MPC SC - Minitério Público de Contas de Santa Catarina - Procurador de Contas

Vai concorrer ao cargo de Procurador de Contas Substituto do MPC SC - Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina? Quer uma preparação diferenciada, totalmente direcionada para o seu melhor desempenho e, consequentemente, sua aprovação? Então, este curso é para você! Reunimos nele tudo aquilo que você precisa para se manter competitivo no certame: teoria na medida certa! 
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Mais detalhes:

1.Curso baseado no EDITAL Nº 1 – MPC/SC

2.Serão abordados os pontos mais relevantes de cada tópico do edital (não necessariamente todos), a critério da equipe docente.

3.Carga horária prevista: 1.152 videoaulas, aproximadamente.

4.O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou supressões por motivos de força maior, ficando inteiramente a cargo do Gran Cursos Online proceder às devidas alterações.

5.Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Constitucional: 31 Constituição do Estado de Santa Catarina.
Direito da Criança e do Adolescente: 6 Autorização para viagem. 11 Medidas de proteção. Medidas específicas de proteção. 18 Responsabilidade Civil. Danos Causados por Crianças e Adolescentes. 21 Orçamento criança. 28 Prejulgados e precedentes do TCE/SC.
Direito Administrativo: 15 Advocacia pública consultiva. 15.1 Hipóteses de manifestação obrigatória. 15.2 Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações.18 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte). 19 Lei Complementar nº 64/1990 e suas alterações (Lei de Inelegibilidade). 20 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores. 21 Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro e suas alterações (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, e suas alterações). 22 Lei de Acesso à Informação e suas alterações (Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.) 23 Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações).
Direito Internacional Público e Cooperaçao Internacional: 5 Cortes internacionais. 21. IAP – International Association of Prosecutors. Natureza. Criação. Finalidades. Membros. 22. Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Estrutura. 22.1 ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - Histórico. Estrutura. Finalidades. Atuação. Ações e recomendações nos últimos três anos.Resolução de disputas. Sanções. Agenda de Desenvolvimento de Doha. Riscos à economia e à balança comercial. OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Critérios de avaliação e boas práticas em direitos fundamentais, livre concorrência, boa governança, combate à corrupção e política fiscal. Demandas relacionadas ao comércio exterior. Demandas sanitárias e consequências para a agroindústria. Demandas de Fair Trade. Demandas ambientais, sustentabilidade e mercados internacionais. Sanções. Riscos à economia e à balança comercial.25. Recomendações GAFI/FATF – Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Recomendações. GAFILAT - Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Grupo Egmont - Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Aderência. Cooperação internacional. Integridade da administração pública. Sanções. Grau de investimento e agências de rating. Riscos à receita pública.26. Diálogos de Oslo – Primeira Conferência Internacional sobre Criminalidade e Impostos.27. COAF/UIF – Unidade de Inteligência Financeira. Atribuições. Cooperação com órgãos judiciais e administrativos. Cooperação internacional.28. FMI – Fundo Monetário Internacional. Histórico. Finalidades. Funcionamento. Instrumentos. Intervenções em face de riscos fiscais.29. Política Nacional de Inteligência. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016 e suas alterações. 29.1. PNI - Plano Nacional de Inteligência. 29.2. Estratégia Nacional de Inteligência. Decreto de 15 de dezembro de 2017. 29.3. SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência. Lei n° 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e suas alterações. Decreto n° 4.376, de 13 de setembro de 2002 e suas alterações. 29.4. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência. 29.5. Atividade de Inteligência. Inteligência. Inteligência Policial. Inteligência tecnológica. Inteligência empresarial. Contrainteligência. Segurança Orgânica. Segurança Ativa. Pressupostos da atividade de inteligência. Instrumentos da atividade de inteligência. Objetivos da inteligência. Diretrizes. Dilema Segurança x Acesso – Funcionalidade. Dado x Informação x Conhecimento. Estados da mente perante a verdade.
