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PGE SE - Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - Procurador

(CÓDIGO: 160188)
1363
Horas de aula

Sobre o curso

Última atualização em 03/2025

Ocupar um cargo público de Procurador do Estado, sem dúvidas, não é uma tarefa fácil. Alcançar a aprovação demanda muito tempo, estudo e esforço pessoal. E é por ter ciência da grandeza de tal desafio que o Gran Cursos Online estará sempre ao seu lado nessa caminhada.

No curso PGE SE - Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe - Procurador, além das nossas já tradicionais videoaulas, com a mais alta qualidade audiovisual do mercado, você contará também com materiais de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores. De se ver, assim, que este é um produto idealizado para de fato concretizar o sonho de muitos profissionais da área de Direito de pertencerem a tal carreira, tão respeitada e cobiçada.

No que se refere ao corpo docente, há de se ressaltar que a grande maioria dos professores que compõem o curso, além de especialistas, mestres e doutores, experientes em suas áreas de conhecimento, fazem parte de cargos próprios das carreiras de Direito.

Dessa forma, o alinhamento e o compromisso com o que há de mais técnico e fundamental para o seu estudo estará sempre à sua disposição a partir do curso que ora oferecemos:

✅ Abordagem teórica ampla, aprofundada e atualizada de todas as disciplinas previstas no Edital de referência

✅ Organização das videoaulas em estrita obediência aos tópicos do conteúdo programático do Edital de referência (conteúdo verticalizado), acompanhadas das respectivas degravações

✅ Seleção minuciosa de professores e conteúdos didático-pedagógicos que aceleram a aprovação

✅ Corpo docente respeitado e experiente

✅ Módulo adicional de Aulas Extras e Bônus, composto por reprises de lives do Youtube sobre temas atuais, especialmente selecionados para complementar a sua preparação (*se e quando houver)

✅ Fórum de dúvidas (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Apoio pedagógico constante e permanente (durante a validade do acesso ao curso)

✅ Gran Questões – vasto banco de questões de concursos públicos de todo o país (* exclusivo na Assinatura Ilimitada 8.0).


Mais Detalhes:

1. Curso baseado no EDITAL Nº 1 - SEAD/SE - PGE SE, DE 3 DE AGOSTO DE 2023;

2. Serão abordados os tópicos mais relevantes de cada disciplina (não necessariamente todos), a critério de cada um dos professores;

3. As videoaulas eventualmente ainda não disponibilizadas serão acrescidas de modo gradativo e em conformidade com o cronograma de gravação dos respectivos professores. Periodicamente, divulgamos o cronograma referente aos novos vídeos a serem disponibilizados;

4. A coordenação pedagógica, juntamente com toda a equipe de professores, está trabalhando com foco total para uma preparação verdadeiramente completa e efetiva;

5. Não serão ministrados os seguintes tópicos do edital: Direito Administrativo: 20 Lei Estadual nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 33/1996. Direito Constitucional: 12.6 Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 27/1996 e suas alterações). 21 Constituição do Estado de Sergipe.
Direito Ambiental: 6 Concessão urbanística. 6.1 Conceito. 6.2 Natureza jurídica. 6.3 Disciplina. 
Direito do Trabalho: 19 Segurança e medicina no trabalho. 19.1 CIPA. 19.2 Atividades insalubres ou perigosas. 25 Renúncia e transação. Direito Tributário: 15 Lei Estadual nº 1.218/1963 (Código Tributário do Estado de Sergipe) e suas alterações. 16 Decreto nº 21.400/2002 (que aprova o novo regulamento do ICMS no Estado de Sergipe - RICMS) e suas alterações.  Direito Previdenciário: 5 Lei Complementar Estadual nº 360/2022 (Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Sergipe –SPS/SE) e Lei Complementar Estadual nº 338/2019. 6 Lei Complementar Estadual nº 293/2017.











AULAS EM PDF AUTOSSUFICIENTES:
1. Conteúdo produzido por mestres especializados na leitura como recurso didático completo;
2. Material prático que facilita a aprendizagem de maneira acelerada.
3. Exercícios comentados.
4. Não será ministrado Aula Essencial 80/20.
5. Não serão ministrados em PDF: Direito administrativo:15 Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações.20 Lei Estadual nº 2.148/1977 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe). Lei Complementar nº 33/1996.
Direito Constitucional: 12.6 Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe (Lei Complementar Estadual nº 27/1996 e suas alterações). 21 Constituição do Estado de Sergipe.
Direito Civil: 12 Lei nº 8.078/1990 e suas alterações. 12.1 Consumidor. 12.2 Fornecedor.
Direito Processual Civil: Lei nº 9.099/1995 e suas alterações (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (parte criminal não é abordado)
Direito Ambiental:2.5 Decreto nº 99.274/1990 e suas alterações.4.2 Resoluções do CONAMA nº 302/2002 e 303/2002.
Direito Tributário: 15 Lei Estadual nº 1.218/1963 (Código Tributário do Estado de Sergipe) e suas alterações.16 Decreto nº 21.400/2002 (que aprova o novo regulamento do ICMS no Estado de Sergipe - RICMS) e suas alterações.
Direito Urbanistico:
não será abordado o caderno de jurisprudência
Direito processual penal: 11 Sentença penal. Efeitos dacondenação. 16 Abuso de autoridade. 17 Crimes em espécie. Crimes contra o patrimônio, crimes contra a honra, crimes contra a fé pública, crimes contra a administração pública. Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a previdência social. Crimes contra a economia popular. Crimes contra o consumidor. Crimes falimentares. Crimes contra a ordem econômica. Crimes eleitorais. Crimes contra a ordem tributária. Crimes de licitações. Crimes hediondos. Crime organizado. Crimes de lavagem de dinheiro. Crimes contra a pessoa idosa. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes ambientais. Crimes de preconceito. 
Direito Penal:Crimes contra as finanças públicas. Crimes contra a previdência social. Crimes contra a economia popular. Crimes contra o consumidor. Crimes falimentares. Crimes contra a ordem econômica. Crimes eleitorais. Crimes contra a pessoa idosa. Crimes contra a criança e o adolescente. Crimes ambientais.

