Administrativa
00:32:13
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7 - Responsabilidade Ambiental Administrativa II
00:31:52
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8 - Responsabilidade Ambiental Administrativa III
00:34:10
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9 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - IV
00:29:47
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10 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - V
00:29:36
Prof. Pedro Abi Eçab
11 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - VI
00:35:56
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12 - Lei da Biossegurança II
00:32:05
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1 - Responsabilidade Ambiental Civil
00:30:07
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2 - Responsabilidade Ambiental Civil II
00:32:51
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3 - Responsabilidade Ambiental Civil III
00:30:11
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4 - Responsabilidade Ambiental Civil IV
00:29:17
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1 - Política Nacional do Meio Ambiente
00:29:03
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2 - Política Nacional do Meio Ambiente II
00:31:29
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1 - Lei da Biodiversidade
00:30:11
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2 - Lei da Biodiversidade II
00:21:12
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3 - Lei da Biodiversidade III
00:18:37
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1 - Código Florestal
00:29:53
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2 - Código Florestal II
00:31:08
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3 - Código Florestal III
00:28:47
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4 - Código Florestal IV
00:21:36
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5 - Lei da Mata Atlântica
00:25:53
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6 - Lei da Mata Atlântica II
00:14:35
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7 - Lei de Gestão de Florestas Públicas
00:41:38
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8 - Lei de Gestão de Florestas Públicas II
00:41:30
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1 - Lei dos Agrotóxicos
00:29:26
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2 - Lei dos Agrotóxicos II
00:33:52
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1 - Recursos Hídricos
00:27:54
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2 - Recursos Hídricos II
00:26:53
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3 - Saneamento Básico
00:28:46
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4 - Saneamento Básico II
00:31:39
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1 - Segurança de Barragens
00:33:37
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2 - Mineração e Direito Ambiental
00:30:25
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3 - Mineração e Direito Ambiental II
00:33:39
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1 - Ação Civil Pública Ambiental
00:29:36
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2 - Ação Civil Pública Ambiental II
00:28:27
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3 - Ação Civil Pública Ambiental III
00:31:15
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4 - Ação Civil Pública Ambiental IV
00:29:32
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5 - Ação Civil Pública Ambiental V
00:30:04
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6 - Ação Civil Pública Ambiental VI
00:22:04
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7 - Ação Popular Ambiental
00:33:01
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Pedro Abi Eçab
1 - Política Energética
00:26:04
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2 - Política Energética II
00:33:09
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3 - Lei Complementar 140/2011 - Competência Administrativa Ambiental
00:43:29
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4 - Proteção dos Animais
00:29:45
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5 - Proteção dos Animais II
00:33:03
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1 - Direito Ambiental Internacional
00:35:12
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2 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018
00:30:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018 II
00:27:47
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) - Lei n. 12.187/2009 e Decreto n. 9.578/2018 III
00:29:17
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1 - Introdução ao Direito Urbanístico e Estatuto da Cidade
00:30:33
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2 - Estatuto da Cidade II
00:31:20
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Estatuto da Cidade III
00:31:29
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4 - Estatuto da Cidade IV
00:31:20
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5 - Estatuto da Cidade V
00:38:31
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6 - Estatuto da Cidade VI - Operações Urbanas Consorciadas e Concessão Urbanística
00:30:04
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1 - AVISO! Assunto abordado no decorrer das aulas.