Direito Processual Civil: 6 Arbitragem. Compromisso arbitral e cláusula compromissória. Tutelas de urgência antes, durante e depois do processo arbitral. Impugnação judicial da sentença arbitral. Meios alternativos de solução de conflito (Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça e suas alterações). Instauração da Arbitragem. Ação para obtenção do compromisso arbitral. Impedimento e Substituição do Árbitro. Responsabilidade do Árbitro. Cooperação do Poder Judiciário com a Arbitragem. Regimento interno do STJ e STF. Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e suas alterações. Repercussão Geral. Súmula. Súmula Vinculante. Lei Federal nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006.34 Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. 35 Ação declaratória de inconstitucionalidade e constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental.
Direito Financeiro: 1.5 Atribuições dos tribunais de contas. Uniformidade da interpretação da norma nacional pelas cortes de contas. Fragilidades do modelo.6.9 Disciplina constitucional dos precatórios.
Noções Gerais de Administração nos Orgãos de Controle(...):1 Introdução à sociologia da administração pública. Aspectos gerenciais da atividade pública (administração e economia). Planejamento. Organizção. Execução. Controle. Gestão. Gestão de pessoas, financeira, tecnológica, materiais. Unidade de Comando. Delegação. 1.1 Sistemas inteligentes de solução de controvérsias. Tecnologias disruptivas e seus efeitos na administração e controle. Blockchain. Smart Contracts. Inteligência artificial. Machine learning.5 Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do membro do ministério público com a sociedade e a mídia.9 Regime jurídico do Ministério Público nacional. 9.1 Direitos e deveres funcionais do membro do Ministério Público. 9.2 Código de Ética do Ministério Público da União. 9.3 Sistemas de controle interno do Ministério Público: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional do Ministério Público. 9.4 Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos membros do Ministério Público. 9.5 Administração do Ministério Público. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.10 O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito. Direito Previdenciario:7 Contas públicas e a questão previdenciária. Responsabilidade fiscal. Investment Grade. Investimentos internacionais e desenvolvimento econômico.8 Tribunais de Contas e o registro de atos de pessoal. Direito urbanístico e Ambiental: 10 Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas do Uso Industrial (ZUI). Zonas de Uso Estritamente Industrial (ZUEI). Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI). Zona de Uso Diversificado (ZUD). Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro.Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambitental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteriço. As Organizações não governamentais (ONGs). Biopirataria. Lei 13.123/2015 – dispõe sobre dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade.13 Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Mercado de Carbono. 13.1 Respeito ao meio ambiente. Agroindustria na receita pública Catarinense. Questões ambientais e sanitárias. Mercados internacionais. Sustentabilidade e balança comercial.14.1 Ocupação urbana desordenada do espaço urbano. Fenômenos climáticos extremos. Riscos. Danos ao erário. 14.2 Direito à moradia. Regularização Fundiária de Interesse Social. Leis nº 11.977/2009 e Lei nº 12.424/2011e suas alterações: Aspectos atinentes à destinação de imóveis públicos às finalidades de interesse social, regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas e registro imobiliário; Medida Provisória nº 2.220/2001 e suas alterações. 3.2 Direito registral imobiliário. 14.3 Parcelamento do solo urbano. Lei nº 6.766/1979 e suas alterações. Regularização fundiária urbanística. Área de Preservação Permanente (APP) urbana.14.7 Proteção do Patrimônio Cultural. Instrumentos de tutela de bens culturais materiais e imateriais. Competências. Tombamento. Registro. Desenvolvimento urbano e proteção do patrimônio cultural. Função social da propriedade pública. 14.8 Tutela da Ordem Jurídico- Urbanística. Ação civil pública. Ação popular. Ações reais. Ações possessórias.Direito Penal:10.2 Crimes contra a propriedade imaterial.10.3 Crimes contra a propriedade intelectual.10.4 Crimes contra a organização do trabalho.10.6 Crimes contra a paz pública. 