Sobre o concurso

Última atualização em 03/2025
A fim de preparar os candidatos para o concurso da PGE SE - Procuradoria Geral do Estado de Sergipe, o Gran Cursos Online escalou uma equipe de professores experientes. O curso aborda a teoria dos tópicos mais relevantes do último edital e conta com material de apoio em PDF das aulas ministradas pelos professores.
Informações
Preparação a longo prazo
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Inscrições Taxa R$ 0,00
Provas Banca Anterior CESPE/CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Último Edital Link Instituição PGE SE - Procuradoria-Geral do Estado de Sergipe
Requisitos Escolaridade Superior Área(s) Jurídicas TAF (Teste de Aptidão Física) Não Redação Discursiva Sim Prova de títulos Sim
Conteúdo deste curso Expandir tudo
1 - Carreiras Jurídicas
Assistir
00:20:52
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2 - Introdução - Estado
00:35:29
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3 - Governo e Administração Pública
00:27:46
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4 - Introdução - Conceito Direito Administrativo
00:09:23
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5 - Escolas do Direito Administrativo
00:18:57
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6 - Fontes do Direito Administrativo
00:32:34
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1 - Atos Administrativos - Introdução
00:29:10
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2 - Atos Administrativos - Introdução II
00:24:51
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3 - Atos Administrativos - Requisitos - Competência
00:28:11
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4 - Atos Administrativos - Requisitos - Finalidade, Forma, Motivo e Objeto
00:37:48
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5 - Atos Administrativos - Ato Vinculado e Discricionário
00:20:17
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6 - Atos Administrativos - Atributos
00:33:14
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7 - Atos Administrativos - Classificação
00:32:00
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8 - Atos Administrativos - Classificação II
00:22:38
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9 - Atos Administrativos - Extinção dos Atos
00:37:35
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10 - Atos Administrativos - Convalidação
00:26:51
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11 - Atos Administrativos - Espécies de Atos
00:16:16
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1 - Servidores na CF - Classificação dos cargos I
00:30:47
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2 - Servidores na CF - Classificação dos cargos II
00:32:39
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3 - Servidores na CF - Classificação dos cargos III
00:20:43
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4 - Servidores na CF - Criação de Cargos e Acesso aos Cargos Públicos
00:21:32
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5 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos - Art. 37, XVI e XVII
00:23:52
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6 - Servidores na CF - Acumulação de Cargos com Mandato Eletivo
00:06:57
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7 - Servidores na CF - Concurso Público
00:45:59
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8 - Servidores na CF - Retribuições Pecuniárias
00:09:43
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9 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão
00:29:16
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10 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão II
00:25:00
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11 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão III
00:24:04
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12 - Servidores na CF - Aposentadoria e Pensão IV
00:21:51
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13 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Introdução e âmbito de aplicação
00:18:24
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14 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios
00:20:40
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15 - Lei nº 9.784/1999 - Processo Administrativo - Princípios II
00:29:40
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16 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Direitos e Deveres do Administrados
00:27:33
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17 - Lei nº 9.784/1999 - Da Competência
00:18:44
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18 - Lei nº 9.784/1999 - Do Impedimento e da Suspeição
00:13:12
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19 - Lei nº 9.784/1999 - Da Forma, Tempo e Lugar dos Atos do Processo
00:12:33
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20 - Lei nº 9.784/1999 - Da Instrução
00:33:11
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21 - Lei nº 9.784/1999 - Do Dever de Decidir e da Decisão Coordenada
00:23:58
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22 - Lei nº 9.784/1999 - Do Recurso e da Revisão
00:33:26
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23 - Lei nº 9.784/1999 - Dos Prazos
00:09:27
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24 - Lei nº 9.784/1999 - Exercícios
00:25:36
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1 - Poderes Administrativos - Introdução
00:22:09
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2 - Poder Disciplinar
00:37:18
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3 - Poder Hierárquico
00:24:48
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4 - Poder Regulamentar/Normativo
00:28:50
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5 - Poder De Polícia
00:31:55
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6 - Poder De Polícia II
00:30:03
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7 - Poder De Polícia III
00:29:47
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1 - Princípios do Direito Administrativo
00:25:46
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2 - Princípio da Legalidade
00:12:25
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3 - Princípio da Impessoalidade
00:12:34
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4 - Princípio da Moralidade
00:25:31
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5 - Princípios da Publicidade e da Eficiência
00:17:20
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6 - Princípio da Motivação
00:28:16
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7 - Princípios da Razoabilidade, da Proporcionalidade e da Supremacia do Interesse Público
00:29:56
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8 - Princípios Implícitos - Autotutela
00:33:17
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9 - Princípios Implícitos - Segurança Jurídica
00:19:39
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10 - Princípios Implícitos - Contraditório e da Ampla Defesa e Continuidade dos Serviços Públicos
00:29:06
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1 - Responsabilidade Civil do Estado - Introdução
00:25:20
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2 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias - Evolução Histórica
00:17:29
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3 - Responsabilidade Civil do Estado - Teorias do Risco
00:28:38
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4 - Responsabilidade Civil do Estado - Requisitos da Responsabilidade do Estado
00:18:42
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5 - Responsabilidade Civil do Estado - Excludentes
00:19:02
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6 - Responsabilidade Civil do Estado - Análise do Art. 37, § 6º, da CF/88
00:34:24
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7 - Responsabilidade Civil do Estado - Casos Especiais
00:30:30
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8 - Responsabilidade Civil do Estado - Ação Regressiva
00:31:53
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1 - Intervenção na Propriedade - Intervenção Restritiva
00:24:56
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2 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação
00:24:10
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3 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação II
00:27:49
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4 - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação III
00:24:12
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5 - Intervenção do Estado na Propriedade - Espécies de Desapropriação
00:33:08
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6 - Intervenção do Estado na Propriedade - Espécies de Desapropriação II
00:33:06
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Introdução
00:32:02
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Prestação do Serviço Publico
00:24:15
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Princípios
00:26:41
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Classificação dos Serviços Públicos
00:25:05
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Concessão e Permissão de Serviços Públicos
00:24:04
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Procedimento Licitatório e Política Tarifária
00:24:48
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Administração Temporária e da Intervenção
00:12:05
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 8.987/95 - Formas de Extinção da Concessão - Art. 35
00:21:41
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1 - Organização Administrativa - Introdução
00:29:03
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2 - Organização Administrativa - Introdução II
00:33:13
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3 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos
00:33:39
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4 - Organização Administrativa - Estudo dos Órgãos II
00:19:25
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5 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Introdução
00:23:34
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6 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias
00:26:05
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7 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Autarquias II
00:15:46
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8 - Organização Administrativa - Administração Indireta - Fundações
00:27:50
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9 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM
00:29:48
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10 - Organização Administrativa - Administração Indireta - EP e SEM II
00:34:25
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11 - Organização Administrativa - EP e SEM - Diferenças
00:28:59
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12 - Organização Administrativa - Subsidiárias e Controladas
00:13:54
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13 - Organização Administrativa - Agência Executiva e Reguladora
00:28:12
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14 - Organização Administrativa - Agência Reguladora II e Consórcio Público
00:31:59
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15 - Organização Administrativa - Terceiro Setor - Entidades Paraestatais
00:45:54
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16 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil
00:15:59
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17 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil II
00:20:56
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18 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil III
00:28:52
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19 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil IV
00:21:37
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20 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil V
00:13:08
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21 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 13.019/2014 - Organização da Sociedade Civil VI
00:18:30
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22 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais II
00:21:11
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23 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais III
00:27:11
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24 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.637/1998 - Organizações Sociais - Exercícios
00:17:06
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25 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público
00:23:28
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26 - (Legislação Administrativa) - Lei nº 9.790/1999 - Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público II
00:16:14
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1 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92
00:28:06
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2 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 II
00:28:06
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3 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 III
00:28:06
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4 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IV
00:42:04
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5 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 V
00:18:00
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6 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VI
00:29:26
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7 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VII
00:26:46
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8 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 VIII
00:28:05
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9 - (Legislação Administrativa) - Lei de Improbidade - Lei nº 8.429/92 IX
00:18:15
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1 - Lei 8.666/93 - Licitação - Introdução
00:27:06
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2 - Lei 8.666/93 - Licitação - Princípios
00:19:52
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3 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades
00:27:14
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4 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades II
00:31:04
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5 - Lei 8.666/93 - Licitação - Modalidades III
00:22:24
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6 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta
00:29:25
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7 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta II
00:24:16
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8 - Lei 8.666/93 - Licitação Contratação Direta III
00:18:28
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9 - Contratos Administrativos
00:17:10
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10 - Contratos Administrativos II
00:26:18
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11 - Contratos Administrativos III
00:23:29
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12 - Contrato Administrativo - Cláusulas Exorbitantes
00:23:16
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13 - Contrato Administrativo - Cláusulas Exorbitantes II
00:18:56
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14 - Contrato Administrativo - Causas Justificadoras de Inexecução
00:15:45
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15 - Contrato Administrativo - Extinção do Contrato
00:05:26
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16 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Características
00:38:52
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17 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Características II
00:39:39
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18 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes
00:25:43
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19 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes II
00:16:32
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20 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes - Fiscalização
00:26:20
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21 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes - Aplicação de Penalidades
00:24:31
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22 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes - Aplicação de Penalidades II
00:24:41
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23 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Cláusulas Exorbitantes - Garantia nos Contratos
00:28:46
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24 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Equilíbrio Econômico - Financeiro do Contrato e Causas Justificadoras de Inexecução
00:28:44
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25 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Repactuação em Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra
00:26:09
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26 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Da Alocação de Riscos - Do Recebimento do Objeto do Contrato
00:11:51
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27 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Dos Pagamentos
00:15:55
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28 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Da Nulidade dos Contratos
00:13:33
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29 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratos - Extinção do Contrato e Controle das Contratações
00:23:03
Prof. Gustavo Scatolino
30 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Introdução
00:24:22
Prof. Gustavo Scatolino
31 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Objetivos e Princípios
00:36:46
Prof. Gustavo Scatolino
32 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Princípios II
00:31:09
Prof. Gustavo Scatolino
33 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Fases da Licitação
00:30:41
Prof. Gustavo Scatolino
34 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Fases da Licitação II
00:36:45
Prof. Gustavo Scatolino
35 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Fases da Licitação III
00:29:01
Prof. Gustavo Scatolino
36 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Modalidades - Introdução
00:17:31
Prof. Gustavo Scatolino
37 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Modalidades
00:29:01
Prof. Gustavo Scatolino
38 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Procedimentos Auxiliares
00:29:03
Prof. Gustavo Scatolino
39 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Exercícios
00:17:54
Prof. Gustavo Scatolino
40 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Contratação Direta - Introdução e Inexigibilidade
00:25:33
Prof. Gustavo Scatolino
41 - Lei 14.133/21 - Lei de Licitações e Contratos - Curso Objetivo - Dispensa de Licitação
00:26:34
Prof. Gustavo Scatolino
42 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
Prof. Gustavo Scatolino
43 - Direito Administrativo (2023) - Aula 102.01 - Lei 14.133/2021 - Lei de Licitações e Decreto 12.343/24 - Atualiza Valores Lei nº 14.133/21
00:05:23
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Professores deste curso
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Gustavo Scatolino
1 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional I
00:31:56
Prof. Ricardo Alexandre
2 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional II
00:29:43
Prof. Ricardo Alexandre
3 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional III
00:30:11
Prof. Ricardo Alexandre
4 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional IV
00:31:50
Prof. Ricardo Alexandre
5 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional V
00:31:35
Prof. Ricardo Alexandre
6 - Lei Complementar nº 123/2006 - Simples Nacional VI
00:32:05
Prof. Ricardo Alexandre
Professores deste curso
Foto do professor(a) Ricardo Alexandre de Almeida Santos
Ricardo Alexandre
1 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Introdução - até o Art. 4º
00:30:05
Prof. Gladson Miranda
2 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 4º e 5º
00:29:53
Prof. Gladson Miranda
3 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 5º ao 7º
00:30:36
Prof. Gladson Miranda
4 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 7º ao 11
00:29:43
Prof. Gladson Miranda
5 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 12 ao 18
00:30:30
Prof. Gladson Miranda
6 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 18 ao 32
00:29:23
Prof. Gladson Miranda
7 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 33 ao 44
00:30:01
Prof. Gladson Miranda
8 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 45 ao 55
00:31:30
Prof. Gladson Miranda
9 - Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Artigos 55 - B ao 65
00:27:47
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Gladson Rogerio de Oliveira Miranda
Gladson Miranda
1 - Bens Públicos - Conceitos de Bens
00:08:48
Prof. Gustavo Scatolino
2 - Bens Públicos - Classificação
00:40:11
Prof. Gustavo Scatolino
3 - Bens Públicos - Classificação II
00:12:01
Prof. Gustavo Scatolino
4 - Bens Públicos - Características
00:10:39
Prof. Gustavo Scatolino
5 - Bens Públicos - Tipos de Uso - Autorização - Permissão - Concessão
00:29:13
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Gustavo Scatolino
Gustavo Scatolino
1 - Princípios Fundamentais
Assistir
00:18:42
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2 - Princípios Fundamentais II
00:35:06
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3 - Princípios Fundamentais III
Em produção
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
00:26:52
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2 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais II
00:31:10
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos I
00:36:39
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4 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos II
00:21:57
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos III
00:31:47
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IV
00:28:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos V
00:37:12
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VI
00:36:42
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VII
00:27:22
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos VIII
00:32:42
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos IX
00:34:01
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos X
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XI
00:36:13
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XII
00:19:47
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIII
00:27:07
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XIV
00:30:49
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XV
00:27:34
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Direitos e Deveres Individuais e Coletivos XVI
00:30:07
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19 - Remédios Constitucionais
00:23:15
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20 - Remédios Constitucionais II - Habeas Corpus
00:29:50
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21 - Remédios Constitucionais III - Habeas Corpus II
00:38:57
Prof. Aragonê Fernandes
22 - Remédios Constitucionais IV - Habeas Data
00:11:16
Prof. Aragonê Fernandes
23 - Remédios Constitucionais V - Mandado de Segurança
00:31:31
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24 - Remédios Constitucionais VI - Mandado de Segurança II
00:17:36
Prof. Aragonê Fernandes
25 - Remédios Constitucionais VII - Mandado de Injunção
00:40:12
Prof. Aragonê Fernandes
26 - Remédios Constitucionais VIII - Ação Popular
00:23:05
Prof. Aragonê Fernandes
27 - Direitos Sociais
00:36:43
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28 - Direitos Sociais II
00:14:54
Prof. Aragonê Fernandes
29 - Direitos Sociais III
00:38:56
Prof. Aragonê Fernandes
30 - Direitos Sociais IV
00:39:27
Prof. Aragonê Fernandes
31 - Direitos da Nacionalidade
00:25:25
Prof. Aragonê Fernandes
32 - Direitos da Nacionalidade II
00:24:32
Prof. Aragonê Fernandes
33 - Direitos Políticos
00:29:35
Prof. Aragonê Fernandes
34 - Direitos Políticos II
00:37:52
Prof. Aragonê Fernandes
35 - Direitos Políticos III
00:19:31
Prof. Aragonê Fernandes
36 - Partidos Políticos
00:41:16
Prof. Aragonê Fernandes
37 - Controle de Constitucionalidade - Controle de Convencionalidade e Estado de Coisas Inconstitucional
00:24:22
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Organização Político Administrativa
00:20:58
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2 - Organização Político Administrativa II
00:30:12
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Organização Político Administrativa III - Formação de Novos Estados e Novos Municípios
00:19:18
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4 - Organização Político Administrativa IV - União
00:24:41
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5 - Organização Político Administrativa V - Estados
00:36:06
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Organização Político Administrativa VI - Estados II
00:22:17
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7 - Organização Político Administrativa VII - Municípios
00:37:10
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Organização Político Administrativa VIII - Municípios II
00:36:56
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Organização Político Administrativa IX - Distrito Federal e Territórios
00:26:12
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Organização Político Administrativa X - Repartição de Competências
00:17:23
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Organização Político Administrativa XI - Repartição de Competências II
00:32:42
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Organização Político Administrativa XII - Repartição de Competências III
00:42:38
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Organização Político Administrativa XIII - Repartição de Competências IV
00:13:27
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Organização Político Administrativa XIV - Repartição de Competências V
00:40:52
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Organização Político Administrativa XV - Repartição de Competências VI
00:19:56
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Organização Político Administrativa - Intervenção Federal e Estadual
00:26:39
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Administração Pública - Princípios
00:35:39
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Administração Pública - Princípios II
00:15:00
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Administração Pública - Cargos Públicos
00:15:00
Prof. Aragonê Fernandes
20 - Administração Pública - Teto de Remuneração
00:39:25
Prof. Aragonê Fernandes
21 - Administração Pública - Acumulação de Cargos Públicos
00:30:07
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22 - Administração Pública - Improbidade Administrativa
00:29:21
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23 - Administração Pública - Responsabilidade Civil do Estado
00:33:23
Prof. Aragonê Fernandes
24 - Administração Pública - Regras para Servidor no Exercício de Mandato Eletivo
00:07:41
Prof. Aragonê Fernandes
25 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões
00:35:39
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26 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões II
00:07:41
Prof. Aragonê Fernandes
27 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões III
00:29:18
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28 - Administração Pública - Aposentadorias e Pensões IV
00:33:47
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29 - Administração Pública - Militares dos Estados e do DF
00:23:02
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Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Poder Legislativo - Introdução
00:33:48
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2 - Poder Legislativo - Competência Das Casas
00:23:30
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3 - Poder Legislativo - Competência Das Casas II
00:32:05
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares
00:20:30
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Poder Legislativo - Imunidades Parlamentares II
00:28:28
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Poder Legislativo - Comissões
00:32:43
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Poder Legislativo - Processo Legislativo
00:19:55
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Poder Legislativo - Processo Legislativo II
00:23:32
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Poder Legislativo - Processo Legislativo III
00:36:04
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Poder Legislativo - Processo Legislativo IV
00:24:37
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Leis Ordinárias e Complementares
00:33:56
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias
00:33:39
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Medidas Provisórias II
00:24:17
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória
00:36:35
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Poder Legislativo - Função Fiscalizatória II
00:23:58
Prof. Aragonê Fernandes
16 - Poder Executivo - Introdução
00:27:04
Prof. Aragonê Fernandes
17 - Poder Executivo - Atribuições do Presidente da República
00:37:20
Prof. Aragonê Fernandes
18 - Poder Executivo - Responsabilidade do Presidente da República
00:34:56
Prof. Aragonê Fernandes
19 - Poder Executivo - Ministros de Estado e Conselhos
00:17:39
Prof. Aragonê Fernandes
20 - Poder Judiciário - Introdução
00:26:57
Prof. Aragonê Fernandes
21 - Poder Judiciário - Ingresso e Promoção na Carreira
00:43:45
Prof. Aragonê Fernandes
22 - Poder Judiciário - Artigo 93
00:25:39
Prof. Aragonê Fernandes
23 - Poder Judiciário - Quinto Constitucional, Garantias e Proibições da Magistratura
00:24:54
Prof. Aragonê Fernandes
24 - Poder Judiciário - Autonomia dos Tribunais
00:23:12
Prof. Aragonê Fernandes
25 - Poder Judiciário - Cláusula de Reserva de Plenário
00:28:23
Prof. Aragonê Fernandes
26 - Poder Judiciário - Precatórios
00:34:06
Prof. Aragonê Fernandes
27 - Poder Judiciário - Precatórios II
00:30:36
Prof. Aragonê Fernandes
28 - Poder Judiciário - Foro Especial para Julgamento de Autoridades
00:33:02
Prof. Aragonê Fernandes
29 - Poder Judiciário - STF
00:34:20
Prof. Aragonê Fernandes
30 - Poder Judiciário - STF II
00:29:08
Prof. Aragonê Fernandes
31 - Poder Judiciário - STJ
00:21:32
Prof. Aragonê Fernandes
32 - Poder Judiciário - Competências Recursais STF/STJ
00:34:58
Prof. Aragonê Fernandes
33 - Poder Judiciário - Justiça Federal
00:26:27
Prof. Aragonê Fernandes
34 - Poder Judiciário - Justiça do Trabalho
00:24:21
Prof. Aragonê Fernandes
35 - Poder Judiciário - Justiça Eleitoral
00:28:32
Prof. Aragonê Fernandes
36 - Poder Judiciário - Justiça Militar
00:12:42
Prof. Aragonê Fernandes
37 - Poder Judiciário - Justiça Estadual
00:30:00
Prof. Aragonê Fernandes
38 - CNJ/CNMP
00:33:19
Prof. Aragonê Fernandes
39 - CNJ/CNMP II
00:21:04
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Teoria da Constituição - Conceito de Constituição
00:27:09
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições
00:31:13
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Teoria da Constituição - Classificação das Constituições II
00:18:48
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Teoria da Constituição - Elementos das Constituições
00:11:22
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte
00:39:12
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Teoria da Constituição - Poder Constituinte II
00:51:33
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Teoria da Constituição - Supremacia da Constituição
00:30:48
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Teoria da Constituição - Histórico das Constituições
00:42:54
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Teoria da Constituição - Estrutura da Constituição
00:11:39
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público
00:23:14
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público II
Em produção
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Funções Essenciais à Justiça - Ministério Público III
00:35:04
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia Pública
00:42:51
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Funções Essenciais à Justiça - Advocacia
00:18:56
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Funções Essenciais à Justiça - Defensoria Pública
00:37:47
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Controle de Inconstitucionalidade - Introdução
00:11:24
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Controle de Inconstitucionalidade - Princípio da Parametricidade
00:38:37
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Controle de Inconstitucionalidade - Espécies de Inconstitucionalidade
00:19:48
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Controle de Constitucionalidade - Momentos e Modelos de Controle
00:32:57
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Controle de Constitucionalidade - Diferenças entre Controle Difuso e Concentrado
00:26:42
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado
00:25:04
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Controle de Constitucionalidade - Controle Concentrado II
00:30:34
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Controle de Constitucionalidade - Medida Cautelar e Modulação Temporal dos Efeitos
00:33:44
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Controle de Constitucionalidade - Amicus Curiae
00:12:24
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Controle de Constitucionalidade - ADI
00:24:50
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Controle Concentrado - ADI e ADC
00:34:12
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Controle Concentrado - ADO, ADPF e ADI Interventiva
00:42:29
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Controle Concentrado - Na Esfera Estadual
00:19:05
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Controle de Constitucionalidade - Súmulas Vinculantes e Reclamação Constitucional
00:34:55
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Estado de Defesa e Estado de Sítio
00:18:30
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas - Forças Armadas
00:31:53
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Defesa dos Estados e das Instituições Democráticas - Segurança Pública
00:50:05
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios
00:38:41
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Econômica e Financeira - Princípios da Ordem Ecocômica
00:38:56
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Econômica e Financeira - Política Urbana, Agrária e Sistema Financeiro Nacional
00:28:51
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Ordem Social: Seguridade Social - Introdução
00:29:42
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Ordem Social: Seguridade Social - Saúde
00:46:14
Prof. Aragonê Fernandes
3 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social
00:40:13
Prof. Aragonê Fernandes
4 - Ordem Social: Seguridade Social - Previdência Social II
00:20:10
Prof. Aragonê Fernandes
5 - Ordem Social: Seguridade Social - Assistência Social
00:15:06
Prof. Aragonê Fernandes
6 - Ordem Social - Educação
00:34:01
Prof. Aragonê Fernandes
7 - Ordem Social - Educação II
00:33:14
Prof. Aragonê Fernandes
8 - Ordem Social - Cultura
00:14:59
Prof. Aragonê Fernandes
9 - Ordem Social - Desporto
00:09:03
Prof. Aragonê Fernandes
10 - Ordem Social - Ciência, Tecnologia e Inovação
