1. Curso baseado no edital N° 001/2017 (com adaptações).
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 964 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5.Não serão ministrados: Lei nº 0883/2015 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá. 40. Corrupção de menores. 7. Das questões e processos incidentes.11. Das medidas assecuratórias. 15. Dos prazos: características, princípios e contagem. 16. Da sentença. Conceito, requisitos, classificação, publicação e intimação. Sentença absolutória: providências e efeitos. Sentença condenatória: fundamentação da pena e efeitos. Efeitos civis da sentença penal. 17. Da coisa julgada penal. Inimputabilidade e processo penal. 18. Das nulidades. 19. Dos recursos em geral: princípios, modalidades, recursos em espécie e fungibilidade. 20. Das ações de impugnação. Da revisão criminal. Do habeas corpus. Do mandado de segurança. Das exceções. Do desaforamento