10.7 Crimes contra a fé pública.10.9 Crimes contra as finanças públicas.10.11 Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e suas alterações (Crimes hediondos).10.27 Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, e suas alterações (Lei de Imprensa) e ADPF 130.10.34.1. Tipologias. Persecução. Empresas e Profissões e o dever legal de reportar. Atividade notarial e registral. Doutrina da cegueira deliberada.10.36 Certificação ISO 37001. Processo de Contas:5 Apreciação de atos administrativos.6 Fiscalização da gestão fiscal 6.1 Fiscalização exercida por iniciativa da Assembleia Legislativa 6.2 Apreciação de atos de admissão de pessoal, aposentadoria, transferência para a reserva, reformas e pensões 6.3 Fiscalização de convênios, acordos, ajustes ou outros instrumentos congêneres 6.4 Fiscalização da aplicação de subvenções, auxílios e contribuições.7 Decisão em processos relativos a atos administrativos, inclusive contratos.10 Contagem de prazos. 11 Natureza e conteúdo do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado.12 Apreciação de Contas prestadas anualmente pelo Governador do Estado.17 Distribuição, instrução e tramitação de processos.20 Reexame de Conselheiro.21 Revisão.22 Pedido de vista e juntada de documentos.Controle Externo e Legislação Institucional: 5.6 AUDICON – Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas.  Natureza. Finalidades. Atuação. Membros. 5.7 ATRICON – Associação Nacional dos Membros dos Tribunais  de Contas do Brasil. Natureza. Finalidades. Atuação. Membros.9 Ministério Público de Contas. 9.1 Natureza, competência, princípios e funções institucionais. 9.2 AMPCON – Associação Nacional do Ministério Público de Contas.10 Ministério Público de Contas do Estado de Santa Catarina. 10.1 Competência, organização e composição. 10.2 Forma de investidura, regime jurídico, direitos, prerrogativas e vedações dos membros. 10.3 Atividade funcional. Atividade custos legis, representação ao Tribunal de Contas, representação a outros órgãos. Notificação Recomendatória. Prerrogativas processuais no processo de contas catarinense. 10.4 Atividade investigatória. Atividade de inteligência. Fontes – conceito, classificação, enumeração. Fontes abertas. Sistemas de busca. Técnicas de busca. Dados. Informação. Metadados. Data Mining. 10.5 Cooperação interinstitucional. 10.6 Regimento Interno do Ministério Público de Contas de Santa Catarina (Portaria MPC n° 48/2018 e suas atualizações).11 Legislaç ão. 11.1 Constituição Federal. 11.2 Constituição do Estado de Santa Catarina. 11.3 Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 11.4 Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 12 Jurisprudência aplicada dos tribunais superiores.

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1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
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4. Não serão ministrados em PDF: Em Direito Administrativo: Legislação pertinente. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Santa Catarina; Regime Próprio de Previdência do Estado do Santa Catarina (Lei Estadual nº 6.745/1985 e suas alterações). Terminologia. Vínculos de trabalho (funções, cargos e empregos). Noção. Acessibilidade. Cargos públicos. Regime jurídico. Vencimento, remuneração e subsídio. Estabilidade. Vital iciedade. Acumulação de cargos. Exercício de mandato eletivo. Férias, décimo terceiro salário, licenças e direito de greve. Sindicalização. Aposentadoria e pensão. Limites de despesas com pessoal. Responsabilidade dos servidores. Poder disciplinar. Regime disciplinar. Processo administrativo disciplinar (Lei Complementar nº 491/2010 e suas alterações). Comunicabilidade de instâncias. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Process o administrativo disciplinar. Regime de previdência. Advocacia pública consultiva. Hipóteses de manifestação obrigatória. Responsabilidades do parecerista e do administrador público pelas manifestações exaradas, quando age em acordo ou em desacordo com tais manifestações. Em Direito da Criança e do Adolescente: Resolução do CONANDA nº 169/2014 e suas alterações. Prejulgados e precedentes do TCE/SC. Em Direito Penal: Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, e suas alterações (Lei de Imprensa) e ADPF 130. Certificação ISO 37001. Em Direito Processual Civil e Processo de Contas: Reclamação constitucional. Tutelas