00:07:46
Prof. Aragonê Fernandes
11 - Ordem Social - Comunicação Social
00:30:11
Prof. Aragonê Fernandes
12 - Ordem Social - Meio Ambiente
00:37:14
Prof. Aragonê Fernandes
13 - Ordem Social - Da Família e do Idoso
00:40:10
Prof. Aragonê Fernandes
14 - Ordem Social - Criança, Adolescente e Jovem
00:36:47
Prof. Aragonê Fernandes
15 - Ordem Social - Índios
00:23:34
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Aragonê NUNES FERNANDES
Aragonê Fernandes
1 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição
00:31:26
Prof. Aragonê Fernandes
2 - Poder Legislativo - Processo Legislativo - Emendas à Constituição II
00:42:56
Prof. Aragonê Fernandes
Professores deste curso
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Aragonê Fernandes
1 - LINDB
Assistir
00:33:25
Prof. Daniel Carnacchioni
2 - LINDB II
00:37:08
Prof. Daniel Carnacchioni
3 - LINDB III
00:35:03
Prof. Daniel Carnacchioni
4 - LINDB IV
00:41:22
Prof. Daniel Carnacchioni
Professores deste curso
Foto do professor(a) Daniel Carnacchioni
Daniel Carnacchioni
1 - Direito Civil Clássico x Direito Civil Contemporâneo
00:31:08
Prof. Daniel Carnacchioni
2 - Paradigmas do Direito Civil Contemporâneo
00:30:47
Prof. Daniel Carnacchioni
3 - Direito Civil da Estrutura à Função, Parâmetros do CC - Socialidade, Eticidade e Operabilidade
00:33:22
Prof. Daniel Carnacchioni
4 - Teoria da Personalidade Jurídica da Pessoa Natural
00:31:56
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Teorias Início da Personalidade da Pessoa Natural - Capacidade de Direito
00:33:04
Prof. Daniel Carnacchioni
6 - Capacidade de Direito e Primeira Parte da Teoria da Incapacidade
00:34:34
Prof. Daniel Carnacchioni
7 - Incapacidade - Teoria
00:32:55
Prof. Daniel Carnacchioni
8 - Incapacidade e Pessoas com Deficiência
00:33:50
Prof. Daniel Carnacchioni
9 - Institutos Protetivos - TDA e Curatela
00:39:38
Prof. Daniel Carnacchioni
10 - Emancipação
00:33:13
Prof. Daniel Carnacchioni
11 - Teoria dos Direitos da Personalidade
00:33:44
Prof. Daniel Carnacchioni
12 - Teoria dos Direitos da Personalidade II
00:33:42
Prof. Daniel Carnacchioni
13 - Classificação dos Direitos da Personalidade
00:33:06
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14 - Classificação dos Direitos da Personalidade II
00:36:49
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15 - Classificação dos Direitos da Personalidade III
00:35:27
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1 - Teoria da Pessoa Jurídica I
00:32:04
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2 - Teoria da Pessoa Jurídica II
00:32:36
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3 - Teoria da Pessoa Jurídica III
00:35:17
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4 - Teoria da Pessoa Jurídica IV
00:31:41
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5 - Classificação da PJ - Associações e Fundações
00:31:47
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1 - Teoria dos Bens Jurídicos
00:37:02
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2 - Teoria dos Bens Jurídicos II
00:30:07
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3 - Teoria dos Bens Jurídicos III
00:33:02
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4 - Teoria Do Domicílio
00:31:00
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5 - Teoria do Fato Jurídico
00:33:02
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6 - Espécie de Fato Jurídico
00:32:44
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7 - Ato Jurídico em Sentido Estrito e Negócio Jurídico
00:34:29
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8 - Teoria do Negócio Jurídico - Pressupostos Validade e Regras de Interpretação
00:40:57
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9 - Teoria dos Defeitos do Negócio Jurídico
00:32:12
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10 - Lesão, Estado do Perigo e Fraude Contra Credores
00:37:33
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11 - Teoria da Representação
00:29:35
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12 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo
00:30:45
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13 - Elementos Acidentais do Negócio Jurídico - Condição, Termo e Encargo II
00:31:42
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14 - Teoria da Invalidade
00:33:17
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15 - Teoria da Invalidade II
00:35:32
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16 - Teoria do Abuso de Direito e Noção Geral Sobre Prescrição e Decadência
00:35:47
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17 - Prescrição e Decadência II
00:34:52
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18 - Prescrição e Decadência III
00:32:32
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19 - Prescrição e Decadência IV
00:34:25
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1 - Aviso !!! Conteúdo Abordado na Disciplina de Direito Administrativo!
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1 - Teoria Geral das Obrigações
00:37:14
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2 - Teoria Geral - Obrigação - Elementos Estruturais
00:36:00
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3 - Teoria Geral - Obrigação - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais
00:38:55
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4 - Classificação das Obrigações - Prestação de Dar Coisa Certa
00:35:32
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5 - Classificação das Obrigações - Coisa Incerta - Fazer e Não Fazer
00:32:22
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6 - Classificação das Obrigações - Obrigações Cumulativas, Alternativas e Facultativas
00:33:45
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7 - Classificação das Obrigações - Divisíveis e Indivisíveis
00:32:51
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8 - Classificação das Obrigações - Solidariedade Ativa e Passiva
00:35:05
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9 - Transmissão de Obrigação - Cessão de Crédito
00:33:51
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10 - Assunção de Obrigação
00:36:30
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11 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Solvens
00:36:21
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12 - Teoria do Adimplemento - Pressupostos Subjetivos - Accipiens
00:30:09
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13 - Pressupostos Objetivos - Objeto, Tempo e Lugar - Teoria da Revisão Judicial
00:32:16
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14 - Consignação e Pagamento
00:34:39
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15 - Sub - Rogação e Imputação de Pagamento
00:33:22
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16 - Doação em Pagamento e Novação
00:33:22
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17 - Compensação - Confusão e Remissão
00:35:05
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18 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Absoluto
00:32:34
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19 - Teoria do Inadimplemento - Inadimplemento Relativo - Mora
00:37:49
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20 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos
00:32:00
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21 - Teoria do Inadimplemento - Perdas e Danos - Juros, Perda de uma Chance - Nexo Causal
00:32:01
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22 - Teoria do Inadimplemento - Cláusula Penal e Arras
00:33:16
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1 - Noção Geral de Contrato e Teoria Contratual
00:30:00
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2 - Evolução Histórica dos Contratos e Característica do Contrato Contemporâneo
00:32:41
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3 - Contrato Contemporâneo e Principiologia Contratual
00:37:01
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4 - Tutela Externa do Crédito e Princípio da Boa - Fé Objetiva
00:30:52
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5 - Fases de Formação do Contrato - Negociações Preliminares e Contratos Paritários e Adesão
00:32:41
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6 - Fases de Formação - Proposta e Aceitação
00:37:48
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7 - Classificação - Contratos Consensuais e Reais
00:33:17
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8 - Contratos Bilaterais, Unilaterais e Bilaterais Imperfeitos - Contrato de Comodato, Mutuo e Depósito
00:35:21
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9 - Contratos Onerosos e Gratuitos, Comutativos e Aleatórios
00:31:40
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10 - Contrato de Seguro
00:39:10
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11 - Classificação dos Contratos
00:34:12
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12 - Classificação dos Contratos - Contratos Mistos e Coligados
00:34:58
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13 - Classificação dos Contratos - Contrato Preliminar - Estipulação em Favor de Terceiros
00:37:01
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14 - Classificação dos Contratos - Promessa de Fato de Terceiro e Vícios Redibitórios
00:35:39
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15 - Classificação dos Contratos - Vícios Redibitórios e Evicção
00:32:30
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16 - Extinção dos Contratos: Teoria Geral e Resilição
00:36:16
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17 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Mandato
00:32:35
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18 - Extinção dos Contratos: Resilição e Contrato de Fiança II
00:31:11
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19 - Extinção dos Contratos: Resolução
00:23:24
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20 - Extinção dos Contratos: Resolução II
00:43:37
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21 - Mandato, Fiança e Resolução
00:34:10
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22 - Resolução, Onerosidade Excessiva e Aspectos Relevantes da Compra e Venda e Doação
00:38:54
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1 - Responsabilidade Civil Negocial e Extranegocial
00:34:56
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2 - Diferenças dos Regimes e Efeitos da Negocial Negocial e Extranegocial
00:36:04
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3 - Responsabilidade Civil Por Ato Licito e Responsabilidade Civil e Penal
00:37:56
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4 - Responsabilidade Civil III
00:32:34
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5 - Responsabilidade Civil IV
00:37:45
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6 - Responsabilidade Civil V
00:27:59
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7 - Responsabilidade Civil VI
00:32:05
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8 - Responsabilidade Civil VII
00:33:08
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9 - Responsabilidade Civil VIII
00:35:12
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10 - Responsabilidade Civil IX
00:26:34
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11 - Responsabilidade Civil X
00:29:26
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1 - Código de Defesa do Consumidor e Proteção Constitucional
00:37:29
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2 - Política Nacional de Relações de Consumo
00:42:06
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3 - Instrumentos para a Execução da Política Nacional das Relações de Consumo e Direitos Básicos do Consumidor
00:42:42
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4 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos
00:34:35
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5 - Relação Jurídica de Consumo e Conceitos II
00:37:44
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6 - Questões de Concursos
00:27:57
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7 - Questões de Concursos II
00:35:41
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8 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço
00:36:21
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9 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço II
00:34:17
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10 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço III
00:33:41
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11 - Responsabilidade Civil - Fato do Produto e do Serviço IV
00:37:26
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12 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço
00:33:04
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13 - Responsabilidade Civil - Vício do Produto e do Serviço II
00:31:38
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14 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo
00:30:32
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15 - Decadência e Prescrição nas Relações de Consumo II
00:31:17
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16 - Questões de Concursos - Responsabilidade Civil, Decadência e Prescrição
00:36:52
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17 - Práticas Comerciais - Ofertas
00:29:01
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18 - Práticas Comerciais II - Publicidade
00:33:39
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19 - Práticas Comerciais II - Publicidade II
00:29:46
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20 - Práticas Comerciais II - Publicidade III
00:29:10
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21 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas
00:27:20
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22 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas II
00:28:08
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23 - Práticas Comerciais III - Práticas Abusivas III
00:28:57
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24 - Práticas Comerciais IV - Cobrança de Dividas
00:34:15
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25 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
00:25:10
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26 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores II
00:33:49
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27 - Práticas Comerciais V - Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores III
00:37:47
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28 - Práticas Comerciais - Questões de Concursos
00:31:27
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29 - Proteção Contratual - Disposições Gerais
00:35:55
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30 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas
00:35:08
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31 - Proteção Contratual - Cláusulas Abusivas e Contratos de Adesão
00:33:57
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32 - Proteção Contratual - Questões de Concursos
00:34:46
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33 - Proteção Contratual - Jurisprudências
00:41:00
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34 - Infrações Penais
00:43:13
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35 - Infrações Penais II
00:43:08
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36 - Infrações Penais III
00:42:22
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37 - Sanções Administrativas
00:36:50
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38 - Sanções Administrativas II
00:36:48
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39 - Revisão - Questões de Concursos
00:38:50
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40 - Revisão - Questões de Concursos II
00:36:58
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41 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor
00:37:36
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42 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor II
00:31:08
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43 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor III
00:31:02
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44 - Serviços Públicos e Código de Defesa do Consumidor - Questões de Concursos
00:32:15
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45 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais
00:39:02
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46 - Defesa do Consumidor em Juízo - Disposições Gerais II
00:20:30
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47 - Defesa do Consumidor em Juízo - Ações Coletivas para a Defesa de Interesses Individuais Homogêneos
00:34:10
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48 - Defesa do Consumidor em Juízo - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e Serviços - Da Coisa Julgada
00:39:13
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49 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e Convenção Coletiva de Consumo
00:44:46
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50 - Defesa do Consumidor em Juízo - Jurisprudências
00:35:02
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51 - Defesa do Consumidor em Juízo - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, Convenção Coletiva de Consumo - Questões de Concurso
00:31:15
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52 - Superendividamento: Diretrizes Gerais
00:37:03
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53 - Superendividamento: Prevenção e Tratamento
00:43:33
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54 - Superendividamento: Conciliação
00:37:42
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55 - Superendividamento: Questões de Concurso
00:31:53
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56 - Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:34:47
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57 - Lei 10.962/04 e Decreto 5.903/06 - Oferta e Afixação de Preços de Produtos e Serviços
00:42:30
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58 - Decreto 7.962/13 - Comércio Eletrônico
00:40:37
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1 - Posse
00:30:08
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2 - Posse II
00:35:44
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3 - Posse III
00:33:36
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4 - Posse e Detenção
00:31:19
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5 - Vícios Objetivos da Posse
00:32:17
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6 - Vícios Objetivos e Tutela da Posse
00:32:11
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7 - Vícios Subjetivos da Posse, Posse Civil e Natural e Efeitos da Posse
00:31:56
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8 - Posse - Acessão de Posse - Exceção de Domínio e Efeitos da Posse
00:34:35
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1 - Teoria da Propriedade
00:31:37
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2 - Teoria da Propriedade II
00:30:00
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3 - Teoria da Propriedade III
00:30:46
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4 - Teoria da Propriedade V
00:29:57
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5 - Teoria da Propriedade VI
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6 - Propriedade, Condomínio e Multipropriedade
00:27:57
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7 - Propriedade - Perda da Propriedade, Propriedade Resolúvel e Ad Tempus - Prof. Daniel Carnacchioni
00:22:20
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8 - Atos Emulativos e Desapropriação Judicial
00:30:22
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9 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Registro
00:39:46
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10 - Modos de Aquisição da Propriedade Imobiliária - Acessão
00:38:43
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11 - Acessão II
00:30:54
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12 - Propriedade Superficiária
00:32:55
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13 - Modos de Aquisição da Propriedade Mobiliária e Direito Real de Laje
00:35:15
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14 - Usucapião
00:34:41
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15 - Usucapião II
00:32:41
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16 - Usucapião III
00:37:11
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17 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia
00:29:45
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18 - Propriedade Fiduciária e Direitos Reais de Garantia II
00:33:31
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19 - Teoria Geral - Hipoteca, Penhor e Anticrese
00:36:28
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20 - Teoria Geral - Direitos Reais de Garantia
00:30:04
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21 - Hipoteca e Penhor e Anticrese
00:36:01
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22 - Servidão Predial
00:31:49
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23 - Servidão Predial e Direitos da Vizinhança
00:30:10
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24 - Servidão Predial e Direitos de Vizinhança II
00:31:05
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25 - Usufruto, Uso, Direito Real de Habitação e Direito Real à Aquisição do Promitente Comprador
00:34:35
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26 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese
00:20:53
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27 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese II
00:19:04
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28 - Direitos Reais de Garantia: propriedade fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese III
00:22:22
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29 - Teoria da Propriedade IV
00:30:52
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30 - Teoria da Propriedade VII
00:30:04
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31 - Teoria da Propriedade VIII
00:30:08
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32 - Teoria da Propriedade IX
00:29:25
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33 - Teoria da Propriedade X
00:30:14
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34 - Teoria da Propriedade XI
00:30:22
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35 - Teoria da Propriedade XII
00:34:00
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36 - Teoria da Propriedade XIII
00:35:11
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37 - Teoria da Propriedade XIV
00:31:11
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38 - Teoria da Propriedade XV
00:35:02
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39 - Teoria da Propriedade XVI
00:27:28
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1 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano
00:30:23
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2 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano II
00:30:20
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3 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano III
00:29:11
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4 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano IV
00:33:16
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5 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano V
00:30:13
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6 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano VI
00:32:27
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7 - Lei nº 6.766/1979 - Lei do Parcelamento do Solo Urbano VII
00:30:51
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1 - Lei 8.069/90 - Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA
00:32:03
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2 - Lei 8.069/90 - Novidades Legislativas e Considerações Preliminares do ECA II
00:30:30
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3 - Lei 8.069/90 - Medidas Socioeduacativas e Súmulas
00:21:50
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4 - Lei 8.069/90 - Medidas Socioeduacativas e Protetivas
00:29:54
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5 - Lei 8.069/90 - Cabimento das Medidas
00:32:28
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6 - Lei 8.069/90 - Art. 124 e Súmulas do STJ e STF
00:26:10
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7 - Lei 8.069/90 - Terminologia Utilizada Pelo ECA
00:32:03
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8 - Lei 8.069/90 - Prazos do ECA
00:30:59
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9 - Lei 8.069/90 - Auto de Investigação do Ato Infracional
00:30:55
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10 - Lei 8.069/90 - Remissão
00:01:33
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11 - Lei 8.069/90 - Remissão II
00:30:54
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12 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
00:30:09
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13 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
00:20:19
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14 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
00:29:21
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15 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
00:30:04
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16 - Lei 8.069/90 - Infiltração Policial Virtual
00:19:42
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17 - Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
00:27:44
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18 - Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
00:25:45
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19 - Lei 8.069/90 Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
00:29:06
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20 - Lei 8.069/90Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
00:25:14
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21 - Lei 8.069/90 Crimes - Infrações Administrativas
00:32:09
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22 - Lei 8.069/90 Autorização para viajar
00:30:19
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23 - Lei 8.069/90 da Prevenção - Art. 70 e Seguintes
00:33:39
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24 - Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
00:25:35
Prof. Adriane Sousa
25 - Lei 8.069/90 Conselho Tutelar
00:29:46
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26 - Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais
00:31:31
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27 - Lei 8.069/90 Medidas Aplicadas aos Pais ou Responsáveis - Art, 129 do ECA
00:05:11
Prof. Adriane Sousa
28 - Lei 8.069/90 Evolução Histórica e Princípios
00:27:02
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29 - Lei 8.069/90 Jurisprudência
00:29:17
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30 - Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais - Vida - Saúde
00:31:10
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31 - Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais - Liberdades - Respeito - Dignidade
00:31:45
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32 - Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais
00:30:43
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33 - Lei 8.069/90 Guarda, Tutela e Adoção
00:29:02
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34 - Lei 8.069/90 Perda e Suspensão do Poder Familiar
00:22:22
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35 - Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Educação
00:29:02
Prof. Adriane Sousa
36 - Lei 8.069/90 Direitos Fundamentais da Criança e do Adolescente - Profissionalização e Sistemas Recursal no ECA 1
00:30:24
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37 - Lei 8.069/90 Atuação do Ministério Público e do Advogado
00:29:53
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38 - Lei 8.069/90 Exercícios
00:17:18
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1 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência
00:33:30
Prof. Daniel Carnacchioni
2 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência II
00:29:27
Prof. Daniel Carnacchioni
3 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência III
00:32:27
Prof. Daniel Carnacchioni
4 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência IV
00:28:59
Prof. Daniel Carnacchioni
5 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência V
00:21:53
Prof. Daniel Carnacchioni
6 - Lei nº 13.146/2015 - Estatuto das Pessoas com Deficiência VI
00:37:41
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1 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
2 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Noções Introdutórias II
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3 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) - Alimentos
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
4 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IV
00:22:48
Prof. Thiago Deienno
5 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) V
00:22:48
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6 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VI
00:22:48
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7 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VII
00:22:48
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8 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) VIII
00:22:48
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9 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) IX
00:22:48
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10 - Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) X
00:22:48
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1 - Introdução ao CPC/2015: Neoprocessualismo
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00:34:52
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2 - Introdução ao CPC/2015: Sistema Multiportas
00:46:32
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3 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo
00:34:28
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4 - Introdução ao CPC/2015: Modelo Cooperativo II
00:29:02
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5 - Normas Fundamentais
00:42:02
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6 - Normas Fundamentais II
00:51:02
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7 - Normas Fundamentais III
01:02:52
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8 - Normas Fundamentais IV
00:49:07
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9 - Normas Fundamentais V
00:39:52
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10 - Normas Fundamentais VI
00:43:06
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11 - Normas Fundamentais VII
00:33:25
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12 - Jurisdição
00:31:36
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13 - Jurisdição II
00:47:25
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14 - Jurisdição III
00:19:40
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15 - Limites da Jurisdição Nacional
00:50:05
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16 - Cooperação Internacional
00:34:50
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17 - Cooperação Internacional
00:36:09
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18 - Competência
00:30:32
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19 - Competência: Incompetência
00:50:24
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20 - Competência: Incompetência II
00:41:45
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21 - Competência: Incompetência III
00:39:36
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22 - Competência: Perpetuação e Jurisdição
00:45:53
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23 - Competência: Modificação da Competência
00:19:57
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24 - Competência: Modificação da Competência
00:31:14
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25 - Competência: Modificação da Competência
00:33:48
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26 - Competência: Modificação da Competência
00:37:53
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27 - Competência da Justiça Federal
00:30:22
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28 - Competência da Justiça Federal II
00:52:04
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29 - Competência da Justiça Federal III
00:42:25
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30 - Competência Territorial
00:31:15
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31 - Competência Territorial II
00:43:50
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32 - Competência Territorial III
00:50:21
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33 - Competência - Cooperação Nacional
00:35:00
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34 - Competência - Cooperação Nacional II
00:07:25
Prof. Mozart Borba
35 - Ação
01:03:32
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36 - Ação II
00:36:37
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37 - Ação III
00:52:36
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38 - Processo
00:37:52
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39 - Processo II
00:48:50
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40 - Litisconsórcio
00:58:43
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41 - Litisconsórcio II
00:46:15
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42 - Litisconsórcio III
00:44:21
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43 - Litisconsórcio IIV
01:04:06
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44 - Intervenções de Terceiros
00:42:50
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45 - Intervenções de Terceiros - Assistência
00:34:38
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46 - Intervenções de Terceiros - Assistência II
01:07:14
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47 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide
00:47:07
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48 - Intervenções de Terceiros - Denunciação da Lide II
01:27:04
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49 - Intervenções de Terceiros - Chamamento ao Processo
00:36:01
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50 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
00:39:28
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51 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica II
00:37:47
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52 - Intervenções de Terceiros - Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica III
00:41:31
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53 - Intervenções de Terceiros - Amicus Curiae
00:34:53
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54 - Juiz
00:47:24
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55 - Juiz II
00:40:00
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56 - Impedimento e Suspeição
01:03:00
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57 - Impedimento e Suspeição II
00:39:09
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58 - Ministério Público
00:47:11
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59 - Ministério Público II
00:47:34
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60 - Advocacia Pública
00:16:47
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61 - Defensoria Pública