Em produção
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1 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Noções Introdutórias
Assistir
00:30:20
Prof. Francion Santos
2 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Disposições Gerais
00:32:05
Prof. Francion Santos
3 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Atribuições do MP
00:28:58
Prof. Francion Santos
4 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Organização do Ministério Público
00:31:09
Prof. Francion Santos
5 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Do Colégio de Procuradores de Justiça
00:22:08
Prof. Francion Santos
6 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Administração
00:26:08
Prof. Francion Santos
7 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Administração II
00:30:15
Prof. Francion Santos
8 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos de Execução
00:25:45
Prof. Francion Santos
9 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Órgãos Auxiliares
00:23:10
Prof. Francion Santos
10 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Garantias e Prerrogativas dos Membros do MP
00:25:55
Prof. Francion Santos
11 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Deveres dos Membros do MP
00:27:25
Prof. Francion Santos
12 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos
00:26:45
Prof. Francion Santos
13 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Dos Vencimentos, Vantagens e Direitos II
00:29:58
Prof. Francion Santos
14 - Lei nº 8.625/1993 - Lei Orgânica Nacional do Ministério Público - Da Carreira e Disposições Finais
00:30:17
Prof. Francion Santos
15 - Lei Complementar nº 75/1993
00:28:29
Prof. Larissa Luz
16 - Lei Complementar nº 75/1993 II
00:28:26
Prof. Larissa Luz
17 - Lei Complementar nº 75/1993 III
00:43:33
Prof. Larissa Luz
18 - Lei Complementar nº 75/1993 IV
00:26:02
Prof. Larissa Luz
19 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência
00:21:50
Prof. Ricardo Blanco
20 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência II
00:28:52
Prof. Ricardo Blanco
21 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência III
00:30:05
Prof. Ricardo Blanco
22 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Composição e competência IV
00:16:52
Prof. Ricardo Blanco
23 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Exercícios
00:29:37
Prof. Ricardo Blanco
24 - CNMP - Conselho Nacional do Ministério Público - Exercícios II
00:22:26
Prof. Ricardo Blanco
25 - Lei Orgânica do MP - Lei nº 8.625/1993 I
00:30:15
Prof. Larissa Luz
26 - Lei Orgânica do MP - Lei nº 8.625/1993 II
00:36:30
Prof. Larissa Luz
Professores deste curso
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Francion Santos
Foto do professor(a) Larissa Bezerra Luz do Vale Cerqueira
Larissa Luz
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Ricardo Blanco
1 - Qualidades do Texto Jurídico
Assistir
00:34:02
Prof. Fernando Moura
2 - Qualidades do Texto Jurídico II
00:32:45
Prof. Fernando Moura
3 - Morfossintaxe do Texto Jurídico
00:39:21
Prof. Fernando Moura
4 - Morfossintaxe do Texto Jurídico II
00:44:03
Prof. Fernando Moura
5 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Substantivo e Satélites
00:46:44
Prof. Fernando Moura
6 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Pronome
00:32:26
Prof. Fernando Moura
7 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Verbo e Advérbio
00:36:31
Prof. Fernando Moura
8 - Morfossintaxe do Texto Jurídico - Conectivos
00:32:08
Prof. Fernando Moura
9 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:34:45
Prof. Fernando Moura
10 - Relações de Coordenação e Subordinação Entre Termos e Orações no Texto Jurídico - Orações Subordinadas Substantivas
00:33:27
Prof. Fernando Moura
11 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico
00:51:06
Prof. Fernando Moura
12 - Relações de Coordenação e Subordinação entre Termos e Orações no Texto Jurídico II
00:30:50
Prof. Fernando Moura
13 - Emprego de Ponto e Vírgula no Texto Jurídico
00:38:13
Prof. Fernando Moura
14 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico
00:34:18
Prof. Fernando Moura
15 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico II
00:50:52
Prof. Fernando Moura
16 - Particularidades Léxicas e Gramaticais no Texto Jurídico III
00:43:52
Prof. Fernando Moura
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fernando Moura
Fernando Moura
1 - Informativo nº 1.004 (STF)
