PGE SC - Procuradoria Geral do Estado de Santa Catarina - Administrador

1.Curso baseado no Edital nº 002/2022

2.Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.

3.Carga horária prevista: 1097 videoaulas, aproximadamente.

4.Material de apoio personalizado:

- audioaulas;

- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);

- slides para acompanhamento das videoaulas.

5 Não será ministrado:Lei Complementar Estadual nº. 317/2005 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providências. 7. Lei Complementar Estadual nº 780, de 2021 (Cria a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos). 8. Lei Complementar Estadual nº. 491/2010 - Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. 7.2 Indicadores de Desempenho. Tipo. Variáveis. 7.3 Princípios gerais de alavancagem operacional e financeira. 7.4 Planejamento financeiro de curto e longo prazo. 7.5 Conceitos básicos de análise de balanços e demonstrações financeiras.7 Administração de pessoal. 1. Administração Pública: espécies, formas e características. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Teoria geral da função pública. 4. Espécies de regimes jurídicos, sua natureza e características. 5. O servidor público e a Constituição Federal de 1988. 6. Contratos Administrativos: definição, características, modalidades, alteração e rescisão. 6.1 Cláusulas Exorbitantes. 6.2 Teoria da Imprevisão e Fato do Príncipe. 6.3 Convênios e Consórcios Públicos (Lei nº 11.107/2005). 7. Licitação Pública: conceito, princípios, legislação, finalidade do procedimento licitatório, princípios, modalidades. 7.1 Hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação. 7.2 Lei federal nº 8.666/1993. 7.3 Decreto federal nº 7.892/2013. 7.4 Decreto Estadual nº 903/2021. 7.5 Lei federal nº 14.133/2021. 7.6 Pregão. (Lei nº 10.520/2002). 7.7 Licitação para contratação de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010). 7.8 Regime Diferenciado de Contratações Públicas (Lei nº 12.462/2011). 8 Serviços Públicos: definição, princípios e classificação. 8.1 Serviço público em sentido amplo e em sentido estrito. 8.2 Critérios para definição de serviço público. 8.3 Delegação de Serviços Públicos. Processo de Planejamento na Administração Pública: princípios da administração pública, princípios gerais da administração. Sistema de gestão pública: ética no serviço, gestão de pessoas e controle do patrimônio público

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: LÍNGUA PORTUGUESA: 7. Correspondência oficial (conforme Manual de Redação Oficial do Governo do Estado de Santa Catarina); LEGISLAÇÃO ESTADUAL E INSTITUCIONAL: 3. Lei Complementar Estadual nº. 741/2019 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Estadual, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências.4. Lei Complementar Estadual nº. 317/2005 - Dispõe sobre a organização e o funcionamento da Procuradoria Geral do Estado, o regime jurídico dos Procuradores do Estado e estabelece outras providência. 5. Decreto Estadual nº. 1.485/2018 - Aprova o Regimento Interno da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e estabelece outras providências. 6. Lei Estadual nº 18.302/2021 (Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo). 7. Lei Complementar Estadual nº 780, de 2021 (Cria a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos). 8. Lei Complementar Estadual nº. 491/2010 - Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina.