PC RJ - Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - Inspetor de Polícia (Pré-Edital)

1. Curso baseado no Edital nº 01/2021.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 743 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- resumos (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Conhecimentos Específicos: Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de polícia. Do uso e do abuso do poder. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalidação; classificação; espécies. DIREITO PENAL E LEIS ESPECIAIS Dos crimes contra a organização do trabalho.  Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003). Crimes de Tortura (Lei nº 9.455/1997).  Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013). Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/1996). Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Crimes Contra a Ordem Tributária, a Economia e as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/1990). Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei nº 11.343/2006). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/1998). Dos crimes previstos no Estatuto da Pessoa da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015). DIREITO PROCESSUAL PENAL: Da Investigação Criminal: Lei nº 13.505/2017, Lei nº 13.894/2019 e Lei nº 14.188/2021); b. identificação criminal e coleta do perfil genético (Lei nº 12.037/2009 e Lei nº 12.654/2012); Da coleta de dados e informações de natureza não criminal para assuntos de interesse privado (Lei 13.432/2017). b. Da Colaboração Premiada (Lei nº 12.850/2013). Lei nº 13.827/2017 e Lei nº 14.188/2021). Do emprego de algemas (Lei nº 13.434/2007 e Lei nº 7.210/1984). Das citações e intimações. Das nulidades. Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.


AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será disponibilizados PDF: Em Noções de Direito Administrativo: Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Critérios de julgamento. Procedimento. Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/2009). Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/1975). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/1980. Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975). Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/1979). Em Direito Penal: Interpretação e integração da lei penal. Analogia. Teoria Geral do Crime e elementos constitutivos. Classificação das infrações penais. Sujeito ativo e Sujeito passivo da Infração Penal. Objeto Jurídico e Objeto Material. Fato Típico. Dolo e Culpa. Conflito Aparente de Normas Penais. Da consumação e da Tentativa. Desistência voluntária e Arrependimento eficaz. Arrependimento posterior. Crime impossível. Ilicitude e suas causas de exclusão. Culpabilidade e suas causas de exclusão. Erro de tipo e Erro de proibição. Penas privativas de liberdade, restritivas d direitos e de multa. Em Leis Especiais: Crimes previstos no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/1995 – Capítulo III). Crimes contra as Relações de Consumo (Título II da Lei nº 8.078/1990). Crimes de lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores (Lei 9.613/1998). 
5. Em Direito Processual Penal, será disponibilizado exclusivamente PDFs dos seguintes tópicos do edital: Inquérito policial: conceito, natureza jurídica, características, finalidade, prazo, valor probatório, atribuição para presidência, sigilo (Lei nº 13.245/2016).
6. Não será disponibilizado PDF sintético.