1. Curso baseado no Edital nº 002/2022
2. Serão abordados os tópicos relevantes (não necessariamente todos) a critério do professor.
3. Carga horária prevista: 1.384 videoaulas, aproximadamente.
4. Material de apoio personalizado:
- audioaulas;
- degravações (produzido e organizado em conformidade com cada videoaula);
- slides para acompanhamento das videoaulas.
5. Não serão ministrados: Em Legislação Estadual e Institucional: Lei Estadual nº 18.302/2021 (Institui o Programa de Incentivo à Desjudicialização e ao Êxito Processual (PRODEX), no âmbito do Poder Executivo). Lei Complementar Estadual nº 780, de 2021 (Cria a Câmara Administrativa de Gestão e Solução de Conflitos). Lei Complementar Estadual nº. 491/2010 - Estatuto Jurídico Disciplinar no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Santa Catarina. Contabilidade Geral. Em Direito Financeiro serão ministrados apenas os tópicos A Lei nº 4.320/1964. A Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar federal nº 101/2000). A Lei de Responsabilidade Fiscal e as receitas públicas: previsão, arrecadação e renúncia de receitas. Orçamento. Conceito, natureza jurídica e funções. Origem e evolução. Espécies. Regime jurídico do orçamento público. A Lei nº 4.320/1964 e a LRF. Direito Constitucional orçamentário. Princípios orçamentários. Leis orçamentárias e o planejamento da ação governamental: o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e o orçamento anual. Execução orçamentária. O princípio da flexibilidade orçamentária. O orçamento impositivo. Responsabilidade fiscal. Lei Complementar federal nº 101/2000 (LRF): objetivos e características da LRF. Disposições Preliminares. Do Planejamento. Execução orçamentária e cumprimento de metas. Da Receita Pública. Renúncia de receitas e os incentivos fiscais. Da Despesa Pública. Limites de despesas com pessoal. Da Transparência, Controle e Fiscalização. Fiscalização financeira. Conceito de fiscalização financeira e orçamentária. Em Direito Administrativo: Decreto Estadual nº 903/2021. Licitação para contratação de serviços de publicidade (Lei nº 12.232/2010). Em Noções de Gestão Pública: controle do patrimônio público. Em Contabilidade Geral: Balanço patrimonial. Despesas e outros resultados das operações continuadas.

AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:

1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo.
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.