1. Curso baseado no edital de 2013.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 796 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75). Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80). Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75). 26) Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41); 28) Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67);29) Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais); 31) Prisão Temporária (Lei nº 7.960/89); 33) Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais); 34) Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II – Das infrações penais); 35) Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90); 36) Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); 39) Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97); 40) Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98); 42) Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01); 44) Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03); 11) Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado; 16) Das citações e intimações; 17) Das nulidades; 19) Procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95); 21) Lei de Organização Criminosa (Lei nº 12.850/13): aspectos processuais e procedimentais; da investigação e dos meios de obtenção de prova; da colaboração premiada; da ação controlada; da infiltração de agentes.
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados.