MP MG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Promotor de Justiça Substituto

Proposta

Ocupar um cargo público de Promotor, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso MPMG - Ministério Público do Estado de Minas Gerais - Promotor de Justiça Substituto, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Analista Processual de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras da Promotor .

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅Nova Plataforma 9.0: inclui muitas inovações, como a escolha entre os modos claro ou escuro, menu simplificado e reestruturação da página de “Meus Cursos”, facilitando o acesso aos cursos salvos.
✅ Abordagem teórica ampla, densa e atualizada de todas disciplinas previstas no Edital;
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital;
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didáticos;
✅ Corpo docente respeitado e experiente;
✅ Fórum de dúvidas;
✅ Apoio pedagógico permanente;
✅ Gran Questões - vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país e Comentários por IA (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Gran Audiobooks (* exclusivo na Assinatura Ilimitada);
✅ Novo Cronograma de Estudos: integra videoaulas e PDFs no mesmo cronograma (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ MAIA - a Inteligência Artificial do Gran (*exclusivo na Assinatura Ilimitada 9.0);
✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência
✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações
✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação
✅ Corpo docente respeitado e experiente
✅Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)
✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)
✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país.

Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL DO LXI CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. Informamos que, visando à melhor compreensão e absorção dos conteúdos previstos no seu Edital, as videoaulas referentes a determinadas disciplinas foram organizadas com base na lógica didática proposta pelo(a) docente responsável e não de acordo com a ordem dos tópicos apresentada no conteúdo programático do certame.

5. Não será ministrado:  Direito Processual Coletivo:  8. Saúde Constituição Federal e legislação – SUS. Estrutura e funcionamento. Mecanismos de controle e participação social. 8.1 Saúde complementar e saúde suplementar. Princípios da integralidade, universalidade, gratuidade e descentralização. Normas operacionais. 8.2 Pacto pela Saúde. Financiamento da Saúde. Programação pactuada entre gestores. Política Nacional de medicamentos. Farmacovigilância. Regulação assistencial. Vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. 8.3 Conselhos e Conferências de Saúde. Plano Nacional de Atuação do Ministério Público em Saúde Pública. Poderes administrativos. Poderes administrativos. Poderes políticos. Poderes normativo/regulamentar, discricionário, vinculado, hierárquico, disciplinar, poder de polícia e polícia sanitária 9. Saúde mental Constituição Federal e legislação - Reforma psiquiátrica. Direitos básicos do portador de transtorno mental. Papel da família, do Estado e da Sociedade. Internação psiquiátrica. Rede de Atenção Psicossocial. Álcool e outras drogas no SUS. Redução de danos. Internação compulsória. 7.3. Lei Estadual 24.844/24 – estudantes com espectro autista. 7. Educação Constituição Federal e legislação - Educação infantil. Ensino fundamental e médio. Educação inclusiva. Papel da família, do Estado e da sociedade. Autonomia pedagógica e administrativa. Gestão democrática. Regimento escolar. 7.1 Financiamento constitucional do Direito à Educação de Qualidade. Transporte escolar. Alimentação escolar. FUNDEB. 7.2 Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. Planejamento da Educação. Controle social e democrático das políticas de educação. Conteúdo, alcance e posição constitucional das normas assecuratórias do direito à educação.  Teoria Geral do Ministério Público;

O rol de professores poderá sofrer acréscimos ou substituições por motivos de força maior, ficando a cargo do Gran Cursos Online as devidas modificações.





AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: DIREITO ADMINISTRATIVO:  26. Direito Administrativo Ordenador – Direito Administrativo Sancionador – Direito Administrativo Constitucional. 27. Consensualidade e concertação interorgânica. 28. Lei 14.129/2021 e 13.709/2018.TEORIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO:  1. Evolução histórica do Ministério Público nas constituições brasileiras. 2. Conceito, espécies, classificações, funções, garantias, prerrogativas e vedações. DIREITO CIVIL: Dos títulos de crédito. Noções gerais dos títulos de crédito. A literalidade, a autonomia, abstração, princípio do rigor cambial. A letra de câmbio. A circulação cambial – o endosso. O aval e o vencimento. Protesto. Nota promissória. Conceito. Requisitos essenciais. Ações cambiais. O cheque. Duplicata mercantil e de serviços. Títulos de crédito e financiamento rural. Títulos de crédito e financiamento industrial, comercial e imobiliário. Interpretação jurisprudencial dos tribunais superiores sobre temas de Direito de Empresa. Novas tecnologias e o futuro dos títulos de crédito. Lei de Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins - Lei 8.934/94. Lei de Melhoria do Ambiente de Negócios – Lei 14.195/2021.DIREITO PROCESSUAL CIVIL : 24. Racionalização processual (lei 14.195/2021). 25. Aspectos processuais da Lei 14.230/2021. 26. Lei 14.181/21 – prevenção e tratamento ao superendividamento. 27. Lei 14.341/2022 (associação de representação de municípios). 28. Outros diplomas normativos: Lei nº 1.060/1950. Lei 4.717/65. Lei n.º 7.347/1985. Lei n.º 8.069/1990. Lei n.º 8.078/1990. Lei n.º 8.429/1992. Lei 13.964/19. Lei n.º 8.560/1992. Lei n.º 9.099/1995. Lei nº 9.507/1997. Lei n.º 10.257/2001. Lei n.º 11.417/2006. Lei n.º 11.419/2006. Lei nº 12.016/2009. Lei nº 12.846/13. Lei 12.965/14. Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Lei nº 13.300/2016. Lei 13.655/18. Lei 13.709/18. Lei 13.874/19. Lei 13.979/20. Lei 13.964/20. Lei 14.010/20. 29. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). 30. Resoluções e Recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). (Atenção: todas as leis e normas mencionadas devem ser observadas com suas respectivas atualizações legislativas). DIREITO MATERIAL COLETIVO: Orçamento público. Despesa pública. Orçamento. Mecanismos de transparência e controle. 14.5 Lei de Responsabilidade Fiscal e demais instrumentos. Normas constitucionais específicas sobre financiamento das ações do Poder Público. Interpretação da Lei nº 4.320/64 e demais regras e princípios de Direito Financeiro à luz da Constituição. 14.6 Receita pública. Renúncia de receita. Legitimidade do Ministério Público na fiscalização da execução orçamentária e no controle do gasto tributário. Regime de Recuperação Fiscal.2. Direitos Humanos – Constituição Federal e legislação. 2.1. Conceito e evolução histórica: as dimensões dos Direitos Humanos; 2.2. Sistema Internacional de promoção e proteção dos Direitos Humanos. Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que integram a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas. Sistema Interamericano; 2.3 Tratados e Convenções Internacionais sobre Direitos Humanos incorporados pelo ordenamento brasileiro. Conflito com as normas constitucionais; 2.4. Ministério Público e a defesa dos Direitos Humanos. Realização de encontros com os movimentos sociais (Recomendação 61/17, CNMP); 19. Resoluções e recomendações do CNJ e CNMP. 20. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. 21. Relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 22. Normas e legislação atualizadas correlatas aos temas.Direito regulatórioResponsabilidade Fiscal. Judicialização da política.3. Infância e Juventude – Constituição Federal e legislação. Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança e demais normas internacionais afetas à infância e juventude. Educação de crianças e adolescentes em direitos humanos (Lei n° 9.394/96, Lei n° 10.639/2003 e Lei n° 11.645/2008).10. Consumidor Constituição Federal e legislação - Objetivos, princípios e direitos básicos. Política nacional de relações de consumo. Direitos básicos do consumidor. Prevenção e reparação de danos. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas comerciais. Proteção contratual. Sanções administrativas. 10.1 Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Responsabilidade do fornecedor. Práticas Abusivas. Proteção contratual. 10.2 Superendividamento. Bens de consumo social. Alimentos. Medicamentos Digitalização do consumo. Economia do compartilhamento. Tempo e desvio produtivo. Autonomia privada e consumo sustentável. 10.3 Papel do Ministério Público no controle de cláusulas abusivas. Outorga de crédito e concessão de financiamento. 10.4 Direito de informação. Amortização e quitação antecipada. Contratos de adesão. 