01:05:08
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62 - Gratuidade da Justiça
01:15:43
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63 - Honorários Advocatícios
00:33:14
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64 - Honorários Advocatícios II
00:39:48
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65 - Honorários Advocatícios III
00:59:26
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66 - Honorários Advocatícios IV
00:38:50
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67 - Honorários Advocatícios V
00:40:40
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68 - Honorários Advocatícios VI
00:46:42
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69 - Atos Processuais - Teoria Geral
00:38:20
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70 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais
00:38:33
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71 - Atos Processuais - Negócios Jurídicos e Processuais II
00:52:16
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72 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais
00:52:28
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73 - Atos Processuais - Classificação dos Atos Processuais II
00:51:26
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74 - Atos Processuais - Pronunciamentos do Juiz
00:42:08
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75 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos
00:37:12
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76 - Atos Processuais - Tempo e Lugar dos Atos II e Prazos Processuais
00:46:48
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77 - Atos Processuais - Prazos Processuais II
00:47:49
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78 - Atos Processuais - Prazos Processuais III
00:43:25
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79 - Atos Processuais - Comunicação dos Atos Processuais e Cartas
01:09:29
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80 - Atos Processuais - Citação
00:54:41
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81 - Atos Processuais - Citação II
00:34:01
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82 - Atos Processuais - Citação III
00:55:56
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83 - Atos Processuais - Citação IV
01:02:07
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84 - Atos Processuais - Citação V
00:30:08
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85 - Atos Processuais - Intimação
00:53:00
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86 - Atos Processuais - Nulidade
00:59:44
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87 - Atos Processuais - Nulidade II
00:25:12
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88 - Atos Processuais - Nulidade III
00:21:02
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89 - Atos Processuais - Distribuição e Registro; Valor da Causa
00:24:35
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90 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral
00:49:31
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91 - Tutelas Provisórias - Teoria Geral II
00:44:45
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92 - Tutelas Provisórias: Tutelas de Urgência - Disposições Gerais
00:50:48
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93 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada
00:35:24
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94 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente
00:51:38
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95 - Tutelas Provisórias: Tutela Antecipada Antecedente II
01:04:50
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96 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar
00:36:18
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97 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente
00:36:47
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98 - Tutelas Provisórias: Tutela Cautelar Antecedente II
01:03:23
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99 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência
00:53:30
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100 - Tutelas Provisórias: Tutela de Evidência II
00:41:05
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101 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
00:40:48
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102 - Petição Inicial
00:36:26
Prof. Mozart Borba
103 - Petição Inicial II
00:56:21
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104 - Petição Inicial III
00:51:25
Prof. Mozart Borba
105 - Petição Inicial
00:28:32
Prof. Mozart Borba
106 - Petição Inicial II
00:38:25
Prof. Mozart Borba
107 - Petição Inicial, Indeferimento e Improcedência Liminar
00:48:07
Prof. Mozart Borba
108 - Improcedência Liminar II
00:25:25
Prof. Mozart Borba
109 - Audiência de Conciliação e de Medição
00:47:09
Prof. Mozart Borba
110 - Audiência de Conciliação e de Medição II
00:44:40
Prof. Mozart Borba
111 - Resposta do Réu - Constentação
00:41:57
Prof. Mozart Borba
112 - Resposta do Réu - Contestação II
00:38:41
Prof. Mozart Borba
113 - Resposta do Réu - Contestação III
00:32:58
Prof. Mozart Borba
114 - Resposta do Réu - Reconvenção
01:07:29
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115 - Revelia
00:44:32
Prof. Mozart Borba
116 - Revelia II
00:49:56
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117 - Providências Preliminares
00:24:29
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118 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Extinção e Julgamento Antecipado do Mérito
00:28:23
Prof. Mozart Borba
119 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
00:32:23
Prof. Mozart Borba
120 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Julgamento Antecipado Parcial do Mérito II
01:22:29
Prof. Mozart Borba
121 - Julgamento Conforme o Estado do Processo: Decisão de Saneamento e organização do Processo
00:28:30
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122 - Teoria Geral da Prova
00:26:01
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123 - Teoria Geral da Prova II
00:26:01
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124 - Teoria Geral da Prova III
00:26:01
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125 - Teoria Geral da Prova IV
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126 - Produção Antecipada da Prova
01:05:04
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127 - Prova em Espécie - Depoimento Pessoal das Partes e Confissão
01:13:58
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128 - Prova em Espécie - Prova Documental
00:31:49
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129 - Prova em Espécie - Prova Documental II
00:42:16
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130 - Prova em Espécie - Prova Documental III
00:42:01
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131 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal
00:20:33
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132 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal II
00:29:00
Prof. Mozart Borba
133 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal III
00:41:23
Prof. Mozart Borba
134 - Prova em Espécie - Prova Testemunhal IV
00:34:40
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135 - Prova em Espécie - Prova Pericial
00:16:57
Prof. Mozart Borba
136 - Prova em Espécie - Prova Pericial II
00:30:54
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137 - Prova em Espécie - Prova Pericial III
01:09:38
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138 - Prova em Espécie - Prova Pericial IV e Inspeção Judicial
00:48:30
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139 - Audiência de Instrução e Julgamento
00:37:52
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140 - Sentença
00:43:22
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141 - Sentença II
01:14:19
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142 - Sentença III
00:47:34
Prof. Mozart Borba
143 - Sentença IV
00:27:12
Prof. Mozart Borba
144 - Sentença V e Liquidação de Sentença
01:02:34
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145 - Sentença VI
00:44:18
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146 - Sentença VII
00:25:48
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147 - Remessa Necessária
00:38:17
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148 - Coisa Julgada
00:35:30
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149 - Coisa Julgada II
00:32:52
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150 - Coisa Julgada III
00:45:13
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151 - Coisa Julgada IV
00:32:11
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152 - Execução: Cumprimento de Sentença X Processo de Execução
01:09:25
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153 - Desjudicialização da Execução
00:29:29
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154 - Cumprimento de Sentença
00:49:01
Prof. Mozart Borba
155 - Protesto Judicial e Inscrição de Cadastro de Inadimplentes
00:39:07
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156 - Cumprimento Provisório de Sentença
00:54:06
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157 - Cumprimento Definitivo de Sentença que Fixa Obrigação de Pagar
00:31:49
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158 - Cumprimento Definitivo de Sentença Que Fixa Obrigação de Pagar
00:46:10
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159 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
01:14:17
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160 - Cumprimento Invertido de Segurança
00:20:25
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161 - Cumprimento de Alimentos
00:41:03
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162 - Cumprimento de Alimentos II
00:45:21
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163 - Cumprimento de Alimentos III
00:36:01
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164 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública
00:47:34
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165 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública II
00:41:02
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166 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública III
00:38:13
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167 - Cumprimento e Execução Contra a Fazenda Pública IV
00:28:31
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168 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa
00:27:48
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169 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa II
00:31:29
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170 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa III
00:58:21
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171 - Cumprimento de Fazer, Não Fazer e Entrega de Coisa IV
00:21:35
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172 - Processo de Execução: Teoria Geral
00:37:42
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173 - Processo de Execução: Teoria Geral II
00:49:29
Prof. Mozart Borba
174 - Processo de Execução: Teoria Geral III
00:42:05
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175 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial
00:39:11
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176 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial II
00:46:15
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177 - Processo de Execução: Responsabilidade Patrimonial III
00:47:21
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178 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa
00:38:37
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179 - Execução em Espécie - Execução para Entrega de Coisa II
00:43:50
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180 - Execução em Espécie - Execução de Obrigação de Fazer e Não Fazer
00:35:41
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181 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa
00:34:09
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182 - Execução em Espécie - Execução por Quantia Certa II
01:12:26
Prof. Mozart Borba
183 - Execução em Espécie - Embargos à Execução
00:39:53
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184 - Execução em Espécie - Embargos à Execução II
00:33:52
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185 - Execução em Espécie - Embargos à Execução III
00:53:15
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186 - Execução em Espécie - Embargos à Execução IV
00:48:27
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187 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora)
00:55:02
Prof. Mozart Borba
188 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) II
00:37:11
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189 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Penhora) III
00:27:27
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190 - Execução em Espécie - Execução Por Quantia (Fase de Expropriação)
01:03:11
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191 - Execução em Espécie - Medidas Atípicas
00:56:54
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192 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente
00:40:32
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193 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente II
00:42:06
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194 - Suspensão, Extinção da Execução e a Prescrição Intercorrente III
01:02:41
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195 - Precedentes
00:39:05
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196 - Precedentes II
00:44:16
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197 - Precedentes III
01:09:56
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198 - Teoria Geral dos Recursos
00:35:43
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199 - Teoria Geral dos Recursos II
00:38:28
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200 - Teoria Geral dos Recursos III
00:27:13
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201 - Teoria Geral dos Recursos IV
00:22:56
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202 - Teoria Geral dos Recursos V
00:33:03
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203 - Teoria Geral dos Recursos VI
00:45:12
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204 - Teoria Geral dos Recursos VII
00:50:57
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205 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos
00:42:09
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206 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos II
00:58:05
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207 - Teoria Geral dos Recursos - Efeitos dos Recursos III
00:34:01
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208 - Recursos em Espécie: Apelação
00:39:16
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209 - Recursos em Espécie: Apelação II
00:42:29
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210 - Recursos em Espécie: Recurso Adesivo
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211 - Recursos em Espécie: Apelação III
00:38:47
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212 - Recursos em Espécie: Apelação IV
00:45:45
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213 - Recursos em Espécie: Apelação V
00:55:46
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214 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942
00:41:39
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215 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 II
00:57:53
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216 - Recursos em Espécie: Técnica de Julgamento Ampliado – Art. 942 III
00:33:56
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217 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento
00:43:53
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218 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento II
00:56:25
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219 - Recursos em Espécie: Agravo de Instrumento e Agravo Interno
00:47:59
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220 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração
00:25:51
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221 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração II
00:33:26
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222 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração III
00:39:42
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223 - Recursos em Espécie: Embargos de Declaração IV
00:52:27
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224 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário I
00:40:35
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225 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário II
00:58:51
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226 - Recursos em Espécie: Recurso Ordinário III
00:45:27
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227 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário
00:38:04
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228 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário II
00:25:25
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229 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário III
01:18:14
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230 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IV
00:57:39
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231 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário V
00:28:22
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232 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VI
00:51:54
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233 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VII
00:39:39
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234 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário VIII
01:13:14
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235 - Recursos em Espécie: Recurso Especial e Extraordinário IX
00:50:07
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236 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral I
00:50:48
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237 - Recursos em Espécie: Recurso Extraordinário - Repercussão Geral II
01:05:16
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238 - Recursos em Espécie: Recurso Especial - Relevância da Questão Federal
00:39:55
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239 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência
00:57:10
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240 - Recursos em Espécie: Embargos de Divergência II
00:36:18
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241 - Microssistema de Demandas Repetitivas
00:50:13
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242 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos I
00:43:14
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243 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos II
00:58:11
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244 - Recurso Especial e Extraordinário Repetitivos III
00:57:21
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245 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
00:36:31
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246 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas II
00:33:26
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247 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas III
01:12:58
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248 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas IV
00:41:44
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249 - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas V
01:00:41
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250 - Incidente de Assunção de Competência
00:41:05
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251 - Ação Rescisória
00:24:02
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252 - Ação Rescisória II
00:31:20
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253 - Ação Rescisória III
00:48:39
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254 - Ação Rescisória IV
00:39:11
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255 - Ação Rescisória V
00:34:27
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256 - Ação Rescisória VI
00:46:41
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257 - Ação Rescisória VII
00:36:24
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258 - Ação Rescisória VIII
00:33:52
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259 - Ação de Querela Nullitatis
00:29:47
Prof. Mozart Borba
260 - Reclamação
00:36:59
Prof. Mozart Borba
261 - Reclamação II
00:32:14
Prof. Mozart Borba
262 - Reclamação III
00:36:51
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263 - Procedimentos Especiais: Apresentação
00:15:15
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264 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento
00:49:02
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265 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento II
00:23:29
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266 - Procedimentos Especiais: Ação de Consignação em Pagamento III
00:35:21
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267 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias
00:30:25
Prof. Mozart Borba
268 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias II
00:37:22
Prof. Mozart Borba
269 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias III
00:24:17
Prof. Mozart Borba
270 - Procedimentos Especiais: Ações Possessórias IV
00:20:10
Prof. Mozart Borba
271 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro
00:32:17
Prof. Mozart Borba
272 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro II
00:37:40
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273 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:22:06
Prof. Mozart Borba
274 - Procedimentos Especiais: Embargos de Terceiro III
00:20:57
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275 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória
00:28:05
Prof. Mozart Borba
276 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória II
00:31:57
Prof. Mozart Borba
277 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória III
00:34:30
Prof. Mozart Borba
278 - Procedimentos Especiais: Ação Monitória IV
00:30:39
Prof. Mozart Borba
279 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas
00:41:54
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280 - Procedimentos Especiais: Ação de Exigir Contas II
00:31:18
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281 - Procedimentos Especiais: Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares
01:03:19
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282 - Procedimentos Especiais: Ação de Dissolução Parcial de Sociedade
00:41:32
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283 - Procedimentos Especiais: Oposição
00:21:05
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284 - Procedimentos Especiais: Habilitação
00:10:34
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285 - Procedimentos Especiais: Ações de Família
00:30:32
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286 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha
00:31:16
Prof. Mozart Borba
287 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha II
00:32:18
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288 - Procedimentos Especiais: Ação de Inventário e Partilha III
01:04:58
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289 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Disposições Gerais
01:05:24
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290 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Interdição
01:03:11
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291 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Notificação. Interpelação e Alienação Judicial
00:28:26
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292 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Separação, Divórcio, Extinção da União Estável e Alteração do Regime de Casamentos Consensuais
00:31:52
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293 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Testamento, Codicilo e Herança Jacente
00:25:20
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294 - Procedimento de Jurisdição Voluntária: Bens de Ausentes e Coisas Vagas
00:19:51
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1 - Mandado de Segurança
00:29:07
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2 - Mandado de Segurança II
00:31:07
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3 - Mandado de Segurança III
00:20:26
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4 - Mandado de Segurança IV
00:38:02
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5 - Mandado de Segurança V
00:38:02
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6 - Mandado de Segurança VI
00:33:25
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7 - Mandado de Segurança VII
00:54:49
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8 - Mandado de Segurança VIII
00:33:56
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9 - Mandado de Segurança IX
00:37:29
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10 - Mandado de Segurança X
00:53:31
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11 - Mandado de Segurança XI
00:29:40
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12 - Mandado de Segurança XII
00:28:37
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13 - Mandado de Segurança Coletivo
00:32:59
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14 - Mandado de Segurança Coletivo II
00:32:58
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15 - Mandado de Segurança Coletivo III
00:23:11
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16 - Mandado de Segurança Coletivo IV
00:33:48
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Professores deste curso
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1 - Processo Coletivo - Ação Popular
00:33:03
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2 - Processo Coletivo - Ação Popular II
00:34:49
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3 - Processo Coletivo - Ação Popular III
00:22:09
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4 - Processo Coletivo - Ação Popular IV
00:26:25
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1 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública
00:32:42
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2 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública II
00:33:49
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3 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública III
00:42:11
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4 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública IV
00:32:22
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5 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública V
00:40:55
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6 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VI
00:26:17
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7 - Processo Coletivo - Ação Civil Pública VII
00:43:04
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1 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações
00:31:40
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2 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações II
00:33:58
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3 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações III
00:30:03
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4 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações IV
00:31:02
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5 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações V
00:34:00
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6 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VI
00:31:08
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7 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VII
00:31:25
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8 - Lei nº 8.245/1991 - Lei de Locações VIII
00:31:50
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1 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis
00:32:47
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2 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis II
00:27:55
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3 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis III
00:45:54
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4 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IV
00:31:06
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5 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis V
00:15:49
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6 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VI
00:33:00
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7 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VII
00:40:36
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8 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis VIII
00:38:14
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9 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis IX
00:37:23
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10 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis X
00:43:42
Prof. Mozart Borba
11 - Juizados - Juizados Especiais Cíveis XI
01:07:20
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12 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública
00:34:24
Prof. Mozart Borba
13 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública II
00:40:49
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14 - Juizados - Juizados Especiais da Fazenda Pública III
00:27:21
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15 - Juizados - Questões Sobre Juizados Especiais
00:53:49
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1 - Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico
00:36:06
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2 - Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico II
00:33:09
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3 - Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico III
00:29:45
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4 - Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico IV
00:35:26
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5 - Resolução CNJ nº 185/2013 - Sistema Processo Judicial Eletrônico V
00:35:44
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1 - Noções Introdutórias do Direito Penal
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00:29:55
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2 - Noções Introdutórias do Direito Penal II
00:29:50
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3 - Noções Introdutórias do Direito Penal III
00:30:27
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4 - Noções Introdutórias do Direito Penal IV
00:30:36
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5 - Noções Introdutórias do Direito Penal V
00:29:43
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6 - Noções Introdutórias do Direito Penal VI
00:29:08
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7 - Noções Introdutórias do Direito Penal VII
00:29:46
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8 - Noções Introdutórias do Direito Penal VIII
00:30:07
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9 - Noções Introdutórias do Direito Penal IX
00:30:27
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10 - Noções Introdutórias do Direito Penal X
00:30:47
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11 - Noções Introdutórias do Direito Penal XI
00:29:57
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12 - Noções Introdutórias do Direito Penal XII
00:28:12
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1 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas
00:29:23
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2 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas II
00:28:23
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3 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas III
00:30:42
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4 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas IV
00:30:36
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5 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas V
00:30:15
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6 - Aplicação da Lei Penal no Espaço e em Relação às Pessoas VI
00:29:21
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1 - Introdução à Teoria do Crime
00:30:55
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2 - Introdução à Teoria do Crime II
00:30:47
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3 - Introdução à Teoria do Crime III
00:30:49
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4 - Introdução à Teoria do Crime IV
00:28:28
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5 - Introdução à Teoria do Crime V
00:28:30
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6 - Introdução à Teoria do Crime VI
00:29:23
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7 - Introdução à Teoria do Crime VII
00:30:31
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8 - Introdução à Teoria do Crime VIII
00:30:19
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9 - Introdução à Teoria do Crime IX
00:27:23
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10 - Introdução à Teoria do Crime X
00:32:42
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11 - Introdução à Teoria do Crime XI
00:26:18
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12 - Introdução à Teoria do Crime XII
00:30:57
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13 - Introdução à Teoria do Crime XIII
00:28:23
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14 - Introdução à Teoria do Crime XIV
00:30:09
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15 - Introdução à Teoria do Crime XV
00:28:51
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16 - Introdução à Teoria do Crime XVI
00:30:10
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17 - Introdução à Teoria do Crime XVII
00:29:21
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18 - Introdução à Teoria do Crime XVIII
00:31:43
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19 - Introdução à Teoria do Crime XIX
00:30:11
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20 - Introdução à Teoria do Crime XX
00:30:30
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21 - Introdução à Teoria do Crime XXI
00:30:19
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22 - Introdução à Teoria do Crime XXII
00:30:27
Prof. Fábio Roque
23 - Introdução à Teoria do Crime XXIII
00:30:21
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24 - Introdução à Teoria do Crime XXIV
00:30:43
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25 - Tipicidade
00:29:25
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26 - Tipicidade II
00:30:14
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27 - Tipicidade III
00:30:27
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28 - Tipicidade IV
00:30:17
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29 - Tipicidade V
00:34:09
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30 - Tipicidade VI
00:29:55
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1 - Ilicitude
00:31:25
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2 - Ilicitude II
00:30:43
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3 - Ilicitude III
