PC TO - Polícia Civil do Estado do Tocantins - Agente de Polícia

1. Curso baseado no edital nº 002/2014.
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 901 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em: 2. Geografia do Estado do Tocantins; Governo e Administração Pública Estadual; divisão política do Estado, clima e vegetação; hidrografia; atualidades: economia, política, desenvolvimento. Direitos Humanos: 3. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma. 3.1. A  personalidade jurídica internacional do ser humano. 3.2. A indivisibilidade e a interdependência de todos os direitos humanos. 3.3. A interpretação de tratados no Direito Internacional e a especificidade dos Tratados de Direitos Humanos. 3.4.A salvaguarda dos direitos humanos nas situações de emergência ou estados de exceção. 3.5. A intangibilidade das garantias judiciais em matéria de direitos humanos em quaisquer circunstâncias. 3.6 A normativa emanada dos órgãos convencionais de proteção. 3.7. O princípio básico da não-discriminação no Direito Internacional dos Direitos Humanos. 3.8. As obrigações executivas, legislativas e judiciais decorrentes das obrigações convencionais assumidas e a função dos órgãos e procedimentos do Direito Público Interno. 3.9. O controle de reservas e a possibilidade de denúncia dos Tratados de Direitos Humanos. 3.10. As reparações às vítimas de violações dos direitos humanos e a execução de sentenças de tribunais internacionais. 3.11. A aplicabilidade direta das normas internacionais de proteção no direito interno. 3.12. A primazia da norma mais favorável às vítimas. 3.14. O Direito Internacional dos Direitos Humanos como jus cogens. 7. As atividades da Comissão Interamericana de Direitos Humanos. 7.1. O juízo de admissibilidade. Lei Federal n.4.319/ 1964.  Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins (Lei n. 1.654, de 06 de Janeiro de 2006 e suas alterações).
6. Serão ministradas somente as videoaulas relacionadas no informativo. Portanto, os demais conteúdos mesmo constando no edital, não serão ministrados. 

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não serão ministrados em PDF: Informática: 2. Aplicativos para edição de textos por meio de software livre e de software comercial: ambiente do software; operações básicas com documentos; edição e formatação do texto; tratamento de fontes de texto; formatação do texto; verificação ortográfica e gramatical; impressão; utilização de legendas, índices e figuras. Conhecimentos Regionais de História e Geografia do Estado do Tocantins. Legislação Especial: 9.Crimes eleitorais lei n. 4.737/1965. e Lei n.10.259/2001. 15.Crimes previstos no Código de Trânsito Brasileiro lei n.503/1997. 19.Identificação Criminal lei n.12.037/2009. 21.Crimes contra a Economia Popular lei n. 1.521/1951. Noções de Direitos Humanos: 9. O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, Lei Federal n.4.319/ 1964. Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins. Direito Administrativo: Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Direito Processual Penal: 12. Processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. 14. Execução – art. 684 do Código de Processo Penal.
5. Não serão ministrados PDFs Sintéticos.