Assistir
01:50:53
Prof. Valcir Spanholo
2 - Informativo nº 1.005 (STF)
00:51:47
Prof. Valcir Spanholo
3 - Informativo nº 1.005 (STF) II
01:00:00
Prof. Valcir Spanholo
4 - Informativo nº 1.006 (STF)
00:57:10
Prof. Valcir Spanholo
5 - Informativo nº 1.006 (STF) II
01:12:58
Prof. Valcir Spanholo
6 - Informativo nº 1.007 (STF)
01:01:36
Prof. Valcir Spanholo
7 - Informativo nº 1.007 (STF) II
00:59:39
Prof. Valcir Spanholo
8 - Informativo nº 1.011 (STF)
00:59:46
Prof. Valcir Spanholo
9 - Informativo nº 1.011 (STF) II
01:06:27
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.012 (STF)
01:04:45
Prof. Valcir Spanholo
11 - Informativo nº 1.012 (STF) II
00:58:59
Prof. Valcir Spanholo
12 - Informativo nº 1.013 (STF)
01:00:38
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.013 (STF) II
01:06:22
Prof. Valcir Spanholo
14 - Informativo nº 1.014 (STF)
01:01:10
Prof. Valcir Spanholo
15 - Informativo nº 1.014 (STF) II
01:12:24
Prof. Valcir Spanholo
16 - Informativo nº 1.015 (STF)
00:53:54
Prof. Valcir Spanholo
17 - Informativo nº 1.015 (STF) II
01:16:14
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.016 (STF)
01:02:35
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 1.016 (STF) II
01:07:39
Prof. Valcir Spanholo
20 - Informativo nº 1.017 (STF)
01:05:24
Prof. Valcir Spanholo
21 - Informativo nº 1.017 (STF) II
00:50:54
Prof. Valcir Spanholo
22 - Informativo nº 1.018 (STF)
01:18:34
Prof. Valcir Spanholo
23 - Informativo nº 1.018 (STF) II
00:47:53
Prof. Valcir Spanholo
24 - Informativo nº 1.019 (STF)
00:58:50
Prof. Valcir Spanholo
25 - Informativo nº 1.019 (STF) II
01:00:27
Prof. Valcir Spanholo
26 - Informativo nº 1.020 (STF)
01:04:25
Prof. Valcir Spanholo
27 - Informativo nº 1.020 (STF) II
00:59:21
Prof. Valcir Spanholo
28 - Informativo nº 1.021 (STF)
00:58:13
Prof. Valcir Spanholo
29 - Informativo nº 1.021 (STF) II
01:06:37
Prof. Valcir Spanholo
30 - Informativo nº 1.022 (STF)
02:00:18
Prof. Valcir Spanholo
31 - Informativo nº 1.023 (STF)
01:07:04
Prof. Valcir Spanholo
32 - Informativo nº 1.023 (STF) II
00:57:50
Prof. Valcir Spanholo
33 - Informativo nº 1.024 (STF)
01:01:11
Prof. Valcir Spanholo
34 - Informativo nº 1.024 (STF) II
01:06:17
Prof. Valcir Spanholo
35 - Informativo nº 1.024 (STF) III
01:02:24
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 1.024 (STF) IV
00:58:56
Prof. Valcir Spanholo
37 - Informativo nº 1.025 (STF)
01:03:20
Prof. Valcir Spanholo
38 - Informativo nº 1.025 (STF) II
00:54:34
Prof. Valcir Spanholo
39 - Informativo nº 1.026 (STF)
00:59:48
Prof. Valcir Spanholo
40 - Informativo nº 1.026 (STF) II
01:02:21
Prof. Valcir Spanholo
41 - Informativo nº 1.027 (STF)
00:53:11
Prof. Valcir Spanholo
42 - Informativo nº 1.027 (STF) II
00:55:31
Prof. Valcir Spanholo
43 - Informativo nº 1.028 (STF)
01:04:55
Prof. Valcir Spanholo
44 - Informativo nº 1.029 (STF)
01:05:37
Prof. Valcir Spanholo
45 - Informativo nº 1.029 (STF) II
00:59:17
Prof. Valcir Spanholo
46 - Informativo nº 1.030 (STF)
01:54:22
Prof. Valcir Spanholo
47 - Informativo nº 1.036 (STF)
00:58:42
Prof. Valcir Spanholo
48 - Informativo nº 1.036 (STF) II
01:10:59
Prof. Valcir Spanholo
49 - Informativo nº 1.040 (STF)
00:56:57
Prof. Valcir Spanholo
50 - Informativo nº 1.040 (STF) II
01:03:19
Prof. Valcir Spanholo
51 - Informativo nº 1.041 (STF)
00:59:51
Prof. Valcir Spanholo
52 - Informativo nº 1.041 (STF) II
01:00:43
Prof. Valcir Spanholo
53 - Informativo nº 1.042 (STF)
00:54:03
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 1.042 (STF) II
01:06:09
Prof. Valcir Spanholo
55 - Informativo nº 1.043 (STF)
01:01:03
Prof. Valcir Spanholo
56 - Informativo nº 1.043 (STF) II
00:59:10
Prof. Valcir Spanholo
57 - Informativo nº 1.045 (STF)
00:54:47
Prof. Valcir Spanholo
58 - Informativo nº 1.045 (STF) II
01:07:11
Prof. Valcir Spanholo
59 - Informativo nº 1.046 (STF)
00:42:04
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60 - Informativo nº 1.044 (STF)
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61 - Informativo nº 1.046 (STF) II
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62 - Informativo nº 1.047 (STF)
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63 - Informativo nº 1.048 (STF)
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01:03:00
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00:58:37
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68 - Informativo nº 1.050 (STF) II
01:04:08
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02:05:17