00:30:44
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4 - Ilicitude IV
00:30:42
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5 - Ilicitude V
00:30:10
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6 - Ilicitude VI
00:30:34
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7 - Ilicitude VII
00:27:50
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8 - Ilicitude VIII
00:26:12
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9 - Ilicitude IX
00:27:14
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10 - Ilicitude X
00:25:48
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11 - Ilicitude XI
00:26:28
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12 - Ilicitude XII
00:25:55
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13 - Ilicitude XIII
00:25:22
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14 - Ilicitude XIV
00:25:28
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15 - Ilicitude XV
00:26:55
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16 - Culpabilidade
00:32:17
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17 - Culpabilidade II
00:29:54
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18 - Culpabilidade III
00:30:50
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19 - Culpabilidade IV
00:31:39
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20 - Culpabilidade V
00:39:44
Prof. Fábio Roque
21 - Culpabilidade VI
00:29:48
Prof. Fábio Roque
22 - Culpabilidade VII
00:30:38
Prof. Fábio Roque
23 - Culpabilidade VIII
00:30:15
Prof. Fábio Roque
24 - Culpabilidade IX
00:27:49
Prof. Fábio Roque
25 - Culpabilidade X
00:28:24
Prof. Fábio Roque
26 - Culpabilidade XI
00:31:16
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Concurso de Pessoas
00:26:22
Prof. Fábio Roque
2 - Concurso de Pessoas II
00:30:09
Prof. Fábio Roque
3 - Concurso de Pessoas III
00:27:06
Prof. Fábio Roque
4 - Concurso de Pessoas IV
00:28:10
Prof. Fábio Roque
5 - Concurso de Pessoas V
00:29:40
Prof. Fábio Roque
6 - Concurso de Pessoas VI
00:28:42
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Introdução à Teoria da Sanção Penal
00:31:14
Prof. Fábio Roque
2 - Introdução à Teoria da Sanção Penal II
00:31:15
Prof. Fábio Roque
3 - Introdução à Teoria da Sanção Penal III
00:29:28
Prof. Fábio Roque
4 - Introdução à Teoria da Sanção Penal IV
00:28:33
Prof. Fábio Roque
5 - Introdução à Teoria da Sanção Penal V
00:27:30
Prof. Fábio Roque
6 - Introdução à Teoria da Sanção Penal VI
00:27:55
Prof. Fábio Roque
7 - Teoria da Pena
00:52:50
Prof. Fábio Roque
8 - Teoria da Pena II
00:25:13
Prof. Fábio Roque
9 - Teoria da Pena III
00:26:13
Prof. Fábio Roque
10 - Teoria da Pena IV
00:29:28
Prof. Fábio Roque
11 - Teoria da Pena V
00:34:01
Prof. Fábio Roque
12 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena
00:31:55
Prof. Fábio Roque
13 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena II
00:26:21
Prof. Fábio Roque
14 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena III
00:24:52
Prof. Fábio Roque
15 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena IV
00:27:04
Prof. Fábio Roque
16 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena V
00:26:37
Prof. Fábio Roque
17 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VI
00:29:34
Prof. Fábio Roque
18 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VII
00:27:45
Prof. Fábio Roque
19 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena VIII
00:26:28
Prof. Fábio Roque
20 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena IX
00:29:47
Prof. Fábio Roque
21 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena X
00:29:52
Prof. Fábio Roque
22 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XI
00:19:33
Prof. Fábio Roque
23 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XII
00:24:54
Prof. Fábio Roque
24 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIII
00:26:45
Prof. Fábio Roque
25 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XIV
00:31:34
Prof. Fábio Roque
26 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XV
00:27:03
Prof. Fábio Roque
27 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVI
00:24:49
Prof. Fábio Roque
28 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVII
00:26:32
Prof. Fábio Roque
29 - Penas em Espécie e Aplicação da Pena XVIII
00:12:06
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Inquérito Policial
00:30:03
Prof. Geilza Diniz
2 - Inquérito Policial II
00:25:21
Prof. Geilza Diniz
3 - Inquérito Policial III
00:43:26
Prof. Geilza Diniz
4 - Inquérito Policial IV
00:32:55
Prof. Geilza Diniz
5 - Inquérito Policial V
00:28:11
Prof. Geilza Diniz
6 - Inquérito Policial VI
00:27:21
Prof. Geilza Diniz
7 - Inquérito Policial VII
00:27:33
Prof. Geilza Diniz
8 - Inquérito Policial VIII
00:32:43
Prof. Geilza Diniz
9 - Inquérito Policial IX
00:27:48
Prof. Geilza Diniz
10 - Inquérito Policial X
00:30:50
Prof. Geilza Diniz
11 - Inquérito Policial XI
00:30:50
Prof. Geilza Diniz
12 - Arquivamento do Inquérito Policial
00:27:55
Prof. Geilza Diniz
13 - Arquivamento do Inquérito Policial II
00:30:30
Prof. Geilza Diniz
14 - Arquivamento do Inquérito Policial III
00:26:13
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Ação Penal
00:32:11
Prof. Geilza Diniz
2 - Ação Penal II
00:30:05
Prof. Geilza Diniz
3 - Ação Penal III
00:27:54
Prof. Geilza Diniz
4 - Ação Penal IV
00:29:12
Prof. Geilza Diniz
5 - Ação Penal V
00:26:44
Prof. Geilza Diniz
6 - Ação Penal VI
00:29:15
Prof. Geilza Diniz
7 - Ação Penal VII
00:31:17
Prof. Geilza Diniz
8 - Ação Penal VIII
00:30:48
Prof. Geilza Diniz
9 - Ação Penal IX
00:29:13
Prof. Geilza Diniz
10 - Ação Penal X
00:29:52
Prof. Geilza Diniz
11 - Ação Penal XI
00:28:21
Prof. Geilza Diniz
12 - Ação Penal XII
00:27:39
Prof. Geilza Diniz
13 - Ação Penal XIII
00:21:52
Prof. Geilza Diniz
14 - Ação Penal XIV
00:39:57
Prof. Geilza Diniz
15 - Denúncia e Queixa
00:26:19
Prof. Geilza Diniz
16 - Denúncia e Queixa II
00:31:50
Prof. Geilza Diniz
17 - Denúncia e Queixa III
00:33:44
Prof. Geilza Diniz
18 - Competência
00:28:00
Prof. Geilza Diniz
19 - Competência II
00:25:59
Prof. Geilza Diniz
20 - Competência III
00:25:57
Prof. Geilza Diniz
21 - Competência IV
00:34:46
Prof. Geilza Diniz
22 - Competência V
00:25:15
Prof. Geilza Diniz
23 - Competência VI
00:28:31
Prof. Geilza Diniz
24 - Competência VII
00:26:38
Prof. Geilza Diniz
25 - Competência VIII
00:29:39
Prof. Geilza Diniz
26 - Competência IX
00:28:39
Prof. Geilza Diniz
27 - Competência X
00:27:48
Prof. Geilza Diniz
28 - Competência XI
00:40:40
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Prisão em Flagrante
00:27:57
Prof. Geilza Diniz
2 - Prisão em Flagrante II
00:26:13
Prof. Geilza Diniz
3 - Prisão em Flagrante III
00:26:32
Prof. Geilza Diniz
4 - Prisão em Flagrante IV
00:30:55
Prof. Geilza Diniz
5 - Prisão em Flagrante V
00:29:50
Prof. Geilza Diniz
6 - Prisão em Flagrante VI
00:19:08
Prof. Geilza Diniz
7 - Prisão Preventiva
00:32:17
Prof. Geilza Diniz
8 - Prisão Preventiva II
00:30:10
Prof. Geilza Diniz
9 - Prisão Preventiva III
00:31:17
Prof. Geilza Diniz
10 - Prisão Preventiva IV
00:32:34
Prof. Geilza Diniz
11 - Prisão Preventiva V
00:32:04
Prof. Geilza Diniz
12 - Prisão Preventiva VI
00:28:59
Prof. Geilza Diniz
13 - Prisão Temporária
00:25:36
Prof. Geilza Diniz
14 - Prisão Temporária II
00:27:12
Prof. Geilza Diniz
15 - Prisão Temporária III
00:30:00
Prof. Geilza Diniz
16 - Prisão Temporária IV
00:29:50
Prof. Geilza Diniz
17 - Liberdade Provisória
00:26:31
Prof. Geilza Diniz
18 - Liberdade Provisória II
00:30:33
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Provas - Parte Geral
00:30:44
Prof. Geilza Diniz
2 - Provas - Parte Geral II
00:33:28
Prof. Geilza Diniz
3 - Provas - Parte Geral III
00:23:41
Prof. Geilza Diniz
4 - Provas - Parte Geral IV
00:25:41
Prof. Geilza Diniz
5 - Provas - Parte Geral V
00:30:44
Prof. Geilza Diniz
6 - Provas - Parte Geral VI
00:28:48
Prof. Geilza Diniz
7 - Provas - Parte Geral VII
00:36:59
Prof. Geilza Diniz
8 - Cadeia de Custódia
00:27:31
Prof. Geilza Diniz
9 - Cadeia de Custódia II
00:31:09
Prof. Geilza Diniz
10 - Cadeia de Custódia III
00:32:33
Prof. Geilza Diniz
11 - Provas em Espécie
00:30:45
Prof. Geilza Diniz
12 - Provas em Espécie II
00:28:03
Prof. Geilza Diniz
13 - Provas em Espécie III
00:25:32
Prof. Geilza Diniz
14 - Provas em Espécie - Interrogatório
00:25:47
Prof. Geilza Diniz
15 - Provas em Espécie - Interrogatório II
00:31:08
Prof. Geilza Diniz
16 - Provas em Espécie - Interrogatório III
00:28:36
Prof. Geilza Diniz
17 - Provas em Espécie - Interrogatório IV
00:28:16
Prof. Geilza Diniz
18 - Confissão e Prova Testemunhal
00:24:40
Prof. Geilza Diniz
19 - Confissão e Prova Testemunhal II
00:29:35
Prof. Geilza Diniz
20 - Confissão e Prova Testemunhal III
00:26:13
Prof. Geilza Diniz
21 - Confissão e Prova Testemunhal IV
00:36:17
Prof. Geilza Diniz
22 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas
00:29:13
Prof. Geilza Diniz
23 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas II
00:29:55
Prof. Geilza Diniz
24 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas III
00:17:35
Prof. Geilza Diniz
25 - Provas em Espécie - Reconhecimento de Pessoas e Coisas IV
00:29:13
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Sentença Penal
00:24:35
Prof. Geilza Diniz
2 - Sentença Penal II
00:30:20
Prof. Geilza Diniz
3 - Sentença Penal III
00:28:20
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Recursos: Parte geral
00:27:40
Prof. Geilza Diniz
2 - Recursos: Parte geral II
00:33:44
Prof. Geilza Diniz
3 - Recursos: Parte geral III
00:22:11
Prof. Geilza Diniz
4 - Recursos: Apelação
00:28:23
Prof. Geilza Diniz
5 - Recursos: Apelação II
00:25:27
Prof. Geilza Diniz
6 - Recursos: Rese
00:38:36
Prof. Geilza Diniz
7 - Da Revisão Criminal: arts. 621 a 631
00:32:45
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Procedimentos
00:29:21
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Comum Ordinário
00:30:36
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Comum Ordinário II
00:32:44
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Comum Ordinário III
00:26:39
Prof. Geilza Diniz
5 - Procedimento Comum Ordinário IV
00:33:06
Prof. Geilza Diniz
6 - Procedimento Comum Ordinário V
00:33:05
Prof. Geilza Diniz
7 - Procedimento Comum Ordinário - Questões
00:22:36
Prof. Geilza Diniz
8 - Procedimento Sumário
00:39:27
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais
00:25:38
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimento Sumaríssimo: Juizados Especiais Criminais II
00:32:04
Prof. Geilza Diniz
3 - Procedimento Sumaríssimo: Composição Civil dos Danos
00:27:38
Prof. Geilza Diniz
4 - Procedimento Sumaríssimo: Transação Penal
00:33:42
Prof. Geilza Diniz
5 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo
00:28:26
Prof. Geilza Diniz
6 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo II
00:29:11
Prof. Geilza Diniz
7 - Juizado Especial Criminal: Suspensão Condicional do Processo III
00:31:09
Prof. Geilza Diniz
8 - Juizado Especial Criminal: Exercícios
00:30:13
Prof. Geilza Diniz
9 - Juizados Especiais Criminais
00:25:42
Prof. Geilza Diniz
10 - Juizados Especiais Criminais
00:27:50
Prof. Geilza Diniz
11 - Juizados Especiais Criminais
00:31:24
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Procedimentos Especiais - Crimes Funcionais
00:31:30
Prof. Geilza Diniz
2 - Procedimentos Especiais - Crimes Funcionais
00:25:16
Prof. Geilza Diniz
Professores deste curso
Foto do professor(a) GEILZA FATIMA CAVALCANTI DINIZ
Geilza Diniz
1 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Finalidade, Conceito e Objeto da Execução Penal
00:32:43
Prof. Danielle Rolim
2 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Aplicação da LEP e Princípios
00:25:14
Prof. Danielle Rolim
3 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Exame de Classificação, Exame Criminologico e Identificação de Perfil Genético
00:28:23
Prof. Danielle Rolim
4 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Assistência
00:38:07
Prof. Danielle Rolim
5 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Trabalho do Preso
00:37:59
Prof. Danielle Rolim
6 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Direitos e Deveres - Revista ìntima
00:33:43
Prof. Danielle Rolim
7 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina I
00:31:55
Prof. Danielle Rolim
8 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina II
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
9 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Disciplina III
00:35:56
Prof. Danielle Rolim
10 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Regime Disciplinar Diferenciado - Órgãos da Execução Penal
00:26:37
Prof. Danielle Rolim
11 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Estabelecimentos Penais
00:23:02
Prof. Danielle Rolim
12 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas em Espécie - Progressão de Regime
00:36:00
Prof. Danielle Rolim
13 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Progressão de Regime II
00:37:30
Prof. Danielle Rolim
14 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Autorização de Saída - Permissão de Saída e Saída Temporária
00:36:26
Prof. Danielle Rolim
15 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena
00:28:52
Prof. Danielle Rolim
16 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Remição da Pena II
00:25:53
Prof. Danielle Rolim
17 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Suspensão Condicional da Pena
00:39:46
Prof. Danielle Rolim
18 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Pena de Multa
00:28:34
Prof. Danielle Rolim
19 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Procedimento Judicial: Recursos
00:22:27
Prof. Danielle Rolim
20 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional
00:25:18
Prof. Danielle Rolim
21 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Medidas de Segurança
00:35:26
Prof. Danielle Rolim
22 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Penas Restritivas de Direitos
00:29:07
Prof. Danielle Rolim
23 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução
00:31:49
Prof. Danielle Rolim
24 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução II
00:26:11
Prof. Danielle Rolim
25 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Incidentes da Execução III
00:21:13
Prof. Danielle Rolim
26 - Teorias das Finalidades da Pena e Execução Penal
00:33:52
Prof. Danielle Rolim
27 - História da Punição e da Execução Penal
00:25:37
Prof. Danielle Rolim
28 - Da Execução do Acordo de Não Persecução Penal
00:14:26
Prof. Danielle Rolim
29 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:53
Prof. Danielle Rolim
30 - Resolução nº113/2010, do CNJ e Resolução nº 474/2022 do CNJ
00:41:19
Prof. Danielle Rolim
31 - IN
Em produção
Prof. Equipe Gran Online
32 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:43:08
Prof. Danielle Rolim
33 - Resolução nº 14/1994, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:21:22
Prof. Danielle Rolim
34 - Resolução nº 28/2022, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:28:04
Prof. Danielle Rolim
35 - Resolução nº 4/2014, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP)
00:19:28
Prof. Danielle Rolim
36 - Resolução nº 29/2022 - CNPCP
00:17:12
Prof. Danielle Rolim
37 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Execução das Penas Em Espécie - Regime Aberto
00:23:14
Prof. Danielle Rolim
38 - Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal) - Livramento Condicional II
00:33:32
Prof. Danielle Rolim
Professores deste curso
Foto do professor(a) Francisca Danielle Vieira Rolim Mesquita
Danielle Rolim
Foto do professor(a) Equipe Gran Online
Equipe Gran Online
1 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Histórico da Lei
00:30:56
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Aspectos de Política Criminal
00:30:27
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Os Bens Jurídicos Tutelados
00:30:40
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Direitos Humanos e Abuso de Autoridade
00:30:26
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Análise da Lei
00:30:47
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Parte Geral I
00:30:37
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Parte Geral II
00:29:53
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes em Espécie I
00:29:24
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes em Espécie II
00:30:15
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes em Espécie III
00:30:21
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes em Espécie IV
00:30:55
Prof. Vladimir Aras
12 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Crimes em Espécie V
00:31:07
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Análise dos Tipos Penais I
00:30:06
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Análise dos Tipos Penais II
00:31:44
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 13.869/2019 - Crimes de Abuso de Autoridade - Análise dos Tipos Penais III
00:30:16
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
1 - Crimes Contra o Patrimônio
00:31:14
Prof. Fábio Roque
2 - Crimes Contra o Patrimônio II
00:30:24
Prof. Fábio Roque
3 - Crimes Contra o Patrimônio III
00:28:58
Prof. Fábio Roque
4 - Crimes Contra o Patrimônio IV
00:30:45
Prof. Fábio Roque
5 - Crimes Contra o Patrimônio V
00:31:02
Prof. Fábio Roque
6 - Crimes Contra o Patrimônio VI
00:31:11
Prof. Fábio Roque
7 - Crimes Contra o Patrimônio VII
00:27:07
Prof. Fábio Roque
8 - Crimes Contra o Patrimônio VIII
00:30:29
Prof. Fábio Roque
9 - Crimes Contra o Patrimônio IX
00:30:45
Prof. Fábio Roque
10 - Crimes Contra o Patrimônio X
00:30:31
Prof. Fábio Roque
11 - Crimes Contra o Patrimônio XI
00:30:26
Prof. Fábio Roque
12 - Crimes Contra o Patrimônio XII
00:26:39
Prof. Fábio Roque
13 - Crimes Contra o Patrimônio XIII
00:30:30
Prof. Fábio Roque
14 - Crimes Contra o Patrimônio XIV
00:30:32
Prof. Fábio Roque
15 - Crimes Contra o Patrimônio XV
00:30:24
Prof. Fábio Roque
16 - Crimes Contra o Patrimônio XVI
00:30:13
Prof. Fábio Roque
17 - Crimes Contra o Patrimônio XVII
00:30:03
Prof. Fábio Roque
18 - Crimes Contra o Patrimônio XVIII
00:22:22
Prof. Fábio Roque
19 - Crimes Contra o Patrimônio XIX
00:30:58
Prof. Fábio Roque
20 - Crimes Contra o Patrimônio XX
00:32:49
Prof. Fábio Roque
21 - Crimes Contra o Patrimônio XXI
00:30:29
Prof. Fábio Roque
22 - Crimes Contra o Patrimônio XXII
00:30:13
Prof. Fábio Roque
23 - Crimes Contra o Patrimônio XXIII
00:30:29
Prof. Fábio Roque
24 - Crimes Contra o Patrimônio XXIV
00:30:38
Prof. Fábio Roque
25 - Crimes Contra o Patrimônio XXV
00:29:21
Prof. Fábio Roque
26 - Crimes Contra o Patrimônio XXVI
00:30:18
Prof. Fábio Roque
27 - Crimes Contra o Patrimônio XXVII
00:31:34
Prof. Fábio Roque
28 - Crimes Contra o Patrimônio XXVIII
00:30:23
Prof. Fábio Roque
29 - Crimes Contra o Patrimônio XXIX
00:30:17
Prof. Fábio Roque
30 - Crimes Contra o Patrimônio XXX
00:30:43
Prof. Fábio Roque
31 - Crimes Contra o Patrimônio XXXI
00:31:38
Prof. Fábio Roque
32 - Crimes Contra o Patrimônio XXXII
00:28:28
Prof. Fábio Roque
33 - Crimes Contra a Honra
00:30:37
Prof. Fábio Roque
34 - Crimes Contra a Honra II
00:30:49
Prof. Fábio Roque
35 - Crimes Contra a Honra III
00:30:24
Prof. Fábio Roque
36 - Crimes Contra a Honra IV
00:30:27
Prof. Fábio Roque
37 - Crimes Contra a Honra V
00:32:53
Prof. Fábio Roque
38 - Crimes Contra a Honra VI
00:30:27
Prof. Fábio Roque
39 - Crimes Contra a Honra VII
00:21:01
Prof. Fábio Roque
40 - Crimes Contra a Honra VIII
00:30:18
Prof. Fábio Roque
41 - Crimes Contra a Honra IX
00:30:27
Prof. Fábio Roque
42 - Crimes Contra a Honra X
00:30:40
Prof. Fábio Roque
43 - Crimes Contra a Fé Pública
00:30:16
Prof. Fábio Roque
44 - Crimes Contra a Fé Pública - II
00:30:26
Prof. Fábio Roque
45 - Crimes Contra a Fé Pública - III
00:28:51
Prof. Fábio Roque
46 - Crimes Contra a Fé Pública - IV
00:31:12
Prof. Fábio Roque
47 - Crimes Contra a Fé Pública - V
00:12:46
Prof. Fábio Roque
48 - Crimes Contra a Fé Pública - VI
00:30:19
Prof. Fábio Roque
49 - Crimes Contra a Fé Pública - VII
00:30:08
Prof. Fábio Roque
50 - Crimes Contra a Fé Pública - VIII
00:30:33
Prof. Fábio Roque
51 - Crimes Contra a Fé Pública - IX
00:26:27
Prof. Fábio Roque
52 - Crimes Contra a Fé Pública - XI
00:30:41
Prof. Fábio Roque
53 - Crimes Contra a Fé Pública - XII
00:56:29
Prof. Fábio Roque
54 - Crimes Contra a Fé Pública - XIII
00:20:12
Prof. Fábio Roque
55 - Crimes Contra a Administração Pública
00:27:14
Prof. Fábio Roque
56 - Crimes Contra a Administração Pública II
00:25:47
Prof. Fábio Roque
57 - Crimes Contra a Administração Pública III
00:26:08
Prof. Fábio Roque
58 - Crimes Contra a Administração Pública IV
00:25:59
Prof. Fábio Roque
59 - Crimes Contra a Administração Pública V
00:26:04
Prof. Fábio Roque
60 - Crimes Contra a Administração Pública VI
00:25:23
Prof. Fábio Roque
61 - Crimes Contra a Administração Pública VII
00:25:32
Prof. Fábio Roque
62 - Crimes Contra a Administração Pública VIII
00:25:42
Prof. Fábio Roque
63 - Crimes Contra a Fé Pública - X
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
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Fábio Roque
1 - 10.028/2000 Crimes Contra as Finanças Públicas
00:34:27
Prof. Wallace França
2 - Crimes Contra a Seguridade Social
00:30:41
Prof. Fernando Maciel
3 - Crimes Contra a Seguridade Social II
00:25:58
Prof. Fernando Maciel
4 - Lei nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular
00:29:26
Prof. Luana Davico
5 - Lei nº 1.521/1951 - Crimes contra a Economia Popular II
00:16:58
Prof. Luana Davico
6 - Lei nº 8.078/1990 - Crimes do Código de Defesa do Consumidor
00:31:55
Prof. Vladimir Aras
Professores deste curso
Foto do professor(a) WALLACE FRANÇA DE MELO
Wallace França
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Fernando Maciel
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Vladimir Aras
1 - Lei nº 11.101/2005 - Introdução à Lei de Falência
00:30:55
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 11.101/2005 - Conceitos do Direito Falimentar
00:32:38
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 11.101/2005 - Panorama dos Crimes I
00:30:00
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 11.101/2005 - Panorama dos Crimes II
00:27:24
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 11.101/2005 - Crime do Artigo 168
00:29:52
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 11.101/2005 - Crimes em Espécie I
00:31:21
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 11.101/2005 - Crimes em Espécie II
00:30:25
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 11.101/2005 - Outros Aspectos Penais
00:31:18
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 11.101/2005 - Aspectos Processuais I
00:30:07
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 11.101/2005 - Aspectos Processuais II
00:29:47
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 11.101/2005 - Aspectos Processuais III
00:26:42
Prof. Vladimir Aras
12 - Crimes Eleitorais das Leis de 1982 e da LC 64/1990
00:32:26
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais
00:29:49
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 9.504/1997 - Crimes Eleitorais II
00:30:10
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Introdução
00:31:13
Prof. Vladimir Aras
16 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários
00:31:10
Prof. Vladimir Aras
17 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Crimes Tributários do CP
00:28:35
Prof. Vladimir Aras
18 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Características dos Crimes Tributários
00:31:55
Prof. Vladimir Aras
19 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais I
00:29:49
Prof. Vladimir Aras
20 - Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo - Aspectos Processuais II
00:28:16
Prof. Vladimir Aras
21 - Lei nº 8.666/1993 - Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública I
00:29:38
Prof. Luana Davico
22 - Lei nº 8.666/1993 - Crimes nas Licitações e Contratos da Administração Pública II
00:18:32
Prof. Luana Davico
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
1 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Introdução ao Crime Organizado
00:34:23
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Conceito de Crime Organizado
00:32:13
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - A Lei
00:44:37
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Majorantes e Maior Rigor Punitivo
00:31:14
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Efeitos da Condenação
00:28:32
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Técnicas Especiais de Investigação
00:30:38
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Colobaração Premiada
00:29:05
Prof. Vladimir Aras
8 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Colobaração Premiada II
00:30:21
Prof. Vladimir Aras
9 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Colobaração Premiada III
00:29:30
Prof. Vladimir Aras
10 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Colobaração Premiada IV
00:31:17
Prof. Vladimir Aras
11 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Colaboração Premiada V e Infiltração Policial
00:32:03
Prof. Vladimir Aras
12 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Infiltração Policial II
00:32:01
Prof. Vladimir Aras
13 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Infiltração Policial III
00:28:22
Prof. Vladimir Aras
14 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Acesso a dados
00:30:19
Prof. Vladimir Aras
15 - Lei nº 12.850/2013 - Lei de Organização Criminosa - Aspecto Penais e Processuais
00:21:51
Prof. Vladimir Aras
16 - Lei nº 12.850/2013 - Lei do Crime Organizado
00:33:39
Prof. Vladimir Aras
17 - Lavagem de Dinheiro - Surgimento do Marco Normativo Global Anti - LD
00:30:21
Prof. Vladimir Aras
18 - Lavagem de Dinheiro - Evolução do Marco Normativo Anti - LD
00:30:06
Prof. Vladimir Aras
19 - Lavagem de Dinheiro - Surgimento do Marco Normativo Brasileiro
00:29:20
Prof. Vladimir Aras
20 - Lavagem de Dinheiro
00:30:18
Prof. Vladimir Aras
21 - Lavagem de Dinheiro
00:30:10
Prof. Vladimir Aras
22 - Lavagem de Dinheiro
00:17:05
Prof. Vladimir Aras
23 - Lavagem de Dinheiro
00:16:27
Prof. Vladimir Aras
24 - Lavagem de Dinheiro
00:30:23
Prof. Vladimir Aras
25 - Lavagem de Dinheiro - O Tipo Penal de Lavagem
00:30:30
Prof. Vladimir Aras
26 - Lavagem de Dinheiro - Elemento Objetivo do Tipo Penal
00:30:09
Prof. Vladimir Aras
27 - Lavagem de Dinheiro - Elemento Subjetivo do Tipo Penal
00:30:30
Prof. Vladimir Aras
28 - Lavagem de Dinheiro - Questões Polêmicas
00:29:33
Prof. Vladimir Aras
29 - Lavagem de Dinheiro - Jurisdição
00:30:24
Prof. Vladimir Aras
30 - Lavagem de Dinheiro - Competência
00:29:33
Prof. Vladimir Aras
31 - Lavagem de Dinheiro - Aspectos Procedimentais
00:30:54
Prof. Vladimir Aras
32 - Lavagem de Dinheiro - Meios de Investigação
00:31:36
Prof. Vladimir Aras
33 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos I
00:28:50
Prof. Diego Fontes
34 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos II
00:20:35
Prof. Diego Fontes
35 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos III
Prof. Diego Fontes
36 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos IV
00:33:32
Prof. Diego Fontes
37 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos V
Prof. Diego Fontes
38 - Lei 8.072/90 - Lei de Crimes Hediondos VI
00:16:05
Prof. Diego Fontes
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
Foto do professor(a) Diego Alekes Fontes de Sousa
Diego Fontes
1 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Regime Jurídico Internacional
00:31:29
Prof. Vladimir Aras
2 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Aspectos Penais
00:29:53
Prof. Vladimir Aras
3 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes em Espécies
00:29:22
Prof. Vladimir Aras
4 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes em Espécies II
00:31:40
Prof. Vladimir Aras
5 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Crimes Fora do Estatuto do Idoso
00:31:59
Prof. Vladimir Aras
6 - Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso - Aspectos Processuais
00:37:34
Prof. Vladimir Aras
7 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente
00:30:09
Prof. Adriane Sousa
8 - Lei 8.069/90 - Crimes Praticados Contra Criança e Adolescente II
00:20:19
Prof. Adriane Sousa
9 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil
00:29:21
Prof. Adriane Sousa
10 - Lei 8.069/90 - Crimes Relacionados a Pornografia Infantil II
00:30:04
Prof. Adriane Sousa
11 - Lei 8.069/90 - Infiltração Policial Virtual
00:19:42
Prof. Adriane Sousa
12 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente
00:27:44
Prof. Adriane Sousa
13 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente II
00:25:45
Prof. Adriane Sousa
14 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente III
00:29:06
Prof. Adriane Sousa
15 - Crimes Praticados Contra a Criança e Adolescente IV
00:25:14
Prof. Adriane Sousa
16 - Crimes - Infrações Administrativas
00:32:09
Prof. Adriane Sousa
17 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais
00:32:40
Prof. Luana Davico
18 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais II
00:29:17
Prof. Luana Davico
19 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais III
00:25:01
Prof. Luana Davico
20 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais IV
00:29:54
Prof. Luana Davico
21 - Lei nº 9.605/98 Crimes Ambientais V
00:22:30
Prof. Luana Davico
22 - Lei dos Crimes de Preconceito
00:31:06
Prof. Fábio Roque
23 - Lei dos Crimes de Preconceito II
00:26:22
Prof. Fábio Roque
Professores deste curso
Foto do professor(a) Vladimir Aras
Vladimir Aras
Foto do professor(a) Adriane De Sousa
Adriane Sousa
Foto do professor(a) LUANA  VAZ DAVICO
Luana Davico
Foto do professor(a) Fábio Roque
Fábio Roque
1 - Princípios e Fontes
Assistir
00:39:31
Prof. Gervásio Meireles
2 - Princípios e Fontes II
00:29:32
Prof. Gervásio Meireles
3 - Princípios e Fontes III
00:31:37
Prof. Gervásio Meireles
4 - Princípios e Fontes IV
00:32:24
Prof. Gervásio Meireles
5 - Princípios e Fontes V
00:34:23
Prof. Gervásio Meireles
6 - Princípios e Fontes VI
00:37:32
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Relações de Trabalho
00:32:42
Prof. Gervásio Meireles
2 - Relações de Trabalho II
00:31:49
Prof. Gervásio Meireles
3 - Relações de Trabalho III
00:35:02
Prof. Gervásio Meireles
4 - Relações de Trabalho IV
00:32:25
Prof. Gervásio Meireles
5 - Relações de Trabalho V
00:32:28
Prof. Gervásio Meireles
6 - Relações de Trabalho VI
00:30:47
Prof. Gervásio Meireles
7 - Relações de Trabalho VII
00:16:37
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Contrato de Trabalho
00:32:11
Prof. Gervásio Meireles
2 - Contrato de Trabalho II
00:35:22
Prof. Gervásio Meireles
3 - Contrato de Trabalho III
00:25:28
Prof. Gervásio Meireles
4 - Contrato de Trabalho IV
00:32:23
Prof. Gervásio Meireles
5 - Contrato de Trabalho V
00:34:54
Prof. Gervásio Meireles
6 - Contrato de Trabalho VI
00:23:06
Prof. Gervásio Meireles
7 - Alterações do Contrato de Trabalho
00:34:47
Prof. Gervásio Meireles
8 - Alterações do Contrato de Trabalho II
00:29:29
Prof. Gervásio Meireles
9 - Alterações do Contrato de Trabalho III
00:31:27
Prof. Gervásio Meireles
10 - Alterações do Contrato de Trabalho IV
00:35:12
Prof. Gervásio Meireles
11 - Suspensão e Interrupção do Trabalho
00:36:14
Prof. Gervásio Meireles
12 - Suspensão e Interrupção do Trabalho II
00:34:17
Prof. Gervásio Meireles
13 - Suspensão e Interrupção do Trabalho III
00:30:00
Prof. Gervásio Meireles
14 - Suspensão e Interrupção do Trabalho IV
00:31:17
Prof. Gervásio Meireles
15 - Suspensão e Interrupção do Trabalho V
00:30:59
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização
00:35:39
Prof. Gervásio Meireles
2 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização II
00:34:00
Prof. Gervásio Meireles
3 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização III
00:31:40
Prof. Gervásio Meireles
4 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização IV
00:36:13
Prof. Gervásio Meireles
5 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização V
00:24:22
Prof. Gervásio Meireles
6 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VI
00:36:49
Prof. Gervásio Meireles
7 - Sucessão, Grupo Econômico e Terceirização VII
00:38:41
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Estabilidade e Garantia Provisória
00:37:20
Prof. Gervásio Meireles
2 - Estabilidade e Garantias Provisórias II
00:32:21
Prof. Gervásio Meireles
3 - Estabilidade e Garantias Provisórias III
00:33:27
Prof. Gervásio Meireles
4 - Estabilidade e Garantias Provisórias IV
00:30:15
Prof. Gervásio Meireles
5 - Estabilidade e Garantias Provisórias V
00:30:05
Prof. Gervásio Meireles
6 - Estabilidade e Garantias Provisórias VI
00:31:50
Prof. Gervásio Meireles
7 - Estabilidade e Garantias Provisórias VII
00:19:59
Prof. Gervásio Meireles
8 - Estabilidade e Garantias Provisórias VIII
00:33:28
Prof. Gervásio Meireles
9 - Estabilidade e Garantias Provisórias IX
00:30:06
Prof. Gervásio Meireles
10 - Estabilidade e Garantias Provisórias X
00:21:56
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Jornada
00:35:40
Prof. Gervásio Meireles
2 - Jornada II
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
3 - Jornada III
00:55:11
Prof. Gervásio Meireles
4 - Jornada IV
00:33:04
Prof. Gervásio Meireles
5 - Jornada V
00:32:40
Prof. Gervásio Meireles
6 - Jornada VI
00:32:47
Prof. Gervásio Meireles
7 - Jornada VII
00:31:57
Prof. Gervásio Meireles
8 - Jornada VIII
00:29:53
Prof. Gervásio Meireles
9 - Jornada IX
00:32:58
Prof. Gervásio Meireles
10 - Jornada X
00:35:09
Prof. Gervásio Meireles
11 - Jornada XI
01:00:26
Prof. Gervásio Meireles
12 - Jornada XII
00:32:33
Prof. Gervásio Meireles
13 - Jornada XIII
00:33:16
Prof. Gervásio Meireles
14 - Jornada XIV
00:46:06
Prof. Gervásio Meireles
15 - Jornada XV
00:43:06
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Férias
00:31:09
Prof. Gervásio Meireles
2 - Férias II
00:30:54
Prof. Gervásio Meireles
3 - Férias III
00:33:13
Prof. Gervásio Meireles
4 - Férias IV
00:23:09
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
Foto do professor(a) José Gervásio Abrão Meireles
Gervásio Meireles
1 - Remuneração
00:30:39
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2 - Remuneração II
00:25:51
Prof. Gervásio Meireles
3 - Remuneração III
00:33:28
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4 - Remuneração IV
00:32:37
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5 - Remuneração V
00:23:28
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6 - Remuneração VI
00:30:10
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7 - Remuneração VII
00:34:06
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8 - Remuneração VIII
00:34:17
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9 - Remuneração IX
00:31:49
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10 - Remuneração X
00:34:57
Prof. Gervásio Meireles
11 - Remuneração XI
00:31:55
Prof. Gervásio Meireles
12 - Remuneração XII
00:26:33
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Professores deste curso
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1 - FGTS
00:27:23
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2 - FGTS II
00:34:29
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3 - FGTS III
00:26:30
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4 - FGTS IV
00:27:03
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5 - FGTS V
00:12:16
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Professores deste curso
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1 - Prescrição e Decadência
00:32:30
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2 - Prescrição e Decadência II
00:32:20
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3 - Prescrição e Decadência III
00:34:05
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4 - Prescrição e Decadência IV
00:29:30
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5 - Prescrição e Decadência V
00:31:15
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6 - Prescrição e Decadência VI
00:32:44
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7 - Prescrição e Decadência VII
00:33:16
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Professores deste curso
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1 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
00:30:07
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2 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor II
00:33:03
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3 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor III
00:30:08
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4 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor IV
00:27:12
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Professores deste curso
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1 - Direito Coletivo
00:36:01
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2 - Direito Coletivo II
00:35:00
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3 - Direito Coletivo III
00:29:27
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4 - Direito Coletivo IV
00:33:09
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5 - Direito Coletivo V
00:34:10
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6 - Direito Coletivo VI
00:34:30
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7 - Direito Coletivo VII
00:35:02
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8 - Direito Coletivo VIII
00:37:37
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9 - Direito Coletivo IX
00:11:08
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Professores deste curso
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1 - Greve
00:29:35
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2 - Greve II
00:30:10
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3 - Greve III
00:32:05
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4 - Greve IV
00:13:57
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1 - Comissões de Conciliação Prévia
00:30:43
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2 - Comissões de Conciliação Prévia II
00:19:57
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1 - Princípios, Fontes e Formas de Solução
Assistir
00:33:59
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2 - Princípios, Fontes e Formas de Solução II
00:31:48
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3 - Princípios, Fontes e Formas de Solução III
00:31:42
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4 - Princípios, Fontes e Formas de Solução IV
00:31:33
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5 - Princípios, Fontes e Formas de Solução V
00:30:52
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6 - Princípios, Fontes e Formas de Solução VI
00:32:30
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7 - Princípios, Fontes e Formas de Solução VII
00:27:33
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8 - Princípios, Fontes e Formas de Solução VIII
00:31:34
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9 - Petição Inicial e Tutela Provisória
00:38:03
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10 - Petição Inicial e Tutela Provisória II
00:36:53
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11 - Petição Inicial e Tutela Provisória III
00:40:36
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12 - Petição Inicial e Tutela Provisória IV
00:38:55
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13 - Petição Inicial e Tutela Provisória V
00:22:39
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14 - Citação e Audiência
00:36:19
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15 - Citação e Audiência II
00:28:52
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16 - Citação e Audiência III
00:44:14
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17 - Citação e Audiência IV
00:51:02
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18 - Atos, Termos e Prazos
00:43:44
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19 - Respostas do Réu
00:34:54
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20 - Respostas do Réu II
00:33:47
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21 - Respostas do Réu III
00:39:48
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22 - Respostas do Réu IV
00:33:31
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23 - Respostas do Réu V
00:39:59
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24 - Respostas do Réu VI
00:27:06
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1 - Provas
00:36:23
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2 - Provas II
00:45:19
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3 - Provas III
00:37:28
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4 - Provas IV
00:41:00
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5 - Provas V
00:40:31
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6 - Provas VI
00:33:57
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7 - Provas VII
00:35:44
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Professores deste curso
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1 - Recursos
00:37:06
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2 - Recursos II
00:36:41
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3 - Recursos III
00:38:47
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4 - Recursos IV
00:37:55
Prof. Gervásio Meireles
5 - Recursos V
00:30:58
Prof. Gervásio Meireles
6 - Recursos VI
00:36:44
Prof. Gervásio Meireles
7 - Recursos VII
00:31:34
Prof. Gervásio Meireles
8 - Recursos VIII
00:35:09
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9 - Recursos IX
00:40:34
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10 - Recursos X
00:40:32
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11 - Recursos XI
00:35:08
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12 - Recursos XII
00:40:36
Prof. Gervásio Meireles
13 - Recursos XIII
00:35:56
Prof. Gervásio Meireles
14 - Recursos XIV
00:37:08
Prof. Gervásio Meireles
15 - Recursos XV
00:50:17
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Professores deste curso
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1 - Execução
00:31:23
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2 - Execução II
00:35:48
Prof. Gervásio Meireles
3 - Execução III
00:34:24
Prof. Gervásio Meireles
4 - Execução IV
00:33:58
Prof. Gervásio Meireles
5 - Execução V
00:37:43
Prof. Gervásio Meireles
6 - Execução VI
00:31:44
Prof. Gervásio Meireles
7 - Execução VII
00:33:23
Prof. Gervásio Meireles
8 - Execução VIII
00:35:58
Prof. Gervásio Meireles
9 - Execução IX
00:28:25
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10 - Execução contra a Fazenda Pública
00:35:43
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11 - Execução contra a Fazenda Pública II
00:35:24
Prof. Gervásio Meireles
12 - Execução contra a Fazenda Pública III
00:29:57
Prof. Gervásio Meireles
13 - Execução contra a Fazenda Pública IV
00:45:34
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14 - Execuções Diversas
00:15:17
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1 - Prescrição Intercorrente
00:20:51
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Professores deste curso
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1 - Jurisdição e Competência
00:33:50
Prof. Gervásio Meireles
2 - Jurisdição e Competência II
00:31:33
Prof. Gervásio Meireles
3 - Jurisdição e Competência III
00:40:52
Prof. Gervásio Meireles
4 - Jurisdição e Competência IV
00:35:28
Prof. Gervásio Meireles
5 - Jurisdição e Competência V
00:35:28
Prof. Gervásio Meireles
6 - Jurisdição e Competência VI
00:34:40
Prof. Gervásio Meireles
7 - Jurisdição e Competência VII
00:33:39
Prof. Gervásio Meireles
8 - Jurisdição e Competência VIII
00:30:35
Prof. Gervásio Meireles
9 - Jurisdição e Competência IX
00:35:52
Prof. Gervásio Meireles
10 - Jurisdição e Competência X
00:33:31
Prof. Gervásio Meireles
11 - Jurisdição e Competência XI
00:43:59
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1 - Razões Finais, Tentativa Conciliatória, Sumaríssimo e Sumário
00:32:38
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1 - AVISO! Tema abordado em Direito do Trabalho.
Em produção
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Equipe Gran Online
1 - Ações Rescisória
00:34:04
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2 - Ações Rescisória II
00:28:20
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3 - Ações Rescisória III
00:34:48
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4 - Ações Rescisória IV
00:33:09
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5 - Ações Rescisória V
00:30:30
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6 - Ações Rescisória VI
00:30:25
Prof. Gervásio Meireles
7 - Ações Rescisória VII
00:32:55
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8 - Ações Rescisória VIII
00:32:17
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9 - Ações Rescisória IX
00:28:39
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Gervásio Meireles
1 - Mandado De Segurança
00:34:17
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2 - Mandado De Segurança II
00:36:26
Prof. Gervásio Meireles
3 - Mandado De Segurança III
00:36:54
Prof. Gervásio Meireles
4 - Mandado De Segurança IV
00:28:40
Prof. Gervásio Meireles
5 - Mandado De Segurança V
00:30:22
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Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento
00:31:10
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2 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento II
00:34:25
Prof. Gervásio Meireles
3 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento III
00:30:14
Prof. Gervásio Meireles
4 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento IV
00:33:12
Prof. Gervásio Meireles
5 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento V
00:37:38
Prof. Gervásio Meireles
6 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VI
00:32:04
Prof. Gervásio Meireles
7 - Dissídio Coletivo e Ação de Cumprimento VII
00:27:25
Prof. Gervásio Meireles
Professores deste curso
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Gervásio Meireles
1 - Teoria Geral do Direito Ambiental
Assistir
00:34:02
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Direito Ambiental - Teoria Geral do Direito Ambiental II
00:31:56
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Princípios do Direito Ambiental
00:29:48
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Princípios do Direito Ambiental II
00:32:46
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Princípios do Direito Ambiental III
00:32:20
Prof. Pedro Abi Eçab
6 - Princípios do Direito Ambiental IV
00:38:54
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
Foto do professor(a) PEDRO COLANERI ABI ECAB
Pedro Abi Eçab
1 - Meio Ambiente na Constituição Federal
00:30:46
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Meio Ambiente na Constituição Federal II
00:34:13
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
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Pedro Abi Eçab
1 - Recursos Hídricos
00:27:54
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Recursos Hídricos II
00:26:53
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
Foto do professor(a) PEDRO COLANERI ABI ECAB
Pedro Abi Eçab
1 - Código Florestal
00:29:53
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Código Florestal II
00:31:08
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Código Florestal III
00:28:47
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Código Florestal IV
00:21:36
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Lei de Gestão de Florestas Públicas
00:41:38
Prof. Pedro Abi Eçab
6 - Lei de Gestão de Florestas Públicas II
00:41:30
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
Foto do professor(a) PEDRO COLANERI ABI ECAB
Pedro Abi Eçab
1 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação
00:28:34
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação II
00:35:51
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação III
00:29:22
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação IV
00:35:37
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação V
00:26:35
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
Foto do professor(a) PEDRO COLANERI ABI ECAB
Pedro Abi Eçab
1 - Responsabilidade Ambiental Administrativa
00:32:13
Prof. Pedro Abi Eçab
2 - Responsabilidade Ambiental Administrativa II
00:31:52
Prof. Pedro Abi Eçab
3 - Responsabilidade Ambiental Administrativa III
00:34:10
Prof. Pedro Abi Eçab
4 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - IV
00:29:47
Prof. Pedro Abi Eçab
5 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - V
00:29:36
Prof. Pedro Abi Eçab
6 - Responsabilidade Ambiental Administrativa - VI
00:35:56
Prof. Pedro Abi Eçab
7 - Responsabilidade Ambiental Penal
00:26:10
Prof. Pedro Abi Eçab
8 - Responsabilidade Ambiental Penal II
00:32:41
Prof. Pedro Abi Eçab
9 - Responsabilidade Ambiental Penal III
00:29:04
Prof. Pedro Abi Eçab
10 - Responsabilidade Ambiental Penal IV
00:29:31
Prof. Pedro Abi Eçab
11 - Responsabilidade Ambiental Penal V
00:28:22
Prof. Pedro Abi Eçab
12 - Responsabilidade Ambiental Penal VI
00:38:36
Prof. Pedro Abi Eçab
13 - Ação Civil Pública Ambiental
00:29:36
Prof. Pedro Abi Eçab
14 - Ação Civil Pública Ambiental II
00:28:27
Prof. Pedro Abi Eçab
15 - Ação Civil Pública Ambiental III
00:31:15
Prof. Pedro Abi Eçab
16 - Ação Civil Pública Ambiental IV
00:29:32
Prof. Pedro Abi Eçab
17 - Ação Civil Pública Ambiental V
00:30:04
Prof. Pedro Abi Eçab
18 - Ação Civil Pública Ambiental VI
00:22:04
Prof. Pedro Abi Eçab
19 - Ação Popular Ambiental
00:33:01
Prof. Pedro Abi Eçab
Professores deste curso
Foto do professor(a) PEDRO COLANERI ABI ECAB
Pedro Abi Eçab
1 - Direito Urbanístico - Introdução
00:31:29
Prof. Nilton Carlos
2 - Direito Urbanístico - Princípios
00:27:48
Prof. Nilton Carlos
3 - Competência na Área Urbanística
00:28:07
Prof. Nilton Carlos
4 - Política Urbana na Constituição Federal
00:23:34
Prof. Nilton Carlos
5 - Constituição Federal e Direito Urbanístico
00:28:23
Prof. Nilton Carlos
6 - Município - Aspectos Urbanísticos
00:28:50
Prof. Nilton Carlos
7 - Política Urbana
00:27:50
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Direito à Cidade
00:24:45
Prof. Nilton Carlos
2 - Direito à Cidade II
00:29:45
Prof. Nilton Carlos
3 - Responsabilidade Civil, Administrativa e Penal
00:27:06
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano)
00:31:34
Prof. Nilton Carlos
2 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) II
00:28:15
Prof. Nilton Carlos
3 - Lei 6.766/79 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano) III
00:28:27
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Introdução e Diretrizes Gerais
00:22:37
Prof. Nilton Carlos
2 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana
00:24:09
Prof. Nilton Carlos
3 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana II
00:38:03
Prof. Nilton Carlos
4 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana III
00:22:49
Prof. Nilton Carlos
5 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana IV
00:22:27
Prof. Nilton Carlos
6 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana IV
00:22:27
Prof. Nilton Carlos
7 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana V
00:24:13
Prof. Nilton Carlos
8 - Política Urbana - Lei nº 10.257/01 - Estatuto da Cidade - Instrumentos da Política Urbana VI
00:25:26
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Lei n° 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
00:24:32
Prof. Nilton Carlos
2 - Lei n° 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
00:29:06
Prof. Nilton Carlos
3 - Lei n° 13.089, de 12 de Janeiro de 2015
00:29:37
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística I
00:32:14
Prof. Nilton Carlos
2 - Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística II
00:25:26
Prof. Nilton Carlos
3 - Desapropriação na Área Ambiental e Urbanística III
00:34:19
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural - Aspectos Gerais
00:28:53
Prof. Nilton Carlos
2 - Proteção Jurídica do Patrimônio Cultural - Tombamento
00:31:06
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
Foto do professor(a) Nilton Carlos de Almeida Coutinho
Nilton Carlos
1 - Lei nº 12.587/2012
00:30:10
Prof. Nilton Carlos
2 - Lei nº 12.587/2012 II
00:25:24
Prof. Nilton Carlos
3 - Lei nº 12.587/2012 III
00:26:53
Prof. Nilton Carlos
4 - Lei nº 12.587/2012 IV
00:34:17
Prof. Nilton Carlos
Professores deste curso
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Nilton Carlos
1 - Origem e Ordem Econômica
Assistir
00:31:47
Prof. Edilson Enedino
2 - Diferenças entre Direito Empresarial e Direito Civil
00:31:51
Prof. Edilson Enedino
3 - Fontes e Preservação da Empresa
00:29:33
Prof. Edilson Enedino
4 - Direito de Empresa - Teoria de Asquini
00:31:04
Prof. Edilson Enedino
5 - Direito de Empresa II - Perfis e Ativ Nâo Empr
00:31:34
Prof. Edilson Enedino
6 - Direito de Empresa III - Ativ Não Empr e Empresário Individual
00:31:07
Prof. Edilson Enedino
7 - Advocacias Públicas - Empresário e não Empresário
00:34:35
Prof. Edilson Enedino
8 - Advocacias Públicas - Empresário Individual Eireli e Registro
00:34:07
Prof. Edilson Enedino
9 - Registro de Empresa - Características
00:34:21
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10 - Registro de Empresa - Órgãos
00:27:40
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11 - Registro de Empresa - Procedimentos
00:17:02
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12 - A Capacidade para ser Empresário
00:46:08
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13 - Empresário Individual no CC
00:30:58
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14 - Empresário Individual no CC II
00:27:19
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15 - Empresário Individual no CC III
00:23:36
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16 - Sociedades Coligadas
00:36:30
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17 - ME e EPP - Enquadramento e Generalidades
00:33:32
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18 - ME e EPP - Benefícios e Não Enquadrados
00:34:56
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19 - MEI
00:29:44
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20 - Nome Empresarial
00:30:27
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21 - Prepostos da Empresa
00:30:27
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22 - Trespasse Conceito e Efeitos
00:37:49
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23 - Trespasse Responabilidade e Créditos
00:31:55
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24 - Escrituração da Empresa
00:30:35
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25 - Escrituração da Empresa II
00:33:14
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26 - DREI Funcionamento IN 81
00:31:38
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27 - DREI Funcionamento IN 81 - Vogais
00:30:06
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28 - DREI Funcionamento IN 81 - Outros Registros
00:30:04
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29 - DREI IN 81 - Forma dos Documentos e Autenticação
00:28:00
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30 - DREI IN 81 - Registros Digital e Automático
00:26:55
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31 - DREI IN 81 - Exigências e Reorganização
00:33:06
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32 - DREI IN 81 - Transformação Incorporação Fusão
00:38:11
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33 - DREI IN 81 - Cisão Conversão e Grupo
00:33:10
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34 - DREI IN 81 - Consórcio e Certidões
00:28:17
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35 - DREI IN 81 - Cancelamento Revisão Retribuição
00:30:18
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36 - DREI Funcionamento IN 81 - Nome
00:32:10
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Professores deste curso
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1 - Direito da Propriedade Industrial
00:36:46
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2 - Direito da Propriedade Industrial II
00:30:34
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3 - Direito da Propriedade Industrial III
00:30:31
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4 - Direito da Propriedade Industrial IV
00:33:50
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5 - Direito da Propriedade Industrial V
00:34:38
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6 - Direito da Propriedade Industrial VI
00:32:13
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7 - Direito da Propriedade Industrial VII
00:31:57
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8 - Direito da Propriedade Industrial VIII
00:29:47
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Professores deste curso
Foto do professor(a) EDILSON ENEDINO
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1 - Advocacias Públicas - Sociedade Empresária e Simples Personificada e não Personificada
00:31:28
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2 - Advocacias Públicas - Sociedade Classificação e Espécies
00:32:42
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3 - Advocacias Públicas - Sociedade Espécies
00:34:22
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4 - Advocacias Públicas - Sociedade Espécies SA
00:30:18
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5 - Advocacias Públicas - Sociedades Nota Comercial
00:30:09
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6 - Advocacias Públicas - Sociedade Responsabilidade dos Sócios e dos Administradores
00:33:46
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7 - Advocacias Públicas - Órgãos e Títulos Emitidos
00:33:25
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8 - Advocacias Públicas - Voto Plural na SA
00:33:26
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9 - Sociedade Simples
00:31:56
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10 - Sociedade Simples II
00:36:17
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11 - Sociedade Simples III
00:32:23
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12 - Sociedade Simples IV
00:30:55
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13 - Sociedade Simples V
00:31:31
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14 - Sociedade Simples VI
00:25:33
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15 - Sociedade Simples VII
00:22:14
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16 - Sociedade em Conta de Participação
00:37:10
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17 - Sociedade em Comum
00:31:04
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18 - Desconsideração Teoria Maior e Menor
00:33:25
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19 - Desconsideração Hipóteses Legais
00:33:25
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20 - Desconsideração Inversa
00:31:07
Prof. Edilson Enedino
21 - Desconsideração Procedimento
00:30:39
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22 - Órgãos das Sociedades Anômimas - Assembléia
00:34:41
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23 - Órgãos das Sociedades Anômimas - Conselho de Administração
00:30:07
Prof. Edilson Enedino
24 - Órgãos das Sociedades Anômimas - Diretoria e Administradores
00:30:27
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25 - Órgãos da SA Administradores
00:29:45
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26 - Órgãos da SA Administradores II
00:31:37
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27 - Órgãos da SA Administradores III
00:30:58
Prof. Edilson Enedino
28 - Órgãos da SA Administradores IV
00:40:10
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29 - Órgãos da SA Conselho Fiscal
00:32:33
Prof. Edilson Enedino
30 - Órgãos da SA Conselho Fiscal II
00:26:08
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31 - SA - Constituição Integralização Avaliação
00:33:40
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32 - SA - Bens Integralizados Constituição Projeto
00:30:40
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33 - SA - Prospecto e Subscrição
00:29:56
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34 - SA - Responsabilidade IPO Remisso
00:29:34
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35 - SA - Controlador e Acordo de Acionistas
00:30:00
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36 - SA - Acordo de Acionistas - Aumento do Capital
00:29:08
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37 - SA - Capital Autorizado Preferência e Lucros
00:30:15
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38 - SA - Reservas e Retenções
00:30:05
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39 - SA - Dividendos
00:30:17
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40 - SA - Dividendos Distribuição
00:32:27
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41 - SA - Livros
00:30:02
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42 - SA - Livros e Escrituração
00:30:11
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43 - SA - Dissolução
00:31:56
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44 - SA - Deveres do Liquidante
00:30:05
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45 - SA - Pagamento do Passivo
00:30:17
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46 - Reorganização societária Transformação Incorporação e Fusão
00:34:14
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47 - Reorganização societária Cisão e Disposições Comuns
00:34:53
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48 - Sociedades Coligadas II
00:30:59
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49 - Inatividade Empresarial
00:29:54
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50 - SPE e Consórcio Empresarial
00:29:59
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51 - Grupos Societários - Teoria Geral
00:34:07
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52 - Grupos Societários - Modelos de Responsabilização
00:32:54
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53 - Grupos Societários - Aspectos Específicos
00:29:49
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54 - Sociedades ​Subsidiária Integral
00:25:40
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55 - Concentração e Defesa da Concorrência - Parte Geral
00:34:13
Prof. Edilson Enedino
56 - Concentração e Defesa da Concorrência - Atos de Concentração
00:35:49
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57 - Concentração e Defesa da Concorrência - SBDC
00:31:02
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58 - Concentração e Defesa da Concorrência - Práticas Ilícitas
00:32:28
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59 - Concentração e Defesa da Concorrência - Penalidades
00:30:04
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60 - Concentração e Defesa da Concorrência - Cartel e Crimes
00:29:30
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61 - Concentração e Defesa da Concorrência - Leniência
00:29:33
Prof. Edilson Enedino
Professores deste curso
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Edilson Enedino
1 - Falência Reformada - Contexto Jurídico e Histórico
00:36:52
Prof. Edilson Enedino
2 - Falência Reformada - Falência Objeto - Artigo 1º
00:29:26
Prof. Edilson Enedino
3 - Falência Reformada - Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência
00:31:23
Prof. Edilson Enedino
4 - Falência Reformada - Falência Legitimidade na Recuperação e na Falência - Padrão
00:29:16
Prof. Edilson Enedino
5 - Falência Reformada - Falência Competência - Artigo 3º
00:36:00
Prof. Edilson Enedino
6 - Falência Reformada - Falência Juízo Universal e Atuação do MP
00:34:38
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7 - Falência Reformada - Falência Créditos Ilegítimos - Artigo 5°
00:27:39
Prof. Edilson Enedino
8 - Falência Reformada - Falência Suspensão da Prescrição e das Ações - Artigo 6°
00:36:53
Prof. Edilson Enedino
9 - Falência Reformada - Falência e Recuperação - Suspensão das Execuções Artigo 6
00:36:53
Prof. Edilson Enedino
10 - Falência Reformada Habilitação de Créditos artigo 7
00:29:43
Prof. Edilson Enedino
11 - Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 8
00:35:22
Prof. Edilson Enedino
12 - Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10
00:34:38
Prof. Edilson Enedino
13 - Falência Reformada Habilitação de Créditos PROC artigo 10 II
00:39:40
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14 - Falência Reformada Falência Conceito Finalidade Caracterização
00:43:45
Prof. Edilson Enedino
15 - Falência Reformada Falência Caracterização Autofalência E Incidental
00:30:27
Prof. Edilson Enedino
16 - Falência Reformada Falência Procedimento
00:30:52
Prof. Edilson Enedino
17 - Falência Reformada Falência Termo Legal E Per Suspeito Ineficazes
00:34:39
Prof. Edilson Enedino
18 - Falência Reformada Falência Ação Revocatória
00:22:58
Prof. Edilson Enedino
19 - Falência Reformada Falência Efeitos Quanto Ao Falido
00:33:46
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20 - Falência Reformada - Falência Efeitos quanto aos Bens
00:41:57
Prof. Edilson Enedino
21 - Falência Reformada - Falência Efeitos quanto as Obrigações
00:39:19
Prof. Edilson Enedino
22 - Falência Reformada - Falência Efeitos quanto aos Contratos
00:27:48
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23 - Falência Reformada - Órgãos da Falência Juiz, MP e Administração Jurídica
00:29:35
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24 - Falência Reformada - Órgãos da Falência, GC, Comitê Gestor
00:51:05
Prof. Edilson Enedino
25 - Falência Reformada - Falência Assembleia Geral
00:34:07
Prof. Edilson Enedino
26 - Falência Reformada - Falência Assembleia Geral II
00:34:31
Prof. Edilson Enedino
27 - Falência Reformada - Falência Massa Falida - Alienação do Ativo
00:47:27
Prof. Edilson Enedino
28 - Falência Reformada - Falência Pagamento aos Credores
00:42:47
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29 - Falência Reformada - Falência Prestação de Contas e Encerramento
00:42:47
Prof. Edilson Enedino
30 - Falência Reformada - Recuperação Judicial - Teoria Geral
00:31:47
Prof. Edilson Enedino
31 - Falência Reformada - Recuperação Judicial - Procedimento
00:32:17
Prof. Edilson Enedino
32 - Falência Reformada - Recuperação Judicial - Procedimento II
00:31:41
Prof. Edilson Enedino
33 - Falência Reformada Recuperação Judicial Especial ME e EPP
00:30:30
Prof. Edilson Enedino
34 - Falência Reformada Recuperação Extrajudicial
00:39:23
Prof. Edilson Enedino
35 - Falência Reformada - Falência disposições penais
00:45:13
Prof. Edilson Enedino
36 - Incidente de Classificação de Crédito Público
00:34:28
Prof. Edilson Enedino
37 - Conciliação e Mediação Antecedente ou Incidental na RJ
00:27:38
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38 - Falência Reformada Falência Transnacional
00:42:13
Prof. Edilson Enedino
39 - Falência Reformada Procedimento Falência Transnacional
00:33:51
Prof. Edilson Enedino
40 - Falência Reformada Financiamento e Consolidação
00:33:51
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1 - Noções Introdutórias
Assistir
00:34:29
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2 - Noções Introdutórias II
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1 - Principiologia - Princípios do Direito Financeiro e Princípios Orçamentários
00:34:08
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2 - Principiologia - Princípios Orçamentários
00:28:40
Prof. Valcir Spanholo
3 - Dívida Pública e Endividamento Estatal - Breve Revisão
00:33:58
Prof. Valcir Spanholo
4 - Principiologia. Princípios Orçamentários - Breve Revisão
00:35:47
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5 - Principiologia - Princípios Orçamentários
00:31:42
Prof. Valcir Spanholo
6 - Principiologia - Princípios Orçamentários - Quadro Resumo da Principiologia
00:46:05
Prof. Valcir Spanholo
7 - Quadro Resumo da Principiologia II - Segmento da Legislação Orçamentária
00:34:39
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Valcir Spanholo
1 - Despesa - Noções Grais, Classificações Principais, etc.
00:35:18
Prof. Valcir Spanholo
2 - Despesa - Fundo da Educação, Novo FUNDEB e Fundo da Saúde, etc.
00:31:31
Prof. Valcir Spanholo
3 - Despesa - Revisão/reforço das Classificações - Início da Abordagem da LRF e 4320
00:34:29
Prof. Valcir Spanholo
4 - Despesa - Empenho, Liquidação, Adiantamento Etc.
00:34:52
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5 - Despesa - Obrigatória de Caráter Continuado, Pessoal Etc
00:35:13
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6 - Despesas Pessoais - Controle, Limites, Penalidade Etc - Despesas Públicas - Restos a Pagar, Limites, Controles Etc
00:31:56
Prof. Valcir Spanholo
Professores deste curso
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Valcir Spanholo
1 - Receita Pública - Definição, Classificações Iniciais e etc.
00:34:50
Prof. Valcir Spanholo
2 - Receitas Transferidas - Fundos Constitucionais, Valor Adicionado etc.
00:30:50
Prof. Valcir Spanholo
3 - Receita Pública - Valor Adicionado, ICMS e Etc.
00:34:37
Prof. Valcir Spanholo
4 - Receita Pública - FPM, FPE e Etc.
00:34:58
Prof. Valcir Spanholo
5 - Receita Pública - Demais Fundos Constitucionais
00:34:36
Prof. Valcir Spanholo
6 - Receita - Fechamento e Reforço dos Fundos Constitucionais
00:35:44
Prof. Valcir Spanholo
7 - Receita - Outras Classificações e Receita Corrente Líquida etc.
00:30:16
Prof. Valcir Spanholo
8 - Receita - Término Receita Corrente líquida e Renúncia de Receita
00:34:16
Prof. Valcir Spanholo
9 - Receita - Programação, Controle, Contingenciamento, etc.
00:35:11
Prof. Valcir Spanholo
Professores deste curso
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1 - Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal
Prof. Valcir Spanholo
2 - Equilíbrio e Responsabilidade Fiscal II
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3 - Dívida Pública e Endividamento Estatal
Prof. Valcir Spanholo
4 - Dívida Pública e Endividamento Estatal II
Prof. Valcir Spanholo
5 - Dívida Pública e Endividamento Estatal III
Prof. Valcir Spanholo
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1 - Seguridade Social - Conceito e Histórico Evolutivo
Assistir
00:24:34
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2 - Seguridade Social - Princípios Constitucionais
00:40:29
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Fernando Maciel
1 - Financiamento da Seguridade Social - Disciplina Constitucional, Receiras e Contribuintes
00:30:58
Prof. Fernando Maciel
2 - Custeio da Seguridade Social
00:31:28
Prof. Fernando Maciel
3 - RGPS - Salário - de - Contribuição
00:27:47
Prof. Fernando Maciel
4 - Custeio da Seguridade Social - Contribuições das Empresas
00:29:34
Prof. Fernando Maciel
5 - Custeio da Seguridade Social - Contribuição dos Segurados
00:30:21
Prof. Fernando Maciel
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Fernando Maciel
1 - Segurados Obrigatórios e Facultativos
00:32:44
Prof. Fernando Maciel
2 - RGPS - Segurados Empregado e Doméstico
00:31:00
Prof. Fernando Maciel
3 - Beneficiários do RGPS - Contribuinte Individual e Avulso
00:23:28
Prof. Fernando Maciel
4 - Segurado Especial - Parte I
00:21:53
Prof. Fernando Maciel
5 - Segurado Especial - Parte II
00:29:00
Prof. Fernando Maciel
6 - Beneficiários do RGPS - Dependentes
00:34:31
Prof. Fernando Maciel
7 - RGPS - Filiação e Inscrição Previdenciária
00:35:48
Prof. Fernando Maciel
8 - RGPS - Carência Previdenciária
00:32:56
Prof. Fernando Maciel
9 - RGPS - Período de Graça e Perda da Qualidade de Segurado
00:29:51
Prof. Fernando Maciel
10 - RGPS - Salário - de - Benefício
00:26:25
Prof. Fernando Maciel
11 - Renda Mensal e Reajustamento dos Benefícios
00:33:47
Prof. Fernando Maciel
12 - RGPS – Auxílio por Incapacidade Temporária
00:30:22
Prof. Fernando Maciel
13 - RGPS - Auxílio por Incapacidade Temporária II
00:27:36
Prof. Fernando Maciel
14 - Aposentadoria por Incapacidade Permanente
00:31:01
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15 - Auxílio Acidente
00:35:04
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16 - Pensão por Morte
00:36:23
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17 - Auxílio - Reclusão
00:33:00
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18 - RGPS - Salário Maternidade
00:33:43
Prof. Fernando Maciel
19 - RGPS - Salário - Família
00:31:00
Prof. Fernando Maciel
20 - RGPS - Aposentadoria Programada e por Idade Rural
00:32:17
Prof. Fernando Maciel
21 - RGPS - Aposentadoria por Idade e Tempo de Contribuição - Regras de Transição
00:25:35
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22 - RGPS - Aposentadoria Especial – Exposição a Agentes Nocivos
00:32:24
Prof. Fernando Maciel
23 - Aposentadoria Especial - Pessoas com Deficiência
00:29:14
Prof. Fernando Maciel
24 - RGPS - Acumulação de Benefícios
00:29:19
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25 - Prescrição e Decadência em Matéria Previdenciária
00:27:37
Prof. Fernando Maciel
26 - RGPS - Justificação Administrativa
00:30:44
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27 - Acidente do Trabalho e Doenças Ocupacionais
00:34:59
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28 - Ações Judiciais em Matéria Previdenciária
00:28:37
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Fernando Maciel
1 - Regime Próprio de Previdência Social - Disciplina Constitucional
00:30:00
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2 - Regime Próprio de Previdência Social - Benefícios - Aposentadoria Voluntária – Regra Transitória
00:33:47
Prof. Fernando Maciel
3 - RPPS - Reformas Previdenciárias (Emendas Constitucionais Nº 03/93, 20/98, 41/03 e 88/15
00:28:12
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4 - Reformas Previdenciárias – Regras de Transição
00:25:08
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1 - Contagem Recíproca
00:32:21
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Fernando Maciel
1 - Regime de Previdência Complementar
00:26:05
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2 - Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01
00:35:19
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3 - Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 II
00:25:19
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4 - Regime de Previdência Complementar - Lei Complementar 109/01 III
00:26:24
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso
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1 - Direito Previdenciário na Jurisprudência dos Tribunais Superiores
00:31:20
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2 - Direito Previdenciário na Jurisprudência dos Tribunais Superiores II
00:40:15
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3 - Direito Previdenciário na Jurisprudência dos Tribunais Superiores III
00:30:52
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4 - Direito Previdenciário na Jurisprudência dos Tribunais Superiores IV
00:27:02
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1 - Atividade Financeira do Estado
Assistir
00:25:29
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2 - Finalidades do Tributo
00:23:02
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3 - Conceito de Tributo
00:40:08
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4 - Natureza Jurídica do Tributo - Tripartição e Pentapartição
00:29:29
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5 - Legalidade
00:27:56
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6 - Legalidade II
00:31:41
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7 - Isonomia e Capacidade Contributiva
00:32:26
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8 - Não Surpresa (Irretroatividade, Anterioridade e Noventena)
00:35:00
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9 - Não Confisco - Vedação Ao Tributo com Efeito Confiscatório
00:27:19
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10 - Liberdade de Tráfego
00:22:47
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11 - Transparência da Carga Tributária
00:08:17
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12 - Reserva Legal para Benefício Fiscais
00:21:58
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13 - Uniformidade Geográfica da Tributação
00:15:13
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14 - Uniformidade na Tributação da Renda
00:07:14
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15 - Vedação às Isenções Heterônomas
00:15:10
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16 - Não - discriminação
00:09:00
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17 - Imunidades Tributárias - Diferenças para outros Institutos
00:19:33
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18 - Imunidade Recíproca
00:36:15
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19 - Imunidade Recíproca II
00:31:02
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20 - Imunidade Religiosa
00:19:46
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21 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 – Requisitos Legais
00:26:45
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22 - Imunidade do Art. 150, VI, “C” da CF/88 - Jurisprudência
00:22:17
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23 - Imunidade Cultural
00:23:46
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24 - Imunidade Musical
00:12:15
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25 - Competência Tributária
00:42:21
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26 - Legislação Tributária
00:41:47
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27 - Legislação Tributária II
00:23:32
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28 - Legislação Tributária III
00:27:52
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29 - Legislação Tributária IV
00:22:26
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30 - Vigência da Legislação Tributária
00:26:39
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31 - Aplicação da Legislação Tributária
00:24:43
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32 - Interpretação da Legislação Tributária
00:28:36
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33 - Interpretação da Legislação Tributária II
00:30:35
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34 - Integração da Legislação Tributária
00:18:47
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1 - Impostos
00:31:46
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2 - Taxas
00:33:42
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3 - Taxas II
00:35:40
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4 - Contribuição de Melhoria
00:28:45
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5 - Empréstimos Compulsórios
00:20:15
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6 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais
00:27:51
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7 - Contribuições Especiais - Contribuições Sociais II
00:13:16
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8 - Contribuições Especiais - Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico
00:11:25
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9 - Contribuições Especiais - Contribuições Corporativas
00:14:36
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10 - Contribuições Especiais - Contribuição de Iluminação Pública
00:14:24
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1 - Obrigação Tributária
00:30:24
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2 - Obrigação Tributária II
00:27:06
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3 - Elisão, Avasão e Elusão - a Norma Geral Antielisão Fiscal
00:22:07
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4 - Sujeitos da Obrigação Tributária
00:26:41
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5 - Solidariedade Tributária
00:28:43
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6 - Capacidade Tributária
00:11:06
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7 - Domicílio Tributário
00:16:59
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1 - Responsabilidade Tributária - Classificação
00:27:42
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2 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Substituição
00:30:38
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3 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Inter Vivos
00:28:40
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4 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade por Sucessão Causa Morte
00:27:32
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5 - Responsabilidade Tributária - Sucessão Empresarial
00:31:26
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6 - Responsabilidade Tributária - Responsabilidade de Terceiros
00:36:11
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7 - Responsabilidade Tributária – Responsabilidade por Infrações
00:30:14
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8 - Responsabilidade Tributária – Denúncia Espontânea de Infrações
00:16:18
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1 - Crédito Tributário e Lançamento
00:29:46
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2 - Crédito Tributário e Lançamento II
00:31:40
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3 - Crédito Tributário e Lançamento III
00:32:35
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4 - Crédito Tributário e Lançamento IV
00:22:16
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1 - Suspensão do CT – Parcelamento
00:37:14
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2 - Extinção do CT - Pagamento
00:30:35
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3 - Extinção do CT - Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:22
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4 - Extinção do CT - Repetição de Tributo Indireto
00:18:51
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5 - Suspensão do CT - Depósito do Montante Integral
00:25:09
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6 - Suspensão do CT - Liminar em MS; Liminar e Tutela Antecipada em Outras Ações
00:16:34
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7 - Suspensão do CT - Reclamações e Recursos
00:13:11
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8 - Suspensão do CT - Moratória
00:30:33
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9 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:26:56
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10 - Extinção do CT – Pagamento
00:28:23
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11 - Extinção do CT – Pagamento e Repetição de Indébito
00:33:45
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12 - Extinção do CT – Repetição de Indébito
00:31:49
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13 - Extinção do CT - Compensação
00:33:17
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14 - Extinção do CT - Transação e Remissão
00:21:55
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15 - Extinção do CT - Decadência
00:29:22
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16 - Extinção do CT - Decadência II
00:17:54
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17 - Extinção do CT - Prescrição
00:32:10
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18 - Extinção do CT - Prescrição II
00:20:33
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19 - Extinção do CT - Prescrição Intercorrente
00:27:06
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20 - Extinção do CT - Demais Formas de Extinção
00:26:18
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21 - Extinção do CT - Isenção
00:29:58
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22 - Extinção do CT - Anistia
00:19:27
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1 - Administração Tributária – Dívida Ativa e Meios Indiretos de Cobrança
00:23:46
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2 - Administração Tributária – Certidões Negativas
00:19:22
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1 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 – Conceitos Iniciais
00:28:44
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2 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980
00:31:52
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3 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 II
00:32:22
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4 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 III
00:32:25
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5 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 IV
00:31:09
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6 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 V
00:30:34
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7 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VI
00:33:34
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8 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VII
00:29:37
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9 - Execução Fiscal - Lei 6830/1980 VIII
00:19:56
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10 - Ação Anulatória de Débito Fiscal
00:31:32
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11 - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídico - Tributária
00:21:05
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12 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária
00:28:14
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13 - Mandado de Segurança em Matéria Tributária II
00:32:17
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14 - Medida Cautelar Fiscal
00:29:48
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15 - Medida Cautelar Fiscal II
00:23:21
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1 - Administração Tributária - Fiscalização
00:32:25
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2 - Administração Tributária - Fiscalização II
00:28:05
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1 - Impostos Estaduais - Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação
00:31:52
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2 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
00:39:05
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3 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços II
00:29:33
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4 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços III
00:28:26
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5 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços IV
00:29:38
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6 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços V
00:33:12
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7 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços VI
00:27:39
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8 - Impostos Estaduais – Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores
00:22:08
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9 - Impostos Municipais – IPTU
00:23:40
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10 - Impostos Municipais – IPTU II
00:26:42
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1 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir
00:33:51
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2 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir II
00:31:10
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3 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir III
00:24:46
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4 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir IV
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5 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir V
00:32:07
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6 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir VI
00:30:56
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7 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir VII
00:27:19
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8 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir VIII
00:33:35
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9 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir IX
00:31:16
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10 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir X
00:27:27
Prof. Ricardo Alexandre
11 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XI
00:29:55
Prof. Ricardo Alexandre
12 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XII
00:27:00
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13 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XIII
00:24:55
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14 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XIV
00:36:41
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15 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XV
00:35:10
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16 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XVI
00:37:51
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17 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XVII
00:32:47
Prof. Ricardo Alexandre
18 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XVIII
00:22:34
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19 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XIX
00:26:41
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20 - Lei Complementar 87/96 - Lei Kandir XX
00:12:19
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1 - Processo Administrativo Fiscal
00:32:56
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2 - Processo Administrativo Fiscal II
00:31:07
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3 - Processo Administrativo Fiscal III
00:30:54
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4 - Processo Administrativo Fiscal IV
00:32:38
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5 - Processo Administrativo Fiscal V
00:26:14
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6 - Processo Administrativo Fiscal VI
00:29:18
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7 - Processo Administrativo Fiscal VII
00:32:10
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8 - Processo Administrativo Fiscal VIII
00:26:16
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9 - Processo Administrativo Fiscal IX
00:31:26
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10 - Processo Administrativo Fiscal X
00:23:45
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11 - Processo Administrativo Fiscal XI
00:25:56
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12 - Processo Administrativo Fiscal XII
00:28:31
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1 - AVISO! Assunto já abordado em Direito Penal
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1 - AVISO! Assunto abordado ao longo do curso.
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1 - Equilíbrio Emocional - Parte I
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2 - Equilíbrio Emocional - Parte II
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3 - Equilíbrio Emocional - Parte III
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4 - Síndrome do Impostor - Parte I
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5 - Síndrome do Impostor - Parte II
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6 - Feridas Emocionais
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7 - Feridas Emocionais II
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8 - Feridas Emocionais III
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9 - Sabotagem
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10 - Sabotagem II
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11 - Motivação
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12 - Pensamento Negativo
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13 - Potencializando o seu Cérebro
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14 - Potencializando o seu Cérebro II
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15 - Autoestima
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16 - Autoestima II
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17 - Foco é Dizer Não!
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1 - Informativo nº 1.080 (STF)
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2 - Informativo nº 1.080 (STF) II
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3 - Informativo nº 1.080 (STF) III
00:31:10
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4 - Informativo nº 1.080 (STF) IV
00:32:38
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5 - Informativo nº 1.080 (STF) V
00:31:12
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6 - Informativo nº 1.080 (STF) VI
00:21:01
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7 - Informativo nº 1.080 (STF) VII
00:40:07
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8 - Informativo nº 1.081 (STF) I
00:35:57
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9 - Informativo nº 1.081 (STF) II
00:35:17
Prof. Valcir Spanholo
10 - Informativo nº 1.081 (STF) III
00:45:21
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11 - Informativo nº 1.081 (STF) IV
00:27:06
Prof. Valcir Spanholo
12 - Informativo nº 1.081 (STF) V
00:36:35
Prof. Valcir Spanholo
13 - Informativo nº 1.081 (STF) VI
00:45:40
Prof. Valcir Spanholo
14 - Informativo nº 1.082 (STF) I
00:33:38
Prof. Valcir Spanholo
15 - Informativo nº 1.082 (STF) II
00:30:50
Prof. Valcir Spanholo
16 - Informativo nº 1.082 (STF) III
00:42:09
Prof. Valcir Spanholo
17 - Informativo nº 1.083 (STF) I
00:35:33
Prof. Valcir Spanholo
18 - Informativo nº 1.083 (STF) II
00:40:45
Prof. Valcir Spanholo
19 - Informativo nº 762 (2ª Seção - STJ)
00:51:40
Prof. Jayder Ramos
20 - Informativo nº 762 (3ª Seção - STJ)
Prof. Mayara Tachy
21 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:51:25
Prof. Mayara Tachy
22 - Informativo nº 767 (3ª Seção - STJ)
00:24:43
Prof. Mayara Tachy
23 - Informativo nº 763 (3ª Seção - STJ)
Prof. Pedro Coelho
24 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:31:52
Prof. Pedro Coelho
25 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:30:19
Prof. Pedro Coelho
26 - Informativo nº 764 (3ª Seção - STJ)
00:39:44
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27 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ)
00:31:37
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28 - Informativos - Edição Especial nº 7 (3ª Seção - STJ) II
00:31:37
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29 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais
Prof. Rodrigo Pardal
30 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Jurisprudência e Crimes Funcionais II
Prof. Rodrigo Pardal
31 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie
Prof. Rodrigo Pardal
32 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Temas Especiais - Penas em Espécie II
Prof. Rodrigo Pardal
33 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena
00:47:54
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34 - Informativos (3ª Seção - STJ) - Dosimetria da Pena II
00:36:17
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35 - Informativo nº 761 (1ª Seção - STJ)
01:24:04
Prof. Valcir Spanholo
36 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ)
00:40:38
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37 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 2
00:27:04
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38 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 3
00:30:14
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39 - Informativo nº 762 (1ª Seção - STJ) Parte 4
00:28:49
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40 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte I
00:36:19
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41 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:31:47
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42 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte III
00:41:10
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43 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte IV
00:40:42
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44 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte V
00:36:18
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45 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VI
00:31:48
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46 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VII
00:41:10
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47 - Informativo nº 763 (1ª Seção - STJ) Parte VIII
00:40:42
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48 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte I
00:40:14
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49 - Informativo nº 764 (1ª Seção - STJ) Parte II
00:44:05
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50 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ)
00:33:45
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51 - Informativo nº 765 (1ª Seção - STJ) II
00:47:01
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52 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) I
00:38:39
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53 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) II
00:40:58
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54 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) III
00:37:39
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55 - Informativo nº 766 (1ª Seção - STJ) IV
00:40:16
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56 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:32:26
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57 - Informativo nº 768 (3ª Seção - STJ)
00:33:41
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58 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) I
00:34:46
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59 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) II
00:39:21
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60 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) III
00:31:52
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61 - Informativo nº 767 (1ª Seção - STJ) IV
00:44:38
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62 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) I
00:33:37
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63 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) II
00:35:27
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64 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) III
00:35:20
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65 - Informativo nº 768 (1ª Seção - STJ) IV
00:43:38
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66 - Informativo nº 765 (3ª Seção - STJ)
00:48:51
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67 - Informativo nº 766 (3ª Seção - STJ)
00:45:34
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68 - Informativo nº 763 (2ª Seção - STJ)
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191 - Informativo nº 1.096 (STF) II
00:31:57
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192 - Informativo nº 1.096 (STF) III
00:32:59
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193 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Crimes Contra a Honra
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194 - Informativo de Jurisprudência (3ª Seção - STJ) - (Tema especial) Concurso de Pessoas
00:50:03
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00:31:37
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196 - Informativo nº 1.097 (STF) II
00:37:11
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197 - Informativo nº 1.097 (STF) III
00:37:43
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199 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13
00:27:24
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201 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 III
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202 - Informativos de Jurisprudência - Edição Extraordinária Nº 13 IV
00:25:40
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203 - Informativo nº 1.098 (STF)
00:33:46
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00:34:25
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206 - Informativo nº 1.099 (STF)
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2 - Direito Civil II
00:36:20
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3 - Direito Civil III
00:30:08
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4 - Direito Civil IV
00:37:56
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5 - Direito Civil V
00:35:22
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6 - Direito Civil VI
00:36:23
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7 - Direito Empresarial - Empresa Caracterização Incapaz
00:39:44
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8 - Direito Empresarial - Sociedades Características e Responsabilidade Pessoal dos Sócios
00:39:40
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9 - Direito Empresarial - Tópicos de Falência
00:39:51
Prof. Edilson Enedino
10 - Direito Empresarial - Tópicos de Títulos de Crédito
00:40:15
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11 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública
00:29:39
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12 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública II
00:28:54
Prof. Fábio Roque
13 - Direito Penal - Crimes Contra a Administração Pública III
00:30:08
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14 - Direito do Trabalho I
00:53:26
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15 - Direito do Trabalho II
00:35:57
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16 - Direito do Trabalho III
00:41:19
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17 - Direito do Trabalho IV
00:45:03
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18 - Direito Processual do Trabalho I
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19 - Direito Processual do Trabalho II
00:19:50
Prof. Fernanda Rocha
20 - Direito Previdenciário
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21 - Direito Previdenciário
00:27:38
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22 - Direito Previdenciário
00:31:18
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23 - Direito Previdenciário
00:27:04
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24 - Direito Processual Penal I
00:25:00
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25 - Direito Processual Penal II
00:26:16
Prof. Geilza Diniz
26 - Direito Processual Penal III
00:25:58
Prof. Geilza Diniz
27 - Direito Processual Penal IV
00:22:23
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28 - Direito Administrativo - Jurisprudência PAD
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29 - Direito Administrativo - Jurisprudência PAD II
00:34:37
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30 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado
00:22:43
Prof. Gustavo Scatolino
31 - Direito Administrativo - Responsabilidade Civil do Estado II
00:23:48
Prof. Gustavo Scatolino
32 - Direito Administrativo - Responsabilidade do Advogado Parecerista
00:25:54
Prof. Gustavo Scatolino
33 - Direito Administrativo - Responsabilidade do Advogado Parecerista II
00:25:41
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34 - Direito Processual Civil I
00:36:37
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35 - Direito Processual Civil II
00:21:17
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36 - Direito Processual Civil III
00:28:01
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37 - Direito Financeiro I
00:29:55
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38 - Direito Financeiro II
00:29:04
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39 - Direito Financeiro III
00:30:24
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40 - Direito Financeiro IV
00:39:16
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41 - Direito Ambiental I
00:24:55
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42 - Direito Ambiental II
00:27:35
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43 - Direito Ambiental III
00:26:23
Prof. Nilton Carlos
44 - Direito Ambiental IV
00:25:51
Prof. Nilton Carlos
45 - Direito Tributário I
00:33:10
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46 - Direito Tributário I
00:25:54
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47 - Direito Tributário
00:27:43
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48 - Direito Tributário
00:27:46
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49 - Constitucional - Liberdade de Expressão e Fake News
00:34:33
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50 - Constitucional - Liberdade de Expressão no Direito Comparado
00:33:15
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51 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Suprema Corte Norte - Americana
00:33:32
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52 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã
00:31:37
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53 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã - Casos Favoráveis
00:31:28
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54 - Constitucional - Liberdade de Expressão na Corte Constitucional Alemã - Casos Contrários
00:39:37
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55 - Constitucional - Liberdade de Expressão - STF
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2 - Princípios Gerais do Direito Penal II
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3 - Princípios Gerais do Direito Penal III
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4 - Princípio da Legalidade
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5 - Princípio da Legalidade II
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6 - Princípio da Legalidade III
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7 - Princípio da Legalidade IV
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8 - Lei Penal no Tempo
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9 - Lei Penal no Tempo II
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10 - Lei Penal no Tempo III
00:30:42
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11 - Lei Penal no Espaço
00:31:58
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12 - Lei Penal no Espaço II
00:18:45
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13 - Lei Penal no Espaço III
00:24:44
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14 - Lei Penal no Espaço IV
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15 - Imunidades Parlamentares
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16 - Imunidades Parlamentares II
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17 - Imunidades Parlamentares III
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18 - Imunidades Parlamentares IV
00:20:50
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19 - Teoria Geral do Crime - Introdução
00:25:25
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20 - Teoria Geral do Crime - Introdução II
00:40:26
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21 - Teorias da Conduta
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22 - Teorias da Conduta II
00:28:54
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23 - Teorias Funcionalistas
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24 - Direito Penal do Inimigo
00:19:09
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25 - Crime Doloso
00:26:09
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26 - Crime Doloso II
00:22:22
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27 - Crime Culposo
00:23:31