10.5 Planos e seguros privados de assistência à saúde – Lei n. 9.656/1998. Lei Geral de Proteção de Dados – Lei n. 13.709/2018. Lei da Resolução do Contrato por Inadimplemento do Adquirente em Incorporação Imobiliária e em Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 13.786/2018.Prevenção no Estatuto da Criança e do Adolescente. Prevenção especial. Política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Linhas de ação e diretrizes. Municipalização e descentralização. Entidades e programas de atendimento. Participação democrática. Conselho Tutelar e Conselho de Direitos. Papel do Estado, da Sociedade e da Família. Prevenção. Política de atendimento. Medidas de proteção.7. Educação Constituição Federal e legislação - Educação infantil. Ensino fundamental e médio. Educação inclusiva. Papel da família, do Estado e da sociedade. Autonomia pedagógica e administrativa. Gestão democrática. Regimento escolar. 7.1 Financiamento constitucional do Direito à Educação de Qualidade. Transporte escolar. Alimentação escolar. FUNDEB. 7.2 Sistema de normas assecuratórias e protetivas do direito à educação. Planejamento da Educação. Controle social e democrático das políticas de educação. Conteúdo, alcance e posição constitucional das normas assecuratórias do direito à educação.12.3 Parcelamento. Conflitos coletivos pela posse da terra rural e urbana. Parcelamento do solo urbano. Regularização fundiária. 12.4 Programas habitacionais de inclusão. Habitação de Interesse Social. Imposições e restrições urbanísticas. Saneamento básico. Acessibilidade e mobilidade urbanas. Edificação ou Utilização Compulsórios. 12.5 IPTU Progressivo no Tempo. Desapropriação com Pagamento em Títulos. Usucapião Especial de Imóvel Urbano. Direito de Superfície. Do Direito de Preempção. Outorga Onerosa do Direito de Construir. Operações Urbanas Consorciadas. Transferência do Direito de Construir. Estudo de Impacto de Vizinhança. Plano Diretor. Gestão Democrática da Cidade. Disposições Gerais. Parcelamento do Solo Urbano – Lei n. 6.766/1979: Disposições Preliminares. Requisitos Urbanísticos para Loteamento. Projeto de Loteamento. Projeto de Desmembramento. Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento. Concessão de Uso Especial para fins de Moradia Medida Provisória n. 2.220/2001. Regularização Fundiária Rural e Urbana – Lei n. 13.465/2017. Regularização fundiária urbana. Objetivos da Regularização fundiária urbana. Espécies de regularização fundiária urbana. Princípios e instrumentos de proteção do direito à moradia. Demarcação urbanística. Legitimação de posse. Legitimação fundiária. Arrecadação de imóveis abandonados. Decreto n. 9.310/2018 (regulamento da Lei n. 13.465/2017). Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei n. 12.587/2012). Diretrizes para Regulação dos Serviços de Transporte Público Coletivo. Direitos dos Usuários. Atribuições. Diretrizes para Planejamento e Gestão dos Sistemas de Mobilidade Urbana. Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – Lei n. 11.124/2005. Programa Minha Casa, Minha Vida – Lei n. 11.977/2009 (e alterações posteriores). Prevenção e Combate a Incêndio – Lei n. 13.425/2017 (e alterações posteriores). Poluição visual.8. Saúde Constituição Federal e legislação – SUS. Estrutura e funcionamento. Mecanismos de controle e participação social. 8.1 Saúde complementar e saúde suplementar. Princípios da integralidade, universalidade, gratuidade e descentralização. Normas operacionais. 8.2 Pacto pela Saúde. Financiamento da Saúde. Programação pactuada entre gestores. Política Nacional de medicamentos. Farmacovigilância. Regulação assistencial. Vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. 8.3 Conselhos e Conferências de Saúde. Plano Nacional de Atuação do Ministério Público em Saúde Pública. Rede de Atenção Psicossocial. Álcool e outras drogas no SUS. Redução de danos. 11.1 Mineração. Segurança de Barragens – Políticas Nacional (Lei 12.334/2010) e Estadual (Lei nº. 23.291/2019) de Segurança de Barragens. Políticas Nacional (Lei 14.755/2023) e Estadual (Lei 23.795/2021) dos Atingidos por Barragens. Biossegurança. Proteção dos biomas. 11.2 Proteção especial da Mata Atlântica nos âmbitos estadual e nacional. Espaços protegidos. Unidades de conservação. 11.3 Código florestal. 11.4 Licenciamento ambiental. 11.5 Controle de agrotóxicos, produtos nocivos e tóxicos. Resíduos sólidos. 11.6 Dano ambiental. Responsabilidade ambiental. Reparação integral do meio ambiente. Valoração de Danos Ambientais. 11.7 Termo de Ajustamento de Conduta ambiental. Políticas florestal e de proteção à biodiversidade em Minas Gerais. 11.8 Mudanças climáticas. Tragédias climáticas, proteção ambiental e responsabilidades. Papel do Ministério Público. Política e Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. 6.5. Amparo assistencial e licença maternidade estendida em caso de microcefalia (Lei n. 13.301/16). Audiências concentradas (Provimento 118/21, CNJ. 15. Direito Público dos Games. Lei 14.852/24. Relação consumerista. Indústria dos games. Incentivo e fomento. Regulação. 15.1 Aspecto cultural. Limitação de acesso. Estatuto da Primeira Infância (Lei n. 13.257/2016). Princípios. Direitos fundamentais (vida, saúde, liberdade, respeito, dignidade, convivência familiar e comunitária). Proteção integral. Prioridade absoluta. Direito à cultura, ao esporte e ao lazer. Trabalho infantil. Atuação conjunta com o MPT (Recomendação 70/19, CNMP). 7.3. Lei Estadual 24.844/24 – estudantes com espectro autista. 
DIREITO EMPRESARIAL: Economia compartilhada, comércio eletrônico e startups. Outros arranjos societários: Sociedade de Propósito Específico (SPE)Consórcio Societário; Holding e grupo empresarial.