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01:11:37
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71 - Informativo nº 1.052 (STF)
00:53:20
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00:55:02
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73 - Informativo nº 1.056 (STF)
01:09:31
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74 - Informativo nº 1.057 (STF)
00:51:12
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75 - Informativo nº 1.057 (STF) II
01:14:05
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76 - Informativo nº 1.055 (STF)
01:01:07
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77 - Informativo nº 1.055 (STF)
00:56:14
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78 - Informativo nº 1.056 (STF)
00:58:05
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79 - Informativo nº 1.053 (STF)
02:02:55
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80 - Informativo nº 1.054 (STF)
02:04:51
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01:00:34
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82 - Informativo nº 1.058 (STF)
00:52:45
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83 - Informativo nº 1.059 (STF)
01:00:50
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00:57:09
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01:56:33
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1 - Informativo nº 684 (1ª Seção - STJ)
01:50:02
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2 - Informativo nº 685 (1ª Seção - STJ)
00:57:22
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3 - Informativo nº 685 (1ª Seção - STJ) II
00:52:27
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4 - Informativos nº 686 e 687 (1ª Seção - STJ)
00:50:45
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5 - Informativo nº 689 (1ª Seção - STJ)
00:43:49
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6 - Informativo nº 689 (1ª Seção - STJ) II
00:49:56
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7 - Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção - STJ)
00:41:55
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8 - Informativos nº 690 e 691 (1ª Seção - STJ) II
00:40:54
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9 - Informativo nº 692 (1ª Seção - STJ)
00:45:24
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10 - Informativo 695 (1ª Seção - STJ)
00:49:57
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11 - Informativos 696 a 698 (1ª Seção - STJ)
00:51:06
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12 - Informativos 699 a 700 (1ª Seção - STJ)
00:40:46
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13 - Informativos 701 e 702 (1ª Seção - STJ)
00:43:15
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14 - Informativos nº 684 a 702 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados
00:50:28
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15 - Informativos nº 705 e 706 (1ª Seção - STJ)
00:37:04
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16 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados
00:29:50
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17 - Informativos nº 688 a 708 (1ª Seção - STJ) - Temas Destacados II
00:39:36
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18 - Informativo nº 713 (1ª Seção - STJ)
00:38:33
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19 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
00:37:06
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20 - Informativo nº 714 (1ª Seção - STJ)
02:03:08
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21 - Informativo nº 715 (1ª Seção - STJ)
01:00:02
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22 - Informativo nº 715 (1ª Seção - STJ) II
00:41:57
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1 - Informativo nº 695 (2ª Seção - STJ)
00:56:14
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2 - Informativo nº 695 (2ª Seção - STJ) II
01:08:00
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3 - Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção - STJ)
00:55:59
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4 - Informativos nº 695 e 696 (2ª Seção - STJ) II
01:10:10
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5 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ)
01:06:04
