PC RJ - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2021.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 728 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Conhecimentos Específicos: Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980. DIREITO PENAL E LEIS ESPECIAIS Dos crimes contra a organização do trabalho.  Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).  Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). DIREITO PROCESSUAL PENAL: Da Investigação Criminal: Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021); b. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei 13.432/2017). b. Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013). Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Das citações e intimações. Das nulidades. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.