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28 - Crimes Culposo e Preterdoloso
00:32:17
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29 - Erro do Tipo
00:31:47
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30 - Erro do Tipo II
00:33:03
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31 - Erro do Tipo III
00:20:07
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32 - Erro do Tipo IV
00:19:34
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33 - Resultado Material
00:26:54
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34 - Resultado Normativo
00:28:46
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35 - Relação de Causalidade
00:29:11
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36 - Relação de Causalidade II
00:21:00
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37 - Relação de Causalidade III
00:31:23
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38 - Relação de Causalidade IV
00:21:31
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39 - Tipicidade Penal
00:25:45
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40 - Tipicidade Penal II
00:26:36
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41 - Tipicidade Penal III
00:24:41
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42 - Tipicidade Penal IV
00:17:30
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43 - Ilicitude - Introdução
00:25:46
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44 - Ilicitude - Introdução II
00:27:48
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45 - Causas Excludentes da Ilicitude
00:24:28
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46 - Causas Excludentes da Ilicitude II
00:34:53
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47 - Causas Excludentes da Ilicitude III
00:44:48
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48 - Causas Excludentes da Ilicitude IV
00:31:41
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49 - Culpabilidade e Causas de Exclusão
00:24:56
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50 - Culpabilidade e Causas de Exclusão II
00:20:59
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51 - Culpabilidade e Causas de Exclusão III
00:23:10
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52 - Culpabilidade e Causas de Exclusão IV
00:25:21
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53 - Consumação e Tentativa
00:31:11
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54 - Consumação e Tentativa II
00:32:50
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55 - Consumação e Tentativa III
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56 - Consumação e Tentativa IV
00:31:41
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57 - Concurso de Pessoas
00:29:29
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58 - Concurso de Pessoas II
00:28:51
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59 - Concurso de Pessoas III
00:27:19
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60 - Concurso de Pessoas IV
00:41:01
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61 - Prescrição
00:28:05
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62 - Prescrição II
00:26:45
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63 - Prescrição III
00:33:49
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64 - Prescrição IV
00:22:01
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65 - Teoria da Pena
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66 - Teoria da Pena II
00:20:04
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67 - Teoria da Pena III
00:26:57
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68 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade
00:36:12
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69 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade II
00:36:14
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70 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade III
00:33:44
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71 - Cálculo da Pena Privativa de Liberdade IV
00:46:32
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72 - Penas Alternativas
00:24:49
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73 - Penas Alternativas II
00:29:43
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74 - Penas Alternativas III
00:27:24
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75 - Penas Alternativas IV
00:32:32
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76 - Interpretação da lei penal
00:31:58
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77 - Interpretação da lei penal II
00:29:53
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78 - Interpretação da lei penal III
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79 - Efeitos da Condenação
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80 - Efeitos da Condenação II
00:38:13
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81 - Concurso de Crimes
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82 - Concurso de Crimes II
00:28:56
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83 - Concurso de Crimes III
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84 - SURSIS
00:25:56
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85 - SURSIS II
00:22:33
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86 - SURSIS III
00:15:18
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87 - Livramento Condicional
00:25:37
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88 - Livramento Condicional II
00:33:37
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89 - Reabilitação
00:21:24
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90 - Reabilitação II
00:28:04
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1 - Homicídio Doloso
00:22:45
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2 - Homicídio Doloso II
00:36:57
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3 - Homicídio Doloso III
00:35:34
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4 - Homicídio Doloso IV
00:37:38
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5 - Homicídio Culposo
00:21:32
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6 - Homicídio Culposo II
00:20:26
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7 - Homicídio Culposo III
00:26:26
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8 - Aborto
00:24:39
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9 - Aborto II
00:24:43
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10 - Aborto III
00:31:59
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11 - Aborto IV
00:29:19
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12 - Lesões Corporais
00:21:52
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13 - Lesões Corporais II
00:28:02
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14 - Lesões Corporais III
00:24:55
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15 - Lesões Corporais IV
00:33:13
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16 - Crimes Contra a Honra
00:32:27
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17 - Crimes Contra a Honra II
00:32:50
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18 - Crimes Contra a Honra III
00:36:52
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19 - Crimes Contra a Honra IV
00:19:50
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20 - Crimes Contra a Liberdade Individual
00:29:07
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21 - Crimes Contra a Liberdade Individual II
00:33:17
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22 - Crimes Contra a Liberdade Individual III
00:29:03
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23 - Crimes Contra a Liberdade Individual IV
00:30:56
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24 - Artigo 149 do Código Penal
00:28:10
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25 - Artigo 149 - A do Código Penal
00:33:58
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26 - Crime de Furto
00:20:24
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27 - Crime de Furto II
00:23:39
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28 - Crime de Furto III
00:23:48
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29 - Crime de Furto IV
00:35:58
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30 - Crime de Roubo
00:30:36
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31 - Crime de Roubo II
00:39:47
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32 - Estelionato
00:21:56
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33 - Estelionato II
00:25:56
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34 - Estelionato III
00:28:54
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35 - Estelionato IV
00:26:39
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36 - Crime de Receptação
00:25:12
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37 - Crime de Receptação II
00:27:25
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38 - Crime de Receptação III
00:33:55
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39 - Crime de Receptação IV
00:18:36
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40 - Crimes Sexuais
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41 - Crimes Sexuais II
Em produção
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42 - Crimes Sexuais III
Em produção
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43 - Crimes Sexuais IV
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44 - Crimes Contra a Paz Pública
00:30:01
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45 - Crimes Contra a Paz Pública II
00:34:37
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46 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa)
00:30:48
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47 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) II
00:27:42
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48 - Crimes Contra a fé Pública (Moeda Falsa) III
00:27:29
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49 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental)
00:30:43
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50 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) II
00:31:01
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51 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) III
00:27:28
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52 - Crimes Contra a Fé Pública (Falsidade Documental) IV
00:35:28
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53 - Crimes Funcionais
00:31:40
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54 - Crimes Funcionais II
00:26:45
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55 - Crimes Funcionais III
00:31:23
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56 - Crimes Funcionais IV
00:30:22
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57 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando)
00:29:06
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58 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) II
00:31:05
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59 - Crimes Contra a Administração Pública (Descaminho e Contrabando) III
00:27:18
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60 - Crimes em Licitações
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61 - Crimes em Licitações II
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62 - Crimes Contra a Administração da Justiça
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63 - Crimes Contra a Administração da Justiça II
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64 - Crimes Contra a Administração da Justiça III
00:34:49
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65 - Crimes Contra a Administração da Justiça IV
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66 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito
00:28:32
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67 - Crimes Contra o Estado Democrático de Direito II
00:18:12
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68 - Crimes Contra a Prioridade Imaterial
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1 - Introdução ao Direito Administrativo
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1 - Atos Administrativos
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1 - Poderes Administrativos
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1 - Princípios Administrativos
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1 - Intervenção do Estado na Propriedade
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1 - Lei n. 8.987/1995 - Serviços Públicos
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1 - Controle Administrativo
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1 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte I (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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2 - Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa - Parte II (com as Alterações da Lei n. 14.230/2021)
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1 - Lei n. 9.784/1999 – Processo Administrativo Federal
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1 - Lei n. 14.133/2021 - Licitação - Comentada, Comparada e Esquematizada
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1 - Lei nº 14.133/2021 - Contratos - Comentada, Comparada e Esquematizada
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1 - Lei n. 13.019/2014 - Lei das Parcerias
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1 - Bens Públicos
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1 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte I
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2 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte II
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3 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - Parte III
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Teoria da Constituição
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1 - Administração Pública
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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Aragonê Fernandes
1 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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Aragonê Fernandes
1 - Ordem Econômica e Financeira
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1 - Ordem Social
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Aragonê Fernandes
1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - LINDB - Parte I
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2 - LINDB - Parte II
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1 - Parte Geral - I
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2 - Parte Geral - II
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3 - Parte Geral - III
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4 - Parte Geral - IV
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1 - Parte Geral - V
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2 - Parte Geral - VI
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1 - Obrigações - Parte I
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2 - Obrigações - Parte II
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3 - Obrigações - Parte III
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4 - Obrigações - Parte IV
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1 - Contratos em Geral - Parte I
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2 - Contratos em Geral - Parte II
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3 - Contratos em Geral - Parte III
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4 - Contratos em Geral - Parte IV
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1 - Responsabilidade Civil - Parte I
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2 - Responsabilidade Civil - Parte II
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3 - Responsabilidade Civil - Parte III
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4 - Responsabilidade Civil - Parte IV
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1 - Coisas - Parte I
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2 - Coisas - Parte II
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3 - Coisas - Parte III
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4 - Coisas - Parte IV
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5 - Coisas - Parte V
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6 - Lei nº 4.380/1964 - Lei do Sistema Financeiro da Habitação - SFH
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7 - Lei nº 9.514/1997 - Sistema Financeiro Imobiliário e AFG sobre Imóveis
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8 - Lei de Registros Públicos, Arrendamento Mercantil, Alienação Fiduciária
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1 - Lei n. 6.766/1979 - Lei Federal de Parcelamento do Solo
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1 - Lei n. 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente
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1 - Lei Federal n. 13.146/2015 – Parte I
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2 - Lei Federal n. 13.146/2015 - Parte II
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3 - Lei Federal n. 13.146/2015 - Parte III
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1 - Estatuto da Pessoa Idosa
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Introdução ao Direito Processual Civil
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1 - Jurisdição e Ação
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1 - Processo e Procedimento
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1 - Partes e Procuradores
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1 - Litisconsórcio
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1 - Intervenção de Terceiros
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1 - Juiz
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1 - Funções Essenciais à Justiça
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1 - Fazenda Pública em Juízo
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1 - Atos Processuais
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1 - Comunicação dos Atos Processuais
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1 - Nulidades Processuais
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1 - Tutelas Provisórias
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1 - Suspensão de Liminares e de Sentenças
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1 - Distribuição, Registro e Valor da Causa
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1 - Formação, Suspensão e Extinção do Processo
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1 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte I
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2 - Fase Postulatória do Procedimento Comum - Parte II
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1 - Fase Saneadora e Julgamento Conforme o Estado do Processo
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1 - Provas - Parte I
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2 - Provas - Parte II
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1 - Fase Decisória
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1 - Coisa Julgada
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1 - Liquidação de Sentença
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1 - Cumprimento de Sentença
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1 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte I
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2 - Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária - Parte II
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1 - Processo de Execução - Parte I
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2 - Processo de Execução - Parte II
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3 - Processo de Execução - Parte III
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1 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte I
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2 - Ordem dos Processos nos Tribunais - Parte II
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1 - Recursos - Parte I
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2 - Recursos - Parte II
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3 - Recursos - Parte III
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1 - Disposições Finais e Transitórias
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1 - Lei n. 9.099/1995 - Microssistema dos Juizados Especiais
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1 - Lei n. 12.153/2009 - Juizado Especial da Fazenda Pública
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1 - Lei n. 11.419/2006 - Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe
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1 - Lei n. 8.245/1991 - Da Locação Predial Urbana e Suas Ações
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1 - Lei n. 12.016/2009 - Mandado de Segurança
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1 - Ação Popular e Ação Civil Pública
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1 - Lei nº 13.300/2016 - Mandado de Injunção
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1 - Habeas Corpus e Habeas Data
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1 - Ação de Improbidade Administrativa
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Teoria da Norma e Lei Penal no Tempo e no Espaço
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1 - Teorias do Crime
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2 - Teoria do Fato Típico - Parte I: Conduta, Sujeitos, Dolo e Culpa
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3 - Teoria do Fato Típico - Parte II: Classificação dos Crimes, Nexo Causal, Iter Criminis, Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz, Arrependimento Posterior, Crime Impossível
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Prof. Dermeval Farias
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1 - Concurso de Pessoas
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1 - Ilicitude, Culpabilidade
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1 - Concurso de Crimes, Punibilidade e Causas Extintivas da Punibilidade
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Prof. Dermeval Farias
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1 - Crimes contra o Patrimônio
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2 - Crimes de Lesão Corporal, de Rixa, contra Honra e contra a Dignidade Sexual
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Prof. Dermeval Farias
3 - Crimes contra a Fé Pública
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Prof. Douglas Vargas
4 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte I
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Prof. Douglas Vargas
5 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte II
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Prof. Douglas Vargas
6 - Crimes Contra a Administração Pública - Parte III
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Prof. Douglas Vargas
7 - Lei n. 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Econômica e Tributária e as Relações de Consumo
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Prof. Thiago Pacheco
8 - Crimes em Licitações e Contratos Administrativos
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9 - Lei n. 8.072/1990 - Crimes Hediondos
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10 - Lei nº 12.694/2012 e Lei nº 12.850/2013 - Crime Organizado
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11 - Lei n. 9.613/1998 – Crimes de Lavagem de Dinheiro
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12 - Lei n. 7.716/1989 - Crimes Resultantes de Preconceitos de Raça ou de Cor
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Foto do professor(a) Thiago de Oliveira Souza Pacheco
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1 - Inquérito Policial
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2 - Ação Penal
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3 - Prisões
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4 - Provas
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5 - Recursos
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6 - Procedimentos
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7 - Execução Penal
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8 - Abuso de Autoridade
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Prof. Geilza Diniz
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1 - Introdução ao Direito do Trabalho
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Prof. Gervásio Meireles
2 - Fontes, Interpretação, Integração e Eficácia da Norma Trabalhista
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3 - Relação de Trabalho e Relação de Emprego
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4 - Grupo Econômico, Sucessão Trabalhista e Terceirização
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5 - Contrato de Trabalho
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Prof. Gervásio Meireles
6 - Alteração, Suspensão e Interrupção do Contrato de Emprego
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7 - Extinção do Contrato de Trabalho
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8 - Proteção ao Trabalho da Mulher e do Menor
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9 - Jornada
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10 - Férias
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11 - Remuneração, Proteção do Salário, Equiparação, Desvio e Acúmulo de Funções
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12 - Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego
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13 - FGTS
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14 - Prescrição, Decadência, Segurança e Medicina do Trabalho
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15 - Discriminação, Danos e Assédio
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16 - Introdução ao Direito Coletivo do Trabalho
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17 - Organização Sindical Brasileira
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18 - Condutas Antissindicais e Norma Coletiva
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19 - Greve
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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Maria Rafaela de Castro
1 - Partes, Procuradores, Justiça Gratuita e Assistência Judiciária
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2 - Introdução - Princípios do Direito Processual do Trabalho
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3 - Organização da Justiça do Trabalho
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4 - Jurisdição e Competência
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5 - Atos, Termos, Prazos e Despesas Processuais
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6 - Petição Inicial. Audiência
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7 - Intervenção de Terceiro e Tutela Provisória
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8 - Resposta do Reclamado
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9 - Sistema Recursal Trabalhista - Parte I
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10 - Sistema Recursal Trabalhista - Parte II
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11 - Provas
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12 - Sentença, Coisa Julgada, Sumaríssimo e Sumário
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13 - Execução e Liquidação - Parte I
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14 - Execução Trabalhista - Parte II
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15 - Ações Especiais
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16 - Mandado de Segurança
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17 - Dissídio Coletivo, Ação de Cumprimento e Ação Anulatória de Cláusula Normativa
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18 - Ação Rescisória
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Prof. Gervásio Meireles
19 - Correição Parcial
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Meio Ambiente e sua Proteção
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2 - Princípios Gerais de Direito Ambiental
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1 - Repartição de Competências
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1 - Política Nacional do Meio Ambiente
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1 - Licenciamento Ambiental
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1 - Política Nacional de Recursos Hídricos
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1 - Legislação Florestal Brasileira
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1 - Das Unidades de Conservação
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Nilton Carlos
1 - Responsabilidade Civil Ambiental
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2 - Responsabilidade Penal Ambiental
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3 - Responsabilidade Administrativa Ambiental
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4 - Poluição
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1 - Tutela Jurídica do Meio Ambiente
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Constituição Federal. Direito Urbanístico
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2 - Parcelamento do Solo Urbano. Lei nº 6.766/1979
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Prof. Renato Borelli
3 - Estatuto da Cidade. Concessão Urbanística
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4 - Direito à Moradia
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5 - Desapropriação
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6 - Estatuto da Metrópole
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7 - Proteção do Patrimônio Cultural
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8 - Tutela da Ordem Jurídico-Urbanística
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9 - Política Nacional de Mobilidade Urbana
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10 - Regularização Fundiária Urbanística
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11 - Revisão/ Resumo com Questões Específicas do Concurso
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Renato Borelli
1 - Lei Complementar n. 123/2006 - Microempresa e Empresa de Pequeno Porte
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Tácio Muzzi
1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Introdução ao Direito Financeiro
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2 - Créditos Adicionais, Vedações Orçamentárias Previstas na Constituição Federal
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3 - Leis Orçamentárias
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4 - Processo Legislativo Orçamentário
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Natália Riche
1 - Orçamento Público, Ciclo Orçamentário
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1 - Princípios Orçamentários
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1 - Despesa Pública
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1 - Dívida Ativa, Transferências Constitucionais, Crédito Público
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1 - Controle, Tribunal de Contas
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1 - Precatórios
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Proteção Social e Seguridade Social
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2 - Fontes do Direito da Seguridade Social
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3 - Saúde, Previdência e Assistência
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4 - O Financiamento da Seguridade Social
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5 - Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social - Parte I
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6 - Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social - Parte II
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7 - Estudo das Normas e Regras Gerais do Regime Geral de Previdência Social - Parte III
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Prof. Frederico Martins
8 - Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários - Parte I
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9 - Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários - Parte II
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10 - Estudo das Normas e Regras Específicas dos Benefícios Previdenciários - Parte III
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11 - Requerimentos Administrativos e Processos Judiciais Previdenciários. Regimes Próprios de Previdência Social
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Prof. Frederico Martins
12 - Estudo Aprofundado da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Nova Previdência dos Regimes Próprios
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13 - Estudo Aprofundado da Emenda Constitucional nº 103/2019 - Nova Previdência do Regime Geral
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14 - Crimes contra a Seguridade e a Previdência Social
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Frederico Martins
1 - Lei Complementar Estadual n. 113/2005 e suas alterações e Lei Complementar Estadual n. 360/2022
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Prof. Frederico Martins
2 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Conceito de Tributo e as Espécies Tributárias
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Renato Grilo
1 - Estruturação do Sistema Tributário Nacional
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2 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Princípios
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3 - Direito Tributário na Constituição Federal: as Limitações ao Poder de Tributar - Imunidades
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4 - Explicação da Reforma Tributária (EC n. 132/2023)
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1 - Fontes do Direito Tributário
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1 - Aplicação e Interpretação da Legislação Tributária
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1 - A Responsabilidade e o Ilícito Tributários
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Renato Grilo
1 - Constituição do Crédito Tributário: Lançamento
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2 - Crédito Tributário: A Exclusão do Crédito Tributário - Parte I
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3 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte II
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4 - Crédito Tributário: A Extinção do Crédito Tributário - Parte III
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5 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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1 - Processo Administrativo Tributário
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1 - Impostos em Espécie - Parte I
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2 - Impostos em Espécie - Parte II
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3 - Impostos em Espécie - Parte III
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1 - Caderno de Revisão de Jurisprudência
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1 - Estudo de Caso
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2 - Redação Discursiva - Parte I
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3 - Redação Discursiva - Parte II
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4 - Redação Discursiva - Parte III
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