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6 - Informativo nº 697 (2ª Seção - STJ) II
00:58:22
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7 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ)
00:51:11
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8 - Informativos nº 697 e 698 (2ª Seção - STJ) II
01:10:52
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9 - Informativo nº 699 (2ª Seção - STJ)
01:11:15
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10 - Informativo nº 699 (2ª Seção - STJ) II
00:52:16
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11 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ)
00:58:50
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12 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) II
01:05:09
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13 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) III
01:01:16
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14 - Informativos nº 699 e 700 (2ª Seção - STJ) IV
01:03:21
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15 - Informativo nº 701 (2ª Seção - STJ)
01:35:13
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16 - Informativo nº 702 (2ª Seção - STJ)
00:51:33
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17 - Informativo nº 702 (2ª Seção - STJ) II
01:04:43
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18 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ)
01:02:12
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19 - Informativos nº 703 e 704 (2ª Seção - STJ) II
00:59:02
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20 - Informativo nº 705 (2ª Seção - STJ)
01:03:58
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21 - Informativo nº 705 (2ª Seção - STJ) II
00:56:54
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22 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ)
01:02:21
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23 - Informativos nº 706 e 707 (2ª Seção - STJ) II
00:57:54
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24 - Informativo nº 709 (2ª Seção - STJ)
01:14:37
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25 - Informativo nº 709 (2ª Seção - STJ) II
00:38:41
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26 - Informativo nº 710 (2ª Seção - STJ)
01:04:28
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27 - Informativo nº 711 (2ª Seção - STJ)
01:10:44
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28 - Informativo nº 711 (2ª Seção - STJ) II
00:46:21
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29 - Informativo nº 712 (2ª Seção - STJ)
01:33:10
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30 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ)
01:33:10
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31 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) II
01:03:56
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32 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) III
01:05:27
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33 - Informativo nº 713 (2ª Seção - STJ) IV
00:58:09
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34 - Informativo nº 714 (2ª Seção - STJ)
01:42:22
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35 - Informativo nº 715 (2ª Seção - STJ)
00:56:43
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36 - Informativo nº 715 (2ª Seção - STJ) II
00:50:11
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37 - Informativo nº 716 (2ª Seção - STJ)
01:02:30
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38 - Informativo nº 716 (2ª Seção - STJ) II
01:00:39
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39 - Informativo nº 717 (2ª Seção - STJ)
00:56:07
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40 - Informativo nº 717 (2ª Seção - STJ) II
01:09:54
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41 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ)
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42 - Informativo nº 719 (2ª Seção - STJ) II
01:00:30
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43 - Informativo nº 720 (2ª Seção - STJ)
00:59:35
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44 - Informativo nº 720 (2ª Seção - STJ) II
01:05:39
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45 - Informativo nº 722 (2ª Seção - STJ)
01:34:45
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46 - Informativo nº 722 (2ª Seção - STJ) II