declaratórias, condenatórias, mandamentais, cominatórias e específicas. Ação de usucapião. Usucapião como matéria de defesa. Usucapião extrajudicial. Ação declaratória de inconstitucionalidade e constitucionalidade. Ação de descumprimento de preceito fundamental. Pedidos de suspensão de liminares e de sentenças. Em Direito Ambiental e Urbanístico: Bens Ambientais. Águas, cavidades naturais subterrâneas. Energia. Espaços territoriais protegidos e seus componentes: Fauna, Flora, Florestas, Ilhas, Paisagem, Mar Territorial, Praias fluviais, Praias marítimas. Recursos naturais da plataforma continental. Recursos da zona econômica exclusiva. Sítios arqueológicos e pré-históricos. Terrenos de marinha e seus acrescidos. Terrenos marginais. Audiência Pública. As licitações e o EIA. Conceito de Zoneamento Ambiental. Finalidade. Natureza jurídica. Zoneamento Ambiental Urbano. Zonas do Uso Industrial (ZUI). Zonas de Uso Estritamente Industrial (ZUEI). Zona de Uso Predominantemente Industrial (ZUPI). Zona de Uso Diversificado (ZUD). Zoneamento Ambiental Agrícola e Zoneamento Ambiental Costeiro. Tombamento. A tutela inibitória em matéria de proteção ao meio ambiente. A tutela de urgência no direito ambiental. O acesso coletivo à tutela jurisdicional em matéria ambiental. Direito ambiental internacional. Conceito. Fontes do direito ambitental internacional. Princípios gerais do direito ambiental internacional. MERCOSUL e direito ambiental internacional. Procedimentos administrativos de prevenção de dano ambiental transfronteriço. As Organizações não governamentais (ONGs). Biopirataria. Lei 13.123/2015 – dispõe sobre dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade. Conceito de Poluição. Poluição das águas. Poluição Atmosférica. Poluição por resíduos sólidos. Poluição por rejeitos perigosos. Poluição por agrotóxicos. Poluição sonora. Áreas de Preservação Permanente e Unidades de Conservação: Fundamento Constitucional. Mudança do Clima e Mercado de Carbono. Respeito ao meio ambiente. Agroindustria na receita pública Catarinense. Questões ambientais e sanitárias. Mercados internacionais. Sustentabilidade e balança comercial. Lei nº 16.342, de 21 de janeiro de 2014, e suas alterações (altera a Lei nº 14.675 de 13 de abril de 2009, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente). Em Direito Financeiro e Tributário, Contabilidade e Orçamento Público: O problema da dívida pública e do crédito internacional. FMI – Fundo Monetário Internacional. Modelo de fiscalização adotado. Atribuições dos tribunais de contas. Resultados práticos da aplicação da lei na saúde fiscal dos entes federados. Uniformidade da interpretação da norma nacional pelas cortes de contas. Fragilidades do modelo. Responsabilidade fiscal e desenvolvimento econômico. Em Raciocínio Lógico: Uso da linguagem natural. Formas de discurso. Falácias de ambiguidade. Proposições categóricas. Silogismos categóricos. Argumentos silogísticos nas linguagens naturais. Sofismas. Em Direito Internacional Público e Cooperação: 1 Direito internacional público: conceito, fontes e princípios. 2 Atos internacionais. 2.1 Tratados: validade; efeitos; ratificação; promulgação; registro, publicidade; vigência contemporânea e diferida; incorporação ao direito interno; violação; conflito entre tratado e norma de direito interno; extinção. 2.2 Convenções, acordos, ajustes e protocolos. 3 Personalidade internacional. 3.1 Estado; imunidade à jurisdição estatal; consulados e embaixadas. 3.2 Organizações internacionais: conceito; natureza jurídica; elementos caracterizadores; espécies. 3.3 População; nacionalidade; tratados multilaterais; estatuto da igualdade. 3.4 Estrangeiros: vistos; deportação, expulsão e extradição: fundamentos jurídicos; reciprocidade e controle jurisdicional. Asilo político: conceito, natureza e disciplina. Cooperação policial internacional. Sistema Global de Prevenção e Combate à Lavagem de Capitais. Decreto nº 154, de 26 de junho de 1991 (Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psic otrópicas) e suas alterações. Decreto nº 3.468, de 17 de maio de 2000 (Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais) e suas alterações. Decreto nº 5.016, de 12 de março de 2004 (Combate ao Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Marítima e Aérea) e suas alterações. Decreto nº 5.017, de 12 de março de 2004 (Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianç as) e suas alterações. Decreto nº 5.941, de 26 de outubro de 2006 (Protocolo contra a Fabricação e o Tráfico Ilícito de Armas de Fogo) e suas alterações. Decreto nº 6.340, de 3 de janeiro de 2008 (Convenção Interamericana sobre Assistência Mútua em Matéria Penal) e suas alterações. Decreto nº 8.833, de 4 de agosto de 2016 (Convenção de Auxílio Judiciário em Matéria Penal entre os Estados Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e suas alterações. IAP – International Association of Prosecutors. Natureza. Criação. Finalidades. Membros. Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil. Estrutura. ENCCLA – Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro - Histórico. Estrutura. Finalidades. Atuação. Ações e recomendações nos últimos três anos. ONU – Organização das Nações Unidas. Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – Agenda 2030. Orientação e planejamento de políticas públicas. OMC - Organização Mundial do Comércio. Comércio internacional. Acordos internacionais. Propriedade intelectual. Livre comércio. Tarifas alfandegárias. Barreiras comerciais. Incentivos Fiscais e Subsídios. Resolução de disputas. Sanções. Agenda de Desenvolvimento de Doha. Riscos à economia e à balança comercial. OCDE - Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Critérios de avaliação e boas práticas em direitos fundamentais, livre concorrência, boa governança, combate à corrupção e política fiscal. Demandas relacionadas ao comércio exterior. Demandas sanitárias e consequências para a agroindústria. Demandas de Fair Trade. Demandas ambientais, sustentabilidade e mercados internacionais. Sanções. Riscos à economia e à balança comercial. Recomendações GAFI/FATF – Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Recomendações. GAFILAT - Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Grupo Egmont - Natureza, Finalidade, Atuação. Membros. Aderência. Cooperação internacional. Integridade da administração pública. Sanções. Grau de investimento e agências de rating. Riscos à receita pública. Diálogos de Oslo – Primeira Conferência Internacional sobre Criminalidade e Impostos. COAF/UIF – Unidade de Inteligência Financeira. Atribuições. Cooperação com órgãos judiciais e administrativos. Cooperação internacional. FMI – Fundo Monetário Internacional. Histórico. Finalidades. Funcionamento. Instrumentos. Intervenções em face de riscos fiscais. Política Nacional de Inteligência. Decreto nº 8.793, de 29 de junho de 2016 e suas alterações. PNI - Plano Nacional de Inteligência. Estratégia Nacional de Inteligência. Decreto de 15 de dezembro de 2017. SISBIN – Sistema Brasileiro de Inteligência. Lei n° 9.883, de 7 de dezembro de 1999 e suas alterações. Decreto n° 4.376, de 13 de setembro de 2002 e suas alterações. Doutrina Nacional da Atividade de Inteligência. Atividade de Inteligência. Inteligência. Inteligência Policial. Inteligência tecnológica. Inteligência empresarial. Contrainteligência. Segurança Orgânica. Segurança Ativa. Pressupostos da atividade de inteligência. Instrumentos da atividade de inteligência. Objetivos da inteligência. Diretrizes. Dilema Segurança x Acesso – Funcionalidade. Dado x Informação x Conhecimento. Estados da mente perante a verdade. Em Controle Externo: Atividade investigatória. Atividade de inteligência. Fontes – conceito, classificação, enumeração. Fontes abertas. Sistemas de busca. Técnicas de busca. Dados. Informação. Metadados. Data Mining. Em Direito Previdenciário: Contas públicas e a questão previdenciária. Responsabilidade fiscal. Investment Grade. Investimentos internacionais e desenvolvimento econômico. Tribunais de Contas e o registro de atos de pessoal. Em Direito Constitucional: Programa Bolsa Família; Programa Nacional de Direitos Humanos. Estatuto do Índio e legislação correlata. Principais resultados dos Censos Demográficos do IBGE de interesse para a saúde. Estado nutricional de crianças, adolescentes e adultos. Principais resultados dos Censos Demográficos do IBGE de interesse para a saúde. Principais conclusões da Pesquisa de Assistência Médico-Sanitária do IBGE. Em Noções Gerais de Administração nos Órgãos de Controle, Política Institucional, Deontologia Jurídica e Formação Humanística: Sistemas de controle interno do Ministério Público: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional do Ministério Público. Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos membros do Ministério Público. Administração do Ministério Público. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.