00:45:52
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47 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ)
01:04:17
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48 - Informativo nº 723 (2ª Seção - STJ) II
00:54:36
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49 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ)
01:02:34
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50 - Informativos nº 723 e 724 (2ª Seção - STJ) II
00:52:04
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51 - Informativo nº 721 (2ª Seção - STJ)
01:56:55
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52 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ)
00:46:07
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53 - Informativo nº 725 (2ª Seção - STJ) II
00:50:53
Prof. Valcir Spanholo
54 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ)
00:50:22
Prof. Valcir Spanholo
55 - Informativo nº 726 (2ª Seção - STJ) II
01:03:37
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56 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ)
00:53:35
Prof. Valcir Spanholo
57 - Informativo nº 727 (2ª Seção - STJ) II
01:07:22
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58 - Informativo nº 729 (1ª Seção - STJ)
01:57:29
Prof. Valcir Spanholo
59 - Informativo nº 730 (1ª Seção - STJ)
01:00:30
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60 - Informativo nº 730 (1ª Seção - STJ) II
00:57:26
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61 - Informativo nº 731 (1ª Seção - STJ)
01:57:11
Prof. Valcir Spanholo
62 - Informativo nº 732 (1ª Seção - STJ)
01:57:33
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63 - Informativo nº 735 (1ª Seção - STJ)
00:47:56
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64 - Informativo nº 735 (1ª Seção - STJ) II
00:57:10
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65 - Informativo nº 733 (1ª Seção - STJ)
02:03:44
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66 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
01:54:14
Prof. Valcir Spanholo
67 - Informativo nº 734 (1ª Seção - STJ)
01:44:18
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68 - Informativo nº 736 (1ª Seção - STJ)
01:03:28
Prof. Valcir Spanholo
69 - Informativo nº 736 (1ª Seção - STJ) II
01:03:28
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70 - Informativo nº 737 (1ª Seção - STJ)
00:43:26
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71 - Informativo nº 737 (1ª Seção - STJ) II
01:07:08
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1 - Informativos nº 683 a 687 (3ª Seção - STJ)
00:50:05
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2 - Informativo nº 688 (3ª Seção - STJ)
01:30:15
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3 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ)
00:53:48
Prof. Pedro Coelho
4 - Informativos nº 691 a 692 (3ª Seção - STJ) II
00:50:39
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5 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:53:55
Prof. Mayara Tachy
6 - Informativos nº 693 a 695 (3ª Seção - STJ)
00:54:38
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7 - Informativos nº 696 e 697 (3ª Seção - STJ)
00:53:50
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8 - Informativos nº 698 e 699 (3ª Seção - STJ)
01:08:11
Prof. Pedro Coelho
9 - Informativos nº 700 a 702 (3ª Seção - STJ)
01:00:46
Prof. Pedro Coelho
10 - Informativos nº 703 a 705 (3ª Seção - STJ)
00:45:32
Prof. Pedro Coelho
11 - Informativos nº 706 e 707 (3ª Seção - STJ)
01:01:20
Prof. Pedro Coelho
12 - Informativos nº 708 e 709 (3ª Seção - STJ)
00:49:45
Prof. Mayara Tachy
13 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ)
00:59:30
Prof. Pedro Coelho
14 - Informativos nº 710 a 713 (3ª Seção - STJ) II
00:58:01
Prof. Pedro Coelho
15 - Informativos nº 714 a 716 (3ª Seção - STJ)
00:53:51
Prof. Mayara Tachy
16 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ)
00:27:35
Prof. Pedro Coelho
17 - Informativos nº 717 a 719 (3ª Seção - STJ) II
01:04:06
Prof. Pedro Coelho
18 - Informativo nº 728 (2ª Seção - STJ)
00:51:36
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19 - Informativo nº 720 (3ª Seção - STJ)
00:41:06
Prof. Rodrigo Pardal
20 - Informativo nº 721 (3ª Seção - STJ)
00:38:32
Prof. Rodrigo Pardal
21 - Informativo nº 722 (3ª Seção - STJ)
00:44:49
Prof. Rodrigo Pardal
22 - Informativo nº 723 (3ª Seção - STJ)
00:53:27
Prof. Rodrigo Pardal
23 - Informativo nº 724 (3ª Seção - STJ)
00:40:47
Prof. Rodrigo Pardal
24 - Informativo nº 725 (3ª Seção - STJ)
00:51:58
Prof. Rodrigo Pardal
25 - Informativo nº 729 (2ª Seção - STJ)
00:50:06
Prof. Jayder Ramos
26 - Informativo nº 726 (3ª Seção - STJ)
00:43:02
Prof. Rodrigo Pardal
27 - Informativo nº 727 (3ª Seção - STJ)
00:49:42
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28 - Informativo nº 728 (3ª Seção - STJ)
00:46:32
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29 - Informativo nº 730 (3ª Seção - STJ)
00:50:02
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30 - Informativos nº 731 e 732 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
31 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ)
00:56:15
Prof. Jayder Ramos
32 - Informativo nº 730 (2ª Seção - STJ)
00:50:55
Prof. Jayder Ramos
33 - Informativo nº 730 II (2ª Seção - STJ)
00:51:16
Prof. Jayder Ramos
34 - Informativo nº 729 (3ª Seção - STJ)
00:51:33
Prof. Rodrigo Pardal
35 - Informativo nº 734 (3ª Seção - STJ)
Prof. Rodrigo Pardal
36 - Informativo nº 731 (2ª Seção - STJ) II
00:52:31
Prof. Jayder Ramos
37 - Informativo nº 732 (2ª Seção - STJ)
00:49:56
Prof. Jayder Ramos
38 - Informativo nº 735 (3ª Seção - STJ)
00:59:49
Prof. Pedro Coelho
39 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ)
00:50:04
Prof. Rodrigo Pardal
40 - Informativo nº 736 (3ª Seção - STJ) II
Prof. Rodrigo Pardal
41 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ)
00:53:20
Prof. Jayder Ramos
42 - Informativo nº 733 (2ª Seção - STJ) II
00:45:41
Prof. Jayder Ramos
43 - Informativo nº 737 (3ª Seção - STJ)
00:49:46
Prof. Rodrigo Pardal
44 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
00:48:13
Prof. Rodrigo Pardal
45 - Informativo nº 734 (2ª Seção - STJ)
00:47:28
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46 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ)
01:50:20
Prof. Pedro Coelho
47 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) II
01:50:20
Prof. Pedro Coelho
48 - Informativo nº 735 (2ª Seção - STJ)
00:56:32
Prof. Jayder Ramos
49 - Informativo nº 739 (3ª Seção - STJ)
Prof. Rodrigo Pardal
50 - Informativos nº 736 e 737 (2ª Seção - STJ)
00:51:27
Prof. Jayder Ramos
51 - Informativo nº 740 (3ª Seção - STJ)
00:48:22
Prof. Rodrigo Pardal
52 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ)
00:47:45
Prof. Mayara Tachy
53 - Informativos nº 741 e 742 (3ª Seção - STJ) II
00:47:45
Prof. Mayara Tachy
54 - Informativos nº 738 (2ª Seção - STJ)
00:50:03
Prof. Jayder Ramos
55 - Temas Relevantes de Direito Penal na ótica dos Tribunais Superiores
00:28:13
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56 - Informativos nº 739 (2ª Seção - STJ)
00:49:35
Prof. Jayder Ramos
57 - Informativo nº 738 (3ª Seção - STJ) III
01:50:20
Prof. Pedro Coelho
58 - Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
00:50:38
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59 - Julgados Relevantes sobre Dosimetria da Pena
00:42:55
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60 - Jurisprudência e Crimes Patrimoniais
00:53:31
Prof. Rodrigo Pardal
61 - Crimes Patrimoniais
00:50:21
Prof. Rodrigo Pardal
62 - Informativos nº 740 (2ª Seção - STJ)
00:48:53
Prof. Jayder Ramos
63 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
64 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:41:51
Prof. Mayara Tachy
65 - Informativos nº 741 (2ª Seção - STJ)
00:57:32
Prof. Jayder Ramos
66 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) III
00:51:21
Prof. Pedro Coelho
67 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ)
00:47:22
Prof. Jayder Ramos
68 - Informativo 744
00:50:59
Prof. Rodrigo Pardal
69 - Terceira Seção
00:54:29
Prof. Rodrigo Pardal
70 - Informativos nº 742 (2ª Seção - STJ) II
00:47:46
Prof. Jayder Ramos
71 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ)
00:45:29
Prof. Mayara Tachy
72 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) II
00:45:29
Prof. Mayara Tachy
73 - Informativo nº 745 (3ª Seção - STJ) III
00:45:29
Prof. Mayara Tachy
74 - Informativos de Jurisprudência STF e STJ nº 743 (2ª Seção - STJ)
00:55:47
Prof. Jayder Ramos
75 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
00:45:29
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76 - Informativo nº 746 (3ª Seção - STJ)
00:45:29
Prof. Rodrigo Pardal
77 - Informativo nº 747 (3ª Seção - STJ